Ano X – Nº 1.934 – Brasília, sexta-feira, 14 de maio de 2004Órgão de divulgação do Senado Federal

Relator propõesalário mínimo

de R$ 275

Obstrução da liderançado governo leva matéria,diretamente, ao examedo Plenário do Senado.

Página 3MUDANÇAS Na comissão mista presidida por Tasso Jereissati, foram apresentadas 78 emendas à medida provisória que fixa o mínimo em R$ 260

Rede pública pode atenderem todas as especialidades

SAÚDE

A atenção integral à saúde em todas as áreas médicas, incluindo as açõesassistenciais e preventivas, deve tornar-se obrigatória no SUS. Substitutivo a projeto

da Câmara nesse sentido foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais

Página 8

Embaixadores sabatinados em comissão

Suplicy preside reunião da Comissão de Relações Exteriores que sabatina VeraLúcia Barrouin (cumprimentada por Marco Maciel), indicada para a Santa Sé

Igualdaderacial, debatena Interlegis

Paim (E), ao lado do deputadoReginaldo Germano, navideoconferência da Interlegis

O significado do Estatu-to da Igualdade Racial paraa comunidade negra foidestacado pelo senadorPaulo Paim ao presidirvideoconferência sobre aigualdade racial. O eventomarcou, no Senado, a pas-sagem do 13 de maio, diada abolição da escravatura.Paim disse que a data deveser conhecida como dia dedenúncia do racismo.

Cristovam pedechoque socialcontra exclusão

O senador Cristovam Bu-arque defendeu ontem anecessidade de o Senadocompletar o trabalho inici-ado pela Lei Áurea e reali-zar um choque social con-tra a exclusão. O primeiropasso, sugeriu, seria dardignidade ao salário doprofessor de ensino básico.

Página 6Página 7

Os senadores SérgioCabral, Ramez Tebet,Antero Paes de Barrose Almeida Lima elogi-aram a decisão do mi-nistro Peçanha Mar-tins, do STJ, de conce-der salvo-conduto aojornalista Larry Roh-ter. O correspondentedo The New York Timesteve seu visto de per-manência cancelado pelo governo brasilei-ro. Já o senador João Batista Motta defen-deu a decisão do governo. Ontem de ma-nhã, líderes partidários e o presidente doSenado, José Sarney, expressaram solidari-edade ao presidente Lula e pediram quemantivesse o visto ao correspondente. Lularespondeu que só um fato novo, como umpedido de desculpas do jornal ou do jor-nalista, levaria à revisão da medida.

Páginas 4 e 5

Salvo-conduto ajornalista do NYT

repercute no Senado

Sérgio Cabral pediu aoSTJ habeas corpus emfavor do jornalista

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2 Brasília, sexta-feira, 14 de maio de 2004

Os senadores participam hoje, a partir das 9h, de sessão não deliberativa. Sem a votação de matérias, areunião é destinada aos discursos dos parlamentares e avisos da Mesa diretora. Os primeiros oradoresinscritos para discursar na tribuna são os senadores Reginaldo Duarte (PSDB-CE) e Marcelo Crivella (PL-RJ).

Plenário realiza sessão não deliberativa às 9h

O Congresso Nacional, em parceria com o Instituto Cultural Banco Santos,realiza até 1º de agosto a mostra “Tesouro dos Mapas – A Cartografia naFormação do Brasil”, no Salão Negro. A exposição, que já recebeu mais de12 mil visitantes, pode ser vista de terça a sexta, das 9h30 às 17h30, e nossábados, domingos e feriados, das 9h às 17h.

Exposição de mapas da formação do Brasil

A TV Senado exibe amanhã, às 21h30, a segundaapresentação do projeto Da Idade do Mundo, quetraz músicos octogenários. Essa edição mostra ocantor Riachão, que tem no repertório ritmoscomo samba, forró e jongo.

Riachão na TV SenadoO leitor que desejar entrar em contato com oSenado pode utilizar o serviço A Voz do Cidadão,que recebe ligações gratuitas de todo o Brasilpelo telefone 0800 61-2211. As mensagens sãoencaminhadas aos órgãos de competência.

A Voz do Cidadão

A agenda completa, incluindo o número de cada proposição, está disponívelna Internet, no endereço www.senado.gov.br/agencia/agenda/agenda.asp

Ao deixar a presidênciada comissão, senadordiz que formação atualdificulta negociaçõespara votar o orçamento

CONTRA Mestrinho consideraque orçamento impositivo não éadequado à realidade brasileira

Mestrinho quer reduzir tamanho da CMO

www.senado.gov.brE-mail: jornal@senado.gov.brTel.: 0800-612211 - Fax: (61) 311-3137

MESA DO SENADO FEDERAL

Presidente: José Sarney1º Vice-Presidente: Paulo Paim2º Vice-Presidente: Eduardo Siqueira Campos1º Secretário: Romeu Tuma2º Secretário: Alberto Silva3º Secretário: Heráclito Fortes4º Secretário: Sérgio ZambiasiSuplentes de Secretário: João Alberto Souza,Serys Slhessarenko, Geraldo Mesquita Júnior,Marcelo Crivella

Endereço: Praça dos Três Poderes, Ed. Anexo Ido Senado Federal, 20º andar - Brasília - DFCEP 70165-920

Diretor-Geral do Senado: Agaciel da Silva MaiaSecretário-Geral da Mesa: Raimundo Carreiro SilvaDiretor da Secretaria de Comunicação Social: Armando S. RollembergDiretor-adjunto da Secretaria de Comunicação Social: Helival RiosDiretora do Jornal do Senado: Maria da Conceição Lima Alves (61) 311-3333Editores: Djalba Lima, Edson de Almeida, Eduardo Leão, Iara Altafin e José do Carmo AndradeEspecial Cidadania: Treici Schwengber (61) 311-1620

Diagramação: Iracema F. da Silva, Osmar Miranda, Sergio Luiz Gomes da Silva e Wesley BezerraRevisão: Eny Junia Carvalho, Lindolfo do Amaral Almeida, Miquéas D. de Morais e Rita AvellinoTratamento de Imagem: Edmilson FigueiredoArte: Bruno Bazílio e Cirilo QuartimArquivo Fotográfico: Elida Costa (61) 311-3332Circulação e Atendimento ao leitor: John Kennedy Gurgel (61) 311-3333Agência SenadoDiretor: Antonio Caraballo (61) 311-3327Chefia de reportagem: Valéria Ribeiro e Valter Gonçalves Júnior (61) 311-1670Edição: Helena Daltro Pontual (61) 311-1151 e Marco Antonio Reis (61) 311-1667

O noticiário do Jornal do Senado é elaborado pela equipe de jornalistas da Subsecretaria AgênciaSenado e poderá ser reproduzido mediante citação da fonte.

Impresso pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações

O presidente da ComissãoMista de Orçamento (CMO),senador Gilberto Mestrinho(PMDB-AM), defendeu a redu-ção do número de parlamenta-res que integram a comissão,composta atualmente por 21senadores e 42 deputados titu-lares, e igual número de su-plentes. Mestrinho considerouque 63 parlamentares é umaquantidade excessiva que difi-culta o quórum mínimo para asreuniões e mesmo as negocia-ções entre as bancadas repre-sentadas no colegiado.

Mestrinho, que está encer-rando seu segundo mandatocomo presidente da CMO – oprimeiro foi em 1999/2000 –,disse que essa alteração pode-rá ser discutida pelos parla-mentares designados para pro-por mudanças na Resolução 1do Congresso, que disciplina ofuncionamento da comissão.

