RE/EVOLUÇÃO RE/EVOLUÇÃO DA DA

CONTABILIDADE CONTABILIDADE DOS ENTES DOS ENTES PÚBLICOSPÚBLICOS

José Luiz N. FernandesJosé Luiz N. FernandesContador, Prof. Universitário Contador, Prof. Universitário

Mestre em Contabilidade – FEA USPMestre em Contabilidade – FEA USP

“ “ O 'Novo Modelo de O 'Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Contabilidade Aplicada ao Setor Público' tem o Setor Público' tem o objetivo de fortalecer a objetivo de fortalecer a Contabilidade aplicada ao Contabilidade aplicada ao Setor Público, em especial Setor Público, em especial quanto ao patrimônio da quanto ao patrimônio da entidade pública.”entidade pública.”

PORTARIA N° 184 DE 25 DE PORTARIA N° 184 DE 25 DE AGOSTO DE 2008AGOSTO DE 2008

Art.1° Determina a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, o desenvolvimento das seguintes ações no sentido de promover a convergência às normas internacionais de contabilidade, publicadas pela International Federation of Accountants - IFAC e às normas brasileiras aplicadas ao setor público.

I. Identificar as necessidades de convergências às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas brasileiras editadas pelo CFC;

II. Editar normativos manuais , instruções de procedimentos contábeis e plano de contas nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com as normas do Conselho federal de Contabilidade, aplicadas ao setor Público;

III. Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do comitê gestor da convergência no Brasil, instituído pela Resolução CFC n° 1.103, de 28 de setembro de 2007. Art. 2° A Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público editadas pela IFAC e pelo Conselho Federal de Contabilidade , de modo a garantir que os princípios fundamentais da Contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público .Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Guido Mantega Ministro de Estado da Fazenda

INTERPTRETAÇÃO DOS INTERPTRETAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS

FUNDAMENTAIS DE FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE SOB A CONTABILIDADE SOB A

PERSPECTIVA DO SETOR PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICOPÚBLICO

1 - 1 - O Princípio da EntidadeO Princípio da EntidadeO Princípio da Entidade se afirma, O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público , pela para o ente público , pela autonomia e responsabilização do autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.patrimônio a ele pertencente.

A autonomia patrimonial tem A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos. de contas pelos agentes públicos.

2 – O Princípio da 2 – O Princípio da Contabilidade Contabilidade No âmbito da entidade pública, a No âmbito da entidade pública, a comunidade está vinculada ao comunidade está vinculada ao estrito cumprimento da estrito cumprimento da destinação social do seu destinação social do seu patrimônio, ou seja, a patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá continuidade da entidade se dá enquanto pendurar sua enquanto pendurar sua finalidade.finalidade.

3 – O Princípio da Oportunidade3 – O Princípio da Oportunidade O Princípio da Oportunidade é base O Princípio da Oportunidade é base

indispensável à integridade e à fidedignidade indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público .público .

A integridade e a fidedignidade dizem A integridade e a fidedignidade dizem respeito a necessidade de as variações serem respeito a necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência , formalidades legais para sua ocorrência , visando ao completo atendimento da essência visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.sobre a forma.

4 – O Princípio do Registro pelo 4 – O Princípio do Registro pelo Valor OriginalValor Original

Nos registros dos atos e Fatos Contábeis Nos registros dos atos e Fatos Contábeis será considerado o valor original dos será considerado o valor original dos componentes patrimoniais.componentes patrimoniais.

Valor Original, que ao longo do tempo não Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes consensos de mensuração com agentes internos ou externos com base em valores internos ou externos com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo histórico custo histórico corrigido e custo histórico corrente; ou valores de saída – a exemplo de corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo. valor justo.

5 – O Princípio da Atualização 5 – O Princípio da Atualização MonetáriaMonetária

Na hipótese de que o consenso em torno Na hipótese de que o consenso em torno da mensuração dos elementos identifique da mensuração dos elementos identifique e defina os valores de aquisição, produção e defina os valores de aquisição, produção doação ou mesmo, valores obtidos doação ou mesmo, valores obtidos mediante outras base de mensuração, mediante outras base de mensuração, desde que defasadas no tempo, necessita-desde que defasadas no tempo, necessita-se de utilizá-lo monetariamente quando a se de utilizá-lo monetariamente quando a taxa de inflação acumulada no triênio for taxa de inflação acumulada no triênio for igual ou superior a 100%nos remos da igual ou superior a 100%nos remos da resolução CFC n° 900/2001. resolução CFC n° 900/2001.

