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FUTSAL DOS BANCÁRIOSSÁBADO, 9h, NO GINÁSIO

Edição Diária 7203 | Salvador, quinta-feira, 04.05.2017 Presidente Augusto Vasconcelos

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Sindicato cobra reunião com a Caixa

Trabalhador rural não é escravo

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Para justificar a reforma da Previdência, aprovada ontem em Comissão Especial da Câmara Federal, o governo Temer agiu de má fé. Apresentou dados com erros e lacunas. Tentativa desesperada para atender os interesses do grande capital. Página 3

Governo age de má fé

Reforma quer o fim da Previdência pública para beneficiar os bancos. Objetivo é vender planos privados. Prioridade invertida. Governo estende a mão para o grande capital e puxa o tapete da população. É o neoliberalismo

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o bancário• www.bancariosbahia.org.br Salvador, quinta-feira, 04.05.20172 DIREITO DO BANCÁRIO

Movimento sindical cobra negociação. Greve está na pautaRAFAEl bARRETOimprensa@bancariosbahia.org.br

Greve é um direito. Caixa não pode cortar o conto

guina ferraz

Fundado em 30 de outubro de 1939. Edição diária desde 1º de dezembro de 1989 Fundado em 4 de fevereiro de 1933

O BANCÁRIO

Reunião urgente com a Caixa

Informativo do Sindicato dos bancários da bahia. Editado e publicado sob a responsabilidade da diretoria da entidade - Presidente: Augusto Vasconcelos. Diretor de Imprensa e Comunicação: Adelmo Andrade.Endereço: Avenida Sete de Setembro, 1.001, Mercês, Centro, Salvador-bahia. CEP: 40.060-000 - Fone: (71) 3329-2333 - Fax: 3329-2309 - www.bancariosbahia.org.br - imprensa@bancariosbahia.org.brJornalista responsável: Rogaciano Medeiros - Reg. MTE 879 DRT-bA. Chefe de Reportagem: Rose lima - Reg. MTE 4645 DRT-bA. Repórteres: Ana beatriz leal - Reg. MTE 4590 DRT-bA e Rafael barreto. Estagiária em jornalismo: Bárbara Aguiar e George Diniz. Projeto gráfico: Márcio Lima. Diagramação: André Pitombo. Impressão: Muttigraf. Tiragem: 10 mil exemplares. Os textos assinados são de inteira responsabilidade dos autores.

O COMANDO Nacional dos Bancários e a CEE (Comissão Executiva dos Empregados)

querem o retorno das negocia-ções com a direção da Caixa, urgentemente, para discutir corte de ponto. A solicitação foi oficializada na terça-feira.

A Caixa precisa esclarecer os procedimentos relativos aos dias de paralisação, legítimos, fruto de protestos nacionais ocorridos dias 15 e 28 de abril. Outra de-manda é o retorno da mesa per-

manente para tratar de temas como verticalização, RH 184, tra-balho em dia de repouso semanal remunerado e outros desrespeitos promovidos pela reestruturação nefasta na instituição.

Direito de greveVale lembrar que o direito de

greve é legítimo e não pode so-frer retaliações por parte da em-

presa. O Sindicato dos Bancá-rios da Bahia entrou com ação judicial na 33ª Vara do Traba-lho contra o corte de ponto feito pela Caixa na última sexta-fei-ra, dia de greve geral.

No MPT, banco do brasil adia decisão sobre VCPO BANCO do Brasil adiou nova-mente a decisão sobre o pedido de extensão de vigência da VCP (Vantagem de Caráter Pessoal) para os funcionários que per-deram cargo devido ao proces-so de reestruturação. A notícia foi dada em reunião de media-ção no Ministério Público do Trabalho, em Brasília, com a presença de representantes dos bancários do BB, na terça-feira.

A resolução ficou para a pró-xima audiência, marcada para o dia 2 de junho. Segundo a di-reção do BB, ainda não foram concluídos os estudos sobre o aumento do prazo da VCP. En-quanto isso, novas movimenta-ções e realocações serão feitas até o fim de maio.

Os bancários querem que a VCP seja permanente até que todos sejam realocados em fun-ções e salários equivalentes. Já o MPT sugeriu a extensão da Vantagem por 12 meses.

Outras reivindicações tam-bém foram debatidas na audi-ência de mediação. A incor-poração da função nos moldes da Súmula 372 do TST voltou a ser negada pelo banco. A de-liberação sobre a reativação da função de Gerente de Negócio nas agências de varejo, já que as atribuições do cargo estão sen-do transferidas para a Gerência de Serviços, ficou para a próxi-ma audiência. No dia 1º, funcio-nários e direção da empresa se reúnem em nova negociação.

Superlotação nas agênciasO DESMONTE do Banco do Brasil segue acelerado e a po-pulação sente os reflexos na pele. Quando os clientes pen-sam em ir às agências, já bate uma irritação porque sabem que vão pegar muitas filas e estresse para fazer qualquer operação. Segundo denún-

cias, a agência da avenida Sete está um caos.

