Órgão de divulgação do Senado Federal Ano X – Nº 1.882 – Brasília, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2004

Campanhaspodem ter

financiamentopúblico

Suplicy apóiaposição denegociadoresdo país na Alca

Comissão de RelaçõesExteriores, que o senadorpreside, será informadasobre andamento dasnegociações entre Brasil eEstados Unidos.

Página 5

Página 3

REFORMA POLÍTICA

Garibaldi querdebaterinvestimentodo governo

Ampliar o alcance dosinvestimentos públicosao maior número depessoas é um dosobjetivos da discussãoproposta pelo senador.

Página 2

Magno Malta dizque não desiste

da CPI dos Bingos

Magno Malta afirmou queapresentará depois do carna-val o requerimento para ins-talar a comissão parlamentarde inquérito destinada a in-vestigar o funcionamentodos bingos no país. O sena-dor garantiu que, apesar daspressões, não irá retirar o seupedido de CPI.

Páginas 4 e 5

Maciel defendereflexão sobreo uso da água

Marco Maciel elogia a Cam-panha da Fraternidade que aConferência Nacional dosBispos do Brasil (CNBB) ini-cia na Quarta-Feira de Cin-zas, com o tema “Água, Fon-te da Vida”. Ele disse que aquestão do uso da água é umdos grandes problemas quevão marcar o século 21.

Página 8

Eduardo propõe fundo para alunos carentesPágina 6

APOIO Requerimento de Magno Malta parainstalar CPI já contava ontem com 33assinaturas de senadores

OPORTUNIDADE Segundo Marco Maciel,campanha vai propiciar debate sobreum tema vital para a Humanidade

�����

�����

����

��� �

����

2 Brasília, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2004

EXCLUSÃO Para Raupp, elevaçãode tarifas tem impedido acessoa serviços como luz e telefone

O Senado realiza hoje, a partir das 9h, a última sessão antes do recesso de carnaval. Decaráter não deliberativo, é destinada a pronunciamentos dos parlamentares. Osprimeiros senadores inscritos para discursar na tribuna são João Batista Motta (PMDB-ES) – foto – e Marco Maciel (PFL-PE). O Plenário volta a se reunir no dia 1º de março.

Plenário realiza sessão hoje, às 9h

A partir de amanhã, ficam suspensas as visitas guiadas realizadas pelo programa Visite o Senado.O serviço será retomado na quarta-feira à tarde. O programa oferece à população assistência de guiasespecializados. Na visita, que começa no Salão Negro e dura em torno de 40 minutos, é possível conhecervários locais da Casa, inclusive o Plenário.

Programa Visite o Senado retorna na quarta-feira

O Espaço Cultural desta semana apresenta oespetáculo Joaquim Maria, obra inspirada nouniverso literário do escritor Machado de Assis.O programa será exibido pela TV Senado amanhã,às 21h30, e no domingo, às 14h30.

Machado de Assis na TV SenadoA Rádio Senado veicula amanhã, às 16h, oprograma Música do Brasil, apresentado pelo ex-senador Artur da Távola. A edição homenageiaJacob do Bandolim, com músicas de sua autoriainterpretadas por Altamiro Carrilho, entre outros.

Tributo a Jacob do Bandolim

A agenda completa, incluindo o número de cada proposição, está disponívelna Internet, no endereço www.senado.gov.br/agencia/agenda/agenda.asp

Ele anunciou que PTvai convidar ministroda Defesa e presidentedo BNDES para discutircrise na aviação

O vice-presidente do Senado,Paulo Paim (PT-RS), comuni-cou ao Plenário que a bancadado PT vai convidar o ministroda Defesa, José Viegas, e o pre-sidente do Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico eSocial (BNDES), Carlos Lessa,para uma audiência em queserá debatida a crise da Varig ea disposição do governo deconsiderar a solução do proble-ma como de interesse público.

Na opinião de Paim, o Con-gresso e o governo têm a opor-tunidade de juntos apoiaremum encaminhamento real para

a recuperação do transporteaéreo e da Varig, maior empre-sa desse segmento. Na avalia-ção do senador, o governo vemavançando no processo de ga-rantir maior estabilidade parao setor de aviação. Ele lembrouque o governo emitiu, ainda noano passado, 18 resoluções en-volvendo o setor, acrescentan-do que as empresas aéreasaprimoraram seus processosna busca de resultados.

O parlamentar anuncioutambém que a Câmara instalouna quarta-feira a comissão quevai analisar o mérito da PECparalela da Previdência. Emaparte, Efraim Morais (PFL-PB)disse não acreditar na aprova-ção da matéria.

PREVIDÊNCIA Paim diz aindaque Câmara instalou comissãopara analisar PEC paralela

Paim quer Congresso egoverno em defesa da Varig

www.senado.gov.brE-mail: jornal@senado.gov.brTel.: 0800-612211 - Fax: (61) 311-3137

MESA DO SENADO FEDERAL

Presidente: José Sarney1º Vice-Presidente: Paulo Paim2º Vice-Presidente: Eduardo Siqueira Campos1º Secretário: Romeu Tuma2º Secretário: Alberto Silva3º Secretário: Heráclito Fortes4º Secretário: Sérgio ZambiasiSuplentes de Secretário: João Alberto Souza,Serys Slhessarenko, Geraldo Mesquita Júnior,Marcelo Crivella

Endereço: Praça dos Três Poderes, Ed. Anexo Ido Senado Federal, 20º andar - Brasília - DFCEP 70165-920

Diretor-Geral do Senado: Agaciel da Silva MaiaSecretário-Geral da Mesa: Raimundo Carreiro SilvaDiretor da Secretaria de Comunicação Social: Armando S. RollembergDiretor-adjunto da Secretaria de Comunicação Social: Helival RiosDiretora do Jornal do Senado: Maria da Conceição Lima Alves (61) 311-3333Editores: Djalba Lima, Edson de Almeida, Eduardo Leão, Iara Altafin e José do Carmo AndradeDiagramação: Iracema F. da Silva, Osmar Miranda, Sergio Luiz Gomes da Silva e Wesley BezerraRevisão: Eny Junia Carvalho, Lindolfo do Amaral Almeida, Miquéas D. de Morais e Rita AvellinoTratamento de Imagem: Edmilson FigueiredoArte: Cirilo QuartimArquivo Fotográfico: Elida Costa (61) 311-3332Circulação e Atendimento ao leitor: John Kennedy Gurgel (61) 311-3333Agência SenadoDiretor: Antonio Caraballo (61) 311-3327Chefia de reportagem: Valéria Ribeiro e Valter Gonçalves Júnior (61) 311-1670Edição: Helena Daltro Pontual (61) 311-1151 e Marco Antonio Reis (61) 311-1667

O noticiário do Jornal do Senado é elaborado pela equipe de jornalistas da Subsecretaria AgênciaSenado e poderá ser reproduzido mediante citação da fonte.

