Regime Função Macroprocesso Processo Documento...

RJURegime Função Macroprocesso Processo Documento Obrigatoriedade Finalidade Observação

1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.1 Nomeação, posse, exercício Ato de entrada em exercício Obrigatório1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.1 Nomeação, posse, exercício Portaria de nomeação Obrigatório1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.1 Nomeação, posse, exercício Procuração específica para posse Condicional Apenas para quando a posse for realizada por

procuração1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.1 Nomeação, posse, exercício Termo de posse Obrigatório1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.1 Nomeação, posse, exercício Processo de admissão Obrigatório Processo completo de admissão, caso não exista, incluir

os documentos listados separadamente.1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.1 Nomeação, posse, exercício Diligência de Admissão CGU Condicional Restrito Auditoria1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.1 Nomeação, posse, exercício Despacho de Admissão CGU Condicional Restrito Auditoria1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.1 Nomeação, posse, exercício Ato de prorrogação de entrada em exercício Condicional1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.1 Nomeação, posse, exercício Edital do concurso Obrigatorio1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.1 Nomeação, posse, exercício Opção por incidência de PSS sobre CC ou FG Condicional Autorização para recolhimento da contribuição1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.1 Nomeação, posse, exercício Formulário do SISAC Obrigatório1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.1 Nomeação, posse, exercício Declaração de Cor/Raça Condicional Autodeclaração conforme IN nº 301/08/161 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Atestado de Saúde Ocupacional - ASO Obrigatório1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Cadastro de Pessoa Física – CPF Obrigatório1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Documento de identificação Obrigatório São aceitos os seguintes documentos:

Carteira de IdentidadeRegistro de Identidade Civil (RIC)Carteira Nacional de Habilitação - CNHCédula de Identidade de Estrangeiro – CIECarteira de ConselhosIdentidade MilitarPassaporte

1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Certidão de Casamento Condicional Quando casado.1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Certidão de Nada Consta Condicional Depende de exigência prevista em edital para o cargo do

ingresso.1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Certidão de Nascimento Condicional Para servidor ou dependentes 1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Certificado de Reservista Condicional1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Comprovante de dados bancários Obrigatório São aceitos os seguintes documentos para comprovação

ou alteração:Extrato bancário,Cópia do cartão magnético,Cópia do talão de cheques,Declaração da entidade bancária.

1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Comprovante de escolaridade Obrigatório1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Comprovante de residência Obrigatório São aceitos os seguintes documentos:

Contrato de locação de imóvel,Faturas de concessionárias de serviços (telefonia, energia, água, etc),Declaração de próprio punho.

1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Comprovante de votação/quitação eleitoral Obrigatório1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Declaração de idoneidade Condicional Depende de exigência prevista em edital para o cargo do

ingresso.1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Declaração de união estável Condicional Para cadastro de dependente Quando em união estável.1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Declaração de união homoafetiva Condicional Para cadastro de dependente Quando em união homoafetiva.1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais PIS ou PASEP Obrigatório1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Título de Eleitor Obrigatório1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Documento de identificação para dependentes Condicional Para cadastrar os documentos dos dependentes como ex:

RG, CNH, Passaporte.1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Declaração de não beneficiário de seguro desemprego Obrigatório Conforme Lei 7998 Art 24.1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais

Formulário de Informação de Vínculos Familiares entre Agentes Públicos Federais

Condicional Para ocupantes de CC, DAS e FC conforme Decreto 6906 - Nepotismo conforme decreto Nº 7.203

1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Ato de designação de Dependentes Condicional Para cadastrar os dependentes legais1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Formulários de coleta de dados biométricos Condicional1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Comprovante de Matricula de dependente de instituição de ensinoCondicional1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Ato concessório de Agrémet(SEB) Específico de órgão Específico para o MRE.1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Acordão TCU admissão Específico de órgão Para comprovar a legalidade das admissões1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Autorização de exequatur Específico de órgão Específico para o MRE.1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Autorização para acesso à declaração do IRPF Obrigatório1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Declaração de bens e valores Obrigatório Não poderá ser entrgue em envelope lacrado pois deverá

ser digitalizado.1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Declaração de acumulação de emprego público Obrigatório1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Declaração de acumulação de cargo público Obrigatório1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Declaração de inacumulação de cargo público Obrigatório1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Declaração de ausência Condicional Nos casos de ausência do servidor declarado por

autoridade judiciária competente.1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Declaração de exoneração de cargo, emprego público ou

funçãoCondicional Nos casos onde o servidor ocupava cargo inacumulável.

1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Declaração que não possui imóvel no mesmo domicílio do trabalho

Condicional Auxílio moradia Quando requerido benefício de auxílio moradia.

1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Ficha cadastral Obrigatório1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Ficha financeira anterior ao SIAPE Obsoleto Existente para ducmentos inseridos nos assentamentos

funcionais anteriores À implantação do SIAPE (1989).

RJU1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Formulário do conselho de ética Condicional Apenas para nomeação de cargos em comissão

superiores DAS 5 ou equivalente.1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Portaria de autorização para casamento com estrangeiro

(SEB)Específico de órgão Específico para o MRE.

1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Portaria de credencial de segurança (SEB) Específico de órgão Específico para o MRE.1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Portaria de cadastrador de sistema Condicional1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Termo de compromisso de uso de senhas Condicional Quando exigido pelo órgão1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Termo de opção Condicional Quando exigida opção pelo servidor, nos casos de:

Opção por remuneração do cargo ou função,Opção por regime previdenciárioOpção do percebimento do auxílio alimentaçãoOpção do cargo quando da reestruturação de carreira.

1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Assentamento Funcional Legado Obrigatório O assentamento físico deverá ser digitalizado na sua integralidade da forma que se encontra.

1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Ato de Concessão de Auxílio Pré-Escolar Condicional Atos de Solicitação1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Declaração de não cumulatividade pré-escolar Condicional1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Ficha de adesão a plano de saúde Condicional1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Ressarcimento de saúde suplementar Condicional1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Ato de Concessão do Auxílio Transporte Condicional1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Termo de responsabilidade extra-SIAPE Condicional Quando houver recebimento de remuneração fora do

SIAPE1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Portaria de Concessão de Porte de Arma Condicional1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Declaração de inexistência de impedimentos legais para

a posse ou exercicioCondicional

1 - REGIME – RJU Função 2 - Gestão do Desenvolvimento de Pessoas

2.1 Treinamento e Aperfeiçoamento 2.1.1 Capacitação Comprovante de conclusão/participação Condicional São aceitos os seguintes: Certificados, diplomas e declarações das instituições de ensino.


2.1 Treinamento e Aperfeiçoamento 2.1.1 Capacitação Portaria de participação em grupos de estudos Condicional Quando exigido pelo órgão


2.1 Treinamento e Aperfeiçoamento 2.1.2 Aperfeiçoamento Comprovante de conclusão/participação Condicional São aceitos os seguintes: Certificados, diplomas e declarações das instituições de ensino.

1 - REGIME – RJU Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.1 Atividades Penosas Ato de concessão de adicional por atividade penosa Condicional São aceitos os seguintes: Portaria de concessão ou cancelamento de atividade penosa, Portaria de localização e Portaria de lotação.

1 - REGIME – RJU Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.1 Atividades Penosas Ato de cancelamento de adicional por atividade penosa Condicional São aceitos os seguintes: Portaria de concessão ou cancelamento de atividade penosa, Portaria de localização e Portaria de lotação.

1 - REGIME – RJU Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.2 Insalubridade Ato de concessão de adicional por insalubridade Condicional São aceitos os seguintes: Laudo pericial, Portaria de concessão ou cancelamento de insalubridade, Portaria de localização e Portaria de lotação.

1 - REGIME – RJU Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.2 Insalubridade Ato de cancelamento de adicional por insalubridade Condicional São aceitos os seguintes: Laudo pericial, Portaria de concessão ou cancelamento de insalubridade, Portaria de localização e Portaria de lotação.

1 - REGIME – RJU Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.3 Periculosidade Ato de concessão de adicional por periculosidade Condicional São aceitos os seguintes: Laudo pericial, Portaria de concessão ou cancelamento de periculosidade, Portaria de localização e Portaria de lotação.

1 - REGIME – RJU Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.3 Periculosidade Ato de cancelamento de adicional por periculosidade Condicional São aceitos os seguintes: Laudo pericial, Portaria de concessão ou cancelamento de periculosidade, Portaria de localização e Portaria de lotação.

1 - REGIME – RJU Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.3 Periculosidade

Ato de concessão de indenização de trabalho de campo

Condicional São aceitos os seguintes: Portaria de concessão ou cancelamento de periculosidade, Portaria de localização e Portaria de lotação.

1 - REGIME – RJU Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.3 PericulosidadeAto de cancelamento de indenização de trabalho de campo

Condicional São aceitos os seguintes: Portaria de concessão ou cancelamento de periculosidade, Portaria de localização e Portaria de lotação.

1 - REGIME – RJU Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.4 Raio X ou Substancia Radioativas Ato de concessão de adicional por exposição a Raio X ou substâncias rodioativas

Condicional São aceitos os seguintes: Laudo técnico de atividade profissional com exposição à Raio X ou substâncias radioativas e Portaria de concessão ou cancelamento de adicional por exercício de atividade profissional com Raio X ou substâncias radioativas.

1 - REGIME – RJU Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.4 Raio X ou Substancia Radioativas Ato de cancelamento de adicional por exposição a Raio X ou substâncias rodioativas


1 - REGIME – RJU Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.5 Irradiação Ionizante Ato de concessão de adicional por exposição a radiação ionizante

Condicional São aceitos os seguintes: Laudo técnico de atividade profissional com exposição à irradiação ionizante e Portaria de concessão ou cancelamento de adicional por exercício de atividade profissional com irradiação ionizante.

1 - REGIME – RJU Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.5 Irradiação Ionizante Ato de cancelamento de adicional por exposição a radiação ionizante


RJU1 - REGIME – RJU Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.6 Tempo de Serviço - Anuênio

Biênio/bienal e QuinquênioAto de concessão de adicional por tempo de serviço Condicional São aceitos os seguintes: Boletim de publicação,

despacho concessório e Potaria de concessão de quimquênio.

1 - REGIME – RJU Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.7 Noturno Ato de concessão de adicional noturnoAto de cancelamento de adicional noturno

Condicional

1 - REGIME – RJU Função 3 - Compensações 3.2 Obrigações judiciais 3.2.1 Cumprimento de Decisões Judiciais

Citação de decisão judicial Condicional Quando do cumprimento de decisão judicial


Certidão de trânsito em julgado Condicional Quando do cumprimento de decisão judicial


Decisões, sentenças e acórdãos Condicional Quando do cumprimento de decisão judicial


Parecer do órgão jurídico Condicional Quando do cumprimento de decisão judicial


Lista de beneficiários Condicional Quando do cumprimento de decisão judicial


Mandado de intimação Condicional Quando do cumprimento de decisão judicial


Notificações Condicional Quando do cumprimento de decisão judicial

1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.1 Avaliação de desempenho 4.1.1. Estágio Probatório Portaria de exoneração Condicional Quando servidor for reprovado.1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.1 Avaliação de desempenho 4.1.1. Estágio Probatório Portaria de homologação Obrigatório Quando aprovado em estágio probatório1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.1 Avaliação de desempenho 4.1.1. Estágio Probatório Formulário de avaliação Obrigatório São aceitos: Fichas de avaliação, planilhas1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.1 Avaliação de desempenho 4.1.1. Estágio Probatório Portaria de aprovação de estágio probatório Obrigatório1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.1 Avaliação de desempenho 4.1.2 Promoção e Progressão funcional Portaria de concessão de Promoção e Progressão Obrigatório

1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.1 Avaliação de desempenho 4.1.2 Promoção e Progressão funcional Ficha de Avaliação de desempenho para progressão funcional

Condicional

1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.1 Gratificações de Desempenho Ato de concessão de Gratificações de Desempenho Condicional1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.1 Gratificações de Desempenho Formulário de avaliação Condicional1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.2 Gratificações de Titulação Portaria de concessão de gratificação por titulação Condicional Quando requerido pelo servidor1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.3 Gratificações de Qualificação Portaria de concessão de Gratificações de Qualificação Condicional

