Ref. Relatório Final sobre a avaliação do Plano de Manejo da … · 2019. 9. 16. · Ref....

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Comissatildeo de Biodiversidade Florestas Parques e Aacutereas Protegidas

Ref Relatoacuterio Final sobre a avaliaccedilatildeo do Plano de Manejo da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste

Paulista

1 Histoacuterico

O Plano de Manejo da EENP foi submetido agrave apreciaccedilatildeo da Comissatildeo de Biodiversidade Florestas Parques e Aacutereas Protegidas (CTBioConsema) em 12 de junho de 2012 por ocasiatildeo da 21ordf reuniatildeo ocasiatildeo em que o representante da FAESP (Federaccedilatildeo da Agricultura e Pecuaacuteria do Estado de Satildeo Paulo) foi escolhido como a relator da mateacuteria

Em 15 0513 a Presidecircncia da CTBioConsema em atendimento ao Despacho Especial Consema

01413 verificou que o Plano de manejo da EENP natildeo atendia ao disposto na Resoluccedilatildeo SMA

3213 e solicitou sua a sua devoluccedilatildeo ao Instituto Florestal para a devida adequaccedilatildeo

Em 050613 o Instituto Florestal oficiou o Diretor do IBILCEUNESP Professor Dr Joseacute Roberto

Ruggiero para cumprimento das demandas solicitadas pela CTBioConsema

Em 090913 o Plano de Manejo da EENP foi reencaminhado ao Consema sendo pautado pela

CTBioConsema em 22122014 por ocasiatildeo da 44ordf Reuniatildeo quando entatildeo foi submetido ao

relator da mateacuteria o conselheiro Cel Gilmar Ogawa (representante da Faesp)

Por ocasiatildeo da 53ordf reuniatildeo da CTBioConsema realizada em 200116 os membros da Comissatildeo aprovaram o Relatoacuterio Preliminar sobre o Plano de Manejo o qual conclui pela necessaacuteria adequaccedilatildeo do Plano ao disposto na Resoluccedilotildees SMA nordm 332013 em especial no que tange agraves normas e as restriccedilotildees estabelecidas tecnicamente justificadas para cada atividade humana existente na Zona de amortecimentordquo aos mecanismos de monitoramento e avaliaccedilatildeo do Plano bem como a elaboraccedilatildeo de um Resumo Executivo Em 300317 o IBILCEUNESP encaminhou agrave Secretaria Executiva do Consema o PLANO DE MANEJO-

VERSAtildeO REVISADA o respectivo Resumo Executivo bem como apenso com as respostas ao Relatoacuterio

Preliminar da CTBio

O assunto retornou agrave CTBioConsema em 20062017 por ocasiatildeo da 64ordf reuniatildeo devido agrave

saiacuteda da FAESP da Comissatildeo a representaccedilatildeo da Fiesp assumiu a relatoria Nessa mesma data

por solicitaccedilatildeo do Presidente da CTBioConsema o PLANO DE MANEJO-VERSAtildeO REVISADA foi enviado para

avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Integraccedilatildeo de Planos de Manejo da SMA sendo devolvido sem oacutebices em

27122017

A mateacuteria foi novamente pautada pela CTBioConsema em 230518 por ocasiatildeo da 69ordf reuniatildeo

quando a Comissatildeo deliberou pela suspensatildeo da anaacutelise do PLANO DE MANEJO-VERSAtildeO REVISADA ATEacute a

apreciaccedilatildeo pelo Conselho Consultivo da Unidade e pela necessidade de esclarecimentos sobre os

aspectos relacionados no item 34 deste Relatoacuterio

Em 020719 a UNESPSJRP oacutergatildeo gestor da Unidade encaminhou agrave Secretaria Executiva do

Consema o Ofiacutecio GD0492019 a PROPOSTA DE PLANO DE MANEJO -VERSAtildeO REVISADA da EENP devidamente

analisada e aprovada pelo Conselho Consultivo da UC em reuniatildeo ordinaacuteria de 260619 a

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Portaria de nomeaccedilatildeo do Conselho e a justificativas requeridas com relaccedilatildeo agrave delimitaccedilatildeo da

Zona de Amortecimento

Em 20082019 a mateacuteria retornou agrave pauta da CTBioConsema juntamente com o PLANO DE

MANEJO DA FLORESTA ESTADUAL DO NOROESTE PAULISTA FENP de responsabilidade do Instituto

Florestal SP

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Reuniotildees da Comissatildeo Temaacutetica de Biodiversidade Florestas e Aacutereas Protegidas nas quais o PLANO DE MANEJO DA ESTACcedilAtildeO ECOLOacuteGICA DE NOROESTE PAULISTA FOI OBJETO DE PAUTA

Reuniatildeo Data Pauta

21ordf 120612 Apresentaccedilatildeo sobre o Plano de Manejo e escolha do relator da mateacuteria

44ordf 221214 Apresentaccedilatildeo do Plano ndash versatildeo adequada agrave Resoluccedilatildeo SMA 3213

53ordf 200116 Aprovaccedilatildeo do Relatoacuterio Preliminar

64ordfordf 200616 Designaccedilatildeo do novo relator da mateacuteria

69ordf 230518 Suspensatildeo da anaacutelise ateacute a apreciaccedilatildeo do Conselho Gestor Solicitaccedilatildeo de esclarecimentos

83ordf 200819 Apresentaccedilatildeo dos esclarecimentos Apreciaccedilatildeo do texto final

84ordf 100919 Aprovaccedilatildeo do Relatoacuterio Final

2 Informaccedilotildees sobre a Unidade de Conservaccedilatildeo

A EENP eacute composta por duas aacutereas distintas totalizando 16863 ha Estaacute localizada nos

municiacutepios de Mirassol e Satildeo Joseacute do Rio Preto distando do centro deste uacuteltimo cerca de

4 km

De acordo com o Plano de Manejo apesar de situada proacutexima ao periacutemetro urbano de

Satildeo Joseacute do Rio Preto a Estaccedilatildeo foi protegida da intensa especulaccedilatildeo imobiliaacuteria na

regiatildeo por estar localizada no interior de aacuterea pertencente ao Estado sob a

administraccedilatildeo do Instituto Penal Agriacutecola (IPA) ldquoJavert de Andraderdquo ateacute o ano de 2011

Esse presiacutedio de regime semiaberto localizado nos municiacutepios de Satildeo Joseacute do Rio Preto

e Mirassol acabou por garantir a preservaccedilatildeo do uacuteltimo remanescente de vegetaccedilatildeo

nativa dessas dimensotildees nesses municiacutepios

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3 Principais aspectos avaliados pela CTBioConsema

31 Atendimento as recomendaccedilotildees e sugestotildees constantes do Relatoacuterio Preliminar da CTBio

O documento ora apresentado pela IBILCEUNESP consiste na versatildeo revisada do Plano de

Manejo inicialmente proposto conforme as recomendaccedilotildees do Relatoacuterio Preliminar (Anexo 1)

aprovado por esta Comissatildeo Temaacutetica em 20012016)

De acordo com o Apenso constante das Processo SMA 1206214(fls 187-201) a nova versatildeo

atendeu a totalidade das recomendaccedilotildees feitas por esta Comissatildeo Temaacutetica em especial no que

se refere a sua adequaccedilatildeo ao disposto nas Resoluccedilotildees SMA 32 e 3320131

32 Processo participativo

De acordo com o Plano de manejo ldquoos trabalhos dos especialistas e o reconhecimento de campo serviram de subsiacutedio para oficinas de planejamento que contaram com a participaccedilatildeo de pesquisadores lideranccedilas comunitaacuterias e representantes das principais instituiccedilotildees envolvidas com as questotildees ambientais da regiatildeo Contudo cumpre registrar que o Plano de Manejo seja em sua versatildeo original seja em sua versatildeo revisada natildeo apresenta informaccedilotildees quanto a datas locais e participantes dessas oficinas de planejamento Os documentos submetidos agrave apreciaccedilatildeo da CTBioConsema apresentam informaccedilotildees sobre a REUNIAtildeO CONJUNTA REALIZADA EM JUNHO2016 COM OS REPRESENTANTES DO CIESP E ENTIDADES PARCEIRAS PARA

APRESENTACcedilAtildeO E DISCUSSAtildeO DA NOVA PROPOSTA DE ZONA DE AMORTECIMENTO CONSIDERANDO AS SUGESTOtildeES APRESENTADAS

PELA RELATORIA DO CONSEMA cuja Ata consta do Processo SMA1206214 9 (fls 202-206) 33 Da Gestatildeo da EENP

Em relaccedilatildeo agrave gestatildeo da EENP tem-se que a Unidade eacute administrada pela Universidade Estadual

Paulista (UNESP) Campus de Satildeo Joseacute do Rio Preto contando com uma Comissatildeo Diretiva

instituiacuteda pela Portaria nordm 47 de 26 junho de 2015- Direccedilatildeo CSJRP

Destaca-se que Em 020719 a UNESPSJRP encaminhou agrave Secretaria Executiva do Consema a coacutepia da Portaria da Diretoria Nordm 93 de 14062019 que dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Conselho Consultivo da EENP bem como a ATA da sua Primeira Reuniatildeo ordinaacuteria realizada em 260619 ocasiatildeo em foi aprovada a proposta de Plano de Manejo ora em anaacutelise pela CTBioConsema

34 Zoneamento

As zonas previstas para a Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista (Figura 2) satildeo

bull Zoneamento Interno proposto pelo Plano de Manejo

De acordo com a PLANO DE MANEJO-VERSAtildeO REVISADA o zoneamento interno da EENP estabelece

cinco zonas a sabergt

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bull Zona Primitiva

bull Zona de Uso Extensivo

bull Zona de Recuperaccedilatildeo

bull Zona de Uso Especial

bull Zona de Interferecircncia Experimental

Para cada uma das zonas propostas foram estabelecidos seus objetivos os usos permitidos e natildeo

permitidos conforme descrito no quadro abaixo

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Zona Objetivo Descriccedilatildeo Usos Natildeo Permitidos Usos Permitidos Aacuterea (ha)