Para o senador, o Executivodeveria ter mais respeito pelasemendas individuais dos parla-mentares, para garantir que aparticipação do Legislativo nãoseja mera ratificação do que éproposto pelo governo.

A posição do senador não étotalmente contrária ao contin-genciamento. Ele admitiu àAgência Senado que esse ins-trumento seja utilizado no iní-cio do ano para adequar o flu-xo de caixa do governo, desde

que as emendas sejam execu-tadas até o fim do ano, cum-prindo o que foi aprovado peloCongresso. Mestrinho não é fa-vorável ao projeto do senadorAntonio Carlos Magalhães(PFL-BA) que estabelece o or-çamento impositivo, substitu-indo o caráter autorizativo dalei orçamentária. Essa propos-

ta, na sua avaliação, só é viávelem uma economia estável.

– Orçamento é uma previsãode receitas e uma fixação dedespesas que só poderão serexecutadas se os recursos seefetivarem. Se a economia vaimal, não há como cumprir osgastos fixados na lei – analisouMestrinho.

Na opinião do senador, hou-ve “mudança de estilo” na admi-nistração do PT. A opção por umorçamento realista, que elemesmo defende, trouxe uma desuas maiores dificuldades napresidência da comissão: aco-modar pressões dos parlamen-tares e recursos escassos.

– Foi um orçamento magrocom uma demanda gorda. Masfelizmente conseguimos apro-vá-lo em dezembro – concluiuMestrinho.

A nova Mesa da ComissãoMista de Orçamento será elei-ta na terça-feira, em reuniãomarcada para as 14h30. Segun-do o senador Gilberto Mestri-nho (PMDB-AM), que deveráser substituído na presidênciada comissão pelo deputadoPaulo Bernardo (PT-PR), a novacomposição da Mesa já terá suaprimeira audiência pública, namesma tarde, com o ministrodo Planejamento, Guido Man-tega, que vai falar sobre a Lei deDiretrizes Orçamentárias (LDO)para 2005.

Conforme o critério de alter-nância entre as duas Casas, arelatoria da LDO e do Orçamen-to ficará com o Senado, com onome indicado pelo partidomajoritário na Casa, o PMDB. Adesignação de Romero Jucá(PMDB-RR) para ser o relator doprojeto de lei do OrçamentoGeral da União (OGU) do pró-ximo ano já foi acertada pelabancada, faltando oficializar onome para a relatoria da LDO.

Segundo Mestrinho, o maiscotado é o senador GaribaldiAlves Filho (PMDB-RN), queestava impedido pelo regimen-to por não ser titular do parti-do na comissão. Isso foi resol-vido com a formalização donome de Garibaldi como titu-lar na CMO. No entanto, nãohouve ainda acerto final paraconfirmar sua indicação para arelatoria da LDO.

PREJUÍZOS Azeredo alertapara a diminuição da malhaferroviária brasileira

Comissão elegena terça nova

Mesa para votarOrçamento 2005

O senador Eduardo Azeredo(PSDB-MG) homenageou on-tem o centenário da Ferrovia Vi-tória-Minas, que vai de Itabira(MG) à capital do Espírito San-to, e escoa o minério de ferro eos produtos siderúrgicos da re-gião. Azeredo aproveitou a datapara chamar a atenção sobre adiminuição da malha ferroviá-ria, que de 37,2 mil quilômetros,em 1953, caiu para 30,5 mil,quase voltando à extensão de1922, que era 29 mil.

Azeredo citou a atuação deempresas como a Belgo-Minei-ra, a Companhia Vale do RioDoce, a Acesita e a Usiminas,que tiveram na ferrovia a infra-estrutura essencial ao seu fun-cionamento. Ele também desta-cou os empresários Pedro No-lasco e Percival Farqhuar comofundamentais para a concreti-zação do sonho da estrada, e otrabalho dos operários, quemuitas vezes pagaram com avida a ousadia da construção.

O parlamentar assinalou ain-da o compromisso assumidopela Vale, quando da privatiza-ção da companhia, em 1997, deconstruir o ramal Pirapora-Unaída Ferrovia Centro-Atlântica.

Azeredo saúdaos cem anosda Ferrovia

Vitória-Minas

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3Brasília, sexta-feira, 14 de maio de 2004

Relator propõe salário mínimo de R$ 275O relator da medida provisó-

ria do novo salário mínimo, de-putado Rodrigo Maia (PFL-RJ),defendeu ontem, durante reu-nião da comissão mista queanalisou a MP 182/04, um rea-juste maior do que o concedi-do pelo governo: R$ 275. O Exe-cutivo propôs R$ 260. O pare-cer do relator, no entanto, nãofoi votado por falta de quórum– a liderança do governo deci-diu obstruir a votação. Dessaforma, a matéria segue diretopara exame do Plenário da Câ-mara dos Deputados, que terá30 dias para analisá-la. Foramapresentadas 78 emendas à co-missão, presidida pelo senadorTasso Jereissati (PSDB-CE).

Maia manteve no seu relatórioo aumento de R$ 13,48 para R$20 no salário-família para quemganha até R$ 390, e de R$ 14,09para quem ganha de R$ 390 a R$586,19, como já prevê a MP 182.

O deputado apresentou aorigem dos recursos que pode-rão custear a elevação do mí-nimo, que somam pouco maisde R$ 4,7 bilhões. Para ele, asfontes são o excesso de arreca-dação tributária em relação aoque previa a lei orçamentáriade 2004 (R$ 1,7 bilhão); a redu-ção da necessidade de superá-vit primário neste ano, porcausa do menor crescimento

RELATÓRIO TÉCNICO Rodrigo Maia (E), ao lado de Jereissati (C) ePaim (D), aponta fontes de recursos que poderão custear reajuste

PISO SALARIAL Relator da MP 182/04, deputado Rodrigo Maia apresentou relatório com valor maior do que o pretendidopelo governo. Senadores da oposição garantem que é possível aumentar o mínimo e respeitar a lei fiscal

da economia (R$ 0,7 bilhão);os recursos já reservados noorçamento para o aumento domínimo (R$ 1,8 bilhão); e oremanejamento de dotaçõesorçamentárias, como o corte

de diárias e passagens (R$ 504milhões).

Segundo o relatório, o reajus-te de R$ 275 terá o menor im-pacto possível sobre o déficit daPrevidência Social. Esse déficit

foi um dos argumentos usadospelo governo federal para con-ceder o aumento de R$ 260.

– Tenho convicção que con-vencerei o Executivo de queesse valor [R$ 275] não preju-dica as contas públicas do país– afirmou Maia.

O senador Tasso Jereissati(PSDB-CE) disse que o relató-rio foi elaborado por técnicosda área do orçamento. “O go-verno nos desafiou a identifi-car as fontes de recursos. Elasestão identificadas de formatécnica, sem politicagem. Ago-ra, se o governo do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva nãoaprovar, não será por umaquestão técnica, mas política”,observou o presidente da co-missão.

É possível ser fiel às normas da res-ponsabilidade fiscal e ainda assim au-mentar o salário mínimo dos R$ 260,propostos pelo governo, para R$ 275.Essa foi a tônica dos discursos dos se-nadores de oposição que participaramda reunião da comissão mista. Os par-lamentares também criticaram a au-sência da bancada do PT durante areunião.