1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.4 Gratificação de Incentivo Ato de concessão de Gratificação de Incentivo Condicional1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.5 Gratificação temporária Ato de concessão de Gratificação temporária Condicional1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.6 Gratificação de incremento Ato de concessão de Gratificação de incremento Condicional1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.7 Gratificação de atividade Ato de concessão de Gratificação de atividade Condicional1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.8 Gratificação específica Ato de concessão de Gratificação específica Condicional1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.9 Gratificações Ato de exoneração de gratificações Condicional1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.3 Incentivos funcionais 4.3.1 Elogio Ato de elogio Condicional1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.3 Incentivos funcionais 4.3.2 Prêmio Ato de premiação Condicional1 - REGIME – RJU Função 4 – Gestão de Desempenho 4.3 Incentivos funcionais 4.3.3 Homenagem Ato de menção honrosa Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.1 Disponibilidade Portaria de disponibilidade Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.2 Aproveitamento Portaria de aproveitamento Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.3 Jornada de trabalho reduzida com

Remuneração proporcionalPortaria de redução de jornada de trabalho Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.3 Jornada de trabalho reduzida com Remuneração proporcional

Portaria de reversão de jornada de trabalho Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.4 Alteração de Regime de Trabalho Ato de concessão ou alteração Condicional Portaria, resolução

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.5 Readaptação Atestado de capacidade laboral Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.5 Readaptação Portaria de readaptação Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.6 Recondução Portaria de recondução Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.7 Reversão de Aposentadoria Portaria de reversão de aposentadoria Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.8 Reintegração Portaria de reintegração Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.2 Controle de frequência 5.2.1 Horário especial de servidor

portador de necessidades especiaisLaudo pericial Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.2 Controle de frequência 5.2.1 Horário especial de servidor portador de necessidades especiais

Portaria de autorização de horário especial para PNE Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.2 Controle de frequência 5.2.1 Horário especial de servidor portador de necessidades especiais

Ato informando horário de compensação Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.2 Controle de frequência 5.2.2 Horário especial ao servidor estudante

Ato de autorização de horário especial para estudante Condicional Portaria, Despacho, Nota Informativa

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.2 Controle de frequência 5.2.2 Horário especial ao servidor estudante


1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.2 Controle de frequência 5.2.3 Participação em grupos de trabalho, comissões e comitês

Ato de designação de participação do servidor Condicional Grupos de trabalho, equipes, eventos, comites e comissões

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.2 Controle de frequência 5.2.4 Férias Portaria de interrupção de férias Condicional Quando for de interesse da Administração.1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.2 Controle de frequência 5.2.4 Férias Ato de Acumulação de férias Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.1 Exercício provisório Portaria de exercício provisório Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.2 Exercício de carreira

descentralizadaPortaria de alteração de exercício Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.3 Lotação e exercício Ato colocando servidor à disposição Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.3 Lotação e exercício Ato de entrada em exercício Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.3 Lotação e exercício Ato de apresentação Condicional Quando da apresentação.1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.3 Lotação e exercício Portaria de lotação Obsoleto Passa a valer como lotação o registro no sistema de

gestão de pessoas.1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.4 Remoção por motivo de saúde ou

acompanhar cônjugeAto de remoção de conjuge Condicional

RJU1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.4 Remoção por motivo de saúde ou

acompanhar cônjugeLaudo pericial por motivo de saúde Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.4 Remoção Portaria de remoção Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.4 Remoção Ato de desligamento Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.5 Cessão Ato de cessão Condicional Portaria; 1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.5 Cessão Ofício de apresentação de cedido Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.5 Cessão Ofício de retorno de cedido Condicional cessão, prorrogação de cessão1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.6 Requisição Ofício de apresentação de requisitado Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.6 Requisição Ofício de requisição Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.6 Requisição Ofício de retorno de requisitado Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.7 Redistribuição Portaria de redistribuição Condicional Atos; Portarias, etc.1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.8 Transferência de Diplomata Decreto de transferência (SEB Condicional Para servidores do MRE1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.8 Transferência de Diplomata Portaria de transferência (SEB) Condicional Para Servidores do MRE1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.9 Colaboração Ato de autorização para colaboração Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.1 Afastamento para Estudos ou

Missão no ExteriorPortaria de autorização para estudos ou missão no exterior

Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.10 Licença para Capacitação Portaria de concessão de licença para capacitação Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.11 Licença para desempenho de

mandato classistaPortaria de concessão de licença para exercer mandato classista

Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.12 Licença para o Serviço Militar Portaria de concessão da licença para serviço militar Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.13 Licença para tratar interesse

particularPortaria de concessão de licença para tratar de interesse particular

Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.13 Licença para tratar interesse particular

Portaria de interrupção de licença Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.13 Licença para tratar interesse particular

Portaria de prorrogação de licença Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.14 Licença paternidade Ato de concessão de licença paternidade Condicional São Aceitos: Portaria, memorando, despacho.1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.14 Licença paternidade Ato de prorrogação de licença paternidade Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.14 Licença paternidade Certidão de Nascimento Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.15 Licença por Acidente em Serviço Comunicação de acidente em serviço - CAS Condicional Em caso de acidente de serviço.

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.15 Licença por Acidente em Serviço Laudo pericial Condicional Em caso de acidente de serviço.

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.17 Licença Prêmio Portaria de concessão de licença prêmio Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.17 Licença Prêmio Formulário de usufruto de licença Premio Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.18 Licença por afastamento do

cônjuge / companheiroPortaria de concessão de licença por afastamento do cônjuge / companheiro

Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.18 Licença por afastamento do cônjuge / companheiro

Portaria de término da licença Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.19 Licença Extraordinária Portaria de concessão de licença extraordinária Condicional Em caso de licença.1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.2 Afastamento para exercício de

mandato eletivoDiploma de elegibilidade Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.2 Afastamento para exercício de mandato eletivo

Portaria de autorização para exercício de mandato eletivo

Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.2 Afastamento para exercício de mandato eletivo

Portaria de encerramento para exercício de mandato eletivo

Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.20 Afastamento para Curso Altos estudos

Portaria de autorização para curso de altos estudos Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.3 Afastamento para participação em programas de pós-graduação

Portaria de autorização/encerramento para participação em programa de pós-graduação

Condicional Autorização, Prorrogação, cancelamento

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.4 Afastamento preventivo em processo administrativo disciplinar

Portaria de afastamento preventivo Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.5 Afastamento para servir em organismos internacionais com o qual o Brasil participe ou coopere

Ato de designação de afastamento do servidor Condicional Decreto ou Portaria

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.6 Licença para Atividade Política Portaria de concessão para atividade política Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.7 Licença à Gestante Certidão de Nascimento Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.7 Licença à Gestante Portaria de concessão de licença à gestante Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.7 Licença à Gestante Requerimento da prorrogação Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.7 Licença à Gestante Portaria de prorrogação Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.8 Licença à adotante Despacho concessório Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.8 Licença à adotante Ato de concessão de licença adotante Condicional São aceitos os seguintes: Boletim de publicação ou

Potaria de concessão1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.9 Licença Incentivada sem

RemuneraçãoPortaria de concessão de licença incentivada sem remuneração

Condicional São aceitos os seguintes: Boletim de publicação ou Potaria de concessão

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.9 Licença Incentivada sem Remuneração

Portaria de concessão de licença incentivada sem remuneração

Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.5 Cargos e Funções 5.5.1 Nomeação, posse, exercício e exoneração

Ato de nomeação CC Condicional Decreto ou Portaria


Portaria de entrada em exercício no CC ou FG Condicional


Portaria de concessão de título (SEB) Condicional Para Servidores do MRE


Portaria de dispensa de título (SEB) Condicional Para Servidores do MRE


Portaria de designação de FCT, FG, CD, FCC e FCPE Condicional

RJU1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.5 Cargos e Funções 5.5.1 Nomeação, posse, exercício e

exoneraçãoPortaria de dispensa da FCT, FG, CD, FCC e FCPE Condicional


Portaria de exoneração do CC Condicional


Termo de posse em CC Condicional


Termo de opção por retribuição do CC Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.5 Cargos e Funções 5.5.2 Designação e dispensa de substituto eventual

Portaria de designação e dispensa de substituto eventual Condicional Para: Interino

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.5 Cargos e Funções 5.5.2 Designação e dispensa de substituto eventual

Documento de comunicação de substituição Condicional Para : DAS e outras Funções

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.5 Cargos e Funções 5.5.3 Concessão, revisão e correlação de quintos, décimos e vantagem pessoal

Portaria de concessão de quintos e décimos Condicional Nos casos de concessão de quintos ou décimos.


Portaria de revisão de quintos e décimos Condicional Nos casos de concessão de quintos ou décimos.


Portaria de correlação de quintos e décimos Condicional Nos casos de concessão de quintos ou décimos.


Portaria de concessão de vantagem pessoal Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.6 Regime disciplinar 5.6.1 Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Ato conclusivo do PAD Condicional


Ato de imposição da penalidade Condicional


Ato de constituição da comissão do processo administrativo

Condicional Restrito Auditoria

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.6 Regime disciplinar 5.6.2 Processo de Sindicância Ato de constituição da comissão de sindicância Condicional Restrito Auditoria1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.6 Regime disciplinar 5.6.2 Processo de Sindicância Ato conclusivo da sindicância Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.6 Regime disciplinar 5.6.3 Conflito de interesses Autorização para o exercício de atividade privada Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.1 Exoneração Portaria de exoneração Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.1 Exoneração Pedido de exoneração Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.2 Demissão Portaria de demissão Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.3 Destituição Portaria de destituição CC Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.4 Dispensa Portaria de dispensa FG Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.5 Posse em outro cargo

inacumulávelPortaria de vacância Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.5 Posse em outro cargo inacumulável

Pedido de vacância Condicional

1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.6 Falecimento Certidão de óbito Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.6 Falecimento Portaria de vacância CC Condicional1 - REGIME – RJU Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.6 Falecimento Certidão de Morte Presumida Condicional Se existir a condição o documento é obrigatório1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.1 Saúde Ocupacional 6.1.1 Exames de investidura/admissional Conclusão da avaliação de aptidão física e mental Obrigatório

1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.1 Saúde Ocupacional 6.1.2 Exames Periódicos Atestado de Saúde Ocupacional - ASO Obrigatório1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.1 Saúde Ocupacional 6.1.2 Exames Periódicos Termo de recusa Condicional1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.2 Aposentadoria 6.2.1 Registros Pessoais Certidão de casamento Condicional1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.2 Aposentadoria 6.2.1 Registros Pessoais Certidão de Nascimento Condicional1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.2 Aposentadoria 6.2.1 Registros Pessoais Certidão de óbito de dependentes Condicional1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.2 Aposentadoria 6.2.1 Registros Pessoais Declaração de união estável Condicional1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.2 Aposentadoria 6.2.2 Concessão, alteração, revisão ou

cancelamentoProcesso de alteração de aposentadoria Condicional

1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.2 Aposentadoria 6.2.2 Concessão, alteração, revisão ou cancelamento

Processo de concessão de aposentadoria Condicional


Processo de cancelamento ou renúncia de aposentadoria Condicional


Processo de revisão de aposentadoria Condicional


Despacho de Aposentadoria CGU Condicional


Diligência de Aposentadoria CGU Condicional


Acordão TCU aposentadoria Específico de órgão

1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.2 Aposentadoria 6.2.3 Concessão de Abono de Permanência

Ato de concessão de abono de permanência Condicional Mapa, Portaria e despacho

1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.2 Aposentadoria 6.2.4 Averbação de tempo de serviço Certidão de tempo de serviço/contribuição Condicional1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.2 Aposentadoria 6.2.4 Averbação de tempo de serviço Ato de Averbação de Tempo de serviço/contribuição Condicional1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.2 Aposentadoria 6.2.5 Conversão do tempo de serviço

especial Formulário de informações sobre atividades exercidas em condições especiais

Condicional

1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.2 Aposentadoria 6.2.5 Conversão do tempo de serviço especial

Processo de conversão de tempo especial para aposentadoria

CondicionalSB-40, DISESBE 5235, DSS-8030 ou DIRBEN 8030 e PPP

1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.1 Registros Pessoais Certidão de Nascimento Condicional Se existir a condição o documento é obrigatório1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.1 Registros Pessoais Certidão de óbito de dependentes Condicional Se existir a condição o documento é obrigatório1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.1 Registros Pessoais Declaração de união estável Condicional Se existir a condição o documento é obrigatório

RJU1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.1 Registros Pessoais Certidão de óbito do instituidor de pensão Condicional1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.2 Concessão, alteração, revisão ou

cancelamentoProcesso de alteração de pensão Condicional Inclusive reversão de cotas por falecimento de

beneficiario1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.2 Concessão, alteração, revisão ou

cancelamentoProcesso de concessão de pensão Condicional

1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.2 Concessão, alteração, revisão ou cancelamento

Processo de cancelamento ou renúncia de pensão Condicional Inclusive encerramento do beneficio por falecimento do único beneficiario


