REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Ré ili!ili!!i!!i!II JORNAL OFICIAL

I Série . Número 11 Quarta • feira, 11 de Fevereiro de 1998

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução n,° 136/98

Aprova a proposta de fornecimento de notícias sobre a Região por parte da sociedade denominada "Memorandum ­Distribuição de Informação Geral.Lda.",

Resolução n," 137/98 Atribui subsídios a vários clubes, no montante global de 110.000.000$00.

Resolução n," 138/98 Declara de utilidade pública, com carácter de urgência das expropriações, as parcelas dos imóveis e todos os direitos a eles inerentes e relativos necessários à "obra de ampliação do aero­porto do Funchal- Santa Catarina- Santa Cruz - 2.· fase - pista de 2.781 m".

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Resolução 0.0 136/98

O Conselho do Governo reunido em plenário em 5 de Fevereiro de 1998, resolveu nos termos do artigo 21.° do Decreto Legislativo Regional n," 4-A/971M. de 21 de Abril. aprovar a proposta da Memorandum - Distribuição de Informação Geral, Ld,", pelo valor de 61.002$00 (Sem Iva incluído), para o fornecimento de notícias sobre a Região Autónoma da Madeira, com efeitos a partir de Janeiro de 1998.

A referida verba tem cabimento na Secretaria 02, Capítulo 01. Divisão 00, Subdivisão 00 e Código 02.03.10.

Presidência do Governo Regional. - O Presidente do Governo Regional. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

Resolução o." 137/98

Considerando o reatamento das negociações entre o- Governo Regional da Madeira. o CS. Marítimo, o CE União e o CD. Nacional, no sentido de serem encontradas soluções para o apoio ao futebol profissional;

Considerando que, apesar da suspensão dos subsídios, verificada desde o início da corrente época desportiva, os referidos Clubes têm mantido em actividade, não só as suas equipas profissionais, mas todos os escalões de formação, contribuindo desta forma para os objectivos gerais da políti­ca desportiva regional, nomeadamente proporcionando à juventude o direito à prática desportiva e, aos madeirenses

em geral, o acesso aos espectáculos desportivos de alta com­petição, a que se junta a contribuição promocional da Região Autónoma da Madeira;

Considerando que o resultado das negociações em curso só poderá produzir efeitos práticos a partir da época despor­tiva 1998/99;

Considerando a necessidade de, entretanto, serem toma­das medidas transitórias de carácter financeiro que contribu­am para que os clubes mantenham a sua actual actividade.

O Conselho do Governo reunido em plenário em 5 de Fevereiro de 1998, resolveu atribuir aos três clubes acima referidos, o montante global de 110.000.000$00, com a seguinte distribuição:

C.S. Marítimo 55.000.000$00 C.E União 27.500.000$00 CD. Nacional 27.500.000$00

As verbas acima mencionadas têm cabimentação orça­mental na rubrica 04.02.01 do Projecto 01 do Plano de Investimentos do Orçamento Privativo do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira.

Presidência do Governo Regional. - O Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

Resolução 0.° 138/98

Considerando que a ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A. (ANAM, S.A.) requereu à Presidência do Governo Regional a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas necessárias à "obra de ampliação do aeroporto do Funchal (Santa Catarina - Santa Cruz) - 2." fase - pista de 2.781m";

Considerando a importância desta obra para o desenvol­vimento sócio-económico da Região Autónoma da Madeira, dotando-a de uma infra-estrutura aeroportuária capaz de aco­lher o tráfego aéreo que demanda a Região. especialmente o oriundo da actividade turística. de importância estratégica fundamental para a mesma;

Considerando que, respondendo a uma aspiração de longa data, a "obra de ampliação do aeroporto do Funchal (Santa Catarina - Santa Cruz) - 2."fase - pista de 2.781m"; constitui um marco relevante na prossecução do desenvolvimento da Região, ao permitir a operacionalidade de voos intercontinentais;

Considerando que as parcelas de terreno. total ou parcial­mente, localizadas na área assinalada nas plantas e ou rela­ção anexas, fazem parte do plano de execução da segunda fase deste empreendimento (pista 2.781 m), e são imprescin­díveis para o estabelecimento daquela infra-estrutura;

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Considerando que o desenvolvimento da Região Autó­noma da Madeira impõe, a rápida execução e conclusão daquela infra-estrutura aeroportuária e que, a ANAM, S.A, sociedade concessionária da sua promoção e execução, tem a maior urgência na aquisição, para aquele fim, de todas as parcelas de terreno localizadas naquela área, por forma a per­mitir a prossecução da sua actividade e garantir que os objec­tivos visados sejam alcançados.

O Conselho do Governo reunido em plenário em 5 de Fevereiro de 1998, resolveu o seguinte:

1 - Usando das competências atribuídas pelo artigo 86.° do Código das Expropriações com as alterações introduzidas pelo artigo 71.° da Lei n." 2/92, de 9 de Março, e nos termos e ao abrigo dos artigos 10.° e 13.° do citado diploma, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n." 438/91, de 9 de Novembro, ficam declarados de utilidade pública, com carácter de urgência das expropriações, as parcelas dos imóveis, os imóveis e todos os direitos a eles inerentes e rela­tivos (servidões e serventias, colonias, arrendamen­tos acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da interrupção e ou cessação de actividades e todos e quaisquer outros sem reser­va alguma) constantes das plantas e relação anexas, localizados nas freguesias de Água de Pena, conce­lho de Machico e Santa Cruz, concelho de Santa Cruz, por os mesmos serem necessários ao enqua­dramento dos trabalhos destinados à "obra de ampli­ação do aeroporto do Funchal (Santa Catarina ­Santa Cruz) - 2: fase - pista de 2.78 lrn", a realizar pela ANAM, S.A, sociedade concessionária da sua promoção e execução conforme ao Decreto-Lei n." 453/91, de 11 de Dezembro, com as alterações intro­duzidas pelos Decretos-Leis n.O' 58/92, de 13 de Abril e 273/93, de 4 de Agosto e do Decreto Legislativo Regional n." 8/92/M, de 21 de Abril, correndo os respectivos processos de expropriação pela ANAM, S.A, que, para o efeito, é designada entidade expropriante.

2 - Simultaneamente e em consequência, fica a ANAM, S.A autorizada a tomar posse administrativa dos mesmos bens, nos termos do n." 1 do artigo 17.° do referido Código das Expropriações, por se conside­rar essa posse indispensável ao prosseguimento ininterrupto dos trabalhos, já em curso.

Presidência do Governo Regional. - O Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

Anexos à Resolução n.° 138/98, de 5 de Fevereiro

Freguesia de Santa Cruz Sítio do Cano (de Cima)

Parcela n." 119 - Parcela de terreno e suas benfeitorias com a área, no solo, de 105,00 m', a destacar do prédio rús­tico, localizado no sítio do Cano ou Cano de Cima, freguesia e concelho de Santa Cruz, inscrito na matriz Cadastral res­pectiva sob o n." 1/572, da Secção L3, de titularidade de Romano Teixeira e esposa Maria Teixeira Rodrigues, repre­

sentados por Elmina Teixeira Rodrigues, residente no sítio do Ribeiro do Louro, Santa Cruz.

Parcela n." 128 - Parcela de terreno e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 168,00 m', a destacar do prédio rús­tico, localizado no sítio da Terça ou Terça de Cima, fregue­sia e concelho de Santa Cruz, inscrito na matriz Cadastral sob o n." 1/556, da Secção U, de titularidade de José Feliciano de Sousa Freitas e esposa Maria Isabel Ferreira, ausentes na Venezuela, representados por Maria de Sousa, residente no sítio do Cano de Cima, Santa Cruz.

Parcela n." 193 - Parcela de terreno e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 102,00 m', a destacar do prédio rús­tico, localizado no sítio do Cano ou Cano de Cima, freguesia e concelho de Santa Cruz, inscrito na matriz Cadastral sob o n." 1/529, da Secção U, de titularidade dos herdeiros de Arsénio Fernandes: - João Fernandes e outros, residentes no sítio do Janeiro, Santa Cruz.

Parcela n." 194 - Parcela de terreno e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 153,00 m', a destacar do prédio rús­tico, localizado no sítio do Cano de Cima, freguesia e con­celho de Santa Cruz, inscrito na matriz Cadastral sob o n." 1/528, da Secção L3, de titularidade dos herdeiros de Arsénio Fernandes: - João Fernandes e outros, residentes no sítio do Janeiro, Santa Cruz.

Parcela n." 214 - Parcela de terreno rústico e suas benfei­torias (incluindo um acesso), com a área, no solo, de 376,00 m', a destacar do prédio rústico, localizado no sítio do Cano ou Cano de Cima, freguesia e concelho de Santa Cruz, ins­crito na matriz cadastral sob o n." 217 da Secção Pe descri­to na Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz sob os números 5753, a folhas 169, do Livro B 24 e 5738, a folhas 161 verso, do Livro B - 24, de titularidade de Manuel Rodrigues Perdigão e esposa Adelaide da Silva Madalena, ausentes no Curaçau.