Impresso pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações

O senador Garibaldi Alves(PMDB-RN) propôs ontem umdebate sobre a qualidade dosinvestimentos públicos no Bra-sil. Citando artigo publicado noJornal do Brasil pelo economis-ta e ex-ministro do TrabalhoEdward Amadeo, Garibaldichamou a atenção para o fatode que é preciso sair de falsosdilemas e ampliar o alcance dosinvestimentos ao maior núme-ro de pessoas e faixas etárias.

O governo, defende Amadeo,deveria destinar recursos parasaneamento básico, em vez dereservá-los para o aumento dosalário mínimo, que, segundo oeconomista, beneficia faixasetárias mais altas da popula-ção, ao passo que a expansãodo saneamento atinge a todasas faixas, principalmente as cri-anças.

– Devemos aproveitar perío-dos de crescimento econômicopara aumentar a taxa de pou-pança interna e não cairmos natentação do consumo – disseGaribaldi. O discurso foi elogi-ado em apartes pelos senado-res Eduardo Suplicy (PT-SP),Mão Santa (PMDB-PI) e MarcoMaciel (PFL-PE).

Garibaldi: paísdeve ampliaralcance dos

investimentosO senador Valdir Raupp

(PMDB-RO) protestou contraos aumentos crescentes de ta-rifas de serviços públicos comotelefone e energia elétrica, res-tringindo o acesso aos mesmospor parte da população maiscarente do país.

– A economia do país encon-tra-se asfixiada por impostosdos mais diversos tipos que,criados em situações de emer-gência, acabam se eternizandosob nossas custas – afirmou.

Os impostos do setor de tele-fonia, por exemplo, disse o se-nador, chegam a 40%, quandona maior parte dos países ficamentre 3% e 5%. Em relação às ta-rifas de energia, acrescentou, acarga tributária chegará a cer-ca de 50%, com o aumento daalíquota da Contribuição paraFinanciamento da SeguridadeSocial (Cofins) e das propostasda reforma tributária.

RodoviasO senador por Rondônia pro-

testou, ainda, contra a situaçãoprecária das rodovias federaisem seu estado. Ele pediu que oMinistério dos Transportes e oDepartamento Nacional deInfra-Estutura de Transportes(Dnit) fiscalizem melhor as ati-vidades dos Batalhões de Enge-nharia de Construção (BECs),encarregados dos trabalhos derecuperação.

Segundo ele, no ano passado,as BRs-364, 425, 421 e 429 fo-ram objeto de operações de re-capeamento, mas, seis mesesdepois, as chuvas já varreramtodo o asfalto e as rodovias vol-taram ao mesmo estado cala-mitoso anterior aos trabalhos.

Em aparte, Mão Santa(PMDB-PI) criticou a escaladada cobrança de impostos. Eleafirmou que, em 1960, o brasi-leiro trabalhava um mês porano para pagar o Imposto deRenda, e hoje trabalha quatromeses para isso.

Aumento deimpostos sufoca

economia,alerta Raupp

CAUTELA Crescimento deveservir para aumentar taxa depoupança, defende Garibaldi

�����

�����

����

��� �

����

3Brasília, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2004

Congresso estuda financiamentopúblico de campanha eleitoral

OCongresso Nacional estuda a criação de comissão mista destinada a debater a instituição, noBrasil, do sistema de financiamento público das

campanhas eleitorais. O tema voltou a despertar a aten-ção das lideranças partidárias depois da divulgação dasdenúncias envolvendo o ex-assessor da Casa CivilWaldomiro Diniz, que teria aceito dinheiro de jogos clan-destinos para utilização em campanhas políticas.

Na reabertura dos trabalhos legislativos, segunda-feirapassada, os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câ-mara dos Deputados, João Paulo Cunha, defenderam mu-danças na legislação político-partidária brasileira parareduzir a possibilidade de ocorrerem desvios como esse.

– A democracia moderna não pode ser forte sem par-tidos fortes, organizados, com doutrina e programa.Onde não existem partidos cumprindo essas finalida-des, intermediando a vontade popular, ela é um frágilequilíbrio – afirmou José Sarney.

Proposta já aprovada pelo Senado, remetida à Câma-ra em maio de 2001, determina que o Orçamento Geralda União (OGU) deve prever, em anos eleitorais, recur-sos para patrocinar as campanhas. Para cada eleitor ca-dastrado até 31 de dezembro do ano anterior ao pleito, alei orçamentária terá de reservar R$ 7 com essa finalida-de. Em dezembro passado, uma comissão especial daCâmara aprovou proposta praticamente idêntica, quedifere da dos senadores apenas na distribuição do di-nheiro.

O deputado João Paulo Cunha defendeu a aprovaçãoainda este ano da reforma política e disse que deveráreunir as lideranças partidárias depois do carnaval paratratar do assunto.

– Insistiremos nos debates da reforma política. Nestemomento, vale a pena revolucionar nosso sistema elei-toral e partidário, inserindo na nossa legislação o finan-ciamento público das campanhas eleitorais, o sistemade votação em listas, a fidelidade partidária, o fim dascoligações proporcionais e a criação da federação de par-tidos – avaliou o presidente da Câmara, em seu discursona reabertura dos trabalhos legislativos.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-

SP), propõe a adoção este ano, pelo Congresso, de umaagenda positiva incluindo a discussão do financiamentodas campanhas. “Vamos aprovar o financiamento pú-blico de campanha, e quem pedir dinheiro ou der di-nheiro vai preso”, declarou o senador à imprensa.

MobilizaçãoAs discussões do financiamento público das campa-

nhas eleitorais percorrem caminhos quase paralelos nasduas Casas do Congresso. O tema vem sendo tratado emproposições apresentadas há quase dez anos. Comissãoespecial temporária criada em 1995 pelo Senado, paraestudar a reforma político-partidária, acolheu em 1998projeto do então senador Sérgio Machado que incorpo-rou ao texto sugestões apresentadas por Pedro Simon(PMDB-RS), Edison Lobão (PFL-MA) e Antonio CarlosValadares (PSB-SE). O projeto (PLS 1.219/99) ainda tra-mita no Senado e pode ser objeto de análise de uma co-missão mista articulada pelas lideranças partidárias.

A proposição que se encontra com tramitação maisavançada é o PLS 353/99, também de Sérgio Machado,resultante do trabalho realizado pela comissão especi-al. A proposta foi aprovada pelo Senado em abril de 2001e, no mês seguinte, chegou à Câmara dos Deputados,onde se transformou no PL 4.593/01. Desde então, o pro-jeto praticamente não andou naquela Casa. Já teve doisrelatores na Comissão de Constituição e Justiça e de Re-dação (CCJR) – o atual, Bispo Rodrigues (PL-RJ), foi de-signado em outubro passado.

