REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORESprorural.azores.gov.pt/ficheiros/18122015101330.pdfREGIÃO AUTÓNOMA...

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2014

ii RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PRORURAL 2012



i

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO .........................................................................................................19

2. ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES GERAIS (ARTIGO 82.º, N.º 2 ALÍNEA A), DO

REGULAMENTO (CE) N.º 1698/2005) .................................................................................20

2.1. Enquadramento Socioeconómico da Região Autónoma dos Açores .........................20

2.1.1. Quadro Macroeconómico ....................................................................................20

2.2.2. Economia Agrícola ..............................................................................................24

2.2.3. Desenvolvimento do espaço rural .......................................................................27

2.2. Alterações ao Programa ............................................................................................30

2.3. Alterações legislativas ...............................................................................................35

2.4. Alterações que afetam a coerência entre o FEADER e outros instrumentos financeiros

.........................................................................................................................................36

3. EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO PROGRAMA ...................................................37

4. PROGRESSOS DO PROGRAMA EM RELAÇÃO AOS OBJETIVOS FIXADOS, COM

BASE EM INDICADORES DE REALIZAÇÃO E DE RESULTADOS (ALÍNEA B) DO N.º 2 DO

ARTIGO 82.º, DO REGULAMENTO (CE) N.º 1698/2005) ....................................................71

Eixo 1. Aumento da Competitividade dos Setores Agrícola e Florestal .............................72

Medida 1.1. Formação Profissional e Ações de Informação .........................................72

Medida 1.2. Instalação de Jovens Agricultores .............................................................74

Medida 1.2. Instalação de Jovens Agricultores – Pedidos de apoio aprovados ao abrigo

do PRORURAL+ ...........................................................................................................85

Medida 1.3. Reforma Antecipada ..................................................................................89

Medida 1.4. Serviços de Gestão e Acompanhamento ..................................................95

Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas ............................................... 102

Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas – Regime Novos Desafios ..... 116

Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas – Pedidos de apoio aprovados

ao abrigo do PRORURAL+ .......................................................................................... 120

Medida 1.6. Melhoria do Valor Económico das Florestas ........................................... 124



ii

Medida 1.7. Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais ........................... 132

Medida 1.7. Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais – Pedidos de apoio

aprovados ao abrigo do PRORURAL+ ........................................................................ 140

Medida 1.10. Catástrofes Naturais .............................................................................. 143

Medida 1.11. Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas ..................................... 144

Eixo 2. Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural ....................................................... 155

Medida 2.1. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas ................ 155

Medida 2.1. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas -

Compromissos e pagamentos efetuados em 2014 no âmbito do PRORURAL+ .......... 159

Medida 2.2. Pagamentos Agroambientais e Natura 2000 ........................................... 162

Medida 2.2. Pagamentos Agroambientais e Natura 2000 - Compromissos e

pagamentos efetuados em 2014 no âmbito do PRORURAL⁺ ..................................... 168

Medida 2.4. Gestão do Espaço Florestal .................................................................... 171

Eixo 3. Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia Rural ......... 189

Medida 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural ........ 189

Medida 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais ................................... 203

Medida 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais - Projetos SRAA ........ 215

Medida 3.3. Formação e Informação .......................................................................... 220

Eixo 4. Abordagem LEADER .......................................................................................... 221

Medida 4.1. Execução de Estratégias Locais de Desenvolvimento ............................. 221

Medida 4.2. Cooperação LEADER ............................................................................. 224

Medida 4.3. Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e Animação dos

Territórios ................................................................................................................... 233

Eixo 5. Assistência Técnica ............................................................................................ 240

5. RESUMO DAS ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO CONTÍNUA NOS TERMOS DO N.º 3 DO

ARTIGO 86º DO REGULAMENTO (CE) N.º 1698/2005 (ARTIGO 82º, N.º 2 ALÍNEA D), DO

REGULAMENTO (CE) N.º 1698/2005) ............................................................................... 241

5.1. Avaliação Contínua do Programa ............................................................................ 241

5.2. Atividades de Avaliação Empreendidas ................................................................... 242

5.3. Recomendações da Avaliação Contínua Anterior .................................................... 242



iii

5.4. Dificuldades Encontradas e Necessidade de Trabalhos Suplementares.................. 243

5.5. Análise do progresso de cada Medida e do Programa: Conclusões e Recomendações

....................................................................................................................................... 245

EIXO 1. AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DO SECTOR AGRÍCOLA E FLORESTAL

................................................................................................................................... 245

EIXO 2. MELHORIA DO AMBIENTE E DA PAISAGEM RURAL................................. 253

EIXO 3. QUALIDADE DE VIDA NAS ZONAS RURAIS E DIVERSIFICAÇÃO DA

ECONOMIA RURAL ................................................................................................... 255

EIXO 4. ABORDAGEM LEADER ................................................................................ 257

6. MEDIDAS ADOTADAS PELA AUTORIDADE DE GESTÃO E PELO COMITÉ DE

ACOMPANHAMENTO PARA ASSEGURAR A QUALIDADE E EFICÁCIA DA EXECUÇÃO

DO PROGRAMA (ARTIGO 82.º, N.º 2, ALÍNEA E), DO REGULAMENTO (CE) N.º

1698/2005) ......................................................................................................................... 261

6.1. Comité de Acompanhamento .................................................................................. 262

6.2. Sistemas de Informação .......................................................................................... 262

6.3. Relacionamento com os Organismos Intermédios de Gestão .................................. 265

6.4. Controlo de Qualidade ............................................................................................. 266

6.5. Controlo In Loco ...................................................................................................... 266

6.5.1. Eixo 1. Aumento da Competitividade dos Setores Agrícola e Florestal ............. 266

6.5.2. Eixo 2. Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural ......................................... 267

6.5.3. Eixo 3. Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia .... 269

6.5.4. Assistência Técnica .......................................................................................... 269

6.6. Controlos Efetuados pela DG AGRI, IFAP, I.P, IGAMAOT, Tribunal de Contas

Europeu .......................................................................................................................... 270

6.7. Certificação de Contas – IGF ................................................................................... 270

6.8. Resumo dos Problemas Verificados na Gestão do Programa ................................. 271

6.9. Exame Anual ao PRORURAL .................................................................................. 271

6.10. Ações de Divulgação, Informação e Publicidade ................................................... 272

6.10.1. Site do PRORURAL ........................................................................................ 273

6.10.2. Publicações e/ou Material informativo ............................................................. 275



iv

7. CONFORMIDADE COM AS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS ............................................ 280

7.1. Concorrência ........................................................................................................... 280

7.2. Contratos Públicos .................................................................................................. 281

7.3. Proteção e Melhoria do Ambiente ............................................................................ 281

7.4. Promoção da Igualdade entre os Géneros e Não Discriminação ............................. 282

7.5. Complementaridade ................................................................................................ 282

8. IRREGULARIDADES – REUTILIZAÇÃO DE VERBAS RECUPERADAS ....................... 284

ANEXO 1. FEADER – RELATÓRIO DE IMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA 2014 .............. 285

ANEXO 2. FEADER – EXAME ANUAL AO PRORURAL .................................................... 286



v

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1. Principais agregados das Contas Regionais ........................................................21

Quadro 2. Produto Interno Bruto Regional............................................................................22

Quadro 3. Quantidade de leite entregue na fábrica, nos Açores ...........................................25

Quadro 4. Comercialização dos principais produtos lácteos por destino (2014) ...................26

Quadro 5. Gado e aves abatidos nos matadouros dos Açores .............................................26

Quadro 6. Gado vivo saído da região ...................................................................................27

Quadro 7. Equipamentos sociais de infância e utentes ........................................................27

Quadro 8. Equipamentos de Terceira Idade e utentes..........................................................28

Quadro 9. Número de estabelecimentos de Turismo Rural nos Açores ................................28

Quadro 10. Indicadores de educação ...................................................................................29

Quadro 11. Taxa de escolarização no ensino superior por Localização geográfica ..............29

Quadro 12. Alterações propostas ao programa ....................................................................30

Quadro 13. Diplomas publicados ..........................................................................................35

Quadro 14. Indicadores de resultado (projetos pagos entre 2007 e 2014) ...........................37

Quadro 15. Indicadores de realização (projetos pagos entre 2007 e 2014) ..........................41

Quadro 16. Aprovações por Medida e Domínio de Intervenção (Código CE), em 2014........48

Quadro 17. Aprovações por Medida e Domínio de Intervenção (Código CE), entre 2007 e

2014 .....................................................................................................................................51

Quadro 18. Execução financeira por Medida e Domínio de Intervenção (Código CE), em

2014 .....................................................................................................................................54

Quadro 19. Execução financeira por Medida e Domínio de Intervenção (Código CE), entre

2007 e 2014 .........................................................................................................................57

Quadro 20. Execução financeira global, por medida, em 2014 e entre 2007 e 2014 ............61


2007 e 2014 (sem Novos Desafios)......................................................................................63


2007 e 2014 (apenas Novos Desafios) .................................................................................65

Quadro 23. Indicadores financeiros: execução global (taxas de compromisso, execução e

realização), por medida, entre 2007 e 2014 .........................................................................67

Quadro 24. Medida 1.2. Critérios para o cálculo do montante do prémio .............................75

Quadro 25. Medida 1.2. PA rececionados, aprovados, pagos e concluídos financeiramente

em 2014 e entre 2007 e 2014...............................................................................................76

Quadro 26. Medida 1.2. PA recusados e anulados em 2014 e entre 2007 e 2014 ...............77



vi

Quadro 27. Medida 1.2. PA aprovados por fileira em 2014 e entre 2007 e 2014 ..................78

Quadro 28. Medida 1.2. PA aprovados por ilha em 2014 e entre 2007 e 2014 .....................79

Quadro 29. Medida 1.2. PA aprovados por prémio à primeira instalação em 2014 e entre

2007 e 2014 .........................................................................................................................82

Quadro 30. Medida 1.2. PA pagos entre 2007 e 2014 e cujos jovens são cessionários de PA

apresentados no âmbito da Medida 1.3. Reforma Antecipada..............................................83

Quadro 31. Medida 1.2. Indicadores de input .......................................................................84

Quadro 32. Medida 1.2. Indicadores de realização ...............................................................84

Quadro 33. Medida 1.2. Indicadores de resultados ..............................................................85

Quadro 34. Medida 1.2. PA aprovados, contratados e pagos ao abrigo do PRORURAL+ em

2014 .....................................................................................................................................86

Quadro 35. Medida 1.2. PA aprovados por fileira ao abrigo do PRORURAL+ em 2014 ........87

Quadro 36. Medida 1.2. PA aprovados por ilha ao abrigo do PRORURAL+ em 2014 ...........87

Quadro 37. Medida 1.2. PA contratados por ilha ao abrigo do PRORURAL+ em 2014 .........88

Quadro 38. Medida 1.2. PA pagos por fileira ao abrigo do PRORURAL+ em 2014 ...............88

Quadro 39. Medida 1.3. PA rececionados, aprovados, pagos, anulados e recusados em

2014 e entre 2007 e 2014 ....................................................................................................91

Quadro 40. Medida 1.3. PA aprovados por ilha entre 2007 e 2014 ......................................91

Quadro 41. Medida 1.3. Pagamentos em 2014 e entre 2007 e 2014 ....................................92

Quadro 42. Medida 1.3. Indicadores de input .......................................................................93

Quadro 43. Medida 1.3. Indicadores de realização ...............................................................93

Quadro 44. Medida 1.3. Indicadores de resultado ................................................................93

Quadro 45. Medida 1.3. Indicadores de realização (por tipo de beneficiário) ........................93

Quadro 46. Medida 1.4. Concursos abertos entre 2007 e 2014 ............................................97

Quadro 47. Medida 1.4. PA rececionados, aprovados, pagos e recusados em 2014 e entre

2007 e 2014 .........................................................................................................................98

Quadro 48. Medida 1.4. PA aprovados por ilha entre 2007 e 2014 ......................................99

Quadro 49. Medida 1.4. Indicadores de input ..................................................................... 100

Quadro 50. Medida 1.4. Indicadores de realização ............................................................. 100

Quadro 51. Medida 1.4. Indicadores de realização (por tipo de beneficiário) ...................... 101

Quadro 52. Medida 1.4. Indicadores de resultados ............................................................ 101

Quadro 53. Medida 1.5 PA rececionados, aprovados, pagos, concluídos financeiramente,

anulados e recusados em 2014 e entre 2007 e 2014 (Modernização e Novos Desafios) ... 104

Quadro 54. Medida 1.5 Investimento elegível, despesa pública e média de investimento por

PA aprovado em 2014 e entre 2007 e 2014 (Modernização e Novos Desafios) ................. 106



vii

Quadro 55. Medida 1.5 PA aprovados por ilha em 2014 e entre 2007 e 2014 (Modernização

e Novos Desafios) .............................................................................................................. 107

Quadro 56. Medida 1.5 PA aprovados por área de atividade em 2014 e entre 2007 e 2014

(Modernização e Novos Desafios) ...................................................................................... 108

Quadro 57. Medida 1.5 Divisão dos PA aprovados por intervalos de idades entre 2007 e

2014 (Modernização e Novos Desafios) ............................................................................. 110

Quadro 58. Medida 1.5 Divisão dos PA aprovados por concelho entre 2007 e 2014




Quadro 61. Medida 1.5. Indicadores de realização (por tipo de beneficiário) ...................... 113

Quadro 62. Medida 1.5. Indicadores de realização – Divisão da despesa pública paga, entre

2007 e 2014, referente aos PA aprovados, pelo setor de intervenção, identificando o número

de PA aprovados em produção biológica e outras produções e o desenvolvimento total

elegível (sem Novos Desafios) ........................................................................................... 113


Quadro 64. Medida 1.5 Tipo de investimento por ramo de atividade agrícola (Apenas

Modernização de explorações agrícolas). .......................................................................... 114

Quadro 65. Medida 1.5 Despesa pública aprovada por ano (Novos Desafios) ................... 116

Quadro 66. Medida 1.5 Despesa pública paga por ano (Novos Desafios) .......................... 116

Quadro 67. Medida 1.5 Indicadores de realização (Novos Desafios).................................. 117

Quadro 68. Medida 1.5 Indicadores de realização (Novos Desafios) (sem beneficiários

repetidos) ........................................................................................................................... 117

Quadro 69. Medida 1.5 Novos Desafios. Indicadores de resultado. Divisão da despesa

pública paga entre 2007 e 2014, pelas prioridades e tipo de operação, identificando o

número de PA aprovados em produção biológica e produção convencional e o investimento

total elegível ....................................................................................................................... 118

Quadro 70. Medida 1.5 PA aprovados, contratados e pagos ao abrigo do PRORURAL+ em

2014 ................................................................................................................................... 120

Quadro 71. Medida 1.5 PA aprovados, por fileiras ao abrigo do PRORUAL+ em 2014 ....... 121

Quadro 72. Medida 1.5 PA aprovados, por ilha ao abrigo do PRORUAL+ em 2014 ........... 122

Quadro 73. Medida 1.5 PA contratados, por ilha ao abrigo do PRORUAL+ em 2014.......... 122

Quadro 74. Medida 1.5 PA pagos por fileira ao abrigo do PRORUAL+ em 2014 ................ 123

Quadro 75. Medida 1.6. Nível máximo das ajudas de acordo com a tipologia dos

beneficiários ....................................................................................................................... 126



viii


em 2014 e entre 2007 e 2014............................................................................................. 128

Quadro 77. Medida 1.6. PA aprovados por ilha em 2014 e entre 2007 e 2014 ................... 128

Quadro 78. Medida 1.6. PA aprovados por ilha em 2014 e entre 2007 e 2014 ................... 129




Quadro 82. Medida 1.7. PA rececionados, aprovados, pagos, concluídos financeiramente,

anulados e rejeitados em 2014 e entre 2007 e 2014 .......................................................... 134

Quadro 83. Medida 1.7. PA aprovados por ilha entre 2007 e 2014 .................................... 134

Quadro 84. Medida 1.7. PA aprovados por fileira e por ilha entre 2007 e 2014 .................. 135

Quadro 85. Medida 1.7. PA aprovados por tipo de projeto entre 2007 e 2014 .................... 137

Quadro 86. Medida 1.7. Despesa pública paga por setor de atividade entre 2007 e 2014 . 138



Quadro 89. Medida 1.7. Indicadores de resultado .............................................................. 139

Quadro 90. Empresas apoiadas entre 2007 e 2014 ........................................................... 139

Quadro 91. Despesa pública paga entre 2007 e 2014, por setor de intervenção ................ 139

Quadro 92. Medida 1.7. PA rececionados, aprovados, pagos, concluídos financeiramente,

anulados e recusados em 2014 (no âmbito do PRORURAL+) ............................................ 140

Quadro 93. Medida 1.7. PA aprovados em 2014, por ilha (no âmbito do PRORURAL+) ..... 141

Quadro 94. Medida 1.7. PA aprovados em 2014, por fileira e por ilha (no âmbito do

PRORURAL+) ..................................................................................................................... 141

Quadro 95. Medida 1.7. PA aprovados por tipo de projeto em 2014 (no âmbito do

PRORURAL+) ..................................................................................................................... 142


em 2014 e entre 2007 e 2014............................................................................................. 147

Quadro 97. Medida 1.11. PA aprovados, por ilha e por ação, em 2014 e entre 2007 e 2014

........................................................................................................................................... 150

Quadro 98. Medida 1.11. Indicadores de input ................................................................... 152

Quadro 99. Medida 1.11. Indicadores de realização ........................................................... 153

Quadro 100. Medida 1.11. Indicadores de resultados ........................................................ 153

Quadro 101. Medida 1.11. Indicadores de resultados (acréscimo do VAB) ........................ 154

Quadro 102. Medida 2.1. Pagamentos efetuados em 2014 relativamente à Campanha 2013

........................................................................................................................................... 157



ix

Quadro 103. Medida 2.1. PA pagos entre 2007 e 2014 (relativamente a Campanhas de 2007

a 2013) ............................................................................................................................... 157



Quadro 106. Medida 2.1. Indicadores de resultados .......................................................... 158

Quadro 107. Medida 2.1. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas –

compromissos plurianuais - Beneficiários da Campanha 2014, com pagamentos efetuados

na Campanha 2014, por ilha* ............................................................................................. 159


compromissos plurianuais - apoio médio por exploração e por hectare, dos PA pagos em

2014*, relativamente a PA da Campanha de 2014 ............................................................. 160


compromissos anuais - Beneficiários da Campanha 2014, com pagamentos efetuados em

2014, por ilha* .................................................................................................................... 160


compromissos anuais - apoio médio por exploração e por hectare, dos PA pagos na

Campanha de 2014 ............................................................................................................ 161

Quadro 111. Medida 2.2. PA pagos entre 2007 e 2014 ...................................................... 164

Quadro 112. Medida 2.2. Total de pagamentos efetuados em 2014 relativos à Campanha

2013 ................................................................................................................................... 165




Quadro 116. Medida 2.2. Indicadores de realização PRBARG ........................................... 167

Quadro 117. Medida 2.2. Número de PA pagos por intervenção, por ilha, na Campanha

2014* .................................................................................................................................. 168

Quadro 118. Medida 2.2. Pagamentos PDRu efetuados no ano de 2014*. ........................ 169


em 2014 e entre 2007 e 2014, por ação ............................................................................. 173

Quadro 120. Medida 2.4. PA aprovados em 2014 e entre 2007 e 2014, por ação e por ilha

(Investimento) .................................................................................................................... 181

Quadro 121. Medida 2.4. Ação 2.4.1. Nível máximo das ajudas de acordo com a tipologia

dos beneficiários ................................................................................................................ 183

Quadro 122. Medida 2.4. Ação 2.4.2. Valorização da Utilização Sustentável das Terras

Florestais. Pagamentos em 2014 e entre 2007 e 2014....................................................... 186




x



Quadro 126. Medida 3.1. PA rececionados em 2014 e entre 2007 e 2014 ......................... 191

Quadro 127. Medida 3.1. PA aprovados em 2014 e entre 2007 e 2014 ............................. 193

Quadro 128. Medida 3.1. PA pagos em 2014 e entre 2007 e 2014 .................................... 194

Quadro 129. Medida 3.1. PA concluídos financeiramente em 2014 e entre 2007 e 2014 ... 196

Quadro 130. Medida 3.1. PA anulados e recusados em 2014 e entre 2007 e 2014 ........... 198








Quadro 138. Medida 3.2. PA anulados e recusados em 2014 e entre 2007 e 2014 ........... 211



Quadro 141. Medida 3.2. Indicadores de resultado ............................................................ 214

Quadro 142. Medida 3.2. Ação 3.2.2. PA da SRAA rececionados, aprovados, pagos e

concluídos financeiramente em 2014 e entre 2007 e 2014 ................................................. 217

Quadro 143. Medida 3.2.2. PA Aprovados por ilha entre 2007 e 2014 ............................... 218





Quadro 148. Medida 4.1. Aplicação de estratégias de desenvolvimento local por número de

beneficiários ....................................................................................................................... 222

Quadro 149. Medida 4.1. Aplicação de estratégias de desenvolvimento local por género .. 223











xi








Quadro 165. Eixo 5. PA rececionados, aprovados, pagos, concluídos financeiramente e

anulados em 2014 e entre 2007 e 2014 ............................................................................. 240

Quadro 166. Avaliação: Questões transversais do Programa............................................. 241

Quadro 167. Reuniões e Sessões de Esclarecimentos efetuadas com os OIG .................. 265

Quadro 168. Controlo de qualidade .................................................................................... 266

Quadro 169. Processo de controlo no local, relativo à Medida 2.1. (Campanhas 2013 e

2014) .................................................................................................................................. 267

Quadro 170. Processo de controlo no local, relativo à Medida 2.2 (Campanhas 2013 e 2014)

........................................................................................................................................... 268

Quadro 171. Processo de controlo no local, relativo ao PRORURAL e aos compromissos

transitados no âmbito do PDRu Açores e Reg. (CE) 2080/92 ............................................ 269

Quadro 172. Controlos efetuados ....................................................................................... 270

Quadro 173. Irregularidades: medidas com recuperação total ou parcial do financiamento

comunitário ......................................................................................................................... 284



xii

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1. Índices de Disparidade Regional do PIB per capita, NUTS II (Portugal=100) ........23

Figura 2. Índice de disparidade regional da Produtividade, NUTS II (Portugal=100).............24

Figura 3. Principais produtos lácteos produzidos..................................................................25

Figura 4. Medida 1.2. Taxa de PA aprovados, pagos, concluídos financeiramente, recusados

e anulados de todos os PA rececionados entre 2007 e 2014 ...............................................77

Figura 5. Medida 1.2. Distribuição dos PA aprovados por género em 2014 e entre 2007 e

2014 .....................................................................................................................................80

Figura 6. Medida 1.2. Evolução do número PA Aprovados em que o beneficiário são

mulheres entre 2007 e 2014 .................................................................................................80

Figura 7. Medida 1.2. Distribuição dos PA aprovados por faixa etária em 2014 e entre 2007 e

2014 .....................................................................................................................................81

Figura 8. Medida 1.2. PA aprovados em 2014 e entre 2007 e 2014, com candidatura a

outras medidas do ................................................................................................................83

Figura 9. Medida 1.2. Taxa de PA Aprovados, contratados e Pagos ao abrigo do

PRORURAL+ em 2014 ..........................................................................................................86

Figura 10. Medida 1.2. PA contratados por fileira ao abrigo do PRORURAL+ em 2014 ........88

Figura 11. Medida 1.3. Evolução do número de mulheres beneficiárias de 2007 a 2014......92

Figura 12. Medida 1.5 Taxa de PA aprovados, pagos, concluídos financeiramente,

recusados e anulados de todos os PA rececionados entre 2007 e 2014 (Modernização e

Novos Desafios) ................................................................................................................. 106

Figura 13. Medida 1.5 Divisão dos PA aprovados por género em 2014 e entre 2007 e 2014


Figura 14. Medida 1.5 Evolução do número de mulheres beneficiárias entre 2007 e 2014 -

PA aprovados (Modernização e Novos Desafios) ............................................................... 109

Figura 15. Medida 1.5 Divisão dos PA pagos por género em 2014 e entre 2007 e 2014

(Novos Desafios) ................................................................................................................ 117

Figura 16. Medida 1.5 Taxa dos PA aprovados, contratados e pagos ao abrigo do

PRORUAL+ em 2014 .......................................................................................................... 121

Figura 17. Medida 1.5 PA contratados por fileira ao abrigo do PRORUAL+ em 2014 ......... 123

Figura 18. Medida 1.6. PA aprovados por faixa etária em 2014 e entre 2007 e 2014 ......... 129

Figura 19. Medida 1.6. PA aprovados por género em 2014 e entre 2007 e 2014 ............... 130

Figura 20. Medida 3.1. Número de postos de trabalho criados no período entre 2007 e 2014

........................................................................................................................................... 199



xiii

Figura 21. Medida 3.1. Número de PA aprovados por domínio de intervenção entre 2007 e

2014 ................................................................................................................................... 199

Figura 22. Medida 3.2. PA aprovados por domínio de intervenção entre 2007 e 2014 ....... 212

Figura 23. Organigrama do sistema de informação ............................................................ 263

Figura 24. Workflow da receção, análise, decisão e contratação no SiRURAL .................. 264

Figura 25. Sistema de Informação SIAGRI ......................................................................... 264

Figura 26. Sistema de Informação e-rural .......................................................................... 265

Figura 27. Site do PRORURAL (http://prorural.azores.gov.pt/) ........................................... 273

Figura 28. Portal do beneficiário ......................................................................................... 274

Figura 29. Sites dos Grupos de Ação Local nos Açores ..................................................... 274

Figura 30. Revista “Olhar o Mundo Rural” (GRATER) ........................................................ 275

Figura 31. Azores Adventure Weekend (GRATER) ............................................................ 276

Figura 32. Vídeo promocional das empresas/atividades de turismo (GRATER) ................. 276

Figura 33. Aplicação móvel android/iOS Azores Adventures (GRATER) ............................ 277

Figura 34. Cursos de iniciação à prova de vinhos (GRATER) ............................................ 277

Figura 35. Pegada Ambiental (GRATER) ........................................................................... 278

Figura 36. Campanha Desliga a luz (GRATER).................................................................. 278

Figura 37. Página de facebook (GRATER) ......................................................................... 279



xiv

ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES

Ilustração 1. Sector Frutícola ................................................................................................74

Ilustração 2. Sector Hortícola ...............................................................................................74

Ilustração 3. Jovem Agricultor ..............................................................................................74

Ilustração 4. Albino Manuel Correia Picanço (Vitória, Santa Cruz) .......................................89

Ilustração 5. Florentino da Cunha Veiga (Guadalupe, Santa Cruz) ......................................89

Ilustração 6. Gabinete de Aconselhamento Florestal ............................................................95

Ilustração 7. Sector Hortícola ............................................................................................. 102

Ilustração 8. Sector Frutícola .............................................................................................. 102

Ilustração 9. Bovinicultura de leite ...................................................................................... 102

Ilustração 10. Bovinicultura de carne .................................................................................. 102

Ilustração 11. Reconversão Florestal de uma área florestal ............................................... 124

Ilustração 12. Beneficiação Florestal em povoamentos florestais com idades diferente ..... 124

Ilustração 13. INSULAC ..................................................................................................... 132

Ilustração 14. UNILEITE ..................................................................................................... 132

Ilustração 15. Caminhos agrícolas CP8 e CP9 Raminho-Altares ........................................ 144

Ilustração 16. Reservatório da Fonte das Ovelhas Agualva ............................................... 144

Ilustração 17. Eletrificação da Canada do Mouro Porto Judeu ........................................... 144

Ilustração 18. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas ..................... 155

Ilustração 19. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas ..................... 155

Ilustração 20. Pagamentos Agroambientais Natura 2000 ................................................... 162

Ilustração 21. Pagamentos Agroambientais Natura 2000 ................................................... 162

Ilustração 22. Pagamentos Silvo ambientais ...................................................................... 171

Ilustração 23. Pagamentos Natura 2000 em terras florestais ............................................. 171

Ilustração 24. “Farmácia Avenida de Santa Maria” de Ana Alexandra Botelho ................... 189

Ilustração 25. “Liofilização do leite de burra”, de Asinus Atlanticus, Lda. ............................ 189

Ilustração 26. Restaurante Lounge/bar - beneficiário Atmosfera do Pico, Lda. -Ilha do Pico

........................................................................................................................................... 189

Ilustração 27. "Restaurante/Oficina Gastronómica", Paulo Decq Teixeira da Silva. ............ 189

Ilustração 28. “Adaptação de moradia a lar residencial” da Associação de Pais e Amigos das

Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores ............................................................... 203

Ilustração 29. “Viver o património”, da Associação, Cultural, Recreativa e Desportiva da

Graciosa (GRATER) ........................................................................................................... 203



xv

Ilustração 30. Recuperação de dois moinhos de Vento tradicionais do Corvo - beneficiário -

Câmara Municipal do Corvo – Ilha do Corvo ...................................................................... 203

Ilustração 31. Projeto: “Casa do Pescador", Freguesia de Água de Pau ............................ 203

Ilustração 32. Empreitada de "Construção de Pavilhão ...................................................... 215

Ilustração 33. Empreitada de Beneficiação do Caminho..................................................... 215

Ilustração 34. Qualificar Campanha de sensibilização ambiental «Desliga a luz, liga-te ao

planeta», no âmbito do Pegada Ambiental ......................................................................... 224

Ilustração 35. Promoção da Gastronomia Local do evento taste in adegas 2014 ............... 224



xvi

SIGLAS E ACRÓNIMOS

AAG Associação de Agricultores da Graciosa

AAIC Associação de Agricultores da Ilha do Corvo

AAIF Associação de Agricultores da Ilha do Faial

AAIFlores Associação de Agricultores da Ilha das Flores

AAIP Associação Agrícola da Ilha do Pico

AAIP Associação de Agricultores da Ilha do Pico

AAIT Associação de Agricultores da Ilha Terceira

AAngusP Associação de Criadores da Raça Aberdeen-Angus

AASJ Associação de Agricultores de São Jorge

AASM Associação Agrícola São Miguel

AASMA Associação Agrícola Santa Maria

AB Agricultura Biológica

ADELIAÇOR Associação para o Desenvolvimento de Ilhas dos Açores

AG Autoridade de Gestão do PRORURAL

AJAG Associação de Jovens Agricultores da Graciosa

AJAJ Associação de Jovens Agricultores Jorgenses

AJAM Associação de Jovens Agricultores Micaelenses

AJAP Associação de Jovens Agricultores do Pico

AJAT Associação de Jovens Agricultores da Terceira

ARDE Associação Regional para o Desenvolvimento

ASDEPR Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural

CASUS,CRL Cooperativa Agrícola de Serviços União Sebastianense, CRL

CCLCV Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha

CJA Cooperativa Juventude Agrícola, CRL

CJA,CRL Cooperativa Juventude Agrícola

CPT Conservação de Pomares Tradicionais dos Açores

CSV Conservação de Sebes Vivas para a Proteção de Culturas

HortoFlutiFlorícolas, Plantas Aromáticas e Medicinais

CUA,CRL Cooperativa União Agrícola, CRL

DOP Denominação de Origem Protegida

DRACA Direção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura

DRADR Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural

DRDA Direção Regional do Desenvolvimento Agrário

DRPFE Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais

DRRF Direção Regional dos Recursos Florestais

DRT Direção Regional de Turismo

e-rural Sistema de Informação da Abordagem LEADER



xvii

FAA Federação Agrícola dos Açores

FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FEP Fundo Europeu das Pescas

FRUTERCOOP Cooperativa de Hortofruticultores da Ilha Terceira CRL

FSE Fundo Social Europeu

GAL Grupo de Ação Local

GPP Gabinete de Planeamento e Políticas

GRATER GRATER – Associação de Desenvolvimento Regional

IAMA Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas

IDSA IGAMAOT

Instituto de Desenvolvimento Social dos Açores

Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do

Ordenamento do Território

ISSA Instituto de Segurança Social dos Açores

IFAP Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.

IGP Indicação Geográfica Protegida

INE Instituto Nacional de Estatística

IPSS Instituições Particulares de Solidariedade Social

JA Jovem Agricultor

JAGRIFA Associação de Jovens Agricultores do Faial

MAAZD Manutenção de Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas

MAMAOT Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do

Território

MEPP Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária

MERCOSUL Mercado Comum do Sul

MPB Modo de Produção Biológico

NA Não Aplicável

NCBRCT Núcleo de Criadores de Bovinos de Raças de Carne da Ilha

Terceira

ND Não Disponível

OA Organizações de Agricultores

OIG Organismo Intermédio de Gestão

PA Pedido de Apoio

PAA Pedidos Agroambientais

PAC Política Agrícola Comum

PDRu-Açores Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (2000-2006)

PIB Produto Interno Bruto

PL Proteção de Lagoas

PP Pedido de Pagamento

PRBARG Proteção da Raça Autóctone Ramo Grande



xviii

PROCONVERGÊNCIA Programa Operacional dos Açores para a Convergência

PROEMPREGO Programa Operacional dos Açores para o Emprego

PROFRUTOS PROPESCAS

Cooperativa de Produtores de Frutas, Produtos Hortícolas e

Florícolas de São Miguel, CRL

Programa Operacional Pesca 2007-2013 na Região

Autónoma dos Açores

PRORURAL Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma

dos Açores 2007-2013

RAA Região Autónoma dos Açores

RTPL Retirada de Terras para a Proteção de Lagoas

SDA Serviço de Desenvolvimento Agrário

SIAGRI Sistema de Informação Agrícola da RAA

SiRURAL Sistema de Informação Rural

SNIRA Sistema Nacional de Identificação e Registo de Animais

SREA Serviço Regional de Estatística dos Açores

SRAA Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente

VAB Valor Acrescentado Bruto



19

1. INTRODUÇÃO

O relatório de execução de 2014 é o penúltimo relatório de execução anual no âmbito do

PRORURAL. O relatório de 2016 será o relatório final de encerramento do programa.

O ano de 2014, sobrepõe-se ao primeiro ano de vigência do período de programação de

2014-2020, o que implicou uma sobrecarga de tarefas em virtude da autoridade de gestão

ter continuado a desenvolver as funções de gestão, acompanhamento e controlo das

medidas do PRORURAL 2007-2013 e ao mesmo tempo desenvolver as tarefas de

preparação, elaboração, negociação do PRORURAL⁺.

A conjuntura que se vive na Europa e no país tem, sem dúvida, reflexos na Região e na

vontade dos agentes económicos em investir. No entanto, ao longo do ano de 2014

observou-se um esforço hercúleo por parte destes agentes, que contribuiu para a

sustentação da taxa de execução, que a 31 de dezembro de 2014 se situava nos 88,87%

Estes valores correspondem a mais de 306 milhões de euros de despesa pública, dos quais

mais de 261 milhões de euros foram suportados pelo FEADER e cerca de 44 milhões pelo

orçamento da Região.

O Relatório de Execução do PRORURAL relativo ao ano de 2014, à semelhança dos

relatórios dos anos anteriores, apresenta uma visão de síntese e integrada da execução do

Programa, refletindo as dinâmicas de aprovação de projetos de investimento e de

concessão dos apoios, sistematizando não apenas a informação física e financeira mas

também caracterizando o perfil de beneficiários, desde o início da vigência do Programa,

conferindo, evidentemente, especial atenção ao ano de 2014.

O relatório tem igualmente o objetivo de atualizar o contexto de atuação do PRORURAL,

quer no âmbito externo (evolução da conjuntura, económica e social), quer no âmbito interno

(evolução do sistema de gestão e acompanhamento), consolidando, desta forma, uma

abordagem integrada sobre o desempenho do Programa.



20

2. ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES GERAIS (ARTIGO 82.º, N.º 2

ALÍNEA A), DO REGULAMENTO (CE) N.º 1698/2005)

2.1. Enquadramento Socioeconómico da Região Autónoma dos

Açores

Neste capítulo apresenta-se uma sistematização das principais alterações do contexto

socioeconómico, com relevância para o programa, da Região Autónoma dos Açores,

doravante designada por RAA, [artigo 82.º, n.º 2 alínea a), do Regulamento (CE) n.º

1698/2005 de 20 de Setembro de 2005].

De referir que para a elaboração deste ponto recorreu-se à informação estatística disponível

e mais atualizada, a qual permite obter uma visão da evolução da atividade socioeconómica

da RAA nos últimos anos.

2.1.1. Quadro Macroeconómico

Tendo em consideração a conjuntura de recessão económica, verificada nos últimos anos,

em 2014 assistiu-se a uma ligeira melhoria do cenário macroeconómico na RAA.

A população ativa, estimada era de 122.534 no 4º trimestre de 2014, representando um

acréscimo de 1,6% relativamente ao trimestre homólogo.

A população empregada no 4º trimestre é estimada em 103.518 trabalhadores, aumentando

3,8% relativamente ao trimestre homólogo (mais 3.754 trabalhadores).

No 4.º trimestre de 2014, segundo os resultados obtidos pelo Inquérito ao Emprego e

divulgados pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), a taxa de desemprego

estimada é de 15.5%, a que corresponde a uma estimativa de 19.015 indivíduos

desempregados. A nível nacional a taxa de desemprego no 4º trimestre de 2014 é de

13.5%.

Do total de pessoas que, no 3º trimestre de 2014, se encontravam desempregadas, 41,4%

saíram dessa situação no 4º trimestre de 2014, sendo que 16,1% se tornaram

empregadas/os e 25,3% transitaram para a inatividade.

O desemprego continua a ser maior nos jovens entre os 15 e os 24 anos, que no 3º

trimestre de 2014 atingiu os 40,3%.



21

Relativamente à tímida diminuição da taxa de desemprego deve ser referido que o mercado

de trabalho reage com maior desfasamento à recuperação da atividade económica.

A taxa média de inflação nos Açores desceu para 0,26% em dezembro de 2014 (em

dezembro de 2013 encontrava-se nos 1,9%), enquanto a nível nacional se situou nos -

0,28%.

As maiores variações médias verificaram-se nas classes “Produtos alimentares e bebidas

não alcoólicas” com -1,47%, “Vestuário e calçado” com -5,02% e “Bens e serviços diversos”

com -0,02%.

Toda a conjuntura vivida nos últimos anos influenciou os diferentes segmentos de

investimento e de estratégias empresariais, consistindo num constrangimento para a

economia da RAA e também para as vertentes de investimento apoiadas pelo PRORURAL,

uma vez que provoca implicações na mobilização, quer de recursos próprios, quer no

acesso ao crédito.

Desta forma até 2012 assistiu-se na região a uma contração nos principais indicadores

macroeconómicos, com o Produto Interno Bruto (PIB) e o Valor Acrescentado Bruto (VAB) a

registarem, desde 2009, ritmos de crescimento mais lentos ou mesmo negativos, e,

sobretudo, com os níveis de desemprego a atingir valores elevados.

Em 2013, a Região apresenta uma aparente inversão de sentido, assistindo-se desta forma

a uma aceleração da economia com valores dos principais indicadores macroeconómicos a

atingirem variações positivas. Esta nova dinâmica da procura interna vem materializar a

normalização da atividade económica.

Quadro 1. Principais agregados das Contas Regionais

Principais agregados 2008 2009 2010 2011 2012pe 2013pe

Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes 3 761 3 729 3 836 3 760 3 633 3 694

Variação -0,9% 2,9% -2,0% -3,4% 1,7%

Valor Acrescentado Bruto (VAB) a preços correntes 3 279 3 305 3 374 3 292 3 181 3 246

Variação 0,8% 2,1% -2,4% -3,4% 2,0%

Emprego total (Milhares de pessoas) 112,1 110,2 107,1 104,9 x x

Variação -1,69% -2,81% -2,05% x x

PIB per capita (euros) 15 255 15 112 15 540 15 226 14 688 14 927

Variação -0,9% 2,8% -2,0% -3,5% 1,6%

Produtividade (milhares de euros) 29,3 30,0 31,5 31,4 x x

Variação 2,4% 5,0% -0,3% x x

Fonte: SREA 2015 (Base 2011). Os dados de 2012 e 2013 são preliminares.



22

Em 2013 o PIB nacional registou um acréscimo nominal de 0,9% e um decréscimo em

termos reais de 1,4%. Estima-se que o PIB em termos nominais tenha crescido mais que a

média nacional na RAA (1,7%), no Algarve (1,4%) e no Centro (1,3%). O Alentejo destaca-

se por ter apresentado a evolução menos positiva (0,3%), observando-se nas restantes

regiões acréscimos próximos do país.

Quadro 2. Produto Interno Bruto Regional

Produto Interno Bruto Regional 2013Pe *

Regiões Milhões de euros % Var. Valor % Var. Volume %

Norte 48 668 28,4 1,0 -1,2

Centro 32 123 18,8 1,3 -1,1

Lisboa 63 902 37,3 0,7 -1,4

Alentejo 11 275 6,6 0,3 -2,2

Algarve 7 310 4,3 1,4 -1,4

R.A. Açores 3 694 2,2 1,7 -1,2

R.A. Madeira 4 071 2,4 0,9 -1,8

Extra-regional 168 0,1 5,1 -0,5

Portugal 171 211 100,0 0,9 -1,4

Fonte: INE, Contas Regionais - Base 2011, Destaque 18 de dezembro de 2014. * Pe - Dados preliminares 2013

Em termos reais, estima-se que o Alentejo seja a região com maior redução do PIB em

volume (-2,2%), essencialmente devido ao decréscimo ocorrido no VAB do ramo de

atividade da Indústria, energia, água e saneamento (-3,7%).

A coesão regional é normalmente avaliada através da expressão atingida pelas assimetrias

regionais do PIB per capita e da produtividade, no contexto do país e da União Europeia

(UE).

O indicador PIB per capita relaciona o PIB gerado num dado país ou região, com a

população residente. A figura 1 apresenta os índices de disparidade regional do PIB per

capita das NUTSII e NUTSIII, em relação à média nacional (Portugal = 100). Note-se que

algumas regiões NUTSIII são coincidentes com as NUTSII, especificamente o Algarve e as

Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.



23

Figura 1. Índices de Disparidade Regional do PIB per capita, NUTS II (Portugal=100)

Fonte: INE, Contas Regionais - Base 2011, Destaque 18 de dezembro de 2014.

No que se refere à produtividade aparente do trabalho, determinada pela relação entre o PIB

e o emprego que lhe está subjacente, encontra-se expressa na figura 2, que apresenta os

índices de disparidade regional deste indicador.

Comparando com a disparidade regional do PIB per capita, em relação à produtividade, as

regiões do Norte, do Centro e a Região Autónoma dos Açores continuam a apresentar

índices inferiores à média nacional. Note-se, no entanto, que o Alentejo, em termos de

produtividade, supera a média nacional (104,0 face a 91,3 do índice do PIB per capita), facto

relacionado com a localização, na zona de Sines, de atividades económicas com elevado

rácio capital/trabalho.

81,2

84,9

140,2

91,3

98,1

91,2

98,4

81,3

85,1

139,4

92,7

100,3

91,0

94,8

81,3

85,7

138,8

92,3

100,7

91,2

94,8

0 50 100 150

Norte

Centro

Lisboa

Alentejo

Algarve

R. A. Açores

R. A. Madeira

2013Pe

2012Pe

2011

Linear (2013Pe)



24

Figura 2. Índice de disparidade regional da Produtividade, NUTS II (Portugal=100)

Fonte: INE, Contas Regionais - Base 2011, Destaque 18 de dezembro de 2014.

2.2.2. Economia Agrícola

O setor agrícola na RAA continua a ter bastante relevância em termos de emprego, pese

embora a diminuição da sua importância na estrutura económica desta região, associado à

crescente terciarização da economia regional, que acompanha a tendência nacional e

europeia.

Acrescente-se que na agricultura açoriana, a produção animal, e em especial o setor leiteiro,

desempenham um papel fundamental na estrutura da mesma pelo que de seguida são

apresentados alguns dados que refletem a evolução verificada recentemente.

No que diz respeito à quantidade de leite entregue na fábrica, recolhido diretamente da

produção, verifica-se que de 2013 para 2014 houve um acréscimo na ordem dos 8%.

83,8

84,9

129,3

104,0

101,0

97,2

103,2

0 20 40 60 80 100 120 140

Norte

Centro

Lisboa

Alentejo

Algarve

R. A. Açores

R. A. Madeira



25

Quadro 3. Quantidade de leite entregue na fábrica, nos Açores

2012 2013 2014 Variação (%)

565 971 600 Litros 536 074 400 Litros 579 154 800 Litros 8,0

Fonte: SREA, 2015.

Em relação aos principais produtos lácteos produzidos na RAA, verifica-se que, entre 2013 e

2014, foi registado um decréscimo acentuado na produção de natas (cerca de 59%),

contrariamente aos restantes produtos dos quais se destacam os aumentos na produção de

manteiga (12%) e leite em pó (13%).

Figura 3. Principais produtos lácteos produzidos

Fonte: SREA, 2015.

Da análise do quadro seguinte, verifica-se que em 2014 foram comercializados produtos

lácteos num valor superior a 236 milhões de euros, constituindo o território continental

português o destino de 73% das vendas e a região cerca de 9%.

De salientar que o queijo (44%) e o leite (25%) foram os produtos mais comercializados no

conjunto de todos os mercados quer nacionais quer internacionais.

123.938

297

14.273 8.835

371

28.256

128.596

187

16.389

10.023

375

29.621

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

140.000

Leite para

consumo

(1000 litros)

Natas

(1000 litros)

Leite em

pó (Ton.)

Manteiga

(Ton.)

Iogurte

(Ton.)

Queijo

(Ton.)

2013

2014



26

Quadro 4. Comercialização dos principais produtos lácteos por destino (2014)

Unidade: euros

Região

Autónoma dos Açores

Território Continental Português

Região Autónoma da Madeira

União Europeia

Países Terceiros Total

Leite 8.370.657,00 22.024.724,00 7.907.466,00 8.830.474,00 11.601.658,00 24,80%

Leite em Pó

76.123,00 35.744.790,00 - 1.096.312,00 1.780.966,00 16,30%

Queijo 8.420.932,00 89.042.372,00 2.266.313,00 1.761.314,00 2.110.633,00 43,80%

Manteiga 2.688.559,00 22.933.559,00 436.295,00 1.623.764,00 66.451,00 11,70%

Nata 383.059,00 44.175,00 12.186,00 - 300,00 0,20%

Iogurtes 366.431,00 85.985,00 45.131,00 - - 0,20%

Soro 600.642,00 3.389.992,00 - 2.821.926,00 189.214,00 3,00%

Outros 63.679,00 15.985,00 1.175,00 - - 0,00%

Total 8,90% 73,20% 4,50% 6,80% 6,70% Fonte: SREA/Indústrias de lacticínios, 2014.

Relativamente ao setor da carne (quadro 5) verifica-se que, entre 2013 e 2014, os bovinos

abatidos nos matadouros da RAA teve um decréscimo de 6,6%, em termos de peso,

observando-se um movimento no sentido oposto no abate de suínos. Em relação às aves,

constata-se que de um ano para outro não houve alterações significativas.

Quadro 5. Gado e aves abatidos nos matadouros dos Açores

Quantidade Setor 2012 2013 2014 Variação (%)

Nº cabeças Bovino 55.313 60.479 55.146 -8,8

Peso (kg)

Bovino 12.623.725 13 152 172 12 281 200 -6,6

Suíno 5.492.271 4 906 392 5 416 000 10,4

Aves 4.452.647 4 724 224 4 752 200 0,6

Fonte: SREA, 2015.

Comparando 2014 com 2013, verifica-se que a RAA exportou menos 1,3% de cabeças de

gado bovino, correspondendo a um peso ligeiramente superior em 0,7% (quadro 6).



27

Quadro 6. Gado vivo saído da região

Classe

Número de cabeças Peso (kg)

2012 2013 2014 Var. (%) 2012 2013 2014 Var. (%)

Total <8 meses 4 976 6 337 6 379 0,7 883 008 1 070 421 1 084 869 1,3

Machos <8 meses 2 895 3 769 3 547 -5,9 497 149 629 079 611 383 -2,8

Total 8 meses a 1 ano 6 260 5 765 5 860 1,6 1 641 075 1 489 065 1 471 114 -1,2

Machos 8 meses a 1 ano 4 043 3 901 3 817 -2,2 1 087 144 1 056 299 963 475 -8,8

Total 1 ano a 2 anos 4 474 5 031 4 669 -7,2 1 490 343 1 659 850 1 688 237 1,7

Machos 1 ano a 2 anos 2 037 2 294 1 973 -14,0 648 690 752 766 649 052 -13,8

Total> 2 anos 589 733 729 -0,5 254 184 305 697 311 550 1,9

Machos> 2 anos 66 75 72 -4,0 30 527 36 366 33 543 -7,8

TOTAL 16 299 17 866 17 637 -1,3 4 268 610 4 525 033 4 555 770 0,7

Fonte: SREA, 2015.

2.2.3. Desenvolvimento do espaço rural

No que se refere aos territórios rurais, tem-se registado nos últimos anos, uma melhoria

significativa das acessibilidades e das infraestruturas e da instalação de equipamentos

sociais.

Quadro 7. Equipamentos sociais de infância e utentes

Equipamentos de infância Número de utentes Número de equipamentos

2013 2014 Variação

(%) 2013 2014

Variação (%)

Creches 2 417 2 564 6,08 62 65 4,84

Jardins de Infância 2 272 2 203 -3,04 52 49 -5,77

ATL's 5 074 4 065 -19,89 117 98 -16,24

Lar de Crianças e Jovens 544 476 -12,50 37 39 5,41

Centro Acolhimento Temporário 81 55 -32,10 7 4 -42,86

Centro Animação de Rua 285 285 0,00 5 5 0,00

Amas * 341 240 -29,62 5 5 0,00

Ludoteca Ambulante 675 1 890 180,00 10 22 120,00

Nota: * O número de utentes refere-se ao número de crianças apoiadas pelas amas. Fonte: DRSS 2015.

Relativamente aos equipamentos de apoio à infância, a salientar a aposta na Ludoteca

Ambulante. Nos equipamentos de apoio à Terceira Idade relativamente ao número de

utentes dos mesmos, observa-se um decréscimo nos Centros de dia e um ligeiro aumento

na Unidade Móvel de Reabilitação.



28

Quadro 8. Equipamentos de Terceira Idade e utentes

Equipamentos de Terceira Idade

Número de utentes Número de equipamentos

2013 2014 Variação

(%) 2013 2014

Variação (%)

Centro de Atividades Ocupacionais 540 535 -0,93 17 16 -5,88

Serviço de Ajuda Domiciliária 2530 2607 3,04 40 41 2,50

Centro de Dia 426 435 2,11 19 18 -5,26

Centro de Convívio 4844 4253 -12,20 129 126 -2,33

Unidade de Cuidados Continuados (Centro Geriátrico)

162 162 0,00 4 4 0,00

Lares de Idosos 1307 1272 -2,68 31 31 0,00

Prestadores de Cuidados a Idosos 0 0 0,00 0 0 0,00

Residência para Idosos 0 0 0,00 0 0 0,00

Unidade Móvel de Reabilitação-SAD 104 110 5,77 2 2 0,00

Fonte: DRSS 2015.

Numa região como os Açores, onde a natureza constitui um dos fatores principais para a

atratibilidade do turismo, é de salientar a existência de vários estabelecimentos de turismo

em espaço rural.

De referir que em 2014 a tendência de 2013 mantem-se com um ligeiro decréscimo nas

Casas de Campo compensado por uma variação positiva no Agroturismo.

Quadro 9. Número de estabelecimentos de Turismo Rural nos Açores

Estabelecimentos de Turismo Rural 2012 2013 2014 Variação (%)

Agroturismo 2 2 3 50,0

Casas de campo 115 113 112 -0,9

Total de quartos - 343 333 -2,9

Capacidade de alojamento total 1.092 739 662 -10,4

Total de estabelecimentos 117 115 115 0,0

Fonte: DRT, 2015.

A educação representa um dos setores primordiais para a valorização dos recursos

humanos e um instrumento fundamental para o aumento da competitividade da economia.

No que concerne à RAA, os baixos níveis de escolaridade e a elevada taxa de abandono

escolar constituem dois fatores importantes, os quais têm vindo a ser atenuados pelo

contínuo estímulo da Administração Regional para alcançar índices de escolaridade mais

favoráveis. No entanto, esta é uma área onde é necessário continuar a investir, sobretudo

numa lógica de promoção dos níveis de habilitação e instrução da população que, de acordo



29

com os últimos censos, continuam a apresentar um nível comparativamente baixo face à

média nacional.

Quadro 10. Indicadores de educação

Região

Taxa de pré-escolarização Taxa bruta de escolarização

Ensino básico Ensino secundário

2010/11 2011/12 Variação

(%) 2010/11 2011/12

Variação (%)

2010/11 2011/12 Variação

(%)

Continente 87,2 90,9 4,2 122,4 118,3 -3,3 136,3 126,1 -7,5

Açores 90,1 90,2 0,1 112,8 11,1 -90,2 100,2 98,6 -1,6

Santa Maria 96,1 88,5 -7,9 120,2 107,5 -10,6 95,0 93,9 -1,2

São Miguel 85,4 86,5 1,3 114,5 112,9 -1,4 97,3 95,2 -2,2

Terceira 96,9 92,8 -4,2 110,6 108,8 -1,6 107,3 103,5 -3,5

Graciosa 98,1 109,3 11,4 99,3 112,2 13,0 69,9 68,3 -2,3

São Jorge 109,8 105,8 -3,6 109,4 107,0 -2,2 126,0 123,9 -1,7

Pico 106,4 107,2 0,8 115,6 109,1 -5,6 119,4 119,3 -0,1

Faial 87,2 93,4 7,1 103,8 106,5 2,6 92,5 96,3 4,1

Flores 96,6 97,3 0,7 107,7 106,4 -1,2 89,3 100,8 12,9

Corvo 183,3 130,0 -29,1 137,9 125,0 -9,4 18,8 55,6 195,7

Fonte: INE, 2013.

A formação técnica e profissional da Região é assegurada por quase duas dezenas de

escolas profissionais, as quais oferecem um conjunto de cursos profissionais, de

aprendizagem, de educação e formação de jovens, de educação e formação de adultos e de

especialização tecnológica, abrangendo um conjunto diversificado de áreas nos vários

sectores de atividade económica. No ensino superior a Região tem a Universidade dos

Açores com um leque diversificados de licenciaturas, mestrados, doutoramentos, pós

graduações e CET - Cursos de Especialização Tecnológica Nível V, no entanto em 2013

ainda se assiste a uma taxa de escolaridade no ensino superior com um valor bastante

abaixo do Continente.

Quadro 11. Taxa de escolarização no ensino superior por Localização geográfica

Localização geográfica (NUTS - 2002)

Taxa de escolarização no ensino superior (%) por Localização geográfica (NUTS - 2002)

2012 / 2013

PT: Portugal 32,2

1: Continente 33,8

2: Região Autónoma dos Açores 9,1

3: Região Autónoma da Madeira 9,1

Fonte: INE 2014, Anual - Ministério da Educação e Ciência

http://www.acesso.uac.pt/menu/cet

http://www.ine.pt/bddXplorer/htdocs/bddXplorer04.jsp?indOcorrCod=0003920&contexto=bd&userLoadSave=&lang=PT#1



30

O desenvolvimento dos territórios rurais continua limitado pelos constrangimentos

característicos dos territórios de baixa densidade, de que se destacam os seguintes:

escassez de atividades com características de base económica, e por conseguinte, com

fraca capacidade de atração de rendimentos exógenos e de criação de emprego; reduzido

leque de entidades com atribuições e competências de proximidade e, consequentemente,

reduzida capacidade para a formação de parcerias.

Outros fatores limitativos prendem-se com a tendência de desertificação nos concelhos com

menor densidade populacional e também com o envelhecimento da população.

Um dos instrumentos importantes para inverter esta situação, para além dos investimentos

agroflorestais, que beneficiam o meio rural, é o contributo da abordagem LEADER, no

desenvolvimento e consolidação das atividades a implementar no mundo rural.

2.2. Alterações ao Programa

Em dezembro de 2013 foi apresentada à Comissão Europeia a sétima proposta de alteração

ao programa. Esta proposta contemplou um conjunto de modificações em várias medidas e

ações visando tornar a implementação do programa mais eficaz e eficiente.

O quadro seguinte sintetiza as alterações, que foram aceites pela Comissão em 30 de abril

de 2014.

Quadro 12. Alterações propostas ao programa

CE/Designação Alteração Proposta Fundamento

111 - Formação

Profissional e Ações de

Informação

- Transferência do montante (FEADER)

disponível, no valor de 30.000,00€, para a

Medida 112 - Instalação de Jovens Agricultores;

- Ajustamento dos indicadores.

Racionalização do montante disponível na

medida, com reforço das medidas que

registam maior execução, em virtude de não

terem sido apresentados pedidos de apoio

aos concursos abertos durante o período de

programação.

112 - Instalação de

Jovens Agricultores

- Reforço da dotação (FEADER) da medida com

verbas provenientes das Medidas 111 -

Formação Profissional e Ações de Informação no

valor de 30.000,00€, 126 - Catástrofes Naturais

no valor de 160.750,00 € e da medida 125 -

Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas no

valor de 521.135,00€;

- Ajustamento de indicadores.

Necessidade de reforço da verba existente

em virtude do número de jovens que

apresentaram pedidos de apoio para a

instalação no setor agrícola ultrapassar a

dotação da medida.

114 e 115 - Serviços de

Gestão e

Aconselhamento

115- Serviços de Gestão

- Transferência das verbas, que não se preveem

utilizar, da Ação 115 Serviços de Gestão e

Aconselhamento Agrícola (criação) no montante

FEADER de 618.230,00 € para a Medida 212 -

Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas



registam maior execução, com verbas

provenientes de medidas onde não é

previsível a execução da totalidade da sua



31


e Aconselhamento

Agrícola (criação)

114 - Serviços de Gestão

e Aconselhamento

Agrícola (utilização)

Desfavorecidas;

- Transferência das verbas, que não se preveem

utilizar, da Ação 114 Serviços de Gestão e

Aconselhamento Agrícola (utilização) no

montante FEADER de 551.650,00 € para a

Medida 212 Manutenção da Atividade Agrícola

em Zonas Desfavorecidas;


dotação inicial.

121 - Modernização das

Explorações Agrícolas

- Reforço da dotação (FEADER) da medida, para

as operações não integradas nos novos desafios,

com verba proveniente da Medida 125 Melhoria e

Desenvolvimento de Infraestruturas no valor de

3.232.550,00€;


Necessidade de reforço da verba existente,

para garantir a aprovação de todos os PA,

especialmente na área da diversificação

agrícola, em virtude do investimento

proposto, nos PA (não correlacionados com

os novos desafios) já apresentados

esgotarem a dotação da medida para estas

operações.

122 - Melhoria do Valor

Económico das Florestas

- Reforço da dotação da medida no montante de

695.300,00 € de FEADER, proveniente da

medida 125-Melhoria e Desenvolvimento de

Infraestruturas;

- Ajustamento dos indicadores

Necessidade de reforço da dotação da

medida no sentido de garantir a aprovação

de todos os PA rececionados.

123 - Aumento do valor

dos produtos Agrícolas e

Florestais

- Transferência de verbas FEADER para as

Medidas 212 - Manutenção da Atividade Agrícola

em Zonas Desfavorecidas (946.050,00 €) e 214 -

Pagamentos Agroambientais (550.306,00 €);




registam maior execução, com verbas

provenientes de medidas onde não é

previsível a execução da totalidade da sua

dotação inicial.

125 - Melhoria e

Desenvolvimento de

Infraestruturas

- Transferência de verbas (FEADER) para as

Medidas 122 - Melhoria do Valor Económico das

Florestas (695.300,00 €), 121 - Modernização das

Explorações Agrícolas (3.232.550,00 €), 212 -

Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas

Desfavorecidas (504.900,00 €) e 112 - Instalação

de Jovens Agricultores (521.135,00 €);

- Ajustamento dos indicadores


medida, com reforço das que registam maior

execução, uma vez que os pedidos de apoio

apresentados não comprometem a dotação

da medida e consequentemente a execução

financeira.

126 - Catástrofes

Naturais

- Transferência de verbas FEADER no montante

de 160.750,00 € para a medida 112 - Instalação

de Jovens Agricultores e de 89.250,00 € para a

medida 212 - Manutenção da Atividade Agrícola

em Zonas Desfavorecidas



registam maior execução, atendendo que até

ao momento não se verificaram as condições

necessárias para ativação desta medida.

212 - Manutenção da

Atividade Agrícola em

Zonas Desfavorecidas


verbas provenientes das medidas 114 - Serviços

de Gestão e Aconselhamento Agrícola,

(utilização) no valor de 551.650,00 €, 115 -

Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola

(criação) no valor de 618.230,00 €, 123 -

Aumento do valor dos produtos Agrícolas e

Florestais no valor de 946.050,00 €, 125 -

Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas no

valor de 504.900,00 € e da medida 126 -

Catástrofes Naturais no valor de 89.250,00 €;



medida no sentido de garantir o pagamento


213 - Pagamentos Natura

2000 em Terras Agrícolas

- Transferência de 1.000.000,00 € de contribuição

FEADER para a medida 214 – pagamentos

Agroambientais;




execução, uma vez que até ao momento não

se rececionaram candidaturas.

214 – Pagamentos - Reforço da dotação (FEADER) da medida com Necessidade de reforço da dotação da



32


Agroambientais verbas provenientes das medidas 123 - Aumento

do valor dos produtos Agrícolas e Florestais no

valor de 550.306,00 €, 213 - Pagamentos Natura

2000 em Terras Agrícolas no valor de

1.000.000,00 €, das ações 221 – Apoio à Primeira

Florestação de Terras Agrícolas no valor de

898.306,00 €, 222 – Apoio à Primeira

Implementação de Sistemas Agroflorestais em

Terras Agrícolas no valor de 17.000,00 €, 224 -

Pagamentos Natura 2000 em Terras Florestais no

valor de 775.200,00 € e da medida 511 –

Assistência Técnica no valor de 2.385.950,00€;


medida no sentido de garantir o pagamento


221 - Investimentos para

Utilização Sustentável

das Terras Florestais –

Apoio à Primeira

Florestação de Terras

Agrícolas

- Transferência das verbas que não se preveem

utilizar, nos montantes FEADER de 898.306,00 €

para a medida 214 – Pagamentos

Agroambientais, de 44.345,00 € para a ação 225

– Pagamentos Silvo ambientais e de 25.000,00 €

para a ação 227 – Apoio a Investimentos não

Produtivos;



ação, com reforço das medidas que registam

maior execução.

222 - Apoio à Primeira

Implementação de

Sistemas Agroflorestais

em Terras Agrícolas

- Transferência de verbas (FEADER) para a

medida 214 – Pagamentos Agroambientais no

valor de 17.000,00 € e para a ação 227 – Apoio a

Investimentos não Produtivos no valor de

113.857,00 €;




maior execução.

223 – Apoio à Primeira

Florestação de Terras

não Agrícolas

- Transferência de 257.550,00 € de contribuição

FEADER para a ação 227 – Apoio a

Investimentos não Produtivos;




maior execução.

224 - Pagamentos Natura

2000 em Terras

Florestais

- Transferência de 775.200,00 € de contribuição

FEADER para a medida 227 – Apoio a

Investimentos não Produtivos;




maior execução.

225 - Pagamentos Silvo

ambientais

- Reforço da dotação (FEADER) da ação com

verbas provenientes das ações 221 -

Investimentos para Utilização Sustentável das

Terras Florestais – Apoio à Primeira Florestação

de Terras Agrícolas no valor de 44.345,00 € e

226 – Apoio ao Restabelecimento do Potencial

Silvícola e à Introdução de medidas de

Prevenção no valor de 98.057,00 €;



medida uma vez que os níveis de adesão e

execução desta ação ultrapassam a sua

dotação.

226 – Apoio ao

Restabelecimento do

Potencial Silvícola e à

Introdução de medidas

de Prevenção

- Transferência de verbas (FEADER) para as

ações 225 - Pagamentos Silvo ambientais no

valor de 98.057,00 € e 227 – Apoio a

Investimentos não Produtivos no valor de

88.093,00 €;


Atendendo a que o nível de adesão e

execução desta ação foi nulo procede-se à

racionalização do montante disponível, com

reforço das medidas que registam maior

execução.

227 – Apoio a

Investimentos não

Produtivos

- Reforço da dotação (FEADER) da ação com

verbas provenientes das ações 221 -

Investimentos para Utilização Sustentável das

Terras Florestais – Apoio à Primeira Florestação

de Terras Agrícolas no valor de 25.500,00 €, 222

- Apoio à Primeira Implementação de Sistemas

Agroflorestais em Terras Agrícolas no valor de


medida uma vez que os níveis de adesão e

execução desta ação são muito elevados.



33


113.857,00 €, 223 – Apoio à Primeira Florestação

de Terras não Agrícolas no valor de 257.550,00 €

e 226 – Apoio ao Restabelecimento do Potencial

Silvícola e à Introdução de medidas de

Prevenção no valor de 88.093,00 €;


321 - Serviços básicos

para a economia e

populações rurais


FEADER para a medida 413 – Execução de

Estratégias Locais de Desenvolvimento;




maior execução, uma vez que até ao

momento não se rececionaram candidaturas.

323 – Conservação e

Valorização do

Património Rural


FEADER para a medida 413 – Execução de

Estratégias Locais de Desenvolvimento;




maior execução.

413 - Execução de

Estratégias Locais de

Desenvolvimento


verbas provenientes das medidas 321 - Serviços

básicos para a economia e populações rurais, no

valor de 3.722.884,00€, da medida 323 –

Conservação e Valorização do Património Rural

no valor de 2.810.614,00€;

- Reafectação de algumas verbas entre medidas;


Ajustar os montantes disponíveis de acordo

com a execução das várias medidas.

