Regimento de Condominio

7/25/2019 Regimento de Condominio

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MODELO DE REGIMENTO INTERNO

I - DISPOSIES GERAIS

Art. 1 - O presente Regulamento Interno do Condomnio do Edifcio _____________ ,

tem por obeti!o e"plicitar as normas #ue de!em ser obedecidas por todos os moradores,seam cond$minos, in#uilinos ou empregados, de acordo com as disposi%&es contidas naCon!en%'o.Art. (- O cumprimento rigoroso das regras abai"o possibilitar) uma con!i!*ncia+arm$nica, e#uilibrada e confort)!el para todos os moradores.

II - DOS DIREITOS

Art. - 'o direitos de cada cond$mino1/ usar, go0ar e dispor da respecti!a unidade aut$noma, de acordo com o seu destino,nas condi%&es pre!istas na Escritura de Con!en%'o e neste Regulamento

(/ usar e go0ar das partes de uso comum do edifcio, da garagem e da circula%'o, desde#ue n'o impe%a id*ntico uso e go0o pelos demais cond$minos, obedecendo os dispostosdeste Regulamento/ denunciar ao ndico, e"clusi!amente por escrito, todas e #uais#uer irregularidades#ue obser!e ou de #ue estea sendo !tima2/ propor modifica%'o na Con!en%'o e neste Regulamento3/ comparecer 4s Assembleias 5erais, discutir, !otar e ser !otado, obedecidas as regrasda Con!en%'o e deste Regulamento6/ acesso a todo acer!o de documentos concernentes ao condomnio7/ e"igir tratamento respeitoso do 0elador e empregados do condomnio, encamin+andoao ndico, por escrito, e!entuais pedidos de aplica%'o das pertinentes penasdisciplinares, #uando for o caso.

III - DAS OBRIGAES

Art. 2 - 8 obriga%'o inalien)!el, de cada um, cumprir as regras de interesse comum, a#uiestabelecidas.I9 - :A ;ROIE

Art. 3 - 8 proibido

?1/ utili0ar, alugar, ceder, e"plorar, no todo ou em parte, o apartamento para fins #ue n'oseam estritamente residenciais?(/ o acesso de cond$minos e@ou !isitantes !estindo traes de ban+o e similares pelasentradas e ele!adores sociais do edifcio?/ alugar, ceder ou emprestar o apartamento para promo!er festi!idades e reuni&essuscept!eis de perturbarem a tran#uilidade ou o sossego dos demais moradores?2/ utili0ar os empregados do edifcio para ser!i%os particulares, durante o e"pedientenormal de trabal+o?3/ e"pressamente proibido a instala%'o de toldos, cortinas, sombreiros e@ou #uais#uerobetos !is!eis e"ternamente, nas !arandas e anelas dos apartamentos?6/ fec+amento das !arandas em descumprimento ao padr'o definido conforme a seguir

!idro temperado de, no mnimo, ?Bmm na cor bron0e, toda a estrutura linear, ferragens,trincos, fec+aduras e similares na cor anodi0ado bron0e. 8 e"pressamente proibido o


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fec+amento parcial de #ual#uer uma das !arandas do apartamento, n'o sendo aceitonen+um tipo de argumento sobre o assunto?7/ pintar de outra cor, decorar ou alterar a forma original dos +alls sociais e de ser!i%osdos andares, sem autori0a%'o da administra%'o do condomnio, #ue n'o se recusar) emd)-las se +ou!er concordncia dos cond$minos dos apartamentos contguos, cua entradase locali0e no mesmo +all, e"ceto as portas dos apartamentos

?B/ reali0ar mudan%as de mD!eis sem a!isar pre!iamente o ndico, atra!s de registro,por escrito, no li!ro de ocorr*ncias do condomnio, indicando, obrigatoriamente, o dia parasada ou entrada dos referidos mD!eis no edifcio?/ promo!er mudan%as de mD!eis atra!s dos ele!adores sociais e, tambm, fora do+or)rio compreendido entre ?B?? e 1B?? +oras de segunda a s)bado, bem como aosdomingos e feriados, ficando os casos e"cepcionais a serem analisados e ulgados pelaadministra%'o do condomnio FA/1?/ colocar ou GabandonarG obetos, materiais ou utenslios, em #ual#uer das )reas oupartes comuns do edifcio ou da garagem F


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terrenos !i0in+os, ocorrendo a autua%'o do condomnio pelos Drg'os fiscali0adores do5:J, a mesma ser) re!ertida, com o respecti!o !alor da autua%'o, para o respons)!el,sueitando-se o cond$mino, em #ual#uer +ipDtese, a aplica%'o, ainda, da maior multapre!ista neste regulamento(1/ manter ou guardar substncias perigosas 4 seguran%a do edifcio ou dos seusmoradores, tais como produtos #umicos, inflam)!eis e e"plosi!os F:/