Processo de revisão de pensão Condicional


Despacho de Pensão CGU Condicional Restrito Auditoria


Diligência de Pensão CGU Condicional Restrito Auditoria


Acordão TCU pensão Específico de órgão

1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.3 Pensão judicial Processo de concessão de pensão judicial Condicional1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.3 Pensão judicial Processo de cancelamento de pensão judicial Condicional1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.4 Pensão especial - graciosa Processo de concessão de pensão especial - graciosa Condicional1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.4 Pensão especial - graciosa Processo de cancelamento de pensão especial - graciosa Condicional

1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.5 Pensão especial - indenizatória Processo de concessão de pensão especial - indenizatória

Condicional

1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.5 Pensão especial - indenizatória Processo de cancelamento de pensão especial - indenizatória

Condicional

1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.6 Pensão Alimentícia Ofício de Juízo Condicional Pensão alimenticia1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.6 Pensão Alimentícia Termo de Acordo Particular Condicional Acordo realizado em cartorio1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.1 Auxílio-Reclusão Processo de concessão de auxílio-reclusão Condicional1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.1 Auxílio-Reclusão Processo de cancelamento de auxílio-reclusão Condicional1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.2 Previdência Complementar Termo de adesão Condicional1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.2 Previdência Complementar Termo de opção por mudança de regime de previdência Condicional

1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.2 Previdência Complementar Termo de recusa Condicional1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.2 Previdência Complementar Requerimento de cancelamento Condicional1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.2 Previdência Complementar Termo de Opção do regime tributário Condicional1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.3 Auxílio Funeral Processo de concessão de auxílio funeral Condicional1 - REGIME – RJU Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.4 Auxílio Natalidade Ato de concessão auxílio natalidade Condicional

CLTRegime Função Macroprocesso Processo Documento Obrigatoriedade Finalidade Observação

2 - REGIME - CLT Função 1 - Provisão da Força de Trabalho

1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Atestado de Saúde Ocupacional - ASO Obrigatório


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Cadastro de Pessoa Física – CPF Obrigatório

1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho

1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Cartão de vacinação(dependentes) Condicional

1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho

1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Processo de admissão Obrigatório Processo completo de admissão, caso não exista, incluir os documentos listados separadamente.


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Documento de identificação Obrigatório São aceitos os seguintes:Carteira de IdentidadeRegistro de Identidade Civil (RIC)Carteira Nacional de Habilitação - CNHCédula de Identidade de Estrangeiro – CIECarteira de ConselhosIdentidade MilitarPassaporte


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Formulário do SISAC Obrigatório


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Declaração de Cor/Raça Condicional Autodeclaração conforme IN nº 301/08/16


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Carteira de trabalho Obrigatório


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Certidão de Casamento Condicional Para cadastro de dependente

Quando casado.


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Certidão de Nada Consta Condicional Depende de exigência prevista em edital para o cargo do ingresso.


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Certidão de Nascimento Condicional Para cadastro de dependente


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Certificado de reservista Condicional Para servidores do sexo masculino


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Comprovante de dados bancários Obrigatório São aceitos os seguintes documentos para comprovação ou alteração:Extrato bancário,Cópia do cartão magnético,Cópia do talão de cheques,Declaração da entidade bancária.


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Comprovante de escolaridade Obrigatório


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Comprovante de residência Obrigatório São aceitos os seguintes documentos:Contrato de locação de imóvel,Faturas de concessionárias de serviços (telefonia, energia, água, etc),Declaração de próprio punho.


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Comprovante de votação/quitação eleitoral Obrigatório


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Declaração de idoneidade Condicional Depende de exigência prevista em edital para o cargo do ingresso.


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Declaração de união estável Condicional Para cadastro de dependente

Quando em união estável.


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Declaração de união homoafetiva Condicional Para cadastro de dependente

Quando em união homoafetiva.


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais PIS ou PASEP Obrigatório


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros Pessoais Título de Eleitor Obrigatório


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros PessoaisDeclaração de não beneficiário de seguro desemprego

Obrigatório Conforme Lei 7998 Art 24.


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros PessoaisFormulário de Informação de Vínculos Familiares entre Agentes Públicos Federais

Condicional Para ocupantes de CC, DAS e FC conforme Decreto 6906


1.1 Admissão do emprego 1.1.1 Registros PessoaisDeclaração de Recolhimento de Teto Maximo do INSS

Condicional


1.1 Admissão do emprego 1.1.3 Registros Funcionais Declaração de bens e valores Obrigatório Não poderá ser entrgue em envelope lacrado pois deverá ser digitalizado.


1.1 Admissão do emprego 1.1.3 Registros Funcionais Autorização para acesso à declaração do IRPF Obrigatório


1.1 Admissão do emprego 1.1.3 Registros Funcionais Acordão TCU admissão Específico de órgão Para comprovar a legalidade das admissões


1.1 Admissão do emprego 1.1.3 Registros Funcionais Contrato de trabalho Obrigatório


1.1 Admissão do emprego 1.1.3 Registros Funcionais Rescisão de Contrato de trabalho Condicional Quando o servidor ocupava cargo em outra empresa.


1.1 Admissão do emprego 1.1.3 Registros Funcionais Declaração de acumulação de cargo, emprego público ou função

Obrigatório

CLT2 - REGIME - CLT Função 1 - Provisão da Força de

Trabalho1.1 Admissão do emprego 1.1.3 Registros Funcionais Declaração de ausência Condicional Nos casos de ausência do servidor declarado por

autoridade judiciária competente.2 - REGIME - CLT Função 1 - Provisão da Força de

Trabalho1.1 Admissão do emprego 1.1.3 Registros Funcionais Declaração de exoneração de cargo, emprego público ou

funçãoCondicional Nos casos onde o servidor ocupava cargo

inacumulável.2 - REGIME - CLT Função 1 - Provisão da Força de

Trabalho1.1 Admissão do emprego 1.1.3 Registros Funcionais Declaração de morte presumida Condicional


1.1 Admissão do emprego 1.1.3 Registros Funcionais Ficha cadastral Obrigatório


1.1 Admissão do emprego 1.1.3 Registros Funcionais Assentamento Funcional Legado Obrigatório O assentamento físico deverá ser digitalizado na sua integralidade da forma que se encontra.


1.1 Admissão do emprego 1.1.3 Registros Funcionais Diligência de Admissão CGU/TCU Condicional


1.1 Admissão do emprego 1.1.3 Registros Funcionais Despacho de Admissão CGU Condicional


1.1 Admissão do emprego 1.1.3 Registros Funcionais Edital do concurso Obrigatório


1.1 Admissão do emprego 1.1.3 Registros FuncionaisTermo de responsabilidade extra-SIAPE

Condicional Quando houver recebimento de remuneração fora do SIAPE

2 - REGIME - CLT Função 2 - Gestão do Desenvolvimento de Pessoas

2.1 Treinamento e Aperfeiçoamento

2.1.1 Capacitação Comprovante de conclusão/participação Condicional São aceitos os seguintes: Certificados, diplomas e declarações das instituições de ensino.



2.1.1 Capacitação Portaria de participação em grupos de estudos Condicional Quando exigido pelo órgão



2.1.2 Aperfeiçoamento Comprovante de conclusão/participação Condicional São aceitos os seguintes: Certificados, diplomas e declarações das instituições de ensino.

2 - REGIME - CLT Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.1 Atividades Penosas Ato de concessão de adicional por atividade penosaAto de cancelamento de adicional por atividade penosa

Condicional São aceitos os seguintes: Portaria de concessão ou cancelamento de atividade penosa, Portaria de localização e Portaria de lotação.

2 - REGIME - CLT Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.2 Insalubridade Ato de concessão de adicional por insalubridadeAto de cancelamento de adicional por insalubridade

Condicional São aceitos os seguintes: Laudo pericial, Portaria de concessão ou cancelamento de insalubridade, Portaria de localização e Portaria de lotação.

2 - REGIME - CLT Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.3 Periculosidade Ato de concessão de adicional por periculosidadeAto de cancelamento de adicional por periculosidade

Condicional São aceitos os seguintes: Laudo pericial, Portaria de concessão ou cancelamento de periculosidade, Portaria de localização e Portaria de lotação.

2 - REGIME - CLT Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.4 Raio X ou Substancia Radioativas

Ato de concessão de adicional por exposição a Raio X ou substâncias rodioativasAto de cancelamento de adicional por exposição a Raio X ou substâncias rodioativas


2 - REGIME - CLT Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.5 Irradiação Ionizante Ato de concessão de adicional por exposição a radiação ionizante


2 - REGIME - CLT Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.5 Irradiação Ionizante Ato de cancelamento de adicional por exposição a radiação ionizante


2 - REGIME - CLT Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.6 Tempo de Serviço - Anuênio Biênio/bienal e Quinquênio

Ato de concessão de adicional por tempo de serviço Condicional São aceitos os seguintes: Boletim de publicação, despacho concessório e Potaria de concessão de quimquênio.

2 - REGIME - CLT Função 3 - Compensações 3.2 Obrigações judiciais 3.2.1 Cumprimento de Decisões Judiciais








2 - REGIME - CLT Função 4 – Gestão de Desempenho 4.1 Avaliação de desempenho

4.1.1. Período de experiência Fichas de avaliação Obrigatório

2 - REGIME - CLT Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.1 Gratificações de Desempenho Fichas de avaliação Obrigatório2 - REGIME - CLT Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.2 Gratificações de Titulação Diploma de Conclusão Condicional Quando requerido pelo servidor2 - REGIME - CLT Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.3 Gratificações de Qualificação Portaria de concessão da gratificação pela qualificação Condicional São aceitos os seguintes:2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Emprego público 5.1.1 Alteração de jornada de

TrabalhoAditivo contratual Condicional Quando requerido pelo servidor

2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Emprego público 5.1.2 Readaptação Ato de concessão para readaptação Condicional2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Emprego público 5.1.3 Cancelamento da

AposentadoriaAto do INSS comunicando o cancelamento da aposentadoria

Condicional

2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Emprego público 5.1.4 Reintegração Portaria de reintegração Condicional2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.2 Controle de frequência 5.2.1 Horário especial de servidor

portador de necessidades especiaisLaudo médico Condicional

2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.2 Controle de frequência 5.2.2 Horário especial ao servidor estudante

Declaração da instituição de ensino Condicional

2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.2 Controle de frequência 5.2.4 Férias Ato de interrupção de férias Condicional

CLT2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de

pessoal5.3.1 Transferência Ato de exercício Condicional

2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal

5.3.2 Cessão Ofício de apresentação de cedido Condicional


5.3.3 Cessão Ofício de retorno de cedido Condicional


5.3.4 Cessão Portaria de cessão Condicional


5.3.5 Requisição Ofício de apresentação de requisitado Condicional


5.3.6 Requisição Ofício de requisição Condicional


5.3.7 Requisição Ofício de retorno de requisitado Condicional

2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos

5.4.1 Afastamento para Estudos ou Missão no Exterior

Portaria de autorização para estudos ou missão no exterior Condicional São aceitos os seguintes: Portaria de autorização para mandato eletivo e Diploma de elegibilidade


5.4.2 Afastamento para exercício de mandato eletivo

Ato de concessão do mandato eletivo Condicional São aceitos os seguintes: Portaria de autorização para curso de pós-graduação

5.4 Licença e afastamentos

5.4.3 Afastamento para participação em programas de pós-graduação

Ato de concessão do afastamento para pós-graduação Condicional


5.4.4 Afastamento para apuração de falta grave

Comprovante de suspensão de contrato de trabalho Condicional


5.4.5 Licença para Atividade Política Ato de concessão para atividade política Condicional São aceitos os seguintes: Atestado médico, certidão de nascimento, certidão de natimorto


5.4.6 Licença à Gestante Ato de concessão de licença gestante Condicional


5.4.7 Licença à Gestante Requerimento da prorrogação Condicional


5.4.7 Licença à Gestante Portaria de prorrogação Condicional


5.4.8 Licença à adotante Ato administrativo concessório da licença adotante Condicional


5.4.9 Licença para desempenho de mandato classista

Ata de nomeação e posse para mandato classista Condicional


5.4.10 Licença para o Serviço Militar Ato de concessão do afastamento para serviço militar Condicional


5.4.11 Licença para tratar interesse particular

Ato de concessão do afastamento para tratar de interesse particular

Condicional


5.4.13 Licença paternidade Ato de concessão de licença paternidade Condicional São aceitos os seguintes: Ato concessório da licença paternidade e/ou Certidão de Nascimento do filho.