511 - Assistência Técnica


FEADER para a medida 214 – Pagamentos

Agroambientais.



execução.

Fonte: AG do PRORURAL.

Em julho de 2014 foi apresentada à Comissão Europeia a oitava proposta de alteração ao

programa, aceite em 17 de novembro de 2014. Esta proposta contemplou um conjunto de

modificações em várias medidas que se descrevem seguidamente.

Medida 121 – Modernização das Explorações Agrícolas

- Transferência de 1.785.000 € de contribuição FEADER para a medida 214 – Pagamentos

Agroambientais.

Considerando que o número de pedidos de apoio apresentados ultrapassa a dotação da

medida mas, em virtude de poderem ser aprovados nos termos do Regulamento (UE) n.º

1310/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, e satisfeitos pelo

orçamento relativo ao período de programação 2014-2020, ajuizou-se mais ponderado

satisfazer os compromissos assumidos, em 2013, na medida 214 – Pagamentos

Agroambientais, com o reforço resultante desta transferência.

Medida 214 - Pagamentos Agroambientais

- Reforço em 1.785.000 € de contribuição FEADER, proveniente da Medida 1.5 –

Modernização das Explorações Agrícolas.



34

Esta medida registou uma adesão superior ao previsto, sendo a dotação que lhe estava

afeta insuficiente para satisfazer todos os compromissos, pelo que dada a sua importância é

de toda a relevância proceder ao seu reforço.

Medida 321 Serviços básicos para a economia e as populações rurais

- Transferência de 709.500,00 € de contribuição FEADER para a medida 413 –

Funcionamento do grupo de ação local, aquisição de competências e animação no território.

Com vista à racionalização dos montantes disponíveis e como até ao final do período de

programação não foram apresentados pedidos de apoio a esta medida, procedeu à

transferência para uma medida que que perspetivava maior execução.

Medida 431 - Funcionamento do grupo de ação local, aquisição de competências e

animação no território

- Reforço em 709.500,00 € de contribuição FEADER, proveniente da Medida 321 Serviços

básicos para a economia e as populações rurais.

Aquando da aprovação das Estratégias Locais de Desenvolvimento, a alocação dos

montantes aos Grupos de Ação Local com vista ao seu funcionamento foi efetuada numa

perspetiva temporal de 2013, sucede que, como é sabido, os GAL tiveram dificuldades

iniciais na implementação das suas estratégias, prolongando assim a sua execução para

além do termo previsto.

Acresce ainda que a dispersão geográfica que caracteriza esta Região, obrigando a

constantes deslocações inter-ilhas e a necessidade de manter animadores nas ilhas onde

não se localiza a sede dos GAL, vem onerar os custos de funcionamento e animação que

estes suportam.

Aliado a estas circunstâncias verificou-se que a inclusão da Abordagem LEADER no

FEADER, com regras diferentes, exigiu da parte daqueles um reforço extraordinário de

divulgação dos apoios e suas regras, bem como dum acompanhamento mais efetivo aos

beneficiários, aumentando substancialmente os referidos custos.

Assim, de modo a que estes grupos assegurem a execução das suas estratégias torna-se

necessário reforçar os montantes destinados ao seu funcionamento, aquisição de

competências e animação dos territórios, transferindo 709.500,00 € de contribuição

FEADER, da Medida 321 Serviços básicos para a economia e as populações rurais.



35

Indicadores

Foram modificados alguns indicadores em resultado das alterações efetuadas.

2.3. Alterações legislativas

No ano 2014 foram efetuadas e publicadas diversas alterações à legislação regional, que

regulamenta os apoios no âmbito do FEADER.

No que respeita à legislação comunitária e nacional não se registaram alterações ao quadro

regulamentar dos apoios ao desenvolvimento rural, para o período de 2007-2013.

Durante o ano 2014 ocorreu a publicação de vários diplomas, que alteraram os

regulamentos de aplicação de várias medidas do PRORURAL, ou normas relativas aos

procedimentos ou compromissos dos beneficiários, de modo a adequá-los às necessidades

de gestão na fase de transição para o próximo período de programação.

Quadro 13. Diplomas publicados

Regulamento específico e/ou medida N.º do diploma Data de

publicação Resumo da alteração

Portaria n.º 66/2008, de 08/05/2008 Medidas 4.1 Execução de Estratégias Locais de Desenvolvimento e 4.3 Funcionamento dos Grupos de Ação Local, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios

Portaria n.º 13/2014

10/03/2014 Alteração das alíneas b) e c) do Anexo II.

Despacho Normativo n.º 1/2013, de 15/01/2013 Medidas “superfície”, previstas no eixo 2 do PRORURAL

Despacho Normativo n.º 9/2014 de 4 de Abril de 2014

04/04/2014 Altera os n.º s 1 e 2.

Portaria n.º 36/2008, de 09/05/2008 Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícola


07/04/2014

Altera o n.º2 do artigo 20.º e quadro relativo à bovinicultura de leite do anexo IV do Regulamento de aplicação da medida.

Medida 1.2 “Instalação de Jovens Agricultores Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícola Medida 1.7 - “Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais


07/04/2014

Estabelece regras específicas de aprovação, no ano de 2014, dos pedidos de apoio apresentados a estas medidas e que ainda não tinham sido decididos.

Portaria n.º 21/2009, de 24/03/2009 Medida 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio rural e 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais


07/04/2014

Altera o ponto 1.6.1 do ponto 1.6 da ação 3.2.1 do Anexo II do Regulamento de aplicação da medida.

Portaria n.º 28/2008, de 15/04/2008 Lista de indicadores relativos aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações Culturais”


13/02/2014 Altera os anexos I e II - com efeitos a 1 de janeiro de 2014

Portaria n.º 26/2008 de 18/03/2014


13/02/2014 Permite a apresentação de pedido de apoio anual no ano de 2014



36

Regulamento específico e/ou medida N.º do diploma Data de

publicação Resumo da alteração

Medida 2.1 – Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas

Portaria n.º 25/2018, de 17/03/208

Medida 2.2. – Pagamentos Agroambientais e Natura 2000


13/02/2014

Altera ao artigo 54.º, permitindo o prolongamento, para o ano 2014, dos compromissos que terminavam em 2013.

Fonte: AG do PRORURAL

2.4. Alterações que afetam a coerência entre o FEADER e outros

instrumentos financeiros

Não se verificaram alterações a nível de outros instrumentos financeiros suscetíveis de

afetar a coerência com o FEADER.



37

3. EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO PROGRAMA

Neste capítulo pretende-se demonstrar a análise geral de todas as ações e medidas do

Programa desde 2007 até 2014, tendo base um conjunto de indicadores de realização e

resultado.

Os seguintes quadros sintetizam um conjunto de dados essenciais à análise do Programa e

da sua dinâmica, resultando esta análise na indicação da taxa de Compromisso e Execução

do Programa.

Quadro 14. Indicadores de resultado (projetos pagos entre 2007 e 2014)

Medida Código

CE Descrição Meta Realizado

Taxa de execução

1.1. Formação Profissional e Ações de

Formação 111

N.º de participantes que finalizaram com sucesso as intervenções total: Formação Profissional 132 NA NA

Por género: Homens 110 NA NA

Por género: Mulheres 22 NA NA

Por idade: < 40 anos 100 NA NA

Por idade: > 40 anos 32 NA NA

Por tipo de resultado:

Atribuição de certificado, grau ou diploma 132 NA NA

Por tipo de participantes:

NA NA

Pessoas em atividade no sector agrícola 110 NA NA

Pessoas em atividade no sector alimentar 14 NA NA

Pessoas em atividade no sector florestal 8 NA NA

Ações de Informação 80 NA NA

1.2. Instalação de Jovens Agricultores

112 Acréscimo do VAB nas explorações beneficiárias do prémio à primeira instalação (%)

0 ND ND

1.3. Reforma Antecipada 113

Acréscimo de VAB nas explorações apoiadas ND ND ND

Aumento da área média das explorações agrícolas

4 ha 4,72 118,00%

1.4. Serviços de Gestão e Aconselhamento

Acréscimo de VAB nas explorações apoiadas, por ação:

114 Ação 1.4.1. Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola

0 ND ND

115 Ação 1.4.2. Serviços de Aconselhamento Florestal

0 ND ND



38

Medida Código


Taxa de execução

1.5. Modernização das Explorações Agrícolas

121

Acréscimo de VAB nas explorações (%) 0 ND ND

N.º explorações que introduziram novos produtos e/ou novas técnicas:

700 ND ND

1.6. Melhoria do Valor Económico das Florestas

122

N.º de explorações silvícolas que introduziram novos produtos e/ou novas técnicas

75 3 4,00%

Acréscimo de VAB nas explorações/ empresas apoiadas

0 ND ND

1.7. Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e

Florestais 123

Acréscimo de VAB nos sectores apoiados (€) 2.451.403 40.865.833,84 1667,04%

Impacto Sectorial:

Leite (1000 L) 525.000 ND ND

Carne bovina (ton.) 15.000 ND ND

Rações (ton.) 100.000 ND ND

Aumento do valor de produção exportada (€) 10.000.000 ND ND

1.11. Melhoria e Desenvolvimento de

Infraestruturas 125

Acréscimo de VAB nas explorações abrangidas pelas intervenções por ação:

Ação 1.11.1. Caminhos agrícolas e rurais 0 ND ND

Ação 1.11.2. Abastecimento de água às explorações agrícolas

0 ND ND

Ação 1.11.3. Fornecimento de energia elétrica às explorações agrícolas

0 ND ND

Ação 1.11.4. Ordenamento agrário e estruturação fundiária

0 ND ND

Ação 1.11.5. Infraestruturas de apoio à atividade florestal

- ND ND

N.º de explorações beneficiadas pelas intervenções apoiadas, por ação e total: Ação 1.11.1. Caminhos agrícolas e rurais 800 1.824 228,00%


2.000 9.088 454,40%


30 108 360,00%


50 - 0,00%


400 - 0,00%

Ação 1.11.1. Extensão de novos caminhos construídos (km)

80 0,91 1,14%

Ação 1.11.1. Extensão de caminhos beneficiados (km)

50 103,40 206,80%

Ação 1.11.1. Extensão de caminhos reabilitados (km)

50 2,09 4,18%

Ação 1.11.2. Área abrangida por intervenções relativas a redes de abastecimento de água (ha)

16.200 81.119,78 500,74%

Ação 1.11.3. Extensão de linhas de média tensão (km)

40 22,41 56,03%



39

Medida Código


Taxa de execução

Ação 1.11.3. Extensão de linhas de baixa tensão (km)

65 12,08 18,58%

Ação 1.11.3. N.º de postos de transformação 55 27,00 49,09%

Ação 1.11.4. Área abrangida por planos de ordenamento (ha)

22.000 - 0,00%

2.1. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas

212

Área em que a gestão do espaço rural é bem-sucedida (ha):

Aumento da biodiversidade ND ND ND

Melhoria da qualidade da água ND ND ND

Melhoria da qualidade do solo ND ND ND

Evitar a marginalização e o abandono da terra 100.000 83.339,23 83,34%

2.2. Pagamentos Agroambientais e Natura

2000

213 214

Superfície, em que a gestão do espaço rural, contribui para a biodiversidade e a preservação de sistemas agrícolas (ha):

Ação 2.2.2. Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e paisagísticos

340 645,02 189,71%

Ação 2.2.3. Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas

320 - 0,00%

Superfície, em que a gestão do espaço rural, contribui para a qualidade da água (ha): Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis

90 73,61 81,79%

Superfície, em que a gestão do espaço rural, contribui para a qualidade dos solos (ha): Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis

34.500 42.397,11 122,89%

2.4. Gestão do Espaço Florestal

Superfície em que a gestão do espaço rural é praticada com êxito (ha):

Ação 2.4.1. Investimentos para utilização sustentável de terras florestais

221 Apoio à primeira florestação de terras agrícolas

100 38,45 38,45%

222 Apoio à primeira implantação de sistemas agroflorestais em terras agrícolas

25 - 0,00%

223 Apoio à primeira florestação de terras não agrícolas

50 1,19 2,38%

Ação 2.4.2. Valorização da utilização sustentável de terras florestais

224 Pagamentos Natura 2000 em terras florestais 1.075 358,31 33,33%

225 Pagamentos silvoambientais 250 576,86 230,74%

226 Apoio ao restabelecimento do potencial silvícola e à introdução de medidas de prevenção

- - 0,00%

227 Apoio a investimentos não produtivos 250 376,21 150,48%

4.1. Execução de Estratégias Locais de

Desenvolvimento

311 312 313

Acréscimo de VAB não agrícola, por ação e total (%):

Ação 3.1.1. Diversificação de Atividades não Agrícolas na Exploração

ND ND ND

Ação 3.1.2. Criação e Desenvolvimento de Microempresas

ND ND ND

Ação 3.1.3. Incentivo a Atividades Turísticas e de Lazer no Espaço Rural

ND ND ND



40

Medida Código


Taxa de execução

N.º bruto de empregos criados:


125 12 9,60%

Por género: 25%

mulheres 6 50,00%

Por classe etária: 15% < 25

anos 3 25,00%

Por tipo de atividade não agrícola: turismo, artesanato, comércio, energias renováveis, outras

5%, 10%, 60%, 10%,

15% - 0,00%


125 137 109,60%

Por género: 20%

mulheres 71 25,35%


anos 45 39,80%

Por tipo de atividade ND ND ND


125 12 41,67%

Por género: 20%

Mulheres 5 60,00%


anos 3 37,50%

Por tipo de atividade ND ND ND

N.º adicional de turistas:

Ação 3.1.3. Incentivo a Atividades Turísticas e de Lazer no Espaço Rural (por n.º de dormidas por tipo de estabelecimento)

150 ND ND

321 322 323

População beneficiada pela melhoria dos serviços (%):

Ação 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais

11.243 123.109 1095,00%

Ação 3.2.2. Conservação e valorização do património rural

6.746 135.212 2004,30%

Penetração da Internet nas zonas rurais (% de pessoas com acesso):


10% da população da área de

ação do GAL

ND ND

4.2. Cooperação LEADER 421

N.º bruto de empregos criados

Ação 4.2.1. Cooperação Interterritorial 0-5 - 0,00%

Ação 4.2.2. Cooperação Transnacional - - 0,00%

4.3. Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e

Animação dos Territórios

431 N.º de ações de formação bem-sucedidas 50 ND ND




41

Quadro 15. Indicadores de realização (projetos pagos entre 2007 e 2014)

Medida Código


Taxa de Realização

1.1. Formação

Profissional e Ações de Formação

111

N.º de participantes que finalizaram com sucesso as intervenções total: Formação Profissional 132 NA NA

Por género: Homens 110 NA NA

Por género: Mulheres 22 NA NA

Por idade: < 40 anos 100 NA NA

Por idade: > 40 anos 32 NA NA

Por tipo de resultado: Atribuição de certificado, grau ou diploma

250 NA NA

Por conteúdo da intervenção:

Novas tecnologias de informação 50 NA NA

Valorização da paisagem e proteção do ambiente

100 NA NA

Desenvolvimento de sistemas de qualidade 22 NA NA

Gestão agrícola, agroalimentar e florestal 22 NA NA

Produção de qualidade 22 NA NA

Especialização e diversificação agrícola, agroalimentar e florestal

0 NA NA

Sistemas de produção inovadores 14 NA NA

Outros 0 NA NA

Por tipo de participantes:

Pessoas em atividade no sector agrícola 110 NA NA

Pessoas em atividade no sector alimentar 14 NA NA

Pessoas em atividade no sector florestal 8 NA NA


N.º dias de formação/ações de informação recebidos (1 dia = 8 horas de formação/ ações de informação):

Formação Profissional 39 NA NA


N.º de intervenções realizadas total:



N.º de formadores/oradores por intervenção total:



N.º total de horas total:



1.2. Instalação de Jovens

Agricultores

112

N.º de jovens agricultores instalados 200 195 97,50%

Homens 170 167 98,24%

Mulheres 45 28 62,22%

Idade (18-30) 55% 115 107,23%

Idade (31-40) 45% 80 91,17%

Com ligação a processos de reforma antecipada 60 75 125,00%

Por ramo de atividade (Produção animal) 120 169 140,83%



42

Medida Código



Por ramo de atividade (Produção vegetal) 80 26 32,50%

Volume total de investimento associado a primeiras instalações (€)

7 366 923 6 593 125 89,50%

1.3. Reforma

Antecipada 113

N.º agricultores apoiados (H/M, classe etária) 300 195 65,00%

N.º de trabalhadores assalariados apoiados (H/M, classe etária)

10 - 0,00%

N.º de hectares libertos (ha) 1 600 2 599,89 150,90%

1.4. Serviços de

Gestão e Aconselham

ento

114

N.º de novos serviços de gestão e aconselhamento:

Ação 1.4.1. Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola

7 3 42,86%

Ação 1.4.2. Serviços de Aconselhamento Florestal

2 2 100,00%

115

N.º de agricultores/silvicultores apoiados: Ação 1.4.1. Serviços de Gestão e

Aconselhamento Agrícola 378 - 0,00%


50 - 0,00%

1.5. Modernizaç

ão das Explorações

Agrícolas

121

N.º de Explorações apoiadas - Regime Normal 900 479 53,22%

N.º de Explorações – Novos Desafios 600 495 82,50%

Volume total de investimento (€) 68 210 182 74 249 554,70 108,85%

Regime Normal 40 080 788 39 047 423,66 97,42%

Novos Desafios 28 129 394 35 202 131,04 125,14%

1.6. Melhoria do

Valor Económico

das Florestas

122

N.º explorações silvícolas apoiadas 120 59 49,17%

Volume total de investimento (€) 6 352

465,00 5 214 352,69 82,08%

Área total beneficiada (ha) 1 000 1 187,97 118,80%

1.7. Aumento do

Valor dos Produtos

Agrícolas e Florestais

123

N.º projetos apoiados 35 24 68,57%


1.11. Melhoria e Desenvolvimento de

Infraestruturas

125

Ação 1.11.1. Caminhos agrícolas e rurais:

N.º de intervenções apoiadas 35 36 102,86%


N.º de explorações beneficiadas 800 1 824 228,00%

Extensão de novos caminhos construídos (km) 80 0,91 1,14%

Extensão de caminhos beneficiados (km) 50 103,4 206,80%

Extensão de caminhos reabilitados (km) 50 2,09 4,18%




N.º de explorações beneficiadas 2 000 9 088 454,40%

Área abrangida por intervenções relativas a redes de abastecimento de água (ha)

16 200 81 119,78 500,74%




N.º de explorações beneficiadas 30 108 360,00%

Extensão de linhas de média tensão (km) 40 22,41 56,03%

Extensão de linhas de baixa tensão (km) 65 12,08 18,58%



43

Medida Código



N.º de postos de transformação 55 27 49,09%


N.º de intervenções apoiadas 4 - 0,00%

Volume total de investimento (€) 0 - 0,00%

N.º de explorações beneficiadas 50 - 0,00%

Área abrangida por planos de ordenamento (ha) 22 000 - 0,00%


N.º de intervenções apoiadas 1 - 0,00%

Volume total de investimento (€) 0 - 0,00%

N.º de explorações beneficiadas 400 - 0,00%

2.1. Manutenção da Atividade Agrícola em

Zonas Desfavoreci

das

212

N.º de explorações apoiadas em zonas com desvantagens naturais

6 250 3 964 63,42%

Área agrícola apoiada em zonas com desvantagens naturais (ha)

100 000 83 339,23 83,34%

Rede Natura 3% - 0%

2.2. Pagamento

s Agroambien

tais e Natura 2000

214

Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis

N.º de explorações agrícolas apoiadas 1 750 1 615 92,30%

Superfície apoiada (ha) 34 500 42 470,72 123,10%

Superfície líquida apoiada (ha) 34 500 42 470,72 123,10%

N.º de contratos 1 800 1 615 89,70%


N.º de explorações agrícolas apoiadas 650 851 130,90%

Superfície apoiada (ha) 340 645,02 189,70%

Superfície líquida apoiada (ha) 340 645,02 189,70%

N.º de contratos 680 851 125,10%

N.º de ações relativas a recursos genéticos 250 159 63,60%

Ação 2.2.3. Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas

N.º de explorações agrícolas apoiadas 140 - 0%

Superfície apoiada (ha) 320 - 0%

Superfície líquida apoiada (ha) 320 - 0%

N.º de contratos 350 - 0%

N.º de ações relativas a recursos genéticos 350 - 0%


221 222 223 224 225 226


Apoio à primeira florestação de terras agrícolas

N.º de beneficiários da ajuda à florestação 15 11 73,33%

N.º de hectares de terras florestadas 100 63,51 63,51%

Apoio à primeira implantação de sistemas agroflorestais em terras agrícolas

N.º de beneficiários 10 0 0,00%

N.º de hectares com novos sistemas agroflorestais

25 0 0,00%

Apoio à primeira florestação de terras não agrícolas

N.º de beneficiários da ajuda à florestação 15 2 13,33%

N.º de hectares de terras florestadas 50 1,19 2,38%



44

Medida Código



Ação 2.4.2. Valorização da utilização sustentável de terras florestais

Pagamentos Natura 2000 em terras florestais

N.º de explorações silvícolas apoiadas 88 11 13,64%

Superfície florestal total beneficiária do apoio Natura 2000 (ha)

1 075 358,31 33,33%


Pagamentos silvoambientais

N.º de explorações silvícolas apoiadas 30 10 33,33%

Superfície florestal total beneficiária do apoio silvo ambiental (ha)

250 576,86 230,74%


Apoio ao restabelecimento do potencial silvícola e à introdução de medidas de prevenção

N.º de ações de prevenção/restabelecimento - - 0,00%

Superfície florestal danificada apoiada (ha) - - 0,00%

Volume total de investimentos (€) - - 0,00%

Apoio a investimentos não produtivos

N.º de produtores florestais apoiados 30 6 20,00%

Volume total de investimentos (€) 747 058 553 372,09 74,07%

3.1. Diversificaç

ão da Economia e Criação de Emprego em Meio

Rural

311 312 313

N.º Total de Beneficiários: Ação 3.1.1. Diversificação de Atividades não

Agrícolas na Exploração 225 10 4,90%

Por género 25%

mulheres 3 27,30%

Por classe etária 15% < 25

anos - 0%

Por tipo de atividade não agrícola: turismo, artesanato, comércio, energias renováveis, outra

5%, 10%,

60%, 10%,

15%

7

0%, 0%,

0%, 0%,

20,7%

Volume total de investimentos (€) 2 620 359 908 038,70 34,65%

N.º de microempresas apoiadas: Ação 3.1.2. Criação e Desenvolvimento de

Microempresas 125 89 71,20%

Por estatuto do promotor

50%

empresários

em nome

individual

56 62,9%

Por classe etária 20% < 25

anos - 0%

Por tipo de microempresa 20% novas

empresas 38 28,90%

Volume total de investimentos (€) 8 833 159 6 344 470,41 71,80%

N.º Novas Ações Turísticas Apoiadas: Ação 3.1.3. Incentivo a Atividades Turísticas

e de Lazer no Espaço Rural 125 11 8,80%

Por tipo de atividade: infraestruturas de pequena escala, infraestruturas de lazer, desenvolvimento/promoção de serviços turísticos

50% de

projetos de

infraestrutur

as de

4 21,10%



45

Medida Código



pequena

escala

Volume total de investimentos (€) 3 810 326 512 542,84 13,50%

3.2. Melhoria da Qualidade

de Vida nas Zonas Rurais

321 322


N.º de ações apoiadas 90 92 102,22%


Ação 3.2.2. Conservação e valorização do património rural

N.º de ações apoiadas 90 124 137,78%


3.3. Formação e Informação

331

N.º de agentes económicos participantes em ações de formação e informação apoiadas (por tipo de agentes, género, classe etária e conteúdo das ações)

300, dos

quais 20%

mulheres

ND ND

N.º de dias de formação recebidos pelos participantes

ND ND ND

4.1. Execução

de Estratégias Locais de

Desenvolvimento

413

N.º de GAL 4 4 100,00%

Superfície total das zonas dos GAL (km2) 2 314 2 314 100,00%

População total das zonas dos GAL (n.º) 224 865 224 865 100,00%

N.º de beneficiários apoiados (individuais, por género e classe etária; sector privado, sector público, GAL)

350 225 64,29%

N.º de projetos financiados pelos GAL (no âmbito do Eixo 3)

1 005 326 32,44%

4.2. Cooperação

LEADER 421

N.º de projetos de cooperação apoiados:

Ação 4.2.1. Cooperação Interterritorial 11 6 54,55%

Ação 4.2.2. Cooperação Transnacional 6 3 50,00%

N.º de GAL em cooperação:

Ação 4.2.1. Cooperação Interterritorial 4 3 75,00%

Ação 4.2.2. Cooperação Transnacional 4 2 50,00%

4.3. Funcioname

nto dos GAL,

Aquisição de

Competências e

Animação dos

Territórios

431

N.º de ações de aquisição de competências apoiadas

63 19 30,16%

N.º de participantes por ação de aquisição de competências

17 ND ND


Dos quadros anteriores salienta-se que:

Os jovens que se instalaram na agricultura, cerca de 60% tinham uma idade inferior a 30

anos, ultrapassando o objetivo definido para o período de programação. Relativamente às

mulheres na medida 1.2 – jovens agricultores, o objetivo definido atingiu os 62% de

execução.



46

Na Medida 1.3. “Reforma Antecipada”, o número de agricultores apoiados ronda os 65%, em

relação ao objetivo inicialmente previsto, contudo em termos financeiros a medida apresenta

uma taxa de 76% de execução;

Na Medida 1.5. “Modernização das Explorações Agrícolas”, o número de explorações

beneficiadas situa-se nos 53% e 83%, no âmbito do Regime Normal e Novos Desafios,

respetivamente, e a taxa de realização para o volume total de investimento é de 108,85%;

Na Medida 1.6. “Melhoria do Valor Económico das Florestas” a área total beneficiada situa-

se na ordem dos 1 187,97ha, tendo sido possível ultrapassar os objetivos definidos para o

período de programação;

Na Medida 1.7. “Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais” apesar do número

de PA apoiados encontra-se com uma taxa de realização de cerca de 68% em termos de

volume de investimento a taxa de realização é de cerca de 88%;

Na Medida 1.11. “Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas” o número de operações

apoiadas encontra-se com uma taxa de realização de 103%, para a ação “Caminhos

agrícolas e rurais, uma taxa de 147% na ação “Abastecimento de água às explorações

agrícolas” e 160% na ação “Fornecimento de energia elétrica às explorações agrícolas,

demonstrando assim que foi ultrapassado em muito os objetivos definidos para a medida;

Na Medida 2.1. “Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas” o número de

explorações agrícolas com desvantagem natural apoiadas representa 63% da meta definida,

contudo a área apoia apresenta uma taxa de realização de 83%;

Na Medida 2.2. “Pagamentos Agroambientais e Natura 2000” a área apoiada nas ações

“Promoção de modos de produção sustentável” e “Proteção da biodiversidade e dos valores

naturais e paisagísticos” encontra-se nos 42.470,72 ha e 645,02 ha, respetivamente, o que

se traduz em taxas de realização de 123% e 190%;

Na Medida 2.4. “Gestão do Espaço Florestal” a área apoiada no âmbito dos pagamentos

silvo ambientais ultrapassou as expectativas encontra-se com uma taxa de realização de

230,74%. Situação idêntica aconteceu na ação investimentos não produtivos em que a área

apoiada foi de 376,21ha traduzindo-se numa taxa de realização de 150,48%;



47

Na ação 3.1.2. “Criação e Desenvolvimento de Microempresas” é de referir que e taxa de

realização em relação ao número de ações apoiadas é de 71%, e nesta ação foram criados

137 posto de trabalho o que se reflete numa taxa de realização de cerca de 110%.

Os quadros que se seguem resumem a execução do Programa: taxa de compromisso

(aprovações/dotação financeira); taxa de realização (Execução/Aprovações); e taxa de

execução (pagamentos/dotação financeira), por ação, medida e eixo.



48

Quadro 16. Aprovações por Medida e Domínio de Intervenção (Código CE), em 2014

PRORURAL

Dotação 2007-2014 Pedidos de Apoio Aprovados em 2014

Código CE

Investimento Elegível (€)

Despesa Pública (€)

FEADER (€) ORAA (€) N.º PA

Taxa de Compromisso



FEADER (€) ORAA (€)

Eixo 1. Aumento da Competitividade do Sector

Agrícola e Florestal

204 764 188 170 752 580 146 250 805 24 501 775 102 2,57% 5 305 879,77 4 423 186,16 3 759 909,66 663 276,50

1.1. Formação Profissional e Ações de Formação

111 - - - -

0,00%


112 7 366 923 7 366 923 6 261 885 1 105 038 5 2,41% 177 500,00 177 500,00 150 875,00 26 625,00

1.3. Reforma Antecipada 113 15 294 118 15 294 118 13 000 000 2 294 118 - 2,30% 351 988,84 351 988,84 299 190,87 52 797,97

Dos quais despesas transitórias em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1320/2006 2,30% 351 988,84 351 988,84 299 190,87 52 797,97

1.4. Utilização Serviços de Gestão e Aconselhamento

114 1 200 1 000 850 150 1 100,00% 1 250,00 1 000,00 850,00 150,00

1.4. Criação Serviços de Gestão e Aconselhamento

115 1 184 637 857 965 729 270 128 695

0,00%


121 68 210 182 55 119 339 47 962 550 7 156 789 44 2,56% 2 187 330,22 1 442 988,29 1 226 740,71 216 247,58


122 6 352 465 5 523 883 4 695 300 828 583 21 14,17% 920 677,96 782 576,28 665 189,84 117 386,44

1.7. Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

123 77 006 293 57 240 982 48 654 835 8 586 147 - 0,00% - - - -

1.10. Catástrofes Naturais 126 - - - -

0,00%

1.11. Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas

125 29 348 370 29 348 370 24 946 115 4 402 255 31 4,48% 1 315 143,91 1 315 143,91 1 117 872,37 197 271,54

Eixo 2. Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural

141 666 351 140 879 695 119 747 741 21 131 954 6 256 4,09% 5 774 965,51 5 761 385,39 4 897 177,59 864 207,80


212 72 600 094 72 600 094 61 710 080 10 890 014 3 929 3,23% 2 345 589,58 2 345 589,58 1 993 751,14 351 838,44

Dos quais despesas transitórias em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1320/2006 0,00%

2.2. Pagamentos Agroambientais e Natura 2000 *

213+214

59 027 256 59 027 256 50 173 167 8 854 089 2 292 3,40% 2 006 853,02 2 006 853,02 1 705 825,07 301 027,95

Pagamentos Natura 2000 em Terras Agrícolas

213 - - - -

0,00%



49

PRORURAL


Código CE




Taxa de Compromisso




Pagamentos Agroambientais 214 59 027 256 59 027 256 50 173 167 8 854 089 2 292 3,40% 2 006 853,02 2 006 853,02 1 705 825,07 301 027,95



10 039 001 9 252 345 7 864 494 1 387 851 35 15,23% 1 422 522,91 1 408 942,79 1 197 601,38 211 341,41

2.4.1. Investimentos para a utilização sustentável das florestais

221+222+223

8 647 440 7 860 784 6 681 667 1 179 117 12 12,51% 997 120,90 983 540,78 836 009,67 147 531,11


221 8 634 156 7 849 233 6 671 849 1 177 384 9 12,02% 949 830,08 943 271,58 801 780,85 141 490,73



222 6 959 6 051 5 143 908 1 657,61% 46 810,82 39 789,20 33 820,82 5 968,38


223 6 325 5 500 4 675 825 2 8,73% 480,00 480,00 408,00 72,00

2.4.2. Valorização da utilização sustentável das terras florestais

224+225+226+

227 1 391 561 1 391 561 1 182 827 208 734 23 30,57% 425 402,01 425 402,01 361 591,71 63 810,31

Pagamentos Natura 2000 em Terras Florestais

224 264 471 264 471 224 800 39 671 11 20,32% 53 746,50 53 746,50 45 684,53 8 061,98

Pagamentos silvoambientais 225 380 032 380 032 323 027 57 005 10 20,95% 79 623,00 79 623,00 67 679,55 11 943,45


226 - - - - - 0,00% - - - -


227 747 058 747 058 635 000 112 058 2 39,09% 292 032,51 292 032,51 248 227,63 43 804,88

Eixo 3. Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da

Economia

5 264 468 5 264 468 4 474 799 789 669 - 0,00% - - - -

3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural

Eixo 4 (4.1) Diversificação de atividades não

agrícolas na exploração 311

Apoio à criação e ao desenvolvimento de microempresas

312



50

PRORURAL


Código CE




Taxa de Compromisso




Incentivo a atividades turísticas 313

3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais

5 264 468 5 264 468 4 474 799 789 669 - 0,00% - - - -

Serviços básicos para a economia e a população rurais

321 3 101 886 3 101 886 2 636 604 465 282

0,00%

Conservação e valorização do património rural

323 2 162 582 2 162 582 1 838 195 324 387 - 0,00% - - - -

3.3. Formação e Informação 331 Eixo 4 (4.1)

Eixo 4. Abordagem LEADER 36 471 516 26 892 204 22 858 373 4 033 831 164 33,59% 10 782 297,64 9 032 954,47 7 678 011,40 1 354 943,07

4.1. Implementação de Estratégias de Desenvolvimento Local

413 (311, 312, 313, 321, 323, 331)

30 577 987 21 233 969 18 048 873 3 185 096 159 41,64% 10 579 953,99 8 842 021,72 7 515 718,55 1 326 303,17

4.2. Implementação de Projetos de Cooperação

421 1 176 470 941 176 800 000 141 176 3 10,91% 114 108,95 102 698,05 87 293,34 15 404,71

4.3. Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios

431 4 717 059 4 717 059 4 009 500 707 559 2 1,87% 88 234,70 88 234,70 74 999,51 13 235,19

Eixo 5. Assistência Técnica 1 324 655 1 324 655 1 125 957 198 698 - 0,00% - - - -

5.1.1. Assistência Técnica 511 1 324 655 1 324 655 1 125 957 198 698 - 0,00% - - - -

TOTAL 389 491 178 345 113 602 294 457 675 50 655 927 6 522 5,55% 21 863 142,92 19 217 526,02 16 335 098,65 2 882 427,37

Fonte: AG do PRORURAL, IFAP, I.P., 2015.



51

Quadro 17. Aprovações por Medida e Domínio de Intervenção (Código CE), entre 2007 e 2014

PRORURAL Código

CE

Dotação 2007-2014 Pedidos de Apoio aprovados entre 2007 e 2014



FEADER (€) ORAA (€) N.º de

PA Taxa de

Compromisso Investimento

Elegível (€) Despesa

Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

Eixo 1. Aumento da Competitividade do Sector Agrícola e Florestal

204 764 188 170 752 580 146 250 805 24 501 775 1 745 103,54% 223 210 610,79 176 874 714,75 151 428 526,29 25446 188,47


111 - - - -


112 7 366 923 7 366 923 6 261 885 1 105 038 203 100,25% 7 385 000,00 7 385 000,00 6 277 250,00 1 107 750,00

1.3. Reforma Antecipada 113 15 294 118 15 294 118 13 000 000 2 294 118 197 139,86% 21 391 068,06 21 391 068,06 18 182 408,63 3 208 659,43

Dos quais despesas transitórias em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1320/2006 50,94% 7 791 318,13 7 791 318,13 6 622 621,11 1 168 697,02


114 1 200 1 000 850 150

0,00%


115 1 184 637 857 965 729 270 128 695 6 95,40% 1 254 531,93 818 470,06 695 699,55 122 770,51


121 68 210 182 55 119 339 47 962 550 7 156 789 1 019 101,57% 77 440 225,31 56 035 164,54 48 715 968,51 7 319 196,03


122 6 352 465 5 523 883 4 695 300 828 583 133 98,79% 6 420 001,84 5 457 001,71 4 638 451,54 818 550,17


123 77 006 293 57 240 982 48 654 835 8 586 147 25 100,00% 80 773 466,67 57 241 693,40 48 655 439,57 8 586 253,83


0,00%


125 29 348 370 29 348 370 24 946 115 4 402 255 162 97,26% 28 546 316,98 28 546 316,98 24 263 308,49 4 283 008,50


141 666 351 140 879 695 119 747 741 21 131 954 6 476 99,52% 140 243 194,44 140 200 612,27 119 170 520,43 21030 091,84


212 72 600 094 72 600 094 61 710 080 10 890 014 3 964 99,59% 72 303 999,64 72 303 999,64 61 458 399,69 10845 599,95



213+214

59 027 256 59 027 256 50 173 167 8 854 089 2 463 99,63% 58 810 151,03 58 810 151,03 49 988 628,38 8 821 522,65



52

PRORURAL Código

CE





PA Taxa de





213 - - - -

0,00%

Pagamentos Agroambientais 214 59 027 256 59 027 256 50 173 167 8 854 089 2 463 99,63% 58 810 151,03 58 810 151,03 49 988 628,38 8 821 522,65


2.4. Gestão do Espaço Florestal 10 039 001 9 252 345 7 864 494 1 387 851 49 98,21% 9 129 043,77 9 086 461,60 7 723 492,36 1 362 969,24


221+222+223

8 647 440 7 860 784 6 681 667 1 179 117 20 98,64% 7 796 515,59 7 753 933,42 6 590 843,41 1 163 090,01


221 8 634 156 7 849 233 6 671 849 1 177 384 17 98,21% 7 743 130,63 7 708 484,21 6 552 211,58 1 156 272,63



222 6 959 6 051 5 143 908 1 657,61% 46 810,82 39 789,20 33 820,82 5 968,38


223 6 325 5 500 4 675 825 2 102,91% 6 574,14 5 660,01 4 811,01 849,00


224+225+226+

227 1 391 561 1 391 561 1 182 827 208 734 29 95,76% 1 332 528,18 1 332 528,18 1 132 648,94 199 879,24


224 264 471 264 471 224 800 39 671 12 91,91% 243 061,77 243 061,77 206 602,50 36 459,27

Pagamentos silvoambientais 225 380 032 380 032 323 027 57 005 10 98,88% 375 771,00 375 771,00 319 405,35 56 365,65


226 - - - - - 0,00% - - - -


227 747 058 747 058 635 000 112 058 7 95,53% 713 695,41 713 695,41 606 641,09 107 054,32

Eixo 3. Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia

5 264 468 5 264 468 4 474 799 789 669 25 41,08% 2 162 424,36 2 162 424,36 1 838 060,71 324 363,65


Eixo 4 (4.1) Diversificação de atividades não agrícolas na exploração

311



53

PRORURAL Código

CE





PA Taxa de





312



5 264 468 5 264 468 4 474 799 789 669 25 41,08% 2 162 424,36 2 162 424,36 1 838 060,71 324 363,65


321 3 101 886 3 101 886 2 636 604 465 282

0,00%


323 2 162 582 2 162 582 1 838 195 324 387 25 99,99% 2 162 424,36 2 162 424,36 1 838 060,71 324 363,65


Eixo 4. Abordagem LEADER 36 471 516 26 892 204 22 858 373 4 033 831 518 93,70% 32 840 252,77 25 199 188,28 21 419 310,48 3 779 877,80


413 (311,312, 313, 321, 323, 331)

30 577 987 21 233 969 18 048 873 3 185 096 481 98,27% 28 469 805,84 20 866 247,32 17 736 310,56 3 129 936,76


421 1 176 470 941 176 800 000 141 176 13 48,36% 492 705,80 455 199,83 386 919,86 68 279,97


431 4 717 059 4 717 059 4 009 500 707 559 24 82,21% 3 877 741,13 3 877 741,13 3 296 080,06 581 661,07

Eixo 5. Assistência Técnica 1 324 655 1 324 655 1 125 957 198 698 5 95,92% 1 270 614,85 1 270 614,85 1 080 022,62 190 592,23

5.1.1. Assistência Técnica 511 1 324 655 1 324 655 1 125 957 198 698 5 95,92% 1 270 614,85 1 270 614,85 1 080 022,62 190 592,23

TOTAL 389 491 178 345 113 602 294 457 675 50 655 927 8 769 100,16% 399 727 097,21 345 707 554,51 294 936 440,53 50 771113,99




54

Quadro 18. Execução financeira por Medida e Domínio de Intervenção (Código CE), em 2014

PRORURAL Código

CE

Dotação 2007-2014 Pedidos de Apoio Pagos em 2014




PA Taxa de

Execução Investimento




204 764 188 170 752 580 146 250 805 24 501 775 568 13,44% 38 391 582,54 22 828 565,71 19 654 479,34 3 174 086,37


111 - - - - - 0,00% - - - -


112 7 366 923 7 366 923 6 261 885 1 105 038 62 11,69% 861 250,00 861 250,00 732 062,50 129 187,50

1.3. Reforma Antecipada 113 15 294 118 15 294 118 13 000 000 2 294 118 194 11,28% 1 724 720,47 1 724 720,47 1 466 012,41 258 708,06



114 1 200 1 000 850 150 - 0,00% - - - -


115 1 184 637 857 965 729 270 128 695 3 20,76% 870 657,22 178 117,01 151 399,46 26 717,55


121 68 210 182 55 119 339 47 962 550 7 156 789 209 14,49% 15 409 076,42 7 880 970,13 6 949 022,97 931 947,16


122 6 352 465 5 523 883 4 695 300 828 583 57 17,47% 1 109 466,15 964 753,17 820 040,19 144 712,98


123 77 006 293 57 240 982 48 654 835 8 586 147 3 16,49% 16 613 769,26 9 437 220,58 8 021 637,49 1 415 583,09


0,00%


125 29 348 370 29 348 370 24 946 115 4 402 255 40 6,07% 1 802 643,02 1 781 534,35 1 514 304,32 267 230,03


141 666 351 140 879 695 119 747 741 21 131 954 6 259 4,30% 6 062 215,74 6 051 725,37 5 143 966,57 907 758,80

2.1. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas *

212 72 600 094 72 600 094 61 710 080 10 890 014 3 929 3,23% 2 345 589,58 2 345 589,58 1 993 751,14 351 838,44



213+214

59 027 256

59 027 256

50 173 167

8 854 089

2 292

3,40% 2 006 853,02 2 006 853,02 1 705 825,07 301 027,95


213 -

-

-

-

-

0,00% - -



55

PRORURAL Código

CE





PA Taxa de




Pagamentos Agroambientais 214 59 027 256 59 027 256 50 173 167 8 854 089 2 292 3,40% 2 006 853,02 2 006 853,02 1 705 825,07 301 027,95


2.4. Gestão do Espaço Florestal 10 039 001 9 252 345 7 864 494 1 387 851 38 18,37% 1 709 773,14 1 699 407,96 1 444 496,77 254 911,19


221+222+223

8 647 440 7 860 784 6 681 667 1 179 117 11 11,70% 929 611,77 919 330,05 781 430,54 137 899,51


221 8 634 156 7 849 233 6 671 849 1 177 384 9 11,67% 925 909,88 916 183,45 778 755,93 137 427,52



222 6 959 6 051 5 143 908

0,00% - - - -


223 6 325 5 500 4 675 825 2 57,21% 3 701,89 3 146,60 2 674,61 471,99


224+225+226+

227 1 391 561 1 391 561 1 182 827 208 734 27 56,05% 780 161,37 779 952,72 662 959,82 116 992,90


224 264 471 264 471 224 800 39 671 11 46,91% 124 266,23 124 057,58 105 448,95 18 608,63

Pagamentos silvo ambientais 225 380 032 380 032 323 027 57 005 10 51,07% 194 099,00 194 099,00 164 984,15 29 114,85


226 - - - - - 0,00% - - - -


227 747 058 747 058 635 000 112 058 5 61,82% 461 796,14 461 796,14 392 526,72 69 269,42


5 264 468 5 264 468 4 474 799 789 669 2 1,09% 57 535,71 57 535,71 48 905,35 8 630,36


Eixo 4 (4.1) Diversificação de atividades não agrícolas na exploração

311


312



56

PRORURAL Código

CE





PA Taxa de






5 264 468 5 264 468 4 474 799 789 669 2 1,09% 57 535,71 57 535,71 48 905,35 8 630,36


321 3 101 886 3 101 886 2 636 604 465 282

0,00%


323 2 162 582 2 162 582 1 838 195 324 387 2 2,66% 57 535,71 57 535,71 48 905,35 8 630,36


Eixo 4. Abordagem LEADER 36 471 516 26 892 204 22 858 373 4 033 831 178 20,58% 5 405 626,08 5 533 253,53 4 703 265,50 829 988,06


413 (311,312, 313, 321, 323, 331)

30 577 987 21 233 969 18 048 873 3 185 096 161 22,68% 4 681 952,79 4 816 516,71 4 094 039,20 722 477,51


421 1 176 470 941 176 800 000 141 176 6 14,80% 146 236,18 139 299,71 118 404,76 20 894,97


431 4 717 059 4 717 059 4 009 500 707 559 11 12,24% 577 437,11 577 437,11 490 821,54 86 615,58

Eixo 5. Assistência Técnica 1 324 655 1 324 655 1 125 957 198 698 3 63,39% 839 700,61 839 700,61 713 745,52 125 955,09

5.1.1. Assistência Técnica 511 1 324 655 1 324 655 1 125 957 198 698 3 63,39% 839 700,61 839 700,61 713 745,52 125 955,09

TOTAL 389 491 178 345 113 602 294 457 675 50 655 927 7 010 10,28% 50 756 660,68 35 310 780,93 30 264 362,28 5 046 418,68




57

Quadro 19. Execução financeira por Medida e Domínio de Intervenção (Código CE), entre 2007 e 2014

PRORURAL Código

CE

Dotação 2007-2014 Pedidos de Apoio Pagos entre 2007 e 2014



FEADER (€) ORAA (€) N.º

de PA Taxa de





204 764 188 170 752 580 146 250 805 24 501 775 1 663 88,24% 189 485 881,49 150 623 996,85 129 050 971,68 21 573 025,21


111 - - -

-

0,00%


112 7 366 923 7 366 923 6 261 885 1 105

038

195 89,50% 6 593 125,00 6 593 125,00 5 604 156,25 988 968,75

1.3. Reforma Antecipada 113 15 294 118 15 294 118 13 000 000 2 294

118

195 76,07% 11 634 452,46 11 634 452,46 9 889 285,21 1 745 167,25



114 1 200 1 000 850 150 - 0,00% - - - -


115 1 184 637 857 965 729 270 128 695 5 50,22% 1 253 281,93 430 903,15 366 267,67 64 635,48


121 68 210 182 55 119 339 47 962 550 7 156 789 974 90,16% 74 249 554,70 49 672 265,41 43 241 998,99 6 430 266,42


122 6 352 465 5 523 883 4 695 300 828 583 114 82,08% 5 214 352,69 4 534 219,73 3 854 086,76 680 132,97


123 77 006 293 57 240 982 48 654 835 8 586 147 24 91,56% 67 701 273,92 52 412 575,27 44 550 688,97 7 861 886,34


0,00%


125 29 348 370 29 348 370 24 946 115 4 402 255 156 86,36% 22 839 840,79 25 346 455,83 21 544 487,83 3 801 968,00


141 666 351 140 879 695 119 747 741 21 131 954 6 468 99,25% 139 839 197,91 139 820 830,13 118 847793,92 20 973 036,21

2.1. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas *

212 72 600

094 72 600 094 61 710 080 10 890 014 3 964 99,59% 72 303 999,64 72 303 999,64 61 458 399,69 10 845 599,95




58

PRORURAL Código

CE





de PA Taxa de





213+214

59 027 256 59 027 256 50 173 167 8 854 089 2 463 99,63% 58 810 151,03 58 810 151,03 49 988 628,38 8 821 522,65


213 - - - - - 0,00% - - - -

Pagamentos Agroambientais

214 59 027 256 59 027 256 50 173 167 8 854 089 2 463 99,63% 58 810 151,03 58 810 151,03 49 988 628,38 8 821 522,65



10 039 001 9 252 345 7 864 494 1 387 851 41 94,10% 8 725 047,24 8 706 679,46 7 400 765,85 1 306 001,92


221+222+223

8 647 440 7 860 784 6 681 667 1 179 117 13 95,83% 7 551 341,38 7 533 098,79 6 403 222,28 1 129 876,51


221 8 634 156 7 849 233 6 671 849 1 177 384 11 95,91% 7 546 161,37 7 527 918,78 6 398 819,27 1 129 099,51



222 6 959 6 051 5 143 908 - 0,00% - - - -


223 6 325 5 500 4 675 825 2 94,18% 5 180,01 5 180,01 4 403,01 777,00


224+225+226+

227 1 391 561 1 391 561 1 182 827 208 734 28 84,34% 1 173 705,86 1 173 580,67 997 543,57 176 037,10


224 264 471 264 471 224 800 39 671 11 92,47% 244 562,77

244 437,58

207 878,35

36 559,22

Pagamentos silvoambientais

225 380 032 380 032 323 027 57 005 10 98,88% 375 771,00 375 771,00 319 405,35 56 365,65


226 - - - - - 0,00% - - - -



59

PRORURAL Código

CE





de PA Taxa de





227 747 058 747 058 635 000 112 058 6 74,07% 553 372,09 553 372,09 470 366,27 83 005,82


5 264 468 5 264 468 4 474 799 789 669 19 27,24% 1 227 204,28 1 434 104,31 1 218 988,66 215 115,65


Eixo 4 (4.1)

Diversificação de atividades não agrícolas na exploração

311


312

Incentivo a atividades turísticas

313


5 264 468 5 264 468 4 474 799 789 669 19 27,24% 1 227 204,28 1 434 104,31 1 218 988,66 215 115,65


321 3 101 886 3 101 886 2 636 604 465 282

0,00%


323 2 162 582 2 162 582 1 838 195 324 387 19 66,31% 1 227 204,28 1 434 104,31 1 218 988,66 215 115,65

3.3. Formação e Informação

331 Eixo 4 (4.1)

Eixo 4. Abordagem LEADER

36 471 516 26 892 204 22 858 373 4 033 831 358 51,07% 16 801 337,83 13 734 386,28 11 674 228,35 2 060 157,95


413 (311,312, 313, 321, 323, 331)

30 577 987 21 233 969 18 048 873 3 185 096 326 48,14% 13 280 588,67 10 221 143,62 8 687 972,07 1 533 171,55


421 1 176 470 941 176 800 000 141 176 9 16,33% 161 205,58 153 699,08 130 644,23 23 054,87

4.3. Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e Animação

431 4 717 059 4 717 059 4 009 500 707 559 23 71,22% 3 359 543,58 3 359 543,58 2 855 612,05 503 931,53



60

PRORURAL Código

CE





de PA Taxa de




dos Territórios

Eixo 5. Assistência Técnica

1 324 655 1 324 655 1 125 957 198 698 5 80,12% 1 061 309,45 1 061 309,45 902 113,04 159 196,41

5.1.1. Assistência Técnica 511 1 324 655 1 324 655 1 125 957 198 698 5 80,12% 1 061 309,45 1 061 309,45 902 113,04 159 196,41

TOTAL 389 491 178 345 113 602 294 457 675 50 655 927 8 513 88,87% 348 414 930,96 306 674 627,02 261 694 094,79 44 980 531,43




61

Quadro 20. Execução financeira global, por medida, em 2014 e entre 2007 e 2014

PRORURAL Código CE

Pagos em 2014 Pagos entre 2007 e 2014


FEADER (€) Despesa

Pública (€) FEADER (€)


22 828 565,71 19 654 479,34 150 623 996,85 129 050 971,68


111

1.2. Instalação de Jovens Agricultores 112 861 250,00 732 062,50 6 593 125,00 5 604 156,25

1.3. Reforma Antecipada 113 1 724 720,47 1 466 012,41 11 634 452,46 9 889 285,21

Dos quais despesas transitórias em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1320/2006

351 988,84 299 190,87 7 791 318,13 6 622 621,11


114 - - - -


115 178 117,01 151 399,46 430 903,15 366 267,67

1.5. Modernização das Explorações Agrícolas 121 7 880 970,13 6 949 022,97 49 672 265,41 43 241 998,99


122 964 753,17 820 040,19 4 534 219,73 3 854 086,76


123 9 437 220,58 8 021 637,49 52 412 575,27 44 550 688,97



125 1 781 534,35 1 514 304,32 25 346 455,83 21 544 487,83


6 051 725,37 5 143 966,57 139 820 830,13 118 847 793,92


212 2 345 589,58 1 993 751,14 72 303 999,64 61 458 399,69


- - - 888 674,92

2.2. Pagamentos Agroambientais e Natura 2000

213+214 2 006 853,02 1 705 825,07 58 810 151,03 49 988 628,38


213 - - - -

Pagamentos Agroambientais 214 2 006 853,02 1 705 825,07 58 810 151,03 49 988 628,38


- - 10 661 059,07 9 061 900,21

2.4. Gestão do Espaço Florestal 1 699 282,77 1 444 390,36 8 706 679,46 7 400 765,85


221+222+223

919 330,05 781 430,54 7 533 098,79 6 403 222,28


221 916 183,45 778 755,93 7 527 918,78 6 398 819,27


767 731,72 652 571,96 7 311 203,31 6 214 611,12


222 - - - -


223 3 146,60 2 674,61 5 180,01 4 403,01


224+225+226+227

779 952,72 662 959,82 1 173 580,67 997 543,57


224 124 057,58 105 448,95 244 437,58 207 878,36

Pagamentos silvo ambientais 225 194 099,00 164 984,15 375 771,00 319 298,94


226 - - - -

Apoio a investimentos não produtivos 227 461 796,14 392 526,72 553 372,09 470 366,27



62

PRORURAL Código CE






57 535,71 48 905,35 1 434 104,31 1 218 988,66


Eixo 4


311


312



57 535,71 48 905,35 1 434 104,31 1 218 988,66


321 - - - -


323 57 535,71 48 905,35 1 434 104,31 1 218 988,66

3.3. Formação e Informação 331 Eixo 4

Eixo 4. Abordagem LEADER 5 533 253,53 4 703 265,50 13 734 386,28 11 674 228,35


413 (311, 312, 313, 321, 323,

331)

4 816 516,71 4 094 039,20 10 221 143,62 8 687 972,07


421 139 299,71 118 404,76 153 699,08 130 644,23


431 577 437,11 490 821,54 3 359 543,58 2 855 612,05

Eixo 5. Assistência Técnica 839 700,61 713 745,52 1 061 309,45 902 113,04

5.1.1. Assistência Técnica 511 839 700,61 713 745,52 1 061 309,45 902 113,04

TOTAL 35 310 780,93 30 264 362,28 306 674 627,02 261 694 094,79




63

Quadro 21. Execução financeira por Medida e Domínio de Intervenção (Código CE), entre 2007 e 2014 (sem

Novos Desafios)

PRORURAL Código

CE



FEADER (€) Despesa Pública

(€) FEADER (€)


17 824 598,64 15 150 908,97 130 212 528,41 110 680 650,10


111 - - - -


112 861 250,00 732 062,50 6 593 125,00 5 604 156,25

1.3. Reforma Antecipada 113 1 724 720,47 1 466 012,41 11 634 452,46 9 889 285,21

Dos quais despesas transitórias em conformidade com o Regulamento (CE) n.º

1320/2006 351 988,84 299 190,87 7 791 318,13 6 622 621,11


114 - - - -


115 178 117,01 151 399,46 430 903,15 366 267,67


121 2 877 003,06 2 445 452,60 29 260 796,97 24 871 677,41


122 964 753,17 820 040,19 4 534 219,73 3 854 086,76


123 9 437 220,58 8 021 637,49 52 412 575,27 44 550 688,97



125 1 781 534,35 1 514 304,32 25 346 455,83 21 544 487,83

Eixo 2. Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural 6 051 725,37 5 143 966,57 139 820 830,13 118 847 793,92


212 2 345 589,58 1 993 751,14 72 303 999,64 61 458 399,69


1320/2006 - - 888 674,92 755 373,68

2.2. Pagamentos Agroambientais e Natura 2000 2 006 853,02 1 705 825,07 58 810 151,03 49 988 628,38


213 - - - -

Pagamentos Agroambientais 214 2 006 853,02 1 705 825,07 58 810 151,03 49 988 628,38


1320/2006 -

- 10 661 059,07 9 061 900,21

2.4. Gestão do Espaço Florestal 1 699 282,77 1 444 390,36 8 706 679,46 7 400 765,85

2.4.1. Investimentos para a utilização sustentável das florestais 919 330,05 781 430,54 7 533 098,79 6 403 222,28


221 916 183,45 778 755,93 7 527 918,78 6 398 819,27


1320/2006 767 731,72 652 571,96 7 311 203,31 6 214 611,12


222 - - - -


223 3 146,60 2 674,61 5 180,01 4 403,01

2.4.2. Valorização da utilização sustentável das terras florestais 779 952,72 662 959,82 1 173 580,67 997 543,57



64

PRORURAL Código

CE



FEADER (€) Despesa Pública

(€) FEADER (€)


224 124 057,58 105 448,95 244 437,58 207 878,36

Pagamentos silvo ambientais 225 194 099,00 164 984,15 375 771,00 319 298,94


226 - - - -


227 461 796,14 392 526,72 553 372,09 470 366,27


57 535,71 48 905,35 1 434 104,31 1 218 988,66


Eixo 4


311


312


3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais 57 535,71 48 905,35 1 434 104,31 1 218 988,66


321 - - - -


323 57 535,71 48 905,35 1 434 104,31 1 218 988,66


Eixo 4. Abordagem LEADER 5 533 253,53 4 703 265,50 13 734 386,28 11 674 228,35


413 (311, 312,

313, 321, 323, 331)

4 816 516,71 4 094 039,20 10 221 143,62 8 687 972,07


421 139 299,71 118 404,76 153 699,08 130 644,23


431 577 437,11 490 821,54 3 359 543,58 2 855 612,05

Eixo 5. Assistência Técnica 839 700,61 713 745,52 1 061 309,45 902 113,04

5.1.1. Assistência Técnica 511 839 700,61 713 745,52 1 061 309,45 902 113,04

TOTAL 30 306 813,86 25 760 791,91 286 263 158,58 243 323 774,07




65

Quadro 22. Execução financeira por Medida e Domínio de Intervenção (Código CE), entre 2007 e 2014

(apenas Novos Desafios)

PRORURAL Cód. CE






5 003 967,07 4 503 570,37 20 411 468,44 18 370 321,58


111

1.2. Instalação de Jovens Agricultores 112

1.3. Reforma Antecipada 113


114


115

1.5. Modernização das Explorações Agrícolas 121 5 003 967,07 4 503 570,37 20 411 468,44 18 370 321,58

1.6. Melhoria do Valor Económico das Florestas 122


123

1.10. Catástrofes Naturais 126


125


- - - -


212

2.2. Pagamentos Agroambientais e Natura 2000

Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas 213

Pagamentos Agroambientais 214




221


222


223


Pagamentos Natura 2000 em terras florestais 224

Pagamentos silvoambientais 225


226

Apoio a investimentos não produtivos 227


- - - -


Eixo 4 Diversificação de atividades não agrícolas na

exploração 311



66

PRORURAL Cód. CE






312




321

Conservação e valorização do património rural 323


Eixo 4. Abordagem LEADER - - - -


413 (311, 312, 313, 321, 323, 331)

4.2. Implementação de Projetos de Cooperação 421


431

Eixo 5. Assistência Técnica - - - -

5.1.1. Assistência Técnica 511

TOTAL 5 003 967,07 4 503 570,37 20 411 468,44 18 370 321,58




67

Quadro 23. Indicadores financeiros: execução global (taxas de compromisso, execução e realização), por

medida, entre 2007 e 2014

PRORURAL Código

CE Taxa de Compromisso (Aprovados/Dotação)

Taxa de Execução (Pagamentos/Dotação)

Taxa de Realização (Execução/Compromisso)

Eixo 1. Aumento da Competitividade do Sector Agrícola e Florestal 103,54% 88,24% 85,22%


111 0,00% 0,00% 0,00%

1.2. Instalação de Jovens Agricultores 112 100,25% 89,50% 89,28%

1.3. Reforma Antecipada 113 139,86% 76,07% 54,39%


114 0,00% 0,00% 0,00%


115 95,40% 50,22% 52,65%


121 101,57% 90,16% 88,76%


122 98,79% 82,08% 83,09%


123 100,00% 91,56% 91,56%

1.10. Catástrofes Naturais 126 0,00% 0,00% 0,00%


125 97,26% 86,36% 88,79%

Eixo 2. Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural 99,52% 99,25% 99,73%


212 99,59% 99,59% 100,00%

2.2. Pagamentos Agroambientais e Natura 2000 99,63% 99,63% 100,00%

Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas

213 0,00% 0,00% 0,00%

Pagamentos Agroambientais 214 99,63% 99,63% 100,00%

2.4. Gestão do Espaço Florestal 98,21% 94,10% 95,82%

2.4.1. Investimentos para a utilização sustentável das florestais 98,64% 95,83% 97,15%


221 98,21% 95,91% 97,66%


222 657,61% 0,00% 0,00%


223 102,91% 94,18% 91,52%

2.4.2. Valorização da utilização sustentável das terras florestais 95,76% 84,34% 88,08%


224 91,91% 92,47% 100,62%

Pagamentos silvo ambientais 225 98,88% 98,88% 100,00%


226 0,00% 0,00% 0,00%

Apoio a investimentos não produtivos 227 95,53% 74,07% 77,54%

Eixo 3. Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia 41,08% 27,24% 66,32%


Eixo 4 Diversificação de atividades não

agrícolas na exploração 311


312



68

PRORURAL Código

CE Taxa de Compromisso (Aprovados/Dotação)

Taxa de Execução (Pagamentos/Dotação)

Taxa de Realização (Execução/Compromisso)


3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais 41,08% 27,24% 66,32%


321 0,00% 0,00% 0,00%


323 99,99% 66,31% 66,32%


Eixo 4. Abordagem LEADER 93,70% 51,07% 54,50%


413 (311, 312, 313, 321, 323, 331)

98,27% 48,14% 48,98%


421 48,36% 16,33% 33,77%


431 82,21% 71,22% 86,64%

Eixo 5. Assistência Técnica 95,92% 80,12% 83,53%

5.1.1. Assistência Técnica 511 95,92% 80,12% 83,53%

TOTAL 100,16% 88,87% 88,73%


Conclusões

Tendo presente os dados apresentados anteriormente, importa retirar as seguintes

conclusões:

A análise reflete os pagamentos aos beneficiários cuja despesa é certificada.

Em termos globais, no ano 2014 o montante total dos compromissos do PRORURAL

ascendeu a 345,7 mil euros de despesa pública e a 294,9 mil euros de FEADER.

Relativamente aos pagamentos, até ao final do ano de 2014, foi pago aos beneficiários um

montante global de 306,7 mil euros, a que correspondeu uma comparticipação FEADER de

261,7 mil euros.

O valor das aprovações e da execução face ao valor programado reflete um nível de

compromisso global na ordem dos 100,16% e um grau de execução na ordem dos 88,87%,

a 31 de dezembro de 2014.

No Eixo 1. Aumento da Competitividade do Setor Agrícola e Florestal:



69

A taxa de compromisso deste Eixo já ascende aos 103,54%, sendo a taxa de execução de

88,24%;

A Medida 1.2 “Instalação de Jovens Agricultores”, apresenta no final de 2014 uma taxa de

compromisso de 100,25% e uma taxa de execução de 89,5%, o demonstra a grande

importância que esta medida teve no atual Programa. Até ao final de 2014 todos os PA

aprovados já tinha apresentado pelo menos um pedido de pagamento;

A Medida 1.3 “Reforma Antecipada”, no final de 2014 apresenta uma taxa de execução de

76%, sendo que do total dos pagamentos efetuados cerca de 61% correspondem a

compromissos transitados;

A Medida 1.5 “Modernização das Explorações Agrícolas”, apresenta uma taxa de

compromisso de mais de 101% e de execução de cerca de 90%. Em termos de taxa de

realização a medida situa-se nos 89%.

A Medida 1.6 “Melhoria do Valor Económico das Florestas”, encontra-se no final de 2014

com uma taxa de compromisso de 98,79% e uma taxa de execução de 82%, o que

demonstra a grande adesão à medida com uma taxa de realização de 83%;

A Medida 1.7 “Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais” atingiu no ano de

2014 os 100% na taxa de compromisso e uma taxa de execução de 91,56%. Esta medida

até ao final do ano de 2014 apresentava de valor elegível pago mais de 67.700.000€.

A Medida 1.11 “Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas” apresenta uma taxa de

compromisso de cerca de 97%, sendo a taxa de realização de cerca 86% até ao ano de

2014. A Medida 1.11 apresenta até ao final de 2014 uma taxa de realização de cerca de

89%.

No Eixo 2. Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural:

A Medida 2.1 “Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas” destaca-se

pelo maior peso relativamente à dotação total do Programa (21%), seguida de muito perto

pela Medida 2.2. Pagamentos Agroambientais e Natura 2000 (17%), demonstrando a

componente estratégica do Programa associada à sustentabilidade ambiental;



70

A Medida 2.1 “Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas” apresenta até

ao final de 2013 uma taxa de execução de 99,59%, representando 3.964 explorações

apoiadas;

A Medida 2.2 “Pagamentos Agroambientais e Natura 2000” apresenta uma taxa de

execução de 99,63%;

A Medida 2.4 “Gestão do Espaço Florestal” apresenta uma taxa de execução de 94,10%,

sendo que a ação “pagamentos silvo ambientais” que apresenta uma maior taxa de

execução na ordem dos 98,88%. É de salientar que os compromissos transitados tem um

peso importante na execução da medida.

No Eixo 3. Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia:

A ação “Conservação e Valorização do Património Rural”, até ao final de 2014 apresenta

uma taxa de compromisso de 99,99%, com 25 PA aprovados. Em termos de taxa de

execução a ação até ao final de 2014 é de 66,31%.

