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REDD Early Movers (REM) no Acre Brasil

Esta publicaccedilatildeo eacute uma versatildeo resumida da publicaccedilatildeo REDD Early Movers Ergebnisbasierte Zahlungen ohne klimarelevante Ergebnisse disponiacutevel aqui httpswwwfdclorgpublication2018-01-01-redd-early-movers

Publicado por World Rainforest Movement (WRM) - Movimentos Mundial pelas Florestas Tropicais

Avenida General Mariacutea Paz 1615 sala 3 - 11400 Montevideacuteu - Uruguai

Telefone Fax +598 2605 69 43 | Email wrmwrmorguy

wwwwrmorguypt

Autora Jutta Kill com apoio de Thomas Fatheuer

Diagramaccedilatildeo Wolfgang Kuhlmann

Traduccedilatildeo Susanne Berhorn

Fotos Wolfgang Kulhmann Jutta Kill

Esta publicaccedilatildeo foi apoiada pela Fundaccedilatildeo Rosa Luxemburgo com recursos do Ministeacuterio Federal da Cooperaccedilatildeo Econocircmica e de Desenvolvimento da Alemanha (BMZ)

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Esta publicaccedilatildeo eacute uma versatildeo resumida da publicaccedilatildeo REDD Early Movers Ergebnisbasierte Zahlungen ohne klimarelevante Ergebnisse disponiacutevel aqui httpswwwfdclorgpublication2018-01-01-redd-early-movers

Publicado por World Rainforest Movement (WRM) - Movimentos Mundial pelas Florestas Tropicais

Avenida General Mariacutea Paz 1615 sala 3 - 11400 Montevideacuteu - Uruguai

Telefone Fax +598 2605 69 43 | Email wrmwrmorguy

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Autora Jutta Kill com apoio de Thomas Fatheuer

Diagramaccedilatildeo Wolfgang Kuhlmann

Traduccedilatildeo Susanne Berhorn

Fotos Wolfgang Kulhmann Jutta Kill

Esta publicaccedilatildeo foi apoiada pela Fundaccedilatildeo Rosa Luxemburgo com recursos do Ministeacuterio Federal da Cooperaccedilatildeo Econocircmica e de Desenvolvimento da Alemanha (BMZ)

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Conteuacutedo

Prefaacutecio 4

A grande promessa REDD+ 6

O Financiamento de REDD+ 8

Noruega Alemanha e Gratilde-Bretanha Os principais patrocinadores do REDD+ 9

O engajamento do governo alematildeo em REDD+ 10

O desmatamento no Brasil natildeo diminui mais ndash o que isso significa para o REDD 10

Determinantes do desmatamento desde 2009 ndash a poliacutetica interfere 11

REM no Acre Brasil Pagamento apesar da crescente tendecircncia de desmatamento desde 2009 12

Financiamento REDD no Brasil 12

Como funciona o REM no Acre 13

As principais criacuteticas sobre o conceito e a implementaccedilatildeo do REM Acre 14

Aprendizados da implementaccedilatildeo do REM 18

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Prefaacutecio

A inclusatildeo do instrumento de proteccedilatildeo florestal e climaacutetica REDD+  1 nas negociaccedilotildees climaacuteticas da ONU desde 2005 suscitou muitas expectativas Jaacute se falava de uma mudanccedila de paradigmas na proteccedilatildeo das florestas tropicais a abordagem REDD+ orientada ao mercado pretendia combinar a proteccedilatildeo flo-restal e climaacutetica e mediante incentivos financeiros cessar o desmatamento em locais nos quais as atuais iniciativas de proteccedilatildeo florestal haviam (suposta-mente) fracassado Com a geraccedilatildeo de creacuteditos de carbono negociaacuteveis em base de projetos de proteccedilatildeo de florestas o REDD+ ofereceria opccedilotildees lucrativas de investimento tambeacutem ao setor privado Outra expectativa que o financiamento da conservaccedilatildeo de florestas tropicais com capital privado ia reduzir o uso de recursos puacuteblicos para a conservaccedilatildeo de florestas  2  3

Em suma os defensores do REDD+ surgiram com a promessa de cessar o des-matamento tornando a mata intacta mais valiosa do que a desmatada

O governo alematildeo apoia o REDD+ de diversas formas e estaacute junto com a Noruega e a Gratilde-Bretanha entre os principais financiadores governamentais desse instrumento No entanto ao contraacuterio do que ocorre na Noruega e na Gratilde-Bretanha  4 natildeo haacute na Alemanha ateacute o momento uma reflexatildeo criacutetica sobre as medidas REDD+ financiadas pelo governo ldquoExistem muito poucos artigos sobre REDD+ e o REDD+ soacute foi discutido em pequenas consultas da Oposiccedilatildeo no parlamento ou seja nem a cobertura na imprensa nem a breve atenccedilatildeo legislativa desencadearam relatoacuterios de acompanhamento ou mesmo debates sobre o assuntordquo argumenta a publicaccedilatildeo lsquoAs poliacuteticas do financiamento alematildeo para o REDD+  5 de 2014

O presente relatoacuterio pretende contribuir com um debate mais profundo sobre o financiamento do REDD+ pelo governo alematildeo discutindo a eficaacutecia do REDD+ como instrumento para a proteccedilatildeo florestal e climaacutetica

1 A sigla REDD significa Reduccedilatildeo das Emissotildees por Desmatamento e Degradaccedilatildeo florestal o + expressa que aleacutem de medidas para a mitigaccedilatildeo do desmatamento tambeacutem o reflorestamento e o uso florestal foram reconhecidos como medidas REDD+

2 Veja tambeacutem Forest Trends (2004) A new agenda for forest conservation and poverty reduc-tion making markets work for low-income producers Global Canopy Programme (2008) The Little REDD Book

3 Os defensores do REDD+ estimavam inicialmente que a proteccedilatildeo florestal com o REDD+ exi-giria anualmente um valor de dezenas de bilhotildees veja o viacutedeo do BMZ 2011 REDD einfach erklaumlrt httpwwwbmzdedemediathekvideosallgemeines20110321_redd Veja tambeacutem Charlotte Streck amp Charlie Parker (2012) Financing REDD+ Em Arild Angelsen et al (org) Analysing REDD+ Challenges and Choices Bogor 2012

4 Entre outros Avaliaccedilatildeo externa contiacutenua do financiamento REDD+ da Noruega Real-Time Evaluation of Norwayrsquos International Climate and Forest Initiative httpswwwnoradnoentool-spublicationspublications2016real-time-evaluation-of-nicfi-literature-review-and-programme-theory Rainforest Foundation UK (2017) Logging in Congolsquos Rainforest A carbon bomb about to be primed by the Government of Norway httpwwwrainforestfoundationukorgmediaashxdrc-carbon-bomb-briefing-2017pdf Environmental Investigation Agency (2016) Missing the forest for the carbon A critical analysis of the FCPF Carbon Fund and emission reductions programmes in Africa httpseia-globalorgreportsmissing-the-forest-for-the-carbon-eia-analysis-of-the-fcpf-carbon-fund

5 Till Pistorius e Laura Kiff (2014) lsquoThe Politics of German Finance for REDD+ CGD Climate and Forest Paper Series 16 Original bdquoThere have been very few newspaper articles on REDD+ and it has only been subject to small inquiries by the opposition in the German Parliament but neither the media coverage nor the brief legislative attention have led to follow up reporting or at least debates on the topicldquo httpswwwcgdevorgsitesdefaultfilesCGD-Climate-Forest-Paper-Series-16-Pistori-us-Kiff-German-politics-REDDpdf

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Prefaacutecio

A inclusatildeo do instrumento de proteccedilatildeo florestal e climaacutetica REDD+  1 nas negociaccedilotildees climaacuteticas da ONU desde 2005 suscitou muitas expectativas Jaacute se falava de uma mudanccedila de paradigmas na proteccedilatildeo das florestas tropicais a abordagem REDD+ orientada ao mercado pretendia combinar a proteccedilatildeo flo-restal e climaacutetica e mediante incentivos financeiros cessar o desmatamento em locais nos quais as atuais iniciativas de proteccedilatildeo florestal haviam (suposta-mente) fracassado Com a geraccedilatildeo de creacuteditos de carbono negociaacuteveis em base de projetos de proteccedilatildeo de florestas o REDD+ ofereceria opccedilotildees lucrativas de investimento tambeacutem ao setor privado Outra expectativa que o financiamento da conservaccedilatildeo de florestas tropicais com capital privado ia reduzir o uso de recursos puacuteblicos para a conservaccedilatildeo de florestas  2  3

Em suma os defensores do REDD+ surgiram com a promessa de cessar o des-matamento tornando a mata intacta mais valiosa do que a desmatada

O governo alematildeo apoia o REDD+ de diversas formas e estaacute junto com a Noruega e a Gratilde-Bretanha entre os principais financiadores governamentais desse instrumento No entanto ao contraacuterio do que ocorre na Noruega e na Gratilde-Bretanha  4 natildeo haacute na Alemanha ateacute o momento uma reflexatildeo criacutetica sobre as medidas REDD+ financiadas pelo governo ldquoExistem muito poucos artigos sobre REDD+ e o REDD+ soacute foi discutido em pequenas consultas da Oposiccedilatildeo no parlamento ou seja nem a cobertura na imprensa nem a breve atenccedilatildeo legislativa desencadearam relatoacuterios de acompanhamento ou mesmo debates sobre o assuntordquo argumenta a publicaccedilatildeo lsquoAs poliacuteticas do financiamento alematildeo para o REDD+  5 de 2014

O presente relatoacuterio pretende contribuir com um debate mais profundo sobre o financiamento do REDD+ pelo governo alematildeo discutindo a eficaacutecia do REDD+ como instrumento para a proteccedilatildeo florestal e climaacutetica

1 A sigla REDD significa Reduccedilatildeo das Emissotildees por Desmatamento e Degradaccedilatildeo florestal o + expressa que aleacutem de medidas para a mitigaccedilatildeo do desmatamento tambeacutem o reflorestamento e o uso florestal foram reconhecidos como medidas REDD+

2 Veja tambeacutem Forest Trends (2004) A new agenda for forest conservation and poverty reduc-tion making markets work for low-income producers Global Canopy Programme (2008) The Little REDD Book

3 Os defensores do REDD+ estimavam inicialmente que a proteccedilatildeo florestal com o REDD+ exi-giria anualmente um valor de dezenas de bilhotildees veja o viacutedeo do BMZ 2011 REDD einfach erklaumlrt httpwwwbmzdedemediathekvideosallgemeines20110321_redd Veja tambeacutem Charlotte Streck amp Charlie Parker (2012) Financing REDD+ Em Arild Angelsen et al (org) Analysing REDD+ Challenges and Choices Bogor 2012

4 Entre outros Avaliaccedilatildeo externa contiacutenua do financiamento REDD+ da Noruega Real-Time Evaluation of Norwayrsquos International Climate and Forest Initiative httpswwwnoradnoentool-spublicationspublications2016real-time-evaluation-of-nicfi-literature-review-and-programme-theory Rainforest Foundation UK (2017) Logging in Congolsquos Rainforest A carbon bomb about to be primed by the Government of Norway httpwwwrainforestfoundationukorgmediaashxdrc-carbon-bomb-briefing-2017pdf Environmental Investigation Agency (2016) Missing the forest for the carbon A critical analysis of the FCPF Carbon Fund and emission reductions programmes in Africa httpseia-globalorgreportsmissing-the-forest-for-the-carbon-eia-analysis-of-the-fcpf-carbon-fund

5 Till Pistorius e Laura Kiff (2014) lsquoThe Politics of German Finance for REDD+ CGD Climate and Forest Paper Series 16 Original bdquoThere have been very few newspaper articles on REDD+ and it has only been subject to small inquiries by the opposition in the German Parliament but neither the media coverage nor the brief legislative attention have led to follow up reporting or at least debates on the topicldquo httpswwwcgdevorgsitesdefaultfilesCGD-Climate-Forest-Paper-Series-16-Pistori-us-Kiff-German-politics-REDDpdf

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A relevacircncia poliacutetica do REDD+ estaacute claramente vinculada agrave contribuiccedilatildeo do REDD+ com a proteccedilatildeo climaacutetica Assim a proteccedilatildeo florestal no REDD+ natildeo tem uma finalidade em si mas objetiva contribuir com a proteccedilatildeo climaacutetica mediante a reduccedilatildeo das emissotildees causadas pelo desmatamento Se o REDD+ natildeo cumprir essa expectativa haveraacute consequecircncias natildeo somente para as flo-restas e as pessoas que vivem delas mas tambeacutem e de forma consideraacutevel para a proteccedilatildeo climaacutetica Tambeacutem no interesse de uma proteccedilatildeo climaacutetica eficiente um debate criacutetico do instrumento REDD+ eacute necessaacuterio

REM eacute um programa piloto por meio do qual o governo alematildeo destina recur-sos para estados que comeccedilaram antes que outros com a implementaccedilatildeo do chamado REDD+ jurisdicional que eacute baseado na suposta reduccedilatildeo das emissotildees de carbono em toda a jurisdiccedilatildeo estadual como o estado do Acre O programa piloto foi criado para promover financiamento aos governos que demonstraram interesse no mecanismo REDD+ assim que o debate sobre ele foi iniciado de modo a recompensaacute-los pela accedilatildeo pioneira e pela contribuiccedilatildeo na forma que o REDD+ tomou nas negociaccedilotildees climaacuteticas da ONU

Aleacutem dos programas REM no Acre e no Mato Grosso o banco de desenvolvi-mento alematildeo KfW que gerencia o programa tambeacutem assinou um contrato REM com o governo da Colocircmbia

O presente relatoacuterio compara a promessa da mitigaccedilatildeo das emissotildees causa-das pelo desmatamento mediante incentivos financeiros com a implementaccedilatildeo de medidas REDD+ no acircmbito do programa REM (REDD Early Movers) no Brasil O exemplo do estado do Acre evidencia o quanto a implementaccedilatildeo do REDD+ jaacute se afastou das promessas originais e dos princiacutepios conceituais com as quais estaacute sendo defendido como concepccedilatildeo para a proteccedilatildeo climaacutetica pelos seus apoiadores desde 2005

O Ministeacuterio Alematildeo de Cooperaccedilatildeo Econocircmica e Desenvolvimento (BMZ) anunciou uma avaliaccedilatildeo do programa REM no Acre em 2018 Para que as medi-das REDD+ do governo alematildeo natildeo continuem correndo o risco de servirem como pagamento de reduccedilotildees de emissotildees somente comprovadas no papel a discrepacircncia entre as expectativas e a implementaccedilatildeo praacutetica precisa ser elemento central da avaliaccedilatildeo do programa REM Afinal o financiamento inteiro para programas de REDD+ do governo alematildeo envolve valores na casa de cen-tenas de milhotildees de euros

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A grande promessa REDD+

A sigla REDD significa Reduccedilatildeo das Emissotildees por Desmatamento e Degradaccedilatildeo florestalrsquo o + expressa que aleacutem de medidas para reduzir o desmatamento tambeacutem o reflorestamento a conservaccedilatildeo e o uso das florestas seratildeo reconhecidos como medidas REDD+  6

O REDD+ pretende lograr com incentivos financeiros o que as medidas internacionais para a proteccedilatildeo florestal aparentemente natildeo conseguiram cessar ou ao menos reduzir consideravelmente o desmata-mento de grandes aacutereas Se os incentivos financeiros tornarem a preservaccedilatildeo da floresta mais rentaacutevel do que a sua destruiccedilatildeo a degradaccedilatildeo das florestas pode ser evitada essa eacute a premissa com a qual o REDD+ vem sendo promovido desde 2005 Transferecircncias de recursos dos paiacuteses industrializados para o hemisfeacuterio sul em contrapartida agrave comprovaccedilatildeo de uma reduccedilatildeo das emissotildees de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento satildeo portanto objetivo central do REDD+

Para o banco de desenvolvimento alematildeo KfW o principal financiador alematildeo dos programas REDD esta eacute a principal diferenccedila em comparaccedilatildeo com as demais abordagens da proteccedilatildeo florestal ldquoO REDD pressupotildee que a mitigaccedilatildeo das emissotildees seja mensuraacutevel e verificaacutevel Por isso eacute necessaacuteria uma obser-vaccedilatildeo especiacutefica por meio de um sistema de monitoramento uma espeacutecie de lsquocontabilidade de carbonorsquo Somente nessa combinaccedilatildeo de proteccedilatildeo das florestas com reduccedilatildeo mensuraacutevel de emissotildees podemos falar de REDDrdquo  7 Uma vez que o pagamento eacute vinculado agrave comprovaccedilatildeo da reduccedilatildeo de emissotildees o REDD+ em inglecircs muitas vezes eacute denominado de lsquoresults-basedrsquo ou lsquoperformance-based paymentrsquo ndash traduzido para o portuguecircs como lsquopagamento com base em resultadoslsquo

Duas publicaccedilotildees que influenciaram consideravelmente o discurso do REDD+ satildeo o relatoacuterio do econo-mista Nicolas Stern e o relatoacuterio de Johan Eliasch O relatoacuterio de Eliasch elaborado em 2008 a pedido do Primeiro Ministro britacircnico jaacute no tiacutetulo natildeo deixa duacutevidas em relaccedilatildeo a sua proposta lsquoMudanccedila climaacutetica Financiamento de florestas globaislsquo Johan Eliasch traz em seu relatoacuterio uma mensagem clara sobre o financiamento esperado do REDD ldquoUm elemento central seraacute a inclusatildeo do setor florestal nos mercados globais de carbono () A anaacutelise desse resenha mostra que uma inclusatildeo do REDD ndash e medidas adicionais para um uso sustentaacutevel das florestas ndash em um mercado de creacuteditos de carbono bem implementado poderaacute proporcionar o financiamento bem como incentivos para a reduccedilatildeo das taxas de desmatamento em ateacute 75 ateacute 2030rdquo  8

A vinculaccedilatildeo do REDD+ com o mercado de carbono global esperado despertou grande interesse tanto dos governos como tambeacutem de empresas como o grupo petroleiro BP O REDD+ como mecanismo de compensaccedilatildeo ajudou a reduzir a pressatildeo para uma raacutepida desistecircncia do uso de fontes energeacuteticas foacutesseis compensando as emissotildees de gases de efeito estufa produzidas pelo uso desse tipo de com-bustiacutevel com as emissotildees supostamente evitadas com o sequestro de carbono nas florestas Sob o ponto de vista climaacutetico essa abordagem desde o iniacutecio foi considerada problemaacutetica uma vez que um financia-mento do REDD+ atraveacutes da venda de creacuteditos de carbono natildeo gera uma reduccedilatildeo adicional de emissotildees os creacuteditos compensam somente os gases de efeito estufa jaacute liberados na atmosfera oriundos dos depoacutesitos de carbono foacutesseis  9

A orientaccedilatildeo do REDD+ em um financiamento por meio de creacuteditos de carbono parece ter passado para um segundo plano nos uacuteltimos anos devido agrave falta de perspectivas para mercados de carbono globais No entanto uma comprovaccedilatildeo quantitativa da reduccedilatildeo de emissotildees com base no desmatamento evitado

6 Uma discussatildeo mais detalhada sobre os conceitos baacutesicos do REDD+ consta no capiacutetulo 2 Elementos centrais dos comentaacuterios REDD sobre o conceito em WRM (2017) O que as florestas tecircm a ver com a mudanccedila climaacutetica os mercados de carbono e o REDD+ httpswrmorguyptlivros-e-relatorioso-que-as-florestas-tem-a-ver-com-a-mudanca-climatica-os-mercados-de-carbono-e-o-redd

7 KfW (2012) REDD Fachdialog 4 Citado em Thomas Fatheuer (2015) Die vermessene Natur REDD Wie die Klimapolitik Wald entdeckt und veraumlndert FDCL Paacutegina 8 httpswwwfdclorgwp-contentuploads201603FDCL_REDD_web1pdf

8 Johan Eliasch (2008) Climate Change Financing Global Forests The Eliasch review Escrito por Johan Eliasch em nome do Primeiro Ministro da Inglaterra Paacutegina XII httpswwwgovukgovernmentuploadssystemuploadsattachment_datafile2288339780108507632pdf

9 Uma explicaccedilatildeo mais detalhada da questatildeo por que uma equiparaccedilatildeo de carbono de depoacutesitos foacutesseis e carbono (temporaria-mente) armazenados na floresta do ponto de vista climaacutetico seria problemaacutetico consta em Fern (2014) Misleading numbers The case for separating land and fossil based carbon emissions httpwwwfernorgsitesfernorgfilesmisleadingnumbers_full20reportpdf

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A grande promessa REDD+

A sigla REDD significa Reduccedilatildeo das Emissotildees por Desmatamento e Degradaccedilatildeo florestalrsquo o + expressa que aleacutem de medidas para reduzir o desmatamento tambeacutem o reflorestamento a conservaccedilatildeo e o uso das florestas seratildeo reconhecidos como medidas REDD+  6

O REDD+ pretende lograr com incentivos financeiros o que as medidas internacionais para a proteccedilatildeo florestal aparentemente natildeo conseguiram cessar ou ao menos reduzir consideravelmente o desmata-mento de grandes aacutereas Se os incentivos financeiros tornarem a preservaccedilatildeo da floresta mais rentaacutevel do que a sua destruiccedilatildeo a degradaccedilatildeo das florestas pode ser evