REDE ABRAÇODE RÁDIOS

COMUNITÁRIAS

SISTEMAS PÚBLICOS

DE COMUNICAÇÃO

(SPC)

SUMÁRIO• O Estado Brasileiro• O sistema constitucional de comunicação: privado, estatal e

público• O sistema de comunicação, de uma forma geral• Sistema Público de Comunicação com Concessão Privada

(SPCCP)• Sistema Público de Comunicação com Gestão Estatal (SPCGE),

chamado de público• Sistema Público de Comunicação com Gestão Popular (SPCGP),

o único realmente público• A complacência do Estado para com as emissoras piratas

comerciais, no processo de concessão, fiscalização, renovação das outorgas e outras irregularidades

• A repressão do Estado às emissoras comunitárias, a ser sucedida pela repressão tecnológica

• A I Conferência Nacional de Comunicação (CNC)• Rede Popular de Comunicação• Rede de Rádios Via Internet

O Estado Brasileiro

As eleições são financiadas pelos

detentores de maior poder econômico, os ricos.

Os mais pobres, hipnotizados pela

propaganda eleitoral, entram no processo

apenas para legitimar a manipulação por parte da

classe dominante.

A grande maioria dos políticos eleitos são

legítimos representantes dos mais abastados, servindo

aos interesses deles durante seu mandato.

Quando necessário, o poder do dinheiro compra voto de

parlamentares, decisões judiciais ou no executivo, em todos os

níveis do Estado.

Esta atividade é conhecida como “lobby”, cooptação ou corrupção, profundamente

enraizada em nossa cultura.

O Estado continua loteado em capitanias hereditárias, pertencentes,

hoje, a algumas poucas famílias e empresas, que controlam cada setor

da economia, devidamente representadas nas agências

reguladoras, onde o consumidor e trabalhador não comparecem

efetivamente, funcionando elas independentes da Sociedade.

Precisamos descobrir a diferença que há entre um

Estado Democrático DE DIREITO, teórico, formal, ficcional,

ideal e abstrato, de um

Estado Democrático DE FATO, prático, real e concreto.

Precisamos ter a coragem de assumir que vivemos

dentro de uma desigual luta de classes, na realidade uma luta entre o poder

econômico e os interesses da classe trabalhadora.

Assim, concluímos que não há democracia alguma neste

país e que também não estamos em uma República, mas em uma Re-particular.

Trata-se, então de uma ditadura do poder

econômica, plutocracia (governo dos ricos) e

cleptocracia (governo dos ladrões ou corruptos).

O sistema constitucional

de comunicação: privado, estatal e público

O sistema de comunicação,

de uma forma geral

Constituição FederalArt. 223

Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e

autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o

princípio da complementaridade dos sistemas

(1) privado,(2) público e

(3) estatal.

O sistema geral de radiodifusão sonora e de

sons e imagens do país, é, antes de tudo, um sistema

legal e teoricamente de natureza pública, gerenciado

pelos governos.

Na prática, o Estado sempre foi privatizado e o que sobra

de realmente público está em parte das rádios e TV comunitárias, como afirma

sentença da Justiça Federal:

A apelação em Mandato de Segurança 1999.01.00.013489-4, oriundo do Maranhão, 11/10/2004, no TRF desta mesma 1ª Região,

fundamentada na seguinte argumentação:

“As rádios comunitárias são a esperança de colocação dos serviços públicos de

comunicação de massa na direção correta."

Sistema Público de Comunicação com Concessão Privada

(SPCCP)

Trata-se do sistema no qual o Estado dá concessão para que

empresas privadas executem este serviço teoricamente público por

determinado período, regulamentadas, como os demais

sistemas, por uma lei datada originalmente de 1962 e modificada

durante a Ditadura Militar.

E, portanto, não regulamenta a maioria dos artigos da Constituição que trata do

assunto como, por exemplo:

preferência a finalidades educativas, artísticas,

culturais e informativas;

a proibição da formação de monopólios e oligopólios da

mídia;

regionalização da produção cultural, artística e

jornalística;

promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente, etc.

Devido ao fato de ser um sistema não regulamentado, conforme deveria ser,

para atender ao interesse do povo brasileiro, e se tratar de empresas

capitalistas, a função principal, naturalmente, é o lucro a qualquer custo, e não prestar um serviço de

comunicação adequado a uma concessão pública.

Sistema Público de Comunicação com

Gestão Estatal (SPCGE),

chamado de público

Considerando que o Estado brasileiro é oligárquico e autoritário,

é impossível existir qualquer sistema de comunicação que seja verdadeiramente público, pois não

terá a participação hegemônica das entidades representativas das

trabalhadoras e trabalhadores em sua gestão.