No Eixo 4. Abordagem LEADER:

Na Medida 4.1 “Implementação de Estratégias de Desenvolvimento Local” apresentava até

ao final de 2014 uma taxa de compromisso de 98,27%, contudo a taxa de execução é de

48,14%. Esta medida em termos de investimento elegível pago representa mais de

13.000.000€.



71

4. PROGRESSOS DO PROGRAMA EM RELAÇÃO AOS OBJETIVOS

FIXADOS, COM BASE EM INDICADORES DE REALIZAÇÃO E DE

RESULTADOS (ALÍNEA B) DO N.º 2 DO ARTIGO 82.º, DO

REGULAMENTO (CE) N.º 1698/2005)

Este capítulo reflete a execução física e financeira do programa e consequentemente das

medidas do PRORURAL, bem como os progressos alcançados com base num conjunto de

indicadores de resultado e realização do programa.

Além dos resultados relativos à execução financeira de 2014, abordam-se as dinâmicas de

receção, aprovação e contratação dos PA, bem como o balanço de 2007 a 2014.

De seguida analisam-se as medidas do programa por eixo, descrevendo o seu

enquadramento, objetivos e níveis de execução.



72

Eixo 1. Aumento da Competitividade dos Setores Agrícola e

Florestal

Medida 1.1. Formação Profissional e Ações de Informação

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Subalínea i) da alínea a) do art. 20.º e art. 21.º

Regulamento (CE) N.º 1974/2006 Ponto 5.3.1.1.1. do Anexo II

Legislação específica Portaria n.º 6/2010 de 22 de janeiro

Código de medida (CE) 111 – Formação Profissional e Ações de Informação

Objetivos da medida

Esta medida tem como objetivos:

Fomentar e melhorar a qualificação, a valorização profissional e a divulgação de informação;

Dinamizar o processo promotor da Competitividade, da Qualidade e da Inovação através da

aquisição de competências adequadas ao novo conceito de Desenvolvimento e que

contribuam para a gestão eficiente e sustentável das empresas do setor.

Âmbito e ações

Para alcançar os objetivos definidos, a Medida será executada através das seguintes Ações:

Ação 1.1.1. – Formação Profissional;

Ação 1.1.2. – Ações de Informação.

Não serão objeto de apoios os cursos ou formações que façam parte de programas ou

sistemas normais do ensino agrícola ou florestal nos graus preparatório, secundário ou

superior.

Ajudas e Cofinanciamento

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios em capital a fundo perdido, com taxa

máxima de apoio de 100%. A despesa pública é cofinanciada pelo FEADER e pelo

orçamento regional em 85% e 15%, respetivamente.



73

Execução da medida

A Medida 1.1 foi regulamentada em janeiro 2010 e o primeiro concurso para apresentação

de PA foi publicado em setembro desse ano. Foi rececionado um PA, entregue após o prazo

previsto no aviso de abertura que, por esse motivo, foi recusado.

O segundo concurso decorreu de 21 de junho a 30 de setembro 2011 e não foi apresentado

qualquer PA.

A abertura dos concursos pretendeu abranger as ações de formação a promover por

entidades privadas uma vez que foi assumida a opção política de que os encargos com a

formação profissional e a divulgação na área agrícola, diligenciadas por entidades públicas,

seriam suportados pelo orçamento regional de forma a libertar as verbas afetas a estas

ações para o reforço de outras medidas, cujo orçamento se mostrou exíguo face ao

investimento proposto para cofinanciamento.

Na administração regional, a Direção Regional da Agricultura (DRAg) da Secretaria Regional

da Agricultura e Ambiente (SRAA) é a entidade formadora certificada com competências

para a conceção, promoção e organização de formação profissional dirigida aos

intervenientes no setor da agricultura bem como, divulgação técnica orientada para o

desenvolvimento do meio rural.

Em virtude da sua nula execução, os montantes alocados a esta medida foram ao longo da

execução do Programa transferidos para outras medidas que registavam elevada execução,

pelo que a mesma não tem orçamento atribuído e consequentemente não regista execução.

De referir que as entidades regionais não descuraram a formação dirigida ao sector agrícola

e que a mesma foi realizada com o orçamento regional.



74

Medida 1.2. Instalação de Jovens Agricultores

Ilustração 1. Sector Frutícola Ilha: Terceira

Ilustração 2. Sector Hortícola Ilha: Pico

Ilustração 3. Jovem Agricultor Ilha: Terceira

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Subalínea ii) da alínea a) do art.º 20.º e art.º 22.º

Regulamento (CE) N.º 1974/2006 Art.º 13.º e ponto 5.3.1.1.2 do Anexo II

Legislação específica Portaria n.º 38/2008, de 13 de maio

Código de medida (CE) 112 – Instalação de Jovens Agricultores



75

Objetivos da medida

Renovação do tecido empresarial agrícola;

Manutenção e reforço de um tecido económico e social viável nas zonas rurais;

Melhoria dos rendimentos agrícolas e das condições de vida e de trabalho;

Promoção da capacidade competitiva do setor agrícola.

Âmbito

Esta medida contempla a atribuição de apoios à instalação de Jovens Agricultores (JA) que

se estabeleçam pela primeira vez e que assumam a titularidade e a gestão de uma

exploração agrícola.

O prémio à primeira instalação é concedido até ao montante máximo de 40.000,00€,

consoante as aptidões e competências profissionais do beneficiário e as características do

plano empresarial apresentado.

Quadro 24. Medida 1.2. Critérios para o cálculo do montante do prémio

Aptidão e competência profissional do

beneficiário Características do Plano Empresarial Montantes dos Apoios

Beneficiários com as habilitações ou formação

prevista na alínea c) do n.º 2 do Artigo 4.º

Plano Empresarial não prevê a agregação

de explorações 35.000,00 €

Plano Empresarial prevê a agregação de

explorações 37.500,00 €

Beneficiários com as habilitações ou formação

prevista nas alíneas a) e b) do n.º 2 do Artigo 4.º

Plano Empresarial não prevê a agregação

de explorações 37.500,00 €

Plano Empresarial prevê a agregação de

explorações 40.000,00 €



Os apoios são concedidos sob a forma de prémio, cofinanciado pelo FEADER e pelo

orçamento regional em 85% e 15%, respetivamente, sendo paga em duas frações:

Primeira fração, 75% do valor do prémio, concedida após a celebração do contrato de

concessão da ajuda e da instalação;

Segunda fração, 25% do valor do prémio, concedida após a conclusão da execução material

dos investimentos previstos no plano empresarial, ou, caso não estejam previstos, 24 meses

após a celebração do contrato de financiamento, bem como da verificação do cumprimento

do plano empresarial pela Entidade Gestora da medida.



76


O número de PA rececionados nos Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha foi

crescente até ao ano de 2011. No ano de 2012 houve um ligeiro decréscimo no número de

PA rececionados. Este decréscimo pode estar associado ao facto de ter sido encerrada a

apresentação de candidaturas à Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas, à

exceção dos PA respeitantes aos investimentos em bovinicultura de leite, pela Portaria nº.

87/2011 de 31 de outubro.

No ano de 2013 foi publicada a Portaria n.º 3/2013, de 16 de janeiro, que encerrou a

apresentação de candidaturas à Medida 1.2. Instalação de Jovens Agricultores, pelo que

não foram rececionados mais pedidos de apoio a esta Medida.

Dos 284 pedidos rececionados no período de programação em causa foram aprovados 5 PA

no ano de 2014, que correspondem a 2,46% da totalidade dos PA aprovados, entre 2007 e

2014, elevando o número de PA aprovados para 203, o que corresponde a uma taxa de

aprovação de 71,48%

Quadro 25. Medida 1.2. PA rececionados, aprovados, pagos e concluídos financeiramente em 2014 e entre

2007 e 2014

Estado dos PA N.º PA Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

2014

Rececionados - - - -

Aprovados 5 177.500,00 150.875,00 26.625,00

Pagos 62 861.250,00 732.062,50 129.187,50

Pagos PRORURAL 61 835.000,00 709.750,00 125.250,00

Pagos PRORURAL+ 1 26.250,00 22.312,50 3.937,50

Concluídos financeiramente 49 1.787.500,00 1.519.375,00 268.125,00

2007-2014

Rececionados 284 10.275.000,00 8.733.750,00 1.541.250,00

Aprovados 203 7.385.000,00 6.277.250,00 1.107.750,00

Pagos 195 6.593.125,00 5.604.156,25 988.968,75

Pagos PRORURAL 194 6.566.875,00 5.581.843,75 985.031,25

Pagos PRORURAL+ 1 26.250,00 22.312,50 3.937,50

Concluídos financeiramente 139 5.072.500,00 4.311.625,00 760.875,00




77

No ano de 2014, foram recusados 11 PA e anulados 6 PA, que correspondem,

respetivamente, a 3,87% e a 2,11% da totalidade dos PA rececionados entre 2007 e 2014.

Em termos totais esta medida apresenta uma taxa de pedidos recusados de 5,99%, e de

4,58% de anulados.

Quadro 26. Medida 1.2. PA recusados e anulados em 2014 e entre 2007 e 2014

Estado dos PA N.º PA Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

2014

Recusados 11 390.000,00 331.500,00 58.500,00

Anulados 6 215.000,00 182.750,00 32.250,00

2007-2014

Recusados 17 605.000,00 514.250,00 90.750,00

Anulados 13 465.000,00 395.250,00 69.750,00


No que se refere à relação entre os PA aprovados e pagos, verificamos que no ano de 2014

temos uma relação de 1.240,00% e no período de 2007 a 2014 temos 96,06% dos PA

aprovados pagos.

Dos 284 PA rececionados desde 2007 até 2014, 71,48% foram aprovados, 68,66% pagos e

48,94% já se encontram concluídos financeiramente.

Figura 4. Medida 1.2. Taxa de PA aprovados, pagos, concluídos financeiramente, recusados e anulados de

todos os PA rececionados entre 2007 e 2014


100,00%

71,48% 68,66%

48,94%

4,58% 5,99%

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

120,00%

2007-2014

PA rececionados Taxa PA aprovados

Taxa PA pagos Taxa PA concluídos financeiramente

Taxa PA anulados Taxa PA recusados



78

Dos 5 PA aprovados no ano de 2014, 4 jovens instalaram-se na área da bovinicultura de

carne e 1 jovem na área de floricultura.

Dos 203 PA aprovados entre 2007 e 31 de dezembro de 2014, 128 (63,05%) visam a

instalação dos jovens na área da bovinicultura leiteira, 47 (23,15%) na área da bovinicultura

de carne e 19 (9,36%) na área da horticultura.

Quadro 27. Medida 1.2. PA aprovados por fileira em 2014 e entre 2007 e 2014

Fileira Nº PA Investimento

Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

2014

Bovinicultura de Carne 4 142.500,00 142.500,00 121.125,00 21.375,00

Floricultura 1 35.000,00 35.000,00 29.750,00 5.250,00

TOTAL 5 177.500,00 177.500,00 150.875,00 26.625,00

2007-2014

Bovinicultura de Carne 47 1.687.500,00 1.687.500,00 1.434.375,00 253.125,00

Bovinicultura de Leite 128 4.685.000,00 4.685.000,00 3.982.250,00 702.750,00

Horticultura 19 685.000,00 685.000,00 582.250,00 102.750,00

Floricultura 4 145.000,00 145.000,00 123.250,00 21.750,00

Fruticultura 4 142.500,00 142.500,00 121.125,00 21.375,00

Viticultura 1 40.000,00 40.000,00 34.000,00 6.000,00

TOTAL 203 7.385.000,00 7.385.000,00 6.277.250,00 1.107.750,00


O nível de implementação desta medida por ilha é bastante díspar, apresentando dinâmicas

de adesão, contratação e execução diferenciadas. Analisando os números de PA

rececionados, neste período de programação, verificamos que dos 284 PA rececionados

nesta medida, 111 são de jovens agricultores da ilha Terceira, 72 da ilha de São Miguel e 34

da ilha do Pico. A Terceira, sendo a ilha com maior número de jovens agricultores que

apresentaram, durante o período de programação 2007-2014, PA à medida 1.2, representa,

aproximadamente 39,08% dos PA, o que se refletiu do mesmo modo no valor de despesa

pública, seguindo-se a ilha de S. Miguel, Pico e São Jorge com uma taxa de despesa

pública de 25,62%, 11,90% e 10,19%, respetivamente.



79

Quadro 28. Medida 1.2. PA aprovados por ilha em 2014 e entre 2007 e 2014

Ilha N.º PA Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

2014

Pico 2 70.000,00 59.500,00 10.500,00

Faial 3 107.500,00 91.375,00 16.125,00

TOTAL 5 177.500,00 150.875,00 26.625,00

2007-2014

Santa Maria 2 72.500,00 61.625,00 10.875,00

São Miguel 44 1.612.500,00 1.370.625,00 241.875,00

Terceira 81 2.957.500,00 2.513.875,00 443.625,00

Graciosa 5 185.000,00 157.250,00 27.750,00

São Jorge 24 870.000,00 739.500,00 130.500,00

Pico 26 940.000,00 799.000,00 141.000,00

Faial 15 537.500,00 456.875,00 80.625,00

Flores 6 210.000,00 178.500,00 31.500,00

TOTAL 203 7.385.000,00 6.277.250,00 1.107.750,00


Entre 2007 e 2014, o número de PA aprovados apresentados por mulheres foi de 33.

Durante este período e como podemos ver nos gráficos seguintes, a apresentação de PA

por jovens agricultores do sexo feminino apresenta uma tendência degressiva, seguindo a

regressão do conjunto da medida. Até ao ano de 2011 verificou-se um aumento significativo

do número de projetos apresentados por mulheres e a partir de 2012 o número de projetos

aprovados voltou a decrescer. No entanto durante todo o período de programação foram

aprovados projetos de primeira instalação apresentados por mulheres, refletindo-se no

aumento de valor acumulado. No universo dos PA pagos de 2007 até 31 de dezembro de

2014 (195 PA), 85,64% referem-se a JA do sexo masculino e 14,36% referem-se a JA do

sexo feminino.



80

Figura 5. Medida 1.2. Distribuição dos PA aprovados por género em 2014 e entre 2007 e 2014


Figura 6. Medida 1.2. Evolução do número PA Aprovados em que o beneficiário são mulheres entre 2007 e

2014


No que se refere à idade dos JA, verificamos que dos 5 PA aprovados em 2014, a maioria

(60,00%) dos JA têm idade compreendida entre os 31 e os 40 anos, e os restantes 40,00%

têm idade igual ou superior a 18 anos e inferior ou igual a 30 anos.

3

170

2

33

2014 2007-2014

Homem Mulher

3

5

12

5

6

2

0

2

4

6

8

10

12

14

2009 2010 2011 2012 2013 2014



81

Analisando o período entre 2007 e 31 de dezembro de 2014, temos 59,61% de jovens, com

PA aprovados, com idade entre os 18 e os 30 anos e 40,39% apresenta idade

compreendida entre os 31 e os 40 anos.

Comparando o ano de 2013 com o ano de 2014, constatamos uma ligeira diminuição do

número de PA aprovados apresentados por jovens com idade compreendida entre os 18 e

os 30 anos (de 52,94% para 40,00%) e um ligeiro aumento do número de PA aprovados

apresentados por jovens com idade superior a 30 anos e inferior ou igual a 40 anos (de

47,06% para 60,00%).

Figura 7. Medida 1.2. Distribuição dos PA aprovados por faixa etária em 2014 e entre 2007 e 2014


No ano de 2014, 80,00% dos PA que foram aprovados correspondem a prémios à primeira

instalação de 35.000,00€ e 20,00% correspondem a prémios de 37.500,00€, à semelhança

do que ocorrera no ano de 2013. Até 2011 tinha-se verificado o inverso ou seja, o número

de PA aprovados referentes ao prémio à primeira instalação de 37.500,00€ era superior ao

número de PA aprovados com prémio à primeira instalação de 35.000,00€.

Relativamente ao período entre 2007 e 31 de dezembro de 2014, 51,23% dos PA aprovados

são relativos a prémios à primeira instalação de 37.500,00€ (51,23%), 46,80%

correspondem a prémios à primeira instalação de 35.000,00€ e 1,97% a prémios à primeira

instalação de 40.000,00€.

2

121

3

82

2014 2007-2014

18-30 31-40



82

Quadro 29. Medida 1.2. PA aprovados por prémio à primeira instalação em 2014 e entre 2007 e 2014

Prémio N.º PA Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

2014

35.000 € 4 140.000,00 119.000,00 21.000,00

37.500 € 1 37.500,00 31.875,00 5.625,00

40.000 € 0 - - -

TOTAL 5 177.500,00 150.875,00 26.625,00

2007-2014

35.000 € 95 3.325.000,00 2.826.250,00 498.750,00

37.500 € 104 3.900.000,00 3.315.000,00 585.000,00

40.000 € 4 160.000,00 136.000,00 24.000,00

TOTAL 203 7.385.000,00 6.277.250,00 1.107.750,00


Dos 5 PA aprovados no ano de 2014, 3 dos candidatos apresentaram-se como cessionários

de PA apresentados no âmbito da Medida 1.3. Reforma Antecipada. Em nenhum dos casos

os JA concorreram à Medida 1.5 – Modernização das Explorações Agrícolas ou

apresentaram-se como cessionários de candidaturas à Medida 1.3 e simultaneamente

candidataram-se à Medida 1.5.

Dos 203 PA aprovados entre 2007 e 31 de dezembro de 2014, 178 dos beneficiários

candidataram-se à Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas. Em 83 casos os

JA apresentaram-se como cessionários de candidaturas apresentada no âmbito da Medida

1.3 - Reforma Antecipada e em 70 os jovens apresentaram-se como cessionários de

candidaturas à Medida 1.3 e simultaneamente candidataram-se à Medida 1.5.



83

Figura 8. Medida 1.2. PA aprovados em 2014 e entre 2007 e 2014, com candidatura a outras medidas do

Eixo 1


No que se refere aos PA pagos entre 2007 e 31 de dezembro de 2014, em 38,46% dos

mesmos, os JA apresentaram-se como cessionários de PA apresentados no âmbito da

Medida 1.3. Reforma Antecipada, contribuindo para o rejuvenescimento da atividade

agrícola.

Quadro 30. Medida 1.2. PA pagos entre 2007 e 2014 e cujos jovens são cessionários de PA apresentados no

âmbito da Medida 1.3. Reforma Antecipada

Tipo de ramo de atividade agrícola Horticultura Leite Animais

herbívoros (exceto leite)

TOTAL

N.º PA pagos

Reforma Antecipada

1 55 19 75

Outros 25 71 24 120

Total 26 126 43 195

Despesa pública - Reforma Antecipada

FEADER (€) 25.500,00 1.512.468,75 514.250,00 2.052.218,75

Total (€) 30.000,00 1.779.375,00 605.000,00 2.414.375,00

Despesa pública - Outro FEADER (€) 691.156,25 2.174.937,50 685.843,75 3.551.937,50

Total (€) 813.125,00 2.558.750,00 806.875,00 4.178.750,00

Total Despesa Pública (€) 843.125,00 4.338.125,00 1.411.875,00 6.593.125,00


0

178

3

83

0

70

2014 2007-2014

Medida 1.5 Medida 1.3 Medidas 1.5 e 1.3



84

Indicadores de realização e de resultado

Da análise dos dados relativos aos indicadores obtemos as seguintes conclusões:

No que respeita à taxa de execução, a mesma passou de 87,79% (acumulado pago entre

2007 e 2013) para 89,50% (acumulado pago entre 2007 e 2014);

Quanto à relação homens/mulheres, os homens continuam com dominância no setor da

agricultura;

Os jovens que se instalam situam-se principalmente na faixa etária entre os 18-30 anos,

apresentando uma taxa de 107,23%, em relação à meta pretendida;

O setor da atividade com maior número de jovens agricultores instalados é o da produção

animal, com uma taxa de 140,83% em relação à meta pretendida. Na produção vegetal

temos uma taxa de 32,50%, tendo aumentado relativamente ao período de 2007-2013.

Os pagamentos efetuados no ano de 2014 reforçaram o impacto positivo na taxa de

execução da Medida 1.2, a qual passou de 87,79% para 89,50%.

Quadro 31. Medida 1.2. Indicadores de input

Descrição 2014 2007-2014 Meta Taxa de execução

Despesa pública (€) 861.250,00 6.593.125,00 7.366.923,00 89,50%

FEADER (€) 732.062,50 5.604.156,25 6.261.885,00 89,50%


Quadro 32. Medida 1.2. Indicadores de realização


Número de jovens agricultores instalados 62 195 200 97,50%

Homens 51 167 170 98,24%

Mulheres 11 28 45 62,22%

Idade (18-30) 37 115 55% 107,23%

Idade (31-40) 25 80 45% 91,17%

Com ligação a processos de Reforma Antecipada

4 75 60 125,00%

Por ramo de atividade:

Produção animal 49 169 120 140,83%



85


Produção vegetal 13 26 80 32,50%

Total de Despesa Pública (€) 861.250,00 6.593.125,00 7.366.923 89,50%

Fonte: AG do PRORURAL, IFAP, I.P., 2015

Quadro 33. Medida 1.2. Indicadores de resultados

Descrição 2014 2007-2014 Meta Taxa de

execução

Acréscimo do VAB nas explorações beneficiárias do prémio à primeira instalação (%)

ND ND 15% ND


Medida 1.2. Instalação de Jovens Agricultores – Pedidos de apoio aprovados ao

abrigo do PRORURAL+

Pela Portaria n.º 3/2013, de 16 de janeiro, foi suspensa a apresentação de PA em sequência

de se terem verificado restrições orçamentais.

Em virtude da verba alocada a esta medida, para o período 2007-2013, se ter esgotado, não

foi possível abrir novo período de apresentação de PA, nem aprovar todos os PA

apresentados antes da referida suspensão.

Em 17 de dezembro de 2013, foi publicado o Regulamento (UE) n.º 1310/2013 do

Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece certas disposições transitórias relativas

ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

(FEADER), que altera o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do

Conselho no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de

2014, bem como o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º

1307/2013, (UE) n.º 1306/2013 e (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

no que se refere à sua aplicação em 2014.

Nos termos do referido Regulamento, foi permitido assumir novos compromissos jurídicos

com os beneficiários, no ano de 2014, de acordo com as regras definidas para o período

2007-2014, mesmo após a utilização integral dos recursos financeiros previstos para esse

período.



86

Decorrente desta possibilidade, foi publicada a Portaria n.º 19/2014, de 7 de abril, que

permitiu a aprovação, em 2014, dos PA apresentados à Medida 1.2. Instalação de Jovens

Agricultores e que ainda não tinham sido decididos, estabelecendo as regras para o efeito.

Todos os PA que se encontravam por aprovar (54 PA), foram aprovados no ano de 2014,

tendo sido contratados, no mesmo ano, 51,85% dos mesmos, ou seja, 28 PA.

Quadro 34. Medida 1.2. PA aprovados, contratados e pagos ao abrigo do PRORURAL+ em 2014

Estado dos PA 2014

Nº PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

PA aprovados 54 1.957.500,00 1.957.500,00 1.663.875,00 293.625,00

PA contratados 28 1.017.500,00 1.017.500,00 864.875,00 152.625,00

PA pagos 1 26.250,00 26.250,00 22.312,50 3.937,50


Dos 28 PA contratados em 2014, 3,57% foram pagos no mesmo ano.

Figura 9. Medida 1.2. Taxa de PA Aprovados, contratados e Pagos ao abrigo do PRORURAL+ em 2014


Relativamente ao setor de atividade, no ano de 2014 a área com maior número de PA

aprovados ao abrigo do PRORURAL+ foi a da bovinicultura de leite, com 35 dos 54 PA.

Seguiu-se a bovinicultura de carne e a horticultura, cada uma com 8 PA aprovados a

floricultura com 3,70%, que corresponde a 2 PA, e a caprinicultura com 1 PA aprovado.

100,00%

51,85%

1,85%

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

120,00%

2014

Taxa PA aprovados Taxa PA contratados Taxa PA pagos



87

De todos os PA aprovados ao abrigo do PRORURAL+, no âmbito da Medida 1.2. Instalação

de Jovens Agricultores, em 2014, 64,81% dos mesmos visam a instalação dos jovens na

área da bovinicultura leiteira, 14,81% na área da bovinicultura de carne e 14,81% na área da

horticultura.

Quadro 35. Medida 1.2. PA aprovados por fileira ao abrigo do PRORURAL+ em 2014

Fileira 2014


Bovinicultura de Leite 35 1.280.000,00 1.280.000,00 1.088.000,00 192.000,00


Horticultura 8 285.000,00 285.000,00 242.250,00 42.750,00

Floricultura 2 70.000,00 70.000,00 59.500,00 10.500,00

Fruticultura 1 37.500,00 37.500,00 31.875,00 5.625,00

TOTAL 54 1.957.500,00 1.957.500,00 1.663.875,00 293.625,00


Dos 54 PA aprovados ao abrigo do PRORURAL+ no ano de 2014, 40,74% são da ilha

Terceira, 37,04% da ilha de São Miguel, 11,11% do Pico, 5,56% de São Jorge, 3,70% do

Faial e 1,85% da ilha de Santa Maria.

Quadro 36. Medida 1.2. PA aprovados por ilha ao abrigo do PRORURAL+ em 2014

ILHA 2014


Santa Maria 1 35.000,00 35.000,00 29.750,00 5.250,00

São Miguel 20 730.000,00 730.000,00 620.500,00 109.500,00

Terceira 22 802.500,00 802.500,00 682.125,00 120.375,00

São Jorge 3 107.500,00 107.500,00 91.375,00 16.125,00

Pico 6 212.500,00 212.500,00 180.625,00 31.875,00

Faial 2 70.000,00 70.000,00 59.500,00 10.500,00

TOTAL 54 1.957.500,00 1.957.500,00 1.663.875,00 293.625,00


No ano de 2014, dos 54 PA aprovados ao abrigo ao PRORURAL+, 51,85% foram

contratados ao abrigo do mesmo programa. Dos 28 PA contratados ao abrigo ao

PRORURAL+, 39,29% são da ilha de São Miguel, 35,71% da ilha Terceira e 10,71% do Pico.



88

Quadro 37. Medida 1.2. PA contratados por ilha ao abrigo do PRORURAL+ em 2014

ILHA 2014


São Miguel 11 405.000,00 405.000,00 344.250,00 60.750,00

Terceira 10 365.000,00 365.000,00 310.250,00 54.750,00

São Jorge 2 70.000,00 70.000,00 59.500,00 10.500,00

Pico 3 107.500,00 107.500,00 91.375,00 16.125,00

Faial 2 70.000,00 70.000,00 59.500,00 10.500,00

TOTAL 28 1.017.500,00 1.017.500,00 864.875,00 152.625,00


Em termos do setor de atividade, 57,14% dos PA contratados ao abrigo do PRORURAL+

refere-se a JA que se instalam no setor da bovinicultura de leite, 21,43% no setor da

bovinicultura de carne e 17,86% no setor da horticultura.

Figura 10. Medida 1.2. PA contratados por fileira ao abrigo do PRORURAL+ em 2014


No ano de 2014 foi pago 1,85% dos PA aprovados ao abrigo do PRORURAL+, o que

corresponde a 1 PA apresentado por um JA da ilha Terceira no setor da horticultura.

Quadro 38. Medida 1.2. PA pagos por fileira ao abrigo do PRORURAL+ em 2014

Fileira 2014


Horticultura 1 26.250,00 26.250,00 22.312,50 3.937,50

TOTAL 1 26.250,00 26.250,00 22.312,50 3.937,50


16

6 5

1

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

2014

Bovinicultura de Leite Bovinicultura de Carne Horticultura Floricultura



89

Medida 1.3. Reforma Antecipada

Ilustração 4. Albino Manuel Correia Picanço (Vitória, Santa Cruz) Ilha: Graciosa

Ilustração 5. Florentino da Cunha Veiga (Guadalupe, Santa Cruz) Ilha: Graciosa

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Subalínea iii) da alínea a) do art.º 20.º e art.º 23.º



Código de medida (CE) 113 – Reforma Antecipada de agricultores e trabalhadores rurais



90

Objetivos da medida

Favorecer o emparcelamento agrícola da exploração ou parcelas de modo a permitir uma

maior viabilidade económica das novas explorações.

Proporcionar um rendimento adequado aos agricultores que decidam cessar as suas

atividades agrícolas;

Favorecer a substituição desses agricultores idosos por agricultores que possam melhorar a

viabilidade económica das explorações resultantes.


A despesa pública é cofinanciada pelo FEADER e pelo orçamento regional em 85% e 15%,

respetivamente.


A medida da reforma antecipada é uma medida que não terá continuidade no próximo

período de programação a não ser os pagamentos dos processos que foram transacionados

do PDru e dos que se iniciaram no período de programação 2007-2014 e que por se

estenderem por 10 anos só terminarão em 2023. Portanto a receção dos últimos PA foi

efetuada em 2013.

A medida 1.3 apresenta uma execução financeira de 76%.

Os montantes pagos em 2014 relativamente aos compromissos PRORURAL, correspondem

a 20% do valor total pago no mesmo ano.

Em 2014 foram pagos montantes relativos a 194 compromissos, totalizando 1.372.731,63 €

de despesa pública e 1.166.821,5 € de FEADER. Das reformas transitadas do PDRu foram

pagos os montantes de 351.988,84 € de despesa pública e 299.190,9 € de FEADER, no

total de 111 Compromissos.



91

Quadro 39. Medida 1.3. PA rececionados, aprovados, pagos, anulados e recusados em 2014 e entre 2007 e

2014

Estado do PA Nº PA Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

2014

Rececionados - - - -

Aprovados - - - -

Pagos PRORURAL 194 1.372.731,63 1.166.821,54 205.910,09

Pagos Transitados (PDRu) 111 351.988,84 299.190,87 52.797,97

Total Pagos 1.724.720,47 1.466.012,41 258.708,06

2007-2014

Rececionados 250 17.664.706,00 15.015.000,00 2.649.706,00

Total Aprovados 21.391.068,06 18.182.408,63 3.208.659,43

PRORURAL 197 13.599.749,93 11.559.787,52 2.039.962,41

Transitados (PDRu) 7.791.318,13 6.622.621,11 1.168.697,02

Total Pagos 11.634.452,46 9.889.285,21 1.745.167,25

PRORURAL 195 3.843.134,33 3.266.664,10 576.470,23

Transitados (PDRu) 148 7.791.318,13 6.622.621,11 1.168.697,02

Anulados 19 1.235.665,00 1.050.315,25 185.349,75

Recusados 7 534.565,00 454.380,25 80.184,75


A ilha Terceira foi a ilha relativamente à qual foram aprovadas mais compromissos nesta

Medida no período de 2007-2014 e que consequentemente corresponde maior valor de

despesa pública e FEADER sendo respetivamente 5.355.384,65€ e 4.552.077,03€.

Quadro 40. Medida 1.3. PA aprovados por ilha entre 2007 e 2014

Ilha Nº PA Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

Santa Maria 4 297.575,18 252.938,91 44.636,27

São Miguel 31 2.013.003,89 1.711.053,30 301.950,59

Terceira 81 5.355.384,65 4.552.077,03 803.307,62

Graciosa 4 266.933,52 226.893,51 40.040,01

São Jorge 37 2.818.900,13 2.396.065,13 422.835,00

Pico 23 1.734.107,44 1.473.991,31 260.116,13

Faial 6 343.969,93 292.374,43 51.595,50

Flores 10 713.762,91 606.698,47 107.064,44

Corvo 1 56.112,28 47.695,43 8.416,85

TOTAL 197 13.599.749,93 11.559.787,52 2.039.962,41




92


Quadro 41. Medida 1.3. Pagamentos em 2014 e entre 2007 e 2014

Nº PA Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

2014

PRORURAL 194 1.372.731,63 1.166.821,54 205.910,09

Compromissos Transitados 111 351.988,84 299.190,87 52.797,97

TOTAL 305 1.724.720,47 1.466.012,41 258.708,06

2007-2014

PRORURAL 195 3.843.134,33 3.266.664,10 576.470,23

Compromissos Transitados 148 7.791.318,13 6.622.621,11 1.168.697,02

TOTAL 343 11.634.452,46 9.889.285,21 1.745.167,25


Figura 11. Medida 1.3. Evolução do número de mulheres beneficiárias de 2007 a 2014


9

7

12

17 16

0

2009 2010 2011 2012 2013 2014

Mulheres



93

Indicadores de Realização e de Resultado



Despesa pública (€) 1.724.720,47 11.634.452,46 15.294.118,00 76%

FEADER (€) 1.466.012,41 9.889.285,21 13.000.000,00 76%




(%)

N.º agricultores apoiados 194 195 300 65,00%

N.º agricultores apoiados (com transitados)

305 343 300 114,33%

Nº de trabalhadores assalariados apoiados

10

Nº de hectares libertos 0 2.599,89 1.600 162,49%


Quadro 44. Medida 1.3. Indicadores de resultado


(%)

Acréscimo de VAB nas explorações apoiadas

NA

Aumento da área média das explorações agrícolas

4,72 4,72 4 ha


Quadro 45. Medida 1.3. Indicadores de realização (por tipo de beneficiário)

Tipo de beneficiário N.º de PA

pagos

Número de beneficiários

N.º de ha

libertados

Despesa pública (€)

Homens Mulheres FEADER Total

55-64 >64 55-64 >64

Agricultores 195 116 18 57 4 2.599,89 3.266.664,10 3.843.134,33

Trabalhadores da

exploração agrícola - - - - - - - -

TOTAL 195 116 18 57 4 2.599,89 3.266.664,10 3.843.134,33



94

Tipo de beneficiário N.º de PA

pagos

Número de beneficiários

N.º de ha

libertados


Homens Mulheres FEADER Total

55-64 >64 55-64 >64

Compromissos relativos

a períodos de

programação anteriores

(transitados)

148

1619,05 6.622.621,11 7.791.318,13




95

Medida 1.4. Serviços de Gestão e Acompanhamento

Ilustração 6. Gabinete de Aconselhamento Florestal Ilha: São Miguel

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Subalínea iv) e v) da alínea a) do art.º 20.º, art.º 24.º e art.º 25.º

Regulamento (CE) N.º 1974/2006 Art.º 15.º, art.º 16.º, pontos 5.3.1.1.4 e 5.3.1.1.5 do Anexo II,

Legislação específica

Portaria n.º 83/2009, de 9 outubro (Agrícola – Criação) Portaria n.º 84/2009, de 12 outubro (Agrícola – Utilização) Portaria n.º 13/2010, de 5 fevereiro (Florestal – Criação) Portaria n.º 14/2010, de 8 fevereiro (Florestal – Utilização)

Código de medida (CE)

114 – Utilização de serviços de aconselhamento por agricultores e detentores de áreas florestais 115 – Criação de serviços de gestão agrícola, de substituição agrícola e de aconselhamento agrícola, bem como serviços de aconselhamento florestal

Objetivos da medida

Contribuir para a melhoria da gestão sustentável das explorações agrícolas e florestais;

Ajudar os agricultores e detentores de áreas florestais a adaptar e melhorar a sua

capacidade de gestão e o desempenho das suas explorações.

Âmbito e ações

Para alcançar os objetivos definidos a medida será executada através das seguintes ações:


Incentivar a utilização pelos agricultores de serviços de gestão e aconselhamento agrícola,

com vista ao melhoramento do desempenho geral da sua exploração.



96

Desenvolver a oferta de serviços de gestão e aconselhamento, de forma a ajudar os

agricultores a adaptar e melhorar a sua capacidade de gestão.


Desenvolver a oferta de serviços de aconselhamento, de forma a ajudar os detentores de

áreas florestais a adaptar e melhorar a sua capacidade de gestão e o desempenho das suas

explorações;

Incentivar a utilização pelos detentores de áreas florestais de serviços de aconselhamento

florestal.

Estes objetivos devem ser prosseguidos assegurando a valorização do setor florestal numa

perspetiva de equilíbrio social, ecológico e económico.


Os apoios à criação de serviços de gestão e aconselhamento agrícola são concedidos

sob a forma de subsídios em capital a fundo perdido.

O apoio é degressivo ao longo de cinco anos, com um nível máximo de ajuda de 100% no

primeiro ano.

Os montantes máximos elegíveis por entidade beneficiária são de:

Criação de Serviços de Aconselhamento: 300.000 €;

Criação de Serviços de Gestão e Aconselhamento: 350.000 €.

O apoio à utilização de serviços de aconselhamento agrícola é atribuído sob a forma de

subsídio em capital a fundo perdido no montante máximo de 80% do custo elegível do

serviço de aconselhamento. O montante máximo elegível por serviço de aconselhamento é

de 1.500 €, por um período de 3 anos.

Os apoios à criação de serviços de aconselhamento florestal são concedidos sob a

forma de subsídios em capital a fundo perdido, com as seguintes taxas de apoio:

Despesas de investimento: 75% do custo elegível;

Despesas de funcionamento: 100% das despesas elegíveis no 1º ano, sendo o apoio

degressivo em frações iguais até ao 5º ano, no qual atinge 20% das despesas elegíveis.

O montante máximo elegível, de despesa pública, por entidade beneficiária é de 152.941€.



97

O apoio à utilização de serviços de aconselhamento florestal é atribuído sob a forma de

subsídio em capital a fundo perdido, no montante máximo de 80% do custo elegível do

serviço de aconselhamento. O montante máximo elegível por serviço de aconselhamento é

de 1.500 €, por um período de 3 anos.

A despesa pública é cofinanciada pelo FEADER e pelo orçamento Regional em,

respetivamente, 85% e 15%.


Nesta medida e para o apoio à criação dos serviços, ao contrário das outras medidas do

Eixo 1, os PA são apresentadas em períodos definidos na sequência da abertura de

concursos para o efeito. Durante o período de programação 2007-2014 foram abertos os

seguintes concursos:

Quadro 46. Medida 1.4. Concursos abertos entre 2007 e 2014

Concurso Divulgação Aviso Data Limite de

entrega dos PA

Retificação Dotação do

Concurso (€)

N.º Candidaturas Rececionadas

Criação de Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola

1.º Concurso 03/11/2009 09/11/2009 10/05/2010 30/06/2010 1 750 000,00 3

2.º Concurso 06/08/2010 16/08/2010 31/12/2010 31/01/2011 900 000,00 2

3.º Concurso 05/07/2011 11/07/2011 11/08/2011 30/09/2011 608 208,86 1

4.º Concurso 02/02/2012 08/02/2012 08/03/2012 350 000,00 0

5.º Concurso 12/03/2012 19/03/2012 19/04/2012 500 628,41 2

Criação de Serviços de Aconselhamento Florestal

1.º Concurso 01-06-2010 08-06-2010 08-08-2010 305.882,00 1

2.º Concurso 08-10-2012 15-10-2012 16-11-2012 214.674,67 2


Verifica-se que esta medida teve baixa adesão neste período de programação, sendo

possivelmente esta situação derivada do número de áreas de aconselhamento exigidas

regulamentarmente. Outro fator, que pode ter contribuído para a não adesão à medida é o

facto de existirem poucas organizações na RAA com capacidade para satisfazer tais

requisitos.

Ainda sobre os PA rececionados, importa referir que os beneficiários desta ação se

distribuem, equitativamente, por Associações Agrícolas e Cooperativas Agrícolas.



98

No que respeita à Utilização dos Serviços de Aconselhamento Agrícola - Ação 1.4.1, foi

apresentado um pedido de apoio que foi aprovado no ano 2014.

No ano 2014 verificam-se 3 pagamentos nas Ações 1.4.1 e 1.4.2 relativamente à Criação de

Serviços. Durante o período de programação em causa dos 12 PA rececionados foram

aprovados 2 PA relativos a Criação de Serviços de Aconselhamento Florestal, 3 PA relativos

a Criação de Serviços de Aconselhamento Agrícola e 1 PA relativo a Utilização de Serviços

de Aconselhamento Agrícola.

Quadro 47. Medida 1.4. PA rececionados, aprovados, pagos e recusados em 2014 e entre 2007 e 2014

Estado do PA N.º PA Investimento Elegível (€)



2014

RECECIONADOS -

- - -

Ação 1.4.1. Utilização de serviços de aconselhamento agrícola

- - - - -

Ação 1.4.1. Criação de serviços de gestão e aconselhamento agrícola

- - - - -

Ação 1.4.2. Utilização de serviços de aconselhamento florestal

- - - - -

Ação 1.4.2. Criação de serviços de aconselhamento florestal

- - - - -

APROVADOS 1 1 250,00 1 000,00 850,00 150,00


1 1 250,00 1 000,00 850,00 150,00


-

- - -


-

- - -


-

- - -

PAGOS 3 870 657,22 178 117,01 151 399,46 26 717,55


- - - - -


2 765 310,02 121 978,38 103 681,62 18 296,76


- - - - -


1 105 347,20 56 138,63 47 717,84 8 420,79

RECUSADOS 1 206 137,06 139 298,09 118 403,38 20 894,71


- - - - -


- - - - -


- - - - -


1 206 137,06 139 298,09 118 403,38 20 894,71

2007-2014

RECECIONADOS 12 3 084 545,59 2 005 291,01 1 704 497,36 300 793,65


1 1 250,00 1 000,00 850,00 150,00



99

Estado do PA N.º PA Investimento Elegível (€)




8 2 635 837,12 1 698 586,82 1 443 798,80 254 788,02


- - - - -


3 447 458,47 305 704,19 259 848,56 45 855,63

APROVADOS 6 1 254 531,93 818 470,06 695 699,55 122 770,51


1 1 250,00 1 000,00 850,00 150,00


3 1 011 960,52 651 063,96 553 404,36 97 659,59


- - - - -


2 241 321,41 166 406,10 141 445,19 24 960,92

PAGOS 5 1 253 281,93 430 903,15 366 267,67 64 635,48


- - - - -


3 1 011 960,52 347 686,35 295 533,39 52 152,96


- - - - -


2 241 321,41 83 216,80 70 734,28 12 482,52

RECUSADOS 1 206 137,06 139 298,09 118 403,38 20 894,71


- - - - -


- - - - -


- - - - -


1 206 137,06 139 298,09 118 403,38 20 894,71


Quando analisada a distribuição dos PA aprovados por ilhas, podemos verificar que os

mesmos se distribuem pelas ilhas Terceira, S. Miguel e Pico.


Ilha N.º PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)


São Miguel 2 830 387,22 471 433,80 400 718,73 70 715,07

Pico 1 277 527,04 187 950,69 159 758,09 28 192,60

Subtotal 3 1 107 914,26 659 384,49 560 476,82 98 907,67


São Miguel 1 103 647,49 73 923,95 62 835,36 11 088,59

Terceira 1 135 974,21 91 207,33 77 526,23 13 681,10

Subtotal 2 239 621,70 165 131,28 140 361,59 24 769,69

Total 5 1 347 535,96 824 515,77 700 838,40 123 677,37




100




Despesa pública realizada, por ação e total (€):

178.117,01 430.903,15 857.965,00 50,22%


121.978,38 347.686,35 693.824,00 50,11%

Utilização de serviços - - 1.000,00 0%

Criação de serviços 121.978,38 347.686,35 692.824,00 50,18%


56.138,63 83.216,80 165.141,00 50,39%

Utilização de serviços - - - 0%


Apoio FEADER, por ação e total (€):

151.399,46 366.267,67 729.270,25 50,22%


103.681,62 295.533,39 589.750,40 50,11%

Utilização de serviços - - 850,00 0%



0,00 0,00 140.369,85 0%

Utilização de serviços - - - 0%




Tipo de Serviço N.º Serviços

recém-criados FEADER Despesa pública (€)

Serviço de gestão - -

Serviço de substituição - - -

Consultivo (agrícola/silvicultura) 5 366 267,67 430 903,15

TOTAL 5 366 267,67 430 903,15

Autorizações de períodos de programação anteriores - - -




101



execução

N.º Novos serviços de gestão e aconselhamento 3 5 9 55,56%


2 3 7 42,86%

Ação 1.4.2. Serviços de Aconselhamento Florestal 1 2 2 100,00%

N.º Agricultores /Silvicultores apoiados: - - 428 0%


- - 378 0%

Ação 1.4.2. Serviços de Aconselhamento Florestal - - 50 0%




Acréscimo de VAB nas explorações apoiadas, por ação:

ND ND 20% ND


ND ND 15% ND

Ação 1.4.2. Serviços de Aconselhamento Florestal ND ND 5% ND




102

Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas

Ilustração 7. Sector Hortícola Ilha: São Jorge

Ilustração 8. Sector Frutícola Ilha: Pico

Ilustração 9. Bovinicultura de leite Ilha: Terceira

Ilustração 10. Bovinicultura de carne Ilha: Graciosa

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Subalínea i) da alínea a) do art. 20.º

Regulamento (CE) N.º 1974/2006 Ponto 5.3.1.2.1 do Anexo II


Código de medida (CE) 121 – Modernização de explorações agrícolas



103

Objetivos da medida

Melhorar o desempenho económico das explorações através de uma melhor gestão dos

fatores de produção, incluindo a introdução de novas tecnologias;

Melhorar os rendimentos agrícolas e as condições de vida e de trabalho;

Manter e reforço de um tecido económico e social viável nas zonas rurais;

Melhorar a competitividade dos setores estratégicos da RAA;

Promover o desenvolvimento de atividades e práticas potenciadoras do aproveitamento das

condições edafoclimáticas da RAA, da preservação do meio ambiente e da criação de

ocupações e rendimentos alternativos para os agricultores;

Produzir produtos de qualidade e com elevado valor acrescentado, de acordo com a procura

crescente destes produtos por parte dos consumidores;

Incentivar um modelo de desenvolvimento rural abrangente dos diversos tipos de

agricultores e zonas rurais.

Âmbito e ações

Esta medida contempla a atribuição de apoios específicos aos agricultores em nome

individual ou coletivo. A atribuição dos apoios destina-se aos seguintes setores da produção

primária de produtos agrícolas:

Produção pecuária: bovinicultura, suinicultura, equinicultura, ovinicultura, caprinicultura;

Setores de diversificação da produção regional: horticultura, fruticultura, floricultura,

viticultura, batata-semente e culturas industriais: beterraba, chá, chicória e tabaco;

Regimes de qualidade destinados a explorações que produzem produtos em regime de

qualidade, nomeadamente DOP (Denominações de Origem Protegida), IGP (Indicações

Geográficas Protegidas) e o MPB (Modo de Produção Biológico).

São elegíveis os seguintes investimentos:

Construção, aquisição ou melhoramento de bens imóveis;

Aquisição de novas máquinas e equipamentos, incluindo programas informáticos;

Renovação e instalação de culturas plurianuais;

Despesas gerais, nomeadamente as despesas com honorários com arquitetos, engenheiros

e consultores, estudos de viabilidade, aquisição de patentes e licenças;

Compra de terras.



104


Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios em capital a fundo perdido,

comparticipado em 85% pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

e 15% pelo orçamento regional (ORAA).

Quando se trata de PA com investimento incluído em medidas de acompanhamento da

Reestruturação do Setor Leiteiro (Novos Desafios), os apoios, são também concedidos sob

a forma de subsídios em capital a fundo perdido, com uma comparticipação em 90% pelo

FEADER e 10% pelo ORAA. No entanto, há uma limitação orçamental de 22.222.222 € de

despesa pública.

Classificações

Microprojectos – projetos cujo investimento proposto seja igual ou superior a 3.000 € e igual

ou inferior a 25.000,00 €;

Pequenos projetos – projetos cujo investimento proposto seja superior a 25.000,00 € e igual

ou inferior a 75.000,00 €;

Outros projetos – projetos cujo investimento proposto seja superior a 75.000,00 €.

Os apoios serão concedidos, até um limite máximo de investimento elegível por exploração,

no período 2007-2013, de 500.000,00 €.


Dos 1.435 PA rececionados no período 2007 a 2014, 1.019 PA foram aprovados. De 2007 a

2014, foram pagos 95,58% dos PA aprovados no mesmo período.

Da totalidade da despesa pública paga até 31 de dezembro de 2014, 58,91% dizem respeito

a PA da Modernização não enquadrados nos Novos Desafios, correspondendo apenas

41,09% a PA enquadrados nos Novos Desafios.

Quadro 53. Medida 1.5 PA rececionados, aprovados, pagos, concluídos financeiramente, anulados e

recusados em 2014 e entre 2007 e 2014 (Modernização e Novos Desafios)

Estado do PA N.º PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

2014

Rececionados 0 - - - -

Aprovados 44 2.187.330,22 1.442.988,29 1.226.740,71 216.247,58



105

Estado do PA N.º PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

Pagos 209 15.409.076,42 7.880.970,13 6.949.022,97 931.947,16

Pagos PRORURAL 195 14.572.278,49 7.559.146,45 6.675.472,84 883.673,61

Pagos PRORURAL+ 14 836.797,93 321.823,68 273.550,13 48.273,55

Concluídos Financeiramente

159 26.936.575,29 18.859.297,91 16.465.036,88 2.394.261,03

Recusados 25 1.214.993,79 856.086,46 747.021,71 109.064,75

Anulados 65 7.259.211,50 5.107.894,84 4.555.221,38 552.673,48

2007-2014

Rececionados 1.435 122.602.382,13 90.220.567,76 79.389.567,75 10.831.000,01

Aprovados 1.019 77.440.225,31 56.035.164,54 48.715.968,51 7.319.196,03

Pagos 974 74.249.554,70 49.672. 265,41 43.241.998,99 6.430.266,42

Pagos PRORURAL 960 73.412.756,77 49.350.441,73 42.968.448,86 6.381.992,87

Pagos PRORURAL+ 14 836.797,93 321.823,68 273.550,13 48.273,55


868 62.240.862,26 44.301.869,65 38.524.279,60 5.777.590,05

Recusados 89 3.193.127,93 2.235.757,83 1.920.251,32 315.506,51

Anulados 118 12.202.223,98 8.790.694,26 7.840.997,00 949.697,28


Em 2014 foram recusados 25 PA, e no período de 2007 a 31 de dezembro de 2014 foram

recusados 89 PA. Em 2014 foram anulados 65 PA e no período 2007-2014 foram anulados

118 PA.

Analisando os números em termos acumulados, desde 2007 até 2014, verificamos que em

2011 ocorreu um acréscimo significativo do número de PA rececionados (389). Em 2012

esse número sofreu uma redução (287) sendo praticamente igual ao número de PA

rececionados no ano de 2010 (291) e em 2013 apenas foram rececionados 73 PA. Este

decréscimo mais acentuado do número de PA rececionados no ano de 2013 deve-se ao

facto de nesse ano, mais precisamente no dia 16 de janeiro, pela Portaria n.º 4/2013, ter

sido encerrada a apresentação de candidaturas à Medida 1.5. Modernização das

Explorações Agrícolas, respeitantes aos investimentos em bovinicultura de leite, que era o

único setor que mantinha a apresentação de candidaturas aberta.

Dos PA rececionados de 2007 até 31 de dezembro de 2014, 71,01% foram aprovados (o

que corresponde a 1.019 PA), 67,87% pagos (974 PA) e 60,49% (868 PA) já se encontram

concluídos financeiramente.



106

Figura 12. Medida 1.5 Taxa de PA aprovados, pagos, concluídos financeiramente, recusados e anulados de

todos os PA rececionados entre 2007 e 2014 (Modernização e Novos Desafios)


A média de investimento por PA aprovado em 2014 é inferior à média de investimento no

período acumulado de 2007- 2014.

Quadro 54. Medida 1.5 Investimento elegível, despesa pública e média de investimento por PA aprovado em

2014 e entre 2007 e 2014 (Modernização e Novos Desafios)


Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€) Despesa

Privada (€)

Nº PA da Medida 1.5

2014

Total Aprovado 2.187.330,22 1.442.988,29 1.226.740,71 216.247,58 744.341,93 44

Média de Investimento 49.712,05 32.795,19 27.880,47 4.914,72 16.916,86

2007-2014

Total Aprovado 77.440.225,31 56.035.164,54 48.715.968,51 7.319.196,03 21.405.060,77 1 019

Média de Investimento 75.996,30 54.990,35 47.807,62 7.182,72 21.005,95


No ano de 2014, foram aprovados 44 PA, correspondendo 72,73% destas aprovações a PA

apresentados por promotores da ilha de São Miguel, 11,36% da ilha Terceira, 11,36% da

ilha de São Jorge e 4,55% do Faial.

As ilhas de São Miguel, Terceira e São Jorge são as ilhas onde há maior valor de

investimento elegível e de despesa pública no período de 2007 a 2014. Foi na ilha da

100,00%

71,01% 67,87% 60,49%

6,20% 8,22%

2007-2014

PA rececionados Taxa PA aprovados

Taxa PA pagos Taxa PA concluídos financeiramente

Taxa PA recusados Taxa PA anulados



107

Graciosa onde se verificou maior valor médio de investimento elegível, seguindo-se as ilhas

Terceira e São Miguel.

Quadro 55. Medida 1.5 PA aprovados por ilha em 2014 e entre 2007 e 2014 (Modernização e Novos Desafios)

Ilha Nº PA Investimento Elegível (€) Despesa


2014

Santa Maria 0 - - - -

São Miguel 32 1.368.017,99 870.445,52 739.878,75 130.566,77

Terceira 5 513.972,54 368.203,63 312.973,10 55.230,53

Graciosa 0 - - - -

São Jorge 5 207.673,78 138.747,13 117.935,08 20.812,05

Pico 0 - - - -

Faial 2 97.665,91 65.592,01 55.953,78 9.638,23

Flores 0 - - - -

Corvo 0 - - - -

TOTAL 44 2.187.330,22 1.442.988,29 1.226.740,71 216.247,58

2007-2014

Santa Maria 11 484.682,31 363.511,75 308.985,05 54.526,70

São Miguel 322 24.189.846,25 17.412.916,89 15.150.688,86 2.262.228,03

Terceira 377 34.283.527,18 24.946.519,46 21.771.084,28 3.175.435,18

Graciosa 27 2.842.882,82 2.097.637,82 1.809.783,91 287.853,91

São Jorge 109 6.249.747,97 4.364.657,74 3.806.755,45 557.902,29

Pico 98 5.899.418,07 4.365.942,97 3.730.970,33 634.972,64

Faial 63 2.918.095,42 2.063.967,68 1.780.691,90 283.275,78

Flores 4 153.110,57 106.202,22 90.271,90 15.930,32

Corvo 8 418.914,72 313.808,01 266.736,83 47.071,18

TOTAL 1019 77.440.225,31 56.035.164,54 48.715.968,51 7.319.196,03


Na economia agrícola regional, o setor da bovinicultura leiteira manteve-se como a atividade

de maior adesão aos apoios do PRORURAL. 74,48% dos PA aprovados no âmbito da

Medida 1.5 (Modernização e Novos Desafios) são relativos à área da bovinicultura leiteira,

16,29% à área da bovinicultura de carne e 5,20% à área da horticultura.

No período de 2007 a 2014, o investimento elegível e a despesa pública, relativamente aos

PA aprovados, referentes à atividade “Bovinicultura de Leite”, assumem 73,55% e 72,98%,

respetivamente, do montante total.



108

Quadro 56. Medida 1.5 PA aprovados por área de atividade em 2014 e entre 2007 e 2014 (Modernização e

Novos Desafios)

Área de Atividade Nº PA Investimento Elegível (€) Despesa


2014

Apicultura 0 - - - -

Bovinicultura de Carne

0 - - - -

Bovinicultura de Leite

44 2.187.330,22 1.442.988,29 1.226.740,71 216.247,58

Caprinicultura 0 - - - -

Floricultura 0 - - - -

Fruticultura 0 - - - -

Horticultura 0 - - - -

Suinicultura 0 - - - -

Viticultura 0 - - - -

TOTAL 44 2.187.330,22 1.442.988,29 1.226.740,71 216.247,58

2007-2014

Apicultura 5 117.434,40 88.075,86 74.864,52 3.211,34

Bovinicultura de Carne

166 10.350.447,86 7.571.297,23 6.443.567,61 1.127.729,6

Bovinicultura de Leite

759 56.956.830,17 40.895.175,07 35.881.734,32 5.013.440,75

Caprinicultura 1 75.655,78 48.813,47 41.491,45 7.322,02

Floricultura 20 2.011.087,96 1.508.711,81 1.282.068,95 226.642,86

Fruticultura 10 1.010.469,91 757.852,48 644.174,68 113.677,80

Horticultura 53 6.000.896,08 4.550.107,94 3.825.205,91 724.902,03

Suinicultura 2 870.287,33 579.793,78 492.824,72 86.969,06

Viticultura 3 47.115,82 35.336,90 30.036,35 5.300,55

TOTAL 1.019 77.440.225,31 56.035.164,54 48.715.968,51 7.319.196,03


Mantém-se a predominância do sexo masculino na dedicação à agricultura. Entre 2007 e

2012 verificou-se um aumento da adesão feminina, tendo nos últimos dois anos (2013 e

2014) verificado uma grande quebra. Dos 44 PA aprovados no âmbito da Medida 1.5

(Modernização e Novos Desafios) no ano de 2014, 40 foram apresentados por homens e

apenas 4 por mulheres.

Em termos acumulados no período de 2007 a 2014, mantém-se a predominância do género

masculino na dedicação à agricultura, com uma percentagem de 84,89%, seguida de

10,79% de PA aprovados apresentadas por mulheres e apenas 4,32% de PA aprovados

apresentados por pessoas coletivas.



109

De 2012 para 2013, o número de PA aprovados, apresentados por promotoras, sofreu um

decréscimo significativo, 88,57%, ou seja, pela primeira vez neste Quadro Comunitário

verificou-se uma diminuição bastante significativa do número de PA aprovados,

apresentados por mulheres.

Figura 13. Medida 1.5 Divisão dos PA aprovados por género em 2014 e entre 2007 e 2014 (Modernização e

Novos Desafios)


Figura 14. Medida 1.5 Evolução do número de mulheres beneficiárias entre 2007 e 2014 - PA aprovados

(Modernização e Novos Desafios)


40

865

4 110

0 44

2014 2007-2014

Homem Mulher Pessoa Coletiva

13

27 29

33

4 4

2009 2010 2011 2012 2013 2014



110

No período de 2007 a 2014, 48,28% dos promotores encontravam-se na faixa etária dos 40

aos 54 anos e 32,78% dos promotores com idade compreendida entre os 25 e os 39 anos.

Podemos concluir que, em todas as ilhas, a maioria dos promotores com PA aprovados no

âmbito da Medida 1.5 (Modernização e Novos Desafios) enquadram-se numa faixa etária

ativa renovada.

Quadro 57. Medida 1.5 Divisão dos PA aprovados por intervalos de idades entre 2007 e 2014 (Modernização

e Novos Desafios)

Ilha Inferior a 25 anos

Entre 25 e 39 anos

Entre 40 e 54 anos

Entre 55 e 64 anos

Igual ou superior a

65 anos

Pessoa coletiva

2014

Santa Maria

São Miguel 2 24 6

Terceira 1 4

Graciosa

São Jorge 4 1

Pico

Faial 2

Flores

Corvo

TOTAL 0 3 34 7 0 0

2007-2014

Santa Maria 1 5 3 2

São Miguel 11 65 169 41 12 24

Terceira 20 146 179 13 4 15

Graciosa 1 9 13 1 1 2

São Jorge 6 48 49 4 1 1

Pico 3 38 42 13 2

Faial 3 17 31 8 2 2

Flores 3 1

Corvo 3 5

TOTAL 45 334 492 80 24 44


No ano de 2014, 34,09% dos PA aprovados pertence a promotores do concelho de Ponta

Delgada 15,91% a promotores da Ribeira Grande e 9,09% de promotores da Lagoa.

No período acumulado 22,08% são relativos a investimentos no concelho de Angra do

Heroísmo 14,92% do concelho da Praia da Vitória e 13,94% do concelho de Ponta Delgada.



111

Quadro 58. Medida 1.5 Divisão dos PA aprovados por concelho entre 2007 e 2014 (Modernização e Novos

Desafios)

Ilha Concelho N.º PA Investimento Elegível (€)



2014

Graciosa Santa Cruz da Graciosa Flores Santa Cruz das Flores Santa Maria Vila do Porto

São Jorge Calheta 3 116.224,58 82.707,61 70.301,49 12.406,12

Velas 2 91.449,20 56.039,52 47.633,59 8.405,93

São Miguel

Lagoa 4 130.331,36 79.437,82 67.522,16 11.915,66

Nordeste 2 38.249,25 27.115,80 23.048,43 4.067,37

Ponta Delgada 15 737.968,45 474.834,82 403.609,62 71.225,20

Povoação 1 60.406,90 36.244,14 30.807,52 5.436,62

Ribeira Grande 7 309.213,00 195.326,99 166.027,95 29.299,04

Vila Franca do Campo 3 91.849,03 57.485,95 48.863,07 8.622,88

Corvo Corvo

Faial Horta 2 97.665,91 65.592,01 55.953,78 9.638,23

Pico

Lages do Pico

São Roque do Pico

Madalena

Terceira Angra do Heroísmo 3 53.578,54 38.533,18 32.753,21 5.779,97

Praia da Vitória 2 460.394,00 329.670,45 280.219,89 49.450,56

Total 44 2.187.330,22 1.442.988,29 1.226.740,71 216.247,58

2007-2014

Graciosa Santa Cruz da Graciosa 27 2.842.882,82 2.097.637,82 1.809.783,91 287.853,91

Flores Santa Cruz das Flores 4 153.110,57 106.202,22 90.271,90 15.930,32

Santa Maria Vila do Porto 11 484.682,31 363.511,75 308.985,05 54.526,70

São Jorge Calheta 58 3.318.432,53 2.343.581,23 2.051.299,52 292.281,71

Velas 51 2.931.315,44 2.021.076,51 1.755.455,93 265.620,58

São Miguel

Lagoa 26 1.171.818,37 801.361,98 694.091,12 107.270,86

Nordeste 21 1.641.138,84 1.236.708,46 1.093.440,69 143.267,77

Ponta Delgada 142 12.159.256,34 8.858.001,38 7.693.169,96 1.164.831,42

Povoação 29 2.071.814,82 1.495.734,52 1.305.682,59 190.051,93

Ribeira Grande 73 5.238.270,65 3.696.053,41 3.203.552,33 492.501,08

Vila Franca do Campo 31 1.907.547,23 1.325.057,14 1.160.752,17 164.304,97

Corvo Corvo 8 418.914,72 313.808,01 266.736,83 47.071,18

Faial Horta 63 2.918.095,42 2.063.967,68 1.780.691,90 283.275,78

Pico

Lages do Pico 41 2.502.743,78 1.844.281,35 1.578.678,74 265.602,61

São Roque do Pico 19 1.309.638,55 972.819,87 834.042,92 138.776,95

Madalena 38 2.087.035,74 1.548.841,75 1.318.248,67 230.593,08

Terceira Angra do Heroísmo 225 20.039.966,03 14.533.679,66 12.690.468,23 1.843.211,43



112

Ilha Concelho N.º PA Investimento Elegível (€)



Praia da Vitória 152 14.243.561,15 10.412.839,80 9.080.616,05 1.332.223,75

Total 1.019 77.440.225,31 56.035.164,54 48.715.968,51 7.319.196,03



Da análise dos dados relativos aos indicadores obtemos as seguintes conclusões:

A taxa de realização atingida da Medida 1.5. Modernização da Explorações Agrícolas

(sem novos desafios) é de 88,95%, demonstrando o esforço dos promotores em

modernizarem a sua exploração, com a intenção de acompanharem a evolução da

atividade agrícola;

Relativamente aos Novos Desafios, da Medida 1.5, a taxa de realização da despesa

pública aumentou muito significativamente, ultrapassando os 90,00%, no entanto, é

de relembrar que só no ano de 2011 é que se iniciaram os pagamentos deste

Regime;

A taxa de realização da Medida 1.5 é de 64,93%, em termos de número de

explorações apoiadas, ou seja, aumentou significativamente, no entanto, mantem-se

ainda aquém da meta estabelecida;

Em termos de volume de investimento, a taxa atingida é de 108,85%, ou seja, esta

meta já foi superada, o que demonstra o grande esforço que está a ser desenvolvido

por parte dos promotores.



execução

Despesa pública Total (€) (1+2)

7.880.970,13 49.672.265,41 55.119.339 90,12%

FEADER Total (€) (1+2)

6.949.022,97 43.241.998,99 47.962.550 90,16%

Despesa pública NOVOS DESAFIOS (€) (1)

5.003.967,07 20.411.468,44 22.222.222 91,85%

FEADER NOVOS DESAFIOS (€) (1)

4.503.570,37 18.370.321,58 20.000.000 91,85%

Despesa pública OUTROS (€) (2)

2.877.003,06 29.260.796,97 32.897.117 88,95%

FEADER OUTROS (€) (2)

2.445.452,60 24.871.676,97 27.962.550 88,95%




113



execução

N.º de explorações apoiadas (1+2) 209 974 1.500 64,93%

Volume total de investimento (€) (1+2) 15.409.076,42 74.249.554,70 68.210.182 108,85%

N.º de explorações apoiadas (Novos Desafios) (1) 121 495 600 82,50%

Volume total de investimento (€) (Novos Desafios) (1) 7.316.936,17 35.202.131,04 28.129.394 125,14%

N.º de explorações apoiadas (Outros) (2) 88 479 900 53,22%

Volume total de investimento (€) (Outros) (2) 8.092.140,25 39.047.423,66 40.080.788 97,42%



Tipo de beneficiário Género Idade Número de explorações agrícolas

apoiadas

Pessoas singulares

Homens < 40 325

≥ 40 497

Mulheres < 40 40

≥ 40 70

TOTAL 932

Entidades jurídicas 42

TOTAL 974


Quadro 62. Medida 1.5. Indicadores de realização – Divisão da despesa pública paga, entre 2007 e 2014,

referente aos PA aprovados, pelo setor de intervenção, identificando o número de PA aprovados em

produção biológica e outras produções e o desenvolvimento total elegível (sem Novos Desafios)

Setor de intervenção

Número de PA pagos Despesa pública (€) Volume total de

investimentos (€) Produção biológica

Outras produções

Total FEADER Total

Regiões ultraperiféricas - 479 479 24.871.676,97 29.260.796,97 39.047.423,66

Ilhas Menores do Mar Egeu (Reg. (CE) n.º 2019/93)

- - - - - -

Zonas de montanha - - - - - -

Zonas não montanhosas com desvantagens

- - - - - -

Zonas Natura 2000 - - - - - -

Zonas abrangidas pela Diretiva 2000/60/CE

- - - - - -

Zonas mistas - - - - - -



114


Número de PA pagos Despesa pública (€) Volume total de

investimentos (€) Produção biológica

Outras produções

Total FEADER Total

Outro - - - - - -

TOTAL 0 479 479 24.871.676,97 29.260.796,97 39.047.423,66




Acréscimo do VAB nas explorações beneficiárias (%) ND ND 0,15 0%

N.º explorações que introduziram novos produtos e/ou novas técnicas ND ND 700 0%


Quadro 64. Medida 1.5 Tipo de investimento por ramo de atividade agrícola (Apenas Modernização de

explorações agrícolas).

