Redistribuição do ICMS Autor: José Irineu de Carvalho.
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Redistribuição do ICMS
Autor: José Irineu de CarvalhoAutor: José Irineu de Carvalho
Composição Lei 12612 Lei 14023Anterior Atual
Valor Adicionado
75% 75%
Educação 12,5% 18%
Saúde 0% 5%
Meio Ambiente
0% 2%
Equitativo 7,5% 0%
População 5% 0%
Total 100% 100%
Município Participação percentual VAF
Fortaleza 51,63%
20 maiores 90,70%
164 menores 9,30%
100 menores 1,75%
INDICADOR Total a ser repassado para os
municípios em 2009 (R$)
Média mensal /município (R$)
VAF 610 560 000,00
8 904 ,00 – Para os 100
menores municípios.
IQE 146 534 400,00
66 352,22
IQS 40 704 000,00 18 434,78IQM 16 281 600,00 7 373,91
TOTAL 814 080 000,00
101 077,91
Município Ganho anual deduzido FUNDEB (R$ 1000)
Sobral 1 841,56 Cruz 1 044,75 Aratuba 858,21 Mucambo 807,96 Groaíras 720,48 Jati 710,51 Fortim 706,41 Independência 565,16 Altaneira 558,27 Jijoca 536,15
INDICADOR Média mensal /município (R$)
VAF 8 904 ,00 – Para os 100
menores municípios.
IQE 66 352,22IQS 18 434,78IQM 7 373,91
TOTAL 101 077,91
Município Perda anual deduzido FUNDEB (R$ 1000)
Quixeré 539,81
Ererê 466,25
Ibaretama 441,49
Brejo Santo 437,39
Senador Sá 430,79
Pereiro 428,45
Banabuiú 425,23
Saboeiro 421,27
Aiuaba 403,39
Abaiara 399,29