Na Câmara dos Deputados, quatro proposições de1999 – dos deputados João Paulo Cunha, Aloysio NunesFerreira e Clementino Coelho e da então deputada RitaCamata – e uma quinta, do ano 2000, do deputadoHaroldo Lima, foram compiladas no Projeto de Lei 2.679/03, que a Comissão Especial de Reforma Política apro-vou em dezembro do ano passado. Conforme a propos-ta, do total de recursos reservado pela União, 85% serãorepassados aos partidos ou federações, de acordo com onúmero de parlamentares eleitos no último pleito; 14%divididos igualmente entre todos os partidos com repre-sentação na Câmara; e o 1% restante entre todos os par-tidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que dizem as propostasdas duas Casas do Legislativo

SENADOOs recursos seriam distribuídos, na sua totalidade, aos

diretórios nacionais dos partidos políticos com representa-ção na Câmara dos Deputados, na proporção de suas banca-das.

Nas eleições estaduais e federais, os diretórios nacionaisdos partidos reservarão 30% dos recursos para a sua admi-nistração direta e distribuirão os 70% restantes aos diretóriosregionais, sendo:

– metade na proporção do número de eleitores de cadaestado, do Distrito Federal e de cada território; e

– metade na proporção das bancadas estaduais, do Distri-to Federal e dos territórios que o partido elegeu para a Câ-mara dos Deputados.

CÂMARAOs recursos seriam assim distribuídos:– 1% dividido entre os partidos com registro no TSE;– 14% divididos igualitariamente entre os partidos e fede-

rações com representação na Câmara;– 85% entre partidos e federações proporcionalmente aos

deputados federais que elegerem no último pleitoCritérios de aplicação:– nas eleições gerais, quando o partido ou federação tiver

candidato a presidente da República, os diretórios nacionaisreservarão 30% para sua administração direta; e

– se o partido ou federação não tiver candidato próprio apresidente da República, os diretórios nacionais reservarão20% dos recursos para sua administração direta.

����

�����

�����

���

4 Brasília, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2004

Alvaro: CPI paraWaldomiro é“necessidade

imperiosa”

A instalação de uma comis-são parlamentar de inquéritopara investigar o caso Waldo-miro Diniz, ex-assessor parla-mentar do Planalto, é “uma ne-cessidade imperiosa”, disse Al-varo Dias (PSDB-PR). Na ava-liação do senador, “não adian-ta o governo insistir na estra-tégia de banalização do instru-mento da CPI, propondo vári-as delas, pois a única que dis-põe de fato determinado parainvestigar, como exige a legis-lação, é a de Waldomiro”.

– O escândalo está chegan-do aos calcanhares de Lula eisso é o suficiente para derru-bá-lo, se não houver serieda-de e transparência nas inves-tigações, somente possívelnuma CPI. Não entendo o PT:sempre adorou CPIs, agorafoge delas como o diabo dacruz. Tenho certeza de que oeleitor não vai esquecer, nemperdoar essa fuga covarde –disse o senador.

Alvaro Dias ressaltou queum governo sério, diante desuspeição grave sobre qual-quer de seus integrantes, deveoptar pelo caminho do afasta-mento dos implicados até o fi-nal das investigações. “Se fo-rem inocentes, voltarão complenos direitos”, afirmou.

O senador explicou que assuspeitas não somente macu-lam a imagem do governo, co-mo trazem impactos negativosna economia. Ele frisou que“não se pode admitir conivên-cia nem complacência com in-dícios de corrupção”.

– Será que o PT conseguiráescapar do caso Waldomiro ede uma CPI sobre o assunto?Não acredito – observou o se-nador pelo Paraná.

Malta quer apresentarrequerimento da CPI dos

Bingos após o carnavalO requerimento para instalar

uma comissão parlamentar deinquérito (CPI) para investigaro funcionamento dos bingosno país só será apresentado porMagno Malta (PL-ES) depois docarnaval. O senador garantiu,em entrevista coletiva à im-prensa, que, apesar de toda apressão que vem sofrendo, nãoirá retirar o pedido, que já con-ta com 33 assinaturas, a últimado senador petista CristovamBuarque (DF).

A discussão maior é se o re-querimento de Magno Maltapreenche o requisito regimen-tal da apresentação de fato de-terminado para investigar. Oslíderes do governo no Senadoapostam que o requerimentoserá rejeitado pelo presidenteJosé Sarney por ser muito gené-rico – propõe uma investigaçãodas casas de bingo como alter-nativa para a lavagem de di-nheiro no país e sua relaçãocom o crime organizado. Paraos líderes, o requerimento teriade ser mais preciso, solicitan-do, por exemplo, a investigaçãodo funcionamento dos bingoscom base nas liminares expedi-

Malta deve rever o seu texto pa-ra evitar que ele seja recusadopor não atender às exigênciasregimentais. Na avaliação deVirgílio, os senadores que já as-sinaram o requerimento esta-riam “moralmente” compro-metidos e manteriam o apoioao novo documento.

Já o líder da oposição, sena-dor Efraim Morais (PFL-PB),disse à Agência Senado queessa discussão sobre o requeri-mento de Magno Malta é ma-nobra protelatória do governo,porque a CPI dos Bingos é oprimeiro passo para se avançarnas investigações sobre o ex-subchefe de Assessoria Parla-mentar da Presidência da Re-pública Waldomiro Diniz.

– A oposição não vai pararcom a CPI do Waldomiro. O go-verno não vai conseguir impe-dir que ele seja convocado adepor – afirmou, acrescentan-do que só faltam de três a qua-tro assinaturas para que o re-querimento apresentado pelosenador Antero Paes de Barros(PSDB-MT) alcance o númeroexigido no regimento da Casapara instalação de CPIs.

das pela Justiça, já que os dis-positivos legais que regulavama atividade (Lei 9.615/98) foramrevogados.

Mas os oposicionistas acredi-tam que essa falha, se existir,pode ser contornada com umaredação mais apropriada. O lí-der do PSDB, senador ArthurVirgílio (AM), acha que Magno

DENÚNCIAS Pedido do senador pelo Espírito Santo tem 33 assinaturas. Governistas garantem que texto é muito genérico e poderáser rejeitado. José Jorge pede o afastamento de José Dirceu. E Alvaro Dias defende CPI somente para Waldomiro Diniz

DISPOSIÇÃO Malta garante quevai pedir a comissão, apesar detoda a pressão que diz sofrer

INFORMAÇÃO Alvaro Diasafirma que transparência sóserá possível com uma CPI

José Jorgedefende saídade José Dirceu

do governo

O senador José Jorge (PFL-PE) defendeu ontem a saída dogoverno do ministro-chefe daCasa Civil, José Dirceu. Segun-do o senador, há um desejo dapopulação de que a crise nãoatinja o presidente Luiz InácioLula da Silva.

– O ministro José Dirceu me-teu-se num atoleiro e está atra-palhando o governo – afirmou.

Para o senador, o país viveum momento muito grave,com a economia paralisada,aumento da carga tributária euma crise ética provocada pelocaso Waldomiro, que assesso-rava o ministro José Dirceu.

PresençasJosé Jorge lamentou que os

líderes da base do governo nãoestivessem presentes à sessãodo Senado em plena quinta-fei-ra, e elogiou os senadores Pau-lo Paim (PT-RS) e Eduardo Su-plicy (PT-SP) por serem os úni-cos presentes.