Ramo de atividade agrícola

Tipo de investimento

Número de candidaturas pagas Despesa Pública Volume total

de investimento

s (em milhares de

euros)

(em milhares de euros)

Produção biológica

Produção convencional

Total FEADER Total

Culturas arvenses

Melhoramento de terras - - - - - -

Maquinaria - - - - - -

Edifícios - - - - - -

Outro - - - - - -

Horticultura

Melhoramento de terras - 1 1 5,71 6,71 12,34

Maquinaria - 23 23 842,15 990,77 1.123,81

Edifícios - 24 24 2.451,37 2.883,96 3.725,62

Outro - - - - - -

Vinho


Maquinaria - 1 1 7,104 8,36 11,143

Edifícios - 1 1 18,76 22,07 29,43

Outro - - - - - -

Culturas permanentes


Maquinaria - 3 3 78,01 91,78 122,37

Edifícios - 2 2 47,97 56,43 75,24

Outro - - - - - -

Leite


Maquinaria - 244 244 11.894,77 13.994,85 20.180,67

Edifícios - 14 14 1.733,78 2.039,74 2.905,89

Outro - - - - - -



115

Ramo de atividade agrícola

Tipo de investimento Número de candidaturas pagas Despesa Pública Volume total de

investimentos (em

milhares de euros)

Animais herbívoros (exceto Leite)


Maquinaria - 125 125 4.807,77 5.656,20 6.103,89

Edifícios - 17 17 1.175,15 1.382,52 1.717,17

Outro - - - - - -

Suínos



Edifícios - 1 1 492,82 579,79 896,267

Outro - - - - - -

Aves de capoeira




Outro - - - - - -

Misto (culturas + animais)




Outro - - - - - -

Outro


Maquinaria - 8 8 169,95 199,94112 189,23832

Edifícios - 6 6 562,01 661,19215 874,4305

Outro - 4 4 360,63 424,26747 606,4299

TOTAL 0 479 479 24.871,68 29.260,80 39.047,42

Compromissos relativos a períodos de programação anteriores




116

Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas – Regime Novos

Desafios

Na Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas, está englobado um segmento de

apoio orientado para a reestruturação do setor leiteiro como uma das novas prioridades

comunitárias para o desenvolvimento rural – Novos Desafios.

Com o Regime Novos Desafios, pretende-se reestruturar o setor leiteiro regional, sobretudo

pela requalificação ambiental das explorações agrícolas, promovendo investimentos de

carácter ambiental que concomitantemente contribuam para o aumento da competitividade

dos produtores de leite na RAA, dotando-os dos instrumentos indispensáveis para fazer face

aos novos desafios.

A dotação orçamental para este regime é de 22.222.222,00€ de despesa pública. Este valor

foi ultrapassado em termos de aprovações no período de 2007 a 2013. Assim, no ano de

2014 não foram aprovados pedidos de apoio no âmbito do regime dos Novos Desafios.

Quadro 65. Medida 1.5 Despesa pública aprovada por ano (Novos Desafios)

Ano Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

2014 0 0 0

2007-2014 24.563.192,25 22.105.057,88 2.458.134,37


No ano de 2014, foram pagos 121 PA, aprovados no âmbito do regime dos Novos Desafios

da Medida 1.5, correspondente a uma despesa pública superior a cinco milhões de euros.

Quadro 66. Medida 1.5 Despesa pública paga por ano (Novos Desafios)

Anos Nº PA Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

2011 70 1.345.029,76 1.210.526,78 134.502,98

2012 111 6.653.074,22 5.987.766,78 665.307,44

2013 193 7.409.397,39 6.668.457,65 740.939,74

2014 121 5.003.967,07 4.503.570,37 500.396,70

Total 495 20.411.468,44 18.370.321,58 2.041.146,86


Do universo dos PA pagos no período de 2007 até 31 de dezembro de 2014, 88,28%

referem-se a promotores do sexo masculino, enquanto 8,08% dos mesmos referem-se a

agricultores do sexo feminino.



117

Figura 15. Medida 1.5 Divisão dos PA pagos por género em 2014 e entre 2007 e 2014 (Novos Desafios)



Quadro 67. Medida 1.5 Indicadores de realização (Novos Desafios)


execução

N.º de explorações apoiadas 121 495 600 82,50%

Volume total de investimento (€) 7.316.936,17 35.202.131,04 28.129.394 125,14%

Despesa pública realizada - Novos Desafios (€) 5.003.967,07 20.411.468,44 22.222.222 91,85%


Quadro 68. Medida 1.5 Indicadores de realização (Novos Desafios) (sem beneficiários repetidos)

Tipo de beneficiário Género Idade Número de explorações agrícolas

apoiadas

Pessoas singulares

Homens < 40 192

≥ 40 245

Mulheres < 40 20

≥ 40 20

Total 477

Entidades jurídicas 18

Total 495


102

437

13 40

6 18

Ano de 2014 Ano de 2007 a 2014

Homens Mulheres Pessoas Coletivas



118

Quadro 69. Medida 1.5 Novos Desafios. Indicadores de resultado. Divisão da despesa pública paga entre 2007 e 2014, pelas prioridades e tipo de operação,

identificando o número de PA aprovados em produção biológica e produção convencional e o investimento total elegível

Prioridades Tipo de operação

Número de PA Número de

explorações agrícolas apoiadas

Despesa pública (€) Volume total de investimento (€) Produção

biológica Produção

convencional Total FEADER Total

Adaptação às alterações climáticas e sua mitigação

Melhorar a eficácia da utilização de fertilizantes azotados (p. ex. utilização reduzida, equipamento, agricultura de precisão), melhoria da armazenagem de estrume

- - - - - - -

Melhoria do rendimento energético (p. ex. utilização de materiais de construção que reduzem as perdas térmicas)

- - - - - - -

Mecanismos preventivos contra os efeitos adversos de fenómenos extremos relacionados com o clima (p. ex. instalação de redes anti granizo)

- - - - - - -

Outros - - - - - - -

Energias renováveis

Produção de biogás com recurso a desperdícios orgânicos (na exploração agrícola e na produção local)

- - - - - - -

Culturas energéticas perenes (talhadia de rotação curta e gramíneas herbáceas)

- - - - - - -

Transformação da biomassa agrícola/florestal para produção de energia renovável

- - - - - - -

Outros - - - - - - -

Gestão de recursos hídricos

Tecnologias de poupança de água (p. ex. sistemas de irrigação eficientes)

- - - - - - -

Armazenamento de água (incluindo zonas inundáveis)

- - - - - - -

Instalações de tratamento de águas residuais em explorações agrícolas e ao nível da transformação e da comercialização

- - - - - - -

Técnicas de produção para poupar água (p. ex. adaptar sistemas de culturas)

- - - - - - -

Outros - - - - - - -

Medidas de acompanhamento

Apoio ao investimento relacionado com a produção leiteira

0 495 495 495 18.370.321,58 20.411.468,44 35.202.131,04



119

Prioridades Tipo de operação

Número de PA Número de

explorações agrícolas apoiadas

Despesa pública (€) Volume total de investimento (€) Produção



da reestruturação do setor leiteiro

Outros - - - - - - -

Biodiversidade - - - - - - -

Abordagens inovadoras - - - - - - -

Banda larga (PREE) - - - - - - -

TOTAL 0 495 495 495 18.370.321,58 20.411.468,44 35.202.131,04




120

Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas – Pedidos de apoio aprovados ao

abrigo do PRORURAL+

Pela Portaria n.º 3/2013, de 16 de janeiro, foi suspensa a apresentação de PA em sequência de

se terem verificado restrições orçamentais.

Em virtude da verba alocada a esta medida, para o período 2007-2013, se ter esgotado, não foi

possível abrir novo período de apresentação de PA, nem aprovar todos os PA apresentados antes

da referida suspensão.

Em 17 de dezembro de 2013, foi publicado o Regulamento (CE) n.º 1310/2013 do Parlamento

Europeu e do Conselho, que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao

desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que

altera o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere

aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento

(CE) n.º 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º 1307/2013, (UE) n.º 1306/2013 e (UE)

n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à sua aplicação em 2014.

Nos termos do referido Regulamento, foi permitido que se continue a assumir novos

compromissos jurídicos com os beneficiários, no ano de 2014, de acordo com as regras definidas

para o período 2007-2014, mesmo após a utilização integral dos recursos financeiros previstos

para esse período.

Decorrente desta possibilidade, foi publicada a Portaria n.º 19/2014, de 7 de abril, que permitiu a

aprovação, em 2014, dos PA apresentados à Medida 1.5. Modernização das Explorações

Agrícolas e que ainda não tinham sido decididos, estabelecendo regras para o efeito.

Deste modo todos os PA que se encontravam por decidir (209 PA), foram aprovados no ano de

2014.

Quadro 70. Medida 1.5 PA aprovados, contratados e pagos ao abrigo do PRORURAL+ em 2014

Estado PA Nº PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

Aprovados 209 27.315.189,65 19.678.883,27 16.727.050,78 2.951.832,49

Contratados 111 12.792.482,68 9.141.142,58 7.769.971,19 1.371.171,39

Pagos 14 836.797,93 321.823,68 273.550,13 48.273,55


Dos 209 PA aprovados em 2014, 6,70% foi pago no mesmo ano.



121

Figura 16. Medida 1.5 Taxa dos PA aprovados, contratados e pagos ao abrigo do PRORUAL+ em 2014


Relativamente ao setor de atividade, no ano de 2014 a área com maior número de PA aprovados

ao abrigo do PRORURAL+ foi a da bovinicultura de leite, com 174 dos 209 PA. Seguiu-se a

horticultura e a floricultura, com, respetivamente, 13 e 9 PA aprovados, a bovinicultura de carne

com 8 PA, a fruticultura com 3 PA e a caprinicultura e a apicultura cada uma com 1 PA aprovado.

De todos os PA aprovados ao abrigo do PRORURAL+, no âmbito da Medida 1.5. Modernização

das Explorações Agrícola, em 2014, 83,25% dos mesmos visam investimentos nas explorações

agrícolas na área da bovinicultura de leite, 6,22% na área da horticultura e 4,31% na área da

floricultura.

Quadro 71. Medida 1.5 PA aprovados, por fileiras ao abrigo do PRORUAL+ em 2014

Fileira Nº PA Investimento Elegível (€)



Bovinicultura de Leite 174 23.797.943,65 17.054.397,33 14.496.237,73 2.558.159,60


Horticultura 13 1.669.468,77 1.252.101,69 1.064.286,44 187.815,25

Floricultura 9 820.719,66 605.641,80 514.795,53 90.846,27

Fruticultura 3 80.988,71 38.241,54 32.505,31 5.736,23

Caprinicultura 1 306.588,79 229.941,59 195.450,35 34.491,24

Apicultura 1 32.936,27 24.702,21 20.996,88 3.705,33

TOTAL 209 27.345.189,65 19.678.883,27 16.727.050,78 2.951.832,49


100,00%

53,11%

6,70%

2014

Taxa PA aprovados Taxa PA contratados Taxa PA pagos



122

Dos 209 PA aprovados ao abrigo do PRORURAL+ no ano de 2014, 49,28% são da ilha Terceira,

35,41% da ilha de São Miguel, 6,70% do Pico, 3,35% de São Jorge, 3,35% da Graciosa Faial e

1,91% da ilha do Faial.

Quadro 72. Medida 1.5 PA aprovados, por ilha ao abrigo do PRORUAL+ em 2014

Ilha Nº PA Investimento Elegível (€)



São Miguel 74 9.458.049,53 6.725.385,94 5.716.578,05 1.008.807,89

Terceira 103 14.563.154,09 10.576.409,06 8.989.947,70 1.586.461,36

Graciosa 7 1.634.574,68 1.148.331,91 976.082,12 172.249,79

São Jorge 7 314.872,24 257.358,20 218.754,47 38.603,73

Pico 14 1.124.246,41 809.442,33 688.025,98 121.416,35

Faial 4 220.292,70 161.955,83 137.662,46 24.293,37

TOTAL 209 27.315.189,65 19.678.883,27 16.727.050,78 2.951.832,49


No ano de 2014, dos 209 PA aprovados ao abrigo ao PRORURAL+, 53,11% foram contratados ao

abrigo do mesmo programa. Dos 111 PA contratados ao abrigo ao PRORURAL+, 45,05% são da

ilha Terceira, 40,54% da ilha de São Miguel e 6,31% da ilha do Pico.

Quadro 73. Medida 1.5 PA contratados, por ilha ao abrigo do PRORUAL+ em 2014

Ilha Nº PA Investimento Elegível (€)



São Miguel 45 5.360.733,87 3.812.126,37 3.240.307,41 571.818,96

Terceira 50 6.039.692,08 4.331.640,91 3.681.894,77 649.746,14

Graciosa 3 597.399,99 429.032,99 364.678,04 64.354,95

São Jorge 4 137.630,22 93.539,89 79.508,91 14.030,98

Pico 7 512.530,52 369.342,87 313.941,44 55.401,43

Faial 2 144.496,00 105.459,55 89.640,62 15.818,93

TOTAL 111 12.792.482,68 9.141.142,58 769.971,19 1.371.171,39


Em termos do setor de atividade, 57,14% dos PA contratados ao abrigo do PRORURAL+ refere-se

a explorações de bovinicultura leiteira, 4,50% de explorações de bovinicultura de carne, 3,60% a

explorações hortícolas e 3,60% a explorações florícolas.



123

Figura 17. Medida 1.5 PA contratados por fileira ao abrigo do PRORUAL+ em 2014


No ano de 2014 foram pagos 6,70% dos PA aprovados ao abrigo do PRORURAL+, o que

corresponde a 14 PA apresentados, 8 da ilha Terceira e 6 da ilha de São Miguel. Destes 14 PA

pagos, 13 são do setor da bovinicultura leiteira e 1 do setor da floricultura.

Quadro 74. Medida 1.5 PA pagos por fileira ao abrigo do PRORUAL+ em 2014

Fileira Nº PA Investimento Elegível (€)



Bovinicultura de Leite 13 736.487,53 281.826,07 239.552,16 42.273,91

Floricultura 1 100.310,40 39.997,61 33.997,97 5.999,64

TOTAL 14 836.797,93 321.823,68 273.550,13 48.273,55


97

5 4 4 1

2014

Bovinicultura de Leite Bovinicultura de Carne Horticultura

Floricultura Fruticultura



124

Medida 1.6. Melhoria do Valor Económico das Florestas

Ilustração 11. Reconversão Florestal de uma área florestal Ilha: São Miguel

Ilustração 12. Beneficiação Florestal em povoamentos florestais com idades diferente Ilha: São Miguel

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Subalínea ii) da alínea b) do art.º 20.º e art.º 27.º


Legislação específica Portaria n.º 69/2008, de 12 de agosto

Código de medida (CE) 122 – Melhoria do Valor Económico das Florestas



125

Objetivos

Melhorar a competitividade global e o valor acrescentado da produção florestal,

contribuindo simultaneamente para um correto ordenamento do território e para a

proteção do ambiente;

Reconverter povoamentos visando o aumento da sua produtividade;

Melhorar a rede de infraestruturas associadas aos povoamentos, em conformidade

com as acessibilidades necessárias à gestão florestal;

Garantir a produção de materiais florestais de reprodução de qualidade;

Promover a gestão florestal sustentável, através do uso da floresta sem

comprometer as suas funções económica, social e ambiental.

Âmbito

São elegíveis, para a atribuição de ajudas, as despesas de investimento associadas aos

objetivos da medida, nomeadamente:

Beneficiação de povoamentos florestais já existentes, sujeitos às seguintes intervenções:

adensamentos, eliminação da densidade excessiva do povoamento, podas, aproveitamento

da regeneração natural, operações de limpeza e consolidação do povoamento, controlo da

vegetação espontânea, proteção dos povoamentos contra a ação do gado ou da fauna

selvagem, rechega de sobrantes com ou sem estilhaçamento para aproveitamento de

biomassa e para integração no solo, tendo em vista melhorar o potencial produtivo da

estação. São igualmente passíveis de intervenção no âmbito desta ação os povoamentos

florestais instalados durante o período 1994/1999, através do Reg. (CE) n.º 2080/92, do

PEDRAA II - Ação Florestas, e durante o período 2001/2006 pelo PDRu - Florestação de

Terras Agrícolas, desde que já tenha terminado o período de manutenção dos mesmos e do

PRODESA – Sub-ação Beneficiação do Setor Florestal, desde que terminado o período de

consolidação do investimento inicial;

Reconversão Florestal;

Construção e beneficiação de infraestruturas (rede viária e divisional), quando associadas à

reconversão florestal na área de intervenção, de modo a melhorar gestão dos povoamentos;

Instalação e beneficiação de viveiros florestais;

Despesas com elaboração e acompanhamento técnico dos projetos;



126

Elaboração do Plano de Gestão Florestal para candidaturas com área de intervenção

superior a 10 hectares.


As ajudas ao investimento inicial são concedidas sob a forma de subsídios em capital a

fundo perdido. O quadro seguinte apresenta o nível máximo das ajudas, de acordo com a

tipologia dos beneficiários:

Quadro 75. Medida 1.6. Nível máximo das ajudas de acordo com a tipologia dos beneficiários

Tipologia dos beneficiários Nível máximo das ajudas

(% das despesas elegíveis)

Produtores / Proprietários privados, Detentores de áreas florestais, Associações Florestais e Organizações de produtores florestais

85%

Organismos da Administração Pública Regional com competências no setor florestal 100%

Fonte: PRORURAL, 2007

A despesa pública é cofinanciada pelo FEADER e pelo orçamento regional em,



A floresta de criptoméria constitui um ativo da economia rural regional, principalmente em

São Miguel, onde existem recursos produtivos próprios de uma fileira florestal, materializada

num conjunto de micro, pequenas e médias empresas de prestação de serviços de

silvicultura, exploração florestal e transformação de material lenhoso. As intervenções

apoiadas por esta medida têm contribuído positivamente para o desenvolvimento e

dinamização do setor através do aumento da produtividade e da oferta de matéria-prima de

qualidade para a transformação.

No que diz respeito ao período em análise, é importante salientar que já em janeiro de 2013

esta medida tinha atingido 95% da sua dotação, pelo que deixaram de ser rececionadas

candidaturas a partir daquela data e no decorrer do ano de 2014.

Quanto á dinâmica dos restantes fatores que caracterizam a análise comportamental desta

medida verificou-se que no decorrer de 2014, estes registaram uma diminuição, uma vez

que 2014 é um ano de conclusão processual. No entanto podemos registar no ano de

avaliação em causa que foram aprovados 21 PA, pagos 57 PA e concluídos 10 PA.



127

Em termos de localização dos PA aprovados, verifica-se a tendência dos anos anteriores,

isto é a maioria das áreas de investimento aprovadas localiza-se em S. Miguel com 13 PA

aprovados, seguindo-se o Pico. Pela primeira vez registou-se 1 PA aprovado na ilha da

Graciosa, respeitante a uma reconversão florestal de 2,3273 ha, com a plantação de Pau

Branco em 1,1273 ha e de Pinheiro Manso em 1,2000 ha.

A análise do perfil dos beneficiários para o ano de 2014 revela a tendência da execução dos

anos anteriores deste programa, isto é prevalecem os projetos de investimento

apresentados por proprietários florestais individuais e maioritariamente homens. Quanto à

classe etária, continuamos a registar, tal como nos anos anteriores, que os titulares dos

pedidos de apoio pertencem na sua maioria à classe etária superior aos 65 anos.

Se fizermos uma análise do balanço desta medida para o período 2007 a 2014 podemos

concluir que dos 139 PA rececionados, 6 projetos foram anulados ou recusados, 133

aprovados e contratados, destes 50 ainda estão em execução, e 83 estão concluídos, o que

significa que já foi concluído o investimento em 913,04 ha.

Importa salientar que a diferença que se regista entre o n.º de PA já iniciados e os

concluídos, deve-se ao facto de que os projetos que têm como intervenção a reconversão,

prologam-se por pelo menos 3 anos.

Em termos de execução física dos investimentos, dos 1.333,78 ha de área aprovada para

intervencionar durante o período 2007-2014, 913,04 ha correspondem a PA já concluídos

física e financeiramente. Mais de 50% da área diz respeito a investimentos que se

destinaram a beneficiar povoamentos já existentes, instalados no âmbito dos anteriores

quadros comunitários de apoio, nomeadamente o REG. (CEE) n.º 2080/92, o PDRu –

Florestação de terras agrícolas e PRODESA – Ação florestas.

No decorrer do ano de 2014, a tendência que se registou entre a área de beneficiação e de

reconversão manteve-se, foram beneficiados em 210,02 ha de povoamentos florestais, e

reconvertidos 33,5 ha de área florestal.

Esta medida foi sujeita a um reforço financeiro, pela 7.º alteração ao PRORURAL, passando

a dotação de Despesa Pública de 4.705.883 € para 5.523.883 € e a dotação FEADER

passou de 4.000.000 € para 4.695.300 €. Este reforço financeiro traduz a boa execução

desta medida no PRORURAL, no entanto revela-se que o mesmo não foi suficiente tendo

em conta que foi atingido o limite financeiro disponível. Este facto transmite o quão



128

importante esta medida é para a dinamização da gestão ativa do sector florestal produtivo

deste arquipélago que é fortemente condicionado não só pela orografia que caracteriza este

arquipélago como também pela conjuntura macroeconómica pouco favorável associada à

estagnação dos preços da madeira e aos custos elevados das operações, uma vez que

todas as operações são manuais ou moto manuais.

Pelo exposto, pode dizer-se que esta medida atingiu de uma forma geral os seus objetivos,

verificando alguma imprecisão na definição dos indicadores, nomeadamente quanto ao n.º

de explorações beneficiadas e á área intervencionada.

Salientamos também que durante o período de execução deste programa, não eram

elegíveis aos apoios previstos nesta medida as áreas florestais inferiores a 1 ha, áreas estas

bastante importantes para a manutenção ativa da floresta produtiva nesta região onde

dominam as propriedades privadas pequenas e fragmentadas que desempenham um papel

muito importante na biodiversidade e na estrutura da paisagem rural.

Quadro 76. Medida 1.6. PA rececionados, aprovados, pagos e concluídos financeiramente em 2014 e entre

2007 e 2014

Estado dos PA N.º PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

2014

Rececionados - - - - -

Aprovados 21 920.677,96 782.576,28 665.189,84 117.386,44

Pagos 57 1.109.466,15 964.753,17 820.040,19 144.712,98

Concluídos financeiramente 10 356.307,24 302.861,15 257.431,98 45.429,17

2007-2014

Rececionados 139 6.512.435,82 5.573.820,43 4.737.747,46 836.072,97

Aprovados 133 6.420.001,84 5.457.001,71 4.638.451,54 818.550,17

Pagos 114 5.214.352,69 4.534.219,73 3.854.086,76 680.132,97

Concluídos financeiramente 83 4.237.456,45 3.601.837,98 3.061.562,33 540.275,65



Ilhas N.º PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

2014

São Miguel 13 727.581,12 618.443,94 525.677,34 92 766,60

Graciosa 1 24.834,34 21.109,19 17.942,82 3 166,37

Pico 7 168.262,50 143.023,15 121.569,68 21 453,47



129

Ilhas N.º PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

Total 21 920 677,96 782.576,28 665.189,84 117 386,44

2007-2014

São Miguel 108 5 847 390,48 4.970.282,03 4.224.739,73 745.542,30

Terceira 2 165 072,80 140.311,88 119.265,10 21.046,78

Graciosa 1 24 834,34 21.109,19 17.942,90 3.166,29

Pico 21 366 913,79 311.876,75 265.095,24 46.781,51

Faial 1 15 790,43 13.421,86 11.408,58 2.013,28

Total 133 6 420 001,84 5.457.001,71 4.638.451,54 818.550,17



Estado dos PA 2014 2007-2014

N.º PA Despesa Pública (€) N.º PA Despesa Pública (€)

Anulados - - - -

Recusados - - 6 134 474,26


Figura 18. Medida 1.6. PA aprovados por faixa etária em 2014 e entre 2007 e 2014


0 0 0 3 2

13 12

74

5

31

2014 2007-2014

< 25 anos

25-39

40-54

55-64

≥ 65

Pessoa coletiva



130

Figura 19. Medida 1.6. PA aprovados por género em 2014 e entre 2007 e 2014





Despesa pública (€) 964 753,17 4 534 219,73 5 523 883 82,08%

FEADER (€) 820 040,19 3 854 086,76 4 695 300 82,08%




N.º Pedidos de Apoio 57 114 120 95,00%

N.º de explorações silvícolas apoiadas

35 59 120 49,17%

Volume total de investimento (€)

1.109.466,15 5.214.352,69 6.352.465 82,08%

Área total beneficiada (ha)

492,04 1.187,97 1.000 118,80%


12

52

4

47

5

34

2014 2007-2014

Homem

Mulher

Pessoa colectiva



131



N.º de explorações silvícolas que introduziram novos produtos e/ou novas técnicas

0 3 75 4,00%

Acréscimo de VAB nas explorações/empresas apoiadas (%)

ND ND 10 0,00%




132

Medida 1.7. Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

Ilustração 13. INSULAC Ilha: São Miguel

Ilustração 14. UNILEITE Ilha: São Miguel

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Subalínea iii) da alínea b) do art. 20.º e art. 28.º

Regulamento (CE) N.º 1974/2006 Art. 19.º e ponto 5.3.1.2.3 do Anexo II

Legislação específica Portaria n.º 78/2008, de 19 de setembro

Código de medida (CE) 123 – Aumento do valor dos produtos agrícola e florestal



133

Objetivos da medida

Reforço da competitividade do setor da colheita, transformação e comercialização

de produtos agrícolas e florestais;

Aumento do valor acrescentado da produção regional;

Reforço do desempenho empresarial;

Redução dos efeitos negativos da atividade produtiva sobre o ambiente;

Promoção da qualidade, da inovação e da diferenciação ao nível dos produtos em

resposta às novas exigências da procura em matéria de qualidade e segurança

alimentar;

Promoção do processo de modernização e capacitação das empresas do setor

agrícola, alimentar e florestal através do aumento da eficiência das atividades

produtivas, do reforço do desempenho empresarial e da orientação para o

mercado;

Promoção do desenvolvimento da competitividade das fileiras estratégicas;

Melhoria da gestão empresarial, promover a incorporação de sistemas de qualidade

e assegurar a compatibilidade com as normas ambientais e de segurança;

Reforço da integração/articulação das estruturas empresariais do setor

agroindustrial açoriano;

Promoção do desenvolvimento de parcerias comerciais na internacionalização dos

negócios.


Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios em capital a fundo perdido com uma

taxa máxima de apoio de 75%, dependendo da tipologia em que for enquadrado e

respetivas majorações.


respetivamente.


A Medida 1.7 foi alvo de uma grande adesão por parte dos agentes económicos do sector

agroindustrial. Em virtude do elevado montante dos compromissos assumidos verificaram-se

as restrições orçamentais previstas no n.º 6 do artigo 10.º da Portaria n.º 78/2008, de 19 de



134

setembro, que regula esta medida, tendo sido suspensa a apresentação de pedidos de

apoio, conforme disposto na Portaria n.º 107/2010 de 19 de Novembro, pelo que no ano de

2014, ano de referência para este relatório, não foram apresentados novos PA

Até 18 de novembro de 2010 foram apresentados 40 PA.

Quadro 82. Medida 1.7. PA rececionados, aprovados, pagos, concluídos financeiramente, anulados e

rejeitados em 2014 e entre 2007 e 2014

Estado do PA N.º de

PA Investimento Elegível

(€) Despesa Pública (€) FEADER(€) ORAA(€)

2014

Rececionados 0 0 0 0 0

Aprovados 0 0 0 0 0

Pagos 3 16 613 769,26 9 437 220,58 8 021 637,47 1 415 583,11

PRORURAL 2 15 646 377,26 8.711.676,58 7.404.925,07 1.306.751,51

PRORURAL+ 1 967.392,00 725.544,00 616.712,40 108.831,60


3 33 333 611,82 23 842 473,07 20 266 102,11 3 576 370,96

2007-2014

Rececionados 40 127 975 508,75 89 521 511,40 76 093 284,69 13 428 226,71

Aprovados 25 80 773 466,67 57 241 693,40 48 655 439,57 8 586 253,83

Pagos 24 67.701.273,92 52.412.575,27 44.550.688,97 7.861.886,30

PRORURAL 23 66.733.881,92 51.687.031,27 43.933.976,57 7.753.054,70

PRORURAL+ 1 967.392,00 725.544,00 616.712,40 108.831,60


15 58 117 825,96 40 875 505,10 34 744 179,33 6 131 325,77

Anulados (Investimento Proposto)

2 1 290 975,06 748 578,80 636 292,00 112 286,80

Recusados (Investimento Proposto)

5 5 080 481,20 3 704 164,45 3 148 539,79 555 624,67


O valor de investimento elegível para os três projetos pagos em 2014, corresponde a uma

despesa pública de 9.437.220,58€.

Dos 40 PA rececionados de 2007-2014, 2 desistiram do projeto e 5 foram recusados em

análise.


Ilha

N.º de PA


Despesa Pública (€) FEADER(€) ORAA(€)

2007-2014

Santa Maria 1 1 830 058,69 1 372 544,02 1 166 662,43 205 881,59

São Miguel 8 52 107 655,33 37 398 676,78 31 788 875,31 5 609 801,47



135

Ilha

N.º de PA


Despesa Pública (€) FEADER(€) ORAA(€)

Terceira 7 14 255 868,09 9 209 306,42 7 827 910,51 1 381 395,91

Graciosa 1 1 104 738,17 828 553,63 704 270,59 124 283,04

São Jorge 1 7 671 074,61 5 753 305,95 4 890 310,04 862 995,91

Pico 4 1 489 494,81 1 032 157,18 877 333,65 154 823,53

Faial 2 2 101 614,02 1 487 427,21 1 264 313,15 223 114,06

Flores 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Corvo 1 212 962,95 159 722,21 135 763,89 23 958,32

TOTAL 25 80 773 466,67 57 241 693,40 48 655 439,57 8 586 253,83


Foram aprovados projetos em todas as ilhas exceto na ilha das Flores.

Em relação ao total de PA aprovados até entre 2007-2014, mantém-se a tendência de

concentração de PA e volume de investimento em duas ilhas, sendo que a ilha de São

Miguel, com 8 PA, representa mais de 32% do total de aprovados e 65% da despesa pública

desta medida. Com 16% de despesa pública surge a ilha Terceira com 7 PA e S. Jorge com

2 PA e 10% da despesa pública.

Quadro 84. Medida 1.7. PA aprovados por fileira e por ilha entre 2007 e 2014

Fileira/Ilha

N.º de PA



FEADER(€) ORAA(€)

2007-2014

Carne de bovino

Santa Maria 0 0,00 0,00 0,00 0,00

São Miguel 2 14 562 989,25 10 301 428,43 8 756 214,17 1 545 214,26

Terceira 2 2 813 439,06 1 600 193,66 1 360 164,63 240 029,03

Graciosa 0 0,00 0,00 0,00 0,00

São Jorge 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Pico 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Faial 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Flores 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Corvo 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Frutas, flores e produtos hortícolas

Santa Maria 0 0,00 0,00 0,00 0,00

São Miguel 1 1 819 243,17 1 364 432,37 1 159 767,54 204 664,83

Terceira 1 3 584 561,07 2 688 420,81 2 285 157,69 403 263,12

Graciosa 0 0,00 0,00 0,00 0,00

São Jorge 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Pico 0 0,00 0,00 0,00 0,00



136

Fileira/Ilha

N.º de PA



FEADER(€) ORAA(€)

Faial 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Flores 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Corvo 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Horticultura

Santa Maria 1 1 830 058,69 1 372 544,02 1 166 662,43 205 881,59

São Miguel 0 0 0 0 0

Terceira 1 61 477,91 30 738,96 26 128,12 4 610,84

Graciosa 1 1 104 738,17 828 553,63 704 270,59 124 283,04

São Jorge 0 0 0 0 0

Pico 0 0 0 0 0

Faial 0 0 0 0 0

Flores 0 0 0 0 0

Corvo 0 0 0 0 0

Leite e Laticínios

Santa Maria 0 - 0 0

São Miguel 4 35 110 913,67 25 487 012,29 21 663 960,47 3 823 051,82

Terceira 2 7 085 587,83 4 605 632,10 3 914 787,31 690 844,79

Graciosa 0 0,00 0,00 0,00 0,00

São Jorge 1 7 671 074,61 5 753 305,95 4 890 310,04 862 995,91

Pico 2 854 062,82 640 547,12 544 465,09 96 082,03

Faial 2 2 101 614,02 1 487 427,21 1 264 313,15 223 114,06

Flores 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Corvo 1 212 962,95 159 722,21 135 763,89 23 958,32

Sem Fileira

Santa Maria 0 0 0 0 0

São Miguel 1 614 509,24 245 803,69 208 933,13 36 870,56

Terceira 1 710 802,22 284 320,89 241 672,76 42 648,13

Graciosa 0 0 0 0 0

São Jorge 0 0 0 0 0

Pico 2 635 431,99 391 610,06 332 868,56 58 741,50

Faial 0 0 0 0 0

Flores 0 0 0 0 0

Corvo 0 0 0 0 0

TOTAL 25 80 773 466,67 57 241 693,40 48 655 439,57 8 586 253,83


Dos 25 pedidos de apoio aprovados até ao final de 2014, verifica-se uma hegemonia dos

inseridos na fileira do leite e lacticínios, que representam 65% do investimento total elegível

considerado, 67%, da despesa pública e do apoio FEADER, seguindo-se em termos de

despesa pública a fileira da carne de bovino (21%), das frutas, flores e produtos hortícolas

(7%) e da horticultura (4%).



137

Os pedidos de apoio que não se enquadram em nenhuma das fileiras estratégicas (Sem

fileira) correspondem a cerca de 2% da despesa pública considerada após aprovação.

Os PA classificados como “Sem fileira”, correspondem a Abate de gado (produção de

carne), aves e ovos e Abate de aves (produção de carne) e vinha.

Quadro 85. Medida 1.7. PA aprovados por tipo de projeto entre 2007 e 2014

Tipo de Projeto Nº PA Investimento Elegível

(€) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

2007-2014

Tipo 1. Pequenos projetos 2 304 232,02 1 27 840,6 108 664,52 19 176,08

Tipo 2. Projetos de Modernização ou criação de

Empresas 5 3 796 828,48 1 765 883,1 1 501 000,65 264 882,45

Tipo 3. Projetos de Impacto Relevante. I. Projetos

Integrados para a promoção de fileiras

13 67 578 001,99 49 147 980,08 41 775 783,15 7 372 196,93

Tipo 3. Projetos de Impacto Relevante. II. Projetos de

Redimensionamento empresarial

1 6 208 135,24 4 035 287,92 3 429 994,74 605 293,18

Tipo 3. Projetos de Impacto Relevante. III. Projetos de criação e modernização de

infraestruturas de abate promovidos por organismos da Administração Regional

ou empresas públicas regionais

0 - 0 0 0

Tipo 4. Projetos na Produção Regional de

Qualidade 4 2 886 268,94 2 164 701,7 1 839 996,52 324 705,18

Tipo 5. Projetos de investimento no Setor

Florestal 0 - 0 0 0

TOTAL 25 80 773 466,67 57 241 693,40 48 655 439,58 8 586 253,82


Até final de 2014, verifica-se um predomínio do Tipo 3, subtipo I, representando cerca de

52%, do total dos PA aprovados sendo que os Tipos 2 e 4, representam 20% e 16%

respetivamente.

Em termos de Investimento elegível, despesa pública, FEADER e ORAA, o Tipo 3, subtipo I,

apresenta sempre valores acima dos 85%, em relação ao total aprovado para o período

considerado.



138

Quadro 86. Medida 1.7. Despesa pública paga por setor de atividade entre 2007 e 2014

Setor e tipo de atividade

N.º de PA N.º de

empresas apoiadas


Volume total de investimento (€) Produção



Agricultura

Culturas arvenses

Horticultura

4 4 4 3.837.561,24 4.514.777,94 5.262.474,21

Vinho

Culturas permanentes

Leite

13 13 12 31.382.329,21 36.920.387,31 46.462.680,00

Animais herbívoros

4 4 4 8.890.726,79 10.459.678,59 14.840.818,18

Suínos e/ou aves de capoeira

2 2 2 324.209,16 381.422,53 953.556,33

Misto (culturas + animais)

Não alimentar

Outro

1 1 1 115.862,57 136.308,90 181.745,20

Silvicultura

Indústria alimentar

Misto

TOTAL 0 24 24 23* 44.550.688,97 52.412.575,27 67.701.273,92

Autorizações de períodos de programação

anteriores


* Um beneficiário candidatou-se a dois sectores diferentes.




execução

Despesa pública (€) 9 437 220,58 52 412 575,27 57 240 982,00 91,56%

FEADER (€) 8 021 637,47 44 550 688,97 48 654 835,00 91,56%




139



execução

N.º de PA apoiados 3 24 35 68,57%

Volume total de investimento (€) 16 613 769,26 67 701 273,92 77 006 293 87,92%




execução

Acréscimo de VAB nos setores apoiados (€)

5 906 496,12 40 865 833,84 2 451 403 1667,04%


Quadro 90. Empresas apoiadas entre 2007 e 2014

Tipo de empresa Número de empresas apoiadas

Micro/Pequena 13

Médio 0

Médias 4

Outro 5

TOTAL 22


Quadro 91. Despesa pública paga entre 2007 e 2014, por setor de intervenção


N.º de PA Despesa pública

(€)

Volume total de

investimentos (€)

Produção biológica

Produção convencional

Total FEADER Total

Regiões ultraperiféricas

24 24 44 550 688,97 52 412 575,27 67 701 273,92

Ilhas Menores do Mar Egeu (Reg. (CE) n.º 2019/93)

Outras regiões

TOTAL

24 24 44 550 688,97 52 412 575,27 67 701 273,92




140

Medida 1.7. Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais – Pedidos de apoio

aprovados ao abrigo do PRORURAL+

Pela Portaria n.º 107/2010 de 19 de Novembro, foram suspensas as candidaturas à medida

1.7, devido a esgotamento da verba alocada e por isso não foi possível abrir mais

candidaturas ao abrigo do PRORURAL.

Em 17 de dezembro de 2013, foi publicado o Regulamento (CE) n.º 1310/2013 do

Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece certas disposições transitórias relativas

ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

(FEADER), que altera o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do

Conselho no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de

2014, bem como o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º

1307/2013, (UE) n.º 1306/2013 e (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

no que se refere à sua aplicação em 2014.

Pelo Ao abrigo do citado Regulamento, foi possível a assumir novos compromissos jurídicos

coma os beneficiários, no ano de 2014, de acordo com as regras definidas para o período

2007-2014, após a utilização integral dos recursos financeiros previstos para esse período.

Foram aprovados 5 projetos em 2014, num total de Despesa Pública de 15.018.678,88 €,

12.765.877,07€ de FEADER e 2.252.801,81€ de ORAA.

Foi pago o montante de 725.544,00€ de Despesa pública, 616.712,40€ de FEADER e

108.831,60€ de ORAA, relativos a 1 PA.

Os PA aprovados ao abrigo das regras de transição situam-se 2 na ilha de S. Miguel, 2 na

Ilha Terceira e 1 na ilha de S. Jorge.

Quadro 92. Medida 1.7. PA rececionados, aprovados, pagos, concluídos financeiramente, anulados e

recusados em 2014 (no âmbito do PRORURAL+)

Estado do PA N.º de PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER(€) ORAA(€)

Rececionados 0 - 0 0 0

Aprovados 5 22 961 090,41 15 018 678,88 12 765 877,07 2 252 801,81

Pagos 1 967 392,00 725 544,00 616 712,40 108 831,60




141

Quadro 93. Medida 1.7. PA aprovados em 2014, por ilha (no âmbito do PRORURAL+)

Ilha N.º de PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER(€) ORAA(€)

São Miguel 2 7 756 084,98 4 450 791,73 3 783 172,97 667 618,76

Terceira 2 13 889 385,54 9 581 172,23 8 143 996,40 1 437 175,83

São Jorge 1 1 315 619,89 986 714,92 838 707,68 148 007,24

TOTAL 5 22 961 090,41 15 018 678,88 12 765 877,05 2 252 801,83


Dos cinco pedidos de apoio aprovados quatro deles inserem-se na fileira do leite e laticínios,

sendo que um pertence à fileira da carne de bovino.

A fileira do leite, tem uma influência de 80%, no total da PA aprovados, representando 90%,

da despesa pública total.

Ainda nesta fileira e, para o ano de 2014, a ilha terceira, tem um peso de 63.8%, em termos

de despesa pública, seguida da ilha de S. Miguel com 19.24%, e S. Jorge, com um peso de

6.57 %.

Em relação à fileira da carne de bovino esta representa 20%, no que respeita ao número de

PA aprovados e, cerca de 11% da despesa pública aprovada.

Quadro 94. Medida 1.7. PA aprovados em 2014, por fileira e por ilha (no âmbito do PRORURAL+)

Ilha / Fileira N.º de PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER(€) ORAA(€)

Carne de bovino

São Miguel 1 3 903 634,31 1 561 453,72 1 327 235,66 234 218,06

Leite e Laticínios

São Miguel 1 3 852 450,67 2 889 338,01 2 455 937,31 433 400,70

Terceira 2 13 889 385,54 9 581 172,23 8 143 996,40 1 437 175,83

São Jorge 1 1 315 619,89 986 714,92 838 707,68 148 007,24

TOTAL 5 22 961 090,41 15 018 678,88 12 765 877,05 2 252 801,83


No ano de 2014, verifica-se um predomínio do Tipo 3, subtipo I, representando cerca de

60%, do total dos PA aprovados sendo que os Tipos 3, subtipo II e 4, representam cada um,

20% do total aprovado.

Em termos de despesa pública, FEADER e ORAA, o Tipo 3, subtipo I, apresenta sempre

valores acima dos 83%, em relação ao total aprovado para o período considerado.



142

Quadro 95. Medida 1.7. PA aprovados por tipo de projeto em 2014 (no âmbito do PRORURAL+)

Tipo de Projeto Nº PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

Tipo 1. Pequenos projetos 0

Tipo 2. Projetos de Modernização ou criação de Empresas

0

Tipo 3. Projetos de Impacto Relevante. I. Projetos Integrados para a promoção de fileiras

3 17 741 836,21 12 470 510,24 10 599 933,70 1 870 576,54

Tipo 3. Projetos de Impacto Relevante. II. Projetos de Redimensionamento empresarial

1 3 903 634,31 1 561 453,72 1 327 235,66 234 218,06

Tipo 3. Projetos de Impacto Relevante. III. Projetos de criação e modernização de infraestruturas de abate promovidos por organismos da Administração Regional ou empresas públicas regionais

0

Tipo 4. Projetos na Produção Regional de Qualidade

1 1 315 619,89 986 714,92 838 707,68 148 007,24

Tipo 5. Projetos de investimento no Setor Florestal

TOTAL 5 22 961 090,41 15 018 678,88 12 765 877,05 2 252 801,83




143

Medida 1.10. Catástrofes Naturais

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Subalínea vi) da alínea b) do art.º 20.º


Legislação específica Portaria n.º 82/2009 de 8 de outubro

Código de medida (CE) 126 – Catástrofes Naturais

Objetivos da Medida

A medida visa apoiar ações e planos destinados ao restabelecimento do potencial de

produção agrícola danificado por catástrofes naturais.


Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável, no nível máximo de

100% das despesas elegíveis, comparticipado em 85% pelo Fundo Europeu Agrícola de

Desenvolvimento Rural (FEADER) e em 15% pelo orçamento regional.

Execução da Medida

Apesar de ter sido regulamentada em outubro de 2009 pela Portaria n.º 82/2009, esta

medida nunca foi implementada em virtude de não terem ocorrido situações que

fundamentam a atribuição destes apoios.



144

Medida 1.11. Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas

Ilustração 15. Caminhos agrícolas CP8 e CP9 Raminho-Altares Ilha: Terceira

Ilustração 16. Reservatório da Fonte das Ovelhas Agualva Ilha: Terceira

Ilustração 17. Eletrificação da Canada do Mouro Porto Judeu Ilha: Terceira

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Subalínea v) da alínea b) do art.º 20.º e art.º 30.º


Legislação específica Portaria n.º 87/2008, de 4 de novembro

Código de medida (CE) 125 – Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas relacionadas com a

evolução e a adaptação da agricultura e da silvicultura



145

Objetivos da medida

Aumentar e melhorar a rede de infraestruturas de apoio às explorações agrícolas,

especialmente caminhos agrícolas e rurais, abastecimento de água e fornecimento de

energia elétrica;

Reordenar o espaço rural, modernizando as estruturas fundiárias existentes e/ou

promovendo o surgimento de outras.

Estes objetivos devem ser prosseguidos assegurando a valorização dos espaços de

potencial agrícola numa perspetiva de equilíbrio social, ecológico e de ordenamento físico

do território e de conservação, recuperação e valorização do espaço natural e do património

rural.

Esta medida tem ainda como objetivo dotar a RAA de um centro de produção de espécies

florestais, responsável pela produção de espécies em qualidade e quantidade, de modo a

assegurar a satisfação das necessidades sentidas pelos produtores florestais.

Âmbito e ações

A medida assenta na necessidade do setor agro-florestal enfrentar os desafios da qualidade

e da competitividade numa perspetiva de desenvolvimento sustentável.

O desenvolvimento de infraestruturas de apoio às atividades produtivas permite minimizar

os custos provocados pela fragmentação do território, pela orografia e estruturação da

produção.

Esta medida integra 5 ações:

Ação 1.11.1. Caminhos agrícolas e rurais;

Ação 1.11.2. Abastecimento de água às explorações agrícolas;

Ação 1.11.3. Fornecimento de energia elétrica às explorações agrícolas;

Ação 1.11.4. Ordenamento agrário e estruturação fundiária;

Ação 1.11.5. Infraestruturas de apoio à atividade florestal.



taxa máxima de apoio de 100%.



146


respetivamente.


Em virtude de ter terminado o período de programação, no decorrer do ano de 2014, não

houve apresentação de PA a esta.

Dos 208 PA rececionados no decorrer do programa, 46 foram anulados ou recusados,

perfazendo um total de 162 PA aprovados no período 2007-2014. Desta forma, em 2014,

concluiu-se as aprovações de PA nesta medida totalizando um valor de 28.546.316,98€ de

despesa pública aprovada na medida 1.11.

Analisando as diferentes ações da medida em 2014, claramente que, a ação 1.11.2.

Abastecimento de água às explorações agrícolas destaca-se relativamente às restantes,

uma vez que, dos PA aprovados neste ano, 81% correspondem à ação 1.11.2.

Em termos de execução financeira da medida, em 2014, foram pagos 1.781.534,35€ de

despesa pública. Não existiram pagamentos na ação 1.11.1. Caminhos Agrícolas e Rurais,

no decorrer do ano. Cerca de 88% da despesa pública paga em 2014 corresponde a

investimento em abastecimento de água às explorações agrícolas.

De salientar que esta ação apresenta um valor de investimento acumulado inferior à

despesa pública justificado pela conceção de adiantamentos que se refletem em valor zero

por não terem ainda sido regularizados.

Cerca de 88% da despesa pública paga em 2014 corresponde a investimento em

abastecimento de água às explorações agrícolas.

Em termos globais, 2007-2014, a medida 1.11 está com uma execução financeira na ordem

dos 89%, isto é, de 28.546.316,98€ de despesa pública aprovada já foi paga ao beneficiário

25.346.455,83€ representando 21.544.487,83€ de valor FEADER executado. A execução da

medida 1.11 é bastante significativa.

No respeitante às Ações 1.11.4. Ordenamento Agrário e Estruturação Fundiária e 1.11.5.

Infraestruturas de Apoio à Atividade Florestal não foram rececionados nenhuns pedidos de

apoio durante o período de programação 2007-2014.



147

Quadro 96. Medida 1.11. PA rececionados, aprovados, pagos e concluídos financeiramente em 2014 e entre 2007 e 2014

Ações

2014 2007-2014

Nº PA Investimento Elegível (€)


FEADER (€) ORAA (€) Nº PA Investimento Elegível (€)



RECECIONADOS

Ação 1.11.1. Caminhos Agrícolas e Rurais - - - - - 47 12.664.376,10 12.664.260,10 10.763.516,28 1.900.743,82

Ação 1.11.2. Abastecimento de Água às Explorações Agrícolas

- - - - - 104 17.672.054,60 17.637.533,01 14.991.903,17 2.645.629,84

Ação 1.11.3. Fornecimento de Energia Elétrica às Explorações Agrícolas

- - - - - 57 1.988.079,34 1.988.079,34 1.689.867,48 298.211,86

Ação 1.11.4. Ordenamento Agrário e Estruturação Fundiária

- - - - - - - - - -

Ação 1.11.5. Infraestruturas de Apoio à Atividade Florestal

- - - - - - - - - -

TOTAL - - - - - 208 32.324.510,04 32.289.872,45 27.445.286,93 4.844.585,52

APROVADOS

Ação 1.11.1. Caminhos Agrícolas e Rurais 1 39.169,13 39.169,13 33.293,76 5.875,37 37 11.244.163,74 11.244.163,74 9.556.478,13 1.687.685,62


25 1.187.354,80 1.187.354,80 1.009.251,61 178.103,19 93 15.793.572,75 15.793.572,75 13.424.536,91 2.369.035,84


5 88.619,98 88.619,98 75.327,00 13.292,98 32 1.508.580,49 1.508.580,49 1.282.293,45 226.287,04


- - - - - - - - - -


- - - - - - - - - -

TOTAL 31 1.315.143,91 1.315.143,91 1.117.872,37 197.271,54 162 28.546.316,98 28.546.316,98 24.263.308,49 4.283.008,50

PAGOS



148

Ações

2014 2007-2014

Nº PA Investimento Elegível (€)


FEADER (€) ORAA (€) Nº PA Investimento Elegível (€)



Ação 1.11.1. Caminhos Agrícolas e Rurais - - - - - 36 7.932.685,08 10.380.662,36 8.823.563,10 1.557.099,26


28 1.584.434,20 1.563.325,53 1.328.826,82 234.498,71 88 13.467.232,21 13.525.869,97 11.496.989,73 2.028.880,24


12 218.208,82 218.208,82 185.477,50 32.731,32 32 1.439.923,50 1.439.923,50 1.223.935,00 215.988,50


- - - - - - - - - -


- - - - - - - - - -

TOTAL 40 1.802.643,02 1.781.534,35 1.514.304,32 267.230,03 156 22.839.840,79 25.346.455,83 21.544.487,83 3.801.968,00

CONCLUÍDOS FINANCEIRAMENTE

Ação 1.11.1. Caminhos Agrícolas e Rurais - - - - - 12 1.249.016,00 1.249.016,00 1.060.602,53 188.413,47


19 1.108.935,92 1.108.935,92 942.595,56 166.340,36 58 3.657.914,02 3.657.912,41 3.109.225,59 548.686,82


11 254.536,18 254.536,18 216.355,77 38.180,41 27 1.206.138,82 1.206.138,82 1.025.218,01 180.920,81


- - - - - - - - - -


- - - - - - - - - -

TOTAL 30 1.363.472,10 1.363.472,10 1.158.951,33 204.520,77 97 6.113.068,84 6.113.067,23 5.195.046,13 918.021,10




149

Analisando a desagregação por ilha desta medida, em 2014, podemos verificar que, mais de

metade da despesa pública aprovada corresponde a PA localizados na ilha de São Miguel.

De destacar ainda, no ano de 2014, o investimento aprovado nas ilhas Terceira e Graciosa.

Quer no ano de 2014, quer no período compreendido entre 2007-2014, foi a ilha de São

Miguel que registou maior investimento em infraestruturas. Contudo, em termos de

investimento em abastecimento de água, a maior parte da despesa pública aprovada foi na

ilha de São Jorge.

Na sua globalidade, a medida 1.11 registou investimento em 8 das 9 ilhas da Região

Autónoma dos Açores, exceção feita à ilha do Corvo.



150

Quadro 97. Medida 1.11. PA aprovados, por ilha e por ação, em 2014 e entre 2007 e 2014

Ilha

2014 2007-2014

Nº PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€) Nº PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

AÇÃO 1.11.1. CAMINHOS AGRÍCOLAS E RURAIS

Santa Maria - - - - - - - - - -

São Miguel 1 39.169,13 39.169,13 33.293,76 5.875,37 17 5.779.612,07 5.779.612,07 4.912.670,27 866.941,80

Terceira - - - - - 14 3.004.772,73 3.004.772,73 2.553.877,35 450.895,39

Graciosa - - - - - - - - - -

São Jorge - - - - - 5 2.254.265,18 2.254.265,18 1.915.243,80 339.021,38

Pico - - - - - - - - - -

Faial - - - - - 1 205.513,77 205.513,77 174.686,71 30.827,06

Flores - - - - - - - - - -

Corvo - - - - - - - - - -

TOTAL 1 39.169,13 39.169,13 33.293,76 5.875,37 37 11.244.163,74 11.244.163,74 9.556.478,13 1.687.685,62

AÇÃO 1.11.2. ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

Santa Maria 1 2.000,00 2.000,00 1.700,00 300,00 4 326.081,55 326.081,55 277.169,32 48.912,23

São Miguel 13 771.275,04 771.275,04 655.583,80 115.691,24 42 4.509.621,21 4.509.621,21 3.833.178,07 676.443,14

Terceira 1 75.019,00 75.019,00 63.766,15 11.252,85 17 2.174.480,49 2.174.480,49 1.848.308,41 326.172,08

Graciosa 5 100.398,19 100.398,19 85.338,47 15.059,72 8 261.946,94 261.945,33 222.653,54 39.291,79

São Jorge 2 80.237,95 80.237,95 68.202,26 12.035,69 9 4.944.840,06 4.944.840,06 4.203.114,06 741.726,00

Pico - - - - - 5 614.302,18 614.302,18 522.156,86 92.145,32

Faial 2 87.400,00 87.400,00 74.290,01 13.109,99 6 2.728.120,57 2.728.120,57 2.318.902,50 409.218,07

Flores 1 71.024,62 71.024,62 60.370,92 10.653,70 2 234.181,36 234.181,36 199.054,15 35.127,21



151

Ilha

2014 2007-2014

Nº PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€) Nº PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

Corvo - - - - - - - - - -

TOTAL 25 1.187.354,80 1.187.354,80 1.009.251,61 178.103,19 93 15.793.574,36 15.793.572,75 13.424.536,91 2.369.035,84

AÇÃO 1.11.3. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

Santa Maria - - - - - - - - - -

São Miguel 2 39.139,07 39.139,07 33.268,21 5.870,86 15 952.091,88 952.091,88 809.278,11 142.813,77

Terceira 2 44.252,43 44.252,43 37.614,58 6.637,85 13 477.413,43 477.413,43 405.801,43 71.612,00

Graciosa - - - - - 2 60.029,32 60.029,32 51.024,92 9.004,40

São Jorge - - - - - - - - - -

Pico 1 5.228,48 5.228,48 4.444,21 784,27 1 5.228,48 5.228,48 4.444,21 784,27

Faial - - - - - 1 13.817,38 13.817,38 11.744,78 2.072,60

Flores - - - - - - - - - -

Corvo - - - - - - - - - -

TOTAL 5 88.619,98 88.619,98 75.327,00 13.292,98 32 1.508.580,49 1.508.580,49 1.282.293,45 226.287,04




152


A Medida 1.11. Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas, entre os anos de 2007 e

2014, beneficiou 11.020 explorações, com um total de 156 intervenções apoiadas com um

volume de investimento na ordem dos 22.839.840,79€.

No âmbito dos PA aprovados na ação 1.11.1 Caminhos agrícolas e rurais, entre 2007-2014,

foram construídos 0,91 km e beneficiados e reabilitados 105,49 km de caminhos já

existentes, auxiliando assim 1.824 explorações agrícolas.

Uma área de 81.119,78 ha foi abrangida por intervenções relativas a redes de

abastecimento de água, beneficiando 9.088 explorações agrícolas, isto na extensão da ação

1.11.2 Abastecimento de água às explorações agrícolas.

Relativamente à ação 1.11.3 Fornecimento de energia elétrica às explorações agrícolas

foram levantados 22,41 km de linhas de média tensão, 12,08 km de linhas de baixa tensão e

ainda 27 postos de transformação. Desta forma, esta ação permitiu a chegada de

eletrificação a 108 explorações agrícolas.



execução

Despesa pública realizada, por Ação e total (€)

Ação 1.11.1. Caminhos agrícolas e rurais - 10.380.662,36 12.115.412 85,68%


1.563.325,53 13.525.869,97 15.692.308 86,19%


218.208,82 1.439.923,50 1.540.650 93,46%

Ação 1.11.4. Ordenamento agrário e estruturação fundiária - - - 0,00%

Ação 1.11.5. Infraestruturas de apoio à atividade florestal - - - 0,00%

TOTAL 1.781.534,35 25.346.455,83 29.348.370 86,36%

Apoio FEADER, por Ação e total (euros)



1.328.826,82 11.496.989,73 13.338.462 86,19%


185.477,50 1.223.935,00 1.309.553 93,46%



TOTAL 1.514.304,32 21.544.487,83 24.946.115 86,36%




153



execução

N.º de intervenções apoiadas, por ação e total

Ação 1.11.1. Caminhos agrícolas e rurais - 36 35 102,86%


28 88 60 146,67%


12 32 20 160,00%

Ação 1.11.4. Ordenamento agrário e estruturação fundiária - - 4 0,00%

Ação 1.11.5. Infraestruturas de apoio à atividade florestal - - 1 0,00%

TOTAL 40 156 120 130,00%

Volume total de investimento, por Ação e total (€)



1.584.434,20 13.467.232,21 15.692.308 85,82%


218.208,82 1.439.923,50 1.540.650 93,46%



TOTAL 1.802.643,02 22.839.840,79 29.348.370 77,82%




execução

N.º de explorações beneficiadas pelas intervenções apoiadas, por ação e total

Ação 1.11.1. Caminhos agrícolas e rurais 17 1.824 800 228,00%

Ação 1.11.2. Abastecimento de água às explorações agrícolas 2.896 9.088 2.000 454,40%

Ação 1.11.3. Fornecimento de energia elétrica às explorações agrícolas 6 108 30 360,00%

Ação 1.11.4. Ordenamento agrário e estruturação fundiária - - 50 0,00%

Ação 1.11.5. Infraestruturas de apoio à atividade florestal - - 400 0,00%

TOTAL 2.919 11.020 3.280 335,98%

Extensão de novos caminhos construídos (km) – Ação 1.11.1 - 0,91 80 1,14%

Extensão de caminhos beneficiados (km) – Ação 1.11.1 0,39 103,40 50 206,80%

Extensão de caminhos reabilitados (km) – Ação 1.11.1 - 2,09 50 4,18%

Área abrangida por intervenções relativas a redes de abastecimento de água (ha) – Ação 1.11.2

25.307,00 81.119,78 16.200 500,74%

Extensão de linhas de média tensão (km) – Ação 1.11.3 0,57 22,41 40 56,03%

Extensão de linhas de baixa tensão (km) – Ação 1.11.3 1,30 12,08 65 18,58%

N.º de postos de transformação – Ação 1.11.3 2,00 27,00 55 49,09%

Área abrangida por planos de ordenamento (ha) – Ação 1.11.4 - - 22.000 0,00%




154

Quadro 101. Medida 1.11. Indicadores de resultados (acréscimo do VAB)


execução

Acréscimo de VAB nas explorações abrangidas pelas intervenções, por ação e total (€)

Ação 1.11.1. Caminhos agrícolas e rurais - - 35% -

Ação 1.11.2. Abastecimento de água às explorações agrícolas - - 35% -

Ação 1.11.3. Fornecimento de energia elétrica às explorações agrícolas - - 35% -

Ação 1.11.4. Ordenamento agrário e estruturação fundiária - - 20% -

Ação 1.11.5. Infraestruturas de apoio à atividade florestal - - 0% -




155


Medida 2.1. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas

Ilustração 18. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas

Ilustração 19. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Subalínea ii) da alínea a) do art.º 36.º, art.º 37.º e art.º 50.º

Regulamento (CE) N.º 1974/2006 Art.º 27.º e Ponto 5.3.2.1.2 do Anexo II

Legislação específica Portaria n.º 113/2012, de 31 de dezembro

Código de medida (CE) 212 – Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutra zonas que não as zonas de montanha



156

Objetivos

Contribuir para o uso continuado das terras agrícolas nas zonas afetadas por desvantagens

naturais, conservando a paisagem rural e mantendo ou promovendo sistemas de exploração

agrícola sustentáveis;

Compensar as dificuldades naturais e sociais decorrentes do exercício da atividade agrícola

em determinadas zonas agrícolas desfavorecidas.

Âmbito

Esta medida destina-se a compensar os custos adicionais e a perda de rendimentos dos

agricultores resultantes das desvantagens para a produção agrícola em zonas com

desvantagens naturais.

Os pagamentos são degressivos em função da superfície elegível. Considera-se superfície

elegível:

Superfície Agrícola Utilizada: integra a terra arável limpa, área com culturas permanentes,

pastagens permanentes em terra limpa e superfícies com culturas sob coberto de matas,

florestas e horta;

Superfície Forrageira: integra as áreas próprias e de baldio de culturas forrageiras e

prados temporários em terra arável limpa, pastagens permanentes e pastagens naturais

herbáceas que se encontram ou não sob coberto de espécies arbóreas e que

tradicionalmente são utilizadas para pastoreio. Incluem-se também as superfícies com

culturas destinadas à alimentação do gado, abrangendo também os aproveitamentos

secundários.


Os apoios são concedidos sob a forma de prémio, com taxa máxima de apoio de 100%. A

despesa pública é cofinanciada pelo FEADER e pelo orçamento regional em 85% e 15%,

respetivamente.


Na Campanha 2014/2015, o período para apresentação de candidaturas, sem penalização,

decorreu entre 24 de fevereiro e 15 de maio, de acordo com o estabelecido no Despacho

Normativo n.º 4/2014, de 25 de fevereiro.



157

Nesta campanha foram rececionados PA relativos à medida 2.1 – Manutenção da atividade

agrícola em zonas desfavorecidas, que respeitavam quer a compromissos plurianuais ativos

que transitaram do PRURURAL, quer a compromissos de um ano para quem já não tinha

compromissos ativos. Foram rececionados 3.632 PA de compromissos plurianuais e 436 PA

de compromissos anuais, perfazendo um total de 4.068 PA, dos quais foram pagos 4.021.

A despesa pública, relativamente aos PA recolhidos na campanha 2014 (compromissos

novos e transitados), foi efetuada foi efetuada com verbas nacionais a serem imputadas ao

novo quadro comunitário no orçamento aprovado para o PRORURAL+, não tendo sido

contabilizada na despesa pública acumulada para o PRORURAL.

Relativamente à campanha 2013, procedeu-se, em 2014, ao pagamento dos 25%, após

integração dos resultados de controlo no local, num total de 2.345.589,58€, fazendo elevar a

despesa pública relativa a esta campanha, para um total de 9.927.221,12€, conforme se

pode observar no seguinte.

Quadro 102. Medida 2.1. Pagamentos efetuados em 2014 relativamente à Campanha 2013

Campanha N.º PA Quantidade Paga (ha ou CN) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

2013 3.929 80.321,59 2.345.589,58 1.993.751,14 351.838,44


Quadro 103. Medida 2.1. PA pagos entre 2007 e 2014 (relativamente a Campanhas de 2007 a 2013)

Campanha N.º PA Área (ha) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

TOTAL

72.303.999,64 61.458.399,69 10.845.599,95

Campanha 2014*

- - - -

Campanha 2013 3.929 80.321,59 9.927.221,12 8.438.137,95 1.489.083,17

Campanha 2012 3.964 80.490,24 10.197.691,04 8.668.037,38 1.529.653,66

Campanha 2011 3.877 78.713,39 10.088.023,35 8.574.819,85 1.513.203,50

Campanha 2010 3.949 83.339,23 10.204.672,23 8.673.971,40 1.530.700,83

Campanha 2009 3.916 83.024,82 10.365.429,95 8.810.615,46 1.554.814,49

Campanha 2008 3.832 82.603,84 10.400.562,49 8.840.478,12 1.560.084,37

Campanha 2007 3.732 78.295,91 10.231.724,54 8.696.965,86 1.534.758,68

PDRu-Transitados

888.674,92 755.373,68 133.301,24

*compromissos no âmbito do PRORURAL+




158


Da análise dos indicadores, há a referir que:

A meta estabelecida foi praticamente atingida, relativamente à despesa pública,

concretizando-se uma taxa de execução de 99,6%.

Relativamente ao número de explorações apoiadas, estes ficaram aquém da meta proposta,

apesar da taxa de execução se manter acima dos 60%.