Zona primitiva

Inclui a maior parte da aacuterea da EENP com vegetaccedilatildeo de ecoacutetono entre a Floresta Estacional Semidecidual Savana em estaacutedio avanccedilado e intermediaacuterio de regeneraccedilatildeo Floresta Estacional e Semidecidual Aluvial Objetivos especiacuteficos proteger o ecossistema assegurar o processo de sucessatildeo vegetal nas aacutereas em que o ecossistema se encontra em regeneraccedilatildeo proteger os mananciais abrigar pesquisas cientiacuteficas possibilitar a coleta de material bioloacutegico para coleccedilotildees ou para pesquisa Possibilitar a coleta de sementes para a produccedilatildeo de mudas de essecircncias nativas visando a pesquisa cientiacutefica a conservaccedilatildeo geneacutetica ou a recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas

instalaccedilatildeo de qualquer infraestrutura permanente traacutefego de veiacuteculos dentro da zona (acesso somente pelos aceiros que margeiam os fragmentos)

bull atividades de pesquisa monitoramento ambiental educaccedilatildeo ambienta monitorada e fiscalizaccedilatildeo mediante autorizaccedilatildeo do oacutergatildeo gestor

bull coleta de material bioloacutegico para coleccedilotildees cientiacuteficas ou para pesquisa mediante autorizaccedilatildeo do oacutergatildeo gestor

bull colheita de sementes desde que realizada por funcionaacuterios da instituiccedilatildeo gestora ou excepcionalmente por ela autorizados neste segundo caso exclusivamente com fins cientiacuteficos

bull instalaccedilatildeo de equipamentos necessaacuterios agrave pesquisa cientiacutefica e ao monitoramento ambiental mediante aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo gestor devendo ser supervisionada pela administraccedilatildeo da unidade a retirada destes ao teacutermino da pesquisa seraacute de responsabilidade do pesquisador

13085 ha (7445 da daacute UC) sendo6243 ha n o fragmento localizado ao norte e no 6842 haacute no fragmento ao sul abrange totalizando equivalendo a

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ZONA DE USO EXTENSIVO

Inclui duas aacutereas distintas a primeira constituiacuteda de vegetaccedilatildeo de ecoacutetono de Floresta Estacional SemidecidualSavana e Floresta Estacional Semidecidual Aluvial e a segunda de ambientes loacuteticos formado pelo represamento do Coacuterrego do Morais ou da Biluca Objetivos especiacuteficos proporcionar oportunidades de acesso ao puacuteblico para educaccedilatildeo ambiental proteger o ecossistema assegurar o processo de sucessatildeo vegetal nas aacutereas em que o ecossistema se encontra em regeneraccedilatildeo proteger os mananciais abrigar pesquisas cientiacuteficas possibilitar a coleta de material bioloacutegico para coleccedilotildees ou para pesquisa possibilitar a coleta de sementes para a produccedilatildeo de mudas de essecircncias nativas visando na pesquisa cientiacutefica agrave conservaccedilatildeo geneacutetica ou agrave recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas

o traacutefego de veiacuteculos dentro desta zona (acesso somente seraacute permitido pelos aceiros que margeiam os fragmentos) O nuacutemero de visitantes deveraacute ser estabelecido apoacutes estudo teacutecnico sobre a capacidade de

pesquisa o monitoramento ambiental e a educaccedilatildeo ambiental coleta de material bioloacutegico para coleccedilotildees cientiacuteficas ou para pesquisa mediante autorizaccedilatildeo do oacutergatildeo gestor colheita de sementes desde que realizada por funcionaacuterios da instituiccedilatildeo gestora ou excepcionalmente por ela autorizados neste segundo caso exclusivamente com fins cientiacuteficos visitaccedilatildeo por grupos em consonacircncia com o programa de Educaccedilatildeo Ambiental instalaccedilatildeo de equipamentos que natildeo demandem estabelecimento de edificaccedilotildees com a finalidade para a interpretaccedilatildeo dos recursos naturais sempre em harmonia com a paisagem e atendendo aos programas e autorizaccedilotildees estabelecidas instalaccedilatildeo de trilhas para atividades educacionais e de pesquisa desde que definidas tecnicamente em funccedilatildeo de necessidade localizaccedilatildeo e dimensotildees planejadas conjuntamente com o gestor As atividades que ocorreratildeo nestes espaccedilos sem a supervisatildeo da gestatildeo da EENP devem ocorrer com sua autorizaccedilatildeo instalaccedilatildeo de Centro de Visitantes seguindo o Roteiro Metodoloacutegico

2266 ha (1344 da UC) sendo que deste total 830 ha satildeo constituiacutedos por florestas do fragmento Sul da Estaccedilatildeo e 1436 ha satildeo cobertos por ambientes loacuteticos formados pelo represamento do Coacuterrego do Morais ou da Biluca

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Zona de recuperaccedilatildeo

Abrange vegetaccedilatildeo em estaacutegio inicial de regeneraccedilatildeo fruto das atividades antroacutepicas que ocorreram no local e com presenccedila de espeacutecies invasoras especialmente gramiacuteneas africanas A restauraccedilatildeo dessa aacuterea deveraacute utilizar de teacutecnicas de plantio de espeacutecies nativas de manejo de espeacutecies exoacuteticas aleacutem da conduccedilatildeo da regeneraccedilatildeo natural Apoacutes sua restauraccedilatildeo esta zona deveraacute ser incorporada a uma das zonas permanentes Objetivos especiacuteficos eliminar gradualmente as espeacutecies exoacuteticas cultivadas buscando o miacutenimo impacto sobre as espeacutecies nativas em regeneraccedilatildeo criar condiccedilotildees para o restabelecimento dos processos naturais de sucessatildeo secundaacuteria visando agrave restauraccedilatildeo do ecossistema original realizar pesquisa e experimentaccedilatildeo visando agrave recuperaccedilatildeo da vegetaccedilatildeo natural monitorar os processos de recuperaccedilatildeo do ecossistema possibilitar atividades de capacitaccedilatildeo em restauraccedilatildeo de ecossistemas para teacutecnicos da regiatildeo

seraacute permitido plantio de mudas de espeacutecies nativas corte e a comercializaccedilatildeo das espeacutecies exoacuteticas uso de herbicidas para controle de gramiacuteneas exoacuteticas invasoras em caraacuteter experimental ou em larga escala de acordo com a legislaccedilatildeo vigente e a orientaccedilatildeo teacutecnica especiacutefica incentivo e priorizaccedilatildeo a pesquisas sobre os processos de regeneraccedilatildeo natural acesso para pesquisa para a aplicaccedilatildeo de praacuteticas necessaacuterias agrave recuperaccedilatildeo do ecossistema para a extraccedilatildeo de material procedente da eliminaccedilatildeo das espeacutecies exoacuteticas ou para atividades de capacitaccedilatildeo de teacutecnicos em restauraccedilatildeo de ecossistemas

126 hectares (747 da EENP) totalmente localizada na porccedilatildeo oeste do fragmento Norte

ZONA DE USO ESPECIAL

A aacuterea destinada agrave sede da unidade agrave guarita de vigilacircncia e ao galpatildeo para equipamentos localizada na porccedilatildeo oeste do fragmento Norte junto agrave Zona de Recuperaccedilatildeo

O estacionamento apenas para funcionaacuterios e prestadores de serviccedilos Os veiacuteculos deveratildeo transitar em velocidades baixas Eacute proibido o uso de buzinas

Intervenccedilotildees para a construccedilatildeo da sede da unidade com a centralizaccedilatildeo de seus serviccedilos incluindo a base de vigilacircncia e galpotildees para equipamentos

601 hectares (36 da UC)

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instalaccedilatildeo de sanitaacuterios em nuacutemero que atenda aos funcionaacuterios e visitantes que estaratildeo nesta zona sendo os esgotos dos tratados com tecnologias de reduccedilatildeo de impactos para natildeo contaminarem os rios riachos e nascentes estruturas especiacuteficas para depoacutesito e guarda de resiacuteduos em toda a zona a fim de acondicionar adequadamente os rejeitos gerados ateacute sua retirada para a destinaccedilatildeo final mais adequada tracircnsito de veiacuteculos seraacute permitido para transporte de Funcionaacuterios a serviccedilo da Unidade agentes policiais e do Corpo de Bombeiros e vigilantes contratados desde que em atividades emergenciais ou previstas pelo gestor responsaacutevel pesquisadores desde que autorizados pelo oacutergatildeo gestor e Grupos para atividades de educaccedilatildeo ambiental

Zona de interferecircncia experimental

Aacutereas distribuiacutedas pelas diferentes fisionomias da vegetaccedilatildeo e por conseguinte pode estar contida em qualquer uma das zonas da EENP Primitiva de Uso Extensivo ou de Recuperaccedilatildeo A intervenccedilatildeo natildeo deve exceder 3 do territoacuterio ocupado por cada uma das fisionomias da vegetaccedilatildeo mapeadas na Unidade ou seja sua aacuterea total natildeo deveraacute ultrapassar 506 hectares Objetivos especiacuteficos possibilitar o desenvolvimento de pesquisas cientiacuteficas que exijam

Seratildeo exigidos projetos e monitoramento rigorosos para os impactos de pesquisas que interfiram no equiliacutebrio ecoloacutegico da Unidade de forma a subsidiar tanto a autorizaccedilatildeo da pesquisa quanto sua continuidade ou interrupccedilatildeo 1048707 atividades e instalaccedilotildees que estejam em conflito com os interesses da Unidade 1048707 pesquisas que comprometam a integridade dos outros ambientes da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica 1048707 uso de agrotoacutexicos