O sistema estatal é controlado diretamente pelos governantes,

sejam eles mais ou menos democráticos.

A TV e o rádio público de Lula, pelo que se apresenta, no momento, são meramente

estatais e não públicos.

Sistema Público de Comunicação com

Gestão Popular(SPCGP),

o único realmente público

Este é o sistema que nós defendemos e tem como exemplo as rádios e TV

comunitárias, baseado na autogestão, para o qual defendemos a

sustentabilidade através de um fundo público e veiculação remunerada de

publicidade privada e pública, destinando para elas, através de lei, uma parte significativa do que cada nível do Estado gasta neste setor.

A concepção que temos de rádio e TV comunitária não é

a que consta na lei 9612 e sim no Código de Ética da

Abraço, disponível em www.redeabraco.org.

A complacência do Estado para com as emissoras piratas comerciais, no

processo de concessão, fiscalização, renovação das

outorgas e outras irregularidades

O Estado brasileiro, através da Presidência da República, do

Congresso Nacional, do Ministério das Comunicações e da Anatel - Agência

Nacional de Telecomunicações, sempre foi cúmplice dos empresários do setor e

das emissoras estatais, além de não regulamentar os artigos da Constituição que tratam deste assunto, não fiscaliza

conteúdo, não pune a maioria das irregularidades das emissoras

comerciais.

Como por exemplo, as 130 FM com outorgas vencidas no Rio Grande do Sul, dentre elas, a Fundação Cultural Piratini Radio e Televisão (Rádio e TV Educativa), atuando como pirata desde

24/06/1995, ou seja, impune há 12 anos; Rádio Bandeirantes, há 10 anos. Dentre as 154 piratas em OM - Ondas

Médias, temos a Rádio Gaúcha e a Rádio Guaíba, ambas impunes há 4

anos.

Assim, fica extraordinariamente explícita a complacência consciente da

Anatel para com seus cúmplices, quando constatamos que estas

informações estão disponíveis em seu próprio portal, bem como um extrato em

www.redeabraco.org:

http://sistemas.anatel.gov.br/srd/TelaListagem.asp?PagSRD=/SRD/Rel

atorios/Outorga/RelOutorga.asp&op=5&SISQSmodulo=6250

A repressão do Estado às emissoras comunitárias,

a ser sucedida pela repressão tecnológica

Enquanto, é condescendente com as comerciais e estatais, conforme citado acima, a Anatel e o Estado tem uma

opção preferencial pelos pobres, perseguindo os que ousam lutar pelo

direito de serem iguais à classe dominante perante à lei e assumem o direito humano à comunicação como lhes sendo facultado possuir um meio

massivo de interação com sua localidade.

Nem sequer a lei de criação desta agência é

respeitada no que tange à fiscalização da

concentração econômica no setor.

São 7 rádios fechadas por dia no país e mais de 5.000 condenados pelo entulho autoritário da Ditadura Militar de 1964, ainda remanescente para seqüestrar

mais de 100 milhões de reais em equipamentos adquiridos pela poupança popular e prender comunicadores populares.

Como se isto não bastasse, agora, o Ministro Hélio Costa tenta impor, no processo de digitalização do rádio, o

sistema estadunidense IBOC, proprietário da empresa iBiquity, exigindo o pagamento de direitos

autorais internacionais.

Não aumenta a possibilidade de uso do

espectro eletromagnético, impedindo a entrada de novos atores no setor.

Outra prova inconteste da falta de probidade administrativa, de

transparência, eqüidade, etc., da Anatel é o fato de que a própria Rede Globo interfere na comunicação aeronáutica,

conforme relatório do Cindacta I, disponível no sítio da Rede Abraço, sendo tal informação sonegada pela

grande mídia:

Gira em torno de dezenas de milhares de dólares o valor a ser despendido para adequação dos equipamentos de transmissão,

tornando inviável a existência de pequenas emissoras, sejam elas comunitárias ou comerciais. Sem falar na mensalidade dos direitos

autorais...

A I Conferência Nacional de

Comunicação (CNC)

Considerando tudo que já vimos até aqui, defendemos ser necessária a

realização de uma CNC para a elaboração de uma política pública para

o setor, até hoje, inexistente.

O que existe é apenas uma garantia dos interesses comerciais de uma

minoria.

Uma CNC que seja realmente representativa, principalmente da classe trabalhadora, que é

recipiente das informações veiculadas pelo sistema

nacional de comunicação, precedida de conferências

locais, regionais e estaduais.