A taxa de execução para os indicadores “Área agrícola apoiada em zonas com

desvantagens naturais” e “Evitar a marginalização e o abandono da terra” é de 83,3%,

aproximando-se da meta inicialmente proposta.



execução

Despesa pública realizada total (€)

2.345.589,58 72.303.999,64 72.600.094 99,6%

Apoio FEADER total (€) 1.993.751,14 61.458.399,69 61.710.080 99,6%




N.º de explorações apoiadas em zonas com desvantagens naturais 3.929,00 3.964,00 6.250 63,4%

Área agrícola apoiada em zonas com desvantagens naturais (ha) 80.321,59 83.339,23 100.000 83,3%

Rede Natura - - 3% 0%




Área em que a gestão do espaço rural é bem-sucedida (ha): - - - -

Aumento da biodiversidade - - - -

Melhoria da qualidade da água - - - -

Melhoria da qualidade do solo - - - -

Evitar a marginalização e o abandono da terra 80.321,59 83.339,23 100.000 83,3%




159

Medida 2.1. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas -

Compromissos e pagamentos efetuados em 2014 no âmbito do PRORURAL+

O pagamento dos PA recolhidos na campanha 2014, independentemente de se tratar de

compromissos novos ou ativos, é assegurado pelo novo quadro comunitário PRORURAL+.

A despesa pública relativa aos compromissos ativos plurianuais da Medida 2.1 –

Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, totalizou 7.086.486,93€,

correspondendo a 3.594 PA efetivamente pagos.

Os compromissos anuais, representam uma despesa pública de 500.048,35€,

correspondendo a 427 PA pagos.

Em ambas as modalidades de compromisso, e à semelhança dos anos anteriores são as

ilhas de São Miguel e da Terceira que apresentam um maior número de PA.

Quadro 107. Medida 2.1. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas – compromissos

plurianuais - Beneficiários da Campanha 2014, com pagamentos efetuados na Campanha 2014, por ilha*

Ilha N.º PA Área (ha) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

Santa Maria 88 1.888,58 172.118,68 146.300,88 25.817,80

São Miguel 935 18.688,38 1.811.623,69 1.539.880,14 271.743,55

Terceira 972 16.395,55 1.630.126,02 1.385.607,12 244.518,90

Graciosa 118 2.272,88 215.232,87 182.947,94 32.284,93

São Jorge 411 11.385,95 1.010.313,60 858.766,56 151.547,04

Pico 515 14.367,06 1.247.353,33 1.060.250,33 187.103,00

Faial 352 5.991,35 592.487,25 503.614,16 88.873,09

Flores 169 3.650,24 338.711,36 287.904,66 50.806,70

Corvo 34 680,22 68.520,13 58.242,11 10.278,02

TOTAL 3.594 75.320,21 7.086.486,93 6.023.513,89 1.062.973,04



É na ilha do Corvo que o apoio médio por hectare é mais elevado, reforçando-se mais uma

vez a importância desta medida na compensação das dificuldades naturais e sociais

existentes nas zonas mais desfavorecidas.

Mantém-se, relativamente aos anos anteriores, o destaque das ilhas de São Jorge e Pico,

no que se refere ao apoio médio por exploração. Esta tendência estará, em parte,

relacionada com a dimensão média das explorações em compromisso, cerca de 28ha



160

nestas duas ilhas, contrariamente às outras ilhas, cuja dimensão média das explorações em

compromisso varia sensivelmente entre os 17ha e os 22ha.


plurianuais - apoio médio por exploração e por hectare, dos PA pagos em 2014*, relativamente a PA da

Campanha de 2014

Ilha N.º PA % Área (ha) % Montante pago Apoio Médio

€/Exploração €/ha

Santa Maria 88 2,45 1.888,58 2,51 172.118,68 1.955,89 91,14

São Miguel 935 26,02 18.688,38 24,81 1.811.623,69 1.937,57 96,94

Terceira 972 27,05 16.395,55 21,77 1.630.126,02 1.677,08 99,42

Graciosa 118 3,28 2.272,88 3,02 215.232,87 1.824,01 94,70

São Jorge 411 11,44 11.385,95 15,12 1.010.313,60 2.458,18 88,73

Pico 515 14,33 14.367,06 19,07 1.247.353,33 2.422,05 86,82

Faial 352 9,79 5.991,35 7,95 592.487,25 1.683,20 98,89

Flores 169 4,70 3.650,24 4,85 338.711,36 2.004,21 92,79

Corvo 34 0,95 680,22 0,90 68.520,13 2.015,30 100,73

TOTAL 3.594 100,00 75.320,21 100,00 7.086.486,93 1.971,75 94,08



Relativamente aos compromissos anuais, foi a ilha de São Miguel que apresentou maior

número de PA e de área paga.


anuais - Beneficiários da Campanha 2014, com pagamentos efetuados em 2014, por ilha*

Ilha N.º PA Área (ha) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

Santa Maria 22 175,80 18.106,02 15.390,12 2.715,90

São Miguel 129 2.196,16 207.414,10 176.301,99 31.112,12

Terceira 111 968,28 97.804,86 83.134,13 14.670,73

Graciosa 24 292,54 29.530,82 25.101,20 4.429,62

São Jorge 27 376,36 35.105,16 29.839,39 5.265,77

Pico 52 554,61 53.755,90 45.692,52 8.063,39

Faial 48 413,41 43.514,57 36.987,38 6.527,19

Flores 13 146,14 13.422,50 11.409,13 2.013,38

Corvo 1 18,99 1.394,42 1.185,26 209,16

TOTAL 427 5.142,29 500.048,35 425.041,10 75.007,25





161

A ilha do Faial apresenta o maior valor médio por hectare, não sendo no entanto valor de

destaque uma vez que os valores entre as ilhas estão muito equiparados. A ilha do Corvo,

contrariamente ao que acontece nos pagamentos a compromissos plurianuais, apresenta o

menor apoio médio por hectare.

Foi na ilha de São Miguel que se verificou um apoio médio por exploração superior, cerca

de 1.600€, nos pagamentos de compromissos anuais, tendo sido também a ilha que

apresentou maior número de PA.


anuais - apoio médio por exploração e por hectare, dos PA pagos na Campanha de 2014

Ilha N.º PA % Área (ha) % Montante pago Apoio Médio

€/Exploração €/ha

Santa Maria 22 5,2 175,80 3,4 18.106,02 823,00 102,99

São Miguel 129 30,2 2.196,16 42,7 207.414,10 1.607,86 94,44

Terceira 111 26,0 968,28 18,8 97.804,86 881,12 101,01

Graciosa 24 5,6 292,54 5,7 29.530,82 1.230,45 100,95

São Jorge 27 6,3 376,36 7,3 35.105,16 1.300,19 93,28

Pico 52 12,2 554,61 10,8 53.755,90 1.033,77 96,93

Faial 48 11,2 413,41 8,0 43.514,57 906,55 105,26

Flores 13 3,0 146,14 2,8 13.422,50 1.032,50 91,85

Corvo 1 0,2 18,99 0,4 1.394,42 1.394,42 73,43

TOTAL 427 100,0 5.142,29 100,00 500.048,35 1.171,07 97,24





162

Medida 2.2. Pagamentos Agroambientais e Natura 2000

Ilustração 20. Pagamentos Agroambientais Natura 2000

Ilustração 21. Pagamentos Agroambientais Natura 2000

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Subalínea iv) da alínea a) do art. 36.º e art. 39.º

Regulamento (CE) N.º 1974/2006 Art. 27. º, art. 28. º e pontos 5.3.2.1.4 e 5.3.2.2.4. do Anexo II

Legislação específica Portaria n.º 114/2012, de 31 de dezembro

Código de medida (CE) 214 – Pagamentos Agroambientais



163

Objetivos da medida

Esta medida tem como objetivo principal os métodos de produção agrícola destinados a

proteger o ambiente e a manter o espaço natural, perfilhando os seguintes objetivos

operacionais:

Promover formas de exploração das terras agrícolas compatíveis com a proteção e a

melhoria do ambiente, da paisagem e das suas características, dos recursos naturais, dos

solos e da diversidade genética;

Incentivar uma extensificação da atividade agrícola e a manutenção de sistemas de

pastagem extensivos favoráveis ao ambiente;

Contribuir para a conservação de espaços cultivados de grande valor natural que se

encontrem ameaçados;

Permitir a preservação da paisagem e das características históricas e tradicionais nas terras

agrícolas;

Fomentar a utilização do planeamento ambiental nas explorações agrícolas.

Âmbito e ações

Para alcançar os objetivos definidos a medida será executada através das seguintes ações

e respetivas intervenções:


Agricultura Biológica (AB)

Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária (MEPP)

Proteção de Lagoas (PL)


Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha (CCLCV)

Conservação de Sebes Vivas para a Proteção de Culturas

Hortofrutiflorícolas, Plantas Aromáticas e Medicinais (CSV)

Conservação do Pomares Tradicionais dos Açores (CPT)

Proteção da Raça Autóctone Ramo Grande (PRBARG)

Ação 2.2.3. Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas.



164


Os apoios são concedidos sob a forma prémio, com taxa máxima de apoio de 100%. A

despesa pública é cofinanciada pelo FEADER e pelo orçamento regional em 85% e 15%,

respetivamente.


Na Campanha 2014/2015, o período para apresentação de candidaturas, sem penalização,

decorreu entre 24 de fevereiro e 15 de maio de 2014, de acordo com o estabelecido no

Despacho Normativo n.º 4/2014, de 25 de fevereiro.

No ano 2014, após a integração dos resultados de controlo, procedeu-se ao pagamento dos

25% relativos à campanha 2013, num total de 2.006.853,02€, fazendo elevar a despesa

pública relativa desta campanha, para um total de 8.365.738,39€.

Quadro 111. Medida 2.2. PA pagos entre 2007 e 2014

Campanha N.º PA Área (ha) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

TOTAL

58.810.151,03 49.988.628,38 8.821.522,65

Campanha 2007 - - 1.094.434,06 930.268,95 164.165,11

Campanha 2008 1.798 40.021,05 6.600.432,28 5.610.367,44 990.064,84

Campanha 2009 1.917 40.727,50 7.128.945,08 6.059.603,32 1.069.341,76

Campanha 2010 1.993 38.687,15 7.687.138,71 6.534.067,90 1.153.070,81

Campanha 2011 2.195 41.845,42 8.535.891,93 7.255.508,14 1.280.383,79

Campanha 2012 2.463 42.801,25 8.736.511,51 7.426.034,78 1.310.476,73

Campanha 2013 2.292 41.233,88 8.365.738,39 7.110.877,63 1.254.860,76

Campanha 2014* - - - - -

Transitados

10.661.059,07 9.061.900,21 1.599.158,86

*pagamentos no âmbito do PRORURAL+


À semelhança dos anos anteriores, na medida Pagamentos agroambientais e Natura 2000 é

a Ação 2.2.1 – Promoção de modos de produção sustentáveis, que assume a maior

representatividade relativamente à despesa pública, ao número de PA e à quantidade paga.

Este facto está diretamente relacionado com a expressão que a intervenção Manutenção da

Extensificação da Produção Pecuária, tem tido ao longo das várias campanhas.



165

Quadro 112. Medida 2.2. Total de pagamentos efetuados em 2014 relativos à Campanha 2013

Campanha 2013

Intervenção N.º PA Quantidade Paga (ha/ CN) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)


1.501 40.593,80 1.859.577,30 1.580.640,71 278.936,60

AB 30 291,89 24.663,11 20.963,64 3.699,47

MEPP 1.470 40.228,30 1.813.515,19 1.541.487,91 272.027,28

PL 1 73,61 21.399,00 18.189,15 3.209,85


791 640,08 147.275,72 125.184,36 22.091,36

CCLCV 304 261,21 42.782,36 36.365,01 6.417,35

CSV 135 138,98 18.620,00 15.827,00 2.793,00

CPT 213 239,89 39.114,82 33.247,60 5.867,22

PRBARG 139 1.023,82 46.758,54 39.744,76 7.013,78

Total da Campanha 2013 2.292 41.233,88 2.006.853,02 1.705.825,07 301.027,95



Da análise dos indicadores, há a referir que:

Relativamente à despesa pública realizada, a Ação 2.2.1 - Promoção de modos de produção

sustentáveis, apresentou uma taxa de execução de 97,4%, aproximando-se da meta

proposta.

No que se refere à despesa pública da Ação 2.2.2 - Proteção da biodiversidade e dos

valores naturais e paisagísticos, a meta foi superada, atingindo-se uma taxa de execução de

177,1%.

À semelhança do ano anterior e tendo em conta que não foram permitidos novos

compromissos, a despesa pública da ação 2.2.3 - Pagamentos Natura 2000 em terras

agrícolas, mantém-se nula.

No conjunto das três ações da medida 2.2 – Pagamentos Agroambientais e Natura 2000,

verificou-se que o total acumulado de despesa pública, se encontra muito próximo da meta

estabelecida, apresentando uma taxa de execução de 99,6%.

O número de explorações agrícolas apoiadas, ao nível da Ação 2.2.1 - Promoção de modos

de produção sustentáveis, continua sem atingir a meta inicialmente proposta, uma vez que

não foram permitidos novos compromissos, por este motivo também se mantêm inalterados

todos os indicadores de realização apresentados no ano de 2013.



166

Na Ação 2.2.2 - Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e paisagísticos, tanto ao

nível do número de explorações apoiadas, como ao nível da superfície líquida, as metas

foram ultrapassadas em 2013, com taxas de realização muito elevadas, principalmente ao

nível da superfície apoiada (189,7%), e mantêm-se inalteradas.

Relativamente à intervenção “Proteção de Lagoas” (Ação 2.2.1 - Promoção de modos de

produção sustentáveis) para o indicador de resultado “Superfície em que a gestão do

espaço rural contribui para a qualidade da água”, verifica-se que, apesar da baixa adesão

(um beneficiário), a taxa de execução, 81.8%, é conseguida à custa do elevado número de

hectares que a exploração detém na bacia hidrográfica da zona vulnerável apoiada.



execução

Despesa pública realizada, por ação e total (€)


1.859.577,30 55.835.680,15 57.347.256,00 97,4%

Ação 2.2.2 Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e paisagísticos

147.275,72 2.974.470,88 1.680.000,00 177,1%

Ação 2.2.3 Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas

-

TOTAL 2.006.853,02 58.810.151,03 59.027.256,00 99,6%

Apoio FEADER total (€)


1.580.640,71 47.460.328,13 48.745.167,60 97,4%


125.184,36 2.528.300,25 1.428.000,00 177,1%

Ação 2.2.3 Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas

TOTAL 1.705.825,07 49.988.628,38 50.173.167,60 99,6%




execução

N.º de explorações agrícolas apoiadas, por ação

Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis 1501 1615 1.750 92,3%

Ação 2.2.2. Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e paisagísticos 791 851 650 130,9%

Ação 2.2.3. Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas - - 140 0%

Superfície apoiada, por ação (ha)

Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis 40.593,80 42.470,72 34.500 123,1%

Ação 2.2.2. Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e paisagísticos (CCLCV, CSV, CPT)

640,08 645,02 340 189,7%

Ação 2.2.3. Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas - - - 0%

Superfície líquida apoiada, por ação (ha)



167


execução

Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis 40.593,80 42.470,72 34.500 123,1%

Ação 2.2.2. Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e paisagísticos (CCLCV, CSV, CPT)

640,08 645,02 340 189,7%


N.º de contratos, por ação

Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis 1.501 1.615,00 1.800 89,7%

Ação 2.2.2 Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e paisagísticos 791 851,00 680 125,1%


N.º de ações relativas a recursos genéticos, por ação

Ação 2.2.2. Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e paisagísticos 139 159 250 63,6%





execução

Superfície, em que a gestão do espaço rural, contribui para a biodiversidade e a preservação de sistemas agrícolas (ha)

Ação 2.2.2. Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e paisagísticos (CCLCV; CSV; CPT)

640,08 645,02 340 189,7%

Ação 2.2.3. Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas - - 320 0%

Superfície em que a gestão do espaço rural contribui para a qualidade da água (ha)

Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis (PL) 73,61 73,61 90 81,8%

Superfície em que a gestão do espaço rural contribui para a qualidade dos solos (ha)

Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis (MEPP + AB) 40.520 42.397,11 34.500 122,9%


Quadro 116. Medida 2.2. Indicadores de realização PRBARG

Descrição 2014 (CN) TOTAL (CN)

Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis 1.023,82 1.062,91




168

Medida 2.2. Pagamentos Agroambientais e Natura 2000 - Compromissos e

pagamentos efetuados em 2014 no âmbito do PRORURAL⁺

No ano 2014, procedeu-se à recolha de 2.209 PA, dos quais 2.158 foram pagos,

correspondendo a uma taxa de execução de 97,7%. Estes PA dizem respeito a

compromissos ativos, bem como compromissos com prorrogação de um ano, no âmbito do

PRORURAL, cuja despesa pública é assegurada pelo PRORURAL+.

Foram efetuadas duas fases de pagamentos (31 de outubro e 31 de dezembro), relativos a

todas as intervenções da medida 2.2 – Pagamentos agroambientais e Natura 2000,

correspondendo a um adiantamento de 75%. Estes pagamentos totalizam o montante de

6.223.803,38€.

Quadro 117. Medida 2.2. Número de PA pagos por intervenção, por ilha, na Campanha 2014*

Intervenção N.º PA Quantidade paga (ha) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

Ação 2.2.1 Promoção de modos de produção sustentáveis

Agricultura Biológica (AB) 33 300,94 56.831,72 48.306,96 8.524,76

São Miguel 20 11,87 7.275,35 6.184,05 1.091,30

São Jorge 10 259,45 44610,54 37.918,96 6.691,58

Faial 3 29,62 4.945,83 4.203,96 741,87

Manutenção da Extensificação (MEPP) 1.412 39.637,35 5.363.389,60 4.558.881,16 804.508,44

Santa Maria 80 2.129,78 303.415,63 28.403,29 5.012,34

São Miguel 16 390,76 55.629,67 47.285,22 8.344,45

Terceira 98 2.868,56 398.439,90 338.673,92 59.765,99

Graciosa 38 738,66 104.702,30 88.996,96 15.705,35

São Jorge 399 11.343,61 1.614.539,30 1.372.358,41 242.180,90

Pico 487 15.142,70 2.156.109,08 1.832.692,72 323.416,36

Faial 109 2.940,98 419.089,97 356.226,47 62.863,50

Flores 149 3.341,68 475.925,30 404.536,51 71.388,80

Corvo 36 740,62 105.538,45 89.707,68 15.830,77

Proteção de Lagoas (PL) 1 73,92 66.528,00 56.548,80 9.979,20

São Miguel 1 73,92 66.528,00 56.548,80 9.979,20

Subtotal 1.446 40.012,21 5.756.749,32 4.663.736,92 823.012,40


Conservação de Sebes Vivas (CSV) 117 128,15 57.602,04 48.961,73 8.640,31

São Miguel 59 64,07 28.828,17 24.503,94 4.324,23

Terceira 36 47,78 21483,68 18.261,13 3.222,55

Graciosa 4 4,4 1.935,68 1.645,33 290,35



169

Intervenção N.º PA Quantidade paga (ha) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

São Jorge 7 2,55 1.147,50 975,38 172,13

Pico 4 2,29 1030,5 875,93 154,58

Faial 7 7,06 3.176,51 2.700,03 476,48

Conservação de Curraletas e Lagidos (CCLCV)

287 244,25 146.329,08 124.379,72 21.949,36

Terceira 47 23,35 13.984,56 11.886,88 2.097,68

Graciosa 10 6,12 3665,4 3.115,59 549,81

São Jorge 10 8,45 5.070,00 4.309,50 760,50

Pico 213 199,4 119.631,12 101.686,45 17.944,67

Faial 7 6,93 3978,00 3.381,30 596,70

Conservação de Pomares Tradicionais (CPT)

181 203 121.748,76 103.486,45 18.262,31

São Miguel 74 97,5 58.468,56 49.698,28 8.770,28

Terceira 96 100,35 60.194,70 51.165,50 9.029,21

Graciosa 6 3,06 1.831,50 1.556,78 274,73

Pico 2 1,01 606,00 515,10 90,90

Faial 3 1,08 648,00 550,80 97,20

Proteção da Raça Autóctone Ramo Grande (PRBARG)

127 976 141.374,18 120.168,05 21.206,13

São Miguel 6 33,2 4.980,00 4.233,00 747,00

Terceira 14 105,2 15.762,00 13.397,70 2.364,30

Graciosa 3 24,4 3.469,88 2.949,40 520,48

São Jorge 52 434,4 62.022,00 52.718,70 9.303,30

Pico 20 171,8 24.843,30 21.116,81 3.726,50

Faial 32 207 30.297,00 25.752,45 4.544,55

Subtotal 712 1423,25 467.054,06 396.995,95 70.058,11

TOTAL Campanha 2014 2.158 41.435,46 6.223.803,38 5.060.732,87 893.070,51



Foi ainda efetuado o pagamento à Intervenção “Retirada de Terras para a Proteção de

Lagoas” (RTPL), no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 2078/92, cujos compromissos se

estendem até 2016. Esta despesa pública no valor de 11.724,24€, foi assegurada pelo

PRORURAL⁺.

Quadro 118. Medida 2.2. Pagamentos PDRu efetuados no ano de 2014*.

Intervenção N.º de

PA Quantidade paga (ha)


FEADER (€)

ORAA (€)

Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária - - - - -

Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha

- - - - -

Conservação de Sebes Vivas para a Proteção de Culturas Perenes

- - - - -

Proteção da Raça Bovina Autóctone Ramo Grande - - - - -



170

Intervenção N.º de

PA Quantidade paga (ha)


FEADER (€)

ORAA (€)

Retirada de Terras para a Proteção de Lagoas 3 20,91 11.724,24 9.965,60 1.758,64

TOTAL 3 20,91 11.724,24 9.965,60 1.758,64





171

Medida 2.4. Gestão do Espaço Florestal

Ilustração 22. Pagamentos Silvo ambientais

Ilustração 23. Pagamentos Natura 2000 em terras florestais

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Art. 36.º, alínea b), pontos i, ii, iii, iv, v, vi, vii, arts. 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º e 49.º

Regulamento (CE) N.º 1974/2006 Arts. 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º e ponto 5.3.2.1.6 do Anexo II

Legislação específica Portarias n.º 20/2009, de 23 de março e Portaria n.º 38/2009, de 18 de maio.


221 – Apoio à primeira florestação de terras agrícolas 222 – Apoio à primeira implantação de sistemas agroflorestais em terras agrícolas 223 – Apoio à primeira florestação de terras não agrícolas 224 – Pagamentos Natura 2000 em terras florestais 225 – Pagamentos silvoambientais 226 – Apoio ao restabelecimento do potencial silvícola e à introdução de medidas de prevenção 227 – Apoio a investimentos não produtivos



172

Objetivos da medida

Esta medida subdivide-se em ações que têm como principal objetivo contribuir para um

correto ordenamento do território açoriano e para a proteção, valorização e gestão dos seus

recursos naturais, através da florestação de terras agrícolas e não agrícolas,

nomeadamente em bacias hidrográficas de lagoas e a implementação de sistemas

agroflorestais, obtendo-se uma mais-valia na melhoria do ambiente e da paisagem rural,

bem como na competitividade do setor. Destaca-se também o fomento da diversidade de

essências florestais nos povoamentos, a utilização sustentável das terras florestais através

de pagamentos Natura 2000 e silvo ambientais e a garantia da redução dos riscos

associados à flora invasora, pragas e doenças, obtendo-se a melhoria da viabilidade

vegetativa e sanidade dos povoamentos florestais.

Âmbito e ações

Para alcançar os objetivos definidos a medida será executada através das seguintes ações

e respetivas intervenções:

Ação 2.4.1. Investimentos para utilização sustentável das terras florestais;

Ação 2.4.2. Valorização da utilização sustentável das terras florestais.

A elegibilidade dos investimentos enquadrados nesta medida que incidem em áreas de

Rede Natura 2000 ou em zonas com planos de ordenamento das bacias hidrográficas,

baseiam-se nesses instrumentos de salvaguarda e precaução, sendo emitido, pelas

entidades competentes, o respetivo parecer de carácter vinculativo.

Qualquer investimento a realizar no âmbito desta medida está igualmente sujeito a que

sejam cumpridas as Boas Práticas Florestais.


Os valores de execução da medida estão discriminados por ação no quadro seguinte.



173

Quadro 119. Medida 2.4. PA rececionados, aprovados, pagos e concluídos financeiramente em 2014 e entre 2007 e 2014, por ação

Ações CE TIPO N.º PA Investimento Elegível (€)

Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

2014

RECECIONADOS

Ação 2.4.1. Investimentos para Utilização Sustentável das Terras Florestais

Apoio à primeira Florestação de terras agrícolas

221

Prémio à manutenção 8 8.379,38 8.379,38 7.122,47 1.256,91

Prémio à Perda de Rendimento 9 7.868,65 7.868,65 6.688,35 1.180,30

Investimento - - - - -

Reg. (CE) 2080/92-AÇORES e PDRU-Açores – Florestação Terras Agrícolas Compromissos transitados

106 753.082,37 753.082,37 640.120,01 112.962,36


222 Investimento - - - - -


223 Prémio à manutenção 2 595,00 595,00 505,75 89,25

Investimento

- - - -

Subtotal rececionado 2.4.1 125 769.925,40 769.925,40 654.436,59 115.488,81

Ação 2.4.2. Valorização da Utilização Sustentável das Terras Florestais

Pagamento Natura 2000 em terras florestais

224 Prémio pagamento natura 2000 em terras florestais

11 71.662,00 71.662,00 60.912,70 10.749,30

Pagamentos Silvo ambientais 225 Prémio Pagamento Silvo ambientais 10 115.372,00 115.372,00 98.066,20 17.305,80

Apoio ao restabelecimento do potencial Silvícola e à introdução de medidas de prevenção


Apoio a investimento não produtivo 227 Investimento - - - - -

Subtotal rececionado 2.4.2 21 187.034,00 187.034,00 158.978,90 28.055,10



174



TOTAL rececionado 2.4.1 + 2.4.2 146 956.959,40 956.959,40 813.415,49 143.543,91

APROVADOS



221



Investimento 6 180.979,68 168.552,21 143.269,39 25.282,82


106 753.082,37 753.082,37 640.120,01 112.962,36


222 Investimento 1 46.810,82 39.789,20 33.820,82 5.968,38



Investimento - - - - -

Subtotal aprovado 2.4.1 132 997.120,90 983.540,78 836.009,67 147.531,11




11 53.746,50 53.746,50 45.684,53 8.061,98

Pagamentos Silvo ambientais 225 Prémio pagamento silvo ambiental 10 79.623,00 79.623,00 67.679,55 11.943,45



Apoio a investimento não produtivo 227 Investimento 2 292.032,51 292.032,51 248.227,63 43.804,88

Subtotal aprovado 2.4.2 23 425.402,01 425.402,01 361.591,71 63.810,31

Totais aprovados 2.4.1 + 2.4.2 155 1.422.522,91 1.408.942,79 1.197.601,38 211.341,41

PAGOS



175





221



Investimento 5 142.410,13 132.683,70 112.781,15 19.902,56


106 767.731,72 767.731,72 652.571,96 115.159,76





Investimento 1 3.221,89 2.666,60 2.266,61 399,99

Subtotal PAGOS 2.4.1 131 929.611,77 919.330,05 781.430,54 137.899,51




11 124.266,23 124 057,58 105 448,95 18 608,63




Apoio a investimento não produtivo 227 Investimento 5 461.796,14 461.796,14 392.526,72 69.269,42

Subtotal PAGOS 2.4.2 27 780.161,37 779 952,72 662 959,82 116 992,9

TOTAL PAGOS 2.4.1 + 2.4.2 157 1.709.773,14 1.699.282,77 1.444.390,36 254.892,41



Apoio à primeira Florestação de 221 Prémio à manutenção - - - - -



176



terras agrícolas Prémio à Perda de Rendimento - - - - -

Investimento 6 146.112,02 135.830,30 115.455,76 20.374,54


- - - - -




223 Prémio à manutenção - - - - -

Investimento 2 6.094,14 5.180,01 4.403,01 777,00

Subtotal CONCLUÍDOS FINANCEIRAMENTE 2.4.1 8 152.206,16 141.010,31 119.858,77 21.151,54




- - - - -

Pagamentos Silvo ambientais 225 Prémio pagamento silvo ambiental - - - - -




227 Investimento 4 355.342,70 355.342,70 302.041,29 53.301,41

Subtotal CONCLUÍDOS FINANCEIRAMENTE 2.4.2 4 355.342,70 355.342,70 302.041,29 53.301,41

TOTAL CONCLUÍDOS FINANCEIRAMENTE 2.4.1 + 2.4.2 12 507.548,86 496.353,01 421.900,06 74.452,95

2007-2014

RECECIONADOS



221 Prémio à manutenção 8 18.873,63 18.873,63 16.042,59 2.831,04




177



Investimento 20 382.106,71 339.510,19 288.583,67 50.926,52


- 7.392.900,39 7.392.900,39 6.283.965,33 1.108.935,06


222 Investimento 1 46.810,82 39.789,20 33.820,82 5.968,38



Investimento 2 6.094,14 5.180,01 4.403,01 777,00

Subtotal rececionado 2.4.1 42 7.864.165,59 7.813.633,32 6.641.588,33 1.172.044,99




12 243.061,77 243.061,77 206.602,50 36.459,27





227 Investimento 7 713.695,41 713.695,41 606.641,09 107.054,32

Subtotal rececionado 2.4.2 29 1.332.528,18 1.332.528,18 1.132.648,94 199.879,24

Total rececionado 2.4.1 + 2.4.2 (2007-2014) 71 9.196.693,77 9.146.161,50 7.774.237,27 1.371.924,22

APROVADOS



221



Investimento 17 329.106,06 294.459,64 250.290,70 44.168,94



178




7.378.251,04 7.378.251,04 6.271.513,38 1.106.737,66


222 Investimento 1 46.810,82 39.789,20 33.820,82 5.968,38



Investimento 2 6.094,14 5.180,01 4.403,01 777,00

Subtotal aprovado 2.4.1 39 7.796.515,59 7.753.933,42 6.590.843,41 1.163.090,01




12 243.061,77 243.061,77 206.602,50 36.459,27





227 Investimento 7 713.695,41 713.695,41 606.641,09 107.054,32

Subtotal aprovado 2.4.2 29 1.332.528,18 1.332.528,18 1.132.648,94 199.879,24

Total aprovado 2.4.1 + 2.4.2 68 9.129.043,77 9.086.461,60 7.723.492,36 1.362.969,24

PAGOS



221



Investimento 11 199.184,53 180.941,94 153.800,65 27.141,29



179




- 7.311.203,31 7.311.203,31 6 214 611,12 1 096 592,19





Investimento 2 4.478,76 4.478,76 3.806,95 671,81

Subtotal PAGOS 2.4.1 32 7.551.341,38 7.533.098,79 6 403 222,28 1 129 876,51




11 244.562,77 244 437,58 207 878,36 36 559,22





227 Investimento 6 553.372,09 553.372,09 470.366,27 83.005,82

Subtotal PAGOS 2.4.2 28 1.173.705,86 1 173 580,67 997 543,57 176 037,10

Total PAGOS 2.4.1 + 2.4.2 59 8.725.047,24 8 706 679,46 7 400 765,85 1 306 001,92




221

Prémio à manutenção - - - - -

Prémio à Perda de Rendimento - - - - -

Investimento 11 199.184,53 180.941,94 153.800,65 27.141,29



180




- - - -




223 Prémio à manutenção - - - - -

Investimento 2 6.094,14 5.180,01 4.403,01 777,00

Subtotal Concluídos financeiramente 2.4.1 13 205.278,67 186.121,95 158.203,66 27.918,29




- - - - -

Pagamentos Silvo ambientais 225 Prémio pagamento silvo ambiental - - - - -




227 Investimento 5 446.918,65 446.918,65 379.880,85 67.037,80

Subtotal Concluídos financeiramente 2.4.2 5 446.918,65 446.918,65 379.880,85 67.037,80

Total Concluídos financeiramente 2.4.1 + 2.4.2 18 652.197,32 633.040,60 538.084,51 94.956,09




181

Quadro 120. Medida 2.4. PA aprovados em 2014 e entre 2007 e 2014, por ação e por ilha (Investimento)

Ações N.º PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

2014


Santa Maria 0 0,00 0,00 0,00 0,00

S. Miguel 3 135 973,00 130 296,53 110 752,05 19 544,48

Terceira 2 49 512,57 42 085,69 35 772,84 6 312,85

Graciosa 1 8 183,68 6 956,13 5 912,72 1 043,41

S. Jorge 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Pico 1 34 121,25 29 003,06 24 652,60 4 350,46

Faial 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Flores 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Corvo 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 7 227 790,50 208 341,41 177 090,21 31 251,20


Santa Maria 0 0,00 0,00 0,00 0,00

S. Miguel 2 292 032,51 292 032,51 248 227,63 43 804,88

Terceira 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Graciosa 0 0,00 0,00 0,00 0,00

S. Jorge 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Pico 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Faial 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Flores 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Corvo 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 2 292 032,51 292 032,51 248 227,63 43 804,88

2007-2014


Santa Maria 0 0,00 0,00 0,00 0,00

S. Miguel 12 207 076,40 190 734,41 162 124,25 28 610,16

Terceira 2 49 512,57 42 085,69 35 772,84 6 312,85

Graciosa 1 8 183,68 6 956,13 5 912,71 1 043,42

S. Jorge 0 0,00 0,00 0,00

Pico 5 117 238,37 99 652,62 84 704,73 14 947,89

Faial 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Flores 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Corvo 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 20 382 011,02 339 428,85 288 514,52 50 914,33



182


Santa Maria 0 0,00 0,00 0,00 0,00

S. Miguel 7 713 695,41 713 695,41 606 641,09 107 054,32

Terceira 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Graciosa 0 0,00 0,00 0,00 0,00

S. Jorge 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Pico 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Faial 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Flores 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Corvo 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 7 713 695,41 713 695,41 606 641,09 107 054,32


Ação 2.4.1. Investimentos Para Utilização Sustentável das Terras Florestais

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Art.º 36.º, alínea b), i), ii) e iii) arts. 42.º, 43.º, 44.º e 45.º

Regulamento (CE) N.º 1974/2006 Art.º 30.º, 31.º, 32.º, 33.º e ponto 5.3.2.2 do Anexo II

Legislação específica Portaria n.º 20/2009, de 23 de março


221 – Apoio à primeira florestação de terras agrícolas 222 – Apoio a primeira implementação de sistemas agroflorestais em terras agrícolas 223 – Apoio à primeira florestação de terras não agrícolas

Objetivos da ação

Promover a expansão florestal em terras agrícolas, não agrícolas, incultos ou outras

áreas agrícolas abandonadas, com arborizações de qualidade e ambientalmente

bem adaptadas;

Promover a complementaridade entre a produção silvícola e as produções agrícolas

e/ou pecuárias extensivas através da instalação de estruturas florestais que

contribuam para o objetivo comum da proteção do meio ambiente, do aumento da

biodiversidade, da prevenção de desastres naturais e mitigação das alterações

climáticas.

Execução da Ação 2.4.1

A ação 2.4.1 – Investimentos para a Utilização Sustentável de Terras Florestais, inserida na

medida 2.4 gestão do espaço florestal açoriano, compreende os investimentos para a

primeira florestação de terras agrícolas, primeira instalação de sistemas agroflorestais, e

primeira florestação de terras não agrícolas.



183

No ano de 2014, ficaram concluídos mais 6 projetos de investimento, o que perfaz um total

de 11 pedidos de apoio concluídos, faltando concluir 6 projetos de investimento.

A ação 2.4.1 teve uma execução financeira no ano de 2014 de 781.430,54 € de FEADER

incluindo os projetos de investimento, Prémio à manutenção e à Perca de rendimento,

sendo que 652.571,96 € de FEADER são relativos a 106 processos que decorrem dos

compromissos transitados do Reg.(CE) n.º 2080/92 e PDRu Açores - Florestação de Terras

Agrícolas.

Em termos de valores acumulados de 2007- 2014, esta ação teve uma execução financeira

de 6.403.222,28 € FEADER, sendo que 6.214.611,12€ dizem respeito a processos que

decorrem dos compromissos transitados do Reg.(CE) n.º 2080/92 e PDRu Açores -

Florestação de Terras Agrícolas.

A Ação 2.4.1 apresenta uma execução de 96%.

Quanto às aprovações da ação 2.4.1 por ilha podemos constatar que é na ilha de S. Miguel

que há mais investimento, seguindo a ilha Terceira e Pico.


As ajudas ao investimento são concedidas sob a forma de subsídios em capital a fundo

perdido em percentagem das despesas elegíveis e de acordo com o tipo de beneficiário.

Quadro 121. Medida 2.4. Ação 2.4.1. Nível máximo das ajudas de acordo com a tipologia dos beneficiários

Tipo de Beneficiário Nível máximo das ajudas (% das

despesas elegíveis)

Agricultores, Produtores / Proprietários privados, Detentores de áreas agrícolas,

Detentores de terras agrícolas arrendadas, Associações Agrícolas e Florestais,

Organizações de produtores florestais, Outras pessoas singulares ou coletivas.

85

Organismos da Administração Pública Regional 100

Fonte: PRORURAL, 2007





184


Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Art.º 36º, alínea b), iv), v) vi) e vii); Artigos 42º, 46º, 47º, 48º e 49º

Regulamento (CE) N.º 1974/2006 Artigos 30º, 33.º e ponto 5.3.2.2 do Anexo II

Legislação específica Portaria n.º 38/2009, de 18 de maio Portaria n.º 49/2010, de 20 de maio Portaria n.º 73/2010, de 4 de agosto


224 – Pagamentos Natura 2000 em terras florestais 225 – Pagamentos silvoambientais 226 – Apoio ao restabelecimento do potencial silvícola e à introdução de medidas de prevenção 227 – Apoio a investimentos não produtivos

Objetivos da ação

Responder ao aumento da procura de serviços ambientais, encorajando os

detentores de áreas florestais a assumir compromissos voluntários que

ultrapassem as normas obrigatórias e que promovam a biodiversidade, a

preservação dos ecossistemas florestais de elevado valor e o reforço do papel

protetor das florestas quanto à erosão dos solos, à manutenção dos recursos

hídricos e da qualidade das águas e aos riscos naturais;

Manter o estado de conservação favorável dos Sítios de Importância Comunitária

e das Zonas de Proteção Especial da Rede Natura 2000 designados,

respetivamente, no Âmbito das Diretivas 92/43/CEE, de 21 de Maio e

79/409/CEE, de 2 de Abril;

Evitar a deterioração dos habitats naturais, dos habitats das espécies, bem como

as perturbações que atinjam as espécies para as quais os Sítios de Importância

Comunitária foram designados, na medida em que possam vir a ter um efeito

significativo;

Promover a implementação de medidas minimizadoras preventivas para o Setor

Florestal identificadas no Plano Setorial da Rede Natura 2000 da RAA;

Restabelecer o potencial silvícola em florestas atingidas por agentes abióticos e

bióticos nocivos, melhorar a sua resistência e apoiar medidas de prevenção

adequadas;

Apoiar os detentores de áreas florestais para investimentos não produtivos que

sejam necessários para cumprir compromissos silvoambientais ou para atingir

outros objetivos ambientais ou que, em determinadas florestas, aumentem o valor

de utilidade pública das zonas em questão.



185




Execução da Ação 2.4.2

Esta ação 2.4.2 - valorização da utilização sustentável de terras florestais inserida na

medida 2.4.- gestão do espaço florestal açoriano, compreende os pagamentos natura 2000

em terras florestais, os pagamentos silvo ambientais, o apoio ao restabelecimento do

potencial silvícola e a introdução de medidas de prevenção e o apoio aos investimentos não

produtivos.

Dos pagamentos efetuados relativamente aos Pagamentos Natura 2000 em terras florestais

em 2014, foram pagos montantes relativos a 11 explorações totalizando 358,31 ha. Foram

pagos montantes relativos a 10 explorações nos Pagamentos Silvo ambientais totalizando

uma área de 576.86 ha. Quanto ao volume de investimentos respeitante ao Apoio a

Investimentos não Produtivos foi pago um total de 553.372,09€.

Em termos de execução financeira, em 2014 foram pagos 662.959,82€ de FEADER sendo

que 105.448,95 foram relativos a Prémio Natura 2000 em terras florestais, 164.984,15€ a

prémio a Silvo ambiental e 392.526,72 € dizem respeito a 5 candidaturas a Investimento não

produtivos. No período 2007 – 2014, foram efetuados os pagamentos de 997.543,57 € de

FEADER, sendo o valor relativo a pagamentos natura 2000 de 207 878,35 € FEADER e

319.405,35€ para os pagamentos Silvo ambientais, 470.366,27 € são relativos a 6 projetos

de Investimento não produtivos.

No que diz respeito aos investimentos não produtivos, em 2014, não se registou a receção

de novos pedidos de apoio uma vez que se executou a dotação da ação.

Foram aprovados 2 projetos de investimento. No período 2007 – 2014, dos 6 pedidos de

apoio contratados, todos eles estão concluídos física e financeiramente.

Não se registou a apresentação de pedidos de apoio ao restabelecimento do potencial

silvícola e à introdução de medidas de prevenção.



186

Quadro 122. Medida 2.4. Ação 2.4.2. Valorização da Utilização Sustentável das Terras Florestais. Pagamentos

em 2014 e entre 2007 e 2014

Intervenção Ilha N.º PA

2014

224 Pagamentos Natura 2000 em terras florestais

S. Miguel 5

Pico 5

Flores 1

225 Pagamentos Silvoambientais

S. Miguel 7

Terceira 2

Flores 1

227 Apoio a investimentos não produtivos S. Miguel 5

TOTAL 26

2007-2014

224 Pagamentos Natura 2000 em terras florestais

S. Miguel 5

Pico 5

Flores 1

225 Pagamentos Silvo ambientais

S. Miguel 7

Terceira 2

Flores 1

227 Apoio a investimentos não produtivos S. Miguel 6

TOTAL 27


Indicadores de realização e de resultado da medida


Descrição 2014 2007-2014 Metas Taxa de

execução


Ação 2.4.1 Investimentos para utilização sustentável de terras florestais

Apoio à primeira florestação de terras agrícolas (221) 916 183,45 7 527 918,78 7 849 233 95,91%

Apoio à primeira implantação de sistemas agroflorestais em terras agrícolas (222)

- - 6 051 0,00%

Apoio à primeira florestação de terras não agrícolas (223) 3 146,60 5 180,01 5 500 94,18%

SUBTOTAL DESPESA PÚBLICA 2.4.1 919 330,05 7 533 098,79 7 860 784 95,83%

Ação 2.4.2 Valorização da utilização sustentável de terras florestais

Pagamentos Natura 2000 em terras florestais (224) 124 057,58 244 437,58 264 471 92,43%

Pagamentos silvo ambientais (225) 194 099,00 375 771,00 380 032 98,88%

Apoio ao restabelecimento do potencial silvícola e à introdução de medidas de prevenção (226)

- - - 0,00%

Apoio a investimentos não produtivos (227) 461 796,14 553 372,09 747 058 74,07%



187

SUBTOTAL DESPESA PÚBLICA 2.4.2 779 952,72 1 173 580,67 1 391 561 84,34%

TOTAL DESPESA PÚBLICA (2.4.1 + 2.4.2) 1 699 282,77 8 706 679,46 9 252 345 94,10%

Apoio FEADER, por ação e total (€):

Ação 2.4.1 Investimentos para utilização sustentável de terras florestais

Apoio à primeira florestação de terras agrícolas (221) 778 755,93 6 398 819,27 6 671 849 95,91%


- - 5 143 0,00%

Apoio à primeira florestação de terras não agrícolas (223) 2 674,61 4 403,01 4 675 94,18%

SUBTOTAL FEADER 2.4.1 781 430,54 6 403 222,28 6 681 667 95,83%

Ação 2.4.2 Valorização da utilização sustentável de terras florestais

Pagamentos Natura 2000 em terras florestais (224) 105 448,95 207 878,35 224 800 92,47%

Pagamentos silvo ambientais (225) 164 984,15 319 298,94 323 027 98,85%


- - - 0,00%

Apoio a investimentos não produtivos (227) 392 526,72 470 366,27 635 000 74,07%

SUBTOTAL FEADER 2.4.2 662 959,82 997 543,57 1 182 827 84,34%

TOTAL FEADER (2.4.1 +2.4.2) 1 444 390,36 7 400 765,85 7 864 494 94,10%




execução

Ação 2.4.1. Investimentos para Utilização Sustentável de Terras Florestais


N.º de beneficiários da ajuda à florestação

9 10/11 explorações 15 73,33%

N.º de hectares de terras florestadas 25,07 38,45 100 63,51%


N.º de beneficiários - - 10 0,00%

N.º de hectares com novos sistemas agroflorestais

- - 25 0,00%


N.º de beneficiários da ajuda à florestação

2 2 15 13,33%

N.º de hectares de terras florestadas 0,68 1,19 50 2,38%

Ação 2.4.2. Valorização da Utilização Sustentável de Terras Florestais


N.º de explorações silvícolas apoiadas 12 11 88 13,64%

Superfície florestal total beneficiária do apoio Natura 2000 (ha)

358,31 358,31 1.075 33,33%

N.º de contratos 12 12 88 13,64%



188


execução

Pagamentos silvo ambientais

N.º de explorações silvícolas apoiadas 10 10 30 33,33%

Superfície florestal total beneficiária do apoio silvo ambiental (ha)

576,86 576,86 250 230,74%

N.º de contratos 10 10 30 33,33%


N.º de ações de prevenção /restabelecimento

0 0,00%

Superfície florestal danificada apoiada (ha)

0 0,00%

Volume total de investimentos (€) 0 0,00%


N.º de produtores florestais apoiados 6 6 30 20,00%

Volume total de investimentos (€) 553 372,09 553.372,09 747.058 74,07%




execução

Superfície em que a gestão do espaço rural é praticada com êxito (ha):


Apoio à primeira florestação de terras agrícolas (221) 25,07 38,95 100 63,51%


- - 25 0,00%

Apoio à primeira florestação de terras não agrícolas (223) 0,68 1,19 50 2,38%

Ação 2.4.2. Valorização da Utilização Sustentável de Terras Florestais

Pagamentos Natura 2000 em terras florestais (224) 358,31 358,31 1.075 33,33%

Pagamentos silvo ambientais (225) 576,86 576,86 250 230,74%


0 0 - 0,00%

Apoio a investimentos não produtivos (227) 376,21 376,21 250 150,48%




189

Eixo 3. Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da

Economia Rural

Medida 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio

Rural

Ilustração 24. “Farmácia Avenida de Santa Maria” de Ana Alexandra Botelho (ARDE)

Ilustração 25. “Liofilização do leite de burra”, de Asinus Atlanticus, Lda. (GRATER)

Ilustração 26. Restaurante Lounge/bar - beneficiário Atmosfera do Pico, Lda. -Ilha do Pico (ADELIAÇOR)

Ilustração 27. "Restaurante/Oficina Gastronómica", Paulo Decq Teixeira da Silva. (ASDEPR)

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Subalíneas i), ii) e iii) da alínea a) do art. 52.º; art. 53.º; art. 54.º; art. 55.º, alínea a) do art. 63.º, art. 64.º

Regulamento (CE) N.º 1974/2006 Art. 35.º e art. 36.º e pontos 5.3.3.1.1, 5.3.3.1.2 e 5.3.3.1.3 do Anexo II


Código de medida (CE) 311 – Diversificação de atividades não agrícolas na exploração 312 – Apoio à criação e ao desenvolvimento de microempresas 313 – Incentivo a atividades turísticas e de lazer no espaço rural



190

Objetivos

O objetivo principal desta medida é promover a diversificação da economia para atividades

não agrícolas e aumentar o emprego em meio rural, de acordo com uma estratégia

previamente definida para os territórios locais, através da “Abordagem LEADER”.

Âmbito e ações

Esta medida tem como territórios-alvo as zonas rurais da RAA que cobrem praticamente a

globalidade do território, exceção feita às freguesias urbanas de São Pedro, São José e São

Sebastião, do concelho de Ponta Delgada.

Considera-se que esta Medida será vantajosamente implementada à escala local através da

“Abordagem LEADER”, a desencadear pelos Grupos de Ação Local (GAL). Essa escala

poderá permitir uma resposta e resultados mais adaptados e “colados” às diversas

realidades locais – na deteção e resolução dos constrangimentos e potencialidades que

existam – e um enquadramento estratégico definido a partir duma metodologia bottom-up,

que permitirá, à partida, aumentar a relevância da intervenção e a sinergia com outras

Medidas, que serão alvo do mesmo tipo de abordagem.


Ação 3.1.1. Diversificação de atividades não agrícolas na exploração

Ação 3.1.2. Apoio à criação e ao desenvolvimento de microempresas

Ação 3.1.3. Incentivo a atividades turísticas



taxa mínima de apoio de 40% e uma taxa máxima de 60%.

O montante máximo das ajudas a conceder respeita os limites previstos no quadro

regulamentar da “regra de minimis”. A despesa pública é cofinanciada pelo FEADER e pelo

ORAA em 85% e 15% respetivamente.



191

Execução da ação

Quadro 126. Medida 3.1. PA rececionados em 2014 e entre 2007 e 2014

Ações N.º PA Investimento Elegível (€)



2014

ADELIAÇOR

Ação 3.1.1. Diversificação de Atividade não Agrícolas na Exploração

- - - - -


- - - - -

Ação 3.1.3. Incentivo e Atividades Turísticas e de Lazer no Espaço Rural

- - - - -

Subtotal 0 0,00 0,00 0,00 0,00

ARDE


- - - - -


3 47 002,71 23 501,37 19 976,17 3 525,20


- - - - -

Subtotal 3 47 002,71 23 501,37 19 976,17 3 525,20

ASDEPR


- - - - -


- - - - -


- - - - -

Subtotal 0 0,00 0,00 0,00 0,00

GRATER


- - - - -


- - - - -


- - - - -

Subtotal 0 0,00 0,00 0,00 0,00

TODOS OS GAL


- - - - -


3 47 002,71 23 501,37 19 976,17 3 525,20


- - - - -

TOTAL 3 47 002,71 23 501,37 19 976,17 3 525,20

2007-2014



192




ADELIAÇOR


2 227 080,64 136 248,38 115 811,13 20 437,25


41 3 790 931,83 2 226 199,45 1 892 269,58 333 929,87


12 1 557 775,55 862 444,14 733 077,58 129 366,56

Subtotal 55 5 575 788,02 3 224 891,97 2 741 158,29 483 733,68

ARDE


2 265 698,86 185 989,20 158 090,82 27 898,38


22 1 666 677,06 894 379,48 760 222,55 134 156,93


5 192 755,36 81 233,87 69 048,79 12 185,08

Subtotal 29 2 125 131,28 1 161 602,55 987 362,16 174 240,39

ASDEPR


2 312 618,17 212 570,10 180 684,59 31 885,51


44 3 495 015,70 2 129 710,15 1 810 253,71 319 456,44


8 1 371 525,95 821 651,40 698 403,69 123 247,71

Subtotal 54 5 179 159,82 3 163 931,65 2 689 341,99 474 589,66

GRATER


12 1 452 283,21 909 650,22 773 202,70 136 447,52


61 5 195 604,97 3 089 387,96 2 625 979,81 463 408,15


6 685 231,16 416 337,02 353 886,49 62 450,53

Subtotal 79 7 333 119,34 4 415 375,20 3 753 069,00 662 306,20

TODOS OS GAL


18 2 257 680,88 1 444 457,90 1 227 789,24 216 668,66


168 14 148 229,56 8 339 677,04 7 088 725,65 1 250 951,39


31 3 807 288,02 2 181 666,43 1 854 416,55 327 249,88

TOTAL 217 20 213 198,46 11 965 801,37 10 170 931,44 1 794 869,93


Relativamente aos PA aprovados o investimento situa-se nas mais diversas áreas de

negócio, desde a indústria alimentar, ao turismo, à prestação de serviços na agricultura, às

atividades de saúde, educação, informática e outras. A taxa de aprovação no período entre

2007 e 2014 situou-se em 67%.



193

Quadro 127. Medida 3.1. PA aprovados em 2014 e entre 2007 e 2014




2014

ADELIAÇOR


5 536 241,61 359 028,16 305 173,95 53 854,21


3 577 158,35 365 431,60 310 616,88 54 814,72

Subtotal 8 1 113 399,96 724 459,76 615 790,83 108 668,93

ARDE


2 265 698,86 185 989,20 158 090,82 27 898,38


6 570 740,50 358 105,19 304 389,40 53 715,79


1 5 282,85 3 169,70 2 694,24 475,46

Subtotal 9 841 722,21 547 264,09 465 174,46 82 089,63

ASDEPR


1 17 957,26 12 570,09 10 684,58 1 885,51


4 511 815,82 358 271,07 304 530,44 53 740,63


2 482 760,34 293 918,76 249 830,94 44 087,82

Subtotal 7 1 012 533,42 664 759,92 565 045,96 99 713,96

GRATER


- - - - -


6 766 393,65 513 964,86 436 870,14 77 094,72


2 227 939,67 128 962,60 109 618,22 19 344,38

Subtotal 8 994 333,32 642 927,46 546 488,36 96 439,10

TODOS OS GAL


3 283 656,12 198 559,29 168 775,40 29 783,89


21 2 385 191,58 1 589 369,28 1 350 963,93 238 405,35


8 1 293 141,21 791 482,66 672 760,28 118 722,38

TOTAL 32 3 961 988,91 2 579 411,23 2 192 499,61 386 911,62

2007-2014

ADELIAÇOR


2 227 080,64 136 248,38 115 811,13 20 437,25


30 2 473 974,43 1 443 946,75 1 227 354,76 216 591,99



194





8 883 114,30 528 913,50 449 576,51 79 336,99

Subtotal 40 3 584 169,37 2 109 108,63 1 792 742,40 316 366,23

ARDE


2 265 698,86 185 989,20 158 090,82 27 898,38


15 1 071 787,94 631 009,34 536 357,92 94 651,42


3 79 755,80 30 629,19 26 034,80 4 594,39

Subtotal 20 1 417 242,60 847 627,73 720 483,54 127 144,19

ASDEPR


1 17 957,26 12 570,09 10 684,58 1 885,51


22 1 746 813,54 1 066 367,47 906 412,40 159 955,07


4 577 184,74 322 246,08 273 909,16 48 336,92

Subtotal 27 2 341 955,54 1 401 183,64 1 191 006,14 210 177,50

GRATER


8 951 166,25 599 500,77 509 575,67 89 925,10


47 4 036 549,63 2 431 156,20 2 066 482,80 364 673,40


4 352 031,19 193 297,87 164 303,20 28 994,67

Subtotal 59 5 339 747,07 3 223 954,84 2 740 361,67 483 593,17

TODOS OS GAL


13 1 461 903,01 934 308,44 794 162,20 140 146,24


114 9 329 125,54 5 572 479,76 4 736 607,88 835 871,88


19 1 892 086,03 1 075 086,64 913 823,67 161 262,97

TOTAL 146 12 683 114,58 7 581 874,84 6 444 593,75 1 137 281,09


Quadro 128. Medida 3.1. PA pagos em 2014 e entre 2007 e 2014




2014

ADELIAÇOR


1 85 476,67 51 286,00 43 593,10 7 692,90


10 644 706,68 393 638,50 334 592,71 59 045,80



195





2 84 656,21 46 138,72 39 217,91 6 920,81

Subtotal 13 814 839,56 491 063,22 417 403,72 73 659,51

ARDE


3 327 557,50 213 788,22 181 719,99 32 068,23


0 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 3 327 557,50 213 788,22 181 719,99 32 068,23

ASDEPR


1 17 854,90 12 498,44 10 623,67 1 874,77


9 693 493,39 413 539,63 351 508,67 62 030,94


1 -8 399,39 -8 399,39 -7 139,48 -1 259,91

Subtotal 11 702 948,90 417 638,68 354 992,86 62 645,80

GRATER


5 193 666,33 116 389,96 98 931,47 17 458,50


15 505 050,84 329 133,17 279 763,20 49 369,95


2 104 545,06 52 272,54 44 431,66 7 840,88

Subtotal 22 803 262,23 497 795,67 423 126,33 74 669,33

TODOS OS GAL


7 296 997,90 180 174,40 153 148,24 27 026,17


37 2 170 808,41 1 350 099,52 1 147 584,57 202 514,92


5 180 801,88 90 011,87 76 510,09 13 501,78

TOTAL 49 2 648 608,19 1 620 285,79 1 377 242,90 243 042,87

2007-2014

ADELIAÇOR


2 225 819,81 135 491,88 115 168,10 20 323,78


22 1 588 633,36 914 101,29 776 986,07 137 115,21


5 250 590,61 131 726,76 111 967,75 19 759,01

Subtotal 29 2 065 043,78 1 181 319,93 1 004 121,92 177 198,00

ARDE


10 717 480,81 429 834,39 365 359,24 64 475,17


1 23 296,88 6 989,06 5 940,70 1 048,36



196




Subtotal 11 740 777,69 436 823,45 371 299,94 65 523,53

ASDEPR


1 17 854,90 12 498,44 10 623,67 1 874,77


20 1 487 296,54 815 023,26 692 769,73 122 253,50


2 86 025,01 28 327,32 24 078,22 4 249,10

Subtotal 23 1 591 176,45 855 849,02 727 471,62 128 377,37

GRATER


7 664 363,99 398 867,89 339 037,73 59 830,19


37 2 551 059,70 1 470 667,70 1 250 067,55 220 600,13


3 152 630,34 78 594,69 66 805,49 11 789,20

Subtotal 47 3 368 054,03 1 948 130,28 1 655 910,77 292 219,52

TODOS OS GAL


10 908 038,70 546 858,21 464 829,50 82 028,74


89 6 344 470,41 3 629 626,64 3 085 182,59 544 444,01


11 512 542,84 245 637,83 208 792,16 36 845,67

TOTAL 110 7 765 051,95 4 422 122,68 3 758 804,25 663 318,42

Fonte: AG do PRORURAL, IFAP, I.P.

Da análise do quadro anterior referente aos PA com pagamentos efetuados conclui-se que

em 2014 foram feitos pagamentos de cerca de 1.620 mil euros a que corresponde um valor

de FEADER de cerca de 1.377 mil euros. Comparando estes dados com o valor acumulado

verifica-se que a execução deste ano se situou nos 36,6% do total executado no período.

É de salientar que nos pagamentos do ano de 2014, o GAL ASDEPR, para a ação 3.1.3

apresenta um valor negativo, uma vez que se procedeu à recuperação de verbas de um PA,

não havendo mais pagamentos nesta ação para este GAL.

Quadro 129. Medida 3.1. PA concluídos financeiramente em 2014 e entre 2007 e 2014




2014

ADELIAÇOR


1 135 535,32 81 321,19 69 123,01 12 198,18



197





4 222 654,36 105 635,61 89 790,26 15 845,34


1 38 106,21 22 863,72 19 434,16 3 429,56

Subtotal 6 396 295,89 209 820,52 178 347,43 31 473,08

ARDE


2 269 858,27 184 938,60 157 197,81 27 740,79


0 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 2 269 858,27 184 938,60 157 197,81 27 740,79

ASDEPR


1 17 854,90 12 498,44 10 623,67 1 874,77


5 543 870,39 299 322,32 254 423,96 44 898,36


1 33 597,53 12 599,08 10 709,22 1 889,86

Subtotal 7 595 322,82 324 419,84 275 756,85 48 662,99

GRATER


1 150 000,00 90 000,00 76 500,00 13 500,00


13 849 709,66 513 284,83 436 292,14 76 992,69


1 101 196,51 50 598,27 43 008,53 7 589,74

Subtotal 15 1 100 906,17 653 883,10 555 800,67 98 082,43

TODOS OS GAL


3 303 390,22 183 819,63 156 246,68 27 572,95


24 1 886 092,68 1 103 181,36 937 704,17 165 477,18


3 172 900,25 86 061,07 73 151,91 12 909,16

TOTAL 30 2 362 383,15 1 373 062,06 1 167 102,76 205 959,29

2007-2014

ADELIAÇOR


2 225 819,81 135 491,88 115 168,10 20 323,78


10 543 986,76 289 837,57 246 361,94 43 475,64


2 50 670,24 27 889,33 23 705,93 4 183,40

Subtotal 14 820 476,81 453 218,78 385 235,97 67 982,82

ARDE


7 553 912,87 347 477,40 295 355,79 52 121,62



198





1 23 296,88 6 989,06 5 940,70 1 048,36

Subtotal 8 577 209,75 354 466,46 301 296,49 53 169,98

ASDEPR


1 17 854,90 12 498,44 10 623,67 1 874,77


15 963 689,51 526 789,44 447 771,02 79 018,42


2 86 025,01 28 327,32 24 078,22 4 249,10

Subtotal 18 1 067 569,42 567 615,20 482 472,91 85 142,29

GRATER


3 390 797,66 234 478,59 199 306,82 35 171,79


30 2 262 734,32 1 298 709,46 1 103 903,10 194 806,38


1 101 196,51 50 598,27 43 008,53 7 589,74

Subtotal 34 2 754 728,49 1 583 786,32 1 346 218,45 237 567,91

TODOS OS GAL


6 634 472,37 382 468,91 325 098,59 57 370,34


62 4 324 323,46 2 462 813,87 2 093 391,85 369 422,06


6 261 188,64 113 803,98 96 733,38 17 070,60

TOTAL 74 5 219 984,47 2 959 086,76 2 515 223,82 443 863,00


Dos projetos aprovados desde a implementação do PRORURAL, 50,7% encontram-se

concluídos financeiramente, tal como é possível verificar nos quadros acima.

Quadro 130. Medida 3.1. PA anulados e recusados em 2014 e entre 2007 e 2014

GAL

2014 2007-2014

N.º PA Elegível (€) Despesa Pública (€) N.º PA Elegível (€) Despesa Pública (€)

ADELIAÇOR 1 27 476,74 13 738,37 9 500.443,00 264.742,86

ARDE 2 186 699,15 100 229,28 9 707.888,68 313.974,82

ASDEPR 1 19 405,32 11 643,19 15 871.280,91 459.101,08

GRATER 4 272 973,22 173 263,21 20 1.996.123,11 1.191.420,36

TOTAL 8 506 554,43 298 874,05 53 4.075.735,70 2.229.239,12




199

Figura 20. Medida 3.1. Número de postos de trabalho criados no período entre 2007 e 2014


Em termos de domínios de intervenção é de realçar o facto da maioria dos PA da Medida

3.1 serem relativos a “Ajuda às PME e artesanato”, o que pode ser bastante interessante

para os territórios rurais, podendo de alguma forma mostrar o interesse da população em

contornar a débil situação económica que indiscutivelmente atinge também a Região,

tentando solucionar a falta de emprego com iniciativas de carater privado.

Figura 21. Medida 3.1. Número de PA aprovados por domínio de intervenção entre 2007 e 2014

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1

89

7

23

1 5 3

7 6 1 1 2

A B C D E F G H I J K L



200


Legenda Domínio de Intervenção

A Adaptabilidade, espírito de empresa e inovação

B Ajuda às PME e artesanato

C Diversificação das atividades agrícolas e conexas

D Turismo

E Infraestruturas ambientais

F Infraestruturas sociais e de saúde

G Investimentos nas explorações agrícolas

H Melhoramento da transformação e comercialização de produtos agrícolas

I Serviços de base para a economia rural e população

J Serviços de substituição e de apoio à gestão

K Transformação, comercialização e promoção dos produtos da pesca

L Outros




execução

Despesa pública realizada, por ação e total (€) 1 620 285,79 4 422 122,68 7 751 785 57,05%

Ação 3.1.1. Diversificação de Atividades Não Agrícolas na Exploração

180 174,40 546 858,21 1 052 684 51,95%

Ação 3.1.2. Criação e Desenvolvimento de Micro – Empresas

1 350 099,52 3 629 626,64 5 613 926 64,65%


90 011,87 245 637,83 1 085 175 22,64%

Apoio FEADER total (€) 1 377 242,90 3 758 804,25 6 589 017 57,05%

Ação 3.1.1. Diversificação de Atividades Não Agrícolas na Exploração

153 148,24 464 829,50 894 782 51,95%

Ação 3.1.2. Criação e Desenvolvimento de Micro – Empresas

1 147 584,57 3 085 182,59 4 771 837 64,65%


76 510,09 208 792,16 922 398 22,64%




execução

N.º total de beneficiários:


7 10 225 4,9%

Por género 3 3 25% mulheres 27,3%

Por classe etária 0 0 15% < 25 anos 0,0%



201


execução


0 7 5%, 10%, 60%,

10%, 15% 0%, 0%, 0%, 0%, 20,7%

N.º de microempresas apoiadas:


37 89 125 71,2%

Por estatuto do promotor: 26 56 50% empresários

em nome individual 62,9%

Por classe etária: 0 0 20% < 25 anos 0,0%

Por tipo de microempresa: 11 38 20 % novas empresas

28,9%

N.º de novas ações turísticas apoiadas:


5 11 125 8,8%

Por tipo de atividade: (infraestruturas de pequena escala, infraestruturas de lazer, desenvolvimento/promoção de serviços turísticos)

4 4 50% de projetos de infraestruturas de pequena escala

21,1%

Volume total de investimento, por ação e total (€): 2 648 608,19 7 765 051,95 15 263 844 50,9%


296 997,90 908 038,70 2 620 359 34,7%


2 170 808,41 6 344 470,41 8 833 159 71,8%

Ação 3.1.3. Incentivo a Atividades Turísticas e de Lazer no Espaço Rural (por tipo de atividade)

180 801,88 512 542,84 3 810 326 13,5%




execução

Acréscimo de VAB não agrícola, por ação e total (%)

Ação 3.1.1. Diversificação de Atividades não Agrícolas na Exploração (por género, por classe etária, por tipo de atividade não agrícola)

- - ND ND


- - ND ND


- - ND ND

N.º bruto de empregos criados:


- 12 125 9,60%

Por género -

6 25% Mulheres 50,00%

Por classe etária -

3 15% <25 anos 25,00%


- 0

5%, 10%, 60%, 10%, 15%

0,00%


25 137 125 109,60%



202


execução

Por género 18 71 20% Mulheres 25,35%

Por classe etária - 45 20% <25 anos 39,80%

Por tipo de atividade - - - -


5 12 125 41,67%

Por género 3 5 20% Mulheres 60,00%

Por classe etária 0 3 20%<25 anos 37,50%

Por tipo de atividade - - - -

N.º adicional de turistas:

Ação 3.1.3. Incentivo a Atividades Turísticas e de Lazer no Espaço Rural (por n.º de dormidas por tipo de estabelecimento)

- - - -




203

Medida 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais

Ilustração 28. “Adaptação de moradia a lar residencial” da Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores (ARDE)

Ilustração 29. “Viver o património”, da Associação, Cultural, Recreativa e Desportiva da Graciosa (GRATER)

Ilustração 30. Recuperação de dois moinhos de Vento tradicionais do Corvo - beneficiário - Câmara Municipal do Corvo – Ilha do Corvo (ADELIAÇOR)

Ilustração 31. Projeto: “Casa do Pescador", Freguesia de Água de Pau (ASDEPR)

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Subalíneas i), ii) e iii) da alínea b) do art. 52.º, art. 56.º; art. 57.º; alínea a) do art. 63.º; art. 64.º

Regulamento (CE) N.º 1974/2006 Art. 36.º e Anexo II, pontos 5.3.3.2.1 e 5.3.3.2.3

Legislação específica Portaria n.º 21/2009 de 24 de março

Código de medida (CE) 321 – Serviços básicos para a economia e população rurais 322 – Conservação e valorização do património rural



204

Objetivos

Promover a recuperação e conservação do múltiplo e variado património rural açoriano, em

vertentes tão diversas como o património ligado ao meio agropecuário e silvícola, às

explorações agrícolas e unidades agroalimentares familiares ou às edificações e

infraestruturas que as compõem e sustentam na envolvente do meio rural;

Aumentar a acessibilidade das populações das zonas rurais a serviços essenciais à

comunidade, de acordo com uma estratégia previamente definida para os territórios locais,

através da “Abordagem LEADER” e/ou de intervenções diretas dos Serviços da Secretaria

Regional dos Recursos Naturais.