Para entrar na unidade, há até contingenciamento. Só entra de dez em dez. Para piorar, o calor é insuportá-vel. O sistema de refrigeração não está funcionando bem na área do terminal eletrônico.

Itaú lucra R$ 6,176 bilhõesEM UM momento de crise na-cional, com índice de desempre-go elevado, o Itaú divulga lucro de R$ 6,176 bilhões no primeiro trimestre do ano. O resultado su-pera as expectativas da empresa, que esperava um valor em torno de R$ 5,99 bilhões. Os números do Itaú são mais uma prova de que o sistema financeiro está en-tre os que mais ganham com o

golpe e o governo Temer.Na contramão, o Itaú fecha

agências, de janeiro a março 100 unidades tiveram as ativi-dades encerradas, para investir no atendimento digital. Com a política, a empresa ganha em todas as pontas. Se o cliente er-rar alguma operação será o res-ponsável. Também economiza com postos de trabalho.

Em audiência no MPT, bancários querem aumento do prazo do VCP

o bancáriowww.bancariosbahia.org.br • Salvador, quinta-feira, 04.05.2017 3REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Com manobra, projeto passa na Comissão EspecialANA bEATRIz lEAl imprensa@bancariosbahia.org.br

Governo é acusado demanipular os dados

Uma nova agenda contra as reformasHOjE, em Brasília, enti-dades representativas dos trabalhadores definem um novo calendário de luta contra o retrocesso imposto pela agenda neo-liberal do governo Temer. Menos de uma semana após a greve geral, que teve adesão de 40 milhões de brasileiros, as centrais sindicais e os movimen-tos sociais organizam os próximos atos.

As propostas incluem uma marcha pela capital federal, com a participa-ção de 100 mil manifes-tantes, e, inclusive, uma nova greve geral. Os traba-lhadores estão na ofensiva para defender os direitos. Temer não tem legitimida-de ou condições de gover-nar o Brasil. A mudança não pode esperar.

Sindicato dos Bancários em debate sobre terceirizaçãoA TERCEIRIzAçãO muda a rotina de trabalho de milhões de brasileiros. Para pior. Alheio aos prejuízos, Michel Temer sancionou recentemente a lei

que libera a prática em todas as áreas da empresa.

O Sindicato dos Bancários da Bahia alerta para os impac-tos da terceirização irrestrita há

muitos anos. Em manifestações nas agências, nas passeatas, em debates nos mais diversos seto-res da sociedade civil.

A entidade sempre esteve na li-

nha de frente. Na terça-feira, com um auditório cheio de estudantes e professores de Direito da Unifacs, o presidente Augusto Vasconcelos marcou presença em mais um se-minário sobre o assunto. Os im-pactos da prática sobre o mercado de trabalho e os prejuízos aos tra-balhadores foram o destaque.

A terceirização reduz os sa-lários, aumenta a jornada e a probabilidade de acidentes e re-tira direitos dos brasileiros. Os prestadores de serviços chegam a trabalhar 3 horas a mais, sem considerar horas extras.

Também são descartados com maior rapidez, permanecendo no trabalho, em média, 2,7 anos. A prática ainda tem impacto dire-to na economia. Com uma renda menor, o trabalhador tem o po-der de consumo comprometido.

Sindicato participa de mais um debate sobre

a terceirização, lei sancionada recentemente pelo governo

Temer. Os impactos

negativos da medida são muitos. Os

terceirizados trabalham mais, recebem menos

e estão mais propensos a

sofrer acidentes de trabalho

OS ARGUMENTOS utilizados pela base governista na Comissão Especial da Câmara Federal da reforma da Previdência, ontem, se basearam em dados manipu-lados, conforme denúncia de es-pecialistas da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais), Dieese (Departamento Intersindi-cal de Estatística e Estudos Socio-econômicos) e SindCT (Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tec-nologia do Setor Aeroespacial).

O governo conseguiu apro-var a reforma na comissão por 23 votos favoráveis e 14 contra. Mas, segundo as entidades, o CD entregue pelo Ministério da Fazenda aos deputados sobre os

cálculos do falacioso “rombo da Previdência” contém incorre-ções. Um exemplo são as previ-sões negativas de que o valor che-gará a R$ 10,42 trilhões em 2060.

O governo não explica as fór-mulas para os cálculos do rombo. A estimativa do salário mínimo também contém erros.

Agora, a matéria segue para votação em plenário. O governo Temer, submisso aos interesses

ao grande capital, pressiona de todas as formas para acelerar a tramitação das reformas neoli-berais. A pretensão é votar na próxima semana.

A única forma de barrar a ofensiva é a resistência popular. A greve geral do dia 28 de abril foi mais uma prova da força da mobilização. A reforma da Previ-dência praticamente acaba com a aposentadoria. Inaceitável.

