Márcio Cammarosano

Augusto Neves Dal Pozzo

Rafael Valim

Coordenadores

RegiMe DifeReNCiADo

De CoNtRAtAções

PúbliCAs – RDC

(lei Nº 12.462/2011; DeCReto

Nº 7.581/2011): AsPeCtos

fuNDAMeNtAis

3ª edição revista, ampliada e atualizada

Autores

Alexandre Mazza, André Luiz Freire, Antonio Araldo

Ferraz Dal Pozzo, Antônio Carlos Cintra do Amaral,

Augusto Neves Dal Pozzo, Bruno Aurélio, Christianne de

Carvalho Stroppa, Edson Luz Knippel, Eduardo Stevanato

Pereira de Souza, Guilherme San Juan Araujo, Henrique

Zelante, João Negrini Neto, João Paulo Ferreira, Márcio

Cammarosano, Mário Saadi, Maurício Zockun, Percival

José Bariani Junior, Rafael Valim, Ricardo Marcondes

Martins, Roberto Dias, Rodrigo Felipe Cusciano

����ȱ�����Çę��DZDireito Administrativo.

�����ȱ�ę��DZDireito Público. Direito Constitucional. Licitações

públicas. Contratos administrativos. Regime

Diferenciado de Contratações Públicas.

Formato: 14,5x21,5 cm

CÓDIGO: 10000637

A Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011, cuja regu-

�������³¨�ȱ �����Çę��ȱ ��������Ȭ��ȱ��ȱ�������ȱ�������ȱ nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, introduziu o chamado

Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC),

destinado, inicialmente, a disciplinar as licitações e con-

tratos administrativos necessários à realização dos Jogos

Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confe-

derações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

Este foi o primeiro livro lançado no Brasil sobre o tema.

Desde a primeira hora, procurou-se oferecer respostas

às inúmeras inquietações emergentes do advento deste

regime de contratações públicas.

Agora, decorrido um período, ainda que breve, de

experiência do modelo, busca-se ampliar e aprofundar as

��Ě�¡ä��ǰȱ��ȱ����ȱ�ȱ����������ȱ����ȱ���ȱ�¡�����ȱ�ę����ȱcom a Constituição Federal de 1988.

Márcio Cammarosano

Mestre em Direito Administrativo e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade

Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Administrativo dos cursos de graduação e

pós-graduação da PUC-SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

Advogado em São Paulo.

Augusto Neves Dal Pozzo

Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de

São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público na

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). MPL pela Yale School of Management.

Diretor da Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF. Presidente da Comissão Especial de Direito

da Infraestrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. 1º Vice-

Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do

Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP). Membro da Asociación Argentina de Derecho

Administrativo (AADA). Membro da International Bar Association (IBA). Advogado.

Rafael Valim

Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Castilla-La Mancha

– Espanha. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP.

Professor do Mestrado em Direito Administrativo da Economia da Universidade Nacional de

Cuyo – Mendoza/Argentina. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da

Universidade de Comahue – Argentina. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da

Infraestrutura (IBEJI). Secretário da Comissão Especial de Direito da Infraestrutura do Conselho

Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Membro do Conselho do Instituto Brasileiro

de Direito Administrativo (IBDA). Membro da Asociación Argentina de Derecho Administrativo

(AADA). Diretor da Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF. Advogado.

R335 Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei nº 12.462/11; Decreto nº 7.581/11): aspectos fundamentais / Coordenadores: Márcio Cammarosano, Augusto Neves Dal Pozzo, Rafael Valim.– 3. ed. rev., ampl. e atual. – Belo Horizonte: Fórum, 2014.

276 p.ISBN 978-85-7700-861-2

1. Direito administrativo. 2. Licitações públicas. 3. Contratos administrativos. 4. Direito público. 5. Direito constitucional. I. Cammarosano, Márcio. II. Dal Pozzo, Augusto Neves. III. Valim, Rafael.

CDD: 341.3 CDU: 342.9

�������³¨�ȱ��������¤ę��ȱ�����ȱ�����ǰȱ��������ȱ�ȱ���ȱŜŖŘřDZŘŖŖŘȱ��ȱ�������³¨�ȱ����������ȱ��ȱ������ȱTécnicas (ABNT):

CAMMAROSANO, Márcio; DAL POZZO, Augusto Neves; VALIM, Rafael (Coord.). Regime Dife-renciado de Contratações Públicas – RDC (Lei nº 12.462/11; Decreto nº 7.581/11): aspectos fundamentais. 3. ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2014. 276 p. ISBN 978-85-7700-861-2.

Nesta edição:

BREVES NOTAS SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS (RDC)

Antônio Carlos Cintra do Amaral

APONTAMENTOS DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS à LUZ DA CONSTITUIçãO

DA REPúBLICA

Maurício Zockun

ARTIGOS 5º A 7º DA LEI Nº 12.462, DE 05 DE AGOSTO DE 2011

Márcio Cammarosano

A PUBLICIDADE NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS – ALGUMAS

CONSIDERAçõES CRíTICAS

Roberto Dias, João Paulo ferreira

PANORAMA GERAL DOS REGIMES DE ExECUçãO PREVISTOS NO REGIME DIFERENCIADO DE

CONTRATAçõES – A CONTRATAçãO INTEGRADA E SEUS REFLExOS

Augusto Neves Dal Pozzo

A CONTRATAçãO INTEGRADA E O PLANEJAMENTO DAS LICITAçõES – HIPÓTESES DE UTILIZAçãO E

DISTRIBUIçãO DE RISCOS CONTRATUAIS

Mário saadi

A PREVISãO DA REMUNERAçãO VARIáVEL DO CONTRATADO SOB O REGIME DIFERENCIADO DE

CONTRATAçõES PúBLICAS

bruno Aurélio

DA PUBLICIDADE DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS DAS LICITAçõES PELO RDC, DOS MODOS DE

DISPUTA E DOS CRITéRIOS DE JULGAMENTO

Percival José bariani Junior

HIPÓTESES DE DESCLASSIFICAçãO DAS PROPOSTAS E CRITéRIOS DE DESEMPATE PREVISTOS NO

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS

João Negrini Neto

A NEGOCIAçãO DE CONDIçõES MAIS VANTAJOSAS NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES

PúBLICAS (RDC)

Rafael Valim

COMENTáRIOS AOS ARTIGOS 27 E 28 DA LEI Nº 12.462/11 E SEUS CORRESPONDENTES DISPOSITIVOS DO

DECRETO Nº 7.581/11 – FASE RECURSAL úNICA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO

eduardo stevanato Pereira de souza

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS – COMENTáRIOS AO ART. 11 DA LEI

Nº 12.462/2011

André luiz freire

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREçOS NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS (RDC)

Christianne de Carvalho stroppa

A PRé-qUALIFICAçãO PERMANENTE NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS

Rodrigo felipe Cusciano

COMISSãO DE LICITAçãO NA LEI Nº 12.462/11

Ricardo Marcondes Martins

ASPECTOS ATINENTES AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO, IMPUGNAçõES, RECURSOS

ADMINISTRATIVOS E SANçõES ADMINISTRATIVAS NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES

PúBLICAS

Alexandre Mazza

ASPECTOS PENAIS DA LEI Nº 12.246, DE 05 DE AGOSTO DE 2011

edson luz Knippel, guilherme san Juan Araujo, Henrique Zelante

CONTROLE ExTERNO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS – UMA VISãO GERAL

Antonio Araldo ferraz Dal Pozzo