A Secretaria do Tesouro Nacional deverá A Secretaria do Tesouro Nacional deverá dar início a um conjunto de ações para dar início a um conjunto de ações para permitir a mudança a partir da permitir a mudança a partir da publicação da portaria, que envolverá publicação da portaria, que envolverá também uma ampla discussão com também uma ampla discussão com Estados e municípios. O processo, Estados e municípios. O processo, segundo Mantega, deverá estar segundo Mantega, deverá estar completado até 2010. "Trata-se de uma completado até 2010. "Trata-se de uma evolução da contabilidade, que dá mais evolução da contabilidade, que dá mais transparência e visão mais clara de transparência e visão mais clara de quanto vale o Estado, qual é o seu quanto vale o Estado, qual é o seu patrimônio, qual o valor dos ativos patrimônio, qual o valor dos ativos públicos e assim por diante", resumiu o públicos e assim por diante", resumiu o ministro. Nova contabilidade pública será ministro. Nova contabilidade pública será adotada a partir de 2010adotada a partir de 2010

No Brasil, por determinação do Banco No Brasil, por determinação do Banco Central, as entidades do sistema Central, as entidades do sistema financeiro adotarão os padrões financeiro adotarão os padrões internacionais obrigatoriamente a partir internacionais obrigatoriamente a partir de 2010. O mesmo prazo é previsto para de 2010. O mesmo prazo é previsto para as empresas de capital aberto por as empresas de capital aberto por determinação da Comissão de Valores determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ao longo desses Mobiliários (CVM). Ao longo desses últimos anos o Banco Central e a CVM, últimos anos o Banco Central e a CVM, cada um atuando dentro de sua cada um atuando dentro de sua competência, editaram vários normativos competência, editaram vários normativos aderentes às NIC e em dezembro de aderentes às NIC e em dezembro de 2007 a Lei 6.404/1976 foi alterada para 2007 a Lei 6.404/1976 foi alterada para adequação às normas internacionais, por adequação às normas internacionais, por meio da Lei 11.638/2007.meio da Lei 11.638/2007.

Como será feita a mudança?Como será feita a mudança?

Será semelhante a já feita pelo setor Será semelhante a já feita pelo setor privado desde o ano passado. "Tudo ficará privado desde o ano passado. "Tudo ficará mais visível no setor público", disse o mais visível no setor público", disse o ministro, citando sobretudo as três ministro, citando sobretudo as três maiores despesas da União, que são as da maiores despesas da União, que são as da Previdência (cerca de R$ 180 bilhões Previdência (cerca de R$ 180 bilhões estimados para 2008), juros (cerca de R$ estimados para 2008), juros (cerca de R$ 170 bilhões projetados para o final do ano) 170 bilhões projetados para o final do ano) e folha de pagamentos (aproximadamente e folha de pagamentos (aproximadamente R$ 130 bilhões por ano).R$ 130 bilhões por ano).

““Saindo da era Saindo da era fiscalista”fiscalista”

A era de avaliação das contas A era de avaliação das contas públicas puramente "fiscalista" está públicas puramente "fiscalista" está terminando. No seu lugar, entra uma terminando. No seu lugar, entra uma visão mais econômica de longo prazo visão mais econômica de longo prazo da saúde financeira e patrimonial do da saúde financeira e patrimonial do setor público. É o que governo setor público. É o que governo pretende com a decisão de mudar as pretende com a decisão de mudar as regras de contabilidade do setor regras de contabilidade do setor público e as estatísticas fiscais.público e as estatísticas fiscais.

Perguntas e respostas Perguntas e respostas elaboradas pelo elaboradas pelo secretário -executivo do secretário -executivo do Ministério da Fazenda, Ministério da Fazenda, Nelson MachadoNelson Machado

referentes a mudança referentes a mudança contábilcontábil

Por que o governo quer mudar a Por que o governo quer mudar a contabilidade do setor público? contabilidade do setor público?

Ainda estamos fortemente amarrados à Lei 4.320, Ainda estamos fortemente amarrados à Lei 4.320, de 1964, que regula a contabilidade pública. Essa de 1964, que regula a contabilidade pública. Essa lei tem 40 anos e nesse período se evoluiu muito. lei tem 40 anos e nesse período se evoluiu muito. Hoje temos normas internacionais que se Hoje temos normas internacionais que se desenvolveram a partir da União Européia. Na desenvolveram a partir da União Européia. Na contabilidade empresarial, há muito tempo temos contabilidade empresarial, há muito tempo temos um processo de separação da contabilidade para um processo de separação da contabilidade para efeito de apresentação de resultados aos efeito de apresentação de resultados aos acionistas e investidores diferente dos registros acionistas e investidores diferente dos registros para efeito tributário. Há regras tributárias que de para efeito tributário. Há regras tributárias que de alguma forma tolhem a informação mais alguma forma tolhem a informação mais adequada para os investidores e para os adequada para os investidores e para os tomadores de decisão.tomadores de decisão.

As mudanças vão precisar de As mudanças vão precisar de um projeto de lei?um projeto de lei?

Em algum momento, teremos de Em algum momento, teremos de fazer um projeto de lei. Mas a Lei fazer um projeto de lei. Mas a Lei 4.320 é abrangente o bastante para 4.320 é abrangente o bastante para fazermos algumas alterações nas fazermos algumas alterações nas normas. Podemos trabalhar sem normas. Podemos trabalhar sem alterá-la integralmente. alterá-la integralmente.

O ministro Mantega fixou prazos O ministro Mantega fixou prazos para as mudanças?para as mudanças?

É preciso ficar claro que uma coisa é a mudança É preciso ficar claro que uma coisa é a mudança contábil é outra é a alteração das estatísticas contábil é outra é a alteração das estatísticas fiscais. O ministro tem colocado que temos de fiscais. O ministro tem colocado que temos de alterar o nosso foco, muito voltado para o alterar o nosso foco, muito voltado para o superávit primário. Podemos fazer isso sem superávit primário. Podemos fazer isso sem mudança na lei. São duas coisas distintas, mas mudança na lei. São duas coisas distintas, mas fazem parte do mesmo grande processo. Não fazem parte do mesmo grande processo. Não precisamos implantar tudo de uma só vez. Temos precisamos implantar tudo de uma só vez. Temos um processo de discussão de caminho para as um processo de discussão de caminho para as normas de contabilidade e outro para estatísticas normas de contabilidade e outro para estatísticas fiscais. São dois grupos de trabalho. Não preciso fiscais. São dois grupos de trabalho. Não preciso esperar terminar todas as normas para alterar as esperar terminar todas as normas para alterar as estatísticas fiscais. estatísticas fiscais.

O que muda?O que muda? Vamos mudar o foco, muito concentrado Vamos mudar o foco, muito concentrado

no fluxo de caixa (receitas menos no fluxo de caixa (receitas menos despesas), e dar mais ênfase na questão despesas), e dar mais ênfase na questão patrimonial. Contabilizar a depreciação patrimonial. Contabilizar a depreciação de máquinas e equipamentos, por de máquinas e equipamentos, por exemplo, a contabilidade pública não faz. exemplo, a contabilidade pública não faz. Quando se tem foco só no fluxo Quando se tem foco só no fluxo orçamentário, a preocupação é com saldo orçamentário, a preocupação é com saldo de caixa, o resultado primário. Quando se de caixa, o resultado primário. Quando se foca patrimônio, a preocupação é com o foca patrimônio, a preocupação é com o valor da entidade, da empresa. valor da entidade, da empresa.