Freguesia de Santa Cruz Sítio da Torre

Parcela n." 428 - Parcela de terreno, com a área, no solo, de 133,00 m', a destacar do prédio rústico e suas benfeitori­as, localizado no sítio da Torre, freguesia e concelho de Santa Cruz, inscrito na matriz Cadastral sob o n." 45, da Secção BF, de titularidade de Virgínia da Silva, Caminho da Torre, sítio da Torre, Santa Cruz.

Parcela n." 452-A - Prédio misto (rústico e urbano) e suas benfeitorias, localizado no sítio da Torre, freguesia e conce­lho de Santa Cruz (antes freguesia de Água de Pena), inscri­to nas matrizes Cadastral sob o n." 38, da Secção BF, e na Predial Urbana sob o artigo 3237 (antes 105 da freguesia de Água de Pena), com a área, no solo, de 690,00 m', de titula­ridade de Luís Pestana (cab. de casal, Herdeiros de): - José Vicente Pestana e esposa Fernanda Pestana e marido, Juvenal Nunes Pestana e esposa, Florêncio Nunes Pestana e esposa, Maria Geralda Pestana, Beatriz Nunes e outros, sítio da Torre, Santa Cruz.

Parcela n." 473 - Parcela de terreno rústico e suas benfei­torias, com a área, no solo, de 157,00 m', a destacar do pré­dio rústico, localizado no sítio da Torre, freguesia e concelho

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de Santa Cruz, inscrito na matriz Cadastral sob o n." 35, da Secção BF, de titularidade de Maria de Oliveira Câmara, sítio da Bemposta; Maria Correia, que também usa Maria Correia da Câmara, Maria Carvalho, Laurinda de Oliveira Câmara e marido Manuel de Oliveira Câmara, sítio da Igreja, Algerina de Oliveira Câmara e marido João Martinho de Freitas, sítio da Bemposta, Água de Pena - Machico.

Freguesia de Santa Cruz Sítio da Terça (de Baixo)

Parcela n." 521 - Parcela de terreno e suas benfeitorias e direitos a eles relativos e inerentes, com a área, no solo, de 1503,00 m', a destacar do prédio misto (rústico e urbano), localizado no sítio da Terça ou Terça de Baixo, freguesia e concelho de Santa Cruz, denominado de "Quinta Dr. Américo Durão" e "Restaurante Albatroz", inscrito nas matrizes Cadastral sob o n." 39 (designadamente: 4/39, 5/39, 6/39 e 7/39) da Secção AP e na Predial Urbana sob os artigos 737, 738 e 739, de titularidade de Maria Eva de Freitas Durão - Caminho de Santo António, 52, no Funchal, e o direito ao arrendamento e exploração comercial - empreen­dimento turístico e restaurante "Albatroz" de Francisco Pereira da Silva - no local.

Freguesia de Água de Pena Sítio da Igreja ou Igreja de Baixo

Parcela n." 706 - Porção de terreno e suas benfeitorias, com a área, no solo, na parte considerada de 22,OOm2, a des­tacar do prédio misto (rústico e urbano) inscrito nas matrizes Cadastral sob o n." 51, da Secção K e na Predial Urbana sob os art." 146 e 672, de titularidade de José da Câmara e espo­sa Alice Encarnação da Silva, Sítio da Igreja - Água de Pena, Machico.

Parcela n.° 715 - Porção de terreno e suas benfeitorias, com a área, no solo, na parte considerada de 1.044,00m2, a destacar do prédio rústico e suas benfeitorias, inscrito na matriz Cadastral sob o n." 210, da Secção R, de titularidade de Maria Celeste de Sousa e marido Benjamim Fernandes Belo; Maria José de Sousa e marido António Martins, ausen­tes na cidade de Cape Town, África do Sul (representados por Maria Celeste de Sousa), Sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena, Machico.

Parcela n."722-A - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área no solo, de 200,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 214, da Secção R, de titularidade de Maria Celeste de Sousa e marido Benjamim Fernandes Belo; Maria José de Sousa e marido António Martins; ausentes na cidade de Cape Town, África do Sul (representados por Maria Celeste de Sousa), Sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena, Machico.

Freguesia de Água de Pena Sítio da Queimada ou Queimada de Baixo

Parcela n." 730-D - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 2.740,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 18, da Secção L, descrito na Conservatória do Registo Predial de Machico sf'b o n."

00340/041192, e localizado no sítio da Queimada de Baixo ­freguesia de Água de Pena, de titularidade de: Isabel Maria Rodrigues de Sousa e marido Rui Luís Cunha Camacho, Rua dos Álamos, 12 - Funchal; Maria Isabel de Sousa; João de Sousa e esposa Maria de Jesus Ornelas; e, José de Sousa e esposa Maria da Conceição Gouveia de Melim de Sousa (representados pelo nomeado João de Sousa), sítio da Serra d' Água - Machico, na proporção de 5120avos a cada qual.

Parcela n."730-A - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 620,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 19, da Secção L, de titularidade de Maria Pereira, que também usa Maria Pereira de Sousa, António Pereira de Sousa e esposa Terezinha de Freitas Fernandes (ausentes na Venezuela, mas representados por Manuel de Pereira e Sousa), Manuel de Pereira e Sousa e esposa Maria Guida de Sousa Belo, José Avelino de Sousa e esposa Maria da Conceição de Araújo de Sousa, Maria Lucinda de Sousa e marido José de Sousa Nunes, José Manuel Vasconcelos Nóbrega e esposa Ana Maria Pereira de Sousa, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena.

Parcela n."730 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 4.360,OOm2, inscrito na matriz Cadastral sob o n." 22, da Secção L, descrito na Conservatória do Registo Predial de Machico sob o n." 00341/041192, localizado no sítio da Queimada de Baixo, freguesia de Água de Pena, de titularidade de: Isabel Maria Rodrigues de Sousa e marido Rui Luís Cunha Camacho, Rua dos Álamos, 12 - Funchal; Maria Isabel de Sousa; João de Sousa e esposa Maria de Jesus Omelas; e, José de Sousa e esposa Maria da Conceição Gouveia Melim de Sousa (representados pelo nomeado João de Sousa), sítio da Serra d' Água - Machico, na proporção de 5/20 avos a cada qual.

Parcela n."729 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 250,00m2, inscrito na matriz Cadastral sob o n." 23, da Secção L, de titularidade dos herdeiros de Agostinho Pereira que, também, usava Agostinho Pereira Júnior: - Maria Augusta, que também usa Maria Augusta de Freitas, viúva; Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e espo­sa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira; João Manuel de Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa; José Agostinho de Freitas Pereira e esposa Fátima de Freitas Oliveira Pereira, ausentes na Grã-Bretanha (representados pelo nomeado Vitorino de Freitas Pereira), sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena - Machico; e, Maria Isabel de Freitas Pereira e marido António Caldeira Gil, sítio do Janeiro, Santa Cruz.

Parcela n." 728 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 390,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 24, da Secção L, de titularidade de Maria Isabel de Sousa, Sítio da Serra d' Água - Machico.

Parcela n.o 723 - Prédio rústico e urbano (misto) e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 530,00 m', inscrito nas matrizes Cadastral sob o n." 25 da Secção L e na Predial Urbana sob o artigo 306, de titularidade dos herdeiros de Agostinho Pereira que, também, usava Agostinho Pereira Júnior: - Maria Augusta, que também usa Maria Augusta de Freitas, viúva; Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e espo­sa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira; João Manuel de Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa; José

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Agostinho de Freitas Pereira e esposa Fátima de Freitas Oliveira Pereira, ausentes na Grã-Bretanha (representados pelo nomeado Vitorino de Freitas Pereira), sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena - Machico; e, Maria Isabel de Freitas Pereira e marido António Caldeira Gil, sítio do Janeiro, Santa Cruz.

Parcela n.° 717 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 690,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 26, da Secção L, de titularidade de José Rodrigues de Sousa e esposa Isabel de Freitas Silva, Sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena - Machico.