– Alguns devem estar traba-lhando nos ministérios, masmuitos já devem estar brincan-do o carnaval – comentou.

José Jorge também protestoucontra a decisão do Conselhode Política Monetária (Copom),que manteve em 16,5% a taxade juros Selic. Ele lembrou queno ano passado o desempregoaumentou e os bancos obtive-ram o maior lucro de toda a his-tória, independentemente deserem privados ou estatais,bem administrados ou mal ad-ministrados.

O senador assinalou aindaque, na campanha eleitoral, oPT e o presidente Lula prome-tiam lutar contra o ganho exa-gerado dos bancos e que o Fun-do Monetário Internacional“não ia mandar mais no Brasil”.

DESEJO José Jorge acredita queo povo não quer que crise atinjao presidente Lula

No Senado, apenas uma CPI está funcionandoO requerimento de criação da

CPI dos Bingos, proposta pelo se-nador Magno Malta (PL-ES) paraapurar as ligações de casas debingo com o crime organizado ea lavagem de dinheiro, já tem 33assinaturas, mas ainda não foi lidopela Mesa.

O senador Antero Paes de Bar-ros segue recolhendo assinaturaspara a criação da CPI para investi-gar as ações de Waldomiro Diniz,ex-subchefe de Assessoria Parla-mentar da Presidência da Repúbli-ca. De acordo com denúncias daimprensa, Waldomiro negocioudoações ilegais de campanhacom o dono de casas lotéricas ede bingos Carlinhos Cachoeira, aotempo em que era presidente daLoterj. Antero recolhe tambémassinaturas para uma comissãoparlamentar de inquérito maisampla, que abranja doações sus-peitas para campanhas eleitoraiscom data indeterminada.

Duas comissões parlamentaresmistas de inquérito – que contamcom parlamentares da Câmarados Deputados e do Senado Fede-ral – estão em funcionamento noCongresso. A CPI Mista do Banes-tado foi criada para investigar aevasão ilegal de divisas, reveladapela Operação Macuco, da PolíciaFederal. Cerca de US$ 30 bilhõesteriam sido desviados para o ex-terior entre 1996 e 1999. O presi-dente da comissão é o senadorAntero Paes de Barros (PSDB-MT)e o relator é o deputado federalJosé Mentor (PT-SP).

A outra comissão mista é a dosDesmanches, proposta pelo sena-dor Romeu Tuma (PFL-SP), que étambém o seu presidente. Essa CPIapura irregularidades cometidaspor empresas de seguros, reven-dedores, recuperadoras de veícu-los e oficinas de desmanche emrelação a carros roubados e dadoscomo perdidos, conforme denún-

cia do programa Fantástico, da RedeGlobo de Televisão.

Há apenas uma comissão parla-mentar de inquérito exclusivamen-te em funcionamento no SenadoFederal. É a CPI dos Transgênicos,que apura as responsabilidades pe-lo contrabando de sementes trans-gênicas de soja e seu plantio ilegalem todo o país. O senador João Ca-piberibe (PSB-AP), que propôs a ins-talação dessa comissão, é o seu pre-sidente.

Outros dois requerimentos deinstalação de CPIs no Senado obti-veram o número mínimo de 27 as-sinaturas e foram lidos pela Mesa.Com isso, já podem ser instaladas: aCPI da Parmalat, para investigar asfraudes cometidas pela empresa delaticínios; e a CPI da Demarcação deTerras Indígenas, formulada pelo se-nador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), que propõe a investigação dosprocedimentos para a demarcaçãode reservas para os índios.

�����

���

�� ��

���

�����

���

�� ��

���

�����

�����

���

5Brasília, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2004

DENÚNCIAS Líder do PSDB afirma que investigação não prejudicarátrabalhos da Casa; Efraim comenta declarações de petistas

Tudo o que a oposição quer éa instalação da comissão par-lamentar de inquérito (CPI)para investigar o caso Waldo-miro. A afirmação foi feita pelolíder do PSDB, Arthur Virgílio(AM), ao lembrar que os parla-mentares oposicionistas foramameaçados pelo PT com a cri-ação de outra CPI mais ampla,que investigasse também osoito anos do governo Fernan-do Henrique Cardoso.

– Se quiserem investigar adona Ruth, o cartão do SUS(Sistema Único de Saúde) doSerra, a privatização do sistemaTelebrás, podem investigar.Não podemos aceitar essa lin-guagem da Máfia, do “eu vi enão falo nada” – afirmou o se-nador.

Virgílio afirmou que o presi-dente da República precisa daruma resposta à sociedade e de-

Lula precisa dar respostaà sociedade, diz Virgílio

veria estar apoiando a instalaçãoda CPI para o caso Waldomiro,até pela defesa que fez no passa-do de outras CPIs. O senador leutrechos de artigos escritos pelopresidente Lula, pelo ministroJosé Dirceu e pelo presidente doPT José Genoino, em defesa deCPIs durante o governo FHC.Nesses artigos, eles acusavam o

governo de então de promoverarticulações para abafar as inici-ativas do Legislativo no sentidode investigar denúncias decorrupção. “Se estão tentandoabafar é porque têm algo a es-conder”, disse.

– Eduardo Jorge teve seu no-me jogado na lama e nada foiprovado contra ele. Se fosse naépoca do governo FHC, o PTestaria promovendo marchassobre o Congresso, não estariapreocupado com a bolsa de va-lores, risco Brasil e governabi-lidade – observou.

O líder do PSDB também dis-cordou do argumento dos líde-res governistas de que uma CPIparalisaria o Congresso.

– Podemos muito bem inves-tigar e continuar trabalhando evotando as matérias de interes-se do país. CPI tem horário parafuncionar.

Efraim lembra frases depetistas no governo FHC

DECISÃO Arthur Virgílio afirmaque o presidente da Repúblicadeveria apoiar CPI

Ao anunciar que propôs votode louvor pelos 83 anos da Fo-lha de S. Paulo, o senadorEfraim Morais (PFL-PB) home-nageou o jornal lendo manche-tes, artigos e frases publicadosna edição de ontem, dia do ani-versário. A maioria das matéri-as citadas pelo senador tratados desdobramentos das de-núncias contra o ex-assessorWaldomiro Diniz.

Artigo da jornalista ElianeCantanhêde, intitulado “O afas-tamento de Dirceu”, foi lidopelo senador, que destacoudois trechos. Num deles, ela dizque o objetivo atual do PT é cri-ar um “cinturão de isolamento”para proteger o chefe da CasaCivil, ministro José Dirceu. Ealerta que, no futuro, o PT po-derá ser obrigado a estendereste “cinturão” para isolar opróprio presidente Luiz InácioLula da Silva.