1048707 atividades de pesquisa de experimentaccedilatildeo e o monitoramento ambiental desde que estejam de acordo com as bases cientiacuteficas correntes e com as normas estabelecidas pela Unidade 1048707 1048707 1048707 atividades de pesquisa de experimentaccedilatildeo e o monitoramento ambiental desde que estejam de acordo com as bases cientiacuteficas correntes e com as normas estabelecidas pela Unidade 1048707 as pesquisas deveratildeo integrar em planos locais regionais e nacionais de

Sem delimitaccedilatildeo

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interferecircncias no ecossistema) especialmente visando a comparaccedilatildeo com ecossistemas iacutentegros disponibilizar ambiente favoraacutevel agrave experimentaccedilatildeo visando ao estabelecimento de padrotildees comparativos com outras zonas da Unidade e a produccedilatildeo de conhecimento para implementaccedilatildeo de accedilotildees de conservaccedilatildeo

1048707 pesquisas que produzirem interferecircncia no meio ambiente e que coloquem em perigo a sobrevivecircncia das populaccedilotildees das espeacutecies existentes na Unidade

desenvolvimento e priorizar os aspectos socioeconocircmicos da populaccedilatildeo presente na regiatildeo da Unidade especialmente na Zona de Amortecimento 1048707 Todos os projetos devem ter como um dos objetivos a Educaccedilatildeo Ambiental Na medida do possiacutevel as atividades deveratildeo estar localizadas preferencialmente nos limites da unidade de forma a minimizarem-se os efeitos de borda sobre os ecoacutetonos 1048707 as pesquisas deveratildeo priorizar os aspectos socioeconocircmicos da populaccedilatildeo presente na regiatildeo da Unidade especialmente na Zona de Amortecimento 1048707 Todos os projetos devem ter como um dos objetivos a Educaccedilatildeo Ambiental

Zona de uso especial

Garantir as atividades de apoio agraves rotinas operacionais da UC Infraestrutura de essencial importacircncia para o funcionamento das atividades de fiscalizaccedilatildeo pesquisa uso puacuteblicoeducaccedilatildeo ambiental e interaccedilatildeo socioambiental

Devem ser detalhadas quando da

elaboraccedilatildeo do projeto executivo para a

implantaccedilatildeo das bases


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bull Zona de amortecimento

A Zona de Amortecimento (ZA) inicialmente proposta foi reavaliada apoacutes reuniotildees com especialistas e membros da sociedade sendo redimensionada O PLANO DE MANEJO ndash VERSAtildeO REVISADA propotildee o estabelecimento de uma Zona de Amortecimento uma aacuterea de 2152 haacute (reduccedilatildeo de 1464 haacute) com um periacutemetro de 273 km(reduccedilatildeo de 797 Km) passando a compreender ldquoa microbacia do Coacuterrego do Morais ou da Biluca a porccedilatildeo direita da microbacia do coacuterrego da Estiva parte da drenagem do curso principal do coacuterrego Piedade (desde a foz do coacuterrego da Estiva ateacute a foz do coacuterrego do Messias) e a porccedilatildeo esquerda da microbacia do coacuterrego do Messiasrsquo O Plano de Manejo atesta que aproximadamente 23 da ZA satildeo ocupados por terras puacuteblicas sob a responsabilidade de entidades parceiras nos cuidados permanentes com a Unidade de Conservaccedilatildeo (FATEC UNESP Instituto de Pesca APTA Regional e IF) Nessas aacutereas natildeo satildeo desenvolvidas atividades potencialmente impactantes ou seja capazes de alterar as condiccedilotildees ambientais locais de modo a causar efeito negativo sobre os recursos naturais da Unidade e nas aacutereas do seu entorno imediato Aleacutem dessas a ZA proposta compreende a aacutereas da Floresta Estadual do Noroeste Paulista2 e ao Parque Tecnoloacutegico de Satildeo Jose do Rio Preto para o qual preconiza-se a implantaccedilatildeo de atividades industriais A delimitaccedilatildeo e normativas atribuiacutedas a ZA consideraram o disposto nos os Planos Diretores e outros documentos legais municipais3 de forma a compatibilizar princiacutepios inerentes ao manejo da EENP Nesse aspecto destaca-se a adoccedilatildeo do disposto no artigo 1ordm - Art 1 da Lei Municipal 829600 e Lei Complementar Nordm 22406 quanto ao ldquoEstabelecimento e manutenccedilatildeo de aacutereas de APP de

70 m de cada lado dos coacuterregos das bacias hidrograacuteficas do Coacuterrego do Morais ou da Biluca e do Coacuterrego Piedade agrave

montante da EENPrdquohellip Em relaccedilatildeo agrave delimitaccedilatildeo da ZA e agraves respectivas s normas verifica-se atendendo a solicitaccedilatildeo da CTBio a Unesp encaminhou agrave Secretaria Executiva do Consema as justificativas teacutecnicas para os seguintes aspectos

bull inclusatildeo do parque Tecnoloacutegico nos limites das ZA e

2 (Decreto estadual 63455 de 05062018 3 - Art 1 da LEI Nordm 8296 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 e LEI COMPLEMENTAR Nordm 224 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006

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bull No caso do estabelecimento de induacutestrias e empresas as atividades a serem desenvolvidas devem estar previstas nos protocolos de proteccedilatildeo ambiental da CETESB eou outros oacutergatildeos fiscalizadores Na ausecircncia de tais protocolos a induacutestriaempresa soacute poderaacute se instalar com a aprovaccedilatildeo dos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo e a anuecircncia da Comissatildeo Diretiva da EENPrdquo

bull imposiccedilatildeo de normas especificas mais restritivas natildeo preconizadas n a legislaccedilatildeo estadual e municipal a saber

bull Estabelecimento e manutenccedilatildeo de aacuterea de APP de 70 m de raio contados das bordas da regiatildeo

brejosa de todas as nascentes das bacias do item anterior helliphellip

bull No caso do estabelecimento de empreendimentos imobiliaacuterios eacute requerido o seguinte conjunto de condiccedilotildees miacutenimas para a aacuterea

a) Habitaccedilotildees unifamiliares isoladas de ateacute dois pavimentos lotes com aacuterea miacutenima de 450 m2 manutenccedilatildeo de 60 da aacuterea da gleba fracionada mantidas permeaacuteveis (contabilizada no total como aacuterea verde eou podendo incluir 20 de arruamento1 desde que possuam piso drenante)

hellip

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35 Instituiccedilatildeo do Plano de Manejo Por ocasiatildeo da 83ordf reuniatildeo da CTBioConsema houve o entendimento de que da mesma forma que os planos de manejo afetos as unidades geridas pela FF e IF o Plano de Manejo da EENP deveraacute ser instituiacutedo por meio de uma Resoluccedilatildeo da Secretaacuteria de Infraestrutura e Meio Ambiente ndash SIMA da qual deveratildeo constar o zoneamento da unidade e respectivas normativas e recomendaccedilotildees Nessa ocasiatildeo foi solicitado que os representantes da SIMA na CTBioConsema apresentassem uma Minuta de Resoluccedilatildeo (anexo 1) considerando as normativas e recomendaccedilotildees trazidas pela proposta de Plano de Manejo No tocante aos dispositivos constantes da referida Minuta destacam-se as seguintes consideraccedilotildees

Artigo 13 - Aplicam-se agrave Zona de Amortecimento as seguintes normas

I Eacute necessaacuterio o atendimento ao seguinte conjunto de condiccedilotildees miacutenimas nesta aacuterea

a) estabelecimento e manutenccedilatildeo de Aacutereas de Preservaccedilatildeo Permanente - APP de 70 m de cada lado dos coacuterregos das bacias hidrograacuteficas do Coacuterrego do Morais ou da Biluca e do Coacuterrego Piedade agrave montante da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista

b) estabelecimento e manutenccedilatildeo de APP de 70 m de raio contados das bordas da regiatildeo brejosa de todas as nascentes das bacias identificadas na aliacutenea a

Em relaccedilatildeo agraves metragens estabelecidas pelos dispositivos acima nota-se que para os cursos d`aacutegua a Legislaccedilatildeo Municipal - Art 1 da LEI Nordm 8296 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 - eacute de fato mais restritiva que a Federal (Lei Federal 1265112) poreacutem a mesma trata apenas das faixas lindeiras aos coacuterregos natildeo havendo definiccedilatildeo municipal quanto ao raios ao redor de nascentes


II Seratildeo permitidas instalaccedilotildees de empreendimentos imobiliaacuterios induacutestriasempresas e atividades rurais desde que observadas e atendidas as respectivas exigecircncias

a) no caso do estabelecimento de empreendimentos imobiliaacuterios eacute requerido o seguinte conjunto de condiccedilotildees miacutenimas para a aacuterea 1 habitaccedilotildees unifamiliares isoladas de ateacute dois pavimentos lotes com aacuterea miacutenima de 450 m2 manutenccedilatildeo de 60 da aacuterea da gleba fracionada mantidas permeaacuteveis (contabilizada no total como aacuterea verde eou podendo incluir 20 de arruamento desde que possuam piso drenante)

No tocante ao estabelecimento de padrotildees urbaniacutesticos mais restritivos do que aqueles previstos na disposiccedilotildees estaduais e municipais cumpre destacar o fato de que a ZA da EENP sobrepotildee-se a ZA da FENP cujo Plano de Manejo segue uma linha orientativa

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conforme o Novo Roteiro Metodoloacutegico para a Elaboraccedilatildeo de Planos de Manejo que vem sendo adotado pelo Estado de Satildeo Paulo desde 2017 Nesse sentido de forma a evitar conflitos entre os futuros atos normativos sugere-se que seja feita a harmonizaccedilatildeo dessa redaccedilatildeo com o disposto na PMFENP


c) no caso do estabelecimento de induacutestrias ou empresas as atividades a serem desenvolvidas devem estar previstas nos protocolos de proteccedilatildeo ambiental da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de Satildeo Paulo eou outros oacutergatildeos fiscalizadores Na ausecircncia de tais protocolos a induacutestria ou empresa somente poderaacute ser instalada com a aprovaccedilatildeo dos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo e com a anuecircncia da Comissatildeo Diretiva da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista

Em que pese a legitimidade das preocupaccedilotildees apontadas apresentadas pelo oacutergatildeo gestor (item 34 deste relatoacuterio) entende-se que licenciamento das atividades industriais eacute de competecircncia da CETESB- Companhia Ambiental do Estado de Satildeo Paulo que conta com um robusto conjunto de normas e procedimentos de forma a garantir a implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo de empreendimentos eou atividades conforme os padrotildees de qualidade e emissatildeo vigentes

Adicionalmente de acordo com a Resoluccedilatildeo CONAMA 24810 e SMA 8512 no acircmbito dos processos de licenciamento ambiental soacute cabe anuecircncia do oacutergatildeo gestor da unidade de conservaccedilatildeo nos casos de significativo impacto sujeitos a avaliaccedilatildeo de impacto ambiental Sugere-se a alteraccedilatildeo desse dispositivo na linha da redaccedilatildeo adotada nos Planos de manejo jaacute aprovados pelo Consema a saber

ldquodiretrizes normas e incentivos definidos para a Zona de Amortecimento - ZA deveratildeo ser considerados no processo de licenciamento ambiental bem como deveraacute ser observado o disposto nas Resoluccedilotildees CONAMA nordm 428 de 17 de dezembro de 2010 e SMA nordm 85 de 23 de outubro de 2012 e em outras normativas relacionadasrsquo

Nesse sentido de forma a evitar conflitos entre os futuros atos normativos sugere-se que seja feita a harmonizaccedilatildeo da redaccedilatildeo apresentada nos itens 35 Programas

De acordo com o Plano de Manejo satildeo previstos os seguintes ProgramasSubprogramas

devidamente descritos nos documentos apresentados e resumidos no quadro abaixo

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Programas e respectivas accedilotildees propostos pelo PM ndash Versatildeo Revisada da EENP

Programa Subprograma

Accedilotildees

Manejo e Proteccedilatildeo dos Recursos Naturais Objetivo assegurar a integridade dos ecossistemas naturais e promover a recuperaccedilatildeo dos ecossistemas perturbados ou degradados

Prevenccedilatildeo e combate a incecircndios

bull Definir aacutereas criacuteticas de entrada e controle de incecircndios na EENP

bull Estruturar brigada para prevenccedilatildeo e controle de incecircndios ndash como natildeo haacute recursos orccedilamentaacuterios tal estruturaccedilatildeo (nuacutemero de brigadistas esquema de prontidatildeo treinamento logiacutestica etc) dependeraacute de convecircnios futuros e orientaccedilatildeo do Corpo de Bombeiros

bull Providenciar aquisiccedilatildeo de material e equipamentos de combate a incecircndios e de vigilacircncia complementares agrave estrutura jaacute existente

bull Articular junto agraves organizaccedilotildees puacuteblicas e privadas regionais o auxiacutelio em casos de incecircndios estabelecendo planejamento para accedilatildeo conjunta

bull Identificar pontos de tomada de aacutegua para accedilotildees de controle e construir sistema de captaccedilatildeo de aacutegua nos corpos drsquoaacutegua da EENP de forma a possibilitar accedilotildees de controle de incecircndios

bull Elaborar e implementar Plano Emergencial de Combate a Incecircndios

bull Manter esquema de prontidatildeo permanente durante a estaccedilatildeo seca

bull Articular junto a organizaccedilotildees puacuteblicas e privadas regionais de auxiacutelio em casos de incecircndios estabelecendo planejamento para accedilatildeo conjunta implantar faixas de aceiro externas e internas antes do iniacutecio da estaccedilatildeo seca priorizando-se as que margeiam as rodovias Para tanto deveratildeo ser entabuladas conversaccedilotildees com as organizaccedilotildees vizinhas no sentido de que tais faixas sejam instaladas em terras vizinhas agrave UC buscando-se a miacutenima reduccedilatildeo de habitat possiacutevel Implantar sistema de seguranccedila dois postos com vigias motorizados em regime de 24 horas atendendo agrave vigilacircncia ndash esta accedilatildeo depende do estabelecimento de recursos natildeo orccedilamentaacuterios e demandaraacute negociaccedilatildeo

bull Manter em arquivo o registro detalhado das ocorrecircncias de incecircndios na Estaccedilatildeo Ecoloacutegica e em sua Zona de Amortecimento

bull Solicitar agrave Ameacuterica Latina Logiacutestica a manutenccedilatildeo perioacutedica de suas faixas de domiacutenio na ferrovia

Proteccedilatildeo agrave biodiversidade

bull Identificar pontos mais vulneraacuteveis agrave caccedila pesca e extraccedilatildeo de plantas para intensificaccedilatildeo da vigilacircncia

bull Implementar sistema efetivo de fiscalizaccedilatildeo e controle de atividade degradadoras no interior da Unidade articulado a outros oacutergatildeos regionais de defesa ambiental

bull Manter registro sistemaacutetico de episoacutedios relacionados com a extraccedilatildeo de plantas caccedila captura de animais e pesca

bull Instalar e manter placas de sinalizaccedilatildeo em pontos estrateacutegicos visando divulgar a existecircncia da Unidade e coibir accedilotildees de degradaccedilatildeo

bull Implantar e manter cercas nos pontos criacuteticos especialmente onde estas natildeo forem compartilhadas com organizaccedilotildees puacuteblicas do entorno

bull Controlar a presenccedila de animais domeacutesticos e exoacuteticos invasores que podem competir ou atuar como predadores ou transmitir zoonoses agraves espeacutecies nativas tais como gado bovino abelhas lebre europeia e catildees

bull Promover e participar do desenvolvimento de projetos e praacuteticas sustentaacuteveis na ZA visando a proteger a UC

bull Apoiar a implantaccedilatildeo de atividades nas aacutereas circunvizinhas que colaborem para diminuir os efeitos de borda na EENP

bull Estimular a conservaccedilatildeo dos ecossistemas naturais e formaccedilatildeo de corredores bioloacutegicos unindo a Estaccedilatildeo Ecoloacutegica e os fragmentos vizinhos por meio da restauraccedilatildeo da cobertura vegetal nativa fomentar a restauraccedilatildeo da vegetaccedilatildeo nativa ao redor das nascentes e margens dos coacuterregos existentes na Zona de Amortecimento

bull Solicitar aos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a verificaccedilatildeo do cumprimento por parte das propriedades vizinhas das normas ambientais e de uso e ocupaccedilatildeo do solo na ZA

bull Apoiar campanhas de vacinaccedilatildeo dos animais domeacutesticos do entorno

Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas

bull Recuperar trechos assoreados dos corpos drsquoaacutegua internos agrave EENP

bull Eliminar espeacutecies vegetais invasoras pontuais existentes ou que venham a se instalar na UC compreendendo principalmente aacutervores de Syzygium cummini gramiacuteneas exoacuteticas e liacuterio do brejo

bull Controlar de forma permanente os processos erosivos ao longo dos caminhos internos e aceiros

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bull Promover a restauraccedilatildeo de aacutereas degradadas internas agrave UC especialmente na Zona de Recuperaccedilatildeo Para tanto poderatildeo ser firmadas parcerias com instituiccedilotildees de pesquisa e de fomento agrave restauraccedilatildeo

Educaccedilatildeo Ambiental sensibilizar a comunidade especialmente o puacuteblico escolar e agrave comunidade da Zona de Amortecimento sobre a importacircncia da biodiversidade e buscar seu envolvimento em accedilotildees que revertam na valorizaccedilatildeo e conservaccedilatildeo da EENP e de seu entorno

bull Planejar e executar atividades em parceria prioritaacuteria com a rede puacuteblica de ensino

bull Definir puacuteblico-alvo a ser trabalhado e as atividades socioeducativas de acordo com os objetivos identificados para a proteccedilatildeo da Unidade

bull Implementar educaccedilatildeo ambiental na regiatildeo da UC (municiacutepios de Mirassol e Satildeo Joseacute do Rio Preto) com enfoque nos temas prioritaacuterios

bull Elaborar material de apoio impresso ou digital em formatos e conteuacutedos diversos visando a atender ao puacuteblico escolar

bull Elaborar material sobre legislaccedilatildeo ambiental (com destaque para as restriccedilotildees da Zona de Amortecimento) praacuteticas adequadas de uso da terra uso de agrotoacutexicos e uso sustentaacutevel dos recursos naturais visando apoio a atividades realizadas com as comunidades da Zona de Amortecimento da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica

bull Realizar atividades de sensibilizaccedilatildeo da populaccedilatildeo da ZA quanto a danos e riscos de invasatildeo das glebas da EENP por animais domeacutesticos realizar cursos de capacitaccedilatildeo nos temas prioritaacuterios para gestores de ensino estudantes e profissionais da aacuterea ambiental da regiatildeo da Unidade preferencialmente fundamentados nos resultados de pesquisas realizadas na EENP

bull Planejar e implantar centro de visitantes e trilhas interpretativas guiadas

bull Elaborar roteiros de palestras temaacuteticas a serem proferidas em escolas e nas comunidades locais

bull Produzir material didaacutetico de divulgaccedilatildeo da Unidade e apoio agraves atividades educativas oferecidas

bull Informar aos vizinhos acerca do status de proteccedilatildeo e a necessidade da recuperaccedilatildeo e da manutenccedilatildeo da Unidade

bull Providenciar a aquisiccedilatildeo de equipamentos necessaacuterios ao desenvolvimento das atividades deste programa divulgar junto a Universidades e instituiccedilotildees de pesquisa a possibilidade de realizaccedilatildeo das atividades de visitaccedilatildeo e realizaccedilatildeo de cursos

bull Treinar guias para acompanhamento dos grupos de visitantes

bull Implementar campanhas educativas em parceria com a UNESP e outros parceiros focando sobre os impactos do fogo em aacutereas naturais