5.4.14 Licença por acidente em serviçor Acidente em Serviço

Laudo médico Condicional Em caso de acidente em serviço.


5.4.157 Licença Prêmio Formulário de licença prêmio de licença prêmio Condicional


5.4.18 Licença por afastamento do cônjuge / companheiro

Portaria de concessão de licença por afastamento do cônjuge / companheiro

Condicional


5.4.18 Licença por afastamento do cônjuge / companheiro

Portaria de término da licença Condicional Em caso de licença.


5.4.19 Licença Extraordinária Portaria de concessão de licença extraordinária Condicional


5.4.20 Afastamento para Curso Altos estudos


2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.5 Cargos e Funções 5.5.1 Nomeação, posse, exercício e exoneração

Portaria de designação da FG Condicional


Portaria de dispensa da FG Condicional

5.5 Cargos e Funções 5.5.1 Nomeação, posse, exercício e exoneração

Portaria de nomeação para exercício de cargos em comissão Condicional




Ato de entrada em exercício Condicional


Termo de posse em CC Condicional

2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.5 Cargos e Funções 5.5.2 Designação e dispensa de substituto eventual

Portaria de designação ou dispensa de substituto eventual Condicional

2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.6 Regime disciplinar 5.6.1 Processo Administrativo Disciplinar (PAD)



Ato de imposição da penalidade Condicional


Ato de constituição da comissão do processo administrativo Condicional

2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.6 Regime disciplinar 5.6.2 Processo de Sindicância Ato conclusivo da sindicância Condicional2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.6 Regime disciplinar 5.6.2 Processo de Sindicância Ato de constituição da comissão de sindicância Condicional2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.6 Regime disciplinar 5.6.2 Processo de Sindicância Ato de constituição da comissão de sindicância Condicional2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.1 Exoneração Portaria de exoneração Condicional

CLT2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.2 Demissão Rescisão contratual Condicional São aceitos os seguintes: Laudo médico e

comprovante da suspensão do contrato de trabalho.

2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.3 Aposentadoria Previdenciária por Invalidez

Ato de vacância por invalidez Condicional

2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.3 Aposentadoria voluntária Carta de concessão do benefício do INSS Condicional São aceitos os seguintes: Certidão de óbito e rescisão contratual.

2 - REGIME - CLT Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.6 Falecimento Ato de vacância por falecimento Condicional2 - REGIME - CLT Função 6 – Seguridade Social 6.1 Saúde Ocupacional 6.1.1 Exames

admissionais/demissionaisAtestado de Saúde Ocupacional - ASO Obrigatório

2 - REGIME - CLT Função 6 – Seguridade Social 6.1 Saúde Ocupacional 6.1.2 Exames Periódicos Atestado de Saúde Ocupacional - ASO Obrigatório2 - REGIME - CLT Função 6 – Seguridade Social 6.1 Saúde Ocupacional 6.1.2 Exames Periódicos Termo de recusa Condicional2 - REGIME - CLT Função 6 – Seguridade Social 6.2 Pensão 6.2.1 Pensão alimentícia Ofício de Juízo Condicional2 - REGIME - CLT Função 6 – Seguridade Social 6.2 Pensão 6.2.2 Pensão alimentícia Termo de Acordo Particular Condicional2 - REGIME - CLT Função 6 – Seguridade Social 6.3 Seguridade 6.3.1 Auxílio-Reclusão Ato concessório de auxílio-reclusão Condicional2 - REGIME - CLT Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.1 Auxílio-Reclusão Ato de prorrogação de auxílio reclusão Condicional2 - REGIME - CLT Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.1 Auxílio-Reclusão Ato de cancelamento de auxílio reclusão Condicional

CTU

Regime Função Macroprocesso Processo Documento Obrigatoriedade Finalidade Observação3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Atestado de Saúde Ocupacional - ASO Obrigatório3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Cadastro de Pessoa Física – CPF Obrigatório3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Documento de identificação Obrigatório São aceitos os seguintes documentois:


3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Contrato de trabalho Obrigatório3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Certidão de Casamento Condicional Para cadastro de

dependenteQuando casado.

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Certidão de Nada Consta Condicional Depende de exigência prevista em edital para o cargo do ingresso.

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Processo de admissão Obrigatório Processo completo de admissão, caso não exista, incluir os documentos listados separadamente.

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Certidão de Nascimento Condicional Para cadastro de dependente

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Declaração de Cor/Raça Condicional Autodeclaração conforme IN nº 301/08/163 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Certificado de reservista Condicional Para servidores do sexo masculino3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Comprovante de dados bancários Obrigatório São aceitos os seguintes documentois:

Extrato bancário,Cópia do cartão magnético,Cópia do talão de cheques,Declaração da entidade bancária.

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Comprovante de escolaridade Obrigatório3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Comprovante de residência Obrigatório São aceitos os seguintes documentois:


3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Comprovante de votação/quitação eleitoral Obrigatório3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Declaração de idoneidade Condicional Depende de exigência prevista em edital para

o cargo do ingresso.3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Declaração de união estável Condicional Para cadastro de

dependenteQuando em união estável.

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Declaração de união homoafetiva Condicional Para cadastro de dependente


3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais PIS ou PASEP Obrigatório3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Título de Eleitor Obrigatório3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Declaração de não beneficiário de seguro desemprego Obrigatório Conforme Lei 7998 Art 24.3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Declaração de Experiência Obrigatório3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Formulário de Informação de Vínculos Familiares entre

Agentes Públicos FederaisCondicional Para ocupantes de CC, DAS e FC conforme

Decreto 69063 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.1 Registros Pessoais Declaração de Recolhimento de Teto Maximo do INSS Condicional3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.2 Registros Funcionais Ato de entrada em exercício Obrigatório3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.2 Registros Funcionais Autorização para acesso à declaração do IRPF Obrigatório3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.2 Registros Funcionais Declaração de acumulação de cargo, emprego público ou

funçãoObrigatório

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do contratado temporariamente 1.1.2 Registros Funcionais Declaração de inacumulação de cargo, emprego público ou função

Obrigatório

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Admissão do emprego 1.1.2 Registros Funcionais Declaração de ausência Condicional Nos casos de ausência do servidor declarado por autoridade judiciária competente.

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Admissão do emprego 1.1.2 Registros Funcionais Declaração de exoneração de cargo, emprego público ou função

Condicional Nos casos onde o servidor ocupava cargo inacumulável.

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Admissão do emprego 1.1.2 Registros Funcionais Declaração de morte presumida Condicional3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Admissão do emprego 1.1.2 Registros Funcionais Ficha cadastral Obrigatório3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Admissão do emprego 1.1.2 Registros Funcionais Termo aditivo de contrato de trabalho Condicional3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Assentamento Funcional Legado Obrigatório O assentamento físico deverá ser digitalizado

na sua integralidade da forma que se encontra.

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Diligência de Admissão CGU Condicional3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Despacho de Admissão CGU Condicional3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Dispositivo legal que originou a vaga Condicional Obrigatorio para Análise CGU caso

contratação de professor substituto.3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Portaria de Contratação Obrigatório3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Portaria de autorização de provimento Obrigatório3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Declaração de 24 Meses e de não contratado ultimos 24

mesesCondicional Lei 8745 Art 9 inciso III

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Formulário do SISAC Obrigatorio

CTU

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Acordão TCU admissão Específico de órgão Para comprovar a legalidade das admissões3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Edital do concurso Obrigatório1 - REGIME – RJU Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Termo de opção Condicional Quando exigida opção pelo servidor, nos

casos de:Opção por remuneração do cargo ou função,Opção por regime previdenciárioOpção do percebimento do auxílio alimentaçãoOpção do cargo quando da reestruturação de carreira.

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 2 - Compensações 2.1 Adicionais 3.1.1 Atividades Penosas Ato de concessão de adicional por atividade penosa Condicional São aceitos os seguintes: Portaria de concessão ou cancelamento de atividade penosa, Portaria de localização e Portaria de lotação.

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 2 - Compensações 2.1 Adicionais 3.1.1 Atividades Penosas Ato de cancelamento de adicional por atividade penosa Condicional São aceitos os seguintes: Portaria de concessão ou cancelamento de atividade penosa, Portaria de localização e Portaria de lotação.

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 2 - Compensações 2.1 Adicionais 3.1.2 Insalubridade Ato de concessão de adicional por insalubridade Condicional São aceitos os seguintes: Laudo pericial, Portaria de concessão ou cancelamento de insalubridade, Portaria de localização e Portaria de lotação.

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 2 - Compensações 2.1 Adicionais 3.1.3 Periculosidade Ato de cancelamento de adicional por periculosidade Condicional São aceitos os seguintes: Laudo pericial, Portaria de concessão ou cancelamento de periculosidade, Portaria de localização e Portaria de lotação.

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 2 - Compensações 2.1 Adicionais 3.1.3 Periculosidade Ato de concessão de adicional por periculosidade Condicional São aceitos os seguintes: Laudo pericial, Portaria de concessão ou cancelamento de periculosidade, Portaria de localização e Portaria de lotação.

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 2 - Compensações 2.1 Adicionais 3.1.3 Periculosidade Ato de cancelamento de adicional por periculosidade Condicional São aceitos os seguintes: Laudo pericial, Portaria de concessão ou cancelamento de periculosidade, Portaria de localização e Portaria de lotação.

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 2 - Compensações 2.1 Adicionais 3.1.4 Raio X ou Substancia Radioativas

Ato de concessão de adicional por exposição a Raio X ou substâncias rodioativas


3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 2 - Compensações 2.1 Adicionais 3.1.4 Raio X ou Substancia Radioativas

Ato de cancelamento de adicional por exposição a Raio X ou substâncias rodioativas


3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 2 - Compensações 2.1 Adicionais 3.1.5 Irradiação Ionizante Ato de concessão de adicional por exposição a radiação ionizante


3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 2 - Compensações 2.1 Adicionais 3.1.5 Irradiação Ionizante Ato de cancelamento de adicional por exposição a radiação ionizante


3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 2 - Compensações 2.2 Benefícios 2.2.1 Assistência pré-escolar Ato de concessão de pré-escola Condicional3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 2 - Compensações 2.2 Benefícios 2.2.2 Auxílio transporte Ato de concessão de auxílio transporte Condicional3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 2 - Compensações 2.3 Obrigações judiciais 2.3.1 Cumprimento de Decisões

JudiciaisCertidão de trânsito em julgado Condicional Quando do cumprimento de decisão judicial

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 2 - Compensações 2.3 Obrigações judiciais 2.3.2 Cumprimento de Decisões Judiciais






3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 3.1 Licença e afastamentos 3.1.1 Licença à Gestante Ato de concessão de licença gestante Condicional São aceitos os seguintes: Atestado médico, certidão de nascimento, certidão de natimorto

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 3.1 Licença e afastamentos 3.1.1 Licença à Gestante Requerimento da prorrogação Condicional3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 3.1 Licença e afastamentos 3.1.1 Licença à Gestante Portaria de prorrogação Condicional

CTU

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 3.1 Licença e afastamentos 3.1.2 Licença à adotante Ato administrativo concessório da licença adotante Condicional3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 3.1 Licença e afastamentos 3.1.3 Licença paternidade Ato de concessão de licença paternidade Condicional São aceitos os seguintes: Ato concessório da

licença paternidade e/ou Certidão de Nascimento.

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 3.1 Licença e afastamentos 3.1.4 Licença por acidente em serviçor Acidente em Serviço

Laudo médico Condicional Em caso de acidente em serviço.

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 3.1 Licença e afastamentos 3.1.5 Licença para tratamento de saúde

Carta de concessão do benefício - INSS Condicional

3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 3.2 Regime disciplinar 3.2.1 Processo de Sindicância Ato conclusivo da sindicância Condicional3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 3.2 Regime disciplinar 3.2.1 Processo de Sindicância Ato de constituição da comissão de sindicância Condicional3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 3.3 Controle de frequêcia 3.3.1 Férias Portaria de interrupção de férias Condicional3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.1 Exoneração Ato de rescisão contratual Condicional3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.2 Demissão Portaria de demissão Condicional3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.2 Demissão Portaria de extinção de contrato Condicional3 - REGIME - TEMPORÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.6 Falecimento Ato de vacância por falecimento Condicional São aceitos os seguintes: Certidão de óbito e

rescisão contratual.