Em outro ponto, a jornalistainforma que em julho de 2000,quando a oposição tentou cri-ar uma CPI para investigarEduardo Jorge, que integrava agoverno Fernando Henrique, oentão deputado José Dirceu es-creveu para a Folha de S. Pau-

TRIBUTO Efraim homenageou aFolha citando manchetes eartigos da edição de ontem

lo: “Melhor é fazer a CPI, casocontrário, fica patente paratodo o país: o presidente daRepública não quer a CPI por-que esconde a verdade e temea Justiça, ou seja, esconde eteme sua própria culpa”.

Efraim Morais também men-cionou comparação feita pelaFolha de S. Paulo sobre frasesde personalidades do PT, pro-nunciadas quando o partidoestava na oposição. Lula teriaafirmado: “Eu diria que o pre-sidente está tomando uma po-sição de covarde. Quem nãodeve não teme”, ao defender ainstalação daquela comissão.

Segundo o jornal, o então de-putado José Genoino disse, re-ferindo-se ao pedido de insta-lação de uma CPI sobre a apro-vação da emenda que permitiua reeleição de Fernando Henri-que: “Se o governo barrar a CPI,ficará marcado pelo medo deuma investigação mais profun-da. Esse governo que tem medode CPI vai à reeleição, e essamarca ficará carimbada”.

Efraim também citou a se-guinte declaração de José Dir-ceu na Folha, ao defender CPI:“Aos poucos, o país, escanda-

lizado, foi descobrindo que opresidente tinha ao seu lado,durante 20 anos, um auxiliaracusado de tráfico de influên-cia, prática de advocacia admi-nistrativa, lobby, favorecimen-to pessoal e familiar em diver-sos episódios, além do caso doTribunal Regional do Traba-lho”.

O senador leu ainda algumasfrases ditas por petistas, nosúltimos dias, e publicadas pelojornal. De Genoino: “Vou de-fender na reunião que a ban-cada, mais do que não assinar,combata uma CPI que é umatentativa política de atingir ogoverno”. Do senador AloizioMercadante (PT-SP): “Faço umapelo. Pedimos um voto deconfiança para a Polícia Fede-ral investigar o caso, para o Mi-nistério Público fiscalizar”.

O senador Eduardo Suplicy(PT-SP) afirmou que o Brasil vaipriorizar a discussão da auto-nomia industrial do país e aintegração do Mercosul à Áreade Livre Comércio das Améri-cas (Alca) na Conferência dePuebla (México), a realizar-seno mês de março.

Ele destacou declarações dosembaixadores Luís FelipeMacedo Soares, subsecretário

Suplicy: paísvai priorizar a integraçãodo Mercosul

para Assuntos da América doSul do Ministério das RelaçõesExteriores, e Adhemar Bahadi-an, co-presidente do ProcessoNegociador da Alca, sobre aposição do Brasil, durante pa-lestras na última quarta-feira,perante a Comissão de Rela-ções Exteriores e Defesa Naci-onal (CRE), da qual é presi-dente.

Suplicy justificou a audiênciacom os embaixadores ressal-tando que, após a reunião dePuebla em janeiro do ano pas-sado, o Senado deveria ser me-lhor informado da atual posi-ção do Brasil quanto a restri-ções impostas pelos EstadosUnidos ao setor agrícola. O se-nador por São Paulo adiantouque os embaixadores informa-rão às Comissões de RelaçõesExteriores do Senado e da Câ-mara sobre o andamento dasnegociações entre Brasil e Es-tados Unidos.

– Discutiremos principal-mente o encontro de opiniõessobre as disparidades existen-tes entre os dois hemisférios –enfatizou, acrescentando seressa uma das condições bási-cas para a integração entre oMercosul e o bloco econômiconorte-americano.

Tuma: visita deLahoude selaamizade com

o Brasil

DEFESA Suplicy comentaposição a ser adotada pelo paísna encontro de Puebla

A visita do presidente da Re-pública do Líbano, generalEmile Lahoude, ao Brasil, naopinião do senador RomeuTuma (PFL-SP), “sela uma ami-zade duradoura, em que liba-neses e brasileiros, irmanadosnos princípios da reciprocida-de nas relações comerciais, po-líticas, sociais e culturais, bus-cam o desenvolvimento dasduas nações”.

Segundo Tuma, a viagem dopresidente libanês tambémconsolida os laços de amizadeentre os dois povos, reforçan-do a saga centenária dos pri-meiros imigrantes libanesesque chegaram ao Brasil, entreos quais os ascendentes do se-nador.

Tuma acrescentou que a vin-da de Lahoude é uma retribui-

CONSTATAÇÃO Romeu Tumadestaca relacionamentoentre o Líbano e o Brasil

ção à visita do presidente LuizInácio Lula da Silva ao Líbano,a primeira desde que o impe-rador dom Pedro II esteve na-quele país.

O senador pediu a inserção,nos Anais do Senado, dos dis-cursos pronunciados no Itama-raty por Lahoude e pelo presi-dente Luiz Inácio Lula da Silva.Ele disse que pôde constatar,na solenidade, “o elevado graude relacionamento e deferênciacom que o presidente Lahoudedemonstrou para com o Brasile o seu governo”.

�����

�����

���

�����

�����

���

�����

�����

���

�����

���

�� ��

���

6 Brasília, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2004

Sérgio Guerracritica propostade controle da

imprensa

O senador Sérgio Guerra(PSDB-PE) solicitou a transcri-ção nos Anais do Senado de ar-tigo da jornalista Dora Kramer,intitulado “A pedagogia dovale-tudo”, publicado no Jornaldo Brasil, no qual ela contestadeclarações favoráveis ao con-trole externo da imprensa e doMinistério Público, atribuídasao ministro-chefe da Casa Ci-vil, José Dirceu, pelo presiden-te do PT, José Genoino, e pelodeputado Luiz Eduardo Green-halgh (PT-SP).

– O texto mostra a contradi-ção daqueles que, muito embo-ra hoje façam parte do gover-no, no passado entregaramseus anos de juventude à cau-sa da restauração democrática– afirmou Sérgio Guerra.

No artigo citado pelo senador,Dora Kramer afirma que a im-prensa e o Ministério Público jáfuncionam sob controle da so-ciedade. Podem até não funcio-nar bem, admite ela, mas, aocontrário do Judiciário, já esta-riam permanentemente expos-tos ao julgamento público.

“Quando, anos atrás, boaparte do Ministério Público ede jornalistas juntaram-se paraproduzir uma inesgotável usinade escândalos, foi o PT quemsustentou politicamente o quehoje chama de ‘exageros’”, dizDora Kramer no artigo citadopor Sérgio Guerra.

Valmir Amaralhomenageia

ex-presidente do Jornal do Brasil

O senador Valmir Amaral(PMDB-DF) homenageou amemória do jornalista ManoelFrancisco do Nascimento Brito,ex-presidente do Jornal do Bra-sil, falecido há um ano, afir-mando que ele foi um dos prin-cipais modernizadores da im-prensa escrita brasileira.

O senador observou que Nas-cimento Brito, ao longo dos 50anos em que exerceu a presi-dência do JB, sempre lutou pelaliberdade de opinião, enfrenta-do, conforme informou, confli-tos com os órgãos de censuradurante o regime militar.