Programa de Pesquisas ampliar o conhecimento sobre o ambiente da EENP e os fenocircmenos a ele relacionados Satildeo previstas accedilotildees para nortear o fomento e apoio por parte da Estaccedilatildeo agraves atividades de pesquisa de forma a propiciar a ampliaccedilatildeo a sistematizaccedilatildeo e a difusatildeo dos conhecimentos

bull Promover a realizaccedilatildeo de estudos sobre - A composiccedilatildeo da flora e da fauna da EENP - O efeito de borda nas glebas da EENP - A correlaccedilatildeo entre degradaccedilatildeo florestal e diversidade e composiccedilatildeo da fauna - A percepccedilatildeo das espeacutecies indicadoras quanto aos diferentes tipos de elementos da paisagem - A dinacircmica das comunidades animais em funccedilatildeo da fragmentaccedilatildeo e de accedilotildees de conexatildeo ou restauraccedilatildeo - Os padrotildees de movimentos dos animais ao longo da paisagem fragmentada O impacto da presenccedila de animais domeacutesticos e de possiacuteveis zoonoses introduzidas na EENP e sua ZA - A ecologia de espeacutecies animais e suas interaccedilotildees com a flora da EENP - A vegetaccedilatildeo abordando teacutecnicas de restauraccedilatildeo dinacircmica de populaccedilotildees e comunidades biologia reprodutiva interaccedilotildees planta-animal relaccedilotildees solo-planta - A hidrologia florestal - A ictiofauna dos cursos de aacutegua - Reintroduccedilatildeo de animais Manter registro de todas as pesquisas que venham a ser desenvolvidas e tambeacutem um acervo com coacutepias de todos os trabalhos que venham a ser publicados a partir dessas pesquisas disponiacutevel para consulta Ampliar se necessaacuterio as instalaccedilotildees e as aquisiccedilotildees de suporte agrave pesquisa tais como laboratoacuterios e equipamentos respeitados o Zoneamento e as normas estabelecidas para a Unidade

Integraccedilatildeo Externa criar condiccedilotildees para conseguir apoio de diferentes organizaccedilotildees principalmente da comunidade da regiatildeo da Unidade para atingir os objetivos de manejo

Buscar o apoio das entidades

bull Formalizar instrumentos de cooperaccedilatildeo com organizaccedilotildees puacuteblicas e privadas da regiatildeo visando ao apoio logiacutestico ao desenvolvimento de atividades de educaccedilatildeo e pesquisa e agrave implantaccedilatildeo de atividades sustentaacuteveis na Zona de Amortecimento

bull Dedicar especial atenccedilatildeo e esforccedilos para a cooperaccedilatildeo com as entidades da vizinhanccedila imediata da UC (Instituto Florestal FATEC Instituto de Pesca dentre outros) no sentido de viabilizar esforccedilos para a conservaccedilatildeo da Estaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo das atividades destas instituiccedilotildees vizinhas

bull Divulgar junto aos oacutergatildeos estaduais e municipais a Estaccedilatildeo Ecoloacutegica o Plano de Manejo as normas e os limites da ZA

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bull Articular junto agraves organizaccedilotildees da regiatildeo da Unidade a implantaccedilatildeo de programas voltados para as necessidades dos moradores da ZA e relacionados aos objetivos da EENP

bull bull Articular as atividades deste Plano com programas locais regionais e nacionais em elaboraccedilatildeo ou em andamento que possam afetaacute-lo direta ou indiretamente

bull bull Articular junto agraves diferentes organizaccedilotildees locais a implantaccedilatildeo de atividades que contribuam para a ampliaccedilatildeo da conectividade da paisagem na ZA da EENP

Administraccedilatildeo e Manutenccedilatildeo garantir o funcionamento da EENP e a execuccedilatildeo de todas as propostas contidas neste Plano de Manejo otimizando recursos e articulando as atividades previstas (natildeo haacute dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria da Instituiccedilatildeo gestora (UNESP) para as accedilotildees previstas neste programa e portanto as efetivaccedilotildees dependem de convecircnios acordos ou colaboraccedilotildees com instituiccedilotildees parceiras ou de recursos) provenientes da Cacircmara de Compensaccedilatildeo Satildeo accedilotildees indicadas

bull Constituir o Conselho Consultivo da EENP

Elaborar plano anual detalhando as accedilotildees e custos para a implementaccedilatildeo do Plano de Manejo e monitoramento de seu cumprimento bull Elaborar Plano de Gestatildeo de Riscos e Contingecircncias para eventuais derramamentos de produtos em vias puacuteblicas e para a barragem bull Elaborar e implantar de sistema de monitoramento da eficaacutecia do manejo fundamentada na avaliaccedilatildeo por indicadores bull Realizar levantamento topograacutefico para certificaccedilatildeo da aacuterea total da Unidade e da aacuterea prevista no artigo 3 da lei de criaccedilatildeo da EENP caso seja necessaacuterio retificaccedilatildeo de matriacutecula bull Reivindicar a contrataccedilatildeo de recursos humanos nas seguintes especificaccedilotildees

- Chefe da Unidade (1 teacutecnico de niacutevel superior) - Manutenccedilatildeo (6 trabalhadores braccedilais e 1 encarregado de manutenccedilatildeo) - Escrituraacuterio (1 funcionaacuterio) - Operador de maacutequinas (1 funcionaacuterio) - Especialista em Educaccedilatildeo Ambiental (01 funcionaacuterio) - Teacutecnico de Apoio agrave Pesquisa (01) - Brigadistas ndash efetivo a ser determinado conforme orientaccedilatildeo do Corpo de Bombeiros

Elaborar Plano de Treinamento do corpo de funcionaacuterios voltado agrave qualidade de atendimento ao puacuteblico compreensatildeo sobre os ecossistemas legislaccedilatildeo referente agrave conservaccedilatildeo objetivos da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista compreensatildeo do conteuacutedo deste Plano de Manejo Reivindicar a construccedilatildeo de infraestrutura e serviccedilos - Sede garagem espaccedilo para guarda de maacutequinas e equipamentos recepccedilatildeo puacuteblico e pesquisadores biblioteca espaccedilo para atividades de educaccedilatildeo ambiental treinamento de funcionaacuterios alojamentos refeitoacuterio banheiros e sistemas de tratamento de esgoto e aacuterea de deposiccedilatildeo de lixo cercamento e placas de sinalizaccedilatildeo Link para internet banda larga

4 Encaminhamentos deliberados pela CTBio

Durante a sua 84ordf reuniatildeo realizada no dia 100919 a Comissatildeo Temaacutetica de Biodiversidade

Florestas Parques e Aacutereas Protegidas aprovou o presente Relatoacuterio recomendando ao Plenaacuterio

do Consema

bull a aprovaccedilatildeo do PLANO DE MANEJO DA ESTACcedilAtildeO ECOLOacuteGICA DA NOROESTE PAULISTA proposto pela

UNESPSJRP com os ajustes de redaccedilatildeo na MINUTA DE RESOLUCcedilAtildeO ANEXA ndash artigo 12 e 13 - com

vistas a promover maior harmonizaccedilatildeo desse Plano com o disposto no Plano de MANEJO DA

FLORESTA ESTADUAL DO NOROESTE PAULISTA de responsabilidade do Instituto Florestal em

especial em relaccedilatildeo agraves normativas para a Zona de Amortecimento comum agraves duas Unidades

de Conservaccedilatildeo

Satildeo Paulo 10 de setembro de 2019

________________________________

Nelson Pereira dos Reis

Anicia A B Pio

Conselheiros

ANEXO I

RESOLUCcedilAtildeO SIMA ndeg xxx de xx de xxx de 2019

Aprova o Plano de Manejo da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista Unidade de Conservaccedilatildeo de Proteccedilatildeo Integral criada pela Lei nordm 8316 de 05 de junho de 1993 e dispotildee sobre o seu regulamento

O SECRETAacuteRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuiccedilotildees legais e

CONSIDERANDO

A Lei Federal nordm 9985 de 18 de julho de 2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservaccedilatildeo da Natureza ndash SNUC estabelecendo criteacuterios e normas para a criaccedilatildeo implantaccedilatildeo e gestatildeo das unidades de conservaccedilatildeo

O Decreto Estadual nordm 60302 de 27 de marccedilo de 2014 que institui o Sistema de Informaccedilatildeo e Gestatildeo de Aacutereas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de Satildeo Paulo ndash SIGAP que em seu artigo 17 sect2ordm define que a aprovaccedilatildeo de Plano de Manejo de Estaccedilatildeo Ecoloacutegica seraacute efetuada por meio de resoluccedilatildeo do Secretaacuterio do Meio Ambiente

A Lei nordm 8316 de 05 de junho de 1993 que criou a Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista e

A importacircncia da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista para a proteccedilatildeo de amostra importante da Floresta Estacional Semidecidual estando inserta em regiatildeo definida como prioridade para o inventaacuterio bioloacutegico de criptoacutegamas faneroacutegamas invertebrados mamiacuteferos e herpetofauna

RESOLVE

Artigo 1ordm - Fica aprovado o Plano de Manejo da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista Unidade de Conservaccedilatildeo de Proteccedilatildeo Integral com aacuterea de 16863 hectares que juntamente com sua zona de amortecimento estaacute inserida em regiatildeo importante para a conservaccedilatildeo do bioma Mata Atlacircntica no estado de Satildeo Paulo estando localizada nos Municiacutepios de Satildeo Joseacute do Rio Preto e Mirassol e cumprindo importante papel relacionado agrave conservaccedilatildeo de amostra de Floresta Estacional Semidecidual no interior do estado e da fauna dela existente

Artigo 2ordm - A Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista tem como objetivos assegurar a integridade dos ecossistemas e da fauna e flora nela existentes e ser utilizada para fins educacionais e cientiacuteficos ampliando o contiacutenuo ecoloacutegico constituiacutedo pela Floresta Estadual do Noroeste Paulista e proporcionando o incremento de sua qualidade e proteccedilatildeo

Artigo 3ordm - O zoneamento estaacute delimitado cartograficamente nas escalas 125000 para o Zoneamento Interno e de 150000 para a Zona de Amortecimento e os arquivos digitais estatildeo disponibilizados na Infraestrutura de Dados Espaciais Ambientais do Estado de Satildeo Paulo ndash Portal Datageo

DO ZONEAMENTO INTERNO

Artigo 4ordm - O Zoneamento da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista eacute composto por 05 (cinco) zonas conforme o Mapa de Zoneamento que constitui o Anexo I desta Resoluccedilatildeo

Paraacutegrafo uacutenico - A delimitaccedilatildeo das zonas da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista atende criteacuterios teacutecnicos tais como as fortalezes e fraquezas da Unidade de Conservaccedilatildeo e as oportunidades e ameaccedilas de sua regiatildeo descritos no item 42 do Encarte 4 do Plano de Manejo

Artigo 5ordm - O zoneamento da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista eacute composto pelas seguintes Zonas cujas caracterizaccedilotildees e normativas compotildeem o Plano de Manejo

I - Zona Primitiva que conteacutem espeacutecies de flora e da fauna ou fenocircmenos naturais de grande valor cientiacutefico e onde pode ter ocorrido pequena ou miacutenima intervenccedilatildeo humana Corresponde agrave maior parte do territoacuterio da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista com vegetaccedilatildeo de ecoacutetono entre a Floresta Estacional Semidecidual e a Savana em estaacutegio avanccedilado de regeneraccedilatildeo e de ecoacutetono entre a Floresta Estacional Semidecidual e a Savana em estaacutegio intermediaacuterio de regeneraccedilatildeo aleacutem de Floresta Estacional Semidecidual Aluvial Abrange 13085 hectares ou 7445 da aacuterea total da Unidade

II - Zona de Uso Extensivo constituiacuteda por ambientes naturais com miacutenimo impacto humano apesar de oferecer acesso para fins educativos e de pesquisa Inclui duas aacutereas distintas sendo que a primeira eacute constituiacuteda de vegetaccedilatildeo de ecoacutetono de Floresta Estacional SemidecidualSavana e Floresta Estacional Semidecidual Aluvial e a segunda eacute constituiacuteda por ambientes loacuteticos e pelo reservatoacuterio formado pelo represamento do Coacuterrego do Morais ou da Biluca Abrange 2266 hectares ou 1344 da aacuterea total da Unidade

III - Zona de Recuperaccedilatildeo constituiacuteda por aacutereas em regeneraccedilatildeo fruto das atividades antroacutepicas e com presenccedila de espeacutecies invasoras especialmente gramiacuteneas africanas que demandam restauraccedilatildeo para que sejam incorporadas a uma das zonas permanentes Estaacute totalmente localizada na porccedilatildeo oeste do fragmento Norte e permite o uso puacuteblico somente para educaccedilatildeo ambiental Abrange 126 hectares ou 747 da aacuterea total da Unidade

IV - Zona de Uso Especial onde os ambientes naturais apresentam maiores efeitos de intervenccedilatildeo humana e concentra a sede da Unidade e a centralizaccedilatildeo dos seus serviccedilos e os aceiros A aacuterea destinada agrave sede agrave guarita de vigilacircncia e ao galpatildeo para equipamentos localiza-se na porccedilatildeo oeste do fragmento Norte junto agrave Zona de Recuperaccedilatildeo As faixas de proteccedilatildeo - os aceiros - compotildeem a Zona de Uso Especial e localizam-se no periacutemetro dos fragmentos em faixa de 5 (cinco) metros de largura possuindo interface com outras zonas da Estaccedilatildeo Abrange 601 hectares ou 36 da aacuterea total da Unidade

V ndash Zona de Interferecircncia Experimental constituiacuteda por aacutereas naturais ou alteradas pelo homem onde eacute permitida a realizaccedilatildeo de pesquisas que impliquem em interferecircncias no ecossistema Esta Zona pode ocupar aacutereas distribuiacutedas nas diferentes fisionomias da vegetaccedilatildeo e por conseguinte pode estar contida em qualquer uma das zonas da Estaccedilatildeo A intervenccedilatildeo natildeo pode exceder 3 do territoacuterio ocupado por cada uma das fisionomias da vegetaccedilatildeo mapeadas na Unidade ou seja sua aacuterea total natildeo poderaacute ultrapassar 506 hectares

DAS NORMATIVAS DAS ZONAS

Artigo 6ordm - Aplicam-se agraves zonas referidas no artigo 5ordm as seguintes normas gerais

I A Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista - EENP natildeo poderaacute ser utilizada para fins

diversos daqueles para os quais foi criada II Todas as aacutereas da EENP deveratildeo ser objeto de fiscalizaccedilatildeo constante monitorando a

ocorrecircncia de accedilotildees ilegais e impactantes agrave Unidade de Conservaccedilatildeo como por exemplo corte de aacutervores caccedila pesca e incecircndios

III As equipes de oacutergatildeos oficiais envolvidos nas atividades de fiscalizaccedilatildeo e monitoramento teratildeo acesso a todas as aacutereas da EENP

IV Natildeo seratildeo permitidas obras e instalaccedilotildees de equipamentos que estejam em conflito com os objetivos da Unidade em nenhuma das zonas estabelecidas no Plano de Manejo

V As atividades permitidas natildeo poderatildeo comprometer os recursos naturais VI A movimentaccedilatildeo de terra poderaacute ser realizada para finalidades de manejo e proteccedilatildeo da

aacuterea como no estabelecimento de aceiros e controle de processos erosivos necessitando neste uacuteltimo caso de estudos teacutecnicos adequados

VII Mesmo nas zonas onde trabalhos cientiacuteficos satildeo admissiacuteveis natildeo seratildeo autorizadas pesquisas que poderatildeo comprometer a integridade dos ecossistemas da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica ou colocar em perigo a sobrevivecircncia de populaccedilotildees de espeacutecies existentes na Unidade

VIII Seraacute permitida a eliminaccedilatildeo de espeacutecies animais ou vegetais introduzidas eou invasoras visando a manutenccedilatildeo da integridade do ecossistema natural desde que embasada em orientaccedilatildeo teacutecnica especiacutefica e cumpridas eventuais exigecircncias legais

IX A introduccedilatildeo e a reintroduccedilatildeo de espeacutecies da fauna ou da flora somente seratildeo permitidas quando autorizadas pelos oacutergatildeos competentes e pelo oacutergatildeo gestor e orientadas por projeto especiacutefico

X Natildeo seraacute permitida a presenccedila de animais domeacutesticos ou de criaccedilatildeo no interior da Unidade exceto em casos de experimentaccedilatildeo cientiacutefica mediante projeto aprovado dentro dos 3 da correspondente agrave Zona de Interferecircncia Experimental

XI As pesquisas a serem realizadas deveratildeo seguir as determinaccedilotildees da legislaccedilatildeo vigente e estarem autorizadas pelo oacutergatildeo gestor

XII Eacute proibida a exploraccedilatildeo dos recursos naturais e de espeacutecies nativas excetuando-se a coleta para fins experimentais ou a colheita de sementes que seratildeo admitidas desde que natildeo prejudiquem a biota nativa

XIII Satildeo proibidos o ingresso e a permanecircncia de pessoas portando armas materiais ou instrumentos destinados ao corte agrave caccedila agrave pesca ou a quaisquer outras atividades prejudiciais agrave flora e agrave fauna exceto para trabalhos cientiacuteficos de fiscalizaccedilatildeo e de controle populacional de espeacutecies nocivas ao meio ambiente agrave sauacutede puacuteblica agrave agricultura e agrave pecuaacuteria

XIV Natildeo seraacute permitida a presenccedila de pessoas natildeo autorizadas e a circulaccedilatildeo interna deveraacute ser restrita a pesquisadores autorizados funcionaacuterios da Unidade e grupos organizados dentro do Programa de Educaccedilatildeo Ambiental acompanhados de monitor

XV Os pesquisadores deveratildeo ser orientados sobre normas de conduta estabelecidas pelo gestor sobre por exemplo agendamento uso de equipamentos e infraestrutura e envolvimento dos funcionaacuterios da Unidade nos trabalhos devendo ser incentivados a contribuir para o Programa de Educaccedilatildeo Ambiental

XVI Natildeo seraacute permitida a pesquisa ou a exploraccedilatildeo mineral em nenhuma zona

Artigo 7ordm - Aplicam-se agrave Zona Primitiva as seguintes normas especiacuteficas

I Seratildeo permitidas atividades de pesquisa monitoramento ambiental educaccedilatildeo ambiental monitorada e fiscalizaccedilatildeo mediante autorizaccedilatildeo do oacutergatildeo gestor

II Seraacute permitida a coleta de material bioloacutegico para coleccedilotildees cientiacuteficas ou para pesquisa mediante autorizaccedilatildeo do oacutergatildeo gestor

III Seraacute permitida a colheita de sementes desde que realizada por funcionaacuterios da instituiccedilatildeo gestora ou excepcionalmente por ela autorizados sendo que neste uacuteltimo caso somente seraacute permitida para fins cientiacuteficos

IV A instalaccedilatildeo de equipamentos necessaacuterios agrave pesquisa cientiacutefica e ao monitoramento ambiental seraacute permitida mediante aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo gestor devendo ser supervisionada pela administraccedilatildeo da Unidade sendo que a retirada destes ao teacutermino da pesquisa seraacute de responsabilidade do pesquisador

V Natildeo seraacute permitida a instalaccedilatildeo de qualquer infraestrutura permanente VI Natildeo seraacute permitido o traacutefego de veiacuteculos sendo que o acesso agrave Zona com a utilizaccedilatildeo de

veiacuteculos somente seraacute permitido pelos aceiros que margeiam os fragmentos