Qual a vantagem de focar o Qual a vantagem de focar o patrimônio?patrimônio? O Estado vai poder ser percebido melhor como uma O Estado vai poder ser percebido melhor como uma

empresa.Como todas as empresas e entidades, os empresa.Como todas as empresas e entidades, os governos também precisam ser avaliados, é preciso governos também precisam ser avaliados, é preciso ver se conseguiram atingir os objetivos. Quando ver se conseguiram atingir os objetivos. Quando olhamos só o fluxo de caixa, temos uma visão de curto olhamos só o fluxo de caixa, temos uma visão de curto prazo e, portanto, tomamos decisões de curto prazo. Já prazo e, portanto, tomamos decisões de curto prazo. Já quando olhamos as variações patrimoniais temos uma quando olhamos as variações patrimoniais temos uma visão um pouco mais no longo prazo. Quando uma visão um pouco mais no longo prazo. Quando uma empresa precisa fazer uma ampliação, de um alto-empresa precisa fazer uma ampliação, de um alto-forno, por exemplo, é possível que com o seu fluxo de forno, por exemplo, é possível que com o seu fluxo de caixa não tenha dinheiro para comprá-lo. Mas, se a caixa não tenha dinheiro para comprá-lo. Mas, se a empresa mostra aos investidores quais as suas empresa mostra aos investidores quais as suas perspectivas de produção e o seu patrimônio, é perspectivas de produção e o seu patrimônio, é possível encontrar investidores. Da mesma maneira é possível encontrar investidores. Da mesma maneira é no setor público. Teremos uma visão melhor do Brasil. no setor público. Teremos uma visão melhor do Brasil.

O presidente Lula, ao anunciar a mudança O presidente Lula, ao anunciar a mudança no congresso de contabilidade, disse que no congresso de contabilidade, disse que estava interessado no cálculo de custo estava interessado no cálculo de custo das políticas de governo. Como será feito?das políticas de governo. Como será feito?

É muito importante ter uma contabilidade É muito importante ter uma contabilidade de custo. Não é possível tomar uma decisão de custo. Não é possível tomar uma decisão adequada sem ter uma medição adequada adequada sem ter uma medição adequada das políticas, nas áreas de educação, saúde, das políticas, nas áreas de educação, saúde, transporte... Se não sabemos o custo, é difícil transporte... Se não sabemos o custo, é difícil tomar decisões. A contabilidade pública não tomar decisões. A contabilidade pública não apura custos, porque custos são diferentes apura custos, porque custos são diferentes de despesas. Os conceitos são diferentes. de despesas. Os conceitos são diferentes.

Qual é a diferença?Qual é a diferença?

Vou lhe dar um exemplo com uma campanha de Vou lhe dar um exemplo com uma campanha de vacinação. Em determinado período, o governo vacinação. Em determinado período, o governo compra e paga um R$ 1 milhão por um milhão de compra e paga um R$ 1 milhão por um milhão de vacinas. No fim do ano, calcula quanto custou a vacinas. No fim do ano, calcula quanto custou a campanha, contabilizando todos os custos, e campanha, contabilizando todos os custos, e chega a R$ 1,3 milhão. O problema é que na chega a R$ 1,3 milhão. O problema é que na vacinação foram usadas apenas 500 mil vacinas. O vacinação foram usadas apenas 500 mil vacinas. O restante ficou no estoque. No ano seguinte, a restante ficou no estoque. No ano seguinte, a mesma vacinação custou só R$ 300 mil. Onde foi mesma vacinação custou só R$ 300 mil. Onde foi parar o dinheiro? É que as vacinas já tinham sido parar o dinheiro? É que as vacinas já tinham sido compradas. O que se conclui: o administrador de compradas. O que se conclui: o administrador de um ano é tão eficiente e o outro não.um ano é tão eficiente e o outro não. Mas é que se Mas é que se apurou despesa, e não custo.apurou despesa, e não custo.

Mas parece difícil calcular o Mas parece difícil calcular o

custo? custo?

É difícil, mas não é impossível. E é É difícil, mas não é impossível. E é isso que a LDO (Lei de Diretrizes isso que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) manda fazer há mais Orçamentárias) manda fazer há mais dez anos. Os tribunais de contas dez anos. Os tribunais de contas cobram e não se faz, porque é difícil. cobram e não se faz, porque é difícil.

Esse sistema vai permitir avaliar Esse sistema vai permitir avaliar melhor os governantes?melhor os governantes?

Com esse sistema, analisamos a Com esse sistema, analisamos a eficiência do custo daquele bem, eficiência do custo daquele bem, daquela política, do programa, vis-à-vis daquela política, do programa, vis-à-vis os resultados. Quão eficientemente os os resultados. Quão eficientemente os recursos foram utilizados. Nesse recursos foram utilizados. Nesse exemplo da vacinação, podemos ter exemplo da vacinação, podemos ter crucificado o primeiro e endeusado o crucificado o primeiro e endeusado o segundo administrador, quando na segundo administrador, quando na realidade pode ser o contrário.realidade pode ser o contrário.