Parcela n." 721 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 1.650,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 27, da Secção L, de titularidade dos Herdeiros de João Pereira e de sua esposa Carolina Nunes Vieira, que tam­bém era conhecida por Carolina Nunes (herdeiros de João Pereira, cabeça de casal, herdeiros de): Laurentina Pereira Ribeiro e marido Francisco Silvino Teixeira Ribeiro, Queimada de Baixo - Água de Pena; Felicidade Pereira e marido Manuel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; António Pereira e esposa Maria Fé de Freitas (ausentes no Brasil, mas representados por Aníbal Gomes Lume, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena); Maria José Pereira e marido Álvaro Freitas Oliveira (ausentes no Brasil, mas representados por Maria da Encarnação Vasconcelos Oliveira, sítio da Igreja - Água de Pena); (Herdeiros de Agostinho Pereira): - Maria Augusta e seus filhos: José Agostinho de Freitas Pereira e esposa Maria Fátima de Freitas Oliveira Pereira (ausentes em Londres, mas represen­tados por Vitorino Marcelino de Freitas Pereira, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena); Maria Isabel Pereira Gil e marido António José Caldeira Gil, sítio de São Sebastião ­Santa Cruz; João Manuel de Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e esposa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira, Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de Raul Pereira): - Maria Fernandes e seus filhos: Maria Fernandes Pereira; José Raul Fernandes Pereira e esposa Maria Bernardina Vasconcelos Nóbrega, todos resi­dentes no sítio da Queimada de Baixo - Agua de Pena; (Herdeiros de João de Sousa): - Maria Pereira, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena e seus filhos: António Pereira de Sousa e esposa Terezinha de Freitas Fernandes (ausentes na Venezuela, mas representados por Manuel de Pereira e Sousa); Manuel de Pereira e Sousa e esposa Maria Guida de Sousa Belo, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; José Avelino de Sousa e esposa Maria da Conceição Araújo de Sousa, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria Lucinda de Sousa e marido José de Sousa Nunes, Queimada de Baixo - Água de Pena; João Agostinho Pereira de Sousa e esposa Maria da Conceição Moniz Vieira, sítio da Serra de Água, Machico; José Manuel Vasconcelos Nóbrega e esposa Ana Maria Pereira de Sousa, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena; (Herdeiros de Piedade Pereira): - António Freitas, Queimada de Baixo - Água de Pena e seus filhos: - Maria José Pereira de Freitas e marido Gabriel Luís de Castro Pão, Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria da Conceição Pereira Freitas Jorge e marido José dos Santos Jorge (ausentes em Espanha, mas represen­tados por seu pai e sogro António Freitas, antes nomeado); Maria Piedade Pereira de Freitas (ausente em Londres, mas representada por Maria José Pereira Freitas, Queimada de

Baixo - Água de Pena) e António Pereira de Freitas e esposa Paula Maria Correia Fernandes (ausentes na Suíça e, tam­bém, representados pela referida Maria José Pereira Freitas), e, (herdeiros de Isabel Pereira e de Manuel de Aveiro): - João Martinho Pereira de Aveiro e esposa Teresa Gouveia Ribeiro de Aveiro, Queimada de Cima - Água de Pena; José de Pereira Aveiro e esposa Maria Conceição de Freitas Aveiro, sítio da Torre - Água de Pena; Manuel Alexandre Pereira de Aveiro e esposa Rosa de Jesus Aveiro (ausentes no Brasil, mas representados pelo irmão José de Pereira Aveiro); Maria Aldora Pereira de Aveiro, São Pedro - Santa Cruz; António Delfino Pereira Aveiro e esposa Maria Zita Rodrigues Nunes Aveiro, Furtados - Gaula; José Luís Pereira Aveiro e esposa Leontina Paz Freitas Vieira Aveiro; Isabel Pereira de Aveiro Vieira e marido José Filipe Nunes Vieira (os dois casais ausentes no Brasil, mas representados por seu irmão António Delfino Pereira Aveiro); e, Avelino Pereira de Aveiro e espo­sa Maria Ivone Vasconcelos de Nóbrega (ausentes na Venezuela, mas representados por seu sogro e pai Manuel Fernandes de Nóbrega, Queimada de Baixo - Água de Pena).

Parcela n." 718 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 860,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 28, da Secção L e descrito na Conservatória do Registo Predial de Machico sob o n." 00338/04]]92, localizado no sítio da Queimada de Baixo, freguesia de Água de Pena, de titularidade de: Isabel Maria Rodrigues de Sousa e marido Rui Luís Cunha Camacho, Rua dos Álamos, 12 - Funchal; Maria Isabel de Sousa; João de Sousa e esposa Maria de Jesus Ornelas; e, José de Sousa e esposa Maria da Conceição Gouveia Melim de Sousa (representados pelo nomeado João de Sousa) sítio da Serra d' Água - Machico, na proporção de 5/20 avos a cada qual.

Parcela n." 726 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 1.830,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 29, da Secção L, de titularidade de herdeiros de António Fernandes Belo: José Fernandes Belo e irmão António Adelino Vieira Fernandes Belo, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena - Machico.

Parcela n." 716 - Prédio rústico e urbano (misto) e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 5.450,00 m-, inscrito nas matrizes Cadastral sob o n." 30, da Secção L, e na Predial Urbana sob o artigo 148, de titularidade de Maria Celeste de Sousa e marido Benjamim Fernandes Belo; Maria José de Sousa e marido António Martins, ausentes na cidade de Cape Town, África do Sul (representados por Maria Celeste de Sousa, antes referida); Eugénia Cândida Vasconcelos; António José de Sousa e esposa Iolanda Trindade de Sousa e Ana Cecília de Sousa Fukui e marido Hélio Fukui, residen­tes na cidade e comarca de Guarulhos e Estado de São Paulo (representados por Maria Cecília Carvalho de Vasconcelos Correia); e António de Sousa - sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena, Machico.

Parcela n.° 724 - Prédio rústico e suas benfeitorias, cons­tituindo um tanque de água de rega, inscrito na matriz Cadastral sob o n." 31, da Secção L, de titularidade de: Manuel Martinho de Freitas e esposa Georgina dos Santos, sítio da Igreja de Baixo - Polé - Água de Pena; (na proporção de 1/3 parte); José de Freitas, que também usa José de Freitas (solteiro) e esposa Maria da Conceição Nunes Freitas (Bar Freitas), sítio da Queimada de Cima; (na proporção de 1/3

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parte); e de, herdeiros de João Pereira e de sua esposa Carolina Nunes Vieira, que também era conhecida por Carolina Nunes (herdeiros de João Pereira, cabeça de casal, herdeiros de): Laurentina Pereira Ribeiro e marido Francisco Silvino Teixeira Ribeiro, Queimada de Baixo - Água de Pena; Felicidade Pereira e marido Manuel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; António Pereira e espo­sa Maria Fé de Freitas (ausentes no Brasil, mas representa­dos por Aníbal Gomes Lume, sítio da Queimada de Baixo ­Água de Pena); Maria José Pereira e marido Álvaro Freitas Oliveira (ausentes no Brasil, mas representados por Maria da Encarnação Vasconcelos Oliveira, sítio da Igreja - Água de Pena); (Herdeiros de Agostinho Pereira): - Maria Augusta e seus filhos: José Agostinho de Freitas Pereira e esposa Maria Fátima de Freitas Oliveira Pereira (ausentes em Londres, mas representados por Vitorino Marcelino de Freitas Pereira, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena); Maria Isabel Pereira Gil e marido António José Caldeira Gil, sítio de São Sebastião - Santa Cruz; João Manuel de Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e esposa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira, Queimada de Baixo ­Água de Pena; (Herdeiros de Raul Pereira): - Maria Fernandes e seus filhos: Maria Fernandes Pereira; José Raul Fernandes Pereira e esposa Maria Bernardina Vasconcelos Nóbrega, todos residentes no sítio da Queimada de Baixo ­Água de Pena; (Herdeiros de João de Sousa): - Maria Pereira, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena) e seus filhos: António Pereira de Sousa e esposa Terezinha de Freitas Fernandes (ausentes na Venezuela, mas representados por Manuel de Pereira e Sousa); Manuel de Pereira e Sousa e esposa Maria Guida de Sousa Belo, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; José Avelino de Sousa e esposa Maria da Conceição Araújo de Sousa, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria Lucinda de Sousa e marido José de Sousa Nunes, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; João Agostinho Pereira de Sousa e esposa Maria da Conceição Moniz Vieira, sítio da Serra de Água, Machico; José Manuel Vasconcelos Nóbrega e esposa Ana Maria Pereira de Sousa, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena; (Herdeiros de Piedade Pereira): - António Freitas, Queimada de Baixo - Água de Pena e seus filhos: - Maria José Pereira de Freitas e marido Gabriel Luís de Castro Pão, Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria da Conceição Pereira Freitas Jorge e marido José dos Santos Jorge (ausentes em Espanha, mas representados por seu pai e sogro António Freitas); Maria Piedade Pereira de Freitas (ausente em Londres, mas representada pela irmã Maria José Pereira Freitas, Queimada de Baixo- Água de Pena) e António Pereira de Freitas e espo­sa Paula Maria Correia Fernandes (ausentes na Suíça - tam­bém, representados pela referida Maria José Pereira Freitas); e, (herdeiros de Isabel Pereira e de Manuel de Aveiro): - João Martinho Pereira de Aveiro e esposa Teresa Gouveia Ribeiro de Aveiro, Queimada de Cima - Água de Pena; José de Pereira Aveiro e esposa Maria Conceição de Freitas Aveiro, sítio da Torre - Água de Pena; Manuel Alexandre Pereira de Aveiro e esposa Rosa de Jesus Aveiro (ausentes no Brasil, mas representados pelo irmão José de Pereira Aveiro); Maria Aldora Pereira de Aveiro, São Pedro - Santa Cruz; António Delfino Pereira Aveiro e esposa Maria Zita Rodrigues Nunes Aveiro, Furtados - Gaula; José Luís Pereira Aveiro e esposa Leontina Paz Freitas Vieira Aveiro; Isabel Pereira de Aveiro Vieira e marido José Filipe Nunes Vieira (os dois casais ausentes no Brasil, mas representados por seu irmão e

cunhado António Delfino Pereira Aveiro); e, Avelino Pereira de Aveiro e esposa Maria Ivone Vasconcelos de Nóbrega (ausentes na Venezuela, mas representados por seu sogro e pai Manuel Fernandes de Nóbrega, Queimada de Baixo ­Água de Pena), também, na proporção de uma terça parte.