Âmbito e ações

Num território como os Açores, a melhoria da qualidade de vida das populações do

arquipélago deverá assentar em intervenções que valorizem o espaço comum e partilhado

de vivência das diversas comunidades insulares; potenciem o vasto e riquíssimo património

natural e rural das ilhas ao serviço dos habitantes locais e daqueles que as visitam; e, criem,

progressivamente, melhores condições estruturais e funcionais de fixação e

acompanhamento das pessoas e das suas iniciativas próprias, quer de cariz particular, quer

de cariz económico, social, ambiental e/ou cultural.


Ação 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais;

Ação 3.2.2. Conservação e valorização do património rural.



taxa mínima de apoio de 75% e máxima de 100% (juntas de freguesia e projetos de cariz

marcadamente social).

Para todos os beneficiários, com exceção dos serviços da SRAA, o montante máximo das

ajudas a conceder respeitará os limites previstos no quadro regulamentar da “regra de

minimis”.


respetivamente.



205


No ano de 2014 a ARDE foi o Grupo de Ação Local (GAL) que maior percentagem de PA

rececionou no âmbito da Medida 3.2, correspondendo a 65,9% dos PA rececionados nesta

medida. Desses 65,9%, 75.9% dizem respeito a candidaturas à ação 3.2.1 Serviços Básicos

para a Economia e Populações Rurais, que foi a ação que apresentou maior numero de

candidaturas na Região, sendo a percentagem, relativamente ao total de PA rececionados,

79,5%. De salientar que ADELIAÇOR e GRATER não rececionaram candidaturas no ano de

2014, tendo encerrado os seus períodos de candidatura a esta medida em maio e julho de

2013 respetivamente.

Relativamente ao investimento elegível, as candidaturas apresentadas situam-se num

montante de investimento elegível que atinge 1.477.251,66 €, tal como se pode observar no

quadro que se segue.

Os PA aprovados no ano de 2014 representam 37,9% relativamente ao período 2007-

2014.O total de investimento elegível, dos PA aprovados foi de 6.617.965,08€, a que

corresponde uma despesa pública de 6.262.610,49€ e um apoio FEADER de

5.323.218,94€.

As áreas de intervenção são diversas, desde a educação, sociedade de informação,

integração social, proteção, requalificação e renovação do ambiente natural.





2014

ADELIAÇOR

Ação 3.2.1. Serviços Básicos para a Economia e Populações Rurais

- - - - -

Ação 3.2.2. Conservação e Valorização do Património Rural

- - - - -

Subtotal 0 0,00 0,00 0,00 0,00

ARDE


22 930 915,89 930 915,89 791 278,51 139 637,38


7 116 887,06 105 621,45 89 778,24 15 843,21

Subtotal 29 1 047 802,95 1 036 537,34 881 056,75 155 480,59

ASDEPR


13 378 539,06 361 371,74 307 165,97 54 205,77


2 50 909,65 43 461,29 36 942,09 6 519,20



206




Subtotal 15 429 448,71 404 833,03 344 108,06 60 724,97

GRATER


- - - - -


- - - - -

Subtotal 0 0,00 0,00 0,00 0,00

TODOS OS GAL


35 1 309 454,95 1 292 287,63 1 098 444,48 193 843,15


9 167 796,71 149 082,74 126 720,33 22 362,41

TOTAL 44 1 477 251,66 1 441 370,37 1 225 164,81 216 205,56

2007-2014

ADELIAÇOR


29 1 254 901,90 1 047 619,66 890 476,71 157 142,95


100 3 564 694,78 3 439 194,95 2 923 315,74 515 879,21

Subtotal 129 4 819 596,68 4 486 814,61 3 813 792,45 673 022,16

ARDE


51 3 949 408,82 3 757 033,63 3 193 478,63 563 555,00


54 2 057 880,62 1 556 254,24 1 322 816,14 233 438,10

Subtotal 105 6 007 289,44 5 313 287,87 4 516 294,77 796 993,10

ASDEPR


84 4 716 447,95 4 252 670,79 3 614 770,18 637 900,61


75 2 592 992,45 2 004 670,53 1 703 969,99 300 700,54

Subtotal 159 7 309 440,40 6 257 341,32 5 318 740,17 938 601,15

GRATER


33 2 613 272,90 2 248 620,16 1 911 327,16 337 293,00


35 1 772 880,73 1 241 184,70 1 055 007,05 186 177,65

Subtotal 68 4 386 153,63 3 489 804,86 2 966 334,21 523 470,65

TODOS OS GAL


197 12 534 031,57 11 305 944,24 9 610 052,68 1 695 891,56


264 9 988 448,58 8 241 304,42 7 005 108,92 1 236 195,50

TOTAL 461 22 522 480,15 19 547 248,66 16.615 161,60 2 932 087,06




207





2014

ADELIAÇOR


6 534 215,99 486 937,67 413 897,01 73 040,66


17 1 013 805,96 889 757,59 756 293,96 133 463,63

Subtotal 23 1 548 021,95 1 376 695,26 1 170 190,97 206 504,29

ARDE


32 1 952 316,20 1 952 316,20 1 659 468,78 292 847,42


15 636 828,49 522 614,37 444 222,21 78 392,16

Subtotal 47 2 589 144,69 2 474 930,57 2 103 690,99 371 239,58

ASDEPR


29 1 052 755,61 1 024 736,87 871 026,34 153 710,53


9 300 173,02 267 032,64 226 977,74 40 054,90

Subtotal 38 1 352 928,63 1 291 769,51 1 098 004,08 193 765,43

GRATER


9 858 695,00 858 695,00 729 890,76 128 804,24


10 269 174,81 260 520,15 221 442,14 39 078,01

Subtotal 19 1 127 869,81 1 119 215,15 951 332,90 167 882,25

TODOS OS GAL


76 4 397 982,80 4 322 685,74 3 674 282,89 648 402,85


51 2 219 982,28 1 939 924,75 1 648 936,05 290 988,70

TOTAL 127 6 617 965,08 6 262 610,49 5 323 218,94 939 391,55

2007-2014

ADELIAÇOR


23 1 119 737,45 938 046,61 797 339,63 140 706,98


60 2 837 529,83 2 227 464,07 1 893 344,47 334 119,60

Subtotal 83 3 957 267,28 3 165 510,68 2 690 684,10 474 826,58

ARDE


46 3 243 389,24 3 088 504,61 2 625 228,96 463 275,65


42 1 424 086,73 1 068 876,99 908 545,46 160 331,53

Subtotal 88 4 667 475,97 4 157 381,60 3 533 774,42 623 607,18

ASDEPR


68 3 284 523,85 2 928 129,73 2 488 910,27 439 219,46


53 1 340 149,80 963 545,64 819 013,84 144 531,80

Subtotal 121 4 624 673,65 3 891 675,37 3 307 924,11 583 751,26

GRATER



208





20 1 384 433,16 1 209 101,83 1 027 736,59 181 365,24


23 1 152 841,20 860 703,00 731 597,59 129 105,41

Subtotal 43 2 537 274,36 2 069 804,83 1 759 334,18 310 470,65

TODOS OS GAL


157 9 032 083,70 8 163 782,78 6 939 215,45 1 224 567,33


178 6 754 607,56 5 120 589,70 4 352 501,36 768 088,34

TOTAL 335 15 786 691,26 13 284 372,48 11 291 716,81 1 992 655,67






2014

ADELIAÇOR


9 188 706,80 276 586,40 235 098,45 41 487,96


15 398 438,04 293 779,83 249 712,86 44 066,97

Subtotal 24 587 144,84 570 366,23 484 811,31 85 554,93

ARDE


10 238 668,25 680 085,74 578 072,87 102 012,87


14 194 243,20 174 080,09 147 968,08 26 112,01

Subtotal 24 432 911,45 854 165,83 726 040,95 128 124,88

ASDEPR


28 525 423,36 1 036 341,55 880 890,32 155 451,24


17 195 725,59 200 155,47 170 132,16 30 023,32

Subtotal 45 721 148,95 1 236 497,02 1 051 022,48 185 474,56

GRATER


7 171 327,64 273 604,27 232 563,64 41 040,63


12 120 811,72 261 597,57 222 357,92 39 239,64

Subtotal 19 292 139,36 535 201,84 454 921,56 80 280,27

TODOS OS GAL


54 1 124 126,05 2 266 617,96 1 926 625,28 339 992,70


58 909 218,55 929 612,96 790 171,02 139 441,94

TOTAL 112 2 033 344,60 3 196 230,92 2 716 796,30 479 434,64

2007-2014



209




ADELIAÇOR


16 361 536,69 309 069,91 262 709,44 46 360,48


36 937 700,96 724 890,78 616 157,18 108 733,60

Subtotal 52 1 299 237,65 1 033 960,69 878 866,62 155 094,08

ARDE


15 468 547,03 844 363,47 717 708,90 126 654,54


23 429 765,40 316 293,40 268 849,40 47 444,01

Subtotal 38 898 312,43 1 160 656,87 986 558,30 174 098,55

ASDEPR


47 1 314 467,11 1 738 030,05 1 477 325,52 260 704,52


46 722 687,21 642 794,29 546 375,17 96 419,13

Subtotal 93 2 037 154,32 2 380 824,34 2 023 700,69 357 123,65

GRATER


14 544 282,86 581 267,62 494 077,49 87 190,15


19 736 549,46 642 311,42 545 964,72 96 346,70

Subtotal 33 1 280 832,32 1 223 579,04 1 040 042,21 183 536,85

TODOS OS GAL


92 2 688 833,69 3 472 731,05 2 951 821,35 520 909,69


124 2 826 703,03 2 326 289,89 1 977 346,47 348 943,44

TOTAL 216 5 515 536,72 5 799 020,94 4 929 167,82 869 853,13


Da observação do quadro referente aos PA com pagamentos efetuados no âmbito da

Medida 3.2, da abordagem LEADER, conclui-se que em 2014 houve pagamentos no valor

de 3.196.230,92€, a que corresponde um valor de FEADER de 2.716.796,30€. Em 2014

foram pagos 51,9% do total de pagamentos efetuados no período de 2007- 2014.

Relativamente aos pagamentos efetuados, é de referir que tanto no ano de 2014 como no

total do período 2007-2014, o valor de investimento elegível é inferior ao valor de despesa

pública, isso deve-se ao facto de ter havido muitos pagamentos de pedidos de

adiantamento, os quais entram com um valor de investimento elegível de 0.

A Ação 3.2.1 Serviços básicos para a economia e população rurais, conta com uma

execução de 76,42%, e a Ação Conservação e valorização do património rural, apresenta

uma execução de 36.93%.



210

Foram concluídos financeiramente 134 projetos correspondendo a 40% dos projetos

aprovados.





2014

ADELIAÇOR


4 128 551,81 97 069,95 82 509,46 14 560,49


11 295 627,13 232 228,50 197 394,24 34 834,26

Subtotal 15 424 178,94 329 298,45 279 903,70 49 394,75

ARDE


1 33 390,38 25 042,79 21 286,38 3 756,42


10 217 315,62 158 096,70 134 382,20 23 714,50

Subtotal 11 250 706,00 183 139,49 155 668,58 27 470,92

ASDEPR


6 244 964,54 210 044,39 178 537,73 31 506,67


9 184 067,84 146 334,56 124 384,38 21 950,18

Subtotal 15 429 032,38 356 378,95 302 922,11 53 456,85

GRATER


4 209 583,30 165 966,63 141 071,64 24 894,99


4 192 011,40 120 089,72 102 076,27 18 013,45

Subtotal 8 401 594,70 286 056,35 243 147,91 42 908,44

TODOS OS GAL


15 616 490,03 498 123,76 423 405,21 74 718,57


34 889 021,99 656 749,48 558 237,09 98 512,39

TOTAL 49 1 505 512,02 1 154 873,24 981 642,30 173 230,96

2007-2014

ADELIAÇOR


11 267 892,94 184 924,63 157 185,94 27 738,69


27 836 561,76 564 421,92 479 758,66 84 663,26

Subtotal 38 1 104 454,70 749 346,55 636 944,60 112 401,95

ARDE


5 141 064,56 104 772,17 89 056,35 15 715,83


19 342 065,45 225 052,43 191 294,58 33 757,86

Subtotal 24 483 130,01 329 824,60 280 350,93 49 473,69

ASDEPR


20 818 314,03 599 218,73 509 335,93 89 882,82



211





32 546 430,67 363 745,73 309 183,89 54 561,84

Subtotal 52 1 364 744,70 962 964,46 818 519,82 144 444,66

GRATER


10 470 682,70 323 130,19 274 660,67 48 469,54


10 613 274,58 384 059,51 326 450,61 57 608,90

Subtotal 20 1 083 957,28 707 189,70 601 111,28 106 078,44

TODOS OS GAL


46 1 697 954,23 1 212 045,72 1 030 238,89 181 806,88


88 2 338 332,46 1 537 279,59 1 306 687,74 230 591,86

TOTAL 134 4 036 286,69 2 749 325,31 2 336 926,63 412 398,74


Quadro 138. Medida 3.2. PA anulados e recusados em 2014 e entre 2007 e 2014

GAL 2014 2007-2014

N.º PA Elegível (€) Despesa Pública (€) N.º PA Elegível (€) Despesa Pública (€)

ADELIAÇOR 1

7.162,50

5.371,88 20 890.217,89 570.323,12

ARDE 4

326.189,11

267.759,03 17 1.339.813,47 1.155.906,27

ASDEPR 2

91.000,00

54.600,00 14 736.728,55 635.513,57

GRATER 1

123.356,49

74.013,89 25 1.848.879,27 1.420.000,03

TOTAL 8

547.708,10

401.744,80 76 4.815.639,18 3.781.742,99




212

Figura 22. Medida 3.2. PA aprovados por domínio de intervenção entre 2007 e 2014


Legenda Domínio de Intervenção

A Reabilitação de zonas urbanas

B Ações inovadoras

C Fomento do Artesanato

D Desenvolvimento da educação e da formação não ligadas a um setor específico

E Preservação do ambiente

F Turismo

G Integração Social

H Proteção, requalificação e renovação do ambiente natural

I Renovação e desenvolvimento de aldeias e do património rural

J Infraestruturas sociais e de saúde

L Manutenção e restauração de heranças culturais

M Serviços base para a economia rural e população

Quanto aos domínios de intervenção a maioria dos PA da Medida 3.2 referem-se aos

Serviços de base para a economia rural e população e Manutenção e restauração de

heranças culturais.

A; 1 B; 2 C; 2 D; 5 E; 5

F; 13 G; 14

H; 22

I; 23

J; 24

L; 102

M; 118

N; 4



213




execução



2.266.617,96 3.472.731,05 8.345.065 41,61%

Ação 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais SRAA

-

- 3.936.592 0,00%

SUBTOTAL 2.266.617,96 3.472.731,05 12.281.657 28,28%


929.612,96 2.326.289,89 5.137.117 45,28%

Ação 3.2.2. Conservação e Valorização do Património Rural SRAA

57.535,71 1.434.104,31 2.162.582 66,31%

SUBTOTAL 987.148,67 3.760.394,20 7.299.699 51,51%

TOTAL 3.253.766,63 7.233.125,25 19.581.356 36,94%



1.926.625,28 2.951.821,35 7.093.305 41,61%


- - 3.346.103 0,00%

SUBTOTAL 1.926.625,28 2.951.821,35 10.439.408 28,28%


790.171,02 1.977.346,47 4.366.549 45,28%


48.905,35 1.218.988,66 1.838.195 66,31%

SUBTOTAL 839.076,37 3.196.335,13 6.204.744 51,51%

TOTAL 2.765.701,65 6.148.156,48 16.644.152 36,94%




execução

N.º de ações apoiadas, por ação e total

Ação 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais (por tipo de ações: infraestruturas culturais, sociais, ambientais, TIC, energéticas, apoio às crianças e idosos, outras)

54 92

90 102,22% Ação 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais (por tipo de ações: infraestruturas culturais, sociais, ambientais, TIC, energéticas, apoio às crianças e idosos, outras) SRAA

0

Ação 3.2.2. Conservação e valorização do património rural (por tipo de ações: herança natural, herança cultural)

58 124

90 158,89% Ação 3.2.2. Conservação e valorização do património rural (por tipo de ações: herança natural, herança cultural) SRAA

2 19



214


execução

Volume total de investimento, por ação e total (€)


1.124.126,05 2.688.833,69 6.355.756 42,31%


- - 3.936.592 0,00%

SUBTOTAL 1.124.126,05 2.688.833,69 10.292.348 26,12%

Ação 3.2.2. Conservação e valorização do património rural 909.218,55 2.826.703,03 8.811.081 32,08%

Ação 3.2.2. Conservação e valorização do património rural SRAA

57.535,71 1.227.204,28 2.162.582 56,75%

SUBTOTAL 966.754,26 4.053.907,31 10.973.663 36,94%

TOTAL 2.090.880,31 6.742.741,00 21.266.011,00 31,71%




execução

População beneficiada pela melhoria dos serviços (%)

Ação 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais 123 109 123 109 11 243 1.095,0%

Ação 3.2.2. Conservação e valorização do património rural 135 212 135 212 6 746 2.004,3%

Penetração da Internet nas zonas rurais (% de pessoas com acesso)

Ação 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais ND ND 10% da população da área de ação do

GAL 0%




215

Medida 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais - Projetos

SRAA


Ilustração 32. Empreitada de "Construção de Pavilhão de Merendas e Pérgola" na RFR do Capelo, SRAA Ilha: Faial

Ilustração 33. Empreitada de Beneficiação do Caminho Florestal Caveira Juncal, SRAA Ilha: Flores

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Subalínea iii) da alínea b) do art. 52.º; art. 57.º; alínea a) do art. 63.º; art. 64.º

Regulamento (CE) N.º 1974/2006 Art. 36.º e ponto 5.3.3.2.3 do Anexo II

Legislação específica Portaria n.º 21/2009 de 24 de março

Código de medida (CE) 323 - Conservação e Valorização do Património Rural



216

Objetivos

Esta ação tem como objetivo promover condições para a concretização de atividades de

conservação, recuperação e valorização do património rural, natural e cultural, de interesse

coletivo dos Açores, nas várias ilhas, enquanto fator de identidade, funcionalidade e

atratibilidade, valorizando-o e tornando-o acessível às populações locais e aos visitantes,

para sua utilização e usufruto. Este objetivo inclui a promoção dos bens e serviços indiretos

proporcionados pela floresta, maximizando as suas funções ao nível da proteção do

ambiente e do usufruto da natureza e contribuindo para a conservação, gestão e usufruto

sustentável dos recursos naturais.

Âmbito e ações

Esta ação tem como territórios alvos as zonas rurais da RAA, abrangidas por uma estratégia

local de desenvolvimento, apresentada pelos Serviços Florestais da Direção Regional dos

Recursos Florestais (DRRF) - Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente (SRAA)

aprovada pela Autoridade de Gestão (AG) do PRORURAL.

Esta ação comtempla: a) Valorização ambiental e social dos “Perímetros e Núcleos

Florestais”, incluindo as “Reservas Florestais de Recreio”, assim como das áreas baldias

submetidas ao regime florestal, ao nível, nomeadamente, das infraestruturas de apoio e

sinalética, dos acessos rodoviários e pedestres e da conceção e produção de material de

suporte à divulgação do seu valor natural elevado e regras para o seu usufruto sustentável;

b) Recuperação/beneficiação de construções e infraestruturas tradicionais de acesso e

delimitação das explorações agrícolas, com reconhecido valor e interesse patrimonial e

paisagístico.


As ajudas são concedidas sob a forma de subsídios em capital a fundo perdido, sendo o

nível máximo das ajudas 100%, para os serviços da SRAA. A despesa pública é

cofinanciada pelo FEADER e pelo ORAA em 85% e 15%, respetivamente.



217


No ano de 2014 foram rececionados 6 PA, aprovados 0, pagos 2 e concluídos

financeiramente 2. No período compreendido entre 2007-2014 os PA foram: rececionados

44, aprovados 25, pagos 19 e os concluídos financeiramente 16.

A estes PA esteve associado um valor de despesa pública (FEADER 85% e ORAA 15%) no

ano de 2014 de 57.535,71 € para os PA pagos e de 115.535,71 € para os concluídos

financeiramente.

Considerando o período entre 2007 e 2014, o valor da despesa pública foi de 3.157.292,19

€ para os PA rececionados, 2.162.424,36 € para os aprovados, 1.434.104,31 € para os

pagos e 1.227.361,66 € para os PA concluídos financeiramente. O valor de investimento

elegível para os projetos pagos (1.227.204,28 €) foi inferior ao valor da despesa pública

(1.434.104,31€) devido ao facto de terem sido concedidos 3 adiantamentos de 50%, o que

se refletiu na despesa pública efetuada, mas não no investimento elegível.

Quadro 142. Medida 3.2. Ação 3.2.2. PA da SRAA rececionados, aprovados, pagos e concluídos

financeiramente em 2014 e entre 2007 e 2014

Estado dos PA N.º PA




2014

Rececionados 6 98.400,30 98.400,30 83.640,26 14.760,05

Aprovados - - - - -

Pagos 2 57.535,71 57.535,71 48.905,35 8.630,36


2 57.535,71 57.535,71 48.905,35 8.630,36

2007-2014

Rececionados 44 3.157.292,19 3.157.292,19 2.683.698,36 473.593,83

Aprovados 25 2.162.424,36 2.162.424,36 1.838.060,71 324.363,65

Pagos 19 1.227.204,28 1.434.104,31 1.218.988,66 215.115,65


18 1.178.805,28 1.178.805,28 1.001.984,49 176.820,79

Fonte: AG do PRORURAL e IFAP, I.P., 2015.

A taxa de compromisso da despesa pública relativamente aos PA aprovados foi de 100,0%,

e a taxa de execução de 66,3%, sendo que 56,8% corresponde a PA concluídos.

Por ilha, neste período verificamos que a maioria dos PA aprovados situa-se em São Miguel,

embora haja uma distribuição de PA aprovados relativamente equilibrada no todo da RAA.



218

Quadro 143. Medida 3.2.2. PA Aprovados por ilha entre 2007 e 2014

Ilha N.º PA Investimento Elegível (€)


Faial 1 51.176,37 51.176,37 43.499,91 7.676,46

Flores 5 600.402,02 600.402,02 510.341,72 90.060,30

Graciosa 3 424.192,71 424.192,71 360.563,80 63.628,91

Pico 5 437.627,69 437.627,69 371.983,54 65.644,15

São Jorge 3 172.510,66 172.510,66 146.634,06 25.876,60

São Miguel 7 459.467,01 459.467,01 390.546,96 68.920,05

Terceira 1 17.047,90 17.047,90 14.490,72 2.557,19

TOTAL 25 2.162.424,36 2.162.424,36 1.838.060,72 324.363,64





execução



2.266.617,96 3.472.731,05 8.345.065 41,61%


- - 3.936.592 0,00%

SUBTOTAL 2.266.617,96 3.472.731,05 12.281.657 28,28%


929.612,96 2.326.289,89 5.137.117 45,28%


57.535,71 1.434.104,31 2.162.582 66,31%

SUBTOTAL 987.148,67 3.760.394,20 7.299.699 51,51%

TOTAL 3.253.766,63 7.233.125,25 19.581.356 36,94%



1.926.625,28 2.951.821,35 7.093.305 41,61%


- - 3.346.103 0,00%

SUBTOTAL 1.926.625,28 2.951.821,35 10.439.408 28,28%


790.171,02 1.977.346,47 4.366.549 45,28%


48.905,35 1.218.988,66 1.838.195 66,31%

SUBTOTAL 839.076,37 3.196.335,13 6.204.744 51,51%

TOTAL 2.765.701,65 6.148.156,48 16.644.152 36,94%




219



execução

N.º de ações apoiadas, por ação e total

Ação 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais (por tipo de ações: infraestruturas culturais, sociais, ambientais, TIC, energéticas, apoio às crianças e idosos, outras)

54 92

90 102,22% Ação 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais (por tipo de ações: infraestruturas culturais, sociais, ambientais, TIC, energéticas, apoio às crianças e idosos, outras) SRAA

0

Ação 3.2.2. Conservação e valorização do património rural (por tipo de ações: herança natural, herança cultural)

58 124

90 158,89% Ação 3.2.2. Conservação e valorização do património rural (por tipo de ações: herança natural, herança cultural) SRAA

2 19

Volume total de investimento, por ação e total (€)


1.124.126,05 2.688.833,69 6.355.756 42,31%


- - 3.936.592 0,00%

SUBTOTAL 1.124.126,05 2.688.833,69 10.292.348 26,12%

Ação 3.2.2. Conservação e valorização do património rural 909.218,55 2.826.703,03 8.811.081 32,08%

Ação 3.2.2. Conservação e valorização do património rural SRAA

57.535,71 1.227.204,28 2.162.582 56,75%

SUBTOTAL 966.754,26 4.053.907,31 10.973.663 36,94%

TOTAL 2.090.880,31 6.742.741,00 21.266.011,00 31,71%




220

Medida 3.3. Formação e Informação

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Alíneas c) e d) do art.º 52.º; art.º 58.º; art.º 59.º; alínea c) do art.º 63.º; art.º 64.º

Regulamento (CE) N.º 1974/2006 Art.º 36.º e ponto 5.3.3.3 do Anexo II

Legislação específica Portaria n.º 24/2010, de 3 de março, com as devidas alterações

Código de medida (CE) 331 – Formação e informação de agentes económicos que exerçam a sua atividade nos domínios abrangidos pelo Eixo 3

Objetivos

Dotar os promotores dos investimentos nas Medidas 3.1 e 3.2, de instrumentos e

competências operacionais necessários à elaboração, execução e autoavaliação dos seus

projetos.

Âmbito

Esta ação aponta para a dinamização de atividades de formação e informação,

nomeadamente nas seguintes áreas-chave, desde que em conformidade com a legislação

em vigor: Formação e informação dos promotores dos investimentos, em particular no local

de trabalho, em temáticas de gestão e operacionalização de iniciativas e projetos, como

sejam: estratégia; recursos humanos; produção e logística associada; comercialização e

marketing; e/ou contabilidade e controlling; Formação e informação dos promotores dos

investimentos, em particular no local de trabalho, em áreas-chave de intervenção, como

sejam: empreendedorismo e dinâmica empresarial; produção, transformação,

comercialização e marketing agroalimentar; turismo, visando por exemplo a hotelaria, a

restauração e o ambiente; tecnologias e sistemas de informação; património rural; e/ou

serviços sociais.


As ajudas são concedidas sob a forma de subsídios em capital a fundo perdido com uma

taxa máxima de apoio de 100%. A despesa pública é cofinanciada pelo FEADER e pelo

orçamento regional em, respetivamente, 85% e 15%.


Apesar de ter sido regulamentada em março de 2010 pela Portaria n.º 24/2010, esta medida

não recebeu quaisquer PA.



221


Medida 4.1. Execução de Estratégias Locais de Desenvolvimento

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Alínea a) do art. 63.º; art. 59.º

Regulamento (CE) N.º 1974/2006 Art. 37.º e ponto 5.3.4.1 do Anexo II


Código de medida (CE) 413 – Execução de Estratégias Locais de Desenvolvimento

Objetivos

Integrar a abordagem LEADER na programação, através da execução de estratégias locais

de desenvolvimento que prossigam os objetivos do Eixo 3;

Reforçar a governança local.

Âmbito

As medidas do PRORURAL previstas no Eixo 3 dirigem-se a uma população-alvo

diversificada e cobrem um conjunto alargado de áreas de intervenção e de atividades

económicas, justificando a sua implementação com base numa abordagem de

desenvolvimento local.

A diversificação da economia e criação de emprego, a intervenção no património e nos

serviços prestados à população e a formação e informação dos agentes económicos são

objetivos que deverão ser alcançados tendo em conta as características específicas de cada

território e as suas necessidades/potencialidades de desenvolvimento.

A capacidade dos agentes locais para, em parceria, delinearem a estratégia de atuação no

seu território, sustentada em diagnóstico fundamentado, e se proporem à sua

implementação, será determinante na satisfação dos objetivos que se querem atingir.

A experiência existente na implementação de iniciativas locais, nomeadamente os

Programas Leader II e LEADER +, e a motivação existente para o desenvolvimento de

iniciativas locais são bons indicadores do interesse existente nesta medida, que

consideramos poder vir a ser expresso na criação ou melhoria das capacidades existentes

nos territórios e na definição de estratégias locais de desenvolvimento mobilizadoras.



222


Em 2008 e depois de um processo de reconhecimento dos quatro GAL como organismos de

gestão intermédia, foram selecionadas quatro Estratégias Locais de Desenvolvimento

(ELD), a que corresponderam quatro PA, relativos à Medida 4.3. Funcionamento dos Grupos

de Ação Local.

Recorde-se, no entanto, que a implementação da Medida 4.1. Execução de Estratégias

Locais de Desenvolvimento, faz-se através do Eixo 3, o qual integra a Medida 3.1.

Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural, Medida 3.2. Melhoria da

Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Medida 3.3. Formação e Informação, e cujas

dinâmicas de implementação e de desempenho foram descritas anteriormente.




Despesa pública realizada (€) 4 816 516,71 10 221 143,62 21 233 969,00 48,14%

Apoio FEADER total (€) 4 094 039,20 8 687 972,07 18 048 873,00 48,14%




execução

N.º de GAL 4 4 4 100,00%

Superfície total das zonas dos GAL (km2) 2 314 2 314 2 314 100,00%

População total das zonas dos GAL (n.º) 224 865 224 865 224 865 100,00%

N.º de beneficiários apoiados (individuais, por género e classe etária; setor privado, setor público, GAL)

134 244 350 64,29%

N.º de projetos financiados pelos GAL (no âmbito do Eixo 3) 161 326 1 005 32,44%


Quadro 148. Medida 4.1. Aplicação de estratégias de desenvolvimento local por número de beneficiários

Medida

Número de projetos

financiados por GAL

Número de beneficiários Despesa Pública (em milhares de

euros)

Sector privado Sector público

GAL Total FEADER Total Indivíduos

Entidades jurídicas

311 10 9 1 - - 10 464 829 546 858

312 89 33 52 - - 85 3 085 183 3 629 627

313 11 3 7 - - 10 208 792 245 637



223

321 92 - 30 29 - 59 2 951 821 3 472 731

322 0 - 0 0 - - - -

323 124 - 35 45 - 80 1 977 347 2 326290

331 - - - - - - - -

341 - - - - - - - -

Outro - - - - - - - -

TOTAL 326 45 125 74 - 244 8 687 972 10 221 143


Quadro 149. Medida 4.1. Aplicação de estratégias de desenvolvimento local por género

Eixo

Indivíduos

Homens Mulheres Total

< 25 25 < 25 25

Eixo 1 NA NA NA NA NA

Eixo 2 NA NA NA NA NA

Eixo 3 - 27 - 18 45

TOTAL - 27 - 18 45




N.º bruto de empregos criados 30 161 300-450 54,67% - 26,44%

N.º de ações de formação bem-sucedidas - - 135-180 -




224

Medida 4.2. Cooperação LEADER

Ilustração 34. Qualificar Campanha de sensibilização ambiental «Desliga a luz, liga-te ao planeta», no âmbito do Pegada Ambiental Ilha: Terceira (GRATER)

Ilustração 35. Promoção da Gastronomia Local do evento taste in adegas 2014 Ilha: Pico

(ADELIAÇOR)

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Alínea f) do art. 61.º; alínea b) do art. 63.º; art. 65.º



Código de medida (CE) 421 – Execução dos projetos de cooperação que envolvam os objetivos selecionados



225

Objetivos

Promover a criação e desenvolvimento de Projetos de Cooperação entre diferentes

territórios rurais abrangidos pela Abordagem LEADER, prioritariamente numa ótica inter-

-ilhas e, complementarmente, entre os Açores e os territórios rurais da Madeira e do

Continente (cooperação interterritorial) e entre os Açores e territórios rurais do espaço da

UE ou de Países Terceiros (cooperação transnacional).

Âmbito e ações

Esta medida tem como territórios-alvo, no caso dos Projetos de Cooperação Interterritorial,

as zonas rurais dos Açores, Madeira e Continente português abrangidas pela Abordagem

LEADER, ou seja, o espaço do meio rural nacional. No caso dos Projetos de Cooperação

Transnacional, ao conjunto das zonas rurais nacionais acrescem os territórios englobados

na rede de cooperação internacional definida no âmbito da UE, fora ou dentro desta.

Este tipo de intervenção é entendido como imprescindível para, a par das ações inscritas

nas medidas do Eixo 3, possibilitar o reforço das competências, capacidades e

oportunidades visando o aumento da competitividade; o reforço do emprego e da igualdade

entre homens e mulheres no espaço comunitário; e, a sustentabilidade e projeção das

iniciativas económicas, sociais, culturais e ambientais a levar a efeito no meio rural açoriano.


Ação 4.2.1. Cooperação Interterritorial;

Ação 4.2.2. Cooperação Transnacional.

Cada uma destas Ações pode comportar a componente um ou a componente dois sendo

que uma e outra se distinguem da seguinte forma:

Componente um corresponde a um Plano de Cooperação (instrumento de

programação que integra um diagnóstico das necessidades de cooperação do

território, a formulação da estratégia de cooperação, baseada numa previsão de

parcerias e territórios de aplicação, identificação dos parceiros e do GAL

coordenador, calendarização e orçamento, apto à apresentação da pré-candidatura

ao projeto de cooperação);



226

Componente dois corresponde a um Projeto de Cooperação (instrumento de

programação que integra as ações de cooperação comuns a vários parceiros, tendo

em vista a conceção, realização e comercialização de produtos ou serviços em todos

os domínios do desenvolvimento rural);


As ajudas são concedidas sob a forma de subsídios em capital a fundo perdido como segue:

Ação 4.2.1. Cooperação Interterritorial: 90%;

Ação 4.2.2. Cooperação Transnacional: 100%.

A despesa pública é cofinanciada pelo FEADER e pelo ORAA em, respetivamente, 85% e

15%.


Em 2014 não foi rececionado nenhum PA, tendo-se aprovado 3 PA, 1 referente à

Componente 1 e 2 relativos à Componente 2.

Foram pagos em 2014 um total de 6 projetos de cooperação, dois da Componente 1 e dois

da Componente 2, totalizando 139.299,71€ de despesa Pública e 118.404,76€ de FEADER.

No período de 2007-2014 foram pagos um total de 9 PA totalizando 153.699,08€ de

Despesa pública e 130.644,23€ de FEADER.

Durante o ano de 2014 não se concluiu financeiramente nenhum Pedido de Apoio.

A execução da medida encontra-se nos 16,33%. O orçamento atribuído a esta medida Foi

dividido, bem como as metas a atingir, no orçamento para a Cooperação Transnacional e

para a Cooperação Interterritorial sendo que a Cooperação Transnacional apresenta uma

execução maior, 36.61% e a Cooperação Interterritorial 9,57%.





2014

ADELIAÇOR

Cooperação interterritorial (C2) 0 0,00 0,00 0,00 0,00



227




Cooperação transnacional (C2) 0 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 0 0,00 0,00 0,00 0,00

GRATER



Subtotal 0 0,00 0,00 0,00 0,00

TODOS OS GAL



TOTAL 0 0,00 0,00 0,00 0,00

2007-2014

ADELIAÇOR

Cooperação interterritorial (C2) 3 176 704,99 159 034,50 135 179,32 23 855,18

Cooperação transnacional (C1) 1 5 114,03 5 114,03 4 346,93 767,10

Cooperação transnacional (C2) 1 53 709,47 53 709,47 45 653,05 8 056,42

Subtotal 5 235 528,49 217 858,00 185 179,30 32 678,70

ARDE

Cooperação interterritorial (C1) 1 1 313,37 1 182,03 1 004,73 177,30

Subtotal 1 1 313,37 1 182,03 1 004,73 177,30

ASDEPR


Subtotal 1 974,96 877,46 745,84 131,62

GRATER





Subtotal 6 254 888,98 235 282,34 199 989,99 35 292,35

TODOS OS GAL





TOTAL 13 492 705,80 455 199,83 386 919,86 68 279,97




228





2014

ADELIAÇOR



Subtotal 2 112 795,58 101 516,02 86 288,61 15 227,41

ARDE


Subtotal 1 1 313,37 1 182,03 1 004,73 177,30

GRATER





Subtotal 0 0,00 0,00 0,00 0,00

TODOS OS GAL





TOTAL 3 114 108,95 102 698,05 87 293,34 15 404,71

2007-2014

ADELIAÇOR




Subtotal 5 235 528,49 217 858,00 185 179,30 32 678,70

ARDE


Subtotal 1 1 313,37 1 182,03 1 004,73 177,30

ASDEPR


Subtotal 1 974,96 877,46 745,84 131,62

GRATER





Subtotal 6 254 888,98 235 282,34 199 989,99 35 292,35

TODOS OS GAL



229








TOTAL 13 492 705,80 455 199,83 386 919,86 68 279,97






2014

ADELIAÇOR



Subtotal 2 58 825,69 57 498,33 48 873,58 8 624,76

ASDEPR


Subtotal 0 0,00 0,00 0,00 0,00

GRATER




Subtotal 4 87 410,49 81 801,38 69 531,18 12 270,21

TODOS OS GAL



TOTAL 6 146 236,18 139 299,71 118 404,76 20 894,97

2007-2014

ADELIAÇOR




Subtotal 3 63 643,52 62 316,16 52 968,74 9 347,43

ASDEPR


Subtotal 1 974,96 877,46 745,84 131,62

GRATER





230






Subtotal 6 96 587,10 90 505,46 76 929,65 13 575,82

TODOS OS GAL





TOTAL 9 161 205,58 153 699,08 130 644,23 23 054,87






2014

ASDEPR

Cooperação interterritorial (C1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

GRATER


Cooperação transnacional (C2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TODOS OS GAL





TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2007-2014

ADELIAÇOR


Subtotal 1 4 817,83 4 817,83 4 095,16 722,67

ASDEPR


Subtotal 1 974,96 877,46 745,84 131,62

GRATER



Subtotal 2 9 176,61 8 704,08 7 398,47 1 305,61

TODOS OS GAL



231







TOTAL 4 14 969,40 14 399,37 12 239,47 2 159,90





execução

Despesa pública realizada (€)

Ação 4.2.1. Cooperação Interterritorial 62 428,29 67 558,57 705 882 9,57%

Ação 4.2.2. Cooperação Transnacional 76 871,42 86 140,51 235 294 36,61%

TOTAL 139 299,71 153 699,08 941 176 16,33%


Ação 4.2.1. Cooperação Interterritorial 53 064,05 57 424,79 600 000 9,57%

Ação 4.2.2. Cooperação Transnacional 65 340,71 73 219,44 200 000 36,61%

TOTAL 118 404,76 130 644,23 800 000 16,33%




execução

N.º de projetos de cooperação apoiados:

Ação 4.2.1. Cooperação Interterritorial 4 6 11 54,55%

Ação 4.2.2. Cooperação Transnacional 2 3 6 50,00%

TOTAL 6 9 17 52,94%

N.º de GAL em Cooperação

Ação 4.2.1. Cooperação Interterritorial 3 3 4 75,00%

Ação 4.2.2. Cooperação Transnacional 2 2 4 50,00%

TOTAL 5 5 8 62,50%




232



N.º bruto de empregos criados

Ação 4.2.1. Cooperação Interterritorial 0 0 0-5 0,00

Ação 4.2.2. Cooperação Transnacional 0 0 - 0,00




233

Medida 4.3. Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e

Animação dos Territórios

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Alínea c) do art. 63. º; art. 59.º



Código de medida (CE) 431 – Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e Animação do Território

Objetivos

Permitir o funcionamento corrente dos GAL com os meios financeiros apropriados à

preparação, divulgação e implementação das estratégias de desenvolvimento local, junto

dos públicos-alvo (agentes potenciais e promotores de investimento) e através de ações de

animação local dos territórios.

Âmbito e ações

Esta medida aponta para o assegurar do funcionamento dos GAL e a dinamização de

atividades essenciais à animação dos territórios-alvo, nomeadamente nas seguintes áreas-

chave, desde que em conformidade com a legislação em vigor:

Funcionamento dos GAL em tudo aquilo que se prende com a estrutura de recursos

humanos, técnicos, operacionais e financeiros necessária para assegurar a

concretização dos trabalhos associados à preparação, gestão e acompanhamento

dos PDL, incluindo a formação dos técnicos das estruturas de apoio técnico;

Realização de estudos relativos aos territórios-alvo da “Abordagem LEADER”, e

divulgação de informação quantitativa e qualitativa, destinados à apresentação da

estratégia de desenvolvimento local a sustentar na ELD;

Captação e formação de animadores locais e promoção de atividades de divulgação

das estratégias de desenvolvimento local.

Esta medida integra 2 componentes:

Componente 1. Funcionamento dos GAL;

Componente 2. Aquisição de Competências e Animação do Território.



234


As ajudas são concedidas sob a forma de subsídios em capital a fundo perdido com uma

taxa máxima de apoio de 100%. A despesa pública é cofinanciada pelo FEADER e pelo

orçamento regional em, respetivamente, 85% e 15%.


No quadro seguinte pode verificar-se o número de PA rececionados, aprovados, pagos e

concluídos financeiramente no âmbito do apoio ao funcionamento dos GAL (Componente 1)

e no âmbito da aquisição de competências e de animação do território (Componente 2).





2014

ADELIAÇOR

Funcionamento dos GAL (C1) 0 0 0 0 0

Desenvolvimento de competências e animação nas zonas rurais (C2)

0 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 0 0,00 0,00 0,00 0,00

ARDE



0 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 0 0,00 0,00 0,00 0,00

ASDEPR



0 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 0 0,00 0,00 0,00 0,00

GRATER



0 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 0 0,00 0,00 0,00 0,00

TODOS OS GAL



0 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0 0,00 0,00 0,00 0,00

2007-2014

ADELIAÇOR

Funcionamento dos GAL (C1) 1 727 941,19 727 941,19 618 750,02 109 191,17

Desenvolvimento de competências e animação nas 5 241 010,09 241 010,09 204 858,59 36 151,50



235




zonas rurais (C2)

Subtotal 6 968 951,28 968 951,28 823 608,61 145 342,67

ARDE



5 244 883,32 244 883,32 208 150,85 36 732,47

Subtotal 6 972 824,30 972 824,30 826 900,69 145 923,61

ASDEPR



5 242 480,46 242 480,46 206 108,42 36 372,04

Subtotal 6 970 421,46 970 421,46 824 858,29 145 563,17

GRATER



5 237 602,91 237 602,91 201 962,47 35 640,44

Subtotal 6 965 544,09 965 544,09 820 712,47 144 831,62

TODOS OS GAL

Funcionamento dos GAL (C1) 4 2 911 764,35 2 911 764,35 2 474 999,73 436 764,62


20 965 976,78 965 976,78 821 080,33 144 896,45

TOTAL 24 3 877 741,13 3 877 741,13 3 296 080,06 581 661,07






2014

ADELIAÇOR


0 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 0 0,00 0,00 0,00 0,00

ARDE


1 44 950,36 44 950,36 38 207,81 6 742,55

Subtotal 1 44 950,36 44 950,36 38 207,81 6 742,55

ASDEPR


0 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 0 0,00 0,00 0,00 0,00

GRATER


1 43 284,34 43 284,34 36 791,70 6 492,64

Subtotal 1 43 284,34 43 284,34 36 791,70 6 492,64

TODOS OS GAL


2 88 234,70 88 234,70 74 999,51 13 235,19



236




TOTAL 2 88 234,70 88 234,70 74 999,51 13 235,19

2007-2014

ADELIAÇOR



5 241 010,09 241 010,09 204 858,59 36 151,50

Subtotal 6 968 951,28 968 951,28 823 608,61 145 342,67

ARDE



5 244 883,32 244 883,32 208 150,85 36 732,47

Subtotal 6 972 824,30 972 824,30 826 900,69 145 923,61

ASDEPR



5 242 480,46 242 480,46 206 108,42 36 372,04

Subtotal 6 970 421,46 970 421,46 824 858,29 145 563,17

GRATER



5 237 602,91 237 602,91 201 962,47 35 640,44

Subtotal 6 965 544,09 965 544,09 820 712,47 144 831,62

TODOS OS GAL



20 965 976,78 965 976,78 821 080,33 144 896,45

TOTAL 24 3 877 741,13 3 877 741,13 3 296 080,06 581 661,07


No ano de 2014 foram pagos11 PA, sendo 4 relativos ao Funcionamento dos GAL e 7 à

Aquisição de Competências e Animação. A estes pagamentos corresponde um valor de

despesa pública de 577.437,11€ e 490.821,54€ de FEADER.. No ano de 2014 não foram

rececionados quaisquer pedidos de apoio nesta medida e foram aprovados 2, tendo elevado

o número total de PA aprovados neste quadro comunitário para 24. Destes foram pagos 23

PA no mesmo período, 4 da Componente 1 (Funcionamento) e 19 da Componente 2

(PACA), num total de 3.359.543,58€ de despesa pública e 2.855.612,05€ de FEADER.

A despesa publica paga em 2014 representou 17,19% da despesa total executada no

período de 2007-2014. Relativamente ao valor pago pelo PRORURAL no período

acumulado para esta medida, pode-se referir que a representatividade da despesa pública

relacionada com O Funcionamento dos GAL é de 72,94% enquanto que a despesa paga

relativamente ao PACA representa 27,06%.



237

Relacionando o orçamento atribuído a esta medida e os pagamentos já efetuados, a

execução financeira é de 71,22%.





2014

ADELIAÇOR



2 63 637,74 63 637,74 54 092,07 9 545,67

Subtotal 3 123 559,31 123 559,31 105 025,41 18 533,90

ARDE



2 27 279,91 27 279,91 23 187,92 4 091,99

Subtotal 3 89 265,01 89 265,01 75 875,26 13 389,76

ASDEPR



1 76 462,59 76 462,59 64 993,20 11 469,39

Subtotal 2 206 821,30 206 821,30 175 798,10 31 023,20

GRATER



2 44 373,90 44 373,90 37 717,82 6 656,08

Subtotal 3 157 791,49 157 791,49 134 122,77 23 668,72

TODOS OS GAL



7 211 754,14 211 754,14 179 991,01 31 763,13

TOTAL 11 577 437,11 577 437,11 490 821,54 86 615,58

2007-2014

ADELIAÇOR



5 237 855,99 237 855,99 202 177,60 35 678,39

Subtotal 6 858 829,73 858 829,73 730 005,28 128 824,45

ARDE



4 195 599,81 195 599,81 166 259,83 29 339,98

Subtotal 5 787 806,65 787 806,65 669 635,65 118 171,00

ASDEPR



5 241 880,46 241 880,46 205 598,39 36 282,07



238




Subtotal 6 872 414,22 872 414,22 741 552,09 130 862,13

GRATER



5 233 800,31 233 800,31 198 730,26 35 070,04

Subtotal 6 840 492,98 840 492,98 714 419,03 126 073,95

TODOS OS GAL



19 909 136,57 909 136,57 772 766,08 136 370,48

TOTAL 23 3 359 543,58 3 359 543,58 2 855 612,05 503 931,53






2014

ADELIAÇOR


1 2 382,18 2 382,18 2 024,85 357,33

Subtotal 1 2 382,18 2 382,18 2 024,85 357,33

ARDE


2 150 119,79 150 119,79 127 601,82 22 517,98

Subtotal 2 150 119,79 150 119,79 127 601,82 22 517,98

ASDEPR


0 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 0 0,00 0,00 0,00 0,00

GRATER


1 4 892,16 4 892,16 4 158,34 733,82

Subtotal 1 4 892,16 4 892,16 4 158,34 733,82

TODOS OS GAL


4 157 394,13 157 394,13 133 785,01 23 609,13

TOTAL 4 157 394,13 157 394,13 133 785,01 23 609,13

2007-2014

ADELIAÇOR


3 124 825,45 124 825,45 106 101,62 18 723,83

Subtotal 3 124 825,45 124 825,45 106 101,62 18 723,83

ARDE


2 150 119,79 150 119,79 127 601,82 22 517,98

Subtotal 2 150 119,79 150 119,79 127 601,82 22 517,98

ASDEPR


4 165 417,87 165 417,87 140 605,19 24 812,68



239




Subtotal 4 165 417,87 165 417,87 140 605,19 24 812,68

GRATER


3 128 857,10 128 857,10 109 528,54 19 328,56

Subtotal 3 128 857,10 128 857,10 109 528,54 19 328,56

TODOS OS GAL


12 569 220,21 569 220,21 483 837,17 85 383,05

TOTAL 12 569 220,21 569 220,21 483 837,17 85 383,05





execução

Despesa pública realizada (€) 577 437,11 3 359 543,58 4 717 059 71,22%

Apoio FEADER total (€) 490 821,54 2 855 612,05 4 009 500 71,22%




execução

N.º de ações de aquisição de competências apoiadas: 7 19 63 30,16%

N.º de participantes por ação de aquisição de competências ND ND 17 ND




execução

N.º de ações de formação bem-sucedidas ND ND 50 ND




240

Eixo 5. Assistência Técnica

Enquadramento legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005 Art. 66.º

Regulamento (CE) N.º 1974/2006 Art. 40.º e ponto 1.6.1 do Anexo II

Legislação específica Portaria n.º 11/2010 de 1 de fevereiro

Código de medida (CE) 511 – Assistência Técnica

Objetivos da medida

Esta medida visa criar as condições para um desenvolvimento eficaz das atividades de

preparação, coordenação, informação, gestão, controlo, acompanhamento e avaliação do

PRORURAL.


Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios em capital a fundo perdido, com taxa

máxima de apoio de 100%. A despesa pública é cofinanciada pelo FEADER e pelo

orçamento regional em 85% e 15%, respetivamente.


Até ao final de 2014 foram pagos nesta medida, 1 061 309,45€ de despesa pública, que em

termos de execução encontra-se com aproximadamente 84%.

Quadro 165. Eixo 5. PA rececionados, aprovados, pagos, concluídos financeiramente e anulados em 2014 e

entre 2007 e 2014

Estado dos PA N.º PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

2014

Rececionados - - - - -

Aprovados - - - - -

Pagos 3 839 700,61 839 700,61 713 745,52 125 955,09

Concluídos financeiramente - - - - -

2007-2014

Rececionados 6 1.333.551,54 1.333.551,54 1.133.518,81 200.032,73

Aprovados 5 1.270.614,85 1.270.614,85 1.080.022,62 190.592,23

Pagos 5 1 061 309,45 1 061 309,45 902 113,04 159 196,41

Concluídos financeiramente 2 184.108,84 184.108,84 156.492,52 27.616,32

Anulados 1 62.936,69 62.936,69 53.496,19 9.440,50




241

5. RESUMO DAS ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO CONTÍNUA NOS

TERMOS DO N.º 3 DO ARTIGO 86º DO REGULAMENTO (CE) N.º

1698/2005 (ARTIGO 82º, N.º 2 ALÍNEA D), DO REGULAMENTO (CE)

N.º 1698/2005)

5.1. Avaliação Contínua do Programa

A Equipa de Avaliação, no ano de 2014, realizou a Avaliação Contínua do Programa,

relativa ao período de vigência do Programa até 31 de Dezembro de 2013.

A avaliação teve por objetivo fazer o balanço anual das condições de aplicação e do

progresso do PRORURAL, nomeadamente, por via da análise do grau de concretização dos

objetivos globais e específicos e da produção de resultados e efeitos. Para alcançar este

propósito, a Equipa de Avaliação seguiu dois vetores de trabalho principais:

Análise das condições de execução do PRORURAL, tendo presente o contexto técnico-

produtivo, económico e social da RAA.

Análise do grau de cumprimento das metas e dos objetivos do Programa, por Eixo e por

Medida, por via de indicadores de realização e de resultado e por via de informação

empírica relevante.

Tendo em conta estas duas vertentes de trabalho, a Equipa de Avaliação definiu um

conjunto de questões transversais (cf. tabela seguinte).

Quadro 166. Avaliação: Questões transversais do Programa

Questões Transversais

Desempenho do Pograma tendo em conta o contexto económico e social na RAA.

Analisar os efeitos das alterações de natureza financeira no desempenho do

Programa.

Desenvolvimento do trabalho metodológico para estimar os indicadores de impacto

em sede de Avaliação ex-post.

Trajetória de resultados do Programa, nomeadamente, tendo em conta os objetivos

do novo período de programação 2014-2020.

Análise dos projetos que constam do pacote de transição para o período de

programação 2014-2020.

Conclusões e recomendações válidas para o próximo período de programação.

Fonte: IESE, 2014



242

5.2. Atividades de Avaliação Empreendidas

A metodologia que a Equipa de Avaliação desenvolveu apresenta uma lógica de

encadeamento das várias vertentes da Avaliação. No que diz respeito aos instrumentos de

avaliação, a base de trabalho assentou em três abordagens:

Recolha e análise de informação estatística e documental, com o objetivo de analisar as

condições de implementação do Programa.

Recolha e processamento da informação sobre a execução do Programa, com o objetivo de

analisar os indicadores de realização [física e financeira] e de resultado de cada uma das

Medidas. Esta linha de trabalho conferiu, à Equipa de Avaliação, capacidade para analisar

os progressos verificados no Programa.

Trabalho de campo (reuniões de trabalho e entrevistas e estudos de caso), com o objetivo

de recolher evidências qualitativas sobre a implementação do Programa, nomeadamente,

sobre os efeitos e resultados dos projetos apoiados.

5.3. Recomendações da Avaliação Contínua Anterior

As recomendações da Equipa de Avaliação, procuraram dar resposta a um conjunto de

domínios que têm constituído as preocupações fundamentais deste ciclo de Avaliação:

Contribuir para uma trajetória de implementação/execução que salvaguarde o melhor

aproveitamento/absorção dos recursos financeiros disponíveis, tendo presente os

objetivos estratégicos associados aos Eixos de intervenção do Programa (interação

positiva entre as dimensões da competitividade das atividades das empresas, da

sustentabilidade dos recursos e do desenvolvimento dos territórios rurais);

Reforçar o esforço indispensável de aproximação entre os objetivos dos projetos de

investimento aprovados e os objetivos específicos das Medidas do PRORURAL,

nomeadamente, por via da atribuição de prioridade na seleção de projetos que

reúnam condições de maior sustentabilidade técnica e económica potencial para

alcançar os objetivos específicos das Medidas e o desenvolvimento integrado das

empresas e dos territórios rurais;

Monitorizar as práticas agrícolas e ambientais, necessário para estimar de forma

consistente os impactos gerados.

Dinamizar parcerias e apoiar projetos com carácter económico-empresarial com

capacidade para desenvolver e animar os territórios rurais (criação de atratividade).



243

Como recomendação transversal tem sido reiterada a necessidade de manter uma gestão

orçamental flexível, que permita transferir verbas de Medidas com execução baixa para

Medidas com elevada capacidade de absorção de fundos. A Medida 1.5. é o caso

paradigmático desta necessidade, tendo sido alvo de uma atenta monitorização pela

Autoridade de Gestão.

No ano de 2012 recomendou-se também a necessidade de continuar a assegurar a

disponibilidade para assumir compromissos com os promotores de projetos de investimento,

designadamente, nas Medidas mais dinâmicas – Medidas 1.2., 1.5. (particular enfoque para

os pedidos de apoio de jovens que se instalam no sector), 1.6. e 1.7. No entanto, muitos dos

pedidos de apoio efetuados acabaram por não ser atendidos por falta de dotação financeira,

tendo sido enquadrados no pacote de transição para o novo período de programação 2014-

2020.

5.4. Dificuldades Encontradas e Necessidade de Trabalhos

Suplementares

Indicadores de resultado e de impacto

O trabalho conducente ao cálculo dos indicadores de resultado e de impacto com base em

informação real, continua a constituir a principal dificuldade. No entanto, o esforço conjunto

entre a Equipa de Avaliação e a Autoridade de Gestão continua e teve sequência na

presente Avaliação. O esforço centrou-se na determinação dos dados indispensáveis para a

estimativa dos indicadores de resultado e de impacto, nomeadamente, tendo presente o

documento “Capturing the success of your RDP: Guidelines for the Ex post evaluation of

2007-2013 RDPs” (Draft April 2014), elaborado pela European Evaluation Network for Rural

Development.

Com estas orientações, a Rede Europeia de Avaliação para o Desenvolvimento Rural

pretende fornecer uma ferramenta para os interessados, nomeadamente, as Autoridades de

Gestão e avaliadores, para facilitar a tarefa complexa de avaliação ex post dos Programas

de Desenvolvimento Rural.

As diretrizes para a Avaliação ex post foram desenhadas sobre a experiência com a

aplicação do Quadro Comum de Acompanhamento e Avaliação (QCAA) e incorporam o

progresso considerável da metodologia de avaliação desenvolvida pela comunidade de

avaliação durante os últimos anos (p.e., a divulgação da análise contra factual).



244

O objetivo destas orientações é ajudar as partes interessadas da avaliação a:

Economizar recursos dos Programas, fornecendo ferramentas prontas a utilizar,

Produzir mais e melhores e resultados dos exercícios de avaliação; e

Chegar a conclusões mais significativas dos resultados de avaliação ao nível da UE.

Da análise do documento conclui-se que grande parte das abordagens metodológicas estão

dependentes de um conjunto extenso de dados, muitos dos quais o PRORURAL não tem

acesso por não se encontrarem disponíveis com desagregação regional ou mesmo por não

serem recolhidos. De qualquer forma, o Documento permite ter presente os conceitos e

abordagens utilizadas em outros Estados-Membros para o cálculo dos indicadores de

impacto.

Avaliação extensiva das Medidas

A presente Avaliação Contínua, relativa ao ano 2013, optou por uma estrutura baseada nas

Questões de Avaliação Específicas (QAE), em que os conteúdos das respostas incidem

sobre os resultados que decorrem da implementação de cada uma das Medidas, com

ênfase para a análise do grau de concretização dos objetivos específicos, que decorre da

quantificação dos indicadores de realização e de resultado e da análise compreensiva de

informação qualitativa recolhida através de entrevistas e de reuniões de trabalho.

Esta estrutura aproxima-se da estrutura exigida para a Avaliação ex-post, baseando-se nos

resultados da implementação das diversas Medidas e permitido conhecer as principais

insuficiências em termos de informação para responder cabalmente às Questões de

Avaliação específicas e Comuns aquando da Avaliação ex-post.

Relativamente à informação quantitativa, a Equipa de Avaliação utilizou os dados constantes

do Relatório de Execução do PRORURAL (Autoridade de Gestão, junho 2014), tendo

recorrido às bases de dados do SiRURAL e e-Rural para responder a alguns elementos

específicos de avaliação e para quantificar o indicador VAB da Medida 1.5. Modernização

das explorações agrícolas.

No que respeita aos indicadores de natureza ambiental, o seu cálculo continua a apresentar

as limitações evidenciadas nas Avaliações anteriores. Trata-se sempre de avaliações

complexas dada a dificuldade em recolher informação e em estabelecer relações lineares de

causa-efeito. A Equipa de Avaliação, neste caso, continuará a partir do princípio que a

implementação das boas práticas agrícolas e ambientais e outras exigências

complementares expressas no PRORURAL (p.e., condições de utilização de fertilizantes e



245

produtos fitossanitários), contribuem fortemente para que alguns dos resultados esperados

sejam alcançados (aumento da biodiversidade, melhoria da qualidade da água e melhoria

da qualidade do solo). Assim, e tendo em conta a boa dinâmica de execução das Medidas

do Eixo 2, antevê-se um impacto positivo no domínio ambiental.

5.5. Análise do progresso de cada Medida e do Programa:

Conclusões e Recomendações

A opção da Equipa de Avaliação por estruturar a análise do progresso de cada Medida e do

Programa com base nas Questões de Avaliação Específicas (QAE), prende-se com o facto

de, nesta fase do Programa, onde as recomendações já não vão ter qualquer aplicação

prática, a análise ser sobretudo orientada para os resultados das Medidas e respetivas

Ações. A estrutura utilizada também permitiu evidenciar algumas lacunas de informação, as

quais deverão ser ultrapassadas até à Avaliação ex-post a ser realizada no ano 2015.

O conteúdo das respostas inclui, assim, uma avaliação crítica das evidências produzidas

pelo Programa relativamente à implementação de cada uma das Medidas, permitindo

demonstrar as realizações e os resultados, bem como a eficiência e eficácia do Programa.

Essas evidências, nesta fase da Avaliação, basearam-se em indicadores, bem como na

avaliação qualitativa tendo em conta as entrevistas e reuniões de trabalho efetuadas.

EIXO 1. AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DO SECTOR AGRÍCOLA E FLORESTAL

MEDIDA 1.2. INSTALAÇÃO DE JOVENS AGRICULTORES

Tendo presente os dados quantitativos, a informação empírica recolhida e a experiência

acumulada da Equipa de Avaliação, pode concluir-se pela influência positiva que o

PRORURAL teve na instalação de jovens no sector agrícola, sobretudo por via dos apoios

concedidos na Medida 1.2. mas também por via dos apoios concedidos nas Medidas 1.3. e

1.5.

Não obstante, tendo em conta todos os elementos analisados nas diversas Questões de

Avaliação Específicas da Medida 1.2., os resultados perdem relevo quando se tem presente

o universo das explorações agrícolas (a representatividade das explorações geridas por

jovens que se instalaram no período 2007-2013 é de 1,3% face ao número total de

explorações no ano 2009).



246

No que respeita particularmente à estabilidade e durabilidade da instalação, o facto de o

prémio não ser concedido na íntegra mas sim dividido em duas fases e de ser exigida a

permanência da atividade durante, pelo menos, 5 anos, despista este tipo de situações nos

primeiros anos de instalação. Todavia, uma análise mais alargada no tempo seria útil para

saber se os jovens se mantêm em atividade e qual o sucesso das respetivas explorações

agrícolas.

Em termos do contributo da Medida 1.2. para o ajustamento estrutural, resulta a conclusão

de que o aumento de área e o emparcelamento é um dos grandes objetivos dos jovens

agricultores quando se instalam mas a sua concretização é difícil, sobretudo, devido às

condições estruturais de posse da terra.

Quanto à melhoria do potencial humano no sector agrícola, Medida 1.2. não contribui de

forma relevante para este objetivo.

Em termos de competitividade do sector agrícola, com os dados disponíveis é possível

constatar que os projetos de investimento decorrentes da instalação de jovens agricultores

assumem uma expressão competitiva [previsional] semelhante à média total dos projetos de

investimento aprovados no âmbito da Medida 1.5. Em termos da região e do sector, os

projetos de jovens agricultores assumem uma expressão residual.

A instalação de jovens, só por si, na RAA, tem contribuído residualmente para os objetivos

em presença, no entanto, tendo presente a grande complementaridade com os apoios

concedidos na Medida 1.5. e a análise integrada das Questões de Avaliação, resulta a

importância da continuidade deste tipo de apoios para atribuir atratividade ao sector

agrícola, permitindo o rejuvenescimento e, ao mesmo tempo, a criação de algumas bolsas

de produção mais dinâmicas e mais sofisticadas.

Para que este último objetivo ocorra é necessário apostar na qualificação profissional e no

ganho de competências que respondam aos vetores seguintes: técnicas e tecnologias,

(maior eficiência na utilização dos recursos), gestão e liderança (melhoria do desempenho

económico da exploração), dinamismo e capacidade para arriscar e inovar (diferenciação

dos produtos, novas formas de comercialização, diversificação produtiva).

Posto isto, recomenda-se:

Criação de um mecanismo de acompanhamento da instalação de jovens

agricultores;

Realização de um estudo sobre os principais fatores de sucesso e insucesso dos

jovens agricultores no desenvolvimento das respetivas atividades.