Uma conferência verdadeiramente

democrática é o único espaço legítimo para:

(1) elaboração de um novo marco

regulatório para o setor;

(2) considerar as conseqüências

do fato de ser inexorável a convergência tecnológica;

(3) garantir a complementaridade

dos sistemas;

(4) assegurar a comunicação como

um direito humano, onde a classe trabalhadora não seja mais massa de manobra dos poderosos, mas protagonista de sua própria história, dando sua versão dos fatos, de forma

interativa com a população.

Diante deste quadro assustador, onde o Estado luta contra a Sociedade e a

oprime, e os grandes meios de comunicação mantêm quase todos hipnotizados por informações que convém aos senhores do poder, é

necessário buscar-se uma solução... Uma força capaz de neutralizar o poder

do inimigo definitivamente:

REDE POPULAR DE

COMUNICAÇÃO

"Precisamos colocar energia na construção e no desenvolvimento de meios de comunicação de massa próprios, como rádios e televisões comunitárias, jornais, revistas, programas de comunicação de todo tipo, sob auspício dos movimentos e organizações populares, para enfrentar o verdadeiro oligopólio das comunicações sob controle da classe dominante brasileira.“

(J. P. Stédile - MST Informa, Letra Viva, 23/02/2007)

Temos, aproximadamente 20.000 emissoras de baixa

potência, que se dizem comunitárias, as quais podem

ser organizadas em uma grande rede de comunicação, tornando-se capaz de atingir quase toda a

população brasileira.

Mas há também as TV comunitárias, pequenos jornais de bairros e um

número enorme de internautas disponíveis para

realizar esta reviravolta.

Somente assim conseguiremos equilibrar este processo de lavagem cerebral diária, feito pela grande mídia,

tornando trabalhadoras e trabalhadores mera massa de

manobra para o deleite da classe inescrupulosa que

domina este país há 507 anos.

Este é o propósito da Rede Abraço: construir a Rede de Comunicação Popular em

conjunto com a classe trabalhadora, negros, índios,

mulheres, comunidade de cultura livre e excluídos em

geral.

Visa o empoderamento dos movimentos populares deste

país, participando de sua real libertação diante dos elevados impostos e dos

vergonhosos serviços públicos que recebe em

troca.

REDE DE RÁDIOS VIA INTERNET

A disponibilização de áudio em uma rádio via internet permite que

emissoras (e internautas também, particularmente), em

qualquer lugar do planeta, tenham acesso à transmissão de eventos

ao vivo ou gravados, podendo reproduzi-los em suas emissoras, democratizando o conhecimento e informação para seus ouvintes.

Organizações de amplitude nacional já estão descobrindo este novo canal de

comunicação, como os Fóruns Sociais, MST, CUT, CFP - Conselho Federal de Psicologia,

Faculdade de Saúde Pública da USP - Universidade de São Paulo, FNDC - Fórum

Nacional pela Democratização a Comunicação, FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul-RS, Sitraemg - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais,

Federação e Sindicato dos Bancários do RS, Associação Cultural José Martí, Associação do

“Software” Livre, etc.

Através do telefone fixo ou por mensagens eletrônicas em

celulares ou ainda pela internet, é possível que ouvintes de todo

o mundo interajam com as pessoas que estejam

conduzindo o evento e delas obtenham respostas às suas

colocações.

Assim, uma rádio comunitária,

normalmente com abrangência restrita a um bairro ou cidade, torna-se

uma rádio planetária.

Tudo isto, graças a uma parceria entre a academia e a

periferia, em função de um trabalho conjunto feito pela FaE

- Faculdade de Educação da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais e a Abraço.

Tudo deve ser programado com bastante antecedência, para

evitar-se o acúmulo de agenda, permitir que os testes sejam

feitos em tempo de se proceder aos ajustes necessários, com a

equipe de cobertura participando da construção do

evento.

O que é necessário para se estabelecer uma rede de

rádios via internet?

1. Dois computadores conectados a internet via banda-larga:

1.1. para envio do áudio para um provedor próprio para hospedar uma

rádio virtual.1.2. para recebimento do sinal enviado,

funcionando como controle de qualidade final do que é ouvido pelo

internauta.

2. Um programa que envie o sinal de áudio para um terceiro, que seja o provedor, o qual deve ter, também, um programa específico para este fim. Ou então, que um dos dois computadores acima esteja conectado em

uma banda-larga que permita o elevado fluxo de dados que ocorre, quando um grande

número de conexões é feita simultaneamente. Ou seja, é como água

numa torneira. Se tem muita gente tirando água ao mesmo tempo, o cano tem de ser

mais grosso. Senão, cada um vai ter de esperar pingar uma gota em sua lata...