“Nunca esperei isso”, assegurou o se-nador Arthur Virgílio (PSDB-AM), ob-servando que a comissão trabalhoucom equilíbrio. “Procuramos mostrarqual o máximo do salário mínimo quea racionalidade permite. Hoje chega-mos ao fim de uma jornada bonita, de-mocrática”, assinalou.

O senador Efraim Morais (PFL-PB) la-mentou a ausência de parlamentaresdo PT na discussão e considerou que ovalor apontado pelo relatório de Ro-drigo Maia (PFL-RJ) está “dentro dopossível”. Já Antonio Carlos Magalhães(PFL-BA) ressaltou que, na Bahia, o sa-

Oposição defende reajustemaior e critica falta de quórum

Agripino condenaausência da

base governistaà votação

O senador José Agripino(PFL-RN) afirmou ontem queos partidos governistas “deramdemonstração clara de que nãotinham interesse pela discus-são sobre o salário mínimo”, aoboicotarem a comissão mistaespecial instalada para debatera medida provisória que fixouem R$ 260 o novo valor para opiso salarial vigente no país. Acomissão não votou a matériapor falta de quórum, que foi ga-rantida pela ausência dos par-lamentares da base governista.

Agripino disse ser responsa-bilidade da oposição cobrar dopresidente Luiz Inácio Lula daSilva a promessa de campanhade dobrar o valor do salário mí-nimo durante seu mandato. As-sim, a oposição poderia exigirum valor de R$ 322,22, propor-cionalmente necessário para aduplicação, mas se contentoucom a proposta apresentadapelo relator, deputado RodrigoMaia (PFL-RJ), de elevar o pisopara R$ 275.

– Mais uma vez, a base dogoverno impediu que houves-se quórum. PFL, PSDB e PDTestavam 100% presentes na co-missão. Esperamos até as 14horas para que matéria fosse avoto, mas isso não aconteceu –lamentou.

Na votação no Senado, o go-verno “vai ver com quantospaus se faz uma jangada”, pre-viu o senador.

– Tenho certeza de que va-mos conquistar, em nome dotrabalhador brasileiro, umacréscimo, por menor que seja– garantiu.

DESINTERESSE Agripino:governo teve “má vontade” paradiscutir reajuste do piso salarial

ACM diz que apóiamínimo de US$ 100

desde 1995O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-

BA) disse que considera inaceitável um salá-rio mínimo inferior a US$ 100 e lamentou quenem o governo anterior nem o atual tenhamdado atenção à sua proposta, aprovada nalegislatura anterior, de criação de um fundode erradicação da pobreza.

– Nenhum trabalhador pode aceitar um sa-lário mínimo de R$ 260 pacificamente, éaviltante. Eu defendo os US$ 100 desde 1995,quando o dólar equivalia a um real, e seriarelativamente fácil o reajuste – salientou An-tonio Carlos.

REIVINDICAÇÃO Antonio Carlos afirma quesalário inferior a R$ 300 é inaceitável

lário mínimo é de R$ 320. Ele ressalvouque não abre mão da tese do equiva-lente a US$ 100 dólares para o mínimo.

PerplexidadeApesar de ser membro do PT, o se-

nador Paulo Paim (RS) afirmou que“dói demais” ver recursos serem nega-dos a quem recebe salário mínimo.“Com R$ 260 não se paga nem o alu-guel, e a pessoa passa fome”, frisou.Emocionado, Paim chegou a chorardurante a reunião da comissão mistae disse estar perplexo com a atitude dogoverno petista, sentindo-se “um pei-xe fora d’água”.

De acordo com Eduardo Suplicy (PT-SP), um aumento superior ao concedi-do poderia ter grande repercussão nomercado de trabalho, inclusive poden-do causar desemprego. Como alterna-tiva, Suplicy defendeu a adoção da ren-da básica de cidadania, já aprovadapelo Congresso, e que, quando for im-plantada em 2005, dará direito a todosde participarem da riqueza da nação.

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4 Brasília, sexta-feira, 14 de maio de 2004

Almeida Limaelogia iniciativa

de Cabral eliminar do STJO senador Almeida Lima

(PDT-SE) elogiou ontem o se-nador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) pela iniciativa de requererjunto ao Superior Tribunal deJustiça (STJ) um habeas corpuspara garantir a permanênciano Brasil do jornalista LarryRohter, que havia sido expul-so por determinação do pre-sidente Luiz Inácio Lula daSilva. O STJ concedeu ontemuma liminar que garante apermanência do jornalista atéo julgamento do mérito dohabeas corpus.

Para Almeida Lima, a decisãodo STJ permite que se diga àcomunidade internacional que“Lula não é o Brasil, é um equí-voco”, e demonstra que o Bra-sil não é “uma republiqueta debananas, não se resume aoLula”. Para o senador, o presi-dente Lula, a exemplo de umantigo rei francês, pensa que éo Estado e se esquece de que aRevolução Francesa lançou asbases das liberdades individu-ais e de opinião e a divisão doEstado em três Poderes.

– Enquanto governo, poderi-am ter-se valido das institui-ções democráticas para garan-tir uma resposta às ofensas quealegam ter sofrido – afirmou.

Lula diz a senadores que sófato novo mudaria decisão

DIPLOMACIA José Sarneyesteve no Palácio do Planaltoem companhia de líderes

Presidente do Senadoe líderes levaramao chefe do governo“solidariedade em facede matéria ofensiva”

O presidente do Senado, JoséSarney, informou ontem, apósreunião com o presidente Lula,no Palácio do Planalto, que o go-verno brasileiro só voltará atrásna decisão de cancelar o visto dojornalista do The New York Ti-mes, Larry Rohter, caso aconte-ça “um fato novo, como um pe-dido de desculpas formal do jor-nal ou do próprio jornalista”.

Sarney foi ao Palácio acompa-nhado de vários líderes, no queele caracterizou como “umamissão de diplomacia e bonsofícios”. Além de apelarem pelarevogação da medida contra ojornalista, os senadores tam-bém levaram ao presidente daRepública “a solidariedade daCasa em face da matéria extre-mamente ofensiva e injusta”,relatou Sarney.

– O presidente disse que suaatitude não é pessoal, mas mo-tivada por razões de Estado, depreservação da imagem do paísno exterior e, portanto, sente-seimpossibilitado de rever sua de-cisão sem um fato novo – decla-rou o presidente do Senado.

respondente do jornal norte-americano é casado com bra-sileira e tem filho brasileiro.Entretanto, o presidente man-teve sua posição diante do“conteúdo ofensivo da maté-ria, especialmente quando serefere ao pai do presidentecomo alcoólatra e tenta dedu-zir que há uma herança gené-tica”, relatou o senador.

Habeas corpusO jornalista norte-americano

William Larry Rohter Junior, au-tor da matéria publicada no TheNew York Times referindo-se aoutras reportagens que atri-buem ao presidente Lula o usode bebida alcoólica, obteve noSuperior Tribunal de Justiça(STJ) a garantia de livre trânsitoem território nacional. O minis-tro Peçanha Martins, relator dohabeas corpus solicitado pelosenador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), concedeu ao jornalista umsalvo-conduto (documento quepossibilita o livre trânsito emzona de beligerância, sem riscode prisão de seu portador). Pelomenos até que o mérito do pe-dido seja apreciado pelos de-mais ministros que integram aPrimeira Seção.

Larry Rohter teve o visto depermanência temporário noBrasil cancelado pelo ministroda Justiça interino no últimodia 10.