247

MEDIDA 1.3. REFORMA ANTECIPADA

De acordo com o Diagnóstico efetuado no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural

2014-2020, na RAA continuam a persistir grandes constrangimentos estruturais à

modernização e à melhoria da competitividade do sector agrícola, entre os quais se

destacam, neste contexto a fragmentação e dispersão do património fundiário

constrangimentos.

Face às enormes dificuldades que envolvem o emparcelamento na Região, a Reforma

Antecipada serviu como um estímulo para esse objetivo porque é um dos poucos meios

para intervir no fundiário sem conflitos sociais, pois pressupõe o entendimento prévio entre

os intervenientes, e com menores custos que outras formas de intervenção, p.e., as

previstas nos Perímetros de Ordenamento Agrário.

A Medida constituiu, ainda, uma boa alternativa para os agricultores que sentiam

dificuldades em manter a viabilidade económica das suas explorações, proporcionando um

rendimento adequado aos agricultores que decidiram cessar a sua atividade agrícola.

A Medida 1.3. cumpriu uma função social e de fixação de mais jovens ao sector agrícola,

mas falhou em fixar esses jovens em ilhas com maiores tendências de desertificação. É

evidente que o combate a problemas desta natureza e complexidade não se resolveriam

com a Medida Reforma Antecipada no entanto é convicção da Equipa de Avaliação que

constituiu um contributo válido para esses objetivos.

No que se refere à melhoria da viabilidade económica e da competitividade das explorações

agrícolas por via da reestruturação fundiária permitida pela Medida 1.3., o aumento da área

média das explorações envolvidas nos processos de transferência cifrou-se nos 4,72 ha, o

que conferiu um contributo significativo para o redimensionamento das explorações

agrícolas dos cessionários e, assim, um contributo positivo para a sua modernização e

competitividade.

MEDIDA 1.4. SERVIÇOS DE GESTÃO E ACONSELHAMENTO

A oferta de serviços de gestão e aconselhamento agrícola e florestal, sendo um instrumento

privilegiado para capacitar as entidades regionais para oferecerem serviços reconhecidos de

aconselhamento agrícola e florestal, e para preparar e adaptar as explorações agrícolas e

florestais ao cumprimento dos requisitos comunitários, (indispensável para poderem

continuar a beneficiar dos apoios) e potenciar uma estratégia de desenvolvimento com

incidência na melhoria das práticas de gestão e das condições de sustentabilidade das



248

explorações teve uma fraca adesão, condicionando fortemente o contributo desta Medida

para a melhoria do desempenho agrícola e florestal e por essa via para o reforço da

competitividade do sector agroflorestal.

A dinâmica de adesão a esta Medida por parte das entidades associativas regionais, apesar

da inexistência de entidades na Região para a prestação dos serviços de aconselhamento

agrícola espelha, em parte, as fragilidades do tecido associativo regional em capacitar-se de

forma a responder às exigências associadas à estruturação de um serviço integrado em prol

da melhoria do desempenho das explorações: elaboração e implementação de Planos de

Acão, respetivo acompanhamento e avaliação abrangendo, obrigatoriamente, as áreas

temáticas Ambiente, Saúde Pública, Saúde Animal e Bem-Estar Animal, Boas Condições

Agrícolas e Ambientais e Segurança no Trabalho, podendo incluir também serviços de

gestão destinados a apoiar os produtores agrícolas na melhoria da gestão técnica e

económica das suas explorações.

A fraca adesão a esta Medida quer por parte das entidades prestadoras de serviços, quer

dos próprios produtores é contraditória da informação recolhida no terreno, nomeadamente,

de produtores agrícolas cujo discurso foi sempre no sentido de necessitarem de maior apoio

técnico e apontarem essa lacuna como um dos principais constrangimentos para o sucesso

das atividades agropecuárias. Para além de questões específicas ligadas à execução do

projeto de investimento, existem outros domínios em que os produtores agrícolas referiram

as suas dificuldades: eficiência – melhor aproveitamento dos recursos disponíveis

(principalmente no âmbito da produção de leite); aplicação de fertilizantes e

fitofarmacêuticos (principalmente no âmbito da produção hortícola); evolução da produção

de produtos de qualidade; relação mais estreita entre produção, transformação e

comercialização.

Tendo em conta o estado de implementação da Medida, a Equipa de Avaliação considera

que o contributo efetivo desta Medida para a melhoria da gestão e do desempenho

económico das explorações agrícolas e florestais e para o aumento da competitividade do

sector agrícola é praticamente nulo, ainda que se considere que a estruturação de serviços

nas entidades apoiadas poderá, por um lado, ter um efeito positivo e exemplificativo em

outras entidades e, por outro, no próximo período de programação poderão concentrar o

seus esforços na disseminação da sua oferta de serviços e na mobilização dos produtores

para a sua utilização.


Incentivar e apoiar as entidades nos processos de reconhecimento;



249

Estimular as entidades a procurar ativamente utilizadores dos serviços de

aconselhamento que estão aptas a prestar.

Sensibilizar os produtores agrícolas e florestais para as mais-valias e a importância

dos serviços de aconselhamento e gestão agrícola.

MEDIDA 1.5. MODERNIZAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

Com base nos resultados da análise da implementação da Medida 1.5. é possível concluir

que há, de facto, a introdução de tecnologias mais recentes e que há uma melhoria do

desempenho produtivo e económico das explorações decorrente da incorporação de

máquinas e equipamentos. Os produtores agrícolas açorianos veem a aquisição de

máquinas e equipamentos como um investimento em tecnologia que permite melhorar a

produtividade do trabalho e a eficiência das operações, bem como as condições de trabalho

nas explorações agrícolas.

Não obstante, a questão prende-se com a tendência generalizada para realizar este tipo de

investimentos, nomeadamente, quando devem surgir como prioridades outras questões

como a maior eficiência na utilização dos recursos e dos fatores de produção, o impacto

ambiental, a inovação, o bem-estar-animal, a qualidade dos produtos. Estas questões

adquirem uma importância acrescida para o aproveitamento das potencialidades de cada

uma das explorações, para um melhor ou diferenciado acesso ao mercado e, assim, para a

sua viabilidade e competitividade. Como elementos imprescindíveis para caminhar neste

sentido, é necessário que os produtores agrícolas tenham presente a importância dos

seguintes fatores:

Formação profissional dos ativos agrícolas, com privilégio para a criação/reforço de

um tecido empreendedor, e para a transmissão e aplicação de conhecimentos

resultantes de projetos de inovação e experimentação;

Adoção de atividades adaptadas às condições edafoclimáticas regionais, melhor

orientadas para o mercado, para o acréscimo de valor e para a qualidade;

Adoção de técnicas e tecnologias de produção mais eficientes dos pontos de vista

económico, energético e ambiental.

No que se refere à durabilidade e sustentabilidade das explorações beneficiárias dos apoios

da Medida 1.5., a Autoridade de Gestão, através do processo de análise e decisão de

aprovação de projetos, garante uma razoável sustentabilidade económica e financeira dos

projetos de investimento e uma aparente solidez das atividades desenvolvidas pelas

explorações beneficiárias.



250

Se se tiver em conta os impactos potenciais dos projetos de investimento apoiados pela

Medida 1.5. sobre as respetivas explorações agrícolas, atividades e sector, ao haver

contributos positivos na melhoria dos rendimentos agrícolas e das condições de vida e de

trabalho, aí decorrerá o incentivo à permanência no sector agrícola. No que se refere

concretamente aos apoios do PRORURAL, os projetos tiveram impactos positivos no

aumento da capacidade produtiva das explorações, sobretudo, através de ganhos de

produtividade, o que permitiu aumentar o acesso ou aumentar a quota de mercado. Esses

impactos foram conseguidos, nomeadamente, através de uma melhor gestão dos fatores de

produção e da introdução de máquinas e equipamentos mais eficientes.

Tendo em conta os dados analisados pela Equipa de Avaliação conclui-se que, nos pedidos

de apoio analisados, torna-se evidente o potencial para aumentar a produção e a

produtividade das explorações beneficiárias e, assim, para aumentar a sua competitividade.

Desta forma, recomenda-se:

Assegurar aos jovens instalados e em fase de instalação o acesso ao apoio ao

investimento no âmbito da Medida 1.5.

Privilegiar o apoios aos projetos na área da diversificação ou que incidam sobre

objetivos ligados à maior qualidade dos produtos e/ou às questões ambientais.

Fazer as adaptações necessárias aos projetos do pacote de transição no sentido da

sua adequabilidade aos objetivos do novo período de programação.

MEDIDA 1.6. MELHORIA DO VALOR ECONÓMICO DAS FLORESTAS

Importa sinalizar a elevada dinâmica registada na procura dos apoios, materializada na

aprovação de 124 pedidos de apoio, que irão permitir o investimento produtivo em 74

explorações florestais e que suscitaram a apresentação de dois pedidos de alteração

orçamental junto da CE, num registo que confirma as recomendações tecidas pela Equipa

de Avaliação relativas à necessidade do reforço da dotação orçamental desta importante

Medida de apoio ao desenvolvimento do sector florestal produtivo da RAA.

Os apoios concedidos na Medida 1.6. incidiram sobretudo nos povoamentos de Criptoméria

da Ilha de São Miguel, tendo contribuído para a promoção da gestão ativa da floresta

produtiva, para a valorização económica do material lenhoso no médio prazo (produção de

material lenhoso de maiores diâmetros e com o fuste limpo de nós mortos), e, ainda, para a

melhoria do potencial produtivo dos povoamentos reconvertidos, nomeadamente daqueles

que foram instalados segundo com um novo modelo de silvicultura potenciador da obtenção

de maiores diâmetros aquando do corte final. Os apoios concedidos também poderão



251

contribuir, embora residualmente e no longo prazo, para a diversificação dos produtos

florestais, nomeadamente, ao nível da oferta de material lenhoso de folhosas e resinosas

madeireiras.

A Associação de Produtores Florestais dos Açores, constituída em Fevereiro de 2013 e que

atualmente abrange cerca de 4.000 ha de povoamentos florestais, e os serviços de

aconselhamento florestal recentemente criados, conjugados com a intervenção técnica da

DRRF, poderão contribuir de forma decisiva para a concretização da estruturação do sector

florestal em torno da produção de madeira de qualidade, nomeadamente no que concerne à

estruturação da “Fileira da Criptoméria dos Açores”. Com efeito, a entidade beneficiária da

Medida 1.4. – componente florestal, investiu na criação de um serviço de aconselhamento

técnico florestal em São Miguel com o objetivo de demonstrar aos proprietários a

importância dos investimentos na gestão silvícola do património florestal com vista à

produção de madeira de qualidade, geradora de mais-valias económicas.

Assinala-se, ainda, uma boa dinâmica na absorção dos recursos financeiros

disponibilizados, nomeadamente, junto de explorações florestais que anteriormente

beneficiaram de apoios públicos comunitários para a instalação e gestão de povoamentos

florestais no âmbito dos anteriores QCA (Reg. (CE) n.º 2080/92, PRODESA, PDRu-

Açores/FTA) e que incidem em 69,8% da área apoiada para a beneficiação, ou seja, 618 ha.

O sector florestal continua a assumir um carácter subsidiário e residual no contexto

económico da RAA. Nesse contexto, e dado que é um dos objetivos do novo período de

programação, será importante assegurar uma maior focagem na estruturação do setor

florestal produtivo, no sentido da produção em grande escala de madeira de qualidade,

suscetível de maior valorização pela indústria transformadora e com capacidade de

penetração nos mercados de exportação (madeira serrada), nomeadamente, a madeira com

certificação da gestão florestal.

O próximo ciclo de políticas públicas comunitárias pode, assim, contribuir de forma relevante

para inverter o declínio que se verificou no setor florestal produtivo da RAA, continuando a

estimular o investimento no sector florestal e, eventualmente, para aumentar a

competitividade das explorações florestais.

MEDIDA 1.7. AUMENTO DO VALOR DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E FLORESTAIS

À luz do desempenho da Medida 1.7. até ao final de 2013, será de esperar um contributo

importante para (i) o aumento da quota de mercado regional e a diversificação dos produtos

disponíveis, sobretudo, no caso dos produtos hortofrutícolas; (ii) o aumento da penetração



252

dos produtos açorianos no mercado continental e externo e a diversificação dos produtos

disponíveis, sobretudo, no caso do sector do leite e dos laticínios [diminuindo, nestes dois

casos, as necessidades de importação]; (iii) a crescente organização da produção,

sobretudo, no que se refere ao sector da diversificação; e (iv) a geração de riqueza gerada

na Região.

Para além do contributo para estes domínios, em simultâneo, os investimentos realizados

com o apoio da Medida 1.7. poderão ter um importante contributo para a criação de

emprego.

Não obstante os potenciais resultados positivos, terá de se ter presente em futura análise

aqueles projetos cuja execução não tem alcançado os resultados esperados e o avultado

investimento que a Região está a fazer no sector agroalimentar.

Na perspetiva da Equipa de Avaliação, e tendo em conta a experiência na RAA, fica claro

que a indústria agroalimentar está ciente dos fatores críticos para o sucesso da atividade e

dos projetos de investimento, nomeadamente, das dificuldades em operar numa região com

as características dos Açores; da necessidade de elevar os padrões higiosanitários de

segurança alimentar, da necessidade de valorizar os produtos e de procurar mercados que

respondam a essa valorização. Estes fatores críticos serão ultrapassados apenas com um

desempenho empresarial altamente profissionalizado e com uma boa integração/estrutura

de fileira.

Em suma, o aumento da competitividade do complexo agroflorestal tem sido possível,

nomeadamente, na zona de intervenção dos projetos apoiados, encontrando-se resultados

positivos no aumento da produção e na produtividade, associada à melhoria da qualidade

dos produtos e à maior capacidade de colocação dos produtos nos mercados.

No entanto estes resultados não são comuns a todos os projetos apoiados, existindo

situações que merecem alguma preocupação por parte da Autoridade de Gestão pelo facto

de não terem conseguido, ainda, alcançar os seus objetivos (neste caso encontram-se

projetos de investimento apoiados quer no sector do leite, quer no sector hortofrutícola e que

atualmente estão sob um olhar atento da gestão do Programa). Este aspeto merecerá uma

análise detalhada na Avaliação ex-post do PRORURAL.

Acresce a dificuldade em aumentar a comercialização dos produtos mais valorizados no

mercado. Como referido anteriormente, grande parte dos produtos são comercializados

através de marcas brancas das cadeias de distribuição. Este deverá constituir um objetivo

para o próximo período de programação.



253

MEDIDA 1.11. MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS

Numa perspetiva global, a Medida teve uma adesão bastante satisfatória nas ações relativas

a rede de caminhos e ao abastecimento de água e de energia elétrica, considerando-se que

os projetos apoiados, através da melhoria das infraestruturas existentes, criam condições de

suporte ao desenvolvimento das atividades agrícola e florestal, constituindo um elemento

importante para a valorização dos espaços de potencial agrícola e para a promoção da

competitividade das explorações agrícolas e florestais.

Tendo em conta a execução da Medida poder-se-á concluir que o contributo potencial para

o desenvolvimento do potencial físico das explorações vai ser elevado pela melhoria das

condições para o exercício das atividades agrícolas (sobretudo) e pela abrangência das

intervenções, sendo parte substantiva das explorações agrícolas açorianas abrangidas

pelos projetos de investimento apoiados. Esta apreciação deverá ser refletida na Avaliação

ex-post do PRORURAL.

No que respeita concretamente à reestruturação fundiária, o contributo da Medida é nulo,

pelo que persiste a necessidade de prosseguir a reestruturação e emparcelamento das

explorações agrícolas, bem como a melhoria da rentabilidade das explorações,

nomeadamente, por via do aumento do valor acrescentado dos produtos, do melhor

aproveitamento dos recursos, do aumento da produtividade dos animais e da gestão da

exploração. Nesse sentido, o investimento realizado pelo IROA, SA na melhoria das

infraestruturas coletivas dos Perímetros de Ordenamento Agrário afigura-se decisivo para a

melhoria das condições de produção das explorações agrícolas.

EIXO 2. MELHORIA DO AMBIENTE E DA PAISAGEM RURAL

MEDIDA 2.1. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA EM ZONAS DESFAVORECIDAS

Todo o território da RAA é classificado como Zona Desfavorecida devido às especificidades

decorrentes da sua condição de dupla ultraperificidade, partindo-se, assim, do princípio que

os produtores agrícolas açorianos estão sujeitos a desvantagens, sendo necessário

compensar os custos adicionais e a perda de rendimentos resultantes dessas mesmas

desvantagens.

Os resultados da Avaliação da Medida 2.1. sugerem que a aplicação da Medida é coerente

com os seus objetivos e contempla um contributo positivo para os mesmos. A aplicação da

Medida surge, ainda, associada ao objetivo da maior estabilidade do rendimento dos

agricultores. Esta Medida é tanto mais importante quanto o risco de marginalização.



254

Os beneficiários da Medida 2.1., ao assumir o compromisso de manter a atividade agrícola

na RAA sob determinadas condições específicas, estarão a contribuir para a conservação

da paisagem rural e para a manutenção de sistemas de produção sustentáveis. Por sua vez,

são compensados pelos custos adicionais e as perdas de rendimento daí resultantes.

MEDIDA 2.2. PAGAMENTOS AGROAMBIENTAIS E NATURA 2000

Tendo em apreço a implementação da Medida 2.2. e as características dos sistemas

agrícolas praticados na RAA, pode concluir-se que os apoios concedidos têm contribuído

para a conservação de espaços de valor natural, para a conservação da diversidade

genética, para a preservação da paisagem e para a preservação dos recursos naturais (solo

e água), embora residualmente para a atenuação das alterações climáticas.

Quer as sebes vivas quer os pomares tradicionais são elementos da paisagem com grande

especificidade regional e constituem habitats naturais para espécies da fauna da Região. As

Intervenções da Medida 2.2., ao apoiar estes sistemas, contribuem para preservar/manter

esses modos de produção e sistemas produtivos, com o compromisso de aplicar práticas

agrícolas compatíveis com a conservação ambiental.

O património da RAA contempla um nível elevado de elementos naturais, tornando-se

necessário estabelecer mecanismos que atenuem as influências negativas da atividade

agrícola sobre os recursos solo e água. O contributo dos pagamentos Agroambientais é

sentido na medida em que incentivam/mantêm comportamentos que respeitam a

conservação desses recursos, nomeadamente, por via da racionalização da aplicação de

fertilizantes e fitofármacos, das mobilizações do solo, entre outros constantes das BCAA.

MEDIDA 2.4. GESTÃO DO ESPAÇO FLORESTAL

Medida 2.4. registou uma boa dinâmica nos últimos dois anos, embora com amplitudes

diferenciadas consoante se trate das linhas de apoio da Ação 2.4.1. ou da Ação 2.4.2. Se

por um lado importa sinalizar a boa dinâmica registada na procura dos apoios destinados à

conservação da biodiversidade associada à floresta natural dos Açores, materializada na

aprovação de 7 pedidos de apoio para a realização de investimentos não produtivos

destinados à reabilitação ambiental de manchas de vegetação natural degradada e no

elevado volume de área sujeito a compromissos de manutenção no âmbito dos Pagamentos

Silvo ambientais e Natura 2000 em terras florestais, por outro lado, regista-se uma procura

global bastante mitigada dos apoios para os investimentos na florestação de novas terras,



255

um aspeto que deverá ser merecedor de uma análise aprofundada em sede da avaliação

ex-post do PRORURAL.

O pagamento dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas florestais, com base

num compromisso de natureza plurianual, afigura-se uma solução que deu boas provas na

vigência do PRORURAL e que importará manter durante o PRORURAL+ 2014-2020. Neste

contexto, seria desejável a existência de um Plano Regional de Ordenamento Florestal que

identificasse as porções do território prioritárias para a valorização dos serviços silvo

ambientais, o que possibilitaria uma melhor afetação dos recursos financeiros a alocar no

próximo ciclo de políticas públicas.

A complementaridade destes apoios com áreas intervencionadas no âmbito de projetos

financiados ao abrigo do Programa Comunitário LIFE também um aspeto que poderá ser

trabalhado em sede da regulamentação dos apoios do PRORURAL+ 2014-2020.

Na perspetiva da Equipa de Avaliação, o próximo ciclo de políticas públicas comunitárias

pode, assim, contribuir de forma relevante para a melhoria do ambiente na RAA,

nomeadamente ao nível da conservação da biodiversidade presente nos ecossistemas

florestais naturais das Áreas Protegidas.

EIXO 3. QUALIDADE DE VIDA NAS ZONAS RURAIS E DIVERSIFICAÇÃO DA

ECONOMIA RURAL

MEDIDA 3.1. DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA E CRIAÇÃO DE EMPREGO EM MEIO

RURAL

A criação e desenvolvimento de microempresas (Ação 3.1.2.) apresenta-se

inequivocamente como a linha de intervenção mais procurada no âmbito da Medida 3.1. Em

alguns casos os coordenadores dos GAL consideram que existe o apoio a atividades

“indiferenciadas” que muitas vezes não são muito relevantes para a implementação da

Estratégia Local de Desenvolvimento delineada. Inversamente, alguns projetos são

identificados pelos GAL e outros atores locais como estruturantes para a revitalização

económica e social das zonas rurais açorianas.

De qualquer forma, a Equipa de Avaliação considera que os investimentos apoiados terão

resultados importantes quer nos promotores (beneficiários finais) viabilizando a criação de

novas empresas, com criação de autoemprego e de alguns empregos adicionais ou

modernizando e aumentando a competitividade de empresas existentes, quer na



256

diversificação e dinamização económico-empresarial dos territórios rurais e na promoção do

espírito empresarial, criando condições para o desenvolvimento de iniciativas empresariais e

de novas oportunidades de emprego e, por esta via, contribuindo para a revitalização destes

territórios e criando melhores condições para a fixação da população.

Os pedidos de apoio e o investimento realizado no âmbito da diversificação das atividades

não agrícolas nas explorações (Ação 3.1.1.) e do incentivo a atividades turísticas e de lazer

no espaço rural (Ação 3.1.3) são praticamente residuais, com um impacto global pouco

significativo, ainda que numa perspetiva micro dos promotores e respetivos territórios exista

um efeito positivo.

Desta forma, recomenda-se:

Realizar um balanço sobre os fatores que condicionaram uma maior adesão às

Ações 3.1.1. e 3.1.3.

No âmbito da preparação das Estratégias de Desenvolvimento Local para o

PRORURAL+ proceder à realização de um levantamento/Estudo de Oportunidades

Económicas e de Investimento/Negócio em Meio Rural e identificação de

necessidades de competências ajustadas ao aproveitamento dessas oportunidades,

assim como reforçar do trabalho de sensibilização para o investimento, procurando

evidenciar a importância dos projetos no quadro da valorização dos recursos locais e

do potencial existente em termos de oportunidades económicas.

MEDIDA 3.2. MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NAS ZONAS RURAIS

Esta Medida, nas suas duas Ações tem registado uma dinâmica de adesão e execução

satisfatória, possibilitando o apoio a um conjunto diversificado de investimentos de elevada

pertinência face às necessidades dos territórios de intervenção e contribuindo

potencialmente para a facilitação da integração social das populações e melhoria da sua

autoestima e para a melhoria da qualidade de vida das populações. Da implementação

desta Medida espera-se, igualmente, contributos positivos para o aumento do potencial

atrativo das zonas rurais, para a manutenção, preservação e recuperação de heranças e

práticas culturais, e para a gestão sustentável do território, atenuando o despovoamento das

áreas rurais e o declínio económico e social destes territórios.

Da apreciação da Equipa de Avaliação decorre uma apreciação geral da pertinência dos

investimentos face às necessidades dos territórios de intervenção, mas com impactos ainda

reduzidos para inverter o declínio económico e social, bem como o despovoamento das

áreas rurais.



257

Assim, pode concluir-se que os projetos apoiados contribuem para melhorar a atratividade

das áreas rurais e para a qualidade de vida das populações locais, aproximando serviços

ligados ao domínio cultural das populações locais e aumentando a probabilidade de acesso

aos mesmos. Adicionalmente contribuem para aumentar a capacidade de atração turística

dos territórios.

EIXO 4. ABORDAGEM LEADER

MEDIDA 4.1. EXECUÇÃO DE ESTRATÉGIAS LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO

Da Avaliação efetuada pode concluir-se pelo contributo positivo da Abordagem LEADER

para a promoção da cooperação e o compromisso com um modelo de governação que teve

como objetivo principal mobilizar o potencial de desenvolvimento endógeno das zonas

rurais, sobretudo, por via da diversificação e qualificação do tecido empresarial, da melhoria

do acesso aos serviços de proximidade e da conservação e valorização do património rural.

Tendo em consideração o trabalhado efetuado pelos GAL, e o perfil de projetos aprovados

nas várias Ações abrangidas pela Abordagem LEADER, considera-se que os apoios

concedidos têm contribuído, ainda que abaixo das expetativas, para mobilizar o potencial de

desenvolvimento endógeno das zonas rurais numa perspetiva multissetorial, como decorre

da sistematização seguinte dos contributos-tipo por grandes dimensões contempladas nas

vertentes de intervenção das ELD:

1. Dimensão Económica: Tendo em conta o perfil do investimento realizado, os

“serviços” revelam-se como o sector de atividade onde foi desenvolvido o maior

número de projetos, seguido do “comércio”, “indústria” e “turismo”. Refira-se que no

período de vigência do PRORURAL o perfil de microempresas criadas nos territórios

ruais é centrado nos sectores alimentar, restauração e similares e comércio a

retalho, sectores que congregam uma boa parte dos projetos aprovados pelos GAL.

1. Contributos visíveis: criação de emprego; diversificação do tecido empresarial

rural, densificação do tecido económico local.

2. Contributos ainda por determinar: melhoria da competitividade das empresas

do meio rural.

2. Dimensão Social: de salientar que foram sobretudo apoiados projetos relativos a

respostas e serviços já existentes (apetrechamento material e da requalificação das

infraestruturas).



258

1. Contributos visíveis: aumento da acessibilidade a serviços básicos de

proximidade, melhoria das condições e suporte à intervenção social.

2. Contributos ainda por determinar: qualificação dos serviços e respostas

sociais.

3. Dimensão Sociocultural

1. Contributos visíveis: valorização do património cultural, incluído na ótica do

interesse coletivo e turístico no sentido de aumentar o atrativo das zonas

rurais, preservação e restauro de heranças culturais, preservação do

património arquitetónico tradicional inserido em meio rural, preservação e

recuperação de práticas e tradições culturais (por exemplo, ao nível do

espólio documental e material, artes e ofícios, folclore, música, trajes,

receituário gastronómico).

2. Contributos ainda por determinar: gestão sustentável e desenvolvimento de

locais de elevado valor natural, sensibilização ambiental da população rural,

sobretudo, nos sítios Natura 2000).

A este perfil de contributos mais diretos das intervenções, poderão surgir efeitos induzidos

pelos projetos de investimento apoiados em dimensões mais latas e relevantes para os

territórios rurais, como sejam: a fixação da população nos territórios rurais; o aumento da

atratividade do território, a transformação dos recursos endógenos em fatores de

competitividade e a potenciação do fator de identidade do território (um perfil de apreciação

a contemplar na Avaliação ex-post do Programa).

Da perceção da Equipa de Avaliação, os resultados e efeitos, para além dos promotores e

destinatários finais têm sido residuais, dada a abrangência limitada dos projetos de

investimento, bem como a ausência de integração e complementaridade com outros

investimentos já existentes ou em execução. Também se torna difícil discernir resultados e

efeitos entre os projetos de investimento do PRORURAL e do PROCONVERGÊNCIA dada

a sua similaridade e convergência de territórios (este será um aspeto a valorizar na

Avaliação ex-post).

De relevar, ainda, que dois domínios tradicionalmente associados à abordagem LEADER e

que representam dois sectores de importância vital para a economia rural da RAA, tiveram

uma adesão residual: trata-se da diversificação das atividades não agrícolas nas

explorações e o incentivo a atividades turísticas e de lazer no espaço rural, ações onde o

número de projetos aprovados ficou muito distante das metas programadas (12 projetos na

Ação 3.1.1. e 12 projetos na Ação 31.3.).



259

De acrescentar, ainda, a importância reforçada da Abordagem LEADER se se considerar

que neste período de programação os resultados ficaram aquém das expetativas, e que se

está em presença de territórios carenciados de recursos e de iniciativa e que sem os apoios

disponibilizados a maioria dos investimentos não seriam realizados.


Reprogramar a distribuição financeira afeta à Abordagem LEADER, quer

redistribuindo verbas entre as várias ações/medidas, quer entre os vários GAL.

Realizar de um balanço rigoroso da capacidade de cada um dos GAL executar os

montantes afetos à sua ELD e das entidades beneficiárias para concretizarem as

atividades e os objetivos constantes das candidaturas, dentro dos prazos contratuais.

Definir a dotação financeira de acordo com as necessidades manifestadas em cada

uma das ELD e de acordo com a capacidade de execução de cada um dos GAL, de

modo a utilizar todos os recursos disponíveis.

MEDIDA 4.2. COOPERAÇÃO LEADER

A Cooperação, ao longo das várias gerações da Iniciativa Comunitária LEADER, foi-se

afirmando como um instrumento complementar, mas integrante das Estratégias Locais de

Desenvolvimento, que procura ligar a valorização dos territórios rurais ao acesso vs. partilha

de experiências/boas práticas, bem como a disseminação/transferência/importação de

conhecimento e a geração de economias a partir da organização de redes e parcerias,

assumindo que a cooperação contribui para a capacitação e reforço das competências dos

GAL e para promover a valorização dos territórios e dos seus recursos endógenos,

estimulando, igualmente, a inovação e a criatividade.

A operacionalização e implementação desta Medida foi condicionada por um conjunto de

fatores que limitaram os seus resultados, existindo um número bastante reduzido de

projetos de Cooperação aprovados. Ainda assim, destaca-se a importância que este tipo de

projetos tem na transferência de experiências, na implementação de boas práticas e na

aquisição de competências.

Na ótica dos Coordenadores dos GAL, os principais objetivos associados à dinamização de

projetos de cooperação situam-se no estímulo à transferência de experiências e boas

práticas e na implementação de boas práticas e na aquisição de competências, sendo

menos destacado o estímulo e apoio à inovação. Os principais contributos dos projetos



260

situam-se ao nível da partilha de conhecimento e experiência e de promoção de

complementaridades com outros territórios.

De uma forma geral, os GAL reconhecem a importância da cooperação e avaliam de forma

bastante positiva os resultados potenciados pelos projetos. No entanto, os constrangimentos

já mencionados condicionaram bastante o desenvolvimento de projetos de Cooperação

limitando o seu contributo para promover a cooperação e incentivar a transferência de

melhores práticas nomeadamente em domínios-chave das ELD como o turismo, a promoção

dos territórios e dos produtos locais.

MEDIDA 4.3. FUNCIONAMENTO DOS GAL, AQUISIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E

ANIMAÇÃO DOS TERRITÓRIOS

Os apoios disponibilizados no âmbito desta Medida são essenciais para implementar a

Abordagem LEADER, sem os quais os GAL não teriam capacidade de implementar as

respetivas ELD, destacando-se o reforço do montante financeiro afeto a esta componente

face à Iniciativa Comunitária LEADER+. De referir que estas equipas técnicas estão

centradas no objetivo único de gestão ao nível local do PRORURAL, sendo que apenas uma

única Entidade detém projetos cofinanciados e não cofinanciados complementares. No

entendimento da Equipa de Avaliação, seria importante as Entidades procurarem outras

formas de financiamento, que lhes permitissem criar um caminho de diversificação dos

recursos, na medida em que todas são unânimes ao referir que a dotação financeira

disponível será insuficiente para colmatar o conjunto de necessidades associadas à Gestão.

Acresce que os apoios têm sido canalizados sobretudo para o pagamento das despesas de

funcionamento e para a animação divulgação das ELD, sendo a aquisição de competências

secundarizada, considerando-se que devia existir uma maior focalização dos GAL para

instrumentos e competências operacionais necessários à monitorização e autoavaliação dos

seus projetos. O perfil diferenciado de qualidade dos relatórios de execução dos GAL

demonstra, igualmente, a necessidade de maior capacitação destes atores para matérias

que se prendem com a orientação para resultados e atividades de monitorização estratégica

de realizações, resultados e impactos dos seus projetos no território, coordenadamente a

partir da capacitação dos seus promotores nesta recolha de evidências. Adicionalmente, o

espectro potencial de intervenção desta Medida poderia ter sido alvo de utilização majorada

para aspetos de inovação administrativa, como a capacitação de parcerias e governação

multinível (incluindo formas inovadoras de envolvimento dos demais atores).



261

6. MEDIDAS ADOTADAS PELA AUTORIDADE DE GESTÃO E PELO

COMITÉ DE ACOMPANHAMENTO PARA ASSEGURAR A

QUALIDADE E EFICÁCIA DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA (ARTIGO

82.º, N.º 2, ALÍNEA E), DO REGULAMENTO (CE) N.º 1698/2005)

O modelo de gestão do PRORURAL assenta na delegação de funções em diversos OIG, o

que exige um esforço de coordenação entre as diversas entidades envolvidas e com o

organismo pagador, bem como a articulação dos vários sistemas de informação e a sua

ligação aos sistemas do organismo pagador.

Para o efeito, a Autoridade de Gestão, no ano de 2014, continuou a desenvolver diligências

no sentido de simplificar a interligação com os OIG, de modo a imprimir uma maior eficácia

na gestão dos recursos disponíveis com vista a uma eficiente gestão e execução do

programa.

A nível do organismo pagador foi mantida a articulação existente, com vista quer a potenciar

a eficácia na execução do programa, quer no sentido de assegurar os critérios da sua

acreditação e o bom cumprimento das funções por ele delegadas.

Considerando o fim deste período de programação, a AG procedeu à verificação do grau de

execução dos PA, questionando os beneficiários com PA sem execução ou com pouca

execução sobre a sua intenção de realização do investimento.

Consoante as posições adotadas pelos beneficiários alguns pedidos continuaram ativos e

outros foram cancelados ou encerrados por montantes inferiores.

De acordo com os resultados, a AG pôde fazer uma melhor gestão dos recursos afetos ao

PRORURAL, utilizando os montantes entretanto libertados.

Por outro lado, efetuaram-se transferências entre medidas e eixos de acordo com os graus

de compromisso verificados, de modo a otimizar os montantes atribuídos ao PRORURAL e

possibilitar a aprovação de PA que ainda não tinham sido decididos por falta de cabimento.

Procedeu-se, ainda, à alteração dos critérios de seleção de algumas medidas, no intuito de

potenciar uma seleção dos PA mais consentânea com os objetivos do Programa.



262

6.1. Comité de Acompanhamento

O Comité de Acompanhamento reúne ordinariamente uma vez por ano e tem como

competência geral certificar-se da eficácia da implementação do PRORURAL. No ano de

2014, o Comité de Acompanhamento reuniu no dia 12 de junho (8.ª reunião) na ilha

Terceira, tendo como principais pontos da ordem de trabalhos, os seguintes:

1. Aprovação da Ordem de Trabalhos.

2. Informações.

3. Análise e Aprovação do Relatório de Execução relativo ao ano de 2013.

4. Ponto de situação sobre a execução a 31 de maio de 2014.

5. Apresentação dos resultados da Avaliação Contínua.

6. Plano de Ação - Taxa de erro.

7. Ponto de situação sobre o Próximo Período de Programação.

8. Diversos.

Durante o ano de 2014 o Comité foi consultado a 22 de maio, sobre uma proposta de

alteração aos critérios de seleção das medidas 1.2 – Instalação de jovens agricultores,

medida 1.5 – Modernização das explorações agrícolas e medida 1.7 – Aumento do valor dos

produtos agrícolas e florestais. Esta proposta de alteração surgiu na sequência de uma

auditoria efetuada ao PRORURAL, pela Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento

Rural da Comissão, que questionou os critérios anteriormente aprovados por este Comité.

Ainda durante o ano de 2014, o Comité foi consultado sobre uma proposta de alteração ao

programa respeitante a ajustamentos dos montantes entre várias medidas, a 17 de julho,

tendo sido esta mesma proposta aceite.

6.2. Sistemas de Informação

A gestão eficaz do PRORURAL apoia-se em sistemas de informação responsáveis pela

receção dos pedidos de apoio e pelo armazenamento de dados que permitem a gestão,

monitorização e avaliação do programa. Os sistemas de informação asseguram a

articulação da Autoridade de Gestão do PRORURAL, com os organismos intermédios de

gestão, com o organismo pagador, com os Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha e

com os beneficiários.

Durante o ano de 2014 não foram efetuadas melhorias significativas aos sistemas.



263

Figura 23. Organigrama do sistema de informação

SiRURAL – Sistema de Informação Rural da RAA (para a gestão do Eixo 1, Medidas 2.3

e 2.4 (parte investimento) do Eixo 2 e Assistência Técnica.

O SiRURAL estabelece ligação via WebServices com as bases de dados do IFAP,I.P.,

recebendo, diariamente, do sistema de informação do organismo pagador, os dados

relativos à identificação do beneficiário, às parcelas exploradas, aos animais registados no

SNIRA (Sistema Nacional de Identificação e Registo de Animais), à quota leiteira, ao

histórico do beneficiário relativamente à sua fiabilidade, à contratação e aos pagamentos.

Por outro lado o SiRURAL transmite dados para o sistema de informação do organismo

pagador, referente à aprovação dos pedidos de apoio essenciais à sua contratação.



264

Figura 24. Workflow da receção, análise, decisão e contratação no SiRURAL


SIAGRI – Sistema de Informação Agrícola da RAA – para a gestão do Eixo 2, Medidas

2.1., 2.2. e 2.4. (parte não investimento).

Neste sistema são rececionados os pedidos de apoio e pagamento, efetuados os controlos

administrativos, selecionada a amostra para controlo in loco, registados e integrados os

resultados desse controlo e feitos os apuramentos dos apoios a pagar.

Figura 25. Sistema de Informação SIAGRI


e-rural – Sistema de Informação da Abordagem LEADER – para a gestão dos Eixos 3 e 4



265

O e-rural estabelece ligação via WebServices com as bases de dados do IFAP,IP,

recebendo, diariamente, do sistema de informação do organismo pagador, os dados

relativos à identificação do beneficiário, ao histórico do beneficiário relativamente à sua

fiabilidade, à contratação e aos pagamentos.

Por outro lado o e-rural transmite dados para o sistema de informação do organismo

pagador, referente à aprovação dos pedidos de apoio essenciais à sua contratação.

Figura 26. Sistema de Informação e-rural


6.3. Relacionamento com os Organismos Intermédios de Gestão

Durante o ano de 2014, a AG do PRORURAL procedeu ao acompanhamento e supervisão

dos OIG, com os quais estabeleceu protocolo de articulação funcional. Esse

acompanhamento e supervisão traduziu-se em reuniões de trabalho e controlo de qualidade

aos PA e PP.

Quadro 167. Reuniões e Sessões de Esclarecimentos efetuadas com os OIG

Data GAL/OIG Assunto Local

10-03-2014 IAMA Propostas para o programa do

PRORURAL. DRDR

11-03-2014 12-03-2014

Chefes de Ilha Ponto de situação referente ao

PRORURAL. DRDR

22-07-2014 GAL Balanço do Período de Programação

2007-2014. DRDR

16-09-2014 DRRF Novo período de programação –

PRORURAL+.

DRDR



266

Data GAL/OIG Assunto Local

19-09-2014 IROA Ponto de situação do PRORURAL e Novo

Período de Programação. DRDR

21-10-2014 GRATER Resolução de questões pontuais. DRDR

05-11-2014 ADELIAÇOR Resolução de questões pontuais. HORTA

13-11-2014 ARDE Resolução de questões pontuais. PDL

14-11-2014 DRRF Novo período de programação –

PRORURAL+.

PDL


6.4. Controlo de Qualidade

No âmbito dos protocolos celebrados com os organismos intermédios de gestão, foram

efetuados os controlos de qualidade que constam do quadro abaixo:

Quadro 168. Controlo de qualidade

OIG Controlos de PA Controlos de PP Resultados

GRATER 2 2 Conforme

ASDEPR 3 1 Conforme

ARDE 2 1 Conforme

ADELIAÇOR 2 2 Conforme

IROA, SA 4 4 Conforme

DRRF 3 3 Conforme


Estes controlos de qualidade incidiram sobre a aplicação dos normativos aplicáveis à

análise e decisão dos PA e dos PP.

6.5. Controlo In Loco

Por delegação de competências do organismo pagador, o controlo in loco dos PA em

execução das medidas dos Eixos 1, 2, 3 e 4 encontra-se sob a responsabilidade da AG do

PRORURAL, sendo no entanto a seleção da amostra a controlar, efetuada pelo organismo

pagador.

6.5.1. Eixo 1. Aumento da Competitividade dos Setores Agrícola e Florestal

No ano 2014, tendo em conta a despesa paga e declarada à Comissão Europeia, o IFAP

selecionou um conjunto de PA, para controlo no local:

Medida 1.3. Reforma Antecipada – 2;



267

Medida 1.2. Instalação de Jovens Agricultores – 1;

Medida 1.5. Modernização das explorações agrícolas – 3;

Medida 1.7. Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais – 1.

Os 7 PA selecionadas totalizaram 2.691.851,11 € de despesa pública controlada, tendo os

controlos sido efetuados na sua totalidade, nesse mesmo ano. Desses controlos resultou um

PA em situação irregular, envolvendo um valor de despesa pública de 1.263,16 €, sendo

que os restantes PA foram consideradas regulares.

No que se refere em particular à Medida 1.3. Reforma Antecipada – Medidas transitadas, no

ano de 2014 foram selecionados para controlo 5 PA, sendo que todos eles se encontravam

em situação regular.

6.5.2. Eixo 2. Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural

Relativamente às Medidas 2.1. e 2.2. do Eixo 2, cujo controlo é executado pelo IAMA, sendo

a seleção da amostra da responsabilidade da AG, tendo por base o número de beneficiários

com compromissos ativos.

Medida 2.1. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas

Em 13 de maio de 2014, concluiu-se o processo de controlo relativo à amostra selecionada

em 2013.

A amostra para controlo dos PA/PP em 2014 foi selecionada no próprio ano, tendo sido

realizados, ainda durante esse ano, cerca de 25% dos controlos.

Quadro 169. Processo de controlo no local, relativo à Medida 2.1. (Campanhas 2013 e 2014)

Tipologia Campanha 2013 Campanha 2014

Explorações selecionadas para controlo 227 303

Explorações controladas 177* 75 (25%)

Explorações objeto de controlo no local sem penalização 141 **

Explorações objeto de controlo no local com penalização parcial 78 **

Explorações objeto de controlo no local com penalização total 8 **

Fonte: AG do PRORURAL *Controladas em 2014 ** Ainda sem integração dos resultados do controlo in loco



268

Medida 2.2. Pagamentos agroambientais e Natura 2000

No âmbito da Medida 2.2. Pagamentos Agroambientais e Natura 2000 concluiu-se a 13 de

maio de 2014, o processo de controlo iniciado no ano anterior relativo à amostra

selecionada em 2013.

Em 2014, procedeu-se à seleção da amostra referente aos beneficiários que apresentaram

pedidos nesse ano, sendo que das 130 explorações selecionadas, até ao final do ano

tinham sido realizados 18 controlos no local, correspondente a 14%.

Quadro 170. Processo de controlo no local, relativo à Medida 2.2 (Campanhas 2013 e 2014)

Tipologia Campanha 2013 Campanha 2014

Explorações selecionadas para controlo 125 130

Explorações controladas 109* 18 (14%)

Explorações objeto de controlo no local sem penalização 46 **

Explorações objeto de controlo no local com penalização parcial 62 **

Explorações objeto de controlo no local com penalização total 17 **

Fonte: AG do PRORURAL *Controladas em 2013 ** Ainda sem integração dos resultados do controlo in loco

As penalizações parciais ou totais decorrentes do controlo in loco devem-se a:

Desvios entre a área declarada e área controlada;

Não cumprimento dos compromissos;

Incumprimento nas condições de acesso.

Nos controlos realizados durante o ano de 2014, as penalizações aplicadas foram,

sobretudo, casos de desvios entre a área declarada e a área controlada e não cumprimento

dos níveis de encabeçamento.

Medida 2.4. Gestão do Espaço Florestal

Em 2014 efetuaram-se os seguintes controlos relativamente ao PRORURAL e aos

programas abaixo mencionados, relativamente a compromissos transitados:

PDRu-Açores – Florestação de Terras Agrícolas;

Reg. (CE) 2080/92 – Açores – Subsídio ao Investimento.



269

Quadro 171. Processo de controlo no local, relativo ao PRORURAL e aos compromissos transitados no

âmbito do PDRu Açores e Reg. (CE) 2080/92

Controlos realizados Explorações selecionadas

para controlo Explorações controladas

Controlos realizados em 2014, relativos ao PRORURAL 2 2

Controlos realizados em 2014, relativos ao PDRu-Açores 5 5

Controlos realizados em 2014, relativos ao Reg. (CE) 2080/92

7 7


Dos 14 controlos efetuados em 2014, 13 encontram-se concluídos e em situação regular

sendo que 1 está ainda em fase de análise.

6.5.3. Eixo 3. Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da

Economia

No ano 2014, tendo em conta a despesa paga e declarada, foram selecionados pelo IFAP

dois PA para controlo in loco, relativas uma à Medida 3.1. Diversificação da Economia e

Criação de Emprego em Meio Rural e a outra à Medida 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida

nas Zonas Rurais.

Estes PA totalizaram 115.945,83 € de despesa pública controlada, e foram ambas

controladas em 2014.

Desses controlos resultaram a deteção de irregularidades em dois PA, num valor de

despesa pública de 6.019,49 €, que corresponde a 5,2% da despesa pública controlada.

6.5.4. Assistência Técnica

No ano 2014, tendo em conta a despesa paga e declarada, foi selecionada pelo IFAP um

PA para controlo in loco.

A despesa pública selecionada para controlo foi de 620.644,65 €, tendo a mesma sido

considerada em situação regular.



270

6.6. Controlos Efetuados pela DG AGRI, IFAP, I.P, IGAMAOT,

Tribunal de Contas Europeu

No ano de 2014, o PRORURAL e a AG do PRORURAL foram sujeitos aos controlos que

constam do quadro abaixo:

Quadro 172. Controlos efetuados

Entidade Período Objetivo Medidas auditadas

Nº de

processos

auditados por

medida

Resultados

IGAMAOT 18 a 20 de junho

de 2014

Controlo ex

post

Medida 121 – Modernização das

explorações agrícolas

Medida 123 – Aumento do valor

dos produtos agrícolas e

florestais

Medida 413 - Implementação de

Estratégias de Desenvolvimento

Local

3

Foi detetado um PA com uma

situação irregular, resultando

uma recuperação com valores

pouco significativos. No caso

a recuperação foi de 110,83€

de despesa pública a que

corresponde 94,21€ de

FEADER.

Comissão

Europeia

DG AGRI

1 a 5 de setembro

de 2014

Inquérito

RD3/2014/0

13/PT –

PDR

Açores.

Medida 112 - Instalação de

Jovens Agricultores.

Medida 113 - Reforma

antecipada.

20

Ainda não concluída


6.7. Certificação de Contas – IGF

Em 2014, não foram identificados erros financeiros para o PRORURAL.

Da certificação de contas 2014 – AG PRORURAL, Relatório IGF nº 2015/376, com base na

norma internacional ISO/IEC 27002:2013, constou-se que não houve evolução, por isso, as

mesmas recomendações do ano anterior se mantiveram:

Definir uma metodologia de avaliação de risco da segurança da informação.

Implementar procedimentos com controlos que permitam a rápida deteção e resposta a incidentes

de segurança.

Os inventários devem estar atualizados e os ativos devem ter um responsável / proprietário

nomeado, que deve assegurar a sua proteção adequada.



271

Devem ser desenvolvidos critérios claros para a classificação da informação. Todos os documentos

devem ser classificados em termos de valor, sensibilidade, requisitos legais e nível crítico para a

organização.

Elaborar um plano de continuidade de negócio, com o objetivo de neutralizar as interrupções nas

atividades, proteger os processos críticos de negócio face aos efeitos de falhas graves nos

sistemas de informação ou desastres, designadamente, sismos - de elevada probabilidade na

Região Autónoma dos Açores, e assegurar a sua retoma em tempo útil.

6.8. Resumo dos Problemas Verificados na Gestão do Programa

Durante o ano de 2014 destacaram-se os seguintes problemas encontrados na gestão do

programa:

A AG tem estimulado os beneficiários a concluírem os investimentos aprovados e

apresentarem os respetivos pedidos de pagamento, não só para melhorar o nível de

realização do PRORURAL, mas também para permitir uma melhor gestão das verbas

alocadas ao programa com a utilização de montantes excedentes de investimento aprovado

e não concluído parcial ou totalmente;

Escassez de verbas em algumas medidas, devidas à impossibilidade de reafectar verbas a

estas:

No respeitante à abordagem LEADER as medidas continuam a registar uma taxa de

execução muito aquém do desejado pelos GAL, que se julga motivada pela conjuntura

económica muito difícil, e dificuldade de acesso ao crédito.

6.9. Exame Anual ao PRORURAL

A reunião do exame anual ao PRORURAL ocorreu em Lisboa, no dia 26 de novembro de

2014, em que esteve presente além da Autoridade de Gestão, o organismo pagador (IFAP,

I.P.) e o Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar.

O exame anual, promovido pela Comissão Europeia, tem como objetivo a análise da

informação sobre o estado de implementação do programa, incluindo os principais

constrangimentos na sua aplicação, bem como os seus resultados.



272

O exame anual de 2014 teve a seguinte ordem de trabalho:

1. GESTÃO DO PROGRAMA – ponto de situação (AG);

Análise global preliminar do impacto (económico, ambiental e social) do programa (baseado

se possível no uso de indicadores de resultado e de impacto, ou numa análise qualitativa);

Ponto de situação da execução do programa por medidas;

Problemas encontrados na gestão do programa;

Risco de perdas de fundos do FEADER devido à aplicação da regra N+2;

Avaliação contínua – lições; execução de recomendações;

Previsão de Modificações para 2015.

2. AUDITORIAS – ponto de situação (AP);

3. OUTROS ASSUNTOS.

Na sequência desse exame a Comissão não efetuou observações, concluindo que

programa apresenta um bom ritmo de execução global.

Dessa reunião foi elaborada pela Comissão Europeia uma ata sobre as matérias discutidas,

a qual se encontra em anexo.

6.10. Ações de Divulgação, Informação e Publicidade

Foram desenvolvidas várias ações de divulgação, informação e publicidade no sentido de

proceder à difusão das potencialidades do PRORURAL, não tanto no sentido de divulgar os

procedimentos necessários para aceder aos apoios em virtude da maioria das medidas não

ter rececionado pedidos de apoio, mas essencialmente para disseminar os projetos já

aprovados e o auxílio da União Europeia no desenvolvimento rural da RAA. Foram utilizados

os seguintes meios:

Site do PRORURAL (http://prorural.azores.gov.pt/);

Publicações:

Revista GRATER “Olhar o Mundo Rural”;

Material informativo.



273

6.10.1. Site do PRORURAL

O site do PRORURAL é um instrumento fundamental na divulgação do programa e de todos

os apoios FEADER disponíveis, chegando a todos os interessados, quer sejam

colaboradores na gestão do programa, quer sejam beneficiários ou potenciais beneficiários.

Neste site é possível encontrar toda a legislação relativa ao funcionamento e execução do

programa, bem como todo o enquadramento dos apoios FEADER.

Figura 27. Site do PRORURAL (http://prorural.azores.gov.pt/)


O portal do beneficiário (http://beneficiario-srrn.azores.gov.pt), confere acesso, mediante a

atribuição de uma senha, a toda a informação relativa à exploração que se encontra nas

bases de dados do organismo pagador e da AG.

http://prorural.azores.gov.pt/

http://beneficiario-srrn.azores.gov.pt/



274

Figura 28. Portal do beneficiário


Todos os GAL têm páginas na internet, nas quais divulgam informação sobre o PRORURAL,

especialmente, sobre os apoios dos Eixos 3 e 4 e, também, informação sobre as atividades

desenvolvidas pelos próprios GAL.

Figura 29. Sites dos Grupos de Ação Local nos Açores

Fonte: ARDE (http://www.arde.pt/), GRATER (http://www.grater.pt/), ADELIAÇOR (http://www.adeliacor.org/), ASDEPR (http://www.asdepr.com.pt/),

http://www.arde.pt/

http://www.grater.pt/

http://www.adeliacor.org/

http://www.asdepr.com.pt/



275

6.10.2. Publicações e/ou Material informativo

A ADELIAÇOR, a ARDE e a ASDEPR, grupos de ação local, em 2014, não efetuaram

publicações e/ou material informativo.

PACA

A GRATER editou 2 números da revista «Olhar o Mundo Rural», tendo cada edição uma

tiragem de 750 exemplares.

O seu conteúdo é bastante diversificado dentro da temática do desenvolvimento rural.

Apresenta informações sobre os eixos 3 e 4 do PRORURAL, promove um Pedido de Apoio

considerado exemplar, difunde entrevistas com as mais diversas entidades que se

relacionam com o mundo rural, divulga eventos de interesse para o meio rural e ainda

partilha o mais diverso conhecimento empírico, receitas gastronómicas, utilidades para a

casa, jardim e horta; histórias e contos, etc.

Figura 30. Revista “Olhar o Mundo Rural” (GRATER)

Fonte: GRATER, 2015

COOPERAÇÃO

QTA (Qualificar o Turismo Ativo)

Organizou o evento Azores Adventure Weekend, que transformou muitos terceirenses em

turistas dentro de portas. Este evento permitiu ainda um contacto mais aproximado entre as

empresas de animação turística aderentes ao projeto e outros operadores locais, como



276

unidades hoteleiras, permitindo uma interajuda na divulgação e promoção por contacto

direto.

Para este evento foram produzidos:

30 cartazes A3;

3 lonas publicitárias;

2400 flyers gerais com o programa;

1650 flyers das atividades das empresas parceiras do projeto.

Figura 31. Azores Adventure Weekend (GRATER)

Fonte: GRATER, 2015

Produziu um vídeo promocional das empresas/atividades de turismo ativo parceiras do

projeto.

Figura 32. Vídeo promocional das empresas/atividades de turismo (GRATER)

Fonte: GRATER, 2015



277

Criou a aplicação móvel android/iOS Azores Adventures, de download gratuito, que

disponibiliza informações das atividades de turismo de natureza disponíveis em ilhas do

arquipélago dos Açores bem como das empresas que as prestam.

Figura 33. Aplicação móvel android/iOS Azores Adventures (GRATER)

Fonte: GRATER, 2015

PGL (Promoção da Gastronomia Local)

A GRATER organizou dois cursos de iniciação à prova de vinhos - nível I na ilha Graciosa e

dois cursos de iniciação à prova de vinhos - nível II, ambos acompanhados de um jantar

eno-gastronómico.

Para estes eventos foram elaborados cartazes, e os mesmos foram disponibilizados no sítio

da internet da GRATER e partilhados através de mailing list.

Figura 34. Cursos de iniciação à prova de vinhos (GRATER)

Fonte: GRATER, 2015



278

Pegada Ambiental

Através deste projeto a GRATER, pelo canal Horeca (hotéis, restaurantes e cafés), distribuiu

334 024 pacotes de açúcar personalizados, em papel reciclado, com a temática da

preservação/conservação do ambiente.

Figura 35. Pegada Ambiental (GRATER)

Fonte: GRATER, 2015

A GRATER terminou este projeto com uma campanha Desliga a luz, liga-te ao planeta,

campanha esta que pretendia sensibilizar a população para a problemática do consumo

energético e para os hábitos de poupança.

No âmbito desta campanha foram visitadas todas as escolas das ilhas Graciosa e Terceira.

Esta campanha incluiu: um vídeo promocional; uma mascote - Major Planeta; 10000

autocolantes para colocar junto dos interruptores, direcionados a três públicos-alvo (6000

doméstico, 2000 escolar e 2000 administração pública); um sítio da internet com dicas

importantes sobre a poupança energética; uma aplicação android (jogo em formato de quiz)

e uma página de facebook que retratou toda a campanha.

Figura 36. Campanha Desliga a luz (GRATER)



279

Fonte: GRATER, 2015

OUTROS

Facebook

Em 2014 a GRATER criou uma página de facebook, que já acumulou 510 gostos, onde

publica e divulga todos os eventos que organiza.

Figura 37. Página de facebook (GRATER)

Fonte: GRATER, 2015



280

7. CONFORMIDADE COM AS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS

A legislação que regulamenta os apoios atribuídos no âmbito do PRORURAL, em conjunto

com as normas e orientações técnicas, evidenciam a necessidade do cumprimento das

regras comunitárias relativas à proteção e melhoria do ambiente, à concorrência, aos

mercados públicos, à promoção da igualdade entre os géneros e não discriminação, bem

como à necessidade de articulação entre instrumentos comunitários de apoio.

No ano de 2014, verificou-se o integral cumprimento dessas regras.

7.1. Concorrência

As medidas previstas no âmbito do PRORURAL encontram-se dentro dos limites previstos

no Regulamento (CE) n.º 1698/2005, de 20 de setembro, e não existe financiamento

nacional adicional.

O programa assegura todas as exigências associadas aos “auxílios de Estado”. No ano de

2014, foram tomadas todas as medidas para assegurar o cumprimento dos artigos 107.º e

108.ª do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Os controlos dizem respeito essencialmente aos apoios concedidos no âmbito do

Regulamento (CE) n.º 1998/2006, da Comissão, de 15 de dezembro, relativo à atribuição de

auxílios de minimis. Estes auxílios isentam da obrigatoriedade de notificação prévia quando

se situam abaixo de um determinado montante.

Em consequência, o cumprimento do limite permitido para esses apoios tem de ser

verificado, existindo para o efeito o registo central de auxílios de minimis, que funciona no

Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP, cujo interlocutor na RAA é a

Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais.

Para o efeito e relativamente às operações financiadas pelo PRORURAL, sujeitas à regra de

minimis, é efetuada uma consulta ao registo central de auxílios de minimis para verificação

de acumulação de apoios e cumprimento dos limites autorizados, bem como a inscrição

nesse registo dos apoios atribuídos.



281

7.2. Contratos Públicos

O respeito pelas normas da contratação pública é confirmado nos controlos administrativos

das operações que comportem aquisições e empreitadas que, quer pela natureza do

beneficiário quer pelo seu montante, estão sujeitas ao regime dos mercados públicos.

Neste contexto, a AG tem envidado todos os esforços para o cumprimento das normas

relativas à contratação pública, proporcionando aos colaboradores envolvidos no controlo

das operações formação adequada, esclarecendo todos os interessados e emitindo

normativos internos nesse sentido.

A observância do regime dos contratos públicos está subjacente não só na análise e

decisão dos PA, mas também em sede de controlo e acompanhamento das operações.

A análise efetuada é exaustiva e a confirmação de todas as exigências legais em matéria de

contratos públicos é registada em check-list própria.

A comprovação do seu cumprimento é efetuada, sempre que possível, na análise do PA e

em caso de irregularidade ao montante a aprovar é deduzido o valor da correção financeira

correspondente.

Quando os procedimentos inerentes à contratação pública não tenham sido efetuados

aquando da apresentação do PA, a sua verificação ocorre o mais tardar no momento da

apresentação da despesa associada em sede de PP e no caso de serem aferidas

irregularidades quanto ao montante a pagar é deduzido o valor da correção.

7.3. Proteção e Melhoria do Ambiente

De acordo com as disposições regulamentares, todos os beneficiários do PRORURAL têm

como regra geral de acesso o cumprimento da legislação comunitária aplicável respeitantes

à proteção e melhoria do ambiente.

O cumprimento das regras relativas à proteção e melhoria do ambiente é assegurado

através do controlo administrativo e do controlo in loco.

Assumem importância fundamental na prossecução desse objetivo, as medidas do Eixo 2,

pelo compromisso dos beneficiários em respeitar o conjunto de exigências da

condicionalidade, expresso pelos requisitos legais de gestão, e pelas boas condições



282

agrícolas e ambientais e requisitos relativos à utilização de adubos e produtos

fitofarmacêuticos.

7.4. Promoção da Igualdade entre os Géneros e Não Discriminação

Dando cumprimento ao disposto no artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1698/2005, de 20 de

setembro, o PRORURAL garante o acesso de todas as pessoas, independentemente do

sexo, religião ou orientação política, aos apoios ali previstos desde que reúnam os requisitos

exigidos, nomeadamente os relativos ao exercício da atividade e à implementação dos

investimentos propostos.

Com o objetivo de contribuir para atenuar as desigualdades e garantir o acesso aos apoios

em igualdade de circunstâncias, a AG e os OIG esforçam-se no sentido de que a informação

chegue a todos os interessados.

Para além de fazer chegar essa informação a todos os potenciais beneficiários assegura

que essa informação seja clara e acessível para todos, incentivando à sua participação.

No que toca ao género, a participação feminina é analisada no processo de

acompanhamento e avaliação através do indicador específico para o efeito (H/M). O número

de beneficiários do sexo feminino é historicamente baixo, em termos de investimento no

setor agrícola. Verifica-se que a inversão desta tendência está a ocorrer em projetos

apoiados pelas medidas da Abordagem LEADER, sendo nestas que se continua a observar

a maior aproximação no género.

7.5. Complementaridade

A consistência da estratégia comunitária é assegurada pelas diversas áreas de

complementaridade entre os diversos instrumentos de política, neste caso, entre o FEADER,

o FEDER, o FSE e o FEP, com aplicação na RAA através dos programas PRORURAL,

PROCONVERGÊNCIA (Programa Operacional dos Açores para a Convergência),

PROEMPREGO (Programa Operacional dos Açores para o Emprego) e PROPESCAS. Essa

complementaridade obriga a uma articulação adequada entre as políticas quer a nível

estratégico, quer a nível operacional.

A demarcação e coordenação entre fundos é feita com base em protocolos estabelecidos

entre as quatro Autoridades de Gestão da RAA (FEADER, FEDER, FSE e FEP), as quais



283

asseguram procedimentos de troca de informação através de listas das candidaturas

apresentadas nos vários programas, de forma a evitar sobreposição de apoios.

Ao nível do Eixo 3, o qual apresenta uma zona de conflito com o PROCONVERGENCIA e

com o PROEMPREGO, tem havido uma grande preocupação, que se traduz em vários

controlos cruzados no sentido de acautelar eventuais sobreposições de apoios.

Nas listas enviadas constam os elementos seguintes: número de projeto e medida, número

de identificação fiscal e designação/nome do potencial promotor, descrição do projeto de

investimento, data de candidatura, localização do projeto e volume do investimento.

Além disso os Grupos de Ação Local cruzam informação com entidades regionais e locais

para aferir da sobreposição de apoios do FEADER com outros apoios, nomeadamente com

a Direção Regional da Cultura e com as Câmaras Municipais.

No que se refere à articulação entre o FEADER e outros mecanismos da PAC,

particularmente os apoios do FEAGA no âmbito do Subprograma “Adaptação da Política

Agrícola Comum à Realidade Açoriana”, estabelecido pelo Regulamento n.º 247/2006, do

Conselho, de 30 de janeiro (POSEI), a mesma tem sido estrategicamente assegurada pela

AG do PRORURAL, cuja responsabilidade de gestão se estende também à aplicação do

POSEI. Esta gestão comum aos dois programas permite garantir a partilha e cruzamento de

dados dos sistemas de informação e gestão.

Neste contexto, refira-se ainda que existe um organismo pagador para os fundos FEADER,

FEAGA e FEP, facilitando o controlo cruzado da sua aplicação.



284

8. IRREGULARIDADES – REUTILIZAÇÃO DE VERBAS

RECUPERADAS

Foram efetuadas correções financeiras na sequência de irregularidades detetadas durante o

ano de 2014, através da recuperação total ou parcial do financiamento comunitário pago em

diversas medidas (Quadro 157).

Quadro 173. Irregularidades: medidas com recuperação total ou parcial do financiamento comunitário

Medidas Montante

FEADER (€)

Eixo 1. Aumento da competitividade dos setores agrícola e florestal

113 Reforma Antecipada 96,65

115 Serviços de Gestão e Aconselhamento agrícola (criação) 245,13

121 Modernização das explorações agrícolas 17.484,52

122 Fomento do Valor Económico das Florestas 46.369,23

123 Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais 64.434,3

125 Melhoria e desenvolvimento de infraestruturas – Abastecimento de água às explorações agrícolas 6.889,55

Eixo 2. Melhoria do ambiente e da paisagem rural

212 Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas 254.006,26

214 Pagamentos agroambientais e Natura 2000 – Pagamentos agroambientais 133.354,03

224 Pagamentos Natura 2000 141,88


413 Execução de estratégias locais de desenvolvimento 12.706,67

431 Funcionamento dos GAL, aquisição de competências e animação dos territórios 1.356,93


Os montantes recuperados são reafectados ao programa e reutilizados para financiamento

das operações tal como prevê o artigo 33.º do Regulamento (CE) n.º 1290/2005, do

Conselho, de 21 de junho.