RES

Regime Função Macroprocesso Processo Documento Obrigatoriedade Finalidade Observação4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Atestado de Saúde Ocupacional - ASO Obrigatório4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Cadastro de Pessoa Física – CPF Obrigatório4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Documento de identificação

Obrigatório

São aceitos os seguintes documentos:Carteira de IdentidadeRegistro de Identidade Civil (RIC)Carteira Nacional de Habilitação - CNHCédula de Identidade de Estrangeiro – CIECarteira de ConselhosIdentidade MilitarPassaporte

4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Contrato de trabalho Obrigatório4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Certidão de Casamento Condicional Para cadastro de dependente Quando casado.4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Certidão de Nada Consta

CondicionalDepende de exigência prevista em edital para o cargo do ingresso.

4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Certidão de Nascimento Condicional Para cadastro de dependente4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Certificado de reservista Condicional Para servidores do sexo masculino4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Comprovante de dados bancários

Obrigatório

São aceitos os seguintes documentos:Extrato bancário,Cópia do cartão magnético,Cópia do talão de cheques,Declaração da entidade bancária.

4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Comprovante de escolaridade Obrigatório4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Comprovante de residência

Obrigatório

São aceitos os seguintes documentos:Contrato de locação de imóvel,Faturas de concessionárias de serviços (telefonia, energia, água, etc),Declaração de próprio punho.

4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Comprovante de votação/quitação eleitoral Obrigatório4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Declaração de idoneidade

CondicionalDepende de exigência prevista em edital para o cargo do ingresso.

4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Declaração de união estável Condicional Para cadastro de dependente Quando em união estável.4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Declaração de união homoafetiva Condicional Para cadastro de dependente Quando em união homoafetiva.4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais PIS ou PASEP Obrigatório4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Título de Eleitor Obrigatório4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.2 Registros Funcionais Autorização para acesso à declaração do IRPF Obrigatório4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.2 Registros Funcionais Declaração de acumulação de cargo, emprego

público ou função Obrigatório

4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.2 Registros Funcionais Declaração de exoneração de cargo, emprego público ou função Condicional

Nos casos onde o servidor ocupava cargo inacumulável.

4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.2 Registros Funcionais Ficha cadastral Obrigatório4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.2 Registros Funcionais Termo aditivo de contrato de trabalho Condicional4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.2 Registros Funcionais Certificado de conclusão do programa de residência

Obrigatório

4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.2 Registros Funcionais Assentamento Funcional LegadoObrigatório

O assentamento físico deverá ser digitalizado na sua integralidade da forma que se encontra.

4 - REGIME - RESIDENTES Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.2 Registros Funcionais Edital do concurso Obrigatório4 - REGIME - RESIDENTES Função 2 -Gestão do desenvolvimento de pessoas 2.1 Treinamento e

aperfeiçoamento2.1.1 Capacitação Comprovante de Conclusão/participação

Condicional

4 - REGIME - RESIDENTES Função 2 -Gestão do desenvolvimento de pessoas 2.1 Treinamento e aperfeiçoamento

2.1.1 Capacitação Comprovante de conclusão de curso de gradução nacional ou estrangeira legalizada e tradução. Condicional

4 - REGIME - RESIDENTES Função 3 - Compensações 2.3 Obrigações judiciais 2.3.1 Cumprimento de Decisões Judiciais

Certidão de trânsito em julgadoCondicional

Quando do cumprimento de decisão judicial


Decisões, sentenças e acórdãosCondicional



Parecer do órgão jurídicoCondicional



Lista de beneficiáriosCondicional


4 - REGIME - RESIDENTES Função 4 – Gestão de Desempenho 4.1 Avaliação de desempenho 4.1.1. Período de residência Avaliação de desempenho no programaObrigatório

4 - REGIME - RESIDENTES Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Licença e afastamentos 3.1.1 Licença à Gestante Ato de concessão de licença gestanteCondicional

São aceitos os seguintes: Atestado médico, certidão de nascimento, certidão de natimorto

4 - REGIME - RESIDENTES Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Licença e afastamentos 5.1.1 Licença à Gestante Requerimento da prorrogação Condicional4 - REGIME - RESIDENTES Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Licença e afastamentos 5.1.1 Licença à Gestante Portaria de prorrogação Condicional4 - REGIME - RESIDENTES Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Licença e afastamentos 5.1.2 Licença à adotante Ato administrativo concessório da licença adotante Condicional4 - REGIME - RESIDENTES Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Licença e afastamentos 5.1.3 Licença paternidade Ato de concessão de licença paternidade

CondicionalSão aceitos os seguintes: Ato concessório da licença paternidade e/ou Certidão de Nascimento.

4 - REGIME - RESIDENTES Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Licença e afastamentos 5.1.4 Licença por acidente em Serviço

CATCondicional

Em caso de acidente em serviço.

4 - REGIME - RESIDENTES Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Licença e afastamentos 5.1.5 Licença para tratamento de saúde

Carta de concessão do benefício - INSSCondicional

4 - REGIME - RESIDENTES Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Licença e afastamentos 5.1.6 Licença para serviço militar

Oficio de convocaçãoCondicional

RES

4 - REGIME - RESIDENTES Função 5 – Evolução Funcional 3.2 Regime disciplinar 5.2.1 Processo de Sindicância Ato conclusivo da sindicância Condicional4 - REGIME - RESIDENTES Função 5 – Evolução Funcional 3.2 Regime disciplinar 5.2.1 Processo de Sindicância Ato de constituição da comissão de sindicância Condicional4 - REGIME - RESIDENTES Função 4 – Evolução Funcional 5.3 Vacância de Cargo 5.3.1 Rescisão Ato de rescisão contratual

CondicionalSão aceitos os seguintes: Comunicação de ausência injustificada, pedido de desligamento, ato de cancelamento do programa

4 - REGIME - RESIDENTES Função 4 – Evolução Funcional 5.3 Vacância de Cargo 5.3.2 Extinção do Contrato de Residência

Ato de cancelamento do Registro ProfissionalCondicional

PMM

Regime Função Macroprocesso Processo Documento Obrigatoriedade Finalidade Observação5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Contratação Termo de Adesão e compromisso - PMM Obrigatório5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Contratação Termo aditivo - PMM Condicional5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Contratação Ficha de inscrição de participação do Projeto PMM Obrigatório5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Cadastro de Pessoa Física – CPF Obrigatório5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Documento de identificação Obrigatório São aceitos os seguintes: Carteira de Identidade,Registro de

Identidade Civil (RIC),Carteira Nacional de Habilitação - CNH,Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE, Carteira de Conselhos, Passaporte, Registro nacional de estrangeiro

5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Carteira de trabalho Obrigatório5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Certidão de antecedentes criminal do país em que está

habilitado ao exercício da medicina no exterior e traduçãoObrigatório Se estrangeiro

5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Certidão de antecedentes criminal no Brasil Obrigatório5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Certificado de reservista Condicional Para servidores do sexo masculino5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Comprovante de dados bancários Obrigatório São aceitos os seguintes documentos:


5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Curriculum Obrigatório5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Comprovante de residência Obrigatório São aceitos os seguintes documentos:


5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Comprovante de votação/quitação eleitoral Condicional Apenas no caso de médico brasileiro.5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Declaração de idoneidade Condicional Depende de exigência prevista em edital para o cargo do

ingresso.5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais PIS ou PASEP Obrigatório5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais Título de Eleitor Condicional Apenas no caso de médico brasileiro.5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.2 Registros Funcionais Autorização para acesso à declaração do IRPF Obrigatório5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.2 Registros Funcionais Pedido de desligamento de Residência Médica formalizado pelo

(CNRM)Condicional Se residente médico

5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.2 Registros Funcionais Declaração de conhecimento em lingua Portuguesa Condicional Se estrangeiro5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.2 Registros Funcionais Declaração de habilitação para o exercício da medicina Obrigatório5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.2 Registros Funcionais Comprovante de conclusão de curso em medicina nacional ou

estrangeira legalizada e traduçãoObrigatório

5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.2 Registros Funcionais Comprovante de cancelamento de registro único e da carteira de registro único

Condicional

5 - REGIME - PMM Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.2 Registros Funcionais Assentamento Funcional Legado Obrigatório O assentamento físico deverá ser digitalizado na sua integralidade da forma que se encontra.

5 - REGIME - PMM Função 2 – Evolução Funcional 2.1 Movimentação de pessoal 2.1.1 Lotação e exercício Ato de cadastro validado pelo Ministério da Saúde Condicional5 - REGIME - PMM Função 2 – Evolução Funcional 5.3 Vacância de Cargo 5.3.1 Cancelamento do PMM Ato de cancelamento do registro provisório expedido pelo

CRMCondicional

5 - REGIME - PMM Função 2 – Evolução Funcional 5.3 Vacância de Cargo 5.3.1 Cancelamento do PMM Ato de desligamento do PMM Condicional5 - REGIME - PMM Função 2 – Evolução Funcional 5.3 Vacância de Cargo 5.3.1 Cancelamento do PMM Comunicação oficial do médico ao MS Obrigatório5 - REGIME - PMM Função 2 – Evolução Funcional 5.3 Vacância de Cargo 5.3.1 Cancelamento do PMM Ato de cancelamento do registro de estrangeiro Condicional Se Estrangeiro

ETG

Regime Função Macroprocesso Processo Documento Obrigatoriedade Finalidade Observação6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do estagiário 1.1.1 Registros Pessoais Atestado de Saúde Ocupacional - ASO Verificar6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do estagiário 1.1.1 Registros Pessoais Cadastro de Pessoa Física – CPF Obrigatório6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do estagiário 1.1.1 Registros Pessoais Documento de identificação Obrigatório São aceitos os seguintes documentos:


6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do estagiário 1.1.1 Registros Pessoais Certidão de Nascimento Condicional6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do estagiário 1.1.1 Registros Pessoais Certificado de reservista Condicional Para servidores do sexo masculino6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do estagiário 1.1.1 Registros Pessoais Comprovante de dados bancários Obrigatório São aceitos os seguintes documentos:


6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do estagiário 1.1.1 Registros Pessoais Declaração da Instituição de ensino Obrigatório6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do estagiário 1.1.1 Registros Pessoais Comprovante de residência Obrigatório São aceitos os seguintes documentos:


6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do estagiário 1.1.1 Registros Pessoais Comprovante de votação/quitação eleitoral Condicional Somente estagiários maiores 18 anos 6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do estagiário 1.1.1 Registros Pessoais Título de Eleitor Condicional Somente estagiários maiores 18 anos 6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do estagiário 1.1.2 Registros Funcionais Termos de Compromisso de Estágio Condicional6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do estagiário 1.1.2 Registros Funcionais Certidão de nada consta Condicional Quando exigido pelo Órgão6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do estagiário 1.1.2 Registros Funcionais Ficha de avaliação de estágio Obrigatório6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do estagiário 1.1.2 Registros Funcionais Termos de Compromisso de uso de senhas Condicional Quando exigido pelo Órgão6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do estagiário 1.1.2 Registros Funcionais Assentamento Funcional Legado Obrigatório O assentamento físico deverá ser digitalizado na

sua integralidade da forma que se encontra.6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do estagiário 1.1.2 Registros Funcionais Plano de Atividades Obrigatório Relação de atividades desempenhas pelo estágiario.

6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 3.1 Movimentação de pessoal 3.1.1 Lotação e exercício Memorando Condicional6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 3.2 Desligamento 3.1.2 Rescisão Comunicação de ausência injustificada Condicional6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 3.2 Desligamento 3.1.2 Rescisão Encerramento de vinculo estudantil Condicional6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 3.2 Desligamento 3.1.2 Rescisão Pedido de desligamento Condicional6 - REGIME - ESTAGIÁRIO Função 3 – Evolução Funcional 3.2 Desligamento 3.1.3 Extinção do contrato de estágio Contrato de estágio Condicional

ANS

Regime Função Macroprocesso Processo Documento Obrigatoriedade Finalidade Observação7 - REGIME - ANISTIADOS Função 1 - Gestão das Indenizações por

Anistia Política1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais do Anistiado Portaria com decisão da comissão de anistia do MJ Obrigatório

7 - REGIME - ANISTIADOS Função 1 - Gestão das Indenizações por Anistia Política

1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais do Anistiado Cadastro de Pessoa Física – CPF Condicional Se a retribuição for ao próprio anistiado.


1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais do Anistiado Documento de identificação Obrigatório Se a retribuição for ao próprio anistiado.São aceitos os seguintes documentos:Carteira de IdentidadeRegistro de Identidade Civil (RIC)Carteira Nacional de Habilitação - CNHCédula de Identidade de Estrangeiro – CIECarteira de ConselhosIdentidade MilitarPassaporte


1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais do Anistiado Certidão de Casamento Condicional Para cadastro de dependente

Quando casado.