Governo quer sucatear a Previdência Social para favorecer o grande capital

o bancário• www.bancariosbahia.org.br Salvador, quinta-feira, 04.05.20174

SAQUE

RETROCESSO

Trabalhador rural pode ganhar comida, ao invés de salárioGEORGE DINIz imprensa@bancariosbahia.org.br

PSDB quer legalizar escravidão

RAIz Em 1964, as reformas de base do governo João Goulart, fruto das reivindicações populares, serviram de pretexto para a ditadura civil militar, que durou 21 anos. Em 2016, o golpe jurídico-parlamentar-midiático, que depôs a presidenta Dilma Rousseff e guindou ao poder Michel Temer, produziu as refor-mas neoliberais que tantos males provocam às camadas mais necessitadas da população, ao povo. Pois é, a raiz dos dois fatos históricos é a mesma.

CORRUPçãO Ao longo da história do Brasil, sempre que um projeto de poder se aproximou do povo, por mais minimamente que tenha se aproximado, as elites recorreram ao argumento do combate à corrupção para destruí-lo. É só conferir. Foi assim com Getúlio Vargas, morto em 1954, com João Goulart, deposto em 1964, e agora com Dilma Rousseff, em 2016. A direita sabe perfeitamente como tirar proveito do tema combate à corrup-ção, que tanto fascina as classes médias.

OPORTUNIDADE Está confirmado para o dia 10, quarta--feira da próxima semana, o depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro. O ex-presidente diz que aguarda com confiança o mo-mento de estar frente a frente com os acusadores. “Há três anos eles me acusam e não provam nada. Para mim será uma grande oportunidade”. Realmente, no Estado de direito o ônus da prova cabe ao acusador.

DESAFIO Lula propõe, para evitar vazamentos seletivos, que o depoimento a ser prestado ao juiz Sérgio Moro, dia 10, em Curitiba (PR), seja aberto à toda imprensa. Na real, lançou um desafio à Lava Jato, acusada de beneficiar certos veículos de co-municação com informações privilegiadas. Constantemente.

DESVIRTUAMENTO Na excelente entrevista que concedeu ao jornalista Kennedy Alencar, semana passada, no SBT, o ex--presidente Lula condena os constantes vazamentos seletivos na Lava Jato. “A mídia sempre sabe primeiro do que os advogados de defesa”. Sem dúvida, há um desvirtuamento no bom anda-mento do processo.

CANDIDATÍSSIMO Lula disse que é candidato em 2018 e deseja concorrer com uma candidatura apoiada pelo sistema fi-nanceiro e a Rede Globo. Garantiu, se eleito, fazer com que o BB, Caixa, BNB e BNDES voltem a ser bancos públicos.

A BANCADA conservadora do Congresso Nacional não escon-de para que veio nem tem mais vergonha de nada. Propostas absurdas são apresentadas. É o

caso do projeto de lei de autoria do deputado ruralista tucano, Nilson Leitão (PSDB-MT), que quer tornar legal as relações de trabalho análogas à escravidão.

No embalo da reforma traba-lhista de Temer, o parlamentar quer mudar leis que especificam as condições de trabalho rural. A proposta prevê outras formas de remunerar o trabalhador ru-ral, substituindo o salário por moradia e alimentação.

O texto também aumenta a jornada de trabalho de 12 horas, em casos de "força maior", subs-tituição do repouso semanal por períodos contínuos e venda inte-gral das férias. É a escravidão de volta ao país, literalmente.

Além de mudar as leis vigen-tes, o PL limita o poder da Justi-ça do Trabalho e do MPT (Mi-nistério Público do Trabalho),

nos casos de trabalho no campo. O objetivo é explorar ao máxi-mo a força de trabalho rural, que já destituída de direitos, se sub-meterá a condições extenuantes, sem qualquer perspectiva .

Justiça do Trabalho tem de assegurar direitosO PAPEL da Justiça do Trabalho é corrigir as distorções traba-lhistas e proteger o empregado, em geral vítima das irregulari-dades do patronato. No Estado, das 116.935 ações trabalhistas solucionadas em 2016 na 1ª ins-tância da Justiça do Trabalho na Bahia, somente 1.839 foram jul-gadas totalmente procedentes.

Apenas 1,6% dos trabalha-dores tiveram todos os pedidos atendidos pelos juízes. Os pro-cessos julgados improcedentes chegaram a 10.750 (9,2%). Ou-tras 29.195 ações (25%) foram extintas, arquivadas ou encerra-das porque o reclamante desistiu

do processo após o ajuizamento. Dos 87.740 processos (75%)

resolvidos com o exame de mé-rito, ou seja, quando o juiz, de fato, analisa o processo e diz se a parte tem direito ou não ao que pediu, 38.210 processos (33%) foram julgados procedentes em parte (o juiz acatou apenas al-guns itens do que foi solicitado). As ações resolvidas por meio de conciliação somam 36.307 (31%).

Os dados, da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tri-bunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), reforçam que a Justiça do Trabalho é impor-tante na vida do trabalhador.

Projeto aumenta a jornada de trabalho diária para 12 horas