Participaram do encontrocom o presidente da Repúblicaos líderes do governo no Sena-do, Aloizio Mercadante (PT-SP),e no Congresso, Fernando Be-zerra (PTB-RN); do bloco deapoio, Ideli Salvatti (PT-SC); doPMDB, Renan Calheiros (AL);do PTB, Duciomar Costa (PA);do PSB, João Capiberibe (AP),além do vice-presidente JoséAlencar e dos ministros da CasaCivil, José Dirceu, e da Coorde-nação Política, Aldo Rebelo.

Segundo Capiberibe, o pre-sidente da República observouque respeitaria “qualquer de-cisão judicial em favor do jor-nalista”, sabendo das chancesde isso acontecer, já que o cor-

Para ACM, houve precipitação de líderesO senador Antonio Carlos

Magalhães (PFL-BA) conside-rou uma precipitação a ida doslíderes partidários ao presiden-te da República, na manhã deontem, para pedir a revogaçãoda expulsão do país do jorna-lista Larry Rohter.

– Não é assim que se faz polí-

tica. Houve um desgaste desne-cessário dos líderes, que só de-veriam ir ao Palácio se soubes-sem que o presidente os aten-deria. Política é uma arte queprecisa ser cada vez mais apri-morada – disse.

Antonio Carlos elogiou a ati-tude do senador Sérgio Cabral ,

JUSTIÇA Sérgio Cabralenaltece decisão do ministroPeçanha Martins

O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) considerou “uma peça históricaem defesa da democracia brasilei-ra” a decisão do ministro FranciscoPeçanha Martins, do Superior Tribu-nal de Justiça (STJ), que concedeusalvo-conduto a favor da perma-nência, no Brasil, do jornalista nor-te-americano Larry Rohter. Com adeterminação judicial, o jornalista

Sérgio Cabral vê “peça histórica em defesa da democracia”tem permissão para se movimentarlivremente por todo o território na-cional. Na tarde de ontem, o sena-dor impetrou um pedido de habeascorpus em favor de Rohter no Supre-mo Tribunal Federal.

Sérgio Cabral foi o autor dohabeas corpus impetrado no STJ eleu em Plenário toda a sentença doministro, tomada ontem.

– A decisão do ministro FranciscoPeçanha foi adotada, por coincidên-cia, no dia 13 de maio (Lei Áurea),reafirmando a independência dosPoderes da República – observou.

Em sua resolução, lida por SérgioCabral, o ministro do STJ afirma que“a imprensa é um dos pilares funda-mentais da democracia e é livre a ex-pressão da atividade intelectual, ar-

tística, científica e de comunicação,independentemente de censura oulicença”, como determina o artigo 5ºda Constituição.

O ministro Peçanha lembra que ocorrespondente estrangeiro no Bra-sil está sob a guarda da Constitui-ção brasileira e, assim, detém o di-reito de liberdade de expressão con-ferido a todos os brasileiros.

ANÁLISE Almeida Limaobserva que o presidente daRepública “não é o Brasil”

Presidentecometeu

ato ilegal,afirma Tebet

Ramez Tebet (PMDB-MS)disse que o presidente Lulaconfundiu sua própria pessoacom a instituição Presidênciada República, ao decidir-sepelo cancelamento do visto depermanência no Brasil do jor-nalista Larry Rohter.

– O senador Sérgio Cabral eo Superior Tribunal de Justiçamerecem o nosso abraço e anossa homenagem, porquegarantiram o respeito à demo-cracia.

Tebet reconheceu que a pes-soa física do presidente da Re-pública foi gravemente injuri-ada, e a injúria foi extensiva àfamília dele, mas que, comopresidente, não poderia ter co-metido um ato ilegal, a cassa-ção da permanência de um es-trangeiro casado com uma bra-sileira. Em aparte, CristovamBuarque (PT-DF) afirmou quea liminar em favor do jornalis-ta, concedida pelo STJ, foi umaderrota do governo, mas umavitória da democracia. O sena-dor Mão Santa (PMDB-PI) tam-bém aparteou Tebet.

O senador Tebet ainda home-nageou o dia 13 de maio, dia daabolição da escravatura, lem-brando que a luta continua, por-que a população permanece,em sua maioria, empobrecida.

CRÍTICA Ramez Tebet constataque Lula confundiu a sipróprio com a Presidência

que impetrou habeas corpus noSuperior Tribunal de Justiça emfavor do jornalista norte-ameri-cano. “O senador foi inteligentee corajoso, porque a reportagemé malfeita, grosseira, e mereceum processo judicial, mas nãoa expulsão do país do seu autor”,afirmou.

IMPRENSA Cassação de visto do jornalista Larry Rohter e decisão do ministro Peçanha Martins, do STJ, de conceder salvo-conduto aocorrespondente do The New York Times repercutem no Senado. Líderes levam solidariedade ao presidente da República

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5Brasília, sexta-feira, 14 de maio de 2004

IMPRENSA

Aumento do númerode contas e redução dejuros para microcréditosão dois dos resultadosanunciados pela líder

A líder do PT, Ideli Salvatti(SC), anunciou ontem os pri-meiros resultados da políticade inclusão bancária do gover-no Lula: aumento do númerode contas correntes e de em-préstimos bancários, com di-minuição das taxas de juros ealongamento dos prazos de dé-bitos renegociados.

Observando que o assuntofoi tema de matéria no JornalNacional, da TV Globo, a parla-mentar comemorou a melhoriadas condições da população debaixa renda assistida pela Cai-xa Econômica Federal, peloBanco do Brasil (BB) e pelo Ban-co Nacional de Desenvolvimen-

Ideli destaca avanços napolítica de crédito popular

to Econômico e Social (BNDES).Muitos desses brasileiros já te-riam voltado a investir e a con-sumir com o equacionamentode sua situação financeira.

Conforme a senadora, háhoje na Caixa 1,6 milhão decontas populares ativas, quan-do a expectativa era de umaabertura inicial de 500 mil, comrenda dos titulares na faixa deR$ 800. No que se refere a em-

préstimos para desconto emfolha de pagamento, foram as-sinados contratos no total deR$ 610,6 mil, com taxas de ju-ros de 1,75% a 4,16% ao mês.

– São juros muito baixos emcomparação com os 12% a 13%cobrados no cheque especial eno cartão de crédito – ressaltou.

Ideli citou ainda a taxa de ju-ros de 2% nos empréstimos damodalidade Caixa Aqui, com778 mil contratos pré-aprova-dos. No total, são R$ 30 bilhõesdisponíveis para o microcrédi-to na Caixa, no BB e no BNDES.

Outro motivo de otimismo,destacou a líder do PT, é a libe-ração de R$ 700 milhões paraquitar dívidas com empreitei-ras, os chamados “restos a pa-gar”. Com a perspectiva de pa-gamentos, as empreiteirasaceitarão iniciar novas obras.No seu estado, Ideli referiu-seà rodovia de acesso ao porto deSão Francisco e à BR-101.

O senador Demostenes Tor-res (PFL-GO) lamentou que, aomesmo tempo em que a Uniãonega recursos à segurança pú-blica e não aplica as verbas narecuperação de rodovias, com-porta-se de forma oposta nopagamento de passagens aére-as e hospedagem do pessoalrecrutado nos estados paraocupar cargos na máquina ad-ministrativa do governo.