1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais do Anistiado Certidão de Nada Consta Condicional Depende de exigência prevista em edital para o cargo do ingresso.


1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais do Anistiado Certidão de Nascimento Condicional Para cadastro de dependente


1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais do Anistiado Comprovante de dados bancários Condicional Se a retribuição for ao próprio anistiado.São aceitos os seguintes documentos:Extrato bancário,Cópia do cartão magnético,Cópia do talão de cheques,Declaração da entidade bancária.


1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais do Anistiado Certidão de óbito Condicional


1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais do Anistiado Comprovante de residência Condicional Se a retribuição for ao próprio anistiado.São aceitos os seguintes documentos:Contrato de locação de imóvel,Faturas de concessionárias de serviços (telefonia, energia, água, etc),Declaração de próprio punho.


1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais do Anistiado Declaração de união estável Condicional Para cadastro de dependente



1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais do Anistiado Declaração de união homoafetiva Condicional Para cadastro de dependente



1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais do Anistiado Título de Eleitor Condicional Se a retribuição for ao próprio anistiado.


1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais do Anistiado Ficha cadastral Condicional Se a retribuição for ao próprio anistiado.


1.1 Ingresso 1.1.1 Registros Pessoais do Anistiado Processo de admissão Obrigatório Processo completo de admissão, caso não exista, incluir os documentos listados separadamente.


1.1 Ingresso 1.1.2 Registros pessoais do beneficiário Cadastro de Pessoa Física – CPF Condicional Se a retribuição for à beneficiário do anistiado.


1.1 Ingresso 1.1.2 Registros pessoais do beneficiário Documento de identificação Condicional Se a retribuição for à beneficiário do anistiado.São aceitos os seguintes documentos:Carteira de IdentidadeRegistro de Identidade Civil (RIC)Carteira Nacional de Habilitação - CNHCédula de Identidade de Estrangeiro – CIECarteira de ConselhosIdentidade MilitarPassaporte


1.1 Ingresso 1.1.2 Registros pessoais do beneficiário Certidão de Casamento Condicional Para cadastro de dependente

Quando casado.


1.1 Ingresso 1.1.2 Registros pessoais do beneficiário Comprovante de residência Condicional Se a retribuição for à beneficiário do anistiado.São aceitos os seguintes documentos:Contrato de locação de imóvel,Faturas de concessionárias de serviços (telefonia, energia, água, etc),Declaração de próprio punho.


1.1 Ingresso 1.1.2 Registros pessoais do beneficiário Comprovante de dados bancários Condicional Se a retribuição for à beneficiário do anistiado.São aceitos os seguintes documentos:Extrato bancário,Cópia do cartão magnético,Cópia do talão de cheques,Declaração da entidade bancária.


1.1 Ingresso 1.1.2 Registros pessoais do beneficiário Certidão de óbito Condicional


1.1 Ingresso 1.1.2 Registros pessoais do beneficiário Declaração de união estável Condicional Para cadastro de dependente


ANS


1.1 Ingresso 1.1.2 Registros pessoais do beneficiário Declaração de união homoafetiva Condicional Para cadastro de dependente



1.1 Ingresso 1.1.2 Registros pessoais do beneficiário Título de Eleitor Condicional Se a retribuição for à beneficiário do anistiado.


1.1 Ingresso 1.1.2 Registros pessoais do beneficiário Certidão de Nascimento Condicional Para cadastro de dependente


1.1 Ingresso 1.1.2 Registros pessoais do beneficiário Sentença judicial de instituição de pensão (ex-esposa) Condicional


1.1 Ingresso 1.1.2 Registros pessoais do beneficiário Laudo médico pericial de junta médica (se filho invalido) Condicional


1.1 Ingresso 1.1.2 Registros pessoais do beneficiário Termo de curatela (quando interditado) Condicional


1.1 Ingresso 1.1.2 Registros pessoais do beneficiário Termo de tutela Condicional

7 - REGIME - ANISTIADOS Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.3 Registros Funcionais Assentamento Funcional Legado Obrigatório O assentamento físico deverá ser digitalizado na sua integralidade da forma que se encontra.

7 - REGIME - ANISTIADOS Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.3 Registros Funcionais Diligência de Admissão CGU/TCU Condicional

7 - REGIME - ANISTIADOS Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.3 Registros Funcionais Despacho de Admissão CGU Condicional

7 - REGIME - ANISTIADOS Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.3 Registros Funcionais Acordão TCU admissão Específico de órgão Para comprovar a legalidade das admissões

7 - REGIME - ANISTIADOS Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso 1.1.3 Registros Funcionais Formulário do SISAC Obrigatório


1.2 Prestação Única ou permanete e continuada

1.2.1 Concessão Processo de concessão da reparaçao economica permanente e continuada

Condicional



1.2.1 Concessão Processo de reajuste da reparação economica Condicional



1.2.2 - Pensão a beneficiários de Anistiado

Processo de habilitação e transferencia de indenização a beneficiários de anistiado

Condicional



1.2.3 - Doença especificada em lei Laudo Pericial da Junta Oficial de Saúde Condicional



1.2.3 - Doença especificada em lei Requerimento de doença especificada em lei Condicional



1.2.3 - Doença especificada em lei Termo de Adesão Condicional


1.3 Cumprimento de decisões judiciais

1.3.1 -Petição inicial Cópia da Certidão de Trânsito em Julgado Condicional



1.3.1 -Petição inicial Cópias das Decisões, Liminares, Sentenças e Acórdãos Condicional



1.3.1 -Petição inicial Notas Técnicas das Procuradorias Condicional



1.3.1 -Petição inicial Ofícios das Procuradorias com Notificações e Citações Condicional



1.3.1 -Petição inicial Ofícios do Judiciário com Mandado de intimação Condicional



1.3.1 -Petição inicial Parecer da Força Executória da Consultoria Jurídicas Condicional


1.4 Transferência a terceiros

1.4.1 Cessão de direiro Contrato bancário Condicional

EXT

Regime Função Macroprocesso Processo Documento Obrigatoriedade Finalidade Observação8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.1 Nomeação, posse, exercício Ato de entrada em exercício Obrigatório8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.1 Nomeação, posse, exercício Portaria de nomeação Obrigatório8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.1 Nomeação, posse, exercício Procuração específica para posse Condicional Apenas para quando a posse for realizada por procuração8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.1 Nomeação, posse, exercício Termo de posse Obrigatório8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Atestado de Saúde Ocupacional - ASO Obrigatório8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Cadastro de Pessoa Física – CPF Obrigatório8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Certidão de Casamento Condicional Para cadastro de

dependenteQuando casado.

8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Certidão de Nada Consta Condicional Depende de exigência prevista em edital para o cargo do ingresso.8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Certidão de Nascimento Condicional Para cadastro de

dependente8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Certificado de reservista Condicional Para servidores do sexo masculino8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Comprovante de dados bancários Obrigatório São aceitos os seguintes documentos para comprovação ou alteração:


8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Comprovante de escolaridade Obrigatório8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Comprovante de residência Obrigatório São aceitos os seguintes documentos:


8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Comprovante de votação/quitação eleitoral Obrigatório8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Declaração de idoneidade Condicional Depende de exigência prevista em edital para o cargo do ingresso.8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Declaração de união estável Condicional Para cadastro de

dependenteQuando em união estável.

8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Declaração de união homoafetiva Condicional Para cadastro de dependente


8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Documento de identificação Obrigatório São aceitos os seguintes documentos:Carteira de Identidade, Registro de Identidade Civil (RIC), Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE, Carteira de Conselhos, Identidade Militar, Passaporte,

8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais PIS ou PASEP Obrigatório8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.2 Registros Pessoais Título de Eleitor Obrigatório8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Assentamento Funcional Legado Obrigatório O assentamento físico deverá ser digitalizado na sua integralidade da forma que se

encontra.8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Declaração de bens e valores Obrigatório Não poderá ser entrgue em envelope lacrado pois deverá ser digitalizado.8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Autorização para acesso à declaração do IRPF Obrigatório8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Declaração de acumulação de cargo, emprego público

ou funçãoObrigatório

8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Declaração de ausência Condicional Nos casos de ausência do servidor declarado por autoridade judiciária competente.

8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Declaração de exoneração de cargo, emprego público ou função

Condicional Nos casos onde o servidor ocupava cargo inacumulável.

8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Declaração que não possui imóvel no mesmo domicílio do trabalho

Condicional Auxílio moradia Quando requerido benefício de auxílio moradia.

8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Ficha cadastral Obrigatório8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Ficha financeira anterior ao SIAPE Obsoleto Existente para ducmentos inseridos nos assentamentos funcionais anteriores À

implantação do SIAPE (1989).8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Formulário do conselho de ética Condicional Apenas para nomeação de cargos em comissão superiores DAS 5 ou equivalente.8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Termo de compromisso de uso de senhas Condicional Quando exigido pelo órgão8 - REGIME - Ex- Território Função 1 - Provisão da Força de Trabalho 1.1 Ingresso do Servidor 1.1.3 Registros Funcionais Termo de opção Condicional Quando exigida opção pelo servidor, nos casos de:

Opção por remuneração do cargo ou função,Opção por regime previdenciárioOpção do percebimento do axílio alimentaçãoOpção do cargo quando da reestruturação de carreira.

8 - REGIME - Ex- Território Função 2 - Gestão do Desenvolvimento de Pessoas 2.1 Treinamento e Aperfeiçoamento

2.1.1 Capacitação Comprovante de conclusão/participação Condicional São aceitos os seguintes: Certificados, diplomas e declarações das instituições de ensino.

8 - REGIME - Ex- Território Função 2 - Gestão do Desenvolvimento de Pessoas 2.1 Treinamento e Aperfeiçoamento

2.1.1 Capacitação Portaria de participação em grupos de estudos Condicional Quando exigido pelo órgão

8 - REGIME - Ex- Território Função 3 - Compensações 2.1 Treinamento e Aperfeiçoamento

2.1.2 Aperfeiçoamento Comprovante de conclusão/participação Condicional São aceitos os seguintes: Certificados, diplomas e declarações das instituições de ensino.

8 - REGIME - Ex- Território Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.1 Atividades Penosas Ato de concessão de adicional por atividade penosaAto de cancelamento de adicional por atividade penosa

Condicional São aceitos os seguintes: Portaria de concessão ou cancelamento de atividade penosa, Portaria de localização e Portaria de lotação.

8 - REGIME - Ex- Território Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.2 Insalubridade Ato de concessão de adicional por exposição a Raio X ou substâncias rodioativasAto de cancelamento de adicional por exposição a Raio X ou substâncias rodioativas


8 - REGIME - Ex- Território Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.3 Periculosidade Ato de concessão de adicional por exposição a radiação ionizanteAto de cancelamento de adicional por exposição a radiação ionizante


EXT

8 - REGIME - Ex- Território Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.4 Raio X ou Substancia Radioativas Ato de concessão de adicional por periculosidadeAto de cancelamento de adicional por periculosidade

Condicional São aceitos os seguintes: Laudo pericial, Portaria de concessão ou cancelamento de periculosidade, Portaria de localização e Portaria de lotação.

8 - REGIME - Ex- Território Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.5 Irradiação Ionizante Ato de concessão de adicional por insalubridadeAto de cancelamento de adicional por insalubridade

Condicional São aceitos os seguintes: Laudo pericial, Portaria de concessão ou cancelamento de insalubridade, Portaria de localização e Portaria de lotação.

8 - REGIME - Ex- Território Função 3 - Compensações 3.1 Adicionais 3.1.6 Tempo de Serviço - Anuênio Biênio/bienal e Quinquênio

Ato de concessão de adicional por tempo de serviço Condicional São aceitos os seguintes: Boletim de publicação, despacho concessório e Potaria de concessão de quimquênio.

8 - REGIME - Ex- Território Função 3 - Compensações 3.2 Obrigações judiciais 3.2.1 Cumprimento de Decisões Judiciais

Ato do Comando Geral da PM, do Corpo de Bombeiros e da Justiça federal, Distrital Municipal ou Estadual

Condicional




Citação de decisão judicial Condicional Quando do cumprimento de decisão judicial






Mandado de intimação Condicional Quando do cumprimento de decisão judicial


Notificações Condicional Quando do cumprimento de decisão judicial


Ofício do Comando Geral da PM, da justiça Federal ou Estadual

Condicional



8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.1 Avaliação de desempenho 4.1.1. Estágio Probatório Formulário de avaliação Obrigatório8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.1 Avaliação de desempenho 4.1.1. Estágio Probatório Portaria de exoneração Condicional Quando servidor for reprovado.8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.1 Avaliação de desempenho 4.1.1. Estágio Probatório Portaria de homologação Obrigatório8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.1 Avaliação de desempenho 4.1.1. Estágio Probatório Solicitação de desistência do estágio probatório Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.1 Avaliação de desempenho 4.1.2 Promoção e Progressão funcional Portaria de concessão de Promoção e Progressão Obrigatório

8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.1 Gratificações de Desempenho Ato de concessão de Gratificações de Desempenho Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.1 Gratificações de Desempenho Formulário de avaliação Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.2 Gratificações de Titulação Portaria de concessão de gratificação por titulação Condicional Quando requerido pelo servidor8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.3 Gratificações de Qualificação Portaria de concessão de Gratificações de Qualificação Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.4 Gratificação de Incentivo Ato de concessão de Gratificação de Incentivo Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.5 Gratificação temporária Ato de concessão de Gratificação temporária Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.6 Gratificação de incremento Ato de concessão de Gratificação de incremento Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.7 Gratificação de atividade Ato de concessão de Gratificação de atividade Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.8 Adicional de certificação

profissional de militaresAto do Comando Geral da PM, do Corpo de Bombeiros e da Justiça federal, Distrital Municipal ou Estadual

Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.8 Adicional de certificação profissional de militares

Boletim geral da corporação com a publicação condicional


Comprovante de conclusão Condicional


Ofício do Comando Geral da PM Condicional


Requerimento do servidor Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.2 Gratificações 4.2.8 Gratificação específica Ato de concessão de Gratificação específica Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.3 Incentivos funcionais 4.3.1 Elogio Ato de elogio Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.3 Incentivos funcionais 4.3.2 Prêmio Ato de premiação Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 4 – Gestão de Desempenho 4.3 Incentivos funcionais 4.3.3 Homenagem Ato de menção honrosa Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.1 Disponibilidade Portaria de disponibilidade Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.2 Aproveitamento Portaria de aproveitamento Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.3 Jornada de trabalho reduzida com

Remuneração proporcionalPortaria de redução de jornada de trabalho Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.3 Jornada de trabalho reduzida com Remuneração proporcional

Portaria de reversão de jornada de trabalho Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.4 Alteração de Regime de Trabalho Portaria de concessão ou alteração Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.5 Readaptação Atestado de capacidade laboral Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.5 Readaptação Portaria de readaptação Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.6 Recondução Portaria de recondução Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.7 Reversão de Aposentadoria Portaria de reversão de aposentadoria Condicional Nos casos de concessão de quintos ou décimos.8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.1 Cargo público 5.1.8 Reintegração Portaria de reintegração Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.2 Controle de frequência 5.2.1 Horário especial de servidor

portador de necessidades especiaisAto informando horário de compensação Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.2 Controle de frequência 5.2.1 Horário especial de servidor portador de necessidades especiais

Laudo pericial Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.2 Controle de frequência 5.2.1 Horário especial de servidor portador de necessidades especiais

Portaria de autorização de horário especial para PNE Condicional

EXT

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.2 Controle de frequência 5.2.2 Horário especial ao servidor estudante


8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.2 Controle de frequência 5.2.2 Horário especial ao servidor estudante

Portaria de autorização de horário especial para estudante

Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.2 Controle de frequência 5.2.3 Participação em grupos de trabalho e comissões

Ato de designação do servidor Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.1 Exercício provisório Portaria de exercício provisório Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.2 Exercício de carreira

descentralizadaPortaria de alteração de exercício Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.2 Exercício de carreira descentralizada

Portaria de cessão Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.3 Lotação e exercício Ato colocando servidor à disposição Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.3 Lotação e exercício Ato de apresentação Condicional Quando da apresentação.8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.3 Lotação e exercício Ato de entrada em exercício Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.3 Lotação e exercício Portaria de lotação Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.4 Remoção por motivo de saúde ou

acompanhar conjugeAto de remoção de conjuge Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.4 Remoção por motivo de saúde ou acompanhar conjuge

Laudo pericial Condicional Em caso de acidente de serviço.

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.4 Remoção Portaria de remoção Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.4 Remoção Ato de desligamento Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.5 Cessão Ofício de apresentação de cedido Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.5 Cessão Ofício de retorno de cedido Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.5 Cessão Portaria de cessão Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.6 Requisição Ofício de apresentação de requisitado Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.6 Requisição Ofício de requisição Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.6 Requisição Ofício de retorno de requisitado Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.3 Movimentação de pessoal 5.3.7 Redistribuição Portaria de redistribuição Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.10 Licença para Capacitação Portaria de concessão de licença para capacitação Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.11 Licença para desempenho de

mandato classistaPortaria de concessão de licença para exercer mandato classista

Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.12 Licença para o Serviço Militar Portaria de concessão da licença para serviço militar Condicional Passa a valer como lotação o registro no sistema de gestão de pessoas.

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.13 Licença para tratar interesse particular

Portaria de concessão de licença para tratar de interesse particular

Condicional


Portaria de interrupção de licença Obsoleto


Portaria de prorrogação de licença Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.14 Licença paternidade Ato admonistrativo de concessão de licença paternidade

Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.14 Licença paternidade Certidão de Nascimento Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.15 Licença por Acidente em Serviço Comunicação de acidente em serviço - CAS Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.15 Licença por Acidente em Serviço Laudo pericial Condicional Nos casos de concessão de quintos ou décimos.

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.16 Licença por motivo de doença em pessoa da família

Portaria de concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família

Condicional São aceitos os seguintes: Boletim de publicação ou Potaria de concessão

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.17 Licença Prêmio Portaria de concessão de licença prêmio Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.18 Licença por afastamento do

cônjuge / companheiroPortaria de concessão de licença por afastamento do cônjuge / companheiro

Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.18 Licença por afastamento do cônjuge / companheiro

Portaria de término da licença Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.19 Licença Extraordinária Portaria de concessão de licença extraordinária Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.2 Afastamento para exercício de

mandato eletivoDiploma de elegibilidade Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.2 Afastamento para exercício de mandato eletivo

Portaria de autorização para exercício de mandato eletivo

Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.20 Afastamento para Curso Altos estudos


8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.3 Afastamento para participação em programas de pós-graduação

Portaria de autorização para participação em programa de pós-graduação

Condicional Decreto ou Portaria

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.4 Afastamento preventivo em processo administrativo disciplinar

Portaria de afastamento preventivo Condicional Nos casos de concessão de quintos ou décimos.

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.5 Afastamento para servir em organismos internacionais com o qual o Brasil participe ou coopere

Ato de designação do servidor Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.6 Licença para Atividade Política Portaria de concessão para atividade política Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.7 Licença à Gestante Certidão de Nascimento Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.7 Licença à Gestante Portaria de concessão de licença à gestante Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.7 Licença à Gestante Portaria de prorrogação Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.7 Licença à Gestante Requerimento da prorrogação Condicional Em caso de licença.8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.8 Licença à adotante Ato de concessão de licença adotante Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.8 Licença à adotante Portaria de concessão de licença adotante Condicional

EXT

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.9 Licença Incentivada sem Remuneração


Condicional Decreto ou Portaria

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.4 Licença e afastamentos 5.4.9 Licença Incentivada sem Remuneração


Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.5 Cargos e Funções 5.5.1 Nomeação, posse, exercício e exoneração

Ato de nomeação Condicional


Portaria de designação de FCT e FG Condicional


Portaria de dispensa da FG Condicional


Portaria de entrada em exercício no CC ou FG Condicional


Portaria de exoneração de FCT Condicional




Termo de opção por retribuição do CC Condicional


Termo de posse em CC Obrigatório

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.5 Cargos e Funções 5.5.2 Designação e dispensa de substituto eventual

Portaria de designação e dispensa de substituto eventual

Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.5 Cargos e Funções 5.5.2 Designação e dispensa de substituto eventual

Portaria de dispensa Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.5 Cargos e Funções 5.5.3 Concessão, revisão e correlação de quintos, décimos e vantagem pessoal

Portaria de concessão de quintos e décimos Condicional


Portaria de concessão de vantagem pessoal Condicional


Portaria de correlação de quintos e décimos Condicional


Portaria de revisão de quintos e décimos Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.6 Regime disciplinar 5.6.1 Processo Administrativo Disciplinar (PAD)



Ato de imposição da penalidade Condicional Se existir a condição o documento é obrigatório


Ato de constituição da comissão do processo administrativo

Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.6 Regime disciplinar 5.6.3 Conflito de interesses Autorização para o exercício de atividade privada Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.1 Exoneração Pedido de exoneração Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.1 Exoneração Portaria de exoneração Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.2 Demissão Portaria de demissão Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.3 Destituição Portaria de destituição CC Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.4 Dispensa Portaria de dispensa FG Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.5 Posse em outro cargo

inacumulávelPedido de vacância Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.5 Posse em outro cargo inacumulável

Portaria de vacância Condicional Em caso de acidente de serviço.

8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.6 Falecimento Certidão de Morte Presumida Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.6 Falecimento Certidão de óbito Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 5 – Evolução Funcional 5.7 Vacância de Cargo 5.7.6 Falecimento Portaria de vacância CC Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.1 Saúde Ocupacional 6.1.1 Exames de

investidura/admissionalConclusão da avaliação de aptidão física e mental Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.1 Saúde Ocupacional 6.1.2 Exames Periódicos Atestado de Saúde Ocupacional - ASO Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.1 Saúde Ocupacional 6.1.2 Exames Periódicos Termo de recusa Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.2 Aposentadoria 6.2.1 Concessão, alteração, revisão ou

cancelamentoProcesso de alteração de aposentadoria Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.2 Aposentadoria 6.2.1 Concessão, alteração, revisão ou cancelamento

Processo de cancelamento ou renúncia de aposentadoria

Condicional


Processo de concessão de aposentadoria Condicional


Processo de revisão de aposentadoria Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.2 Aposentadoria 6.2.2 Concessão de Abono de Permanência

Portaria de abono de permanência Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.2 Aposentadoria 6.2.3 Averbação de tempo de serviço Certidão de tempo de serviço/contribuição Obrigatório8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.2 Aposentadoria 6.2.3 Averbação de tempo de serviço Processo de conversão de tempo especial para

aposentadoriaCondicional


Despacho de Aposentadoria CGU Condicional

EXT


Diligência de Aposentadoria CGU/TCU Condicional


Acordão TCU aposentadoria Específico de órgão


Formulário do SISAC Obrigatório

8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.1 Concessão, alteração, revisão ou cancelamento

Processo de alteração de pensão Condicional


Processo de cancelamento ou renúncia de pensão Condicional


Processo de concessão de pensão Condicional


Processo de revisão de pensão Condicional


Despacho de Pensão CGU Condicional


Diligência de Pensão CGU/TCU Condicional


Certidão de óbito do instituidor de pensão Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.2 Pensão judicial Processo de cancelamento de pensão judicial Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.2 Pensão judicial Processo de concessão de pensão judicial Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.2 Pensão judicial Acordão TCU pensão Específico de órgão8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.3 Pensão especial - graciosa Processo de cancelamento de pensão especial -

graciosaCondicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.3 Pensão especial - graciosa Processo de concessão de pensão especial - graciosa Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.4 Pensão especial - indenizatória Processo de cancelamento de pensão especial - indenizatória

Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.4 Pensão especial - indenizatória Processo de concessão de pensão especial - indenizatória

Condicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.5 Pensão alimentícia Ofício de Juízo Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.3 Pensão 6.3.5 Pensão alimentícia Termo de Acordo Particular Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.1 Auxílio-Reclusão Processo de cancelamento de auxílio-reclusão Condicional Se existir a condição o documento é obrigatório8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.1 Auxílio-Reclusão Processo de concessão de auxílio-reclusão Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.2 Previdência Complementar Requerimento de cancelamento Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.2 Previdência Complementar Termo de adesão Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.2 Previdência Complementar Termo de Opção do regime tributário Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.2 Previdência Complementar Termo de opção por mudança de regime de

previdênciaCondicional

8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.2 Previdência Complementar Termo de recusa Condicional8 - REGIME - Ex- Território Função 6 – Seguridade Social 6.4 Seguridade 6.4.3 Auxílio Funeral Processo de concessão de auxílio-Funeral Condicional

Resumo

Filtro

Soma - Documento Função

Macroprocesso Processo Obrigatoriedade Finalidade Observação (vazio)

Função 1 - Provisão da Força de Trabalho

Função 2 - Gestão do Desenvolvimento de Pessoas

Função 3 - Compensações

Função 4 – Gestão de Desempenho

Função 5 – Evolução Funcional

Função 6 – Seguridade Social

Total Resultado(vazio) (vazio) (vazio) (vazio) (vazio)1.1 Ingresso do Servidor 1.1.1 Nomeação, posse, exercício Condicional (vazio) (vazio)

Apenas para quando a posse for realizada por procuraçãoAutorização para recolhimento da contribuiçãoRestrito Auditoria

Obrigatorio (vazio) (vazio)Obrigatório (vazio) (vazio)

Processo completo de admissão, caso não exista, incluir os documentos listados separadamente.

1.1.2 Registros Pessoais Condicional (vazio) (vazio)Depende de exigência prevista em edital para o cargo do ingresso.Para cadastrar os dependentes legaisPara cadastrar os documentos dos dependentes como ex: RG, CNH, Passaporte.Para ocupantes de CC, DAS e FC conforme Decreto 6906Para servidor ou dependentes Para servidores do sexo masculinoQuando casado.

Para cadastro de dependente Quando em união estável.

Quando em união homoafetiva.Obrigatório (vazio) (vazio)

Conforme Lei 7998 Art 24.São aceitos os seguintes documentos para comprovação ou alteração: Extrato bancário, Cópia do cartão magnético, Cópia do talão de cheques, Declaração da entidade bancária.São aceitos os seguintes documentos: Carteira de Identidade Registro de Identidade Civil (RIC) Carteira Nacional de Habilitação - CNH Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE Carteira de Conselhos Identidade Militar Passaporte

São aceitos os seguintes documentos: Contrato de locação de imóvel, Faturas de concessionárias de serviços (telefonia, energia, água, etc), Declaração de próprio punho.

1.1.3 Registros Funcionais Condicional (vazio) (vazio)Apenas para nomeação de cargos em comissão superiores DAS 5 ou equivalente.Atos de SolicitaçãoNos casos de ausência do servidor declarado por autoridade judiciária competente.Nos casos onde o servidor ocupava cargo inacumulável.

Quando exigida opção pelo servidor, nos casos de: Opção por remuneração do cargo ou função, Opção por regime previdenciário Opção do percebimento do axílio alimentação Opção do cargo quando da reestruturação de carreira.Quando exigido pelo órgão

Quando houver recebimento de remuneração fora do SIAPEAuxílio moradia Quando requerido benefício de auxílio moradia.

Específico de órgão (vazio) Específico para o MRE.Para comprovar a legalidade das admissões

Obrigatório (vazio) (vazio)O assentamento físico deverá ser digitalizado na sua integralidade da forma que se encontra.

Obsoleto (vazio)Existente para ducmentos inseridos nos assentamentos funcionais anteriores À implantação do SIAPE (1989).

2.1 Treinamento e Aperfeiçoamento2.1.1 Capacitação Condicional (vazio) Quando exigido pelo órgãoSão aceitos os seguintes: Certificados, diplomas e declarações das instituições de ensino.

2.1.2 Aperfeiçoamento Condicional (vazio)São aceitos os seguintes: Certificados, diplomas e declarações das instituições de ensino.

3.1 Adicionais 3.1.1 Atividades Penosas Condicional (vazio)

São aceitos os seguintes: Portaria de concessão ou cancelamento de atividade penosa, Portaria de localização e Portaria de lotação.

Resumo

3.1.2 Insalubridade Condicional (vazio)

São aceitos os seguintes: Laudo pericial, Portaria de concessão ou cancelamento de insalubridade, Portaria de localização e Portaria de lotação.

3.1.3 Periculosidade Condicional (vazio)

São aceitos os seguintes: Laudo pericial, Portaria de concessão ou cancelamento de periculosidade, Portaria de localização e Portaria de lotação.São aceitos os seguintes: Portaria de concessão ou cancelamento de periculosidade, Portaria de localização e Portaria de lotação.

3.1.4 Raio X ou Substancia Radioativas Condicional (vazio)

São aceitos os seguintes: Laudo técnico de atividade profissional com exposição à Raio X ou substâncias radioativas e Portaria de concessão ou cancelamento de adicional por exercício de atividade profissional com Raio X ou substâncias radioativas.

3.1.5 Irradiação Ionizante Condicional (vazio)

São aceitos os seguintes: Laudo técnico de atividade profissional com exposição à irradiação ionizante e Portaria de concessão ou cancelamento de adicional por exercício de atividade profissional com irradiação ionizante.

3.1.6 Tempo de Serviço - Anuênio Biênio/bienal e Quinquênio Condicional (vazio)São aceitos os seguintes: Boletim de publicação, despacho concessório e Potaria de concessão de quimquênio.

3.2 Obrigações judiciais 3.2.1 Cumprimento de Decisões Judiciais Condicional (vazio) Quando do cumprimento de decisão judicial4.1 Avaliação de desempenho 4.1.1. Estágio Probatório Condicional (vazio) Quando servidor for reprovado.

Obrigatório (vazio) (vazio)Quando aprovado em estágio probatórioSão aceitos: Fichas de avaliação

4.1.2 Promoção e Progressão funcional Condicional (vazio) (vazio)Obrigatório (vazio) (vazio)

4.2 Gratificações 4.2.1 Gratificações de Desempenho Condicional (vazio) (vazio)4.2.2 Gratificações de Titulação Condicional (vazio) Quando requerido pelo servidor4.2.3 Gratificações de Qualificação Condicional (vazio) (vazio)4.2.4 Gratificação de Incentivo Condicional (vazio) (vazio)4.2.5 Gratificação temporária Condicional (vazio) (vazio)4.2.6 Gratificação de incremento Condicional (vazio) (vazio)4.2.7 Gratificação de atividade Condicional (vazio) (vazio)4.2.8 Gratificação específica Condicional (vazio) (vazio)4.2.9 Gratificações Condicional (vazio) (vazio)

4.3 Incentivos funcionais 4.3.1 Elogio Condicional (vazio) (vazio)4.3.2 Prêmio Condicional (vazio) (vazio)4.3.3 Homenagem Condicional (vazio) (vazio)

5.1 Cargo público 5.1.1 Disponibilidade Condicional (vazio) (vazio)5.1.2 Aproveitamento Condicional (vazio) (vazio)5.1.3 Jornada de trabalho reduzida com Remuneração proporcional Condicional (vazio) (vazio)5.1.4 Alteração de Regime de Trabalho Condicional (vazio) (vazio)5.1.5 Readaptação Condicional (vazio) (vazio)5.1.6 Recondução Condicional (vazio) (vazio)5.1.7 Reversão de Aposentadoria Condicional (vazio) (vazio)5.1.8 Reintegração Condicional (vazio) (vazio)

5.2 Controle de frequência 5.2.1 Horário especial de servidor portador de necessidades especiais Condicional (vazio) (vazio)5.2.2 Horário especial ao servidor estudante Condicional (vazio) (vazio)5.2.3 Participação em grupos de trabalho e comissões Condicional (vazio) (vazio)

5.3 Movimentação de pessoal 5.3.1 Exercício provisório Condicional (vazio) (vazio)5.3.2 Exercício de carreira descentralizada Condicional (vazio) (vazio)5.3.3 Lotação e exercício Condicional (vazio) (vazio)

Quando da apresentação.

Obsoleto (vazio)Passa a valer como lotação o registro no sistema de gestão de pessoas.

5.3.4 Remoção para acompanhar conjuge Condicional (vazio) (vazio)5.3.4 Remoção por motivo de saúde de conjuge Condicional (vazio) (vazio)5.3.4 Remoção(por motivo de saúde ou acompanhar conjuge) Condicional (vazio) (vazio)5.3.5 Cessão Condicional (vazio) (vazio)5.3.6 Requisição Condicional (vazio) (vazio)5.3.7 Redistribuição Condicional (vazio) (vazio)5.3.8 Transferência de Diplomata Condicional (vazio) Para servidores do MRE5.3.9 Colaboração Condicional (vazio) (vazio)

5.4 Licença e afastamentos 5.4.1 Afastamento para Estudos ou Missão no Exterior Condicional (vazio) (vazio)5.4.10 Licença para Capacitação Condicional (vazio) (vazio)5.4.11 Licença para desempenho de mandato classista Condicional (vazio) (vazio)5.4.12 Licença para o Serviço Militar Condicional (vazio) (vazio)5.4.13 Licença para tratar interesse particular Condicional (vazio) (vazio)5.4.14 Licença paternidade Condicional (vazio) (vazio)

São Aceitos: Portaria, memorando, despacho.5.4.15 Licença por Acidente em Serviço Condicional (vazio) Em caso de acidente de serviço.5.4.17 Licença Prêmio Condicional (vazio) (vazio)5.4.18 Licença por afastamento do cônjuge / companheiro Condicional (vazio) (vazio)5.4.19 Licença Extraordinária Condicional (vazio) Em caso de licença.

Resumo

5.4.2 Afastamento para exercício de mandato eletivo Condicional (vazio) (vazio)5.4.20 Afastamento para Curso Altos estudos Condicional (vazio) (vazio)5.4.3 Afastamento para participação em programas de pós-graduação Condicional (vazio) (vazio)5.4.4 Afastamento preventivo em processo administrativo disciplinar Condicional (vazio) (vazio)5.4.5 Afastamento para servir em organismos internacionais com o qual o Brasil participe ou coopere Condicional (vazio) Decreto ou Portaria5.4.6 Licença para Atividade Política Condicional (vazio) (vazio)5.4.7 Licença à Gestante Condicional (vazio) (vazio)5.4.8 Licença à adotante Condicional (vazio) (vazio)

São aceitos os seguintes: Boletim de publicação ou Potaria de concessão

5.4.9 Licença Incentivada sem Remuneração Condicional (vazio) (vazio)São aceitos os seguintes: Boletim de publicação ou Potaria de concessão

5.5 Cargo em comissão (CC), Função gratificada (FG), Função comissionada técnica(FCT), Consulado e vice-consulado

5.5.1 Nomeação, posse, exercício e exoneração Condicional (vazio) (vazio)Decreto ou PortariaPara servidores do MRE

5.5.2 Designação e dispensa de substituto eventual Condicional (vazio) (vazio)Para : DAS e outras Funções

5.5.3 Concessão, revisão e correlação de quintos, décimos e vantagem pessoal Condicional (vazio) (vazio)

Nos casos de concessão de quintos ou décimos.5.6 Regime disciplinar 5.6.1 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) (vazio) (vazio) Restrito Auditoria

Condicional (vazio) (vazio)5.6.2 Processo de Sindicância Condicional (vazio) (vazio)

Restrito Auditoria5.6.3 Conflito de interesses Condicional (vazio) (vazio)

5.7 Vacância de Cargo 5.7.1 Exoneração Condicional (vazio) (vazio)5.7.2 Demissão Condicional (vazio) (vazio)5.7.3 Destituição Condicional (vazio) (vazio)5.7.4 Dispensa Condicional (vazio) (vazio)5.7.5 Posse em outro cargo inacumulável Condicional (vazio) (vazio)5.7.6 Falecimento Condicional (vazio) (vazio)

Se existir a condição o documento é obrigatório6.1 Saúde Ocupacional 6.1.1 Exames de investidura/admissional Obrigatório (vazio) (vazio)

6.1.2 Exames Periódicos Condicional (vazio) (vazio)Obrigatório (vazio) (vazio)

6.2 Aposentadoria 6.2.1 Registros Pessoais Condicional (vazio) (vazio)6.2.2 Concessão, alteração, revisão ou cancelamento Condicional (vazio) (vazio)

Específico de órgão (vazio) (vazio)6.2.3 Concessão de Abono de Permanência (vazio) (vazio) (vazio)6.2.4 Averbação de tempo de serviço Condicional (vazio) (vazio)

6.3 Pensão 6.3.1 Registros Pessoais Condicional (vazio) (vazio)Se existir a condição o documento é obrigatório

6.3.2 Concessão, alteração, revisão ou cancelamento Condicional (vazio) (vazio)Inclusive encerramento do beneficio por falecimento do único beneficiarioInclusive reversão de cotas por falecimento de beneficiarioRestrito Auditoria

Específico de órgão (vazio) (vazio)6.3.3 Pensão judicial Condicional (vazio) (vazio)6.3.4 Pensão especial - graciosa Condicional (vazio) (vazio)6.3.5 Pensão especial - indenizatória Condicional (vazio) (vazio)6.3.6 Pensão alimentícia Condicional (vazio) Acordo realizado em cartorio

Pensão alimenticia6.4 Seguridade 6.4.1 Auxílio-Reclusão Condicional (vazio) (vazio)

6.4.2 Previdência Complementar Condicional (vazio) (vazio)6.4.3 Auxílio Funeral Condicional (vazio) (vazio)

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