((/ fa0er #ual#uer instala%'o #ue importe em sobrecarga para o edifcio, #uer de peso,#uer de energia eltrica F:/(/ instalar aparel+os condicionadores de ar, em desacordo com as especifica%&estcnicas de instala%'o determinada pelo condomnio e conforme determina F:/(2/ o acesso de moradores as c+a!es eltricas e medidores de lu0 e )gua de uso comum(3/ o acesso de !endedores, pedintes, propagandistas e angariadores de donati!os(6/ colocar obetos !is!eis da rua, tais como roupas, cal%ados, !asos de plantas, etc,nos peitoris das anelas e !arandas Fsal!o se as !arandas esti!erem fec+adas no padr'oestabelecido/ FA/(7/ a perman*ncia de animais nas )reas comuns do edifcio Ktili0ar a entrada social paratransportar animais Entrada ou sada de animais desacompan+ados, sem coleiras, suos

e sem as de!idas !acinas obrigatDrias e Comprometer a +igiene do prdio, cabendo aodono do animal pro!idenciar, imediatamente, 4s suas e"pensas, a de!ida limpe0a caso!en+a a ocorrer um impre!isto e Lransportar animais, bicicletas, compras e #uais#ueroutros obetos nos ele!adores sociais. F


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?3/ permitir a entrada no apartamento, doFs/ membroFs/ da Administra%'o do prdio,0elador e pessoas #ue os acompan+arem, #uando se tornar estritamente necess)rio 4inspe%'o e e"ecu%'o de medidas #ue se relacionem com o interesse coleti!o?6/ fa0er, por sua conta e"clusi!a, as despesas e os reparos, em seu apartamento, econtribuir para as despesas gerais, na forma apro!ada pela Assembleia 5eral?7/ notificar ao ndico, por escrito, #uando da necessidade de e"ecutar obras sob a

responsabilidade do condomnio?B/ #uando promo!er reformas em seu apartamentoa/ os ser!i%os de!er'o ser e"ecutados de segunda a s)bado, das ?B?? 4s 1B?? +oras,n'o sendo permitidos aos domingos e feriados F


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Art. - Lodo o !a0amento de )gua, sea no encanamento, nas !)l!ulas de descarga ounas torneiras, de!e ser reparado imediatamente, a fim de n'o pro!ocar acrscimos deconsumo.Art. 1? - Os atos cometidos em desacordo com as regras deste regulamento, sueitar'oseus autores as seguintes penalidades ad!ert*ncia na primeira infra%'o, multa nareincid*ncia e aplica%'o da maior multa, em !alor dobrado, em caso de terceira infra%'o,

de acordo com a seguinte tabela- infra%&es catalogadas na letra GAG - (3 F!inte e cinco por cento/- infra%&es catalogadas na letra G


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seguindo rigorosamente o padr'o apro!ado na Assembleia 5eral E"traordin)ria reali0adano dia ?B@1(@. F:/Art. ( - 8 e"pressamente proibido estacionar !eculo de modo a obstruir a normalcircula%'o das pessoas nas entradas e sadas dos ele!adores. FA/Art. (2 - Mo interesse da comunidade o ndico, de!idamente autori0ado em Assembleia5eral de #uorum simples, poder) bai"ar normas internas disciplinando o uso do subsolo

no tocante a !eculos e pessoas.Art. (3 - 8 e"pressamente !edada a constru%'o de paredes, di!isDrias ou a utili0a%'o de#uais#uer meios !isando separar ou delimitar os bo"es-garagens. FA/Art. (6 - As irregularidades cometidas nos subsolos, referentes aos assuntos obetosdeste Regulamento, de!er'o ser le!ados, por escrito, ao con+ecimento do ndico.Art. (7 - Os propriet)rios ou usu)rios das !agas da garagem, de!er'o comunicar, porescrito, ao ndico, a loca%'o, arrendamento ou comodato de sua !aga. Cada !agadestinar-se-) 4 guarda de somente um !eculo de passeio ou utilit)rio de porte pe#ueno,sal!o os casos e!entuais de!idamente autori0ados pela Administra%'o.Art. (B - O condomnio n'o se responsabili0ar) pelo roubo ou furto de !eculos e obetosdei"ados dentro dos mesmos, bem como de #ual#uer outro dano nos automD!eis

estacionados na garagem, cabendo ao ndico apenas, procurar apurar asresponsabilidades, sal!o a#ueles determinados na apDlice de eguro do edifcio.Art. ( - 8 e"pressamente proibida a utili0a%'o de )gua do condomnio para reali0arla!agem de !eculos, utilit)rios, motocicletas, bicicletas, tapetes, obetos e similares, tantono interior da garagem, #uanto no trreo e nas demais )reas comuns do edifcio. F


