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TribuTação nas PrinciPais oPerações Fiscais

(regiões sul e sudesTe)

AdriAnA MAnni PeresAdvogada especialista em tributos indiretos. Pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e USP. Consultora há mais de 23 anos na área jurídico-empresarial. Coautora dos cursos on-line: “Plane-jamento Tributário”, Mini reforma Tributária” e “ICMS e IPI” da IOB. Coautora dos livros Operações Imobiliárias, Locação e Administração de Imóveis, ICMS e IPI no dia das Empresas, Emissão e Escrituração de Documentos Como planejar créditos fiscais, CFOP/CST, Retenção de ISS no município de SP, A Fiscalização na era Digital todos da Editora IOB.

PAulo Antonio MAriAnoAdvogado e Economista formado pela PUC/SP e com especialização em Finanças e Gestão pela FIA/USP, atua desde 1989 como consultor empresarial de tributos e ins-trutor de cursos de capacitação e reciclagem com foco em impostos indiretos. Par-ticipante do projeto piloto da NF-e e SPED, Coautor dos seguintes livros editados: “ICMS e IPI no dia a dia das Empresas”; “Emissão e Escrituração de Livros Fiscais”; “Substituição tributária no ICMS - Aspectos Jurídicos e práticos”; “SPED - Sistema Público de Escrituração Digital”; “Fiscalização na era digital”; “Guia de Tributos Indiretos - ICMS/IPI/ISS”

rodrigo AlbAnez g de oliveirAAdvogado, Pós-graduado em Finanças pela USP, possui MBA - Gestão Tributária pela Trevisan. Consultor tributário de tributos indiretos e planejamento tributário em empresa do ramo automobilístico. Ministra palestras e workshop para capacitação de colaboradores, com o objetivo de evitar riscos tributários para a empresa. Participa do acompanhamento dos projetos junto as repartições públicas (NF-e, SPED, DCA eletrônico, entre outros).

tAtiAne d’CAstro teixeirA sAviAnContabilista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, atua desde 2003 na área Tributária e Contábil, com foco em impostos diretos (IRPJ, IRPF, IOF e ITR), contribuições (CSLL, PIS e COFINS) e obrigações acessórias. É autora de cursos on--line sobre vários temas tributários.

sumário

ApresentAção ........................................................................................ 7

CApítulo 1 - noções de ICMs ............................................................ 13

1. Noções gerais do ICMS ......................................................................... 13

1.1. Legislação Nacional (CF/1988 e LC nº 87/1996) ........................ 13

1.2. Contribuinte ................................................................................ 14

1.3. Fato Gerador ............................................................................... 14

1.4. Benefícios Fiscais ......................................................................... 14

1.5. Base de Cálculo ........................................................................... 15

1.6. Alíquota ....................................................................................... 15

1.6.1. Interna ............................................................................. 16

1.6.2. Interestadual .................................................................... 16

1.7. CFOP ........................................................................................... 17

CApítulo 2 - noções de IpI................................................................. 19

2. Noções gerais do IPI .............................................................................. 19

2.1. Contribuinte ................................................................................ 19

2.2. Fato Gerador ............................................................................... 20

2.2.1. Conceito industrial .......................................................... 20

2.2.2. Não caracteriza fato gerador ............................................ 21

2.2.3. Equiparado a industrial ................................................... 23

2.3. Base de Cálculo ........................................................................... 25

2.3.1. Base de cálculo na importação ........................................ 26

2.4. Alíquota ....................................................................................... 26

10 TribuTação nas PrinciPais oPerações Fiscais

AdriAnAMAnniPeres•PAuloAntonioMAriAno•rodrigoAlbAnezg.deoliveirA•tAtiAned’CAstroteixeirAsAviAn

CApítulo 3 - Cst ..................................................................................... 27

3. CST ........................................................................................................ 27

3.1. CST-ICMS .................................................................................... 27

3.2. CST-IPI ........................................................................................ 31

3.3. CST-PIS/Cofins ............................................................................ 32

CApítulo 4 - operAções ...................................................................... 35