Parcela n." 736 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 830,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 32, da Secção L, de titularidade de Manuel Martinho de Freitas e esposa Georgina dos Santos, sítio da Igreja de Baixo, Água de Pena - Machico.

Parcela n." 737 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 120,00 rn', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 33, da Secção L, de titularidade dos Herdeiros de João Pereira e de sua esposa Carolina Nunes Vieira, que também era conhecida por Carolina Nunes (herdeiros de João Pereira, cabeça de casal, herdeiros de): Laurentina Pereira Ribeiro e marido Francisco Silvino Teixeira Ribeiro, Queimada de Baixo - Água de Pena; Felicidade Pereira e marido Manuel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; António Pereira e esposa Maria Fé de Freitas (ausentes no Brasil, mas representados por Aníbal Gomes Lume, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena); Maria José Pereira e marido Álvaro Freitas Oliveira (ausentes no Brasil, mas representa­dos por Maria da Encarnação Vasconcelos Oliveira, sítio da Igreja - Água de Pena); (Herdeiros de Agostinho Pereira): ­Maria Augusta e seus filhos: José Agostinho de Freitas Pereira e esposa Maria Fátima de Freitas Oliveira Pereira (ausentes em Londres, mas representados por Vitorino Marcelino de Freitas Pereira, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena); Maria Isabel Pereira Gil e marido António José Caldeira Gil, sítio de São Sebastião - Santa Cruz; João Manuel de Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e esposa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira, Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de Raul Pereira): - Maria Fernandes e seus filhos: Maria Fernandes Pereira; José Raul Fernandes Pereira e esposa Maria Bernardina Vasconcelos Nóbrega, todos residentes no sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de João de Sousa): - Maria Pereira, sítio da Queimada de Baixo ­Água de Pena e seus filhos: António Pereira de Sousa e espo­sa Terezinha de Freitas Fernandes (ausentes na Venezuela, mas representados por Manuel de Pereira e Sousa); Manuel de Pereira e Sousa e esposa Maria Guida de Sousa Belo, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; José Avelino de Sousa e esposa Maria da Conceição Araújo de Sousa, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria Lucinda de Sousa e marido José de Sousa Nunes, Queimada de Baixo - Água de Pena; João Agostinho Pereira de Sousa e esposa Maria da Conceição Moniz Vieira, sítio da Serra de Água, Machico; José Manuel Vasconcelos Nóbrega e esposa Ana Maria Pereira de Sousa, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena; (Herdeiros de Piedade Pereira): - António Freitas, Queimada de Baixo - Água de Pena e seus filhos: - Maria José Pereira de Freitas e marido Gabriel Luís de Castro Pão, Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria da Conceição Pereira Freitas Jorge e marido José dos Santos Jorge (ausentes em Espanha, mas representados por seu pai e sogro António Freitas, antes nomeado); Maria Piedade Pereira de Freitas (ausente em Londres, mas representada por Maria José Pereira Freitas, Queimada de Baixo - Água de Pena) e António Pereira de <,

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Freitas e esposa Paula Maria Correia Fernandes (ausentes na Suíça e, também, representados pela referida Maria José Pereira Freitas), e, (herdeiros de Isabel Pereira e de Manuel de Aveiro): - João Martinho Pereira de Aveiro e esposa Teresa Gouveia Ribeiro de Aveiro, Queimada de Cima ­Água de Pena; José de Pereira Aveiro e esposa Maria Conceição de Freitas Aveiro, sítio da Torre - Água de Pena; Manuel Alexandre Pereira de Aveiro e esposa Rosa de Jesus Aveiro (ausentes no Brasil, mas representados pelo irmão José de Pereira Aveiro); Maria Aldora Pereira de Aveiro, São Pedro - Santa Cruz; António Delfino Pereira Aveiro e esposa Maria Zita Rodrigues Nunes Aveiro, Furtados - Gaula; José Luís Pereira Aveiro e esposa Leontina Paz Freitas Vieira Aveiro; Isabel Pereira de Aveiro Vieira e marido José Filipe Nunes Vieira (os dois casais ausentes no Brasil, mas repre­sentados por seu irmão António Delfino Pereira Aveiro); e, Avelino Pereira de Aveiro e esposa Maria Ivone Vasconcelos de Nóbrega (ausentes na Venezuela, mas representados por seu sogro e pai Manuel Fernandes de Nóbrega, Queimada de Baixo - Água de Pena).

Parcela n." 738 - Prédio rústico e urbano (misto) e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 2.730,00 m', inscrito nas matrizes Cadastral sob o n." 34, da Secção L e Predial Urbana sob o artigo 150, de titularidade de Manuel Martinho de Freitas e esposa Georgina dos Santos, Sítio da Igreja de Baixo, Água de Pena - Machico.

Parcela n." 738-A - Prédio urbano - tipo barracão (consti­tuindo benfeitorias construídas urbanas)-, omisso nas matri­zes, edificado sobre terreno do prédio misto (rústico e urba­no), inscrito nas matrizes Cadastral sob o n."34, da Secção L e na Predial Urbana sob o artigo 150, - benfeitorias urbanas de titularidade de José André dos Santos Freitas e esposa Maria Goreti Nunes de Freitas, sítio da Igreja de Baixo ­Água de Pena.

Parcela n." 735 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 1.000,00 m', inscrito nas matrizes Cadastral sob o n." 35, da Secção L, de titularidade dos herdeiros de João de Freitas, que também usava João de Freitas Oliveira (João 19): - José de Freitas e esposa Maria da Conceição Nunes Freitas, João Gerando de Freitas de Oliveira e esposa Guilhermina Fernandes, Maria Inês de Freitas Oliveira e marido Manuel Jerónimo de Sousa e Maria Piedade de Freitas e marido João Fernandes, sítio da Queimada, Água de Pena - Machico.

Parcela n." 735-A - Prédio urbano e seu logradouro, loca­lizado no sítio da Queimada de Baixo, freguesia de Água de Pena, inscrito na matriz Predial Urbana sob o artigo 320 (construído sobre terra do rústico inscrito na matriz Cadastral sob o n." 35, da Secção L), de titularidade de José de Freitas (antes José de Freitas, solteiro) e esposa Maria da Conceição Nunes Freitas, Bar Freitas, sítio da Queimada de Cima ­Água de Pena - Machico.

Parcela n." 739 - Prédio rústico e urbano (misto) e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 700,00 m', inscrito nas matrizes Cadastral sob o n." 37, da Secção L e Predial Urbana sob o artigo 149, de titularidade de João Fernandes e esposa Maria Piedade de Freitas, Sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena - Machico.

Parcela n."740 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 60,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 38, da Secção L, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz sob parte do n." 2330, a Os. 70 verso, do Livro B-12, de titularidade dos herdeiros de João de Freitas, que também usava João de Freitas Oliveira (João 19): - José de Freitas e esposa Maria da Conceição Nunes Freitas, João Gerando de Freitas de Oliveira e esposa Guilhermina Fernandes, Maria Inês de Freitas Oliveira e marido Manuel Jerónimo de Sousa e Maria Piedade de Freitas e marido João Fernandes, Sítio da Queimada, Água de Pena - Machico.

Parcela n." 745 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 60,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n," 39, da Secção L, de titularidade de José de Freitas, (antes José de Freitas, solteiro) e esposa Maria da Conceição Nunes Freitas, Bar Freitas, Sítio da Queimada de Cima, Água de Pena - Machico.

Parcela n." 741 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 60,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 40, da Secção L, de titularidade de José de Freitas, (antes José de Freitas, solteiro) e esposa Maria da Conceição Nunes Freitas, Bar Freitas, Sítio da Queimada de Cima, Água de Pena - Machico.

Parcela n." 743 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 70,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 41, da Secção L, de titularidade dos herdeiros de João de Freitas, que também usava João de Freitas Oliveira (João 19): - José de Freitas e esposa Maria da Conceição Nunes Freitas, João Gerando de Freitas de Oliveira e esposa -Guilhermina Fernandes, Maria Inês de Freitas Oliveira e marido Manuel Jerónimo de Sousa e Maria Piedade de Freitas e marido João Fernandes, Sítio da Queimada, Água de Pena - Machico.

Parcela n." 746 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 350,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 42, da Secção L, de titularidade dos Herdeiros de João Pereira e de sua esposa Carolina Nunes Vieira, que também era conhecida por Carolina Nunes (herdeiros de João Pereira, cabeça de casal, herdeiros de): Laurentina Pereira Ribeiro e marido Francisco Silvino Teixeira Ribeiro, Queimada de Baixo - Água de Pena; Felicidade Pereira e marido Manuel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; António Pereira e esposa Maria Fé de Freitas (ausentes no Brasil, mas representados por Aníbal Gomes Lume, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena); Maria José Pereira e marido Álvaro Freitas Oliveira (ausentes no Brasil, mas representa­dos por Maria da Encarnação Vasconcelos Oliveira, sítio da Igreja - Água de Pena); (Herdeiros de Agostinho Pereira): ­Maria Augusta e seus filhos: José Agostinho de Freitas Pereira e esposa Maria Fátima de Freitas Oliveira Pereira (ausentes em Londres, mas representados por Vitorino Marcelino de Freitas Pereira, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena); Maria Isabel Pereira Gil e marido António José Caldeira Gil, sítio de São Sebastião - Santa Cruz; João Manuel de Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e esposa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira, Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de Raul Pereira): - Maria Fernandes e seus filhos: Maria Fernandes

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Pereira; José Raul Fernandes Pereira e esposa Maria Bernardina Vasconcelos Nóbrega, todos residentes no sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de João de Sousa): - Maria Pereira, sítio da Queimada de Baixo ­Água de Pena e seus filhos: António Pereira de Sousa e espo­sa Terezinha de Freitas Fernandes (ausentes na Venezuela, mas representados por Manuel de Pereira e Sousa); Manuel de Pereira e Sousa e esposa Maria Guida de Sousa Belo, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; José Avelino de Sousa e esposa Maria da Conceição Araújo de Sousa, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria Lucinda de Sousa e marido José de Sousa Nunes, Queimada de Baixo - Água de Pena; João Agostinho Pereira de Sousa e esposa Maria da Conceição Moniz Vieira, sítio da Serra de Água, Machico; José Manuel Vasconcelos Nóbrega e esposa Ana Maria Pereira de Sousa, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena; (Herdeiros de Piedade Pereira): - António Freitas, Queimada de Baixo - Água de Pena e seus filhos: - Maria José Pereira de Freitas e marido Gabriel Luís de Castro Pão, Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria da Conceição Pereira Freitas Jorge e marido José dos Santos Jorge (ausentes em Espanha, mas representados por seu pai e sogro António Freitas, antes nomeado); Maria Piedade Pereira de Freitas (ausente em Londres, mas representada por Maria José Pereira Freitas, Queimada de Baixo - Água de Pena) e António Pereira de Freitas e esposa Paula Maria Correia Fernandes (ausentes na Suíça e, também, representados pela referida Maria José Pereira Freitas), e, (herdeiros de Isabel Pereira e de Manuel de Aveiro): - João Martinho Pereira de Aveiro e esposa Teresa Gouveia Ribeiro de Aveiro, Queimada de Cima ­Água de Pena; José de Pereira Aveiro e esposa Maria Conceição de Freitas Aveiro, sítio da Torre - Água de Pena; Manuel Alexandre Pereira de Aveiro e esposa Rosa de Jesus Aveiro (ausentes no Brasil, mas representados pelo irmão José de Pereira Aveiro); Maria Aldora Pereira de Aveiro, São Pedro - Santa Cruz; António Delfino Pereira Aveiro e esposa Maria Zita Rodrigues Nunes Aveiro, Furtados - Gaula; José Luís Pereira Aveiro e esposa Leontina Paz Freitas Vieira Aveiro; Isabel Pereira de Aveiro Vieira e marido José Filipe Nunes Vieira (os dois casais ausentes no Brasil, mas repre­sentados por seu irmão António Delfino Pereira Aveiro); e, Avelino Pereira de Aveiro e esposa Maria Ivone Vasconcelos de Nóbrega (ausentes na Venezuela, mas representados por seu sogro e pai Manuel Fernandes de Nóbrega, Queimada de Baixo - Água de Pena).

Parcela n." 750 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 120,00 m\ inscrito na matriz Cadastral sob o n." 43, da Secção L, de titularidade dos herdeiros de João Nunes Freitas Pereira e de Joana Nunes de Freitas: - Vicente Nunes Freitas Pereira e esposa Cármina Nunes, João Nunes Freitas Pereira e esposa Maria Eugénia Ribeiro, Alexandre Nunes Freitas Pereira e esposa Maria Dolores Fernandes Belo, Maria José de Freitas Pereira e marido José Martinho Fernandes Belo, Serafim Nunes Freitas Pereira e esposa Maria Rita Pereira Quinta, e José Nunes Freitas Pereira (ausente na Venezuela, mas representado por seu irmão Vicente Nunes Pereira, antes nomeado) sítio da Queimada, Água de Pena - Machico.

Parcela n.° 751 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 740,00 m", inscrito na matriz Cadastral sob o n." 44, da Secção L, de titularidade de Manuel Martinho de Freitas e esposa Georgina dos Santos, sítio da Igreja de

Baixo, Água de Pena - Machico.

Parcela n." 752 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 230,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 45, da Secção L, de titularidade dos Herdeiros de João Pereira e de sua esposa Carolina Nunes Vieira, que também era conhecida por Carolina Nunes (herdeiros de João Pereira, cabeça de casal, herdeiros de): Laurentina Pereira Ribeiro e marido Francisco Silvino Teixeira Ribeiro, Queimada de Baixo - Água de Pena; Felicidade Pereira e marido Manuel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; António Pereira e esposa Maria Fé de Freitas (ausentes no Brasil, mas representados por Aníbal Gomes Lume, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena); Maria José Pereira e marido Álvaro Freitas Oliveira (ausentes no Brasil, mas representa­dos por Maria da Encarnação Vasconcelos Oliveira, sítio da Igreja - Água de Pena); (Herdeiros de Agostinho Pereira): ­Maria Augusta e seus filhos: José Agostinho de Freitas Pereira e esposa Maria Fátima de Freitas Oliveira Pereira (ausentes em Londres, mas representados por Vitorino Marcelino de Freitas Pereira, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena); Maria Isabel Pereira Gil e marido António José Caldeira Gil, sítio de São Sebastião - Santa Cruz; João Manuel de Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e esposa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira, Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de Raul Pereira): - Maria Fernandes e seus filhos: Maria Fernandes Pereira; José Raul Fernandes Pereira e esposa Maria Bernardina Vasconcelos Nóbrega, todos residentes no sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de João de Sousa): - Maria Pereira, sítio da Queimada de Baixo ­Água de Pena e seus filhos: António Pereira de Sousa e espo­sa Terezinha de Freitas Fernandes (ausentes na Venezuela, mas representados por Manuel de Pereira e Sousa); Manuel de Pereira e Sousa e esposa Maria Guida de Sousa Belo, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; José Avelino de Sousa e esposa Maria da Conceição Araújo de Sousa, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria Lucinda de Sousa e marido José de Sousa Nunes, Queimada de Baixo - Água de Pena; João Agostinho Pereira de Sousa e esposa Maria da Conceição Moniz Vieira, sítio da Serra de Água, Machico; José Manuel Vasconcelos Nóbrega e esposa Ana Maria Pereira de Sousa, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena; (Herdeiros de Piedade Pereira): - António Freitas, Queimada de Baixo - Água de Pena e seus filhos: - Maria José Pereira de Freitas e marido Gabriel Luís de Castro Pão, Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria da Conceição Pereira Freitas Jorge e marido José dos Santos Jorge (ausentes em Espanha, mas representados por seu pai e sogro António Freitas, antes nomeado); Maria Piedade Pereira de Freitas (ausente em Londres, mas representada por Maria José Pereira Freitas, Queimada de Baixo - Água de Pena) e António Pereira de Freitas e esposa Paula Maria Correia Fernandes (ausentes na Suíça e, também, representados pela referida Maria José Pereira Freitas), e, (herdeiros de Isabel Pereira e de Manuel de Aveiro): - João Martinho Pereira de Aveiro e esposa Teresa Gouveia Ribeiro de Aveiro, Queimada de Cima ­Água de Pena; José de Pereira Aveiro e esposa Maria Conceição de Freitas Aveiro, sítio da Torre - Água de Pena; Manuel Alexandre Pereira de Aveiro e esposa Rosa de Jesus Aveiro (ausentes no Brasil, mas representados pelo irmão José de Pereira Aveiro); Maria Aldora Pereira de Aveiro, São Pedro - Santa Cruz; António Delfino Pereira Aveiro e esposa

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Maria Zita Rodrigues Nunes Aveiro, Furtados - Gaula; José Luís Pereira Aveiro e esposa Leontina Paz Freitas Vieira Aveiro; Isabel Pereira de Aveiro Vieira e marido José Filipe Nunes Vieira (os dois casais ausentes no Brasil, mas repre­sentados por seu irmão António Delfino Pereira Aveiro); e, Avelino Pereira de Aveiro e esposa Maria Ivone Vasconcelos de Nóbrega (ausentes na Venezuela, mas representados por seu sogro e pai Manuel Fernandes de Nóbrega, Queimada de Baixo - Água de Pena).

Parcela n." 749 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 190,00 m", inscrito na matriz Cadastral sob o n." 46, da Secção L, de titularidade de José de Freitas, (antes José de Freitas, solteiro) e esposa Maria da Conceição Nunes Freitas, Bar Freitas, Sítio da Queimada de Cima, Água de Pena - Machico.

Parcela n." 753 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 160,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 47, da Secção L e inscrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz sob parte do n." 2330, a fls. 70 verso, do Livro B-12, de titularidade dos herdeiros de João de Freitas, que também usava João de Freitas Oliveira (João 19): - José de Freitas e esposa Maria da Conceição Nunes Freitas, João Gerando de Freitas de Oliveira e esposa Guilhermina Fernandes, Maria Inês de Freitas Oliveira e marido Manuel Jerónimo de Sousa e Maria Piedade de Freitas e marido João Fernandes, Sítio da Queimada, Água de Pena - Machico.

Parcela n." 754 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 330,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 48, da Secção L, de titularidade dos herdeiros de João Nunes Freitas Pereira e de Joana Nunes de Freitas: - Vicente Nunes Freitas Pereira e esposa Cármina Nunes, João Nunes Freitas Pereira e esposa Maria Eugénia Ribeiro, Alexandre Nunes de Freitas Pereira e esposa Maria Dolores Fernandes Belo, Maria José de Freitas Pereira e marido José Martinho Fernandes Belo, Serafim Nunes de Freitas Pereira e esposa Maria Rita Pereira Quinta e José Nunes de Freitas Pereira (ausente na Venezuela, mas representado por seu irmão Vicente Nunes Pereira, antes nomeado), sítio da Queimada, Água de Pena - Machico.

Parcela n." 747 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 60,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 49, da Secção L, de titularidade de Manuel Martinho de Freitas e esposa Georgina dos Santos, sítio da Igreja de Baixo, Água de Pena - Machico.

Parcela n." 748 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 275,00 rn', incrito na matriz Cadastral sob o n." 50, da Secção L, de titularidade de Manuel Martinho de Freitas e esposa Georgina dos Santos, sítio da Igreja de Baixo, Água de Pena - Machico.

Parcela n." 742 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 70,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 51, da Secção L, de titularidade de Manuel Martinho de Freitas e esposa Georgina dos Santos, sítio da Igreja de Baixo, Água de Pena - Machico.

Parcela n." 755 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 620,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob

o n." 52, da Secção L, de titularidade dos Herdeiros de João Pereira e de sua esposa Carolina Nunes Vieira, que também era conhecida por Carolina Nunes (herdeiros de João Pereira, cabeça de casal, herdeiros de): Laurentina Pereira Ribeiro e marido Francisco Silvino Teixeira Ribeiro, Queimada de Baixo - Água de Pena; Felicidade Pereira e marido Manuel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; António Pereira e esposa Maria Fé de Freitas (ausentes no Brasil, mas representados por Aníbal Gomes Lume, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena); Maria José Pereira e marido Álvaro Freitas Oliveira (ausentes no Brasil, mas representa­dos por Maria da Encarnação Vasconcelos Oliveira, sítio da Igreja - Água de Pena); (Herdeiros de Agostinho Pereira): ­Maria Augusta e seus filhos: José Agostinho de Freitas Pereira e esposa Maria Fátima de Freitas Oliveira Pereira (ausentes em Londres, mas representados por Vitorino Marcelino de Freitas Pereira, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena); Maria Isabel Pereira Gil e marido António José Caldeira Gil, sítio de São Sebastião - Santa Cruz; João Manuel de Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e esposa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira, Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de Raul Pereira): - Maria Fernandes e seus filhos: Maria Fernandes Pereira; José Raul Fernandes Pereira e esposa Maria Bernardina Vasconcelos Nóbrega, todos residentes no sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de João de Sousa): - Maria Pereira, sítio da Queimada de Baixo ­Água de Pena e seus filhos: António Pereira de Sousa e espo­sa Terezinha de Freitas Fernandes (ausentes na Venezuela, mas representados por Manuel de Pereira e Sousa); Manuel de Pereira e Sousa e esposa Maria Guida de Sousa Belo, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; José Avelino de Sousa e esposa Maria da Conceição Araújo de Sousa, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria Lucinda de Sousa e marido José de Sousa Nunes, Queimada de Baixo - Água de Pena; João Agostinho Pereira de Sousa e esposa Maria da Conceição Moniz Vieira, sítio da Serra de Água, Machico; José Manuel Vasconcelos Nóbrega e esposa Ana Maria Pereira de Sousa, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena; (Herdeiros de Piedade Pereira): - António Freitas, Queimada de Baixo - Água de Pena e seus filhos: - Maria José Pereira de Freitas e marido Gabriel Luís de Castro Pão, Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria da Conceição Pereira Freitas Jorge e marido José dos Santos Jorge (ausentes em Espanha, mas representados por seu pai e sogro António Freitas, antes nomeado); Maria Piedade Pereira de Freitas (ausente em Londres, mas representada por Maria José Pereira Freitas, Queimada de Baixo - Água de Pena) e António Pereira de Freitas e esposa Paula Maria Correia Fernandes (ausentes na Suíça e, também, representados pela referida Maria José Pereira Freitas), e, (herdeiros de Isabel Pereira e de Manuel de Aveiro): - João Martinho Pereira de Aveiro e esposa Teresa Gouveia Ribeiro de Aveiro, Queimada de Cima ­Água de Pena; José de Pereira Aveiro e esposa Maria Conceição de Freitas Aveiro, sítio da Torre - Água de Pena;

-. Manuel Alexandre Pereira de Aveiro e esposa Rosa de Jesus Aveiro (ausentes no Brasil, mas representados pelo irmão José de Pereira Aveiro); Maria Aldora Pereira de Aveiro, São Pedro - Santa Cruz; António Delfino Pereira Aveiro e esposa Maria Zita Rodrigues Nunes Aveiro, Furtados - Gaula; José Luís Pereira Aveiro e esposa Leontina Paz Freitas Vieira Aveiro; Isabel Pereira de Aveiro Vieira e marido José Filipe Nunes Vieira (os dois casais ausentes no Brasil, mas repre­

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sentados por seu irmão António Delfino Pereira Aveiro); e, Avelino Pereira de Aveiro e esposa Maria Ivone Vasconcelos de Nóbrega (ausentes na Venezuela, mas representados por seu sogro e pai Manuel Fernandes de Nóbrega, Queimada de Baixo - Água de Pena).

Parcela n." 734 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 2.830,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 54, da Secção L, de titularidade dos Herdeiros de João Pereira e de sua esposa Carolina Nunes Vieira, que tam­bém era conhecida por Carolina Nunes (herdeiros de João Pereira, cabeça de casal, herdeiros de): Laurentina Pereira Ribeiro e marido Francisco Silvino Teixeira Ribeiro, Queimada de Baixo - Água de Pena; Felicidade Pereira e marido Manuel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; António Pereira e esposa Maria Fé de Freitas (ausen­tes no Brasil, mas representados por Aníbal Gomes Lume, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena); Maria José Pereira e marido Álvaro Freitas Oliveira (ausentes no Brasil, mas representados por Maria da Encarnação Vasconcelos Oliveira, sítio da Igreja - Água de Pena); (Herdeiros de Agostinho Pereira): - Maria Augusta e seus filhos: José Agostinho de Freitas Pereira e esposa Maria Fátima de Freitas Oliveira Pereira (ausentes em Londres, mas represen­tados por Vitorino Marcelino de Freitas Pereira, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena); Maria Isabel Pereira Gil e marido António José Caldeira Gil, sítio de São Sebastião ­Santa Cruz; João Manuel de Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e esposa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira, Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de Raul Pereira): - Maria Fernandes e seus filhos: Maria Fernandes Pereira; José Raul Fernandes Pereira e esposa Maria Bernardina Vasconcelos Nóbrega, todos resi­dentes no sítio da Queimada de Baixo - Agua de Pena; (Herdeiros de João de Sousa): - Maria Pereira, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena e seus filhos: António Pereira de Sousa e esposa Terezinha de Freitas Fernandes (ausentes na Venezuela, mas representados por Manuel de Pereira e Sousa); Manuel de Pereira e Sousa e esposa Maria Guida de Sousa Belo, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; José Avelino de Sousa e esposa Maria da Conceição Araújo de Sousa, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria Lucinda de Sousa e marido José de Sousa Nunes, Queimada de Baixo - Água de Pena; João Agostinho Pereira de Sousa e esposa Maria da Conceição Moniz Vieira, sítio da Serra de Água, Machico; José Manuel Vasconcelos Nóbrega e esposa Ana Maria Pereira de Sousa, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena; (Herdeiros de Piedade Pereira): - António Freitas, Queimada de Baixo - Água de Pena e seus filhos: - Maria José Pereira de Freitas e marido Gabriel Luís de Castro Pão, Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria da Conceição Pereira Freitas Jorge e marido José dos Santos Jorge (ausentes em Espanha, mas represen­tados por seu pai e sogro António Freitas, antes nomeado); Maria Piedade Pereira de Freitas (ausente em Londres, mas representada por Maria José Pereira Freitas, Queimada de Baixo - Água de Pena) e António Pereira de Freitas e esposa Paula Maria Correia Fernandes (ausentes na Suíça e, tam­bém, representados pela referida Maria José Pereira Freitas), e, (herdeiros de Isabel Pereira e de Manuel de Aveiro): - João Martinho Pereira de Aveiro e esposa Teresa Gouveia Ribeiro de Aveiro, Queimada de Cima - Água de Pena; José de Pereira Aveiro e esposa Maria Conceição de Freitas Aveiro,

sítio da Torre - Água de Pena; Manuel Alexandre Pereira de Aveiro e esposa Rosa de Jesus Aveiro (ausentes no Brasil, mas representados pelo irmão José de Pereira Aveiro); Maria Aldora Pereira de Aveiro, São Pedro - Santa Cruz; António Delfino Pereira Aveiro e esposa Maria Zita Rodrigues Nunes Aveiro, Furtados - Gaula; José Luís Pereira Aveiro e esposa Leontina Paz Freitas Vieira Aveiro; Isabel Pereira de Aveiro Vieira e marido José Filipe Nunes Vieira (os dois casais ausentes no Brasil, mas representados por seu irmão António Delfino Pereira Aveiro); e, Avelino Pereira de Aveiro e espo­sa Maria Ivone Vasconcelos de Nóbrega (ausentes na Venezuela, mas representados por seu sogro e pai Manuel Fernandes de Nóbrega, Queimada de Baixo - Água de Pena).

Parcela n." 727 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 1.120,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 55, da Secção L, de titularidade de Ana Carvalho, sítio da Queimada de Baixo.

Parcela n." 732 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 670,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 56, da Secção L, de titularidade de Maria Isabel de Sousa, sítio da Serra de Água - Machico.

Parcela n." 731 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 390,00 m", inscrito na matriz Cadastral sob o n." 57, da Secção L, de titularidade dos herdeiros de Agostinho Pereira que, também, usava Agostinho Pereira Júnior: - Maria Augusta, que também usa Maria Augusta de Freitas, viúva; Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e espo­sa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira; João Manuel de Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa; José Agostinho de Freitas Pereira e esposa Fátima de Freitas Oliveira Pereira, ausentes na Grã-Bretanha (representados pelo nomeado Vitorino de Freitas Pereira), sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena - Machico; e, Maria Isabel de Freitas Pereira e marido António Caldeira Gil, sítio do Janeiro, Santa Cruz.

Parcela n." 756 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 600,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 58, da Secção L, de titularidade dos herdeiros de Agostinho Pereira que, também, usava Agostinho Pereira Júnior: - Maria Augusta que também usa Maria Augusta de Freitas, viúva; Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e espo­sa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira; João Manuel de

. Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa; José Agostinho de Freitas Pereira e esposa Fátima de Freitas Oliveira Pereira, ausentes na Grã-Bretanha (representados pelo nomeado Vitorino de Freitas Pereira), sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena - Machico; e, Maria Isabel de Freitas Pereira e marido António Caldeira Gil, sítio do Janeiro, Santa Cruz.

Parcela n." 757 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 1.000,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 59, da Secção L, de titularidade dos Herdeiros de João Pereira e de sua esposa Carolina Nunes Vieira, que tam­bém era conhecida por Carolina Nunes (herdeiros de João Pereira, cabeça de casal, herdeiros de): Laurentina Pereira Ribeiro e marido Francisco Silvino Teixeira Ribeiro, Queimada de Baixo - Água de Pena; Felicidade Pereira e marido Manuel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; António Pereira e esposa Maria Fé de Freitas (ausen­

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tes no Brasil, mas representados por Aníbal Gomes Lume, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena); Maria José Pereira e marido Álvaro Freitas Oliveira (ausentes no Brasil, mas representados por Maria da Encarnação Vasconcelos Oliveira, sítio da Igreja - Água de Pena); (Herdeiros de Agostinho Pereira): - Maria Augusta e seus filhos: José Agostinho de Freitas Pereira e esposa Maria Fátima de Freitas Oliveira Pereira (ausentes em Londres, mas represen­tados por Vitorino Marcelino de Freitas Pereira, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena); Maria Isabel Pereira Gil e marido António José Caldeira Gil, sítio de São Sebastião ­Santa Cruz; João Manuel de Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e esposa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira, Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de Raul Pereira): - Maria Fernandes e seus filhos: Maria Fernandes Pereira; José Raul Fernandes Pereira e esposa Maria Bernardina Vasconcelos Nóbrega, todos resi­dentes no sítio da Queimada de Baixo - Agua de Pena; (Herdeiros de João de Sousa): - Maria Pereira, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena e seus filhos: António Pereira de Sousa e esposa Terezinha de Freitas Fernandes (ausentes na Venezuela, mas representados por Manuel de Pereira e Sousa); Manuel de Pereira e Sousa e esposa Maria Guida de Sousa Belo, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; José Avelino de Sousa e esposa Maria da Conceição Araújo de Sousa, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria Lucinda de Sousa e marido José de Sousa Nunes, Queimada de Baixo - Água de Pena; João Agostinho Pereira de Sousa e esposa Maria da Conceição Moniz Vieira, sítio da Serra de Água, Machico; José Manuel Vasconcelos Nóbrega e esposa Ana Maria Pereira de Sousa, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena; (Herdeiros de Piedade Pereira): - António Freitas, Queimada de Baixo - Água de Pena e seus filhos: - Maria José Pereira de Freitas e marido Gabriel Luís de Castro Pão, Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria da Conceição Pereira Freitas Jorge e marido José dos Santos Jorge (ausentes em Espanha, mas represen­tados por seu pai e sogro António Freitas, antes nomeado); Maria Piedade Pereira de Freitas (ausente em Londres, mas representada por Maria José Pereira Freitas, Queimada de Baixo - Água de Pena) e António Pereira de Freitas e esposa Paula Maria Correia Fernandes (ausentes na Suíça e, tam­bém, representados pela referida Maria José Pereira Freitas), e, (herdeiros de Isabel Pereira e de Manuel de Aveiro): - João Martinho Pereira de Aveiro e esposa Teresa Gouveia Ribeiro de Aveiro, Queimada de Cima - Água de Pena; José de Pereira Aveiro e esposa Maria Conceição de Freitas Aveiro, sítio da Torre - Água de Pena; Manuel Alexandre Pereira de Aveiro e esposa Rosa de Jesus Aveiro (ausentes no Brasil, mas representados pelo irmão José de Pereira Aveiro); Maria Aldora Pereira de Aveiro, São Pedro - Santa Cruz; António Delfino Pereira Aveiro e esposa Maria Zita Rodrigues Nunes Aveiro, Furtados - Gaula; José Luís Pereira Aveiro e esposa Leontina Paz Freitas Vieira Aveiro; Isabel Pereira de Aveiro Vieira e marido José Filipe Nunes Vieira (os dois casais ausentes no Brasil, mas representados por seu irmão António Delfino Pereira Aveiro); e, Avelino Pereira de Aveiro e espo­sa Maria Ivone Vasconcelos de Nóbrega (ausentes na Venezuela, mas representados por seu sogro e pai Manuel Fernandes de Nóbrega, Queimada de Baixo - Água de Pena).

Parcela n." 758 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 1.495,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n." 60, da Secção L, de titularidade dos herdeiros de

António Fernandes Belo: José Fernandes Belo e irmão António Adelino Vieira Fernandes Belo, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena - Machico.

Parcela n." 760 - Parcela de terreno rústico e suas ben­feitorias e todos os direitos a elas relativas e inerentes, com a área, no solo, na parte considerada, de 12.303,00 m', e con­frontante, na parte considerada, do Norte e do Oeste com o próprio prédio, do Sul com o Ribeiro, do Leste com a Rocha do mar e a Matur, a destacar do prédio rústico e suas benfei­torias, com a área no solo, de 16.203,00 m2 (no seu todo), localizado no sítio da Queimada de Baixo, freguesia de Água de Pena, concelho de Machico, inscrito na matriz Cadastral sob o n." 61, da Secção L, e que é parte do descrito na Conservatória do Registo Predial de Machico sob o n." 00245, de 061991, de titularidade de Manuel Fernandes de Nóbrega e esposa Maria da Graça Vasconcelos, residentes no referido sítio da Queimada de Baixo.

Parcela n." 763 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a área, no solo, de 11.730,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o n," 72, da Secção L e descrito na Conservatória do Registo Predial de Machico sob o n." 00337/041192, locali­zado no sítio da Queimada de Baixo, freguesia de Água de Pena, de titularidade de: Isabel Maria Rodrigues de Sousa e marido Rui Luís Cunha Camacho, Rua dos Álamos, 12 ­Funchal; Maria Isabel de Sousa; João de Sousa e esposa Maria de Jesus Ornelas; e, José de Sousa e esposa Maria da Conceição Gouveia Melim de Sousa (representados pelo nomeado João de Sousa), sítio da Serra de Água - Machico, na proporção de 5/20 avos a cada qual.

Parcela n." 764 - Prédios rústico e urbanos (misto) e suas benfeitorias (incluindo todos os direitos a eles inerentes, sem reserva alguma - arrendamentos habitacionais, ocupações de moradias, com ou sem contratos, construções provisórias juntas às moradias, ilegalmente erigidas e ocupadas, e outros), designados, no seu todo, de Bairro dos Pescadores de Machico, seus logradouros e arruamentos, com a área glo­bal, no solo, de 22.090,00 m', localizados no sítio da Queimada ou Queimada de Baixo, freguesia de Água de Pena, concelho de Machico, inscritos nas matrizes Cadastral sob o n.° 73 da Secção L e na Predial Urbana (os 17 blocos com 50 moradias) sob os artigos: 512,513,514,515,516, 5,17,518,519,520,521,522,523,524,525, 526,527 e 528 e descritos na Conservatória do Registo Predial de Machico sob os n.OS 211, 212,213,214,215,216,217,218,219,220, 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227/241090 (todos desta data), de titularidade actual, conforme às inscrições na Repartição de Finanças de Machico: a parte rústica (Cadastral 73, da Secção L), da Fazenda Nacional; e, a parte urbana (na Matriz Predial Urbana sob os artigos 512 a 528 inclusivo, e na Conservatória do Registo Predial), do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (antes, Junta Central das Casas dos Pescadores), mas, com funda­mento na alínea a) do Art.° 77.° da Lei n." 13/91, de 5 de -Junho (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira), do domínio privado da R. A. M., embora, virtualmente, dado que tal domínio está a ser for­malizado. Os arrendamentos habitacionais, conforme às cer­tidões passadas pela Repartição de Finanças de Machico, estão registados a favor de:

Moradias n." 1 - Francisco Franco Coelho, falecido (hoje, herdeiros de), ocupada pelos agregados-fami­

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liares de: Maria Zita Nóbrega Coelho; Maria José da Silva e, também, ocupada pelos agregados­Conceição Nóbrega Coelho Sol, e Maria Augusta familiares de António José da Silva Abreu e João Nóbrega Coelho Nascimento; 2 - João Batista Moreira do Nascimento; 3 - Jaime Gomes, falecido (hoje, a viúva Maria Graça Moreira); 4 - Jorge Matos, hoje, ocupada pelo agregado-familiar de João Luís Rodrigues; 5 - Luís de Sousa, hoje, ocu­-- pada pelos agregados-familiares de Ângela Margarida de Sousa, Maria Lúcia Sousa Saldanha, Paulo Avelino de Sousa Abreu e Marlene de Abreu; 6 - José Nascimento Castro e, ocupada, também, pelos agregados-familiares de Dulce Maria Lima de Castro, e de Elsa da Conceição de Lima; 7 - António Vieira e, ocupada, também, pelo agregado-familiar de Artur Gonçalves Vieira Nascimento; 8 - António José Ferreira Rodrigues, falecido, hoje ocupada, sem pagamento de renda, pelo agregado-familiar de Maria Alice Vieira Figueira; 9 - Manuel Figueira, falecido (hoje, a viúva) Maria Rodrigues Vieira e, também, ocupada pelo agregado-familiar de Rosa Cristina Vieira Figueira Medeiros; 10 - José Luís do Rosário Fernandes Belo; 11 - José Espiríto Santo Duque Nascimento; 12 - Manuel Martins;13 - José Luís Câmara; 14 - Manuel Moreira Vasconcelos, mas ocupada, também, pelo agregado-familiar de Alexandre Jardim do Rosário; 15 - José Manuel Sousa Marques; 16 - João Franco do Rosário, mas, também, ocupada pelo agregado-familiar de João Isidro Vieira do Rosário; 17 - Manuel Eugénio Jardim, falecido, hoje, os agregados-familiares da viúva Maria Juvelina Alves Jardim e de seus filhos Maria Noélia Alves Jardim, Maria Conceição Alves Jardim e Maria Juvelina Alves Jardim; 18 - José do Rosário, falecido (hoje, a viúva, Conceição de Gouveia Jardim) e, também, ocupada pelo agrega­do-familiar de Dina Paula Jardim do Rosário; 19 ­António da Silva, falecido (hoje, a viúva Maria Olívia Jardim) e, também, ocupada pelos agregados­familiares de Maria do Carmo Jardim da Silva e Maria de Fátima da Silva; 20 - José Manuel Jardim do Rosário e, também, ocupada, pelo agregado­familiar de Carla Alexandra Timóteo Rosário; 21 ­Arnaldo Batista de Sousa (que abandonou, há mais de 10 anos), tendo sido ocupada pelo agregado­familiar, de José Jorge dos Santos Calaça, e, tam­bém, pelos de Maria Cátia Teixeira Martins e de Maria Bela Teixeira Martins; 22 - António Abreu Rodrigues Pão; 23 - Manuel Rodrigues Pão, faleci­do (hoje, a viúva Miquelina de Castro); 24 - Delfina da Conceição Pinto; 25 - João Abreu, falecido (hoje a viúva, Angelina Baptista) e, também, ocupada pelos agregados-familiares de Maria da Conceição Baptista de Abreu e de Bruno Gregório Baptista Câmara; 26 - José Rodrigues Pão; 27 - RufinaAbreu Rodrigues de Pão; 28 - João Manuel Teixeira Martins, e, também ocupada pelo agregado-familiar de Duarta Filipa Abreu Martins; 29 - José Gomes, falecido (hoje, a viúva Mercês Nunes Ferreira), e também, ocupada pelo agregado-familiar de Manuel Avelino Ferreira Gomes; 30 - João de Lima, e, tam­bém, ocupada pelos agregados-familiares de Maria Lígia Martins de Lima e Manuel Alexandre Martins de Lima e Teresa Maria Martins de Lima; 31- Maria

Amândio da Silva Abreu; 32 - Manuel de Sousa, falecido (hoje, a viúva Maria Adelaide de Lima) e, ocupada, também, pelo agregado-familiar de Maria Rosa Lima de Sousa; 33 - João de Sousa Abreu, falecido (hoje, a viúva, Maria Encarnação Alves), e, também, ocupada pelo agregado-familiar de Ana Maria Alves; 34 - Manuel Juvenal Nascimento; 35 ­João Severo Jardim, e, ocupada, também, pelos agregados-familiares de Maria da Luz Jardim e Ricardo Jardim; 36 - Joaquim Pestana Ferreira, fale­cido (hoje, a viúva, Maria da Encarnação Rodrigues), e, também, ocupada pelos agregados­familiares de Ana Maria Pestana Ferreira Tomás, João Luís Pestana Ferreira e Arnaldo João Pestana Ferreira; 37 - António de Pão Viveiros Jarimba; 38 ­José Fernandes Belo e, ocupada, também, pelos agregados-familiares de Manuel do Rosário Fernandes Belo, Maria da Luz do Rosário Belo Martins, e Arlindo Rosário Belo; 39 - José Teixeira Petito, e, também, ocupada pelo agregado-familiar de Maria Felisbela Canada Teixeira; 40 - José de Dlim, falecido (hoje, a viúva, Joaquina de Gouveia), e, também, ocupada pelo agregado-familiar de Luís Miguel Gouveia Dlim; 41 - José Moreira, e, ocupa­da, também, pelos agregados-familiares de Maria da Luz Nascimento Moreira Fernandes; 42 - António Rafael Vieira e, ocupada, também, pelo agregado­familiar de José Avelino Abreu Vieira; 43 ­Alexandre do Rosário, falecido (hoje, a viúva, Isabel Rodrigues Pão e, também, ocupada pelo agregado­familiar de Maria Manuela do Rosário e Maria Ângela de Pão Rosário); 44 - Maria Conceição Ferreira (viúva de João Luís Abreu Rodrigues Pão), e, ocupada, também, pelo agregado-familiar de Maria Fernanda Ferreira Rodrigues Pão; 45 ­Manuel Agostinho do Rosário, e, ocupada, também, pelos agregados-familiares de Emanuel Vieira do Rosário, e Elsa Maria do Rosário Monteiro; 46 ­Juvenal Rodrigues Pão, falecido (hoje, a viúva Cristina da Conceição Vieira) e, também, ocupada pelos agregados-familiares de João Juvenal Vieira Rodrigues Pão e Anabela Vieira de Pão; 47 - Arlindo Fernandes; 48 - Manuel Abreu Rodrigues Pão, fale­cido (hoje a viúva Rosa de Abreu), e, também, ocu­pada pelos agregados-familiares de Manuel Alexandre Abreu Rodrigues Pão, João de Abreu Rodrigues Pão e Mónica Luísa Castro Abreu Perestrelo; 49 - José Agostinho Sousa Alves, e, tam­bém, ocupada pelos agregados-familiares de José Agostinho Sousa Alves, Noélia Maria do Nascimento e Lisandra Maria Nascimento Alves; 50 - José Manuel Vieira de Castro e, também, ocupada pelo agregado-familiar de Maria Zita Gonçalves.

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à Secretaria-Geral da Presidên­ do pagamento antecipado a efectuar Os valores acima referidos Incluem os montantes devidos

cia do Governo Regional da pelos portes de correio e pelo Imposto aplicável. na Secretaria-Geral da Presidência

Madeira". Números e Suplementos. Preço por pAgina35$00, ao qual acresce o montante do Imposto aplicável, do Governo Regional da Madeira",

(Portaria n.ol10197, de 17 de Dezembro)

Execução gráfica "Jornal Oficial"

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