Atualmente, a Abraço e a Rádio FAE vem utilizando o programa

Winamp (www.winamp.com), mas devem migrar para um programa

não-proprietário, permitindo a veiculação gratuita no Estúdio Livre

(www.estudiolivre.org), onde tu podes aprender também como

fazer isto em programas com base em Linux.

3. Um técnico capacitado para operar com este programa, sendo que

a Abraço se encontra à disposição das entidades que tiverem interessem em assimilar esta tecnologia, oferecendo curso gratuito sobre o assunto, exceto

pelas despesas de locomoção e hospedagem de seu instrutor.

É muito importante reconhecemos que esta

rede existe como fruto do trabalho de outras

pessoas que deram muito de si para construí-la.

Os membros da Coordenação da Rádio Fae da UFMG dedicam

bom tempo de trabalho profissional e também de lazer

para esta atividade, de tal forma a permitir que possamos

desfrutar desta maravilha tecnológica.

O coletivo da Coordenação Nacional de Comunicação da Abraço, Secretaria Geral do FNDC - Fórum Nacional pela

Democratização da Comunicação e Coordenação da Rede Abraço fizeram com que o trabalho da Rádio FAE

tivesse a visibilidade merecida.

Não temos medido esforços para formar parcerias com

todos os movimentos sociais, visando amplificar a

luta, o conhecimento e a informação produzida por

eles.

Em função da responsabilidade inerente a Abraço – Associação Brasileira de

Radiodifusão Comunitária e a Faculdade de Educação da UFMG, ao realizar uma

transmissão, a produção do evento deve orientar aos participantes para que não

veiculem preconceitos ou desrespeito aos direitos humanos, preservando a integridade moral de todas as raças, culturas, religiões,

classes profissionais, orientações sexuais, etc., através de suas falas, músicas, ou qualquer

outra forma de manifestação.

Um dos problemas mais comuns que temos tido, ao colocar o áudio de um

evento na Rádio FAE, é com as proteções de redes utilizadas em

empresas em geral, e também mais especificamente em hotéis, sindicatos, conselhos profissionais, etc. Isto é, tais procedimentos de segurança (tipo "Fire

Wall") nos impedem de enviar e também de receber dados, tornando

impossível a transmissão pela Internet.

Para resolver este problema, deve ser acionado o técnico responsável pela

manutenção do sistema. Já ocorreu de que este profissional não conseguisse

retirar tais barreiras e não pudemos enviar os dados para a Rádio FAE.

Nem sempre ele está disponível, está de folga, mora longe, não há como contatá-lo

e localizá-lo, etc.

Esta condição deve ser verificada com a maior antecedência possível, para que

não haja transtornos e atrasos. Sugerimos um teste no local, simulando as condições que irão ocorrer durante a

cobertura do evento, com duas semanas de antecedência, assegurando

uma total confiança no sistema ou o tempo necessário para obtê-la, quando

ocorrer alguma surpresa.

Caso não seja possível a utilização da rede da

organização onde o evento será realizado, deve-se contratar a conexão na

internet em um provedor particular, com a

antecedência suficiente para estar testada até o início das

atividades.

EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS

Em função do que for acertado no contrato a ser celebrado entre as partes, os equipamentos citados

abaixo poderão ser de responsabilidade da entidade

produtora do evento:

Um computador com conexão à Internet tipo banda-larga (mínimo 300 Megabytes

por segundo - Mbps), para envio de dados, com acessório multimídia (CD

Rom), conectado à mesa de som principal do evento, através de uma

mesa de som secundária, para controle de entrada de áudio, a qual deve possuir entradas para dois microfones e saídas para o computador de envio e para fone

de ouvido;

Um computador com acessório multimídia (CD Rom), conexão à Internet tipo banda-larga ou por

linha discada ou, melhor ainda, por ambas, para controle de qualidade

dos dados disponibilizados pela Rádio FaE. Este equipamento

poderá ser também utilizado para interação com os ouvintes e

interessados no evento, conduzindo suas questões para a produção;

No caso de ser contratado para gravação e/ou edição

do áudio, deverá ser disponibilizado um

computador exclusivo para este fim

Endereços interessantes

www.redeabraco.orgwww.fndc.org.br

www.intervozes.org.brwww.telesur.net

www.cartamaior.com.brwww.agenciachasque.com.brwww.midiaindependente.org