Da Integração à Educação Inclusiva

Sensivelmente até à década de 60, a educação das pessoas com

deficiência desenvolvia-se quase exclusivamente em Instituições. Mas

gradualmente assistiu-se ao emergir do modelo educacional por oposição ao

modelo clínico, veiculando a possibilidade de educar as pessoas com

deficiência noutros ambientes não segregados, ou seja, a intervenção passou a

ser cada vez mais centrada na pessoa e nas suas capacidades.

Durante as décadas de 1950 e 1960 os pais de alunos com deficiência

fundaram organizações de que é exemplo a “National Association for Retarded

Citizens” dos E.U.A. e iniciaram-se ações legais para reivindicar a educação e

o direito dos alunos com deficiência de aprenderem em ambientes escolares

mais normalizados junto dos pares.

Assim, desde a década de 60, a Educação Especial passa a centrar-se

em torno do conceito de Normalização, o qual é considerado como a

possibilidade da Pessoa com Deficiência usufruir de um tipo de vida tão normal

quanto possível.

Na década de 70 o conceito de normalização expande-se por toda a

Europa e América do Norte.

Em Portugal nessa época são emanadas emanados pelo Ministério da

Educação o Despacho conjunto 36/SEAM/SERE, de 17/08 de 1983 que

regulamenta as Equipas de Educação Especial para os professores de

Educação especial, bem como o Decreto- Lei 319/91, de 23 de Agosto,

“ introduz o conceito de “necessidades educativas especiais”; reconhece que os problemas dos

alunos devem ser encarados de um ponto de vista educativo e propõe a descategorização, ou seja, o

abandono da classificação por categorias de acordo com a deficiência da criança, baseada em decisões

de foro médico; numa perspetiva de “Escola para Todos”, privilegia a máxima integração aluno com NEE

na escola regular de acordo com o princípio de que a sua educação se deve processar num ambiente

mais normal possível – ou seja, com a utilização dos recursos menos restritivos possíveis e a máxima

adequação às suas necessidades educativas – e responsabiliza a escola pela procura de respostas

adequadas”.

A publicação do “Warnock Report” (1978), traz com ele uma nova

conceptualização, o conceito de Necessidades Educativas Especiais (NEE) que

sublinha a ideia de que todas as crianças devem ser encaradas na sua

individualidade, consequentemente, todas as crianças podem apresentar

necessidades educativas diferenciadas e o importante é dar resposta às suas

necessidades educativas. Ao considerar que todas as crianças podem apresentar

necessidades educativas especiais o “Warnock Report” contribuiu para o

desenvolvimento do modelo de educação integrada.

A integração constitui-se como a única forma de pôr em prática o

conceito de normalização já que, por oposição à segregação, é a única forma

possível de permitir às pessoas com deficiência participarem em atividades

comuns da sociedade a que pertencem.

O movimento de integração põe em causa o conjunto das práticas

educativas em Educação Especial, nomeadamente, as categorizações

efetuadas por tipos de deficiência. É a aceitação de todos os cidadãos como

plenamente iguais, o rompimento com a adaptação de alunos e professores ao

mundo restrito da Instituição com a consequente adaptação ao mundo externo,

à escola especial.

A National Association of Retarded Citizens (E.U.A.), como referem

Sanches e Teodoro (2006), define a integração escolar como sendo uma oferta

de serviços educativos que se põem em prática mediante a disponibilidade de

uma variedade de alternativas de ensino e de classes que são adequadas ao

plano educativo, para cada aluno, permitindo a máxima integração institucional,

temporal e social entre alunos deficientes e não-deficientes durante a jornada

escolar normal.

Como é referido por Sanches e Teodoro (2006) é com o “Education Act”

que o conceito vai ser oficialmente definido, em Inglaterra:” uma criança tem

necessidades educativas especiais se tem dificuldades de aprendizagem que

obrigam a uma intervenção educativa especial, concebida especificamente

para ela”.

Neste sentido e para que a escola se reja pelo princípio da inclusão, há

que envolver toda a comunidade educativa: professores do ensino regular,

professores da educação especial, pais, órgãos de gestão, assistentes

operacionais, psicólogos, médicos, alunos e equipa da educação especial. Este

modelo de escola pressupõe uma mudança no estilo de trabalho de alguns

professores que deverão reconhecer que cada criança é diferente das outras,

tem as suas próprias necessidades específicas e progride de acordo com as

suas possibilidades. Ao falarmos de educação inclusiva estamos a referir-nos a

um novo paradigma em termos educativos, ou seja, de uma nova conceção de

escola onde todas as crianças sem exceção têm a mesma igualdade de

oportunidades independentemente dos valores culturais ou limitações físicas e

intelectuais.

A conferência Mundial da UNESCO, sobre Princípios, Políticas e

Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais, que decorreu em

Salamanca (1994), advoga que a escola inclusiva deverá adaptar-se aos

variados ritmos de aprendizagens dos alunos independentemente das suas

diferenças. Nas escolas estão integrados alunos com Necessidades Educativas

Especiais que necessitam de medidas educativas especiais e de um currículo

ajustado, para desenvolverem as suas potencialidades. Deste modo, a escola

deve ser inclusiva, devendo estar organizada de forma a prestar um ensino

com qualidade, promover a integração na vida social, cultural, económica dos

seus discentes.

Ao longo do tempo a educação das crianças e jovens foi sofrendo

algumas alterações muito importantes e necessárias para eles. Todos os

alunos puderam frequentar a mesma escola, lidar com as suas diferenças, bem

como trabalharem em pares e assim interagirem de forma positiva para que

posteriormente seja possa haver uma aceitação natural da diferença.

Contudo há autores que têm perspetivas diferentes em relação à

Integração Escolar e à Inclusão Escolar. Por exemplo, Ainscow (1995),

constata que a perspetiva já não está centrada na criança mas sim no

currículo, o que faz com que todos os alunos estejam na escola para aprender;

para ter sucesso, independentemente das suas dificuldades ou diferenças. Já

Correia (2001) reconhece que a Inclusão já não é feita apenas para alunos com

Necessidades Educativas Especiais mas sim para Todos os alunos e para a

sua aprendizagem, e que a cultura de escola ou de sala de aula obriga à sua

reestruturação e a reestruturação do currículo devido à diversidade de alunos

existentes.

Na verdade, a educação inclusiva só existe se forem introduzidas nas

salas de aula práticas adequadas à suscetibilidade de cada aluno. Estas

dependem da atitude, do conhecimento, da competência e da capacidade que

os professores têm para inovar e criar contextos para um ensino-aprendizagem

que atenda às necessidades e potencialidades destes alunos.

Referências Bibliográficas:

Sanches e Teodoro (2006). Da integração à Inclusão Escolar: cruzando perspetivas e conceitos – Revista Lusófona de Educação,2006, 8,63-83 Correia,L.M. (1997). Alunos com Necessidades Especiais nas Classes Regulares, 1 Coleção Educação Especial, Porto Editora

Conferência Mundial da UNESCO, sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais, (1994)

Decreto- Lei 319/91, de 23 de Agosto,

Trabalho realizado por: Fátima Nunes (nº51875)

Data: 11/02/2014