285

ANEXO 1. FEADER – RELATÓRIO DE IMPLEMENTAÇÃO

FINANCEIRA 2014

European Agricultural Funds for Rural Development EAFRD.Financial Implementation report 2014

Rural Development Programme CCI n° : 2007PT06RPO001

Title : Prorural

Chapter I - Financial Overview 2007-2013

Chapter II - Financial Plan at the end of the year 2014

Chapter III - Declarations of expenditure

Chapter IV - EAFRD Payment by measure

Chapter V - Historical Evolution

Financial Implementation by calendar year and by Installment year

III. 1 Annual summary of MS declaration of expenditure by type of region

IV. 1 Annual Summary Q1 2014 to Q4 2014

V.1 Historic of public expenditure declared by measure (Q4 2006 to Q4 2014)

II. 1 Financial plan by yearII. 2 Financial plan by axis and type of regionII. 3 Financial plan by rural development measures

III. 2 Amount requested by quarterIII. 3 Expenditure declared by RD measure (%). Evolution

IV. 2 EAFRD payment by quarterIV. 3 Total EAFRD payments by measure for the financial and calendar year

V.2 Historic of EAFRD contribution paid by measure (Q4 2006 to Q4 2014)V.3 Historic of Clearance of accounts and deductions

RDIS Annual Financial Implementation-V1.3.4 Report Date : 21/04/2015

I. Financial Overview 2007 - 2013Financial information at 31/12/2014

CalendarYear

FinancialPlan by year Committed Paid on

accountClearing of the amount paid on accountTotal Payments (including paid on account)

Payment claims in treatment at 31/12 Recovered Payments /

Total FP (%)

2007 39.269.614,00 39.269.614,00 9.606.018,62 0.00 16.610.582,97 0,00 0,00 5,64%

2008 39.289.249,00 39.289.249,00 9.606.018,62 0.00 33.242.949,48 0,00 0,00 11,29%

2009 38.500.302,00 38.500.302,00 0,00 0.00 15.592.884,67 0,00 0,00 5,30%

2010 44.046.639,00 44.046.639,00 1.400.000,01 0.00 39.795.729,93 0,00 0,00 13,51%

2011 44.474.394,00 44.474.394,00 0,00 -1.400.000,01 47.940.385,17 0,00 0,00 16,28%

2012 44.477.852,00 44.477.852,00 0,00 0.00 48.447.856,14 0,00 24.267,18 16,45%

2013 44.399.625,00 44.399.625,00 0,00 0.00 43.783.196,81 913.212,81 0,00 14,87%

2014 0,00 0,00 0,00 0.00 26.870.182,53 0,00 940.456,38 9,13%

2015 0,00 0,00 0,00 -1.168.731,35 0,00 -1.168.731,35 0,00 0,00%

2016 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00%

Total 294.457.675,00 294.457.675,00 20.612.037,25 -2.568.731,36 272.283.767,70 964.723,56 92,47%

InstalmentYear Committed Decommited Paid on

accountClearing of the amount paid on account **Total Payments (including paid on account) RAL* Q4 Request

Payments /commitment

(%)

2007 39.269.614,00 0,00 19.212.037,24 39.269.614,00 0,00 865.953,29 100,00%

2008 39.289.249,00 0,00 0,00 39.289.249,00 0,00 1.403.013,98 100,00%

2009 38.500.302,00 0,00 1.400.000,01 38.500.302,00 0,00 5.602.208,65 100,00%

2010 44.046.639,00 0,00 0,00 44.046.639,00 0,00 6.127.989,15 100,00%

2011 44.474.394,00 0,00 0,00 44.474.394,00 0,00 9.182.972,02 100,00%

2012 44.477.852,00 0,00 0,00 44.477.852,00 0,00 5.988.356,26 100,00%

2013 44.399.625,00 0,00 0,00 22.225.717,70 22.173.907,30 4.312.353,69 50,06%

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.619.754,90 0,00%

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%

Total 294.457.675,00 0,00 20.612.037,25 -2.568.731,36 272.283.767,70 22.173.907,30 42.102.601,94 92,47%


*Supplementary commitments of instalment year "n" made in year "n+1" are included (incorporated) for the purpose of RAL in year "n+1".

**The clearance amount could not be divided by the instalment year for certain programmes.

RDIS Annual Financial Implementation-V1.3.4 1/2Page

Report Date : 21/04/2015

I. Financial Overview 2007 - 2013Financial information at 31/12/2014

*Supplementary commitments of instalment year "n" made in year "n+1" are included (incorporated) for the purpose of RAL in year "n+1".

**The clearance amount could not be divided by the instalment year for certain programmes.

RDIS Annual Financial Implementation-V1.3.4 2/2Page

Report Date : 21/04/2015

II. 1. Financial plan by year in force at 31/12/2014


Type of region 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 TOTAL

New Challenges – Convergence Region 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 20.000.000

Outermost Regions 39.269.614 39.289.249 38.500.302 39.046.639 39.474.394 39.477.852 39.399.625 274.457.675

Total EAFRD 39.269.614 39.289.249 38.500.302 44.046.639 44.474.394 44.477.852 44.399.625 294.457.675

RDIS Annual Financial Implementation-V1.3.4 1/1Page Report Date : 21/04/2015

II. 2. Financial plan by axis and type of region in force at 31/12/2014


New Challenges – Convergence Region

PublicContribution

Public Expenditure

EAFRDApplicable

ContributionRate (%)

EAFRD Contribution

1. Improving the competitiveness of the agricultural and forestry sector 22.222.222 90,00% 20.000.000

Total 22.222.222 20.000.000

Financial plan by axis in New Challenges – Convergence Region

Outermost Regions

PublicContribution

Public Expenditure

EAFRDApplicable

ContributionRate (%)

EAFRD Contribution

1. Improving the competitiveness of the agricultural and forestry sector 148.530.358 85,00% 126.250.805

2. Improving the environment and the countryside 140.879.695 85,00% 119.747.741

3. The quality of life in rural areas and diversification of the rural economy 5.264.468 85,00% 4.474.799

4. Leader 26.892.204 85,00% 22.858.373

5. Technical Assistance 1.324.655 85,00% 1.125.957

Total 322.891.380 274.457.675

Financial plan by axis in Outermost Regions


II. 3. Financial plan by rural development measures


Axis/Measure PublicExpenditure

EAFRDContribution

PrivateExpenditure Total Cost

112. Setting up of young farmers 7.366.923 6.261.885 0 7.366.923

113. Early retirement 15.294.118 13.000.000 0 15.294.118

114. Use of advisory services 1.000 850 200 1.200

115. Setting up of management, relief and advisory services 857.965 729.270 326.672 1.184.637

121. Modernisation of agricultural holdings 55.119.339 47.962.550 13.090.843 68.210.182

122. Improvement of the economic value of forests 5.523.883 4.695.300 828.582 6.352.465

123. Adding value to agricultural and forestry products 57.240.982 48.654.835 19.765.311 77.006.293

125. Infrastructure related to the development and adaptation ... 29.348.370 24.946.115 0 29.348.370

Total Axis 1 : Improving the competitiveness of the agricultural andforestry sector 170.752.580 146.250.805 34.011.608 204.764.188

212. Payments to farmers in areas with handicaps, other than ... 72.600.094 61.710.080 0 72.600.094

214. Agri-environment payments 59.027.256 50.173.167 0 59.027.256

221. First afforestation of agricultural land 7.849.233 6.671.849 784.923 8.634.156

222. First establishment of agroforestry systems on ... 6.051 5.143 908 6.959

223. First afforestation of non-agricultural land 5.500 4.675 825 6.325

224. Natura 2000 payments 264.471 224.800 0 264.471

225. Forest-environment payments 380.032 323.027 0 380.032

227. Non-productive investments 747.058 635.000 0 747.058

Total Axis 2 : Improving the environment and the countryside 140.879.695 119.747.741 786.656 141.666.351

321. Basic services for the economy and rural population 3.101.886 2.636.604 0 3.101.886

323. Conservation and upgrading of the rural heritage 2.162.582 1.838.195 0 2.162.582

Total Axis 3 : The quality of life in rural areas and diversification of therural economy 5.264.468 4.474.799 0 5.264.468

413. Implementing local development strategies. Quality of life 21.233.969 18.048.873 9.344.018 30.577.987

421. Implementing cooperation projects 941.176 800.000 235.294 1.176.470

431. Running the local action group, acquiring skills and ... 4.717.059 4.009.500 0 4.717.059

Total Axis 4 : Leader 26.892.204 22.858.373 9.579.312 36.471.516

511. Technical Assistance 1.324.655 1.125.957 0 1.324.655

Total Axis 5 : Technical Assistance 1.324.655 1.125.957 0 1.324.655

Total 345.113.602 294.457.675 44.377.576 389.491.178


III. 1. Public Expenditure incurred in 2014.


Annual summary of declarations Q1 2014 to Q4 2014

Measure / AxisNew Challenges – Convergence Region

Public Expenditure (€) EAFRD contribution (€)

Measure / Axis Amountdeclared

Recoveries /Corrections Total Amount Recoveries /

Corrections Total

121 - Modernisation of agricultural holdings 5.006.687,07 -2.720,00 5.003.967,07 4.506.018,36 -2.448,00 4.503.570,36

Total Axis 1 : Improving the competitiveness ofthe agricultural and forestry sector 5.006.687,07 -2.720,00 5.003.967,07 4.506.018,36 -2.448,00 4.503.570,36

Total 5.006.687,07 -2.720,00 5.003.967,07 4.506.018,36 -2.448,00 4.503.570,36





Measure / AxisOutermost Regions




Corrections Total

112 - Setting up of young farmers 861.250,00 0,00 861.250,00 732.062,50 0,00 732.062,50

113 - Early retirement 1.724.834,18 -113,71 1.724.720,47 1.466.109,05 -96,65 1.466.012,40

115 - Setting up of management, relief and advisory services 178.405,40 -288,39 178.117,01 151.644,59 -245,13 151.399,46


122 - Improvement of the economic value of forests 1.019.305,20 -54.552,03 964.753,17 866.409,42 -46.369,23 820.040,19

123 - Adding value to agricultural and forestry products 9.513.025,64 -75.805,06 9.437.220,58 8.086.071,79 -64.434,30 8.021.637,49

125 - Infrastructure related to the development and adaptation ...1.789.639,70 -8.105,35 1.781.534,35 1.521.193,75 -6.889,55 1.514.304,20


212 - Payments to farmers in areas with handicaps, other than ...2.644.420,21 -298.830,63 2.345.589,58 2.247.757,18 -254.006,26 1.993.750,92

214 - Agri-environment payments 2.152.880,73 -146.027,71 2.006.853,02 1.829.948,62 -124.123,73 1.705.824,89

221 - First afforestation of agricultural land 916.183,45 0,00 916.183,45 778.755,93 0,00 778.755,93

223 - First afforestation of non-agricultural land 3.146,60 0,00 3.146,60 2.674,61 0,00 2.674,61

224 - Natura 2000 payments 124.224,50 -166,92 124.057,58 105.590,83 -141,88 105.448,95

225 - Forest-environment payments 194.099,00 0,00 194.099,00 164.984,15 0,00 164.984,15

227 - Non-productive investments 461.796,14 0,00 461.796,14 392.526,72 0,00 392.526,72

Total Axis 2 : Improving the environment and thecountryside 6.496.750,63 -445.025,26 6.051.725,37 5.522.238,04 -378.271,87 5.143.966,17

323 - Conservation and upgrading of the rural heritage 57.535,71 0,00 57.535,71 48.905,35 0,00 48.905,35

Total Axis 3 : The quality of life in rural areas anddiversification of the rural economy 57.535,71 0,00 57.535,71 48.905,35 0,00 48.905,35

413 - Implementing local development strategies. Quality of life 4.831.465,73 -14.949,02 4.816.516,71 4.106.745,87 -12.706,67 4.094.039,20

421 - Implementing cooperation projects 139.299,71 0,00 139.299,71 118.404,75 0,00 118.404,75

431 - Running the local action group, acquiring skills and ... 579.033,50 -1.596,39 577.437,11 492.178,48 -1.356,93 490.821,55

Total Axis 4 : Leader 5.549.798,94 -16.545,41 5.533.253,53 4.717.329,10 -14.063,60 4.703.265,50

511 - Technical Assistance 839.700,61 0,00 839.700,61 713.745,52 0,00 713.745,52

Total Axis 5 : Technical Assistance 839.700,61 0,00 839.700,61 713.745,52 0,00 713.745,52

Total 30.924.939,08 -618.125,22 30.306.813,86 26.286.198,22 -525.406,85 25.760.791,37







Corrections Total

112 - Setting up of young farmers 861.250,00 0,00 861.250,00 732.062,50 0,00 732.062,50

113 - Early retirement 1.724.834,18 -113,71 1.724.720,47 1.466.109,05 -96,65 1.466.012,40

115 - Setting up of management, relief and advisory services 178.405,40 -288,39 178.117,01 151.644,59 -245,13 151.399,46


122 - Improvement of the economic value of forests 1.019.305,20 -54.552,03 964.753,17 866.409,42 -46.369,23 820.040,19

123 - Adding value to agricultural and forestry products 9.513.025,64 -75.805,06 9.437.220,58 8.086.071,79 -64.434,30 8.021.637,49

125 - Infrastructure related to the development and adaptation ...1.789.639,70 -8.105,35 1.781.534,35 1.521.193,75 -6.889,55 1.514.304,20


212 - Payments to farmers in areas with handicaps, other than ...2.644.420,21 -298.830,63 2.345.589,58 2.247.757,18 -254.006,26 1.993.750,92

214 - Agri-environment payments 2.152.880,73 -146.027,71 2.006.853,02 1.829.948,62 -124.123,73 1.705.824,89

221 - First afforestation of agricultural land 916.183,45 0,00 916.183,45 778.755,93 0,00 778.755,93

223 - First afforestation of non-agricultural land 3.146,60 0,00 3.146,60 2.674,61 0,00 2.674,61

224 - Natura 2000 payments 124.224,50 -166,92 124.057,58 105.590,83 -141,88 105.448,95

225 - Forest-environment payments 194.099,00 0,00 194.099,00 164.984,15 0,00 164.984,15

227 - Non-productive investments 461.796,14 0,00 461.796,14 392.526,72 0,00 392.526,72

Total Axis 2 : Improving the environment and thecountryside 6.496.750,63 -445.025,26 6.051.725,37 5.522.238,04 -378.271,87 5.143.966,17

323 - Conservation and upgrading of the rural heritage 57.535,71 0,00 57.535,71 48.905,35 0,00 48.905,35

Total Axis 3 : The quality of life in rural areas anddiversification of the rural economy 57.535,71 0,00 57.535,71 48.905,35 0,00 48.905,35

413 - Implementing local development strategies. Quality of life 4.831.465,73 -14.949,02 4.816.516,71 4.106.745,87 -12.706,67 4.094.039,20

421 - Implementing cooperation projects 139.299,71 0,00 139.299,71 118.404,75 0,00 118.404,75

431 - Running the local action group, acquiring skills and ... 579.033,50 -1.596,39 577.437,11 492.178,48 -1.356,93 490.821,55

Total Axis 4 : Leader 5.549.798,94 -16.545,41 5.533.253,53 4.717.329,10 -14.063,60 4.703.265,50

511 - Technical Assistance 839.700,61 0,00 839.700,61 713.745,52 0,00 713.745,52

Total Axis 5 : Technical Assistance 839.700,61 0,00 839.700,61 713.745,52 0,00 713.745,52

Total 35.931.626,15 -620.845,22 35.310.780,93 30.792.216,58 -527.854,85 30.264.361,73

Measure / AxisTotal all Types of region



III. 2. Declarations of expenditure Q4 2013 to Q4 2014


Public expenditure declared by quarter

Measure / Axis Public expenditures declared (€) (1)

Q4 2013 Q1 2014 Q2 2014 Q3 2014 Q4 2014

112 - Setting up of young farmers 407.500,00 137.500,00 442.500,00 130.000,00 151.250,00

113 - Early retirement 476.210,76 366.220,39 458.155,39 410.451,30 489.893,39

115 - Setting up of management, relief and advisory services 0,00 -288,39 56.138,63 122.266,77 0,00

121 - Modernisation of agricultural holdings 1.930.586,27 2.222.027,72 2.438.945,17 1.665.281,49 1.554.715,75

122 - Improvement of the economic value of forests 121.538,13 106.780,69 227.746,17 170.317,87 459.908,44

123 - Adding value to agricultural and forestry products 110.771,71 4.212.559,94 805.613,47 406.533,10 4.012.514,07

125 - Infrastructure related to the development and adaptation ... 863.999,39 157.972,77 449.654,85 676.951,17 496.955,56

Total Axis 1 : Improving the competitiveness ofthe agricultural and forestry sector 3.910.606,26 7.202.773,12 4.878.753,68 3.581.801,70 7.165.237,21

212 - Payments to farmers in areas with handicaps, other than ... 8.012,33 66.931,07 -5.144,24 2.541.017,10 -257.214,35

214 - Agri-environment payments -1.350,84 71.122,57 -3.256,90 2.086.281,17 -147.293,82

221 - First afforestation of agricultural land 267.447,53 243.093,11 342.882,14 108.040,73 222.167,47

223 - First afforestation of non-agricultural land 0,00 0,00 0,00 0,00 3.146,60

224 - Natura 2000 payments 0,00 53.746,50 -125,19 0,00 70.436,27

225 - Forest-environment payments 0,00 85.947,00 0,00 0,00 108.152,00

227 - Non-productive investments 0,00 106.453,44 26.717,67 0,00 328.625,03

Total Axis 2 : Improving the environment and thecountryside 274.109,02 627.293,69 361.073,48 4.735.339,00 328.019,20

323 - Conservation and upgrading of the rural heritage 0,00 0,00 6.359,34 0,00 51.176,37

Total Axis 3 : The quality of life in rural areas anddiversification of the rural economy 0.00 0.00 6.359,34 0.00 51.176,37

413 - Implementing local development strategies. Quality of life 541.727,13 641.915,46 1.127.338,32 778.158,17 2.269.104,76

421 - Implementing cooperation projects 4.451,26 0,00 91.241,69 10.114,80 37.943,22

431 - Running the local action group, acquiring skills and ... 183.224,63 58.461,74 235.316,23 80.818,70 202.840,44

Total Axis 4 : Leader 729.403,02 700.377,20 1.453.896,24 869.091,67 2.509.888,42

511 - Technical Assistance 81.687,96 287.501,24 178.125,00 333.143,41 40.930,96

Total Axis 5 : Technical Assistance 81.687,96 287.501,24 178.125,00 333.143,41 40.930,96

Total 4.995.806,26 8.817.945,25 6.878.207,74 9.519.375,78 10.095.252,16

(1) Public expenditure declared after recoveries/correction


III. 3. Public expenditure declared by RD measure (%)


Public expenditure declared (€) (1)

Measure / Axis Sum Q1 2014 toQ4 2014 % of total Sum Q4 2006 to

Q4 2014 % of total

112 - Setting up of young farmers 861.250,00 2,44% 6.593.125,00 2,15%

113 - Early retirement 1.724.720,47 4,88% 11.634.452,46 3,79%

115 - Setting up of management, relief and advisory services 178.117,01 0,50% 430.903,15 0,14%

121 - Modernisation of agricultural holdings 7.880.970,13 22,32% 49.672.265,41 16,20%

122 - Improvement of the economic value of forests 964.753,17 2,73% 4.534.219,73 1,48%

123 - Adding value to agricultural and forestry products 9.437.220,58 26,73% 52.412.575,27 17,09%

125 - Infrastructure related to the development and adaptation ...1.781.534,35 5,05% 25.346.455,83 8,26%

Total Axis 1 : Improving the competitiveness ofthe agricultural and forestry sector 22.828.565,71 64,65% 150.623.996,85 49,12%

212 - Payments to farmers in areas with handicaps, other than ...2.345.589,58 6,64% 72.303.999,64 23,58%

213 - Natura 2000 payments and payments linked to Directive ... 0,00 0,00% 0,00 0,00%

214 - Agri-environment payments 2.006.853,02 5,68% 58.810.151,03 19,18%

221 - First afforestation of agricultural land 916.183,45 2,59% 7.527.918,78 2,45%

223 - First afforestation of non-agricultural land 3.146,60 0,01% 5.180,01 0,00%

224 - Natura 2000 payments 124.057,58 0,35% 244.437,58 0,08%

225 - Forest-environment payments 194.099,00 0,55% 375.771,00 0,12%

227 - Non-productive investments 461.796,14 1,31% 553.372,09 0,18%

Total Axis 2 : Improving the environment and thecountryside 6.051.725,37 17,14% 139.820.830,13 45,59%

323 - Conservation and upgrading of the rural heritage 57.535,71 0,16% 1.434.104,31 0,47%

Total Axis 3 : The quality of life in rural areas anddiversification of the rural economy 57.535,71 0,16% 1.434.104,31 0,47%

413 - Implementing local development strategies. Quality of life 4.816.516,71 13,64% 10.221.143,62 3,33%

421 - Implementing cooperation projects 139.299,71 0,39% 153.699,08 0,05%

431 - Running the local action group, acquiring skills and ... 577.437,11 1,64% 3.359.543,58 1,10%

Total Axis 4 : Leader 5.533.253,53 15,67% 13.734.386,28 4,48%

511 - Technical Assistance 839.700,61 2,38% 1.061.309,45 0,35%

Total Axis 5 : Technical Assistance 839.700,61 2,38% 1.061.309,45 0,35%

Total 35.310.780,93 100,00% 306.674.627,02 100,00%



IV. 1. EAFRD payments by measure. Annual Summary Q1 2014 to Q4 2014

EAFRD amounts (€)


Measure / Axis Requested Q12014 to Q4 2014

Clearance ofaccounts 2013

Non eligible Q12014 to Q4 2014

Transitoryreduction Q1

2014 to Q4 2014

Paid for Q12014 to Q4 2014

112 - Setting up of young farmers 732.062,50 0,00 0,00 0,00 732.062,50

113 - Early retirement 1.466.012,40 -0,37 0,00 0,00 1.466.012,03

115 - Setting up of management, relief and advisory services 151.399,46 -0,01 0,00 0,00 151.399,45

121 - Modernisation of agricultural holdings 6.949.022,95 0,67 0,00 0,00 6.949.023,62

122 - Improvement of the economic value of forests 820.040,19 0,15 0,00 0,00 820.040,34

123 - Adding value to agricultural and forestry products 8.021.637,49 0,02 0,00 0,00 8.021.637,51

125 - Infrastructure related to the development and adaptation ...1.514.304,20 0,08 0,00 0,00 1.514.304,28

Excess over Financial Plan Axis 1 0,00

Total Axis 1 Improving the competitiveness of theagricultural and forestry sector 19.654.479,19 0,54 0,00 0,00 19.654.479,73

212 - Payments to farmers in areas with handicaps, other than ...1.993.750,92 5,46 0,00 0,00 1.993.756,38

214 - Agri-environment payments 1.705.824,89 3,12 0,00 0,00 1.705.828,01

221 - First afforestation of agricultural land 778.755,93 -0,01 0,00 0,00 778.755,92

223 - First afforestation of non-agricultural land 2.674,61 0,00 0,00 0,00 2.674,61

224 - Natura 2000 payments 105.448,95 0,00 0,00 0,00 105.448,95

225 - Forest-environment payments 164.984,15 0,00 0,00 0,00 164.984,15

227 - Non-productive investments 392.526,72 0,00 0,00 0,00 392.526,72


Total Axis 2 Improving the environment and thecountryside 5.143.966,17 8,57 0,00 0,00 5.143.974,74

323 - Conservation and upgrading of the rural heritage 48.905,35 -0,01 0,00 0,00 48.905,34


Total Axis 3 The quality of life in rural areas anddiversification of the rural economy 48.905,35 -0,01 0,00 0,00 48.905,34

413 - Implementing local development strategies. Quality of life 4.094.039,20 0,05 0,00 0,00 4.094.039,25

421 - Implementing cooperation projects 118.404,75 0,00 0,00 0,00 118.404,75

431 - Running the local action group, acquiring skills and ... 490.821,55 0,05 0,00 0,00 490.821,60


Total Axis 4 Leader 4.703.265,50 0,10 0,00 0,00 4.703.265,60

511 - Technical Assistance 713.745,52 0,00 0,00 0,00 713.745,52


Total Axis 5 Technical Assistance 713.745,52 0,00 0,00 0,00 713.745,52

Total 30.264.361,73 9,20 0,00 0,00 30.264.370,93


IV. 2. EAFRD contribution paid by quarter Q4 2013 to Q4 2014


Measure / Axis EAFRD amount paid by quarter

Q4 2013 Q1 2014 Q2 2014 Q3 2014 Q4 2014

112 - Setting up of young farmers 346.375,00 116.875,00 376.125,00 110.500,00 128.562,50

113 - Early retirement 404.779,15 311.287,33 389.431,72 348.883,61 416.409,38

115 - Setting up of management, relief and advisory services 0.00 -245,13 47.717,83 103.926,75 0.00

121 - Modernisation of agricultural holdings 1.706.916,70 1.972.628,78 2.142.900,90 1.473.194,77 1.360.299,18

122 - Improvement of the economic value of forests 103.307,41 90.763,59 193.584,39 144.770,18 390.922,18

123 - Adding value to agricultural and forestry products 94.155,96 3.580.675,96 684.771,47 345.553,13 3.410.636,96

125 - Infrastructure related to the development and adaptation ... 734.399,48 134.276,85 382.206,70 575.408,49 422.412,23

Total Axis 1 Improving the competitiveness of theagricultural and forestry sector 3.389.933,69 6.206.262,37 4.216.738,00 3.102.236,94 6.129.242,42

212 - Payments to farmers in areas with handicaps, other than ... 6.810,48 56.891,39 -4.367,18 2.159.864,51 -218.632,35

214 - Agri-environment payments -1.148,21 60.454,18 -2.765,26 1.773.338,93 -125.199,83

221 - First afforestation of agricultural land 227.330,40 206.629,14 291.449,81 91.834,62 188.842,35

223 - First afforestation of non-agricultural land 0.00 0.00 0.00 0.00 2.674,61

224 - Natura 2000 payments 0.00 45.684,53 -106,41 0.00 59.870,83

225 - Forest-environment payments 0.00 73.054,95 0.00 0.00 91.929,20

227 - Non-productive investments 0.00 90.485,42 22.710,02 0.00 279.331,28

Total Axis 2 Improving the environment and thecountryside 232.992,67 533.199,61 306.920,98 4.025.038,06 278.816,09

323 - Conservation and upgrading of the rural heritage 0.00 0.00 5.405,43 0.00 43.499,91

Total Axis 3 The quality of life in rural areas anddiversification of the rural economy 0.00 0.00 5.405,43 0.00 43.499,91

413 - Implementing local development strategies. Quality of life 460.468,05 545.628,14 958.237,63 661.434,43 1.928.739,05

421 - Implementing cooperation projects 3.783,57 0.00 77.555,44 8.597,58 32.251,74

431 - Running the local action group, acquiring skills and ... 155.740,94 49.692,48 200.018,85 68.695,90 172.414,37

Total Axis 4 Leader 619.992,56 595.320,62 1.235.811,91 738.727,91 2.133.405,16

511 - Technical Assistance 69.434,77 244.376,05 151.406,25 283.171,90 34.791,32

Total Axis 5 Technical Assistance 69.434,77 244.376,05 151.406,25 283.171,90 34.791,32

Total 4.312.353,69 7.579.158,66 5.916.282,57 8.149.174,80 8.619.754,90


IV. 3. Total EAFRD payments by measure for the financial and calendar year


EAFRD payments by measure (€)

Measure / AxisFinancial yearQ4 2013 to Q3

2014% of total

Calendar yearQ1 2014 to Q4

2014% of total

112 - Setting up of young farmers 949.875,00 3,66% 732.062,50 2,42%

113 - Early retirement 1.454.381,80 5,60% 1.466.012,03 4,84%

115 - Setting up of management, relief and advisory services 151.399,45 0,58% 151.399,45 0,50%

121 - Modernisation of agricultural holdings 7.295.641,14 28,11% 6.949.023,62 22,96%

122 - Improvement of the economic value of forests 532.425,58 2,05% 820.040,34 2,71%

123 - Adding value to agricultural and forestry products 4.705.156,51 18,13% 8.021.637,51 26,51%

125 - Infrastructure related to the development and adaptation ...1.826.291,53 7,04% 1.514.304,28 5,00%

Total Axis 1 Improving the competitiveness of theagricultural and forestry sector 16.915.171,01 65,17% 19.654.479,73 64,94%

212 - Payments to farmers in areas with handicaps, other than ...2.219.199,21 8,55% 1.993.756,38 6,59%

214 - Agri-environment payments 1.829.879,63 7,05% 1.705.828,01 5,64%

221 - First afforestation of agricultural land 817.243,97 3,15% 778.755,92 2,57%

223 - First afforestation of non-agricultural land 0,00 0,00% 2.674,61 0,01%

224 - Natura 2000 payments 45.578,12 0,18% 105.448,95 0,35%

225 - Forest-environment payments 73.054,95 0,28% 164.984,15 0,55%

227 - Non-productive investments 113.195,44 0,44% 392.526,72 1,30%

Total Axis 2 Improving the environment and thecountryside 5.098.151,32 19,64% 5.143.974,74 17,00%

323 - Conservation and upgrading of the rural heritage 5.405,43 0,02% 48.905,34 0,16%

Total Axis 3 The quality of life in rural areas anddiversification of the rural economy 5.405,43 0,02% 48.905,34 0,16%

413 - Implementing local development strategies. Quality of life 2.625.768,25 10,12% 4.094.039,25 13,53%

421 - Implementing cooperation projects 89.936,59 0,35% 118.404,75 0,39%

431 - Running the local action group, acquiring skills and ... 474.148,16 1,83% 490.821,60 1,62%

Total Axis 4 Leader 3.189.853,00 12,29% 4.703.265,60 15,54%

511 - Technical Assistance 748.388,97 2,88% 713.745,52 2,36%

Total Axis 5 Technical Assistance 748.388,97 2,88% 713.745,52 2,36%

Total 25.956.969,72 100,00% 30.264.370,93 100,00%


V. 1. Historic of public expenditure declared by measure Q4 2006 to Q4 2014




Q1 2011 Q2 2011 Q3 2011 Q4 2011 Q1 2012 Q2 2012 Q3 2012 Q4 2012 Q1 2013

121 - Modernisation of agricultural holdings 52.484,79 249.587,98 389.945,80 653.011,19 844.203,17 1.832.028,43 1.800.019,06 2.176.823,56 2.054.039,76

Total Axis 1 : Improving the competitiveness ofthe agricultural and forestry sector 52.484,79 249.587,98 389.945,80 653.011,19 844.203,17 1.832.028,43 1.800.019,06 2.176.823,56 2.054.039,76

Total52.484,79 249.587,98 389.945,80 653.011,19 844.203,17 1.832.028,43 1.800.019,06 2.176.823,56 2.054.039,76







Q2 2013 Q3 2013 Q4 2013 Q1 2014 Q2 2014 Q3 2014 Q4 2014 Total

121 - Modernisation of agricultural holdings 2.151.008,36 1.885.981,83 1.318.367,44 1.678.104,31 1.395.936,61 1.154.110,20 775.815,95 20.411.468,44

Total Axis 1 : Improving the competitiveness ofthe agricultural and forestry sector 2.151.008,36 1.885.981,83 1.318.367,44 1.678.104,31 1.395.936,61 1.154.110,20 775.815,95 20.411.468,44

Total2.151.008,36 1.885.981,83 1.318.367,44 1.678.104,31 1.395.936,61 1.154.110,20 775.815,95 20.411.468,44




Outermost Regions


Q3 2007 Q4 2007 Q1 2008 Q2 2008 Q3 2008 Q4 2008 Q1 2009 Q2 2009 Q3 2009

112 - Setting up of young farmers 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

113 - Early retirement 1.681.586,64 617.962,51 403.965,36 354.605,14 414.683,44 392.159,33 277.832,73 247.425,37 314.991,59

115 - Setting up of management, relief and advisoryservices 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

121 - Modernisation of agricultural holdings 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 20.044,16

122 - Improvement of the economic value of forests 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

123 - Adding value to agricultural and forestryproducts 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

125 - Infrastructure related to the development andadaptation ... 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Total Axis 1 : Improving the competitiveness ofthe agricultural and forestry sector 1.681.586,64 617.962,51 403.965,36 354.605,14 414.683,44 392.159,33 277.832,73 247.425,37 335.035,75

212 - Payments to farmers in areas with handicaps,other than ... 568.975,97 0.00 0.00 9.643.950,62 7.434.921,27 566.488,01 60.805,97 92.642,59 8.650.144,16

213 - Natura 2000 payments and payments linked toDirective ... 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

214 - Agri-environment payments 5.130.312,83 319.474,15 542.819,52 1.892.410,24 5.449.479,49 552.046,04 167.753,89 425.246,24 5.147.829,27

221 - First afforestation of agricultural land 859.788,51 81.331,92 0.00 0.00 652.445,13 139.911,31 528.589,37 210.785,09 549.875,34

223 - First afforestation of non-agricultural land 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

224 - Natura 2000 payments 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

225 - Forest-environment payments 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

227 - Non-productive investments 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Total Axis 2 : Improving the environment and thecountryside 6.559.077,31 400.806,07 542.819,52 11.536.360,86 13.536.845,89 1.258.445,36 757.149,23 728.673,92 14.347.848,77

323 - Conservation and upgrading of the ruralheritage 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Total Axis 3 : The quality of life in rural areas anddiversification of the rural economy 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

413 - Implementing local development strategies.Quality of life 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

421 - Implementing cooperation projects 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00




Outermost Regions


Q4 2009 Q1 2010 Q2 2010 Q3 2010 Q4 2010 Q1 2011 Q2 2011 Q3 2011 Q4 2011

112 - Setting up of young farmers 0.00 0.00 301.875,00 159.375,00 149.375,00 208.125,00 379.375,00 311.875,00 503.750,00

113 - Early retirement 290.383,91 201.712,46 237.138,05 275.149,13 301.505,27 219.705,52 247.689,18 282.888,60 314.105,26

115 - Setting up of management, relief and advisoryservices 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 36.619,49

121 - Modernisation of agricultural holdings 422.012,68 977.406,17 1.512.745,67 1.466.743,99 2.405.728,16 2.440.904,03 2.118.827,85 2.813.523,40 2.048.533,98

122 - Improvement of the economic value of forests 0.00 0.00 236.744,26 86.530,58 426.017,55 99.018,12 195.530,88 300.333,77 215.727,61

123 - Adding value to agricultural and forestryproducts 0.00 0.00 4.638.934,87 2.024.659,58 2.463.484,84 279.876,84 108.703,50 15.557.160,56 3.238.879,75

125 - Infrastructure related to the development andadaptation ... 2.972.169,73 1.835.085,29 2.201.200,25 1.334.741,02 575.785,82 2.159.309,75 758.528,59 516.784,72 2.483.394,15

Total Axis 1 : Improving the competitiveness ofthe agricultural and forestry sector 3.684.566,32 3.014.203,92 9.128.638,10 5.347.199,30 6.321.896,64 5.406.939,26 3.808.655,00 19.782.566,05 8.841.010,24

212 - Payments to farmers in areas with handicaps,other than ... 1.004.030,54 136.619,75 1.029.718,85 10.146.225,08 145.566,27 -2.236,72 2.520.534,95 7.419.853,22 184.604,60

213 - Natura 2000 payments and payments linked toDirective ... 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 9.334,50 0.00 0.00 0.00

214 - Agri-environment payments 1.769.798,31 8.344,21 1.045.096,19 7.935.684,21 379.373,01 -11.048,99 2.084.707,13 6.417.056,84 168.570,76

221 - First afforestation of agricultural land 132.438,54 49.686,23 265.806,37 119.133,66 155.590,17 98.587,66 335.417,00 218.200,73 161.315,27


224 - Natura 2000 payments 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

225 - Forest-environment payments 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.852,50 0.00 0.00


Total Axis 2 : Improving the environment and thecountryside 2.906.267,39 194.650,19 2.340.621,41 18.201.042,95 680.529,45 94.636,45 4.942.511,58 14.055.110,79 514.490,63

323 - Conservation and upgrading of the ruralheritage 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 206.900,03 340.752,63

Total Axis 3 : The quality of life in rural areas anddiversification of the rural economy 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 206.900,03 340.752,63

413 - Implementing local development strategies.Quality of life 0.00 0.00 0.00 0.00 63.263,25 442.202,20 36.190,57 554.321,04 415.799,38





Outermost Regions


Q1 2012 Q2 2012 Q3 2012 Q4 2012 Q1 2013 Q2 2013 Q3 2013 Q4 2013 Q1 2014

112 - Setting up of young farmers 361.875,00 597.500,00 246.250,00 536.875,00 679.375,00 455.625,00 433.125,00 407.500,00 137.500,00


115 - Setting up of management, relief and advisoryservices 0.00 153.652,48 0.00 0.00 35.436,00 0.00 27.078,17 0.00 -288,39

121 - Modernisation of agricultural holdings 873.879,66 3.168.158,40 1.274.549,10 1.326.857,96 894.818,59 1.385.659,78 621.181,50 612.218,83 543.923,41

122 - Improvement of the economic value of forests 249.520,24 276.771,43 216.841,26 343.293,68 206.924,53 381.653,75 213.020,77 121.538,13 106.780,69

123 - Adding value to agricultural and forestryproducts 4.274.811,50 1.225.041,25 1.298.138,66 0.00 3.019.380,80 1.340.000,00 3.395.510,83 110.771,71 4.212.559,94

125 - Infrastructure related to the development andadaptation ... 0.00 2.500.330,09 1.945.802,81 677.475,45 1.804.176,52 694.499,87 241.638,03 863.999,39 157.972,77


212 - Payments to farmers in areas with handicaps,other than ... -95,96 2.496.656,54 7.485.294,12 198.792,82 11.938,07 -64,76 10.155.031,77 8.012,33 66.931,07

213 - Natura 2000 payments and payments linked toDirective ... 0.00 50.661,50 0.00 -59.996,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

214 - Agri-environment payments 51.191,11 2.117.478,72 6.565.676,30 126.138,29 1.289,67 16.169,40 8.501.752,02 -1.350,84 71.122,57

221 - First afforestation of agricultural land 10.957,27 558.162,34 328.668,63 322.089,20 0.00 292.016,88 273.491,18 267.447,53 243.093,11

223 - First afforestation of non-agricultural land 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.033,41 0.00 0.00

224 - Natura 2000 payments 0.00 0.00 0.00 59.996,00 0.00 0.00 60.384,00 0.00 53.746,50

225 - Forest-environment payments 0.00 77.501,50 0.00 0.00 0.00 0.00 102.318,00 0.00 85.947,00

227 - Non-productive investments 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 91.575,95 0.00 0.00 106.453,44

Total Axis 2 : Improving the environment and thecountryside 62.052,42 5.300.460,60 14.379.639,05 647.020,31 13.227,74 399.697,47 19.095.010,38 274.109,02 627.293,69

323 - Conservation and upgrading of the ruralheritage 48.399,00 0.00 46.880,00 148.092,79 0.00 0.00 585.544,15 0.00 0.00

Total Axis 3 : The quality of life in rural areas anddiversification of the rural economy 48.399,00 0.00 46.880,00 148.092,79 0.00 0.00 585.544,15 0.00 0.00

413 - Implementing local development strategies.Quality of life 309.301,30 499.140,17 441.051,77 563.207,28 606.152,77 393.596,81 538.673,24 541.727,13 641.915,46

421 - Implementing cooperation projects 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 4.252,82 5.695,29 4.451,26 0.00




Outermost Regions


Q2 2014 Q3 2014 Q4 2014 Total

112 - Setting up of young farmers 442.500,00 130.000,00 151.250,00 6.593.125,00

113 - Early retirement 458.155,39 410.451,30 489.893,39 11.634.452,46

115 - Setting up of management, relief and advisoryservices 56.138,63 122.266,77 0.00 430.903,15

121 - Modernisation of agricultural holdings 1.043.008,56 511.171,29 778.899,80 29.260.796,97

122 - Improvement of the economic value of forests 227.746,17 170.317,87 459.908,44 4.534.219,73

123 - Adding value to agricultural and forestryproducts 805.613,47 406.533,10 4.012.514,07 52.412.575,27

125 - Infrastructure related to the development andadaptation ... 449.654,85 676.951,17 496.955,56 25.346.455,83

Total Axis 1 : Improving the competitiveness ofthe agricultural and forestry sector 3.482.817,07 2.427.691,50 6.389.421,26 130.212.528,41

212 - Payments to farmers in areas with handicaps,other than ... -5.144,24 2.541.017,10 -257.214,35 72.303.999,64

213 - Natura 2000 payments and payments linked toDirective ... 0.00 0.00 0.00 0,00

214 - Agri-environment payments -3.256,90 2.086.281,17 -147.293,82 58.810.151,03

221 - First afforestation of agricultural land 342.882,14 108.040,73 222.167,47 7.527.918,78

223 - First afforestation of non-agricultural land 0.00 0.00 3.146,60 5.180,01

224 - Natura 2000 payments -125,19 0.00 70.436,27 244.437,58

225 - Forest-environment payments 0.00 0.00 108.152,00 375.771,00

227 - Non-productive investments 26.717,67 0.00 328.625,03 553.372,09

Total Axis 2 : Improving the environment and thecountryside 361.073,48 4.735.339,00 328.019,20 139.820.830,13

323 - Conservation and upgrading of the ruralheritage 6.359,34 0.00 51.176,37 1.434.104,31

Total Axis 3 : The quality of life in rural areas anddiversification of the rural economy 6.359,34 0.00 51.176,37 1.434.104,31

413 - Implementing local development strategies.Quality of life 1.127.338,32 778.158,17 2.269.104,76 10.221.143,62

421 - Implementing cooperation projects 91.241,69 10.114,80 37.943,22 153.699,08




Outermost Regions


Q3 2007 Q4 2007 Q1 2008 Q2 2008 Q3 2008 Q4 2008 Q1 2009 Q2 2009 Q3 2009

431 - Running the local action group, acquiring skillsand ... 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Total Axis 4 : Leader 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

511 - Technical Assistance 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Total Axis 5 : Technical Assistance 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Total8.240.663,95 1.018.768,58 946.784,88 11.890.966,00 13.951.529,33 1.650.604,69 1.034.981,96 976.099,29 14.682.884,52





Outermost Regions


Q4 2009 Q1 2010 Q2 2010 Q3 2010 Q4 2010 Q1 2011 Q2 2011 Q3 2011 Q4 2011

431 - Running the local action group, acquiring skillsand ... 0.00 19.846,80 88.241,77 249.285,31 143.709,68 273.800,20 187.819,69 179.672,38 20,00

Total Axis 4 : Leader 0.00 19.846,80 88.241,77 249.285,31 206.972,93 716.002,40 224.010,26 733.993,42 415.819,38

511 - Technical Assistance 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 37.500,00 102.420,88 0.00

Total Axis 5 : Technical Assistance 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 37.500,00 102.420,88 0.00

Total6.590.833,71 3.228.700,91 11.557.501,28 23.797.527,56 7.209.399,02 6.217.578,11 9.012.676,84 34.880.991,17 10.112.072,88




Outermost Regions


Q1 2012 Q2 2012 Q3 2012 Q4 2012 Q1 2013 Q2 2013 Q3 2013 Q4 2013 Q1 2014

431 - Running the local action group, acquiring skillsand ... 189.827,90 193.290,96 449.401,97 106.085,49 127.157,51 238.356,97 152.365,21 183.224,63 58.461,74

Total Axis 4 : Leader 499.129,20 692.431,13 890.453,74 669.292,77 733.310,28 636.206,60 696.733,74 729.403,02 700.377,20

511 - Technical Assistance 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 81.687,96 287.501,24

Total Axis 5 : Technical Assistance 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 81.687,96 287.501,24

Total6.625.863,88 14.200.794,20 20.621.881,19 4.740.253,04 7.697.309,99 5.692.659,55 25.699.579,37 3.677.438,82 7.139.840,94




Outermost Regions


Q2 2014 Q3 2014 Q4 2014 Total

431 - Running the local action group, acquiring skillsand ... 235.316,23 80.818,70 202.840,44 3.359.543,58

Total Axis 4 : Leader 1.453.896,24 869.091,67 2.509.888,42 13.734.386,28

511 - Technical Assistance 178.125,00 333.143,41 40.930,96 1.061.309,45

Total Axis 5 : Technical Assistance 178.125,00 333.143,41 40.930,96 1.061.309,45

Total5.482.271,13 8.365.265,58 9.319.436,21 286.263.158,58




Measure / Axis Total all Types of region

Public expenditures declared (€) (1)

Q3 2007 Q4 2007 Q1 2008 Q2 2008 Q3 2008 Q4 2008 Q1 2009 Q2 2009 Q3 2009



115 - Setting up of management, relief and advisoryservices

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00



123 - Adding value to agricultural and forestryproducts

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

125 - Infrastructure related to the development andadaptation ...

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Total Axis 1 : Improving the competitiveness ofthe agricultural and forestry sector

1.681.586,64 617.962,51 403.965,36 354.605,14 414.683,44 392.159,33 277.832,73 247.425,37 335.035,75

212 - Payments to farmers in areas with handicaps,other than ...

568.975,97 0.00 0.00 9.643.950,62 7.434.921,27 566.488,01 60.805,97 92.642,59 8.650.144,16

213 - Natura 2000 payments and payments linked toDirective ...

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00




224 - Natura 2000 payments 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00



Total Axis 2 : Improving the environment and thecountryside

6.559.077,31 400.806,07 542.819,52 11.536.360,86 13.536.845,89 1.258.445,36 757.149,23 728.673,92 14.347.848,77

323 - Conservation and upgrading of the ruralheritage

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Total Axis 3 : The quality of life in rural areas anddiversification of the rural economy

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

413 - Implementing local development strategies.Quality of life

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00


431 - Running the local action group, acquiring skillsand ...

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00






Q4 2009 Q1 2010 Q2 2010 Q3 2010 Q4 2010 Q1 2011 Q2 2011 Q3 2011 Q4 2011




0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 36.619,49




0.00 0.00 4.638.934,87 2.024.659,58 2.463.484,84 279.876,84 108.703,50 15.557.160,56 3.238.879,75


2.972.169,73 1.835.085,29 2.201.200,25 1.334.741,02 575.785,82 2.159.309,75 758.528,59 516.784,72 2.483.394,15


3.684.566,32 3.014.203,92 9.128.638,10 5.347.199,30 6.321.896,64 5.459.424,05 4.058.242,98 20.172.511,85 9.494.021,43


1.004.030,54 136.619,75 1.029.718,85 10.146.225,08 145.566,27 -2.236,72 2.520.534,95 7.419.853,22 184.604,60


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 9.334,50 0.00 0.00 0.00

214 - Agri-environment payments 1.769.798,31 8.344,21 1.045.096,19 7.935.684,21 379.373,01 -11.048,99 2.084.707,13 6.417.056,84 168.570,76



224 - Natura 2000 payments 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00




2.906.267,39 194.650,19 2.340.621,41 18.201.042,95 680.529,45 94.636,45 4.942.511,58 14.055.110,79 514.490,63


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 206.900,03 340.752,63


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 206.900,03 340.752,63


0.00 0.00 0.00 0.00 63.263,25 442.202,20 36.190,57 554.321,04 415.799,38



0.00 19.846,80 88.241,77 249.285,31 143.709,68 273.800,20 187.819,69 179.672,38 20,00






Q1 2012 Q2 2012 Q3 2012 Q4 2012 Q1 2013 Q2 2013 Q3 2013 Q4 2013 Q1 2014




0.00 153.652,48 0.00 0.00 35.436,00 0.00 27.078,17 0.00 -288,39

121 - Modernisation of agricultural holdings 1.718.082,83 5.000.186,83 3.074.568,16 3.503.681,52 2.948.858,35 3.536.668,14 2.507.163,33 1.930.586,27 2.222.027,72



4.274.811,50 1.225.041,25 1.298.138,66 0.00 3.019.380,80 1.340.000,00 3.395.510,83 110.771,71 4.212.559,94


0.00 2.500.330,09 1.945.802,81 677.475,45 1.804.176,52 694.499,87 241.638,03 863.999,39 157.972,77


6.860.486,43 10.039.930,90 7.104.927,46 5.452.670,73 9.004.811,73 6.807.763,84 7.208.272,93 3.910.606,26 7.202.773,12


-95,96 2.496.656,54 7.485.294,12 198.792,82 11.938,07 -64,76 10.155.031,77 8.012,33 66.931,07


0.00 50.661,50 0.00 -59.996,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00




224 - Natura 2000 payments 0.00 0.00 0.00 59.996,00 0.00 0.00 60.384,00 0.00 53.746,50




62.052,42 5.300.460,60 14.379.639,05 647.020,31 13.227,74 399.697,47 19.095.010,38 274.109,02 627.293,69


48.399,00 0.00 46.880,00 148.092,79 0.00 0.00 585.544,15 0.00 0.00


48.399,00 0.00 46.880,00 148.092,79 0.00 0.00 585.544,15 0.00 0.00


309.301,30 499.140,17 441.051,77 563.207,28 606.152,77 393.596,81 538.673,24 541.727,13 641.915,46



189.827,90 193.290,96 449.401,97 106.085,49 127.157,51 238.356,97 152.365,21 183.224,63 58.461,74






Q2 2014 Q3 2014 Q4 2014 Total




56.138,63 122.266,77 0.00 430.903,15

121 - Modernisation of agricultural holdings 2.438.945,17 1.665.281,49 1.554.715,75 49.672.265,41



805.613,47 406.533,10 4.012.514,07 52.412.575,27


449.654,85 676.951,17 496.955,56 25.346.455,83


4.878.753,68 3.581.801,70 7.165.237,21 150.623.996,85


-5.144,24 2.541.017,10 -257.214,35 72.303.999,64


0.00 0.00 0.00 0,00




224 - Natura 2000 payments -125,19 0.00 70.436,27 244.437,58




361.073,48 4.735.339,00 328.019,20 139.820.830,13


6.359,34 0.00 51.176,37 1.434.104,31


6.359,34 0.00 51.176,37 1.434.104,31


1.127.338,32 778.158,17 2.269.104,76 10.221.143,62



235.316,23 80.818,70 202.840,44 3.359.543,58






Q3 2007 Q4 2007 Q1 2008 Q2 2008 Q3 2008 Q4 2008 Q1 2009 Q2 2009 Q3 2009




Total 8.240.663,95 1.018.768,58 946.784,88 11.890.966,00 13.951.529,33 1.650.604,69 1.034.981,96 976.099,29 14.682.884,52







Q4 2009 Q1 2010 Q2 2010 Q3 2010 Q4 2010 Q1 2011 Q2 2011 Q3 2011 Q4 2011




Total 6.590.833,71 3.228.700,91 11.557.501,28 23.797.527,56 7.209.399,02 6.270.062,90 9.262.264,82 35.270.936,97 10.765.084,07






Q1 2012 Q2 2012 Q3 2012 Q4 2012 Q1 2013 Q2 2013 Q3 2013 Q4 2013 Q1 2014




Total 7.470.067,05 16.032.822,63 22.421.900,25 6.917.076,60 9.751.349,75 7.843.667,91 27.585.561,20 4.995.806,26 8.817.945,25






Q2 2014 Q3 2014 Q4 2014 Total


511 - Technical Assistance 178.125,00 333.143,41 40.930,96 1.061.309,45

Total Axis 5 : Technical Assistance 178.125,00 333.143,41 40.930,96 1.061.309,45

Total 6.878.207,74 9.519.375,78 10.095.252,16 306.674.627,02


V. 2. Historic of EAFRD payments by measure Q4 2006 to Q4 2014


Measure / Axis EAFRD contribution paid (€)

Q3 2007 Q4 2007 Q1 2008 Q2 2008 Q3 2008 Q4 2008 Q1 2009 Q2 2009 Q3 2009



115 - Setting up of management, relief and advisory services 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00



123 - Adding value to agricultural and forestry products 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

125 - Infrastructure related to the development and adaptation ... 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Total Axis 1 : Improving the competitiveness ofthe agricultural and forestry sector 1.429.348,64 525.268,13 343.370,56 301.414,37 352.480,92 333.335,43 236.157,73 210.311,56 284.780,28

212 - Payments to farmers in areas with handicaps, other than ... 483.629,57 0.00 0.00 8.197.358,03 6.319.683,08 481.514,81 51.685,07 78.746,20 7.352.622,54

213 - Natura 2000 payments and payments linked to Directive ... 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00




224 - Natura 2000 payments 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00



Total Axis 2 : Improving the environment and thecountryside 5.575.215,71 340.685,16 461.396,59 9.805.906,73 11.506.408,40 1.069.678,55 643.576,84 619.372,83 12.195.671,45

323 - Conservation and upgrading of the rural heritage 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Total Axis 3 : The quality of life in rural areas anddiversification of the rural economy 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

413 - Implementing local development strategies. Quality of life 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00


431 - Running the local action group, acquiring skills and ... 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00




Total 7.004.564,35 865.953,29 804.767,15 10.107.321,10 11.858.889,32 1.403.013,98 879.734,57 829.684,39 12.480.451,73





Q4 2009 Q1 2010 Q2 2010 Q3 2010 Q4 2010 Q1 2011 Q2 2011 Q3 2011 Q4 2011



115 - Setting up of management, relief and advisory services 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 31.126,57



123 - Adding value to agricultural and forestry products 0.00 0.00 3.943.094,64 1.720.960,64 2.093.962,11 237.895,33 92.397,98 13.223.586,48 2.753.047,79

125 - Infrastructure related to the development and adaptation ...2.526.344,27 1.559.822,50 1.871.020,21 1.134.529,87 489.417,95 1.835.413,36 644.749,30 439.267,01 2.110.885,03


212 - Payments to farmers in areas with handicaps, other than ... 853.431,28 116.126,79 873.969,19 8.624.291,31 123.731,33 -6.830,17 2.142.454,70 6.306.876,85 156.913,90

213 - Natura 2000 payments and payments linked to Directive ... 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 7.934,33 0.00 0.00 0.00

214 - Agri-environment payments 1.504.330,15 7.092,58 887.055,74 6.745.331,54 322.467,04 -9.444,87 1.772.001,05 5.454.498,32 143.285,15



224 - Natura 2000 payments 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00



Total Axis 2 : Improving the environment and thecountryside 2.470.244,86 165.452,66 1.986.960,33 15.470.886,47 578.450,02 75.458,80 4.201.134,83 11.946.845,79 437.317,03

323 - Conservation and upgrading of the rural heritage 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 175.865,03 289.639,74

Total Axis 3 : The quality of life in rural areas anddiversification of the rural economy 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 175.865,03 289.639,74

413 - Implementing local development strategies. Quality of life 0.00 0.00 0.00 0.00 53.773,76 375.871,87 30.761,98 471.172,88 353.429,47


431 - Running the local action group, acquiring skills and ... 0.00 16.869,78 75.005,50 211.892,51 122.153,23 232.730,20 159.646,74 152.721,52 17,00




Total 5.602.127,09 2.744.395,75 9.821.308,70 20.227.898,38 6.127.989,15 5.327.196,22 7.885.404,48 29.999.795,33 9.182.972,02





Q1 2012 Q2 2012 Q3 2012 Q4 2012 Q1 2013 Q2 2013 Q3 2013 Q4 2013 Q1 2014



115 - Setting up of management, relief and advisory services 0.00 130.604,61 0.00 0.00 30.120,61 0.00 23.016,44 0.00 -245,13

121 - Modernisation of agricultural holdings 1.502.581,22 4.341.760,22 2.703.383,89 3.086.970,45 2.609.231,58 3.113.719,12 2.225.387,92 1.706.916,70 1.972.628,78


123 - Adding value to agricultural and forestry products 3.633.589,83 1.041.285,06 1.103.417,86 0.00 2.566.473,68 1.139.000,06 2.886.184,21 94.155,96 3.580.675,96

125 - Infrastructure related to the development and adaptation ... 0,04 2.125.280,58 1.653.932,39 575.854,13 1.533.550,04 590.324,93 205.392,33 734.399,48 134.276,85


212 - Payments to farmers in areas with handicaps, other than ... 4.858,26 2.122.157,94 6.362.500,00 168.973,89 10.147,36 -49,06 8.631.776,96 6.810,48 56.891,39

213 - Natura 2000 payments and payments linked to Directive ... 0,01 43.062,28 0.00 -50.996,60 0.00 0,01 0.00 0.00 0.00




224 - Natura 2000 payments 0.00 0.00 0.00 50.996,60 0.00 0.00 51.326,40 0.00 45.684,53



Total Axis 2 : Improving the environment and thecountryside 57.743,72 4.505.391,39 12.222.693,18 549.967,26 11.243,57 339.751,87 16.230.758,77 232.992,67 533.199,61

323 - Conservation and upgrading of the rural heritage 41.139,15 0.00 39.848,00 125.878,87 0.00 0,01 497.712,53 0.00 0.00

Total Axis 3 : The quality of life in rural areas anddiversification of the rural economy 41.139,15 0.00 39.848,00 125.878,87 0.00 0,01 497.712,53 0.00 0.00

413 - Implementing local development strategies. Quality of life 262.906,13 424.269,15 374.894,00 478.726,19 515.229,86 334.557,39 457.872,25 460.468,05 545.628,14


431 - Running the local action group, acquiring skills and ... 161.353,73 164.297,32 381.991,67 90.172,67 108.083,88 202.603,41 129.510,43 155.740,94 49.692,48




Total 6.396.767,46 13.719.500,54 19.148.616,15 5.988.356,26 8.391.349,28 6.774.678,03 23.542.026,06 4.312.353,69 7.579.158,66





Q2 2014 Q3 2014 Q4 2014 Total



115 - Setting up of management, relief and advisory services 47.717,83 103.926,75 0.00 366.267,67

121 - Modernisation of agricultural holdings 2.142.900,90 1.473.194,77 1.360.299,18 43.242.001,44


123 - Adding value to agricultural and forestry products 684.771,47 345.553,13 3.410.636,96 44.550.689,14

125 - Infrastructure related to the development and adaptation ... 382.206,70 575.408,49 422.412,23 21.544.487,68

Total Axis 1 : Improving the competitiveness ofthe agricultural and forestry sector 4.216.738,00 3.102.236,94 6.129.242,42 129.050.974,91

212 - Payments to farmers in areas with handicaps, other than ... -4.367,18 2.159.864,51 -218.632,35 61.457.136,67

213 - Natura 2000 payments and payments linked to Directive ... 0.00 0.00 0.00 0,02




224 - Natura 2000 payments -106,41 0.00 59.870,83 207.771,95



Total Axis 2 : Improving the environment and thecountryside 306.920,98 4.025.038,06 278.816,09 118.845.180,21

323 - Conservation and upgrading of the rural heritage 5.405,43 0.00 43.499,91 1.218.988,66

Total Axis 3 : The quality of life in rural areas anddiversification of the rural economy 5.405,43 0.00 43.499,91 1.218.988,66

413 - Implementing local development strategies. Quality of life 958.237,63 661.434,43 1.928.739,05 8.687.972,24


431 - Running the local action group, acquiring skills and ... 200.018,85 68.695,90 172.414,37 2.855.612,12


511 - Technical Assistance 151.406,25 283.171,90 34.791,32 902.113,03

Total Axis 5 : Technical Assistance 151.406,25 283.171,90 34.791,32 902.113,03

Total 5.916.282,57 8.149.174,80 8.619.754,90 261.691.485,40


V.3 Historic of Clearance of accounts


Measure / Axis Clearance of accounts (€)

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

111 - Vocational training and information actions 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

112 - Setting up of young farmers 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

113 - Early retirement 0,00 0,86 0,49 0,20 0,34 -0,17 -0,37

114 - Use of advisory services 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

115 - Setting up of management, relief and advisory services 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,01

121 - Modernisation of agricultural holdings 0,00 0,00 0,00 0,35 0,66 0,78 0,67

122 - Improvement of the economic value of forests 0,00 0,00 0,00 0,03 0,02 0,06 0,15

123 - Adding value to agricultural and forestry products 0,00 0,00 0,00 0,02 0,05 0,06 0,02

124 - Cooperation for development of new products 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

125 - Infrastructure related to the development and adaptation ... 0,00 0,00 0,00 0,07 0,04 0,04 0,08

126 - Restoring agricultural production potential 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total Axis 1 : Improving the competitiveness of the agricultural and forestrysector 0,00 0,86 0,49 0,67 1,11 0,77 0,54

212 - Payments to farmers in areas with handicaps, other than ... 0,00 5,32 -1.291,83 -4.927,35 4.939,82 5,99 5,46

213 - Natura 2000 payments and payments linked to Directive ... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 0,01 0,00

214 - Agri-environment payments 0,00 1,59 -1.276,02 -53,22 59,28 3,11 3,12

216 - Non-productive investments 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

221 - First afforestation of agricultural land 0,00 -89,33 -0,02 0,00 0,05 -0,06 -0,01

222 - First establishment of agroforestry systems on ... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


V.3 Historic of Clearance of accounts


Measure / Axis Clearance of accounts (€)

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

223 - First afforestation of non-agricultural land 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

224 - Natura 2000 payments 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

225 - Forest-environment payments 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

226 - Restoring forestry potential and introducing prevention ... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

227 - Non-productive investments 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total Axis 2 : Improving the environment and the countryside 0,00 -82,42 -2.567,87 -4.980,57 4.999,16 9,05 8,57

321 - Basic services for the economy and rural population 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

323 - Conservation and upgrading of the rural heritage 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 -0,01

Total Axis 3 : The quality of life in rural areas and diversification of the ruraleconomy 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 -0,01

413 - Implementing local development strategies. Quality of life 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 0,10 0,05

421 - Implementing cooperation projects 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

431 - Running the local action group, acquiring skills and ... 0,00 0,00 0,00 0,03 0,01 -0,01 0,05

Total Axis 4 : Leader 0,00 0,00 0,00 0,03 0,03 0,09 0,10

511 - Technical Assistance 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total Axis 5 : Technical Assistance 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 -81,56 -2.567,38 -4.979,87 5.000,30 9,92 9,20




286

ANEXO 2. FEADER – EXAME ANUAL AO PRORURAL

Commission européenne/Europese Commissie, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË - Tel. +32 22991111 Escritório: L130 - Tel. linha directa +32 2 295 49 45

COMISSÃO EUROPEIA DIRECÇÃO-GERAL DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Direcção G. Programas de Desenvolvimento Rural II G.1. Portugal, Espanha

Bruxelas, 17-02-2015 G1/SU

PDR Azores 2007/2013

Ata da reunião anual

Lisboa, 26 de Novembro de 2014

Participantes: Autoridade de Gestão: Fátima da Conceição Lobão Santos Silveira

Amorim, Regina Maria Azevedo, Miguel António Borges da Silveira Amorim, Alda Visélia Ávila Oliveira da Rocha Correia e Catarina Pinheiro Borges de Carvalho IFAP: Rosário Gama GPP: Manuel Granchinho DG AGRI: Hugo Almeida, Soldimar Ureña de Poznanski

EXECUÇÃO DO PROGRAMA

• Análise da implementação do programa por eixos e medidas

Relativamente à taxa de execução, a responsável do Programa, Soldimar Ureña de Poznanski salientou a boa execução global do programa (86%). Contudo, considerou que embora a execução do eixo 3 tenha melhorado, ela continua a ser baixa em comparação com os eixos 1 e 2. Além disso, algumas medidas do PDR ainda continuam a não ser implementadas ou têm baixa execução. No que se refere ao eixo 2, a declaração de despesas do Q3 2014 foi superior à dotação do eixo. Açores aumentou a dotação do eixo 2 na última alteração do PDR.

Açores atribuiu o montante total de HC/RP fundos (20 milhões de EUR) à M. 1.5 (M.121 modernização das explorações agrícolas) nomeadamente para a reestruturação do setor do leite. Um montante de EUR 17.672.088 foi executado até Q3 2014. A situação aumentou de 63 % para 88 % dos fundos HC/RP.

A convite dos serviços da Comissão a Engenheira Fátima Amorim fez uma apresentação baseada na situação real de execução a 19 de Novembro de 2014, que corresponde a 88% (execução) e 101% (compromisso). A análise da situação apresentada corresponde à despesa aprovada, a despesa à espera de aprovação e orçamento disponível por medida. Em referência ao HC/RP os compromissos já atingiram 100%.

-> Eixo 1: A taxa global de execução é de 85%.

Ref. Ares(2015)664790 - 17/02/2015

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-> Eixo 2: A taxa global de execução é de 102%. Uma medida excede a dotação orçamental (Medida 212 – 103%).

-> Eixos 3 e 4: A taxa de execução global de 26% e 43% são ainda baixas quando comparadas com os eixos 1 e 2.

Principais problemas de gestão do programa

Na página 228 do relatório anual de execução 2014, estão enumeradas as principais dificuldades encontradas, que estão relacionadas com o contexto económico que afeta investimentos e o acesso ao crédito. No respeitante à abordagem LEADER as medidas continuam a registar uma taxa de compromisso e de execução muito aquém do desejado pelos GAL, que se julga motivada pela conjuntura económica muito difícil, e dificuldade de acesso ao crédito. Outras dificuldades mencionadas estão relacionadas com a aplicação de medidas nas áreas da rede Natura 2000 conforme já referido em anteriores reuniões anuais. A lista apresentada pela AG na reunião é completada por outras dificuldades como o número elevado de auditorias.

Risco de perda de fundos do FEADER em 2013, devido à aplicação da regra "N+2".

PRORURAL não apresenta risco de n+2 no final de 2014. Não obstante, especial atenção é necessária, em especial para as medidas com baixas ou ausência de execução.

Avaliação contínua - ponto da situação

A AG apresentou o ponto da situação fazendo referência ao sumário executivo de avaliação 2014.

Modificações previstas em 2015

No primeiro semestre de 2015 está prevista uma modificação propondo pequenas alterações financeiras assim que de indicadores.

Não havendo mais observações a fazer, os serviços da Comissão deram por encerrada a reunião.

Plano de Ação Taxa de Erro – ponto de situação

Uma reunião paralela sobre o estado de implementação do plano de ação da taxa de erro teve lugar por ocasião das reuniões anuais dos PDR portugueses, contando com a participação de todas as autoridades de gestão, assim como representantes do IFAP. A ata desta reunião encontra-se em anexo.

Soldimar Ureña de Poznanski

Anexo: Ata da reunião sobre o estado de implementação do plano de ação da taxa de erro



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