4. Operações nos Vários Estados ............................................................... 35

4.1. Venda ........................................................................................... 35

4.1.1. Esquema .......................................................................... 36

4.1.2. Conceito legal .................................................................. 36

4.1.3. CFOP possíveis................................................................ 36

4.1.4. Legislação aplicável ......................................................... 39

4.2. Comodato .................................................................................... 40

4.2.1. Esquema .......................................................................... 40

4.2.2. Conceito legal .................................................................. 40

4.2.3. CFOP possíveis................................................................ 40


4.3. Locação ........................................................................................ 42

4.3.1. Esquema .......................................................................... 42

4.3.2. Conceito legal .................................................................. 42

4.3.3. CFOP possíveis................................................................ 43

4.3.4. Legislação dos estados ..................................................... 43

4.4. Venda de Ativo ............................................................................ 44

4.4.1. Esquema .......................................................................... 45

4.4.2. Conceito legal .................................................................. 45

4.4.3. CFOP possíveis................................................................ 46


4.5. Transferência de Ativo ................................................................. 48

4.5.1. Esquema .......................................................................... 49

4.5.2. Conceito legal .................................................................. 49

4.5.3. CFOP possíveis................................................................ 49


4.6. Conserto ...................................................................................... 52

4.6.1. Esquema .......................................................................... 53

4.6.2. Conceito legal .................................................................. 53

TribuTação nas PrinciPais oPerações Fiscais 11sumário

4.6.3. CFOP possíveis................................................................ 53


4.7. Remessa para Uso Fora do Estabelecimento ............................... 59

4.7.1. Esquema .......................................................................... 59

4.7.2. Conceito legal .................................................................. 59

4.7.3. CFOP possíveis................................................................ 59


4.8. Arrendamento Mercantil ............................................................. 62

4.8.1. Esquema .......................................................................... 62

4.8.2. Conceito legal .................................................................. 62

4.8.3. CFOP possíveis................................................................ 62


4.9. Construção Civil ......................................................................... 65

4.9.1. Esquema .......................................................................... 65

4.9.2. Conceito legal .................................................................. 66

4.9.3. CFOP possíveis................................................................ 66


4.10. Salvado de Sinistro ...................................................................... 74

4.10.1. Esquema .......................................................................... 75

4.10.2. Conceito legal .................................................................. 75

4.10.3. CFOP possíveis................................................................ 75


4.11. Exposição em Feira ..................................................................... 78

4.11.1. Esquema .......................................................................... 78

4.11.2. Conceito legal .................................................................. 78

4.11.3. CFOP possíveis................................................................ 78


4.12. Brinde .......................................................................................... 80

4.12.1. Esquema .......................................................................... 81

4.12.2. Conceito legal .................................................................. 81

4.12.3. CFOP possíveis................................................................ 81


4.13. Demonstração .............................................................................. 84

4.13.1. Esquema .......................................................................... 84

4.13.2. Conceito legal .................................................................. 84



4.13.3. CFOP possíveis................................................................ 84


4.14. Industrialização por encomenda ................................................. 87

4.14.1. Esquema .......................................................................... 87

4.14.2. Conceito legal .................................................................. 87

4.14.3. CFOP possíveis................................................................ 88


4.15. Venda à Ordem ............................................................................ 100

4.15.1. Esquema .......................................................................... 100

4.15.2. Conceito legal .................................................................. 100

4.15.3. CFOP possíveis................................................................ 101


4.16. Venda para Entrega Futura .......................................................... 106

4.16.1. Esquema .......................................................................... 106

4.16.2. Conceito legal .................................................................. 106

4.16.3. CFOP possíveis................................................................ 107


4.17. Zona Franca de Manaus .............................................................. 110

4.17.1. Esquema .......................................................................... 111

4.17.2. Conceito legal .................................................................. 111

4.17.3. CFOP possíveis................................................................ 112


4.18. Mudança de Endereço ................................................................. 120

4.18.1. Esquema .......................................................................... 120

4.18.2. Conceito legal .................................................................. 120

4.18.3. CFOP possíveis................................................................ 120


4.19. Devolução .................................................................................... 122

4.19.1. Esquema .......................................................................... 123

4.19.2. Conceito legal .................................................................. 123

4.19.3. CFOP possíveis................................................................ 123


Anexo I - CFop (CódIgo FIsCAl de operAções e prestAções) 137

BIBlIogrAFIA ........................................................................................... 197

CAPítulo 1

noções De icms

1. NOçõES GERAIS DO ICMS

O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mer-cadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Inter-municipal e de Comunicação) é um imposto estadual, devido na cir-culação de mercadoria, ou seja, sem a necessidade de faturamento. Por isso, para que o ICMS seja devido não importa, se a empresa recebe algum dinheiro em troca, mas sim, simplesmente que haja a circulação da mercadoria.

1.1. Legislação Nacional (CF/1988 e LC nº 87/1996)

Mesmo sendo um imposto estadual, o ICMS apresenta normas váli-das em todas as unidades da Federação, que são:

a) artigo 155, II e § 2º, da CF/1988;

b) Lei Complementar nº 87/1996;

c) Resoluções do Senado Federal nos 22/1989, 95/1996 e 13/2012 (alíquotas interestaduais).

Além destas normas, cada unidade da Federação tem de editar uma lei estadual específica instituindo o ICMS e normas regulamentadoras.