– Conforme dados publica-dos pelo jornal Correio Brazili-ense do último domingo, o Go-verno Zero sangrou a viúva, nos16 meses de administração pe-tista, em R$ 100 milhões parapagar auxílio-moradia e ajudade custo a ministros e compa-nheiros de diversos escalões.Isso equivale a 90% de tudo oque foi liberado para o PlanoNacional de Segurança Públicano ano passado – afirmou.

Demostenes critica gastos do governo

RESTOS A PAGAR Ideli ressaltaainda liberação de recursos paraquitar dívidas e retomar obras

EXAGERO Demostenes condenadespesa de R$ 100 milhões emauxílio-moradia e ajuda de custo

Citando números do SistemaIntegrado de Administração Fi-nanceira (Siafi), o senador ob-servou que, no ano passado, oMinistério da Justiça executouapenas 30% dos recursos pre-vistos no orçamento. Por outrolado, a liberação de diárias atin-giu 97,3% do previsto, a emis-são de passagens aéreas che-gou a 95,84% e o dinheiro des-tinado a papelaria e cafezinhoteve um percentual de libera-ção de 83,86% do previsto.

Segundo Demostenes, nemmesmo os recursos da Contri-buição de Intervenção no Do-mínio Econômico (Cide) estãosendo aplicados na construçãoe recuperação das rodovias,como prevê a Constituição. Eleressaltou que, em 2003, dos R$7,5 bilhões arrecadados, o Mi-nistério dos Transportes apli-cou R$ 3,982 bilhões, dos quais

apenas 28% foram destinadosa investimentos na malha ro-doviária.

Em aparte, Alberto Silva(PMDB-PI) sugeriu uma câma-ra de gestão para agilizar melho-rias nas estradas. Para RamezTebet (PMDB-MS), o investi-mento em rodovias não podeser encarado como despesa.

REQUISITO Mão Santa afirmaque PT não tem experiêncianecessária para governar

O senador Mão Santa (PMDB-PI)sugeriu ontem ao presidente LuizInácio Lula da Silva que busque aju-da entre os políticos mais experien-tes, “como os que estão aqui no Se-nado”. Para ele, o PT não tem a expe-riência necessária para governar opaís e, por isso, comete erros e nãoconsegue cumprir promessas dacampanha eleitoral.

Mão Santa aconselha Lula a buscar ajuda no Senado– Eles podem se julgar prepara-

dos lá no partidinho deles. Cadê odebate qualificado? A experiência éque leva à sabedoria, e eles não têmessa experiência.

Mão Santa criticou o reajuste deR$ 20 concedido ao salário mínimoe contestou os argumentos apre-sentados pelo governo para não darum reajuste maior.

– É tudo balela dizer que não temdinheiro e colocar a culpa nos apo-sentados, que já foram sacrificadosdemais. Que Deus feche este Sena-do se permitirmos esse salário vil –enfatizou. O parlamentar lembrouque foi prefeito na época da infla-ção alta e que não sabia como pa-gar a folha salarial de cada mês.“Consegui pagar assim mesmo.”

Aparteando, Almeida Lima (PDT-SE) destacou a “insensibilidade” dogoverno, que a seu ver poderia re-verter a “situação de penúria em quevive o povo brasileiro”. CristovamBuarque (PT-DF) concordou comMão Santa quando este disse queDeus deveria fechar o Senado senão for aprovado um aumento mai-or do salário mínimo.

SALVO-CONDUTO Antero deBarros elogia liminar concedidaao jornalista por ministro do STJ

Ao criticar o presidente LuizInácio Lula da Silva, por nãorever a decisão de cassar o vis-to do jornalista Larry Rohter, osenador Antero Paes de Barros(PSDB-MT) disse não haverdúvida de que o chefe do gover-no errou, “mas o pior é que in-sistiu no erro”.

O parlamentar lembrou queo presidente do Congresso, JoséSarney, e as lideranças dos par-tidos que dão sustentação aogoverno reuniram-se com opresidente da República, paratentar suspender a medida.Mas, assinalou o senador, Lulamanteve a “esdrúxula, arbitrá-ria e violenta decisão”.

Antero elogiou o ministro doSuperior Tribunal de Justiça

Para Antero,Lula insiste noerro ao manter

retirada do visto

(STJ) Peçanha Martins, que, emdecisão liminar, garantiu a per-manência de Larry Rohter noBrasil. O parlamentar leu vári-as manifestações, da imprensae de entidades, contrárias à ex-pulsão do correspondente doThe New York Times.

Em aparte, Eduardo Suplicy(PT-SP) informou que vai escre-ver ao editor do NYT afirman-do ser justo o sentimento deLula. Ramez Tebet (PMDB-MS)e Mão Santa (PMDB-PI) tam-bém apartearam.

BLOQUEIO João Batista Mottadenuncia ação contra transportede soja no Rio Araguaia

Depois de apoiar a decisãodo presidente da República decassar o visto do jornalista Lar-ry Rohter, o senador João Batis-ta Motta (PMDB-ES) sugeriu aLula que também expulse doBrasil “os americanos traves-tidos de ambientalistas”. Para o

Motta sugereque presidenteexpulse falsosambientalistas

senador, esses ambientalistas“ficam tentando criar parquesmarinhos no litoral do EspíritoSanto, para atrapalhar a Pe-trobras”.

– O presidente tem de expul-sar esses americanos que ten-tam impedir o tráfego de bal-sas carregadas de soja no RioAraguaia – afirmou.

Motta lamentou que o 1º demaio deste ano tenha sido fes-tejado com um desemprego emnível recorde – exatamente de20,6% na região metropolitanade São Paulo, onde existem 2milhões de desempregados. Eleacusou a política econômica dogoverno de diminuir o poder decompra da população e au-mentar o desemprego.

O senador alertou Lula parao fato de que o tempo começaa escassear, se ele “realmentepretende cumprir suas pro-messas de campanha eleitoral”.E lamentou as dificuldades queo governo tem para oferecerum reajuste maior do saláriomínimo.

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6 Brasília, sexta-feira, 14 de maio de 2004

O senador Duciomar Costa(PTB-PA) solicitou ontem oapoio dos parlamentares daCasa para aprovação de pro-posta de emenda à Constitui-ção (PEC) de sua autoria quereverte 0,5% do montante doImposto sobre Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS)aos trabalhadores das empre-sas pagadoras. A destinaçãodos recursos do imposto seriadecidida em deliberação do ór-gão colegiado dos representan-tes dos estados e do Distrito Fe-deral (Confaz), acrescentou.

Duciomar argumentou que aPEC tem “elevado alcance soci-al” e contribuirá de maneirasignificativa para o desenvolvi-mento do controle e fiscaliza-ção na arrecadação tributária,pois, na prática, vai transfor-mar cada trabalhador em agen-te fiscalizador.

De acordo com o senador,haverá grande interesse, porparte dos empregados de todasas empresas contribuintes doICMS, em ver aumentar os va-lores que virão a ser distribuí-dos, conforme estabelece aPEC. Na prática, ressaltou Du-ciomar, a aprovação da propos-ta pode chegar a dobrar o salá-rio dos trabalhadores, gerando,conseqüentemente, apreciávelacréscimo na arrecadação dosestados, Distrito Federal e mu-nicípios, sem aumento da car-ga tributária.

TurismoDuciomar criticou a decisão

do Departamento de AviaçãoCivil (DAC), no início da sema-na, de determinar que a empre-sa de viação aérea Gol suspen-desse a venda de passagens pa-ra várias capitais e cidades bra-sileiras a R$ 50. Dizer que aproibição pretende evitar con-corrência predatória é “argu-mentação esdrúxula”.