Artigo 8ordm - Aplicam-se agrave Zona de Uso Extensivo as seguintes normas especiacuteficas

I Seratildeo permitidas atividades de pesquisa de monitoramento ambiental e de educaccedilatildeo ambiental



IV Seraacute permitida a visitaccedilatildeo por grupos em consonacircncia com o Programa de Educaccedilatildeo Ambiental

V Poderatildeo ser instalados equipamentos que natildeo demandem estabelecimento de edificaccedilotildees com a finalidade de interpretaccedilatildeo dos recursos naturais sempre em harmonia com a paisagem e atendendo aos programas e autorizaccedilotildees estabelecidas

VI Poderatildeo ser instaladas trilhas para atividades educacionais e de pesquisa desde que definidas tecnicamente em funccedilatildeo de necessidade localizaccedilatildeo e dimensotildees devendo ser planejadas conjuntamente com o gestor sendo que as atividades que ocorreratildeo nestes espaccedilos sem a supervisatildeo da gestatildeo da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista deveratildeo ocorrer com sua autorizaccedilatildeo

VII Nesta Zona poderaacute ser instalado o Centro de Visitantes seguindo o Roteiro Metodoloacutegico VIII O nuacutemero de visitantes deveraacute ser estabelecido apoacutes estudo teacutecnico sobre a capacidade

de suporte do ambiente IX Natildeo seraacute permitido o traacutefego de veiacuteculos sendo que o acesso agrave Zona com a utilizaccedilatildeo de


Artigo 9ordm - Aplicam-se agrave Zona de Recuperaccedilatildeo as seguintes normas especiacuteficas

I Em caso de necessidade comprovada seraacute permitido o plantio de mudas de espeacutecies nativas sendo desejaacutevel que seja feito com mudas oriundas de sementes da proacutepria Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista Na impossibilidade desta accedilatildeo seraacute aceito o uso de mudas que tenham a procedecircncia nativa regional reconhecida

II Seratildeo permitidos o corte e a comercializaccedilatildeo das espeacutecies exoacuteticas III Seraacute permitido o uso de herbicidas para controle de gramiacuteneas exoacuteticas invasoras em

caraacuteter experimental ou em larga escala de acordo com a legislaccedilatildeo vigente e a orientaccedilatildeo teacutecnica especiacutefica

IV Seratildeo incentivadas e priorizadas pesquisas sobre os processos de regeneraccedilatildeo natural V O acesso a esta Zona seraacute permitido para pesquisa para a aplicaccedilatildeo de praacuteticas

necessaacuterias agrave recuperaccedilatildeo do ecossistema para a extraccedilatildeo de material procedente da eliminaccedilatildeo das espeacutecies exoacuteticas ou para atividades de capacitaccedilatildeo de teacutecnicos em restauraccedilatildeo de ecossistemas

VI Caso natildeo haja sementes coletadas na proacutepria Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista para a produccedilatildeo de mudas visando o plantio nesta Zona as sementes deveratildeo ser coletadas na regiatildeo mais proacutexima possiacutevel da Unidade para diminuir o risco de contaminaccedilatildeo geneacutetica e a procedecircncia das mudas jaacute produzidas tambeacutem deve atender agraves procedecircncias indicadas para reduzir contaminaccedilatildeo

Artigo 10 - Aplicam-se agrave Zona de Uso Especial as seguintes normas especiacuteficas

I Seratildeo permitidas intervenccedilotildees para a construccedilatildeo da sede da Unidade com a centralizaccedilatildeo de seus serviccedilos incluindo a base de vigilacircncia e galpotildees para equipamentos

II Seraacute permitida a instalaccedilatildeo de sanitaacuterios em nuacutemero que atenda aos funcionaacuterios e visitantes da Zona

III Os esgotos das edificaccedilotildees deveratildeo receber tratamento suficiente com tecnologias de reduccedilatildeo de impactos para natildeo contaminarem os rios riachos e nascentes

IV Deveraacute haver disponibilizaccedilatildeo de estruturas especiacuteficas para depoacutesito e guarda de resiacuteduos em toda a Zona a fim de acondicionar adequadamente os rejeitos gerados ateacute sua retirada para a destinaccedilatildeo final mais adequada

V A fiscalizaccedilatildeo seraacute permanente nesta Zona VI O tracircnsito de veiacuteculos seraacute permitido para transporte de

a) funcionaacuterios a serviccedilo da Unidade agentes policiais e do Corpo de Bombeiros e vigilantes contratados desde que em atividades emergenciais ou previstas pelo gestor responsaacutevel b) pesquisadores desde que autorizados pelo oacutergatildeo gestor c) grupos para atividades de educaccedilatildeo ambiental

VII O estacionamento nesta aacuterea seraacute permitido apenas para funcionaacuterios e prestadores de serviccedilos

VIII Os veiacuteculos deveratildeo transitar em velocidade baixa IX Eacute proibido o uso de buzinas

Artigo 11 - Aplicam-se agrave Zona de Interferecircncia Experimental as seguintes normas especiacuteficas

I Seratildeo permitidas atividades de pesquisa de experimentaccedilatildeo e de monitoramento ambiental desde que estejam de acordo com as bases cientiacuteficas correntes e com as normas estabelecidas pela Unidade

II Na medida do possiacutevel as atividades deveratildeo estar localizadas preferencialmente nos limites da Unidade de forma a se minimizarem os efeitos de borda sobre os ecoacutetonos

III As pesquisas deveratildeo se integrar em planos locais regionais e nacionais de desenvolvimento

IV As pesquisas deveratildeo priorizar os aspectos socioeconocircmicos da populaccedilatildeo presente na regiatildeo da Unidade especialmente na Zona de Amortecimento

V Todos os projetos devem ter como um dos objetivos a Educaccedilatildeo Ambiental VI Seratildeo exigidos projetos e monitoramento rigorosos para os possiacuteveis impactos de

pesquisas que interfiram no equiliacutebrio ecoloacutegico da Unidade de forma a subsidiar tanto a autorizaccedilatildeo da pesquisa quanto sua continuidade ou interrupccedilatildeo

VII Natildeo seratildeo permitidas atividades e instalaccedilotildees que estejam em conflito com os interesses da Unidade

VIII As pesquisas natildeo poderatildeo comprometer a integridade dos outros ambientes da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica

IX Natildeo seraacute permitido o uso de agrotoacutexicos X As pesquisas que produzirem interferecircncia no meio ambiente natildeo poderatildeo colocar em

perigo a sobrevivecircncia das populaccedilotildees das espeacutecies existentes na Unidade

DA ZONA DE AMORTECIMENTO - ZA

Artigo 12 - A Zona de Amortecimento da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista tem como objetivos

I - Minimizar os impactos ambientais negativos sobre a unidade de conservaccedilatildeo e incentivar o desenvolvimento de praacuteticas sustentaacuteveis no entorno

I avaliar com base em paracircmetros teacutecnicos as consequecircncias da instalaccedilatildeo de empreendimentos que gerem atividades potencialmente impactantes

II - estabelecer para os empreendimentos e ocupaccedilotildees nesta aacuterea condiccedilotildees que garantam a supressatildeo ou a minimizaccedilatildeo de efeitos negativos sobre as condiccedilotildees ambientais e sobre os recursos da Unidade

III - assegurar que atividades potencialmente impactantes disponham de mecanismos adequados para proteccedilatildeo do meio proacuteximo agrave Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista

IV - favorecer a conservaccedilatildeo dos ecossistemas da Unidade por meio do incentivo agrave utilizaccedilatildeo sustentaacutevel dos recursos naturais nas propriedades vizinhas

V - fomentar usos da terra que sejam beneacuteficos agrave conservaccedilatildeo dos ecossistemas da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista e agrave ampliaccedilatildeo da aacuterea de permanecircncia hiacutedrica no entorno da Unidade

Paraacutegrafo uacutenico As diretrizes normas e incentivos indicados deveratildeo ser considerados no processo de licenciamento ambiental sem prejuiacutezo do disposto na legislaccedilatildeo aplicaacutevel em especial agraves resoluccedilotildees CONAMA ndeg 428 de 28 de dezembro de 2010 e SMA ndeg 85 de 23 de outubro de 2012 e alteraccedilotildees posteriores

DAS NORMATIVAS DA ZONA DE AMORTECIMENTO - ZA



a) estabelecimento e manutenccedilatildeo de Aacutereas de Preservaccedilatildeo Permanente - APP de 70 m de cada lado dos coacuterregos das bacias hidrograacuteficas do Coacuterrego do Morais ou da Biluca e do Coacuterrego Piedade agrave montante da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista b) estabelecimento e manutenccedilatildeo de APP de 70 m de raio contados das bordas da regiatildeo brejosa de todas as nascentes das bacias identificadas na aliacutenea a b) Satildeo consideradas aacutereas prioritaacuterias para restauraccedilatildeo ecoloacutegica aquelas que minimizem o efeito de borda incrementem a conectividade e a permeabilidade da paisagem que promovam prevenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de aacutereas atingidas por erosatildeo e outras medidas de recuperaccedilatildeo da qualidade ambiental sendo assim consideradas as aacutereas ao redor das nascentes com 70m de raio bem como as aacutereas situadas numa faixa de 400 metros no entorno imediato da Unidade de Conservaccedilatildeo c) manutenccedilatildeo da Estrada da Matinha como estrada rural d) manutenccedilatildeo das aacutereas verdes legais nas fronteiras com a Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista quando for o caso ou de forma a constituiacuterem corredores ecoloacutegicos para as espeacutecies silvestres

d) - Satildeo vedados o corte e a supressatildeo de vegetaccedilatildeo primaacuteria ou nos estaacutegios avanccedilado e meacutedio de regeneraccedilatildeo no entorno imediato de 400m da Unidade de Conservaccedilatildeo conforme o disposto no artigo 11 da Lei nordm 11428 de 22 de dezembro de 2006 excetuando-se as obras de utilidade puacuteblica de energia saneamento e transporte desde que comprovada a inexistecircncia de alternativa locacional e) A supressatildeo de vegetaccedilatildeo nativa o corte de aacutervores isoladas e as intervenccedilotildees em Aacutereas de Preservaccedilatildeo Permanente quando permitidas deveratildeo ser compensadas prioritariamente dentro da proacutepria Zona de Amortecimento ou no interior da Unidade de Conservaccedilatildeo

f) em caso de ampliaccedilatildeo da malha viaacuteria ou feacuterrea na aacuterea de drenagem da microbacia do Coacuterrego do Morais ou da Biluca deveratildeo ser planejadas e realizadas obras para contenccedilatildeo de produtos perigosos caso ocorram derramamentos


a) no caso do estabelecimento de empreendimentos imobiliaacuterios eacute requerido o seguinte conjunto de condiccedilotildees miacutenimas para a aacuterea 1 habitaccedilotildees unifamiliares isoladas de ateacute dois pavimentos lotes com aacuterea miacutenima de 450 m2 manutenccedilatildeo de 60 da aacuterea da gleba fracionada mantidas permeaacuteveis (contabilizada no total como aacuterea verde eou podendo incluir 20 de arruamento desde que possuam piso drenante) 2 realizaccedilatildeo de estrito controle sobre a dinacircmica hiacutedrica aleacutem da obtenccedilatildeo das licenccedilas junto aos oacutergatildeos competentes com vistas agrave manutenccedilatildeo da recarga dos aquiacuteferos e consequentemente das nascentes sendo que o controle deveraacute sempre levar em conta o balanccedilo total da aacuterea da zona de amortecimento 3 realizaccedilatildeo de estrito controle no projeto paisagiacutestico de forma a evitar a introduccedilatildeo de espeacutecies exoacuteticas invasoras

II Os parcelamentos do solo novos e existentes conforme disposto na legislaccedilatildeo vigente

deveratildeo priorizar

a) a implantaccedilatildeo dos espaccedilos livres considerando os fragmentos de vegetaccedilatildeo

existentes e a proximidade com a unidade de conservaccedilatildeo de modo a contribuir para a

consolidaccedilatildeo dos corredores ecoloacutegicos

b) a utilizaccedilatildeo de espeacutecies nativas regionais no paisagismo das aacutereas destinadas a

sistemas de circulaccedilatildeo a implantaccedilatildeo de equipamento urbano e comunitaacuterio bem

como espaccedilos livres de uso puacuteblico

c) a implantaccedilatildeo de sistemas de microdrenagem pavimentos permeaacuteveis reservatoacuterios

de retenccedilatildeo de aacuteguas cisternas soluccedilotildees para a infiltraccedilatildeo e reutilizaccedilatildeo de aacuteguas

pluviais e para o retardamento e infiltraccedilatildeo das mesmas

d) sistema de iluminaccedilatildeo artificial adequado nas aacutereas adjacentes agrave unidade de

conservaccedilatildeo para minimizar atraccedilatildeo e ou desorientaccedilatildeo da fauna

e) a destinaccedilatildeo adequada de resiacuteduos soacutelidos de acordo com a legislaccedilatildeo vigente

f) prever a instalaccedilatildeo de hidrantes conforme instruccedilotildees teacutecnicas vigentes do corpo

de bombeiros

b) o conjunto das medidas eacute necessaacuterio para garantir a manutenccedilatildeo de um fluxo de percolaccedilatildeo de aacutegua capaz de alimentar adequadamente os mananciais que estatildeo

diretamente relacionados agrave Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista e as limitaccedilotildees impostas devem minimizar os efeitos negativos da ocupaccedilatildeo humana da aacuterea como a produccedilatildeo de lixo e de esgoto o uso da aacutegua e o escoamento superficial c) no caso do estabelecimento de induacutestrias ou empresas as atividades a serem desenvolvidas devem estar previstas nos protocolos de proteccedilatildeo ambiental da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de Satildeo Paulo eou outros oacutergatildeos fiscalizadores Na ausecircncia de tais protocolos a induacutestria ou empresa somente poderaacute ser instalada com a aprovaccedilatildeo dos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo e com a anuecircncia da Comissatildeo Diretiva da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista

III - As obras atividades e empreendimentos incluindo as de utilidade puacuteblica ou interesse social devem compatibilizar-se com os objetivos estabelecidos na ZA devendo ser implementadas medidas mitigadoras para especialmente os seguintes impactos a) Alteraccedilatildeo na estabilidade geoteacutecnica b) Fragmentaccedilatildeo da vegetaccedilatildeo nativa e perda de conectividade c) diminuiccedilatildeo da permeabilidade da paisagem d) Intensificaccedilatildeo dos processos de dinacircmica superficial do solo e) Assoreamento dos cursos daacutegua e alteraccedilatildeo na qualidade da aacutegua superficial e subterracircnea f) Induccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no entorno do empreendimento e g) Impactos cumulativos e sineacutergicos IV - No caso de exploraccedilatildeo das aacutereas rurais deveratildeo ser utilizadas teacutecnicas de produccedilatildeo condizentes com a sustentabilidade do solo e dos recursos hiacutedricos

V As seguintes atividades no interior da Zona de Amortecimento satildeo consideradas potencialmente impactantes e demandam licenciamento por oacutergatildeo fiscalizador competente ou de avaliaccedilatildeo teacutecnica e autorizaccedilatildeo para serem implementadas

a) projetos de expansatildeo de parcelamento do solo urbano

b) implantaccedilatildeo ou expansatildeo de infraestrutura de transportes como rodovias avenidas ruas aeroportos e ferrovias

c) uso de fogo para atividades agriacutecolas e silviculturais

d) implantaccedilatildeo de aacutereas distritos polos ou outras zonas industriais

e) supressatildeo de vegetaccedilatildeo natural incluindo corte de aacutervore isoladas

f) fracionamento do solo rural

g) captaccedilatildeo e derivaccedilatildeo de cursos dacuteaacutegua

h) utilizaccedilatildeo de produtos agroquiacutemicos

i) presenccedila de lagoas ou estaccedilotildees de tratamento de esgotos

j) presenccedila de linhas de alta tensatildeo

l) deposiccedilatildeo de lixo domeacutestico resiacuteduo industrial e da construccedilatildeo civil

m) instalaccedilatildeo de postos de combustiacuteveis

DOS PROGRAMAS DE MANEJO

Artigo 14 - Satildeo Programas de Manejo da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista que permitem um melhor gerenciamento e possibilitam a integraccedilatildeo matricial de accedilotildees e atividades

I Programa de Manejo e Proteccedilatildeo dos Recursos Naturais com o objetivo de assegurar a integridade dos ecossistemas naturais e promover a recuperaccedilatildeo dos ecossistemas perturbados ou degradados que abrange os seguintes subprogramas

a) Subprograma de Prevenccedilatildeo e Combate a Incecircndios

b) Subprograma de Proteccedilatildeo agrave Biodiversidade

c) Subprograma de Recuperaccedilatildeo de Aacutereas Degradadas

II Programa de Educaccedilatildeo Ambiental com o objetivo de sensibilizar a comunidade especialmente o puacuteblico escolar e a comunidade da Zona de Amortecimento sobre a importacircncia da biodiversidade e buscar seu envolvimento em accedilotildees que visem a valorizaccedilatildeo e conservaccedilatildeo da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista e de seu entorno

III Programa de Pesquisas com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o ambiente da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista e os fenocircmenos a ele relacionados

IV Programa de Integraccedilatildeo Externa com o objetivo de criar condiccedilotildees para conseguir apoio de diferentes organizaccedilotildees principalmente da comunidade da regiatildeo da Unidade para atingir os objetivos de manejo

V Programa de Administraccedilatildeo e Manutenccedilatildeo com o objetivo de garantir o funcionamento da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista e a execuccedilatildeo de todas as propostas contidas no Plano de Manejo da Unidade otimizando recursos e articulando as atividades previstas

ANEXO I ndash Mapa do zoneamento interno da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista

Escala 125000

ANEXO II ndash Mapa da Zona de Amortecimento da Estaccedilatildeo Ecoloacutegica do Noroeste Paulista

Escala 150000

2

Portaria de nomeaccedilatildeo do Conselho e a justificativas requeridas com relaccedilatildeo agrave delimitaccedilatildeo da

Zona de Amortecimento

Em 20082019 a mateacuteria retornou agrave pauta da CTBioConsema juntamente com o PLANO DE

MANEJO DA FLORESTA ESTADUAL DO NOROESTE PAULISTA FENP de responsabilidade do Instituto

Florestal SP

3













4 km








4

5

















34 Zoneamento





6

bull Zona Primitiva







7


Zona primitiva








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Accedilotildees





























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do Consema








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Anicia A B Pio

Conselheiros

ANEXO I




CONSIDERANDO





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Anicia A B Pio

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ANEXO I




CONSIDERANDO





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Anicia A B Pio

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ANEXO I




CONSIDERANDO





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34 Zoneamento





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Anicia A B Pio

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ANEXO I




CONSIDERANDO





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CONSIDERANDO





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Anicia A B Pio

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Anicia A B Pio

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CONSIDERANDO





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Anicia A B Pio

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Anicia A B Pio

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CONSIDERANDO





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Anicia A B Pio

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CONSIDERANDO





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ANEXO I




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Anicia A B Pio

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ANEXO I




CONSIDERANDO





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Anicia A B Pio

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ANEXO I




CONSIDERANDO





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Anicia A B Pio

Conselheiros

ANEXO I




CONSIDERANDO





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de bombeiros




























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ANEXO I




CONSIDERANDO





RESOLVE












































































































de bombeiros




























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de bombeiros




























Escala 125000


Escala 150000



























Escala 125000


Escala 150000


Escala 150000

Ref. Relatório Final sobre a avaliação do Plano de Manejo da … · 2019. 9. 16. · Ref....

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