– Ninguém esquece como oJornal do Brasil noticiou o cli-ma político que o país vivia nodia seguinte ao da promulga-ção do Ato Institucional 5 (AI-5), sob o disfarce de boletimmeteorológico – lembrou Val-mir Amaral.

Em seu pronunciamento, osenador comemorou o Dia Na-cional do Gráfico, ocorrido nodia 7 de fevereiro, observandoque a categoria sempre desem-penhou papel relevante naconstrução da democracia e doprogresso brasileiros.

Valmir Amaral destacou o tra-balho realizado pela SecretariaEspecial de Editoração e Publi-cações (Seep) – a Gráfica do Se-nado –, “hoje totalmente infor-matizada e que atende com efi-ciência ao Congresso Nacional”.

VALOR Valmir Amaral destacapapel de Nascimento Brito namodernização da imprensa

Eduardo defende criaçãode fundo para aluno carente

INCOERÊNCIA Para Eduardo, asuniversidades públicas sãoocupadas pela classe média

Recursos provenientesdo lucro dos bancosfinanciariam cursos emuniversidades privadas,propõe o senador

O senador Eduardo SiqueiraCampos (PSDB-TO) defendeua criação de um fundo extraor-dinário para o acesso de estu-dantes pobres ao ensino supe-rior privado. Segundo justifi-cou, as universidades públicastêm 90% de suas vagas ocupa-das por estudantes de classemédia ou acima dessa condi-ção social, enquanto as univer-sidades privadas são as únicasalternativas para aqueles quetrabalham e precisam pagarpor seus próprios estudos.

O fundo teria como fonte derecursos um percentual extraí-

ração Brasileira de Bancos(Febraban). O senador infor-mou que vai apresentar projetonesse sentido, sugerindo aindauma taxação sobre o consumode bebidas, cigarros e viagensao exterior para também com-por o fundo.

Lembrando que o lucro dosbancos tem atingido os maio-res índices dos últimos 24 anos,Eduardo Siqueira Campos ob-servou que parte desses recur-sos poderiam ser destinados afacilitar o acesso ao ensino pú-blico superior. Ele argumentouque as universidades públicashoje enfrentam problemas es-truturais com a falta de inves-timentos do governo. Segundosuas informações, apenas 1milhão dos 3,5 milhões de es-tudantes universitários do paísestão nas instituições públicasde ensino superior.

do do lucros dos bancos, cercade R$ 13 bilhões ao ano, com ataxação de uma alíquota porvolta de 1% desse lucro, ou umnúmero a ser definido a partirde entendimentos com a Fede-

Azeredo destaca a ampliação doensino fundamental em Minas

O senador Eduardo Azeredo(PSDB-MG) elogiou a decisãodo governador de Minas Gerais,Aécio Neves, de aumentar deoito para nove anos a duraçãodo ensino fundamental no es-tado. Ele destacou que, a partirdeste ano, cerca de cem mil cri-anças de seis anos de idade jápoderão ingressar na rede esco-lar pública mineira.

– Com essa medida, o gover-nador reafirma o compromis-so com a qualidade do ensinono estado – disse Azeredo, aoconcordar com afirmação deAécio Neves segundo a qual“não há investimento mais im-portante do que aquele que sefaz em capital humano”.

Em seu pronunciamento, osenador solicitou a transcriçãonos Anais do Senado de artigodo governador de Minas, inti-

tulado “A revolução educacio-nal mineira”, publicado em dezde fevereiro no jornal O Estadode S. Paulo.

No artigo, Aécio Neves obser-va que o sucesso inicial de umaluno pode definir seu futurocomo pessoa e cidadão. “Quan-to mais precoce ocorre seu in-

gresso na escola, melhor paraseu aproveitamento escolar epara seu desempenho educaci-onal pelos anos seguintes”, afir-ma o governador.

Eduardo Azeredo comentoutambém artigo do ex-presiden-te Fernando Henrique Cardoso,publicado na Folha de S. Paulo,sobre a importância das pes-quisas desenvolvidas pela Uni-versidade de São Paulo (USP)na área de ciências humanas.Na opinião do senador, o texto“destaca a contribuição da USPpara a renovação científica ecultural do país”.

Por fim, Eduardo Azeredo so-licitou a inclusão nos Anais doSenado de artigo do professorDenis Lerrer Rosenfield, publi-cado pela Folha de S. Paulo, so-bre a reforma ministerial pro-movida pelo presidente Lula.

MÉRITO Governador reafirmacompromisso com qualidade daeducação, elogia Azeredo

CRÍTICA Sérgio Guerra vêcontradição na posição dosintegrantes do governo

O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) classificou como um desrespei-to ao Piauí a demissão de FranciscoGuedes do cargo de presidente daCompanhia de Desenvolvimentodos Vales do São Francisco e doParnaíba (Codevasf ), vinculado aoMinistério da Integração Nacional.Ele registrou que Guedes foi o úni-co nome que o governador do es-

Heráclito: demissão do presidente da Codevasf é desrespeito ao Paiuítado, Wellington Dias, conseguiu in-dicar para ocupar cargo importan-te na estrutura do governo federal.

– Não é possível que o governa-dor Wellington Dias se submeta aesse tipo de vexame e envergonheo estado com sua falta de autorida-de e falta de altivez. É inadmissívelque se demita um piauiense semapresentar nenhuma justificativa.

Onde está o companheirismo e orespeito do presidente Lula com oúnico governador do Nordeste elei-to pelo seu partido, o PT? – indagouHeráclito Fortes.

Na avaliação do senador, o ex-pre-sidente não tinha ingerência nenhu-ma sobre os poucos recursos que aCodevasf repassava, por isso suademissão não pode ter sido por cor-

rupção. A competência de Guedes,completou, também não pôde sertestada, já que ele “assumiu o cargomanietado, sem poder colocar emprática seus conhecimentos”.

Heráclito lamentou que o Piauívenha sendo constantemente des-moralizado pelo governo federalsem que o governador esboce qual-quer reação.

������

���

�����

���

�� ��

�����

����

����

�����

������

����

����

����

����

7Brasília, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2004

Valadares pede rigorosa apuração da fraude na ParmalatAntonio Carlos Valadares

(PSB-SE) sugeriu que a empre-sa que comprar a Parmalataproveite a crise no setor parareorientar a produção leiteirabrasileira em função dos inte-resses nacionais e regionais dosconsumidores e produtores. Naopinião do senador, escândaloscomo o da empresa italiana, amaior daquele país e que faliuem meio a diversas denúnciasde desvios de verbas, demons-

tram que o abastecimento ali-mentar não pode ficar nasmãos do capital internacionaldesregulamentado.