Duciomar querdestinar 0,5%do ICMS parao trabalhador

FISCALIZAÇÃO SegundoDuciomar, proposta contribuirápara o controle da arrecadação

Cristovam defende “choque social”que conclua abolição da escravatura

Primeiro passo seria“dar dignidade aosalário do professordo ensino básico”,afirma o senador

“A Lei Áurea foi o único gestoradical de política social feitono Brasil em toda nossa histó-ria, mas foi um gesto incomple-to.” A opinião é do senadorCristovam Buarque (PT-DF),que defendeu a necessidade deo Senado completar o trabalhocom um choque social que aca-be com a exclusão. O primeiropasso, sugeriu, seria dar digni-dade ao salário do professor doensino básico do país.

Para Cristovam, o Senado de-

ve assumir o compromisso mo-ral de declarar que a aboliçãoestá incompleta, reconhecerque é sua tarefa histórica com-pletá-la e se indignar com a rea-lidade da exclusão social. Exi-gir o fim do analfabetismo é umpasso que precisa ser dado, se-gundo Cristovam.

Uma das propostas do entãocandidato Luiz Inácio Lula daSilva – que todas as criançasbrasileiras tenham uma vagana escola mais próxima de casano dia em que completaremquatro anos – seria outra inici-ativa. Reforma agrária é outraexigência para concluir a abo-lição, acrescentou.

– Em 1888 tínhamos 720 milescravos vivendo em senzalas,trabalhando obrigatoriamente,

praticamente todos analfabe-tos, sem direito a terra. Hoje te-mos 30 milhões vivendo em fa-velas, 12 milhões de desempre-gados, 17 milhões de analfabe-tos, 4 milhões de sem-terra. Onúmero de escravos mudou, onome passou a ser excluído oupobre, o endereço não é mais omesmo, mas pouco mudou narealidade social, nas condiçõesde vida, na cor da pobreza, naviolência, na prostituição in-fantil, na falta de higiene, na fo-me, nas filas.

Em aparte, o senador MãoSanta (PMDB-PI) opinou queas propostas de Cristovamcontribuem para a democra-cia. Para Ramez Tebet (PMDB-MS), sem uma reforma políti-ca o Congresso não terá con-

TRABALHO Para CristovamBuarque, é tarefa do Senado seindignar com a exclusão social

Sarney participa de lançamento de livro sobre negrosO presidente do Senado, José

Sarney, participou ontem dolançamento do livro O Negrono Maranhão, de Manoel San-tos Neto. O evento, iniciativado deputado Sarney Filho (PV-MA), fez parte das comemora-ções do Dia Nacional de Com-bate ao Racismo. O senadordefendeu a adoção de políticaspúblicas de inclusão dos afro-descendentes e afirmou que “aescravidão é uma mancha na

história brasileira”.Sarney ressaltou a contribui-

ção do livro aos estudos sobrea situação do negro no Brasil.Para ele, a cultura maranhense“deve uma grande contribui-ção” aos descendentes de afri-canos. O senador lembrouque, quando presidente da Re-pública (1985-1990), preocu-pou-se com o combate ao ra-cismo, tendo criado a Funda-ção Palmares.

Videoconferência discutepolíticas contra o racismo

Em evento alusivo ao dia 13de maio, comemorando os 116anos da abolição da escravatu-ra, o vice-presidente do Se-nado, Paulo Paim (PT-RS), pre-sidiu ontem, na ComunidadeVirtual do Poder Legislativo(Interlegis), videoconferênciasobre igualdade racial. Paimdisse que a data deve ser co-nhecida como o dia da denún-cia do racismo.

Na abertura da conferência,o senador resumiu o significa-do do Estatuto da IgualdadeRacial para a comunidade ne-gra e a importância de a dimen-são racial ser incluída nas polí-ticas públicas. Autor do proje-to que institui o estatuto (PLS213/03), ele afirmou que paraa proposta ser aprovada é ne-cessário que “os tambores ru-fem nas ruas”.

Participaram do debate a mi-nistra Matilde Ribeiro, da Se-

cretaria Especial de Promoçãoda Igualdade Racial; o profes-sor Edson Cardoso, especialis-ta em relações raciais; e o de-putado Reginaldo Germano(PP-BA), relator do projeto doEstatuto da Igualdade Racial naCâmara.

Matilde Ribeiro celebrou aidéia do estatuto como instru-mento contra a discriminaçãoracial. Para Edson Cardoso, atentativa de ampliar os direitosprevistos no estatuto para ou-tros grupos criará dificuldadespara os afro-brasileiros.

Reginaldo Germano conside-rou fundamental a aprovaçãode fundo de promoção da igual-dade racial que implementepolíticas de inclusão.

Participou também da confe-rência a secretária de Culturado Piauí, Sônia Terra, radialistaque está sendo vítima de discri-minação em razão de sua cor.

DEBATE Paim (segundo à esquerda), entre a ministra Matilde Ribeiro, odeputado Reginaldo Germano e Edson Cardoso, preside a discussão

dições de ampliar os recursospara a área social. Ideli Salvatti(PT-SC) ressaltou a importân-cia de o país concluir seu pro-cesso abolicionista.

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7Brasília, sexta-feira, 14 de maio de 2004

Comissão acolhe os nomesde três novos embaixadores

Indicações do chefe dogoverno para Santa Sé,Malauí, Eslováquia,Eslovênia e Croácia vãoao Plenário do Senado

DISTORÇÃO Para Osmar Dias,texto aprovado pela Câmaradificulta a pesquisa

Osmar defendeaperfeiçoamento

da Lei deBiossegurançaO senador Osmar Dias (PDT-

PR) apelou aos líderes, princi-palmente o do governo, AloizioMercadante (PT-SP), para quedê ao Senado a chance de aper-feiçoar o projeto da Lei de Bios-segurança, que já foi aprovadopela Câmara dos Deputados.Segundo Osmar, o texto da pro-posta dificulta a pesquisabiotecnológica no Brasil.

– Vou elogiar o senador Aloi-zio Mercadante por ter convo-cado uma reunião dos líderespara a próxima segunda-feira,a fim de discutir o projeto, masnão concordo com a decisão detrazer o assunto direto ao Ple-nário, sem o exame das comis-sões técnicas – disse.

Já a senadora Lúcia Vânia(PSDB-GO) apelou ao líder deseu partido, Arthur Virgílio(AM), para que não aceite aproposta de submeter o proje-to ao exame do Plenário sem aaudiência da Comissão de As-suntos Sociais (CAS).

Osmar afirmou que ele e ou-

tros senadores, como RamezTebet (PMDB-MS), Jonas Pi-nheiro (PFL-MT), Juvêncio daFonseca (PDT-MS), têm suges-tões para aperfeiçoar o texto daCâmara, que é “muito ruim”.

O senador pelo Paraná citoucomo exemplo o fato de o Bra-sil não poder realizar pesquisassobre o mosaico, uma doençacausada por vírus que acome-te as plantações de feijão, por-que a legislação vigente nãopermite.

Osmar Dias ressaltou, ainda,que em pouco tempo o paísproduzirá uma soja transgê-nica com insulina, que resolve-rá o problema dos diabéticoscom o simples consumo de umbife de soja.

