REGIME MILITAR BRASILEIRO 1964-1985. O AI-1 Nomeação do Gen. Humberto de Allencar Castello Branco...
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REGIME MILITAR BRASILEIRO
1964-1985
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O AI-1• Nomeação do Gen. Humberto de Allencar Castello Branco
para a Presidência.• As constituições estaduais e a federal seriam mantidas.• A eleição do presidente e vice passaria a ser efetuada pelo
Congresso Nacional.• O presidente passava a ter amplos poderes para remeter ao
Congresso “sugestões” para a reforma da Constituição de 1946.
• As investigações contra crimes contra o Estado ou a Ordem Pública, política e social, poderiam ser instauradas contra indivíduos ou coletivamente.
• Os Comandantes-em-Chefe das Forças Armadas, que assinavam o AI-1, poderiam caçar direitos políticos pelo prazo de 10 anos e anular mandatos legislativos.
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Presidente Castelo Branco 1964-1967
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Castelo Branco (1964-1967)• O General Castelo Branco era líder do “grupo da sorbonne”,
ligado à Escola Superior de Guerra (ESG).• Ao assumir a presidência, afirmava que seu objetivo era
implantar uma “democracia restringida” – para ele, isso significava atuar na reformulação política e econômica do Estado, com o propósito de “combater o comunismo e promover a consolidação da democracia”.
• Foi o idealizador de mecanismos da repressão, como o SNI (Serviço Nacional de Informações).
• Castelo Branco promoveu prisões arbitrárias e iniciou perseguições políticas e torturas aos opositores do regime, embora ainda estivesse em vigor o Habeas Corpus.
• Lideranças sindicais e camponesas foram mortas ou desapareceram; governadores eleitos perderam seus mandatos.
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Castelo Branco (1964-1967)• Entre os primeiros cassados pelo governo constavam: João
Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Luis Carlos Prestes, Celso Furtado, Darcy Ribeiro, etc.
• Em 1966, a oposição saiu vitoriosa nas eleições estaduais em Minas e Rio de Janeiro.
• O governo reagiu, editando o AI-2.• O AI-2 colocava fim em todos os partidos políticos existentes
e autorizava a formação de apenas duas legendas: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).
• A reação popular contra a arbitrariedade foi imediata. Nas ruas, renasceu o movimento estudantil. Movimentos e passeatas tomaram conta dos centros urbanos. O governo respondeu com violência e truculência.
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AI-3 e AI-4• A Constituição de 1946 sofreu reformas por meio dos Atos
Institucionais 3 e 4.• O AI-3 estabeleceu eleições indiretas para governadores e
prefeitos de cidades consideradas “de segurança nacional”.• O AI-4 convocava o Congresso, em sessão extraordinária, para
a aprovação de uma nova carta constitucional.• A Constituição de 1967 aumentou o poder do executivo e
limitou a autonomia dos Estados.• Foram publicadas as severas Lei de Imprensa e Lei de
Segurança Nacional, destinadas a facilitar a atuação dos órgãos de segurança do Estado (aparelhos da repressão) contra os “inimigos internos”.
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Presidente Costa e Silva 1967 -1969
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Costa e Silva (1967-1969)• Costa e Silva iniciou o governo demitindo todos os civis que
compunham o quadro de cargos públicos de confiança, nomeando militares para os seus lugares.
• Somente dois civis permaneceram no quadro: Delfim Neto e Hélio Beltrão (Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento).
• Os dois ministros iniciaram um projeto econômico que visava retomar o crescimento sem aumentar a inflação.
• As novas medidas incluíam o aumento da linha de crédito bancário para o setor privado e o controle de preços, por meio do CIP (Conselho Interministerial de Preços).
• O governo fixou oficialmente os valores dos salários do setor público e do setor privado.
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1968: o ano que não terminou.
• Greves em Contagem e Osasco.• A seqüência de manifestações reprimidas violentamente por
todo o país acabou por despertar a indignação das classes médias no Rio de Janeiro.
• A sociedade indignada promove a Passeata dos Cem Mil, em 21 de junho de 1968.
• O governo decidiu então ampliar os mecanismos de repressão de modo a “acabar com os subversivos”.
• Nos dias 02 e 03 de setembro de 1968, o jovem deputado Márcio Moreira Alves, do MDB da Guanabara, usou a Tribuna do Congresso para fazer um discurso inflamado contra a ditadura.
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1968: o ano que não terminou.• O Procurador Geral da República encaminhou o discurso
aos quartéis.• Os oficiais, indignados, afirmavam que Moreira Alves havia
praticado um “atentado contra a ordem democrática”.• O governo encaminha para o Congresso um pedido para
processar Moreira Alves.• Entretanto, o Congresso rejeita o pedido por 216 votos a
14.• Temendo a reação do governo, Márcio Moreira Alves
decidiu exilar-se.• A resposta do governo veio numa sexta-feira 13 de
dezembro de 1968, publicando o AI-5.
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O AI-5• O AI-5 foi o principal instrumento de arbítrio da ditadura
militar. • O general-presidente poderia, sem dar satisfações a ninguém,
fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos de parlamentares, demitir juízes, suspender garantias do Poder Judiciário, legislar por decretos, decretar estado de sítio, enfim, ter poderes tão vastos como os dos tiranos.
• O governo passa a ter o direito de suspender o habeas corpus• Tem gente que chega a falar do “golpe dentro do golpe”.• Costa e Silva acabou não tendo tempo de “saborear” os
resultados do AI-5 – um derrame cerebral o tirou do poder.
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JUNTA MILITAR – AGOSTO DE 69 A OUTUBRO DE 69
Governaram provisoriamente até outro presidente ser escolhidoEnfrentaram o sequestro do embaixador do EUAEnfrentaram os movimentos de luta armas: VAR, VPR, VAR – Palmares, MR8Entregaram o cargo a Emílio G. Médici
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Sequestro do Embaixador dos EUA
Charles Elbrick Prisioneiro Libertados
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Emílio G. Médici 69 A 74
Auge da repressãoFez uso de forma indiscriminada do AI- 5Lutou com sucesso contra os movimentos luta armada O milagre econômico teve o auge em seu governoIniciaram-se as construções de obras faraônicas em seu governo
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Milagre Brasileiro
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Seleção de 1970 – Tri campeã
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A cultura
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ERNESTO GEISEL 74 A 79Iniciou o processo de abertura da ditadura“Abertura lenta, gradual e segura”Criou os senadores biônicosAumento as cadeiras dos estados do Norte e Nordeste no congresso (essas regiões possuíam mais deputados da AREANA que do MDB)Surgimento de líderes sindicais, entre eles Luís Inácio Lula da SilvaConstrução de Itaipu e Angra
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João B. Figueiredo 79 A 85
Último presidente do ciclo militarDecretou a lei de anistiaHouve o fim do bipartidarismoGrande aumento das taxas de inflação ( ex: 1985 – 40,8% para 223,8% ) e dívida externa ( 43,5 para 91 bilhões de dólares)Emenda Constitucional das Diretas Já!!
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