O senador destacou que oBrasil está fazendo sua parte aoapurar o escândalo, inclusivecom a instalação de uma co-missão parlamentar de inqué-rito (CPI) mista para investigaro caso, mas que a fraude demais de US$ 15 bilhões é “a carado novo capitalismo parasitá-

rio”. Valadares afirmou quecontinuará na luta em favor docontrole do capital financeiro edos paraísos fiscais, combaten-do a lavagem de dinheiro, afraude e “um tipo de falênciaque preserva os grandes ban-cos, mas confisca clientes, con-sumidores, poupadores, traba-lhadores e aposentados”.

Valadares disse ainda que aquebra da Parmalat lembra asituação vivida pela Enron, em-

presa norte-americana deenergia e gás, cuja falência le-vou a perdas de mais de US$ 50bilhões. Ambas as empresas,opinou o senador, são produ-tos típicos da globalização docapital improdutivo.

– São conglomerados que fun-cionam na base da drenagem derecursos da economia real, dacaptação de recursos dos fun-dos de pensão, dos pequenospoupadores e do Estado.

João Tenório dizque política

econômica gerainformalidadeO senador João Tenório

(PSDB-AL) afirmou que o fra-casso na condução da econo-mia do país estimula o aqueci-mento do trabalho informal(sem carteira assinada) ou, nomáximo, a criação de postos depéssima qualidade.

– Falou-se em espetáculo docrescimento, mas o que se viufoi aumento da concentraçãode renda e a terceirização dosserviços – acrescentou.

João Tenório pediu a inser-ção, nos Anais do Senado, dematéria publicada no dia 24 dejaneiro último, no jornal Cor-reio Braziliense, sob o título“País sem emprego”. O textocontém dados divulgados peloInstituto Brasileiro de Geogra-fia e Estatística (IBGE) que,conforme o senador, aponta-ram a estagnação da economiano primeiro ano do governoLula, refletida no poder aquisi-tivo e na alta do desemprego.

Segundo João Tenório, a ma-téria alerta para o fato de que acomemoração da queda nataxa de desemprego em de-zembro passado – que ficou em10,9%, maior, inclusive, que ade dezembro de 2002, de 10,5%– deve-se à contratação de tra-balhadores temporários.

Maria do Carmoquer manter

empresas sobcontrole do país

A senadora Maria do CarmoAlves (PFL-SE) manifestou suapreocupação com “o processode desnacionalização que vemocorrendo em diversas empre-sas brasileiras”. A motivação dopronunciamento de Maria doCarmo foi a notícia de que ogrupo Cataguazes-Leopoldina,formado por diversas empresasde distribuição de energia elé-trica no Nordeste e no Sudeste,tem travado intensas batalhasjurídicas para conter a ação degrupos americanos lideradospelas empresas Alliant Energye FondElec Group, que queremassumir o controle acionáriodo sistema brasileiro.

Segundo a senadora, o Cata-guazes-Leopoldina possuimais de 3.500 funcionários edistribui energia a mais de 1,8milhão de consumidores. Mui-tas de suas empresas recebe-ram prêmios da AssociaçãoBrasileira de Distribuidores deEnergia Elétrica pela qualidadee desempenho dos serviços.

Maria do Carmo diz que ma-nobra jurídica, conforme infor-mação do presidente do conse-lho do Cataguazes-Leopoldina,Ivan Botelho, pretende impediro pagamento de dividendos de2003, aprovado em assembléia.

RISCO Cataguazes-Leopoldinatenta conter ação estrangeira,observa Maria do Carmo

Mão Santa: Palocci ajudao capital, não o trabalho

ESPANTO Mão Santa estranhaque governo tenha pago no anopassado R$ 145 bilhões de juros

Senador chamaatenção para“crescimentoespetacular” dolucro dos bancos

Em discurso pronunciadoontem no Plenário, o senadorMão Santa (PMDB-PI) criticouduramente o ministro da Fa-zenda, Antonio Palocci, que es-taria privilegiando o capital,por meio do pagamento de ju-ros, em detrimento do trabalho.Mão Santa chamou a atençãopara o “crescimento espetacu-lar” dos lucros dos bancos emcontraposição ao aumento dodesemprego.

O senador mostrou-se es-pantando com o total das des-pesas com juros realizadas pelo

seria uma forma de “subservi-ência” ao Fundo Monetário In-ternacional (FMI), coisa queGetúlio Vargas e Juscelino Ku-bitschek teriam rejeitado.

– Posso criticar porque tenhomais experiência do que Paloc-ci. Afinal, fui duas vezes gover-nador. A meta do governo deveser o emprego e o trabalho –afirmou Mão Santa, acrescen-tando que, quando há empre-go, automaticamente há me-lhorias para a saúde, a educa-ção e outros setores da área so-cial.

Para o senador pelo Piauí,que é médico como o ministroPalocci, é preciso respeitar oditado popular que aconselha“cada macaco [a ficar] no seugalho”. Na opinião de Mão San-ta, médicos não costumam en-tender de números.

governo – R$ 145 bilhões –, edisse que o valor é equivalenteao Produto Interno Bruto (PIB)de 13 estados, entre os quais oPiauí. A política de juros altos

Luiz Otávio defende fortalecimentodas micro e pequenas empresas

O senador Luiz Otávio(PMDB-PA) voltou a defender ofortalecimento das micro e pe-quenas empresas brasileiras, acomeçar pela adoção de umsistema tributário mais justo,acesso a novos mercados, co-mo o das compras públicas degovernos, e crédito fácil. Paraele, também é necessário criarmecanismos para que essessegmentos empresariais am-pliem as suas participações nasexportações.

Luiz Otávio observou que oprimeiro passo para que issopossa ocorrer já foi dado peloServiço de Apoio às Micro e Pe-quenas Empresas (Sebrae), queestá concluindo o esboço deuma norma jurídica denomi-

nada Lei Geral das Micro e Pe-quenas Empresas, e que deve-rá ser apresentada em breve,em forma de projeto de lei, paradiscussão no Congresso.

– Com o incentivo garantidoe um planejamento eficiente,

as micro e pequenas empresaspoderão crescer e prosperar,gerando novos focos de desen-volvimento em todas as regiõesdo país – previu Luiz Otávio,que enalteceu a “experiênciapositiva” adotada pelo Pará. Ainiciativa concede incentivosfiscais para retirar da informa-lidade milhares de pessoas,como camelôs e artesãos.

Luiz Otávio também pediu aoministro da Fazenda, AntonioPalocci, a imediata edição damedida provisória que rees-trutura a carreira de Auditoriada Receita Federal. Segundoele, há uma grande diferençasalarial entre os servidores queexercem cargos técnicos e osauditores fiscais.

PROPOSTA Luiz Otávio anunciaque Sebrae prepara norma paraestimular pequenos negócios

SEM CRESCIMENTO Para JoãoTenório, concentração de rendaestá aumentando no país

COMPROMISSO Valadaresafirma que continuará luta pelocontrole do capital financeiro

�����

�����

���

�����

�����

�����

����

����

�����

�����

���

�� ��

�����

����

����

�����

8 Brasília, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2004

Capiberibe sugere patente para seres vivosO senador João Capiberibe

(PSB-AP) defendeu a definição deum regime, em âmbito internaci-onal, de patentes de seres vivos nocaso de aplicações biotecno-lógicas.

O tema está sendo tratado na 7ªConferência Mundial sobre Biodi-versidade Biológica, da Organiza-ção das Nações Unidas (ONU), queestá sendo realizada esta semanaem Kuala Lampur, capital da Ma-lásia.

A idéia desse sistema, explicou

o senador, é possibilitar que paísesde onde se originaram plantas ouanimais utilizados na fabricaçãode medicamentos ou produtospossam receber parte das receitas,do lucro ou do faturamento decor-rentes da comercialização dessasmercadorias.

Indicadores publicados pelaUnião Internacional para a Conser-vação da Natureza (UICN), infor-mou o senador, mostram que, deum total de 1,5 milhão de espéci-es identificadas, 24% são mamífe-

O senador Romero Jucá(PMDB-RR) elogiou a atuaçãoda Secretaria Especial deAqüicultura e Pesca daPresidência da República. Oórgão, criado há menos de umano, criou um programa definanciamento para pesca,chamado Pronaf Pesca. Osenador considera que asecretaria está em um bomcaminho para cumprir suamissão: investir namodernização da cadeiaprodutiva da aqüicultura epesca, incentivar oassociativismo ecooperativismo e a criação ereestruturação de indústriasde beneficiamento depescado.– Com a criação do PronafPesca, o governo demonstrapleno conhecimento daimportância que ospescadores profissionais eaqüicultores têm para aeconomia – afirmou.O Pronaf Pesca pretendeconseguir a inclusão socialdos pescadores, uma vez quemelhor aparelhamentonecessariamente se reflete noaumento do volume devendas e na remuneração dostrabalhadores. O programafinanciará a compra de redes,equipamentos paraembarcações, motores,produtos de infra-estrutura dearmazenamento, transporte ecomercialização dospescados. Há duasmodalidades definanciamento, informou:custeio com juros de 4% aoano e investimento com jurosde 1% a 4% ao ano.

Jucá elogiafinanciamentopara pesca eaqüicultura

MODERNIZAÇÃO Para Jucá,investimento no setor pesqueiroincentiva cooperativismo

Maciel defende participaçãopopular na distribuição da água

Senador elogia o tema“Água, Fonte da Vida”,proposto pelaCampanha daFraternidade deste ano

A Campanha da Fraterni-dade que a Conferência Naci-onal dos Bispos do Brasil(CNBB) inicia na Quarta-Feirade Cinzas, com o tema “Água,Fonte da Vida”, foi elogiada on-tem pelo senador Marco Ma-ciel (PFL-PE), que consideroua iniciativa de valioso significa-do para a população. Ele disseque um dos grandes proble-mas que vai marcar o século 21será a questão da água.

– Por isso mesmo consideroimportante a escolha do tema.O secretário-geral da CNBB,dom Odilo Pedro Scherer, dizque o objetivo é chamar a aten-

ção para o valor vital da águapara os seres vivos, sua impor-tância social e a necessidade daparticipação popular no geren-ciamento da água no Brasil –afirmou.

De acordo com Marco Maci-el, a CNBB quer também ques-

tionar o conceito mercantil daágua e mostrar que, mais queum recurso, ela é um patrimô-nio e um bem necessário a todaa Humanidade e a todos os se-res vivos. Ele assinalou que aCNBB destaca “um vasto con-junto de valores da água quedizem respeito às mais diversasdimensões da vida, como oeconômico, o sagrado, o sim-bólico e o lúdico”.

O senador observou aindaque, para a instituição católica,a questão da água no Brasil e nomundo inteiro precisa ser vistaa partir de enfoques novos e deacordo com critérios baseadosno valor da vida e no respeitoaos direitos e à dignidade dapessoa humana.

De acordo com Maciel, como início da Campanha daFraternidade, a Igreja Católicavai propiciar uma ampla refle-xão, para os cristãos e para a

comunidade como um todo,sobre esse assunto.

– A questão da água é umtema sobre o qual nós devemostambém concentrar as nossasatenções porque, em que peseos esforços que estão sendo fei-tos no nosso país, essa questãotem se agravado – disse.

O senador ressaltou que a Or-ganização das Nações Unidas(ONU) tem revelado grandepreocupação com o tema, e pro-va disso é que seu último gran-de evento no século 20 tevecomo ponto central a água.Também informou que 70% dasuperfície do planeta Terra éconstituída de água e que, ape-sar disso, a parte de água docecorresponde apenas a 2,5% damassa líquida do planeta.

Maciel considerou o Brasilprivilegiado por ter pelo menos10% de seu território constitu-ído de água doce.

PRIVILÉGIO Segundo Maciel,10% do território brasileiro éconstituído por água doce

Papaléo pede mais investimentoem infra-estrutura para o ecoturismo

O senador Papaléo Paes(PMDB-AP) defendeu urgênciana definição de uma políticapara o ecoturismo no país, paracombater a forma desordenadaque caracteriza o setor. Para osenador, o Brasil tem uma vo-cação natural para o ecotu-rismo e deu como exemplo oAmapá, com variada biodiver-sidade, mas reclamou que osturistas apontam inúmeras de-ficiências na infra-estruturadas capitais da Região Norte,

dentre elas a limpeza, a sinali-zação das ruas, as informaçõesturísticas e as atrações notur-nas.

Papaléo disse que o ecoturis-mo e o turismo de observação,que consistem basicamenteem observar a fauna e a flora,são práticas de lazer considera-das limpas, que utilizam os re-cursos naturais de forma equi-librada e sustentável.

Ele destacou as inúmeraspossibilidades de geração de

divisas para o setor, ressaltan-do a imensa floresta amazôni-ca, a Mata Atlântica, o cerradoe o Pantanal, dentre outros.

Segundo dados da Organiza-ção Mundial do Turismo(OMT), o ecoturismo no Brasiljá é procurado anualmente porquase um milhão de pessoas.No estado do Amazonas, os tu-ristas estrangeiros são maioriae a presença do turista brasilei-ro representa apenas 10% dototal de visitantes.

EQUILÍBRIO Papaléo observaque ecoturismo pode gerarmais divisas e empregos

BIODIVERSIDADE Capiberibediz que países poderiamreceber lucros do sistema

ros e 12% são pássaros, que cor-rem um alto risco de extinção.

Capiberibe lembrou que a Con-venção sobre a Biodiversidade,ratificada por mais de 150 países,“com a exceção marcante dos Es-tados Unidos”, não alcançou osseus objetivos.

Para o senador, é necessário ava-liar qual é a importância da oposi-ção americana nesse fracasso.

– Seguramente, a responsabili-dade dos Estados Unidos não épequena – afirmou.

A sessão de ontem do Senado Federal foi presidida pelos senadores Paulo Paim, Mão Santa e Luiz Otávio

– Do ponto de vista mercado-lógico, o ecoturismo teve umbom crescimento no Brasil –afirmou.

�����

�����

����

��� �

����

�����

�����

���