1.2. Contribuinte

É considerado contribuinte do ICMS aquele que pratica com habi-tualidade circulação de mercadoria ou prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual ou serviço de comunicação (artigo 4º da LC nº 87/1996). Também é considerado como contribuinte aquele que pratica operações com volume que caracterizem intuito comercial, em suas circulações de mercadorias, tal como na situação de uma pessoa físi-ca comprar 50 vidros de perfume, pois neste caso não é de se pensar que seria para consumo, mas que estaria pretendendo vender estes perfumes.

E, no caso de importação de mercadorias do exterior, a empresa ou a pessoa física será contribuinte sem que haja necessidade de habitualidade.

1.3. Fato Gerador

As situações a seguir são os principais fatos geradores do ICMS:

a) saída de mercadoria a qualquer título (não importando se ocor-re uma venda, doação, consignação ou transferência);

b) fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

c) prestação de serviços de transporte interestadual ou inter-municipal, sendo o ICMS devido ao Estado em que iniciou o transporte;

d) prestação de serviços de comunicação de qualquer natureza onerosa. Nesta situação, o ICMS é devido no início da geração, transmissão, retransmissão, repetição, ampliação ou recepção;

e) importação, onde o ICMS é devido no desembaraço aduaneiro.

Além desses fatos geradores podemos encontrar outros dentro das várias legislações, contudo, não podem contrariar e nem ampliar as situa-ções previstas na Constituição Federal de 1988.

1.4. Benefícios Fiscais

Podemos considerar que no ICMS encontramos as seguintes situa-ções onde não seria devido este imposto:

CAPítulo1 15noções de icms

a) isenção - ocorre quando não há o pagamento do imposto, de-corrente de uma lei;

b) não incidência - ocorre quando não ocorre o fato gerador, ou seja, a operação não está dentro da incidência do ICMS;

c) suspensão - ocorre quando há o adiamento do pagamento do ICMS, para que este mesmo contribuinte recolha em um mo-mento futuro;

d) diferimento - ocorre quando há o adiamento do pagamento do ICMS, para que outro contribuinte recolha em um momento futuro.

Estas situações, que apresentamos de forma teórica, estão disciplina-das nas legislações estaduais de maneira específica, porque, para haver o benefício fiscal, há necessidade de existir previsão expressa na legislação.

1.5. Base de Cálculo

A base de cálculo é o valor sobre o qual será aplicada a alíquota do ICMS. Este valor pode ser o integral ou reduzido, caso haja alguma norma no regulamento do estado que possibilite a situação.

A base de cálculo seria as seguintes nas situações abaixo:

a) o valor da operação, na saída de mercadoria quando for venda de mercadoria ou refeição;

b) o valor da prestação, na prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, o preço do serviço;

c) a soma do valor aduaneiro, II, IPI, PIS, Cofins, IOF e despesas aduaneiras na importação de mercadorias do exterior.

1.6. Alíquota

A alíquota é o percentual que é aplicado sobre a base de cálculo para que possamos saber qual o valor do ICMS devido. As alíquotas variam se a operação for dentro do próprio estado ou interestadual.



1.6.1. Interna

A alíquota interna é determinada pela Lei de cada unidade da Fede-ração, a saber:

estaDo Lei estaDuaL nº ricms (Decreto) nº aLíquota para a maioria Dos proDutos

MG 6.763/1975 43.080/2002 18%

RJ 2.657/1996 27.427/2000 19%

SP 6.374/1989 45.490/2000 18%

PR 11.580/1996 6.080/2012 18%

SC 10.927/1996 2.870/2001 17%

RS 8.820/1989 37.699/1997 17%

1.6.2. Interestadual

As alíquotas interestaduais para contribuintes do ICMS são deter-minadas por Resolução do Senado, conforme se a mercadoria é nacional ou importada.

Se a operação for para não contribuinte, será aplicada a alíquota interna de cada estado.

Atualmente, as operações interestaduais apresentam as seguintes alíquotas:

a) Alíquota de 7%

Operações interestaduais com produtos nacionais, com contribuin-tes do ICMS.

origem Destino

1) SP/RJ/MG/PR/SC/RS AC/AL/AM/AP/BA/CE/DF/ES/GO/MA/MT/MS/PA/PB/PE/PI/RN/RO/RR/SE/TO

b) Alíquota de 12%

Operações interestaduais com produtos nacionais, com contribuin-tes do ICMS.

origem Destino

1) SP/RJ/MG/PR/SC/RS SP/RJ/MG/PR/SC/RS

2) AC/AL/AM/AP/BA/CE/DF/ES/GO/MA/MT/MS/PA/PB/PE/PI/RN/RO/RR/SE/TO

SP/RJ/MG/PR/SC/RS

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