Com a mudança, acaba a fase Com a mudança, acaba a fase "fiscalista" de avaliação das "fiscalista" de avaliação das

contas públicas?contas públicas? O termo fiscalista tem várias acepções. Pode-se O termo fiscalista tem várias acepções. Pode-se

imaginar do ponto de vista tributário e do ponto de imaginar do ponto de vista tributário e do ponto de vista apenas da política fiscal, de ver quanto se está vista apenas da política fiscal, de ver quanto se está recebendo ou gastando. Na contabilidade recebendo ou gastando. Na contabilidade empresarial, o termo é utilizado quando ela registra empresarial, o termo é utilizado quando ela registra os eventos tendo como norte a legislação fiscal. A os eventos tendo como norte a legislação fiscal. A contabilidade para informação aos investidores e à contabilidade para informação aos investidores e à sociedade será com base em critérios que sociedade será com base em critérios que privilegiam o patrimônio. Nesse sentido, estamos privilegiam o patrimônio. Nesse sentido, estamos saindo de uma era fiscalista para uma era voltada a saindo de uma era fiscalista para uma era voltada a uma visão econômica. Vamos caminhar para uma uma visão econômica. Vamos caminhar para uma visão de mais longo prazo, levando em conta a visão de mais longo prazo, levando em conta a política fiscal, a política monetária, o crescimento política fiscal, a política monetária, o crescimento econômico. Nesse sentido, é menos fiscalista. econômico. Nesse sentido, é menos fiscalista.

Esse modelo será criado pelo Esse modelo será criado pelo governo?governo?

Nós já temos um grupo de trabalho Nós já temos um grupo de trabalho que está discutindo a implantação de que está discutindo a implantação de um sistema de avaliação de custo. É um sistema de avaliação de custo. É bastante trabalhoso. É preciso bastante trabalhoso. É preciso ganhar o coração e as mentes das ganhar o coração e as mentes das pessoas. Mas o apoio do presidente pessoas. Mas o apoio do presidente Lula já foi dado.Lula já foi dado.

Analistas vêem nova contabilidade doAnalistas vêem nova contabilidade do setor público com receio setor público com receio

"Vamos olhar daqui pra frente mais para o nominal do "Vamos olhar daqui pra frente mais para o nominal do que o primário. Não vai se eliminar, evidentemente, nem o que o primário. Não vai se eliminar, evidentemente, nem o primário nem o operacional. São conceitos que ficam. Mas primário nem o operacional. São conceitos que ficam. Mas vamos valorizar o nominal. Vamos perseguir o superávit vamos valorizar o nominal. Vamos perseguir o superávit nominal até 2010", afirmou. "Nosso objetivo é dar mais nominal até 2010", afirmou. "Nosso objetivo é dar mais importância ao superávit nominal. Em 2010, o meu objetivo importância ao superávit nominal. Em 2010, o meu objetivo é eliminar o déficit nominal e passar para superávit é eliminar o déficit nominal e passar para superávit nominal", acrescentou Mantega.nominal", acrescentou Mantega.

Segundo ele, o superávit nominal será atingido por meio Segundo ele, o superávit nominal será atingido por meio da contenção dos gastos correntes e também pela redução da contenção dos gastos correntes e também pela redução dos juros pelo Banco Central, depois que o "surto dos juros pelo Banco Central, depois que o "surto inflacionário" for superado.inflacionário" for superado.

O ministro destacou que os estudos para modificação da O ministro destacou que os estudos para modificação da contabilidade pública vão "demorar algum tempo". "O contabilidade pública vão "demorar algum tempo". "O objetivo é fazer o que já fizemos com o setor privado, que objetivo é fazer o que já fizemos com o setor privado, que já editamos uma nova lei, as novas normas convergem já editamos uma nova lei, as novas normas convergem com a contabilidade internacional. Do ponto de vista do com a contabilidade internacional. Do ponto de vista do setor público, o que nós queremos é dar mais importância setor público, o que nós queremos é dar mais importância para o conceito nominal", afirmou Mantega. para o conceito nominal", afirmou Mantega.