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?2/ As c+a!es desse ambiente estar'o dispon!eis ao usu)rio, 1( Fdo0e/ +oras deanteced*ncia ao e!ento, a fim de solicitar o ligamento do free0er, c+ecagem dofuncionamento das instala%&es, limpe0a e conser!a%'o do sal'o?3/ O usu)rio de!er) permanecer no sal'o durante o tempo de dura%'o do e!ento,principalmente #uando se tratar de festa de o!ens?6/ O usu)rio ter) um pra0o m)"imo de (2 F!inte e #uatro/ +oras para de!ol!er as c+a!es

ao porteiro, a partir da +ora do recebimento da mesma. er) feita uma !istoria completa,id*ntica a #ue foi feita antes do recebimento das c+a!es?7/ M'o utili0ar !enda de ingressos, con!ites ou assemel+ados #ue !en+a a e!idenciarCOP8RCIO?B/ M'o fornecer bebida alcoDlica 4 menores de 1B anos, bem como fiscali0ar ocumprimento desta norma?/ 8 proibido colocar gelo, sem estar de!idamente embalado em saco pl)stico, nointerior do free0er, e!itando assim, danos ao e#uipamento, conforme instru%&es dofabricante1?/ Efetuar o pagamento da ta"a de uso #ue, por sua !e0, inicialmente, corresponder) a(3 F9inte e cinco por cento/ da maior La"a de Condomnio do m*s !igente, no mnimo

com anteced*ncia de ?3 Fcinco/ dias do e!ento, n'o tendo o direito a de!olu%'o damesma, no caso de n'o utili0a%'o do sal'o. 8 necess)rio, porm, #ue o cond$mino e@ouocupante interessado em alugar o referido sal'o de festas, estea rigorosamente em diacom suas respecti!as La"as Condominiais11/ ;reser!ar o bom costume, e!itando atos #ue possam comprometer a moral e adec*ncia dos moradores do prdio1(/ O !alor da La"a de Ocupa%'o do al'o de Jestas posteriormente poder) serredefinido por uma Assembleia 5eral E"traordin)ria con!ocada para este fim1/ Indeni0ar ao COM:OPQMIO, atra!s de uma multa correspondente a 1? Fde0/ !e0es o!alor da La"a de Ocupa%'o !igente, seguida de suspens'o do uso por ?1 F+um/ ano, casosea compro!ada a utili0a%'o inde!ida do al'o de Jestas por pessoas estran+as e@outerceiros ao condomnio12/ Controlar o !olume de som, a partir das ((??+, redu0indo-o gradati!amente 4 medida#ue a +ora for a!an%ando e acatar o pedido do porteiro ou de #ual#uer morador, #uantoao cumprimento da Nei do il*ncio13/ uando da coloca%'o de bal&es ou #ual#uer outra decora%'o festi!a, utili0ar parafi"a%'o dos mesmos, somente as fitas adesi!as #ue ser'o fornecidas, gratuitamente, peloprDprio condomnio e16/ Retirar do sal'o todas as sobras dos Gcomes e bebesG, inclusi!e ensacar os!asil+ames, ao final do e!ento, dei"ando-os lacrados na co0in+a.

VIII - DAS DISPOSIES FINAISArt. - Os casos omissos neste regulamento ser'o resol!idos de tr*s formasa/ Nei 2.31@62b/ Escritura de Con!en%'o do Condomnio do Edifcio Residencial Podelo ec/ A critrio da administra%'o do edifcio, de!idamente autori0ada por uma Assembleia5eral con!ocada especificamente para o assunto.Art. 2 - Compete ao 0elador e demais empregados do Condomnio, dentre outras normaspre!istas neste Regulamento, cumprir as atribui%&es pre!istas na CNL e Con!en%'oColeti!a de Lrabal+o.Art. 3 - O presente Regulamento Interno foi apro!ado na Assembleia 5eral

E"traordin)ria - A5E reali0ada no dia ?B@1(@ e passar) a !igorar nessa mesma data eArt. 6 - Re!ogam-se as disposi%&es em contr)rio.


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Nocal, data.

1/ Assinatura ________________________________________________ Ap. _____

(/ Assinatura ________________________________________________ Ap. _____

/ Assinatura ________________________________________________ Ap. _____

2/ Assinatura ________________________________________________ Ap. _____

3/ Assinatura ________________________________________________ Ap. _____

6/ Assinatura ________________________________________________ Ap. _____

7/ Assinatura ________________________________________________ Ap. _____

B/ Assinatura ________________________________________________ Ap. _____

/ Assinatura ________________________________________________ Ap. _____

1?/Assinatura ________________________________________________ Ap. _____

11/Assinatura ________________________________________________ Ap. _____

1(/Assinatura ________________________________________________ Ap. _____

1/Assinatura ________________________________________________ Ap. _____

12/Assinatura ________________________________________________ Ap. _____

13/Assinatura ________________________________________________ Ap. _____

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