REFLEXÃO DA UFCD – CONTABILIDADE PUBLICA

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ESCOLA PROFISSIONAL DA APRODAZ

Curso Técnico de Contabilidade

REFLEXÃO DA UFCD – CONTABILIDADE PUBLICA

No Curso Técnico de Contabilidade da Escola de Aprodaz, foi leccionado o

Módulo Contabilidade Publica, pelo formador António Salvador Pimenta, e teve uma

carga horária de 25 horas.

Neste módulo aprendemos o que é o Orçamento de Estado, princípios e regras,

Modificações/Alterações Orçamentais; Estrutura Económica-Financeira; os tipos de

receitas; as despesas e o glossário de dotação.

Orçamento de Estado – Uma previsão, em regra anual, das despesas a realizar

pelo Estado e dos processos de as cobrir, incorporando a autorização concedida à

Administração Financeira para cobrar as receitas e realizar despesas e, limitando os

poderes financeiros da Administração em cada período anual.

Orçamento de Estado – Princípios e Regras

Anuidade, Integridade (Unidade e universalidades), Discriminação Orçamental

(regras da especificação da não consignação), Publicidade e Equilíbrio.

Modificações/Alterações Orçamentais:

Créditos Especiais – Inscrição ou reforço de dotação com compensação no

aumento de previsão de receitas consignadas ou dos saldos de dotação de anos

anteriores.

Transferências de verbas – Inscrição ou reforço de verbas a que corresponde a

anulação de outras verbas.

Modificação de redacção de rubricas – Não abrange a designação da

classificação económica.





Estrutura Económica – Financeira

Administração

Publica (SPA)

Tipos de receitas

Receitas Patrimoniais – Rendimentos de Propriedades, Venda de bens

Duradouros e não duradouros, venda de bens de investimento e activos financeiros.

Receitas tributárias – Impostos directos e indirectos e Taxas

Receitas creditícias – Resultante de contracções de empréstimos.

Tipos de despesas

Cabimento – Autorização por entidade competente

Compromisso – Requisição, encomenda e contrato

Processamento – factura ou documentos equivalentes

Liquidação – ordem de pagamento

Pagamento – Recibo com transferência, cheque ou numerário

Serviços integrados, Serviços

fundos Autónomos,

Administração central autónoma

Administração

Central

Administração

Local

Administração

Regional

Segurança

Social

Freguesias, Concelhos,

Municipais, Regiões Autónomas

Regiões Autónomas





Glossário de Dotação

Alteração Orçamental – Compreende alterações que modifiquem as dotações em

vigor, corresponde a acções de reforço ou anulações.

Contrapartida, Compensação Orçamental, Cobertura Orçamental – Valor que se

anula numa ou várias rubricas como forma de compensação para reforço de outra.

Dotação, Verba Orçamental, Crédito Orçamental – consiste num crédito de

orçamento de Estado à disposição da entidade.

Redução da dotação – São operações de carácter definitivo nas quais se anula ou

reduz a dotação em vigor.

Dotação inicial rectificada – corresponde ao somatório da dotação inicial e suas

subsequentes alterações quer sejam positivas (reforço), quer sejam negativas (anulação

ou redução).

Duplo cabimento – verificação de conformidade legal e inscrição orçamental e,

cabimento no montante global da receita arrecadada.

Reforço – consiste no aumento da dotação de uma rubrica, implicando uma

anulação de igual valor noutra dotação da despesa ou crédito idêntico no total das

receitas.

Inscrições – Processam-se criando um crédito orçamental, dotando uma rubrica

ainda não existente no orçamento, sendo necessário a contrapartida idêntica à que

acontece nos reforços.

Anulações – Redução de uma dotação em determinada rubrica, prevendo um

reforço ou uma inscrição noutra rubrica.

Dotação utilização ou corrigida – Dotação inicial mais as alterações posteriores,

quer sejam positivas (reforços), quer sejam negativas (anulações).





Congelamento – São condicionantes de dotação por imparidade legal, que retêm

as verbas “À ordem do Tesoureiro”. As quantias que são retidas, por forma a dar

cumprimentam a determinado fim, sendo descativados quando houver ordem para que

se prossiga a finalidade a que se destinam.

Dotação disponível – Resulta da diferença entre os duodécimos vencidos até ao

momento englobando os efeitos das anulações ou reforços, a a subtracção do cativo e do

já autorizado ou pago.

Autorização – Valor total das autorizações de fundo e emitidos pelas delegações

competentes.

Cabimento – Cativação de determinada dotação visando a realização de uma

despesa. Dispõem-se de uma proposta para realização de determinadas despesas e o

montante é normalmente destinado.

Compromisso – Assunção face a terceiros da responsabilidade de realizar

determinada despesa. Existência de uma requisição Oficial.

Este módulo teve, como avaliação um teste.

Formador: António Salvador Pimenta

UC/UFCD: CP

Ponta Delgada, 5 de Abril de 2011

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