O senador Aelton Freitas (PL-MG) solidarizou-se ontem comos funcionários da EmpresaBrasileira de Pesquisa Agrope-cuária (Embrapa) e da Compa-nhia de Desenvolvimento dosVales do São Francisco e doParnaíba (Codevasf), que fize-ram protestos por todo o país,dentro da programação do DiaNacional em Defesa da Pesqui-sa Agropecuária.

Os servidores da Embrapalutam por mais recursos para apesquisa, disse Aelton, que ci-tou números divulgados pelo

Aelton apóiamovimento em favor da

pesquisa

PROTESTO Aelton manifestasolidariedade a servidores daEmbrapa e Codevasf

Sindicato Nacional dos Traba-lhadores em Pesquisa e Desen-volvimento Agropecuário (Sin-paf) segundo os quais os inves-timentos para o setor na Em-brapa foram reduzidos de US$500 milhões para US$ 230 mi-lhões na última década. Nomesmo período, a safra degrãos cresceu 70%, em umaárea plantada apenas 8,5%maior.

Aelton citou também dadosdo Instituto de Pesquisa Econô-mica Aplicada (Ipea), indican-do que para cada 1% no volu-me de recursos destinados àpesquisa na Embrapa há umaumento de 0,17% na produti-vidade total da agricultura bra-sileira. Acrescentou que a em-presa é responsável por 90% datecnologia utilizada no setoragrícola.

CaminhosO senador por Minas Gerais

elogiou ainda a “postura cordi-al” com que o presidente LuizInácio Lula da Silva recebeu,esta semana, a bancada federaldo PL. O parlamentar afirmouque o melhor aliado não éaquele que acata tudo, mas oque diverge e aponta caminhospara as correções de rumo. Elese referia ao fato de o PL inte-grar a base do governo, masnem sempre acompanhar aorientação governista.

A Comissão de Relações Ex-teriores e Defesa Nacional(CRE) aprovou ontem parece-res favoráveis a mensagens in-dicando nomes para chefiartrês embaixadas: Vera LúciaBarrouin Crivano Machado pa-ra representar o Brasil na SantaSé; George Ney de Souza Fer-nandes, que chefia a embaixa-da no Zimbábue, para acumu-lar a função no Malauí; e CelsoMarcos Vieira de Souza, embai-xador na Áustria, para exercer,cumulativamente, o cargo naEslováquia, Eslovênia e Croá-cia. As mensagens presidenci-ais ainda serão submetidas aoPlenário.

Indicado pela Mensagem 35/04, George Ney é diplomatadesde 1978. Entre as missõesexercidas, o relator, EdisonLobão (PFL-MA), destacou a deconselheiro em Havana, Santi-ago, Bucareste e Guatemala.Sobre a república africana doMalauí, Lobão informou que oseu produto interno bruto (PIB)é de cerca de US$ 6 bilhões. OBrasil não tem embaixador na-quele país.

Marcelo Crivella (PL-RJ), que

morou na África como missio-nário religioso, acrescentouque há cerca de cem brasileirosvivendo no Malauí e seu prin-cipal produto de exportação éo fumo. Ele elogiou a decisãobrasileira de indicar um embai-xador para Lilongwe, capitaldaquele país, lembrando que oincremento das relações comas nações africanas pode sercreditada ao esforço do minis-tro Celso Amorim e ao presi-dente Luiz Inácio Lula da Silva.

Luiz Otávio (PMDB-PA), re-lator da Mensagem 38/04, queindica o embaixador Vieira deSouza para acumular a funçãona Eslováquia, Eslovênia e Cro-ácia, destacou, em seu parecer,que o diplomata chefiou o De-partamento de Promoção Co-mercial do Ministério das Re-lações Exteriores, e foi embaixa-dor no Cairo entre 2000 e 2004.

A CRE também acolheu mo-ção de apoio ao Programa Nu-clear Brasileiro, proposta emrequerimento de Tião Viana(PT-AC). Outro requerimentoaprovado, de iniciativa de Mar-celo Crivella, Rodolpho Touri-nho (PFL-BA) e do presidenteda CRE, Eduardo Suplicy (PT-SP), atende a solicitação do re-presentante da Casa do Brasilem Lisboa, Alípio Freire, paraque o Senado manifeste ao go-verno português sua preocupa-ção quanto à tramitação e re-solução dos processos de inte-resse dos cerca de 30 mil cida-dãos brasileiros que se encon-tram com vistos de trabalho na-quele país.

A Mensagem 36/04, indican-do Vera Lúcia Machado para aembaixada no Vaticano, foi re-latada por Marco Maciel (PFL-PE). (Veja matéria abaixo.)

O senador Marco Maciel(PFL-PE), relator da mensagemque indica Vera Lúcia BarrouinCrivano Machado para a mis-são brasileira na Santa Sé (Va-ticano), apresentou à Comissãode Relações Exteriores um re-sumo da atuação da embaixa-dora na Índia, nos quatro últi-mos anos, além de funções emvárias capitais, inclusive Wa-shington, como integrante decomissões multilaterais ligadasàs questões ambientais e deenergia.

Única dos três diplomatasindicados presente à reuniãoda CRE, Vera Lúcia, em sua ex-planação aos senadores, desta-cou a importância do cargo pa-ra o qual foi indicada pelo pre-sidente Luiz Inácio Lula da Sil-va, por ser o Brasil o maior paíscatólico do mundo.

Diplomata destaca vínculos com a Santa Sé– A Igreja é uma fonte de

apoio moral e religioso paragrande parte da população bra-sileira. Tem sido importantenos movimentos sociais e naluta pela redemocratização –salientou a embaixadora, quefez aos senadores um relatohistórico das diferentes fasesdo catolicismo.

Vera Lúcia ressaltou que aSanta Sé mantém relações di-plomáticas com 170 países,tendo reconhecido o Brasil co-mo Estado independente em1826. A embaixadora lembrouque o papa João Paulo II acu-mula diversas funções: além dobispo de Roma, é o presidentedo Conselho Papal, chefe de Es-tado do Vaticano e chefe daIgreja Católica.

– As relações Brasil-Santa Sésempre foram marcadas pela

tradição e a singularidade. AIgreja teve papel fundamentaldesde os primeiros minutos dahistória do Brasil.

Sobre o seu período de qua-se quatro anos no comando daembaixada em Nova Déli, naÍndia, a diplomata manifestousua satisfação em ver que asrelações bilaterais têm hoje“um patamar muito diferente”.

– Quando cheguei à Índia,elas eram fluidas, mas muitotênues. Fizemos um trabalhoque elevou a balança comerci-al de US$ 280 milhões, em1998, para US$ 1,2 bilhão em2002 – informou, lembrandoque a visita que o presidenteLuiz Inácio Lula da Silva fez àÍndia em janeiro passado,acompanhado por 80 empresá-rios, deverá dinamizar aindamais as relações bilaterais.

SABATINA Indicada para chefiar a missão brasileira no Vaticano, VeraLúcia Machado, ao lado de Eduardo Suplicy, fala aos senadores da CRE

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8 Brasília, sexta-feira, 14 de maio de 2004

CAS aprova atendimentomédico integral do SUS

Substitutivo de EdisonLobão inclui açõespreventivas entre asobrigações do SistemaÚnico de Saúde

AMPLIAÇÃO Patrícia Saboya cumprimenta Lobão durante reunião docolegiado, que modificou projeto apresentado na Câmara

A sessão de ontem do Senado Federal foi presidida pelos senadores José Sarney, Eduardo Siqueira Campos,Efraim Morais e Garibaldi Alves Filho e pelas senadoras Maria do Carmo Alves e Ana Júlia Carepa

A Comissão de Assuntos So-ciais (CAS) aprovou ontemsubstitutivo do senador EdisonLobão (PFL-MA) a projeto delei da Câmara (PLC 3/02) queobriga o Sistema Único de Saú-de (SUS) a dar atenção integralà saúde em todas as áreas mé-dicas, incluindo as ações assis-tenciais e preventivas. O proje-to segue agora para votação noPlenário e, se aprovado, vai àsanção presidencial.

Pela proposta inicial do au-tor, o então deputado RicardoFerraço, o Sistema Único deSaúde deveria prestar apenasserviço de prevenção e trata-mentos odontológicos em todaa rede do sistema, pública ouconveniada, utilizando os mei-

os e técnicas necessários.Apesar de considerar o pro-

jeto louvável e de grande al-cance social, Edison Lobão ob-servou que ele deveria ser ge-nérico, para que as ações as-sistenciais e preventivas fos-sem executadas no âmbito detodas as profissões de saúdereconhecidas, e não apenas nosetor odontológico. A senado-ra Patrícia Saboya (PPS-CE)enalteceu o substitutivo do se-nador maranhense.

Despesas médicasNa mesma reunião, presidida

pelo senador Juvêncio da Fon-seca (PDT-MS), a Comissão deAssuntos Sociais decidiu adiarpara a próxima semana o exa-me do parecer do senador Leo-nel Pavan (PSDB-SC) favorávela projeto que assegura a cober-tura das despesas de acompa-nhante de paciente menor de18 anos de idade que esteja in-ternado em unidade de terapiaintensiva (UTI) ou similar.

O relator-revisor da medidaprovisória (MP 167/04) que re-gulamenta a reforma da Previ-dência aprovada no fim do anopassado, senador Tião Viana(PT-AC), pediu à Mesa maistempo para emitir seu parecere, com isso, o Plenário nãopôde votar qualquer matériaontem – 19 matérias estavamna pauta do dia. Ela está à fren-te de outras sete MPS e de ou-tras 11 matérias e deve ser vo-tada com prioridade, por se tra-tar da MP mais antiga em exa-me no Senado.

O presidente da Casa, JoséSarney, anunciou que não ha-veria votação por falta de acor-do partidário e, assim, ele acei-tava o requerimento de adia-mento de Tião Viana. O líder doPFL, senador José Agripino(RN), afirmou à imprensa quea MP 167/04 “é um problema”.

– Como é que vamos votar aMP que regulamenta a cobran-ça de 11% dos inativos se o pró-prio procurador-geral da Repú-blica manifestou ao SupremoTribunal Federal que essa co-brança contém inconstitucio-nalidades? – questionou.

Na última terça-feira, os líde-res partidários se compromete-ram a votar nove medidas pro-visórias que estavam trancan-do a pauta do Plenário. A pri-meira foi votada na quarta e,agora, só haverá nova tentativade votação na terça-feira. Todasas oito MPs da pauta já estãotrancando a votação de outrasmatérias, por terem sido assi-nadas pelo presidente da Repú-blica há mais de 45 dias.

Com o trancamento da pau-ta do Plenário, sobe para 108 onúmero de matérias à esperade votação, após o exame dasoito medidas provisórias.

Tião Viana pede mais tempo paradar parecer à MP da Previdência

A senadora Lúcia Vânia(PSDB-GO) registrou que noperíodo de 1º a 6 de junho, nacidade de Goiás (GO), o gover-no estadual, por meio da Agên-cia Goiana de Cultura, realiza a6ª edição do Festival Interna-cional de Cinema Ambiental(Fica). Ela comentou que esteevento é o mais importante fes-tival de cinema da América La-tina com temática exclusiva-mente ecológica. Também é oque mais premia. Este ano, re-velou, serão distribuídos R$ 250mil entre os vencedores.

Lúcia Vâniadestaca Festival

Internacionalde Cinema

ECOLOGIA Lúcia Vânia comentaevento latino-americano quemais distribui prêmios

ADIAMENTO Tião Viana quermais tempo para analisarregulamentação da reforma

DESABAFO “É muito cano, equem está entrando pelo canoé o povo do Pará”

A senadora Ana Júlia Carepa(PT-PA) disse ontem ter estra-nhado gastos de R$ 16 milhõescom a compra de tubos de PVCpela Secretaria de Habitação doEstado do Pará, para obras em58 municípios que fazem par-te do Projeto Alvorada, da Fun-dação Nacional de Saúde (Fu-nasa). Ela afirmou que já apre-sentou requerimento solicitan-do investigação sobre o quevem sendo chamado pela im-prensa paraense de “calote fe-deral”, alegando que a Funasanão está repassando os recur-sos do projeto, que somam R$37 milhões.

Segundo a senadora, já foirepassada a quase totalidadedos recursos, e auditoria reali-zada pelo Tribunal de Contasda União (TCU) comprovou aaplicação de apenas 55% dosR$ 37 milhões.

– Tem alguma coisa estranhaem gastar R$ 16 milhões emtubos de PVC. É muito cano e

Ana Júliaestranha gasto

de R$ 16 mi comPVC no Pará

quem está entrando pelo canoé o povo do Pará – assinalou.

Ana Júlia destacou a políticahabitacional do governo fede-ral e comentou algumas medi-das do Ministério das Cidades,como o investimento de R$ 1,1bilhão no arrendamento resi-dencial e a aplicação de 50%dos recursos do Fundo de Ga-rantia do Tempo de Serviço(FGTS) na compra de imóveisnovos. Ela lembrou que, desdea extinção do Banco Nacionalda Habitação (BNH), em 1985,o Brasil não dispunha de umapolítica habitacional para a po-pulação de baixa renda (atécinco salários mínimos). É nes-sa faixa que estão 92% do défi-cit habitacional, salientou.

Maria do Carmo Alves (PFL-SE) alertou que se avizinhamais uma crise, “desta vez deproporções monumentais, en-tre os governadores e o Planal-to”. A senadora acusou ontemo governo federal de desrespei-tar acordos feitos com os Exe-cutivos estaduais no contextoda reforma tributária, dandocomo exemplo o descum-primento de compromisso –pactuado no Senado, em abrilpassado, envolvendo senado-

res, governadores e o presiden-te da República – que estabele-cia a compensação aos estadospelo incentivo às exportações ea aprovação, pela bancada dogoverno na Câmara, do Fundode Desenvolvimento Regional.

– Quarenta e oito horas de-pois do evento, o relator da re-forma tributária na Câmara,deputado Virgílio Guimarães,apresentou proposta de emen-da à Constituição estabelecen-do a aplicação dos recursos doFundo de DesenvolvimentoRegional pelos órgãos de de-senvolvimento regional, ao in-vés de diretamente pelos esta-dos – afirmou ela.

Ao fazer um retrospecto dasrelações entre os governadorese o Executivo federal, Maria doCarmo ressaltou, que apesar deo presidente Lula haver inicia-do seu mandato em contatopermanente com os governa-dores – à exceção da reforma daPrevidência, de grande interes-se para a União –, a discussãoda reforma tributária ocorreucomo um diálogo de surdosentre o governo federal e os go-vernadores.

Para a senadora, desde a pri-meira reunião o governo desres-peitou o compromisso de nãoelevar a carga tributária.

Maria do Carmoteme crise entre

governadorese o Planalto

PALAVRA Maria do CarmoAlves diz que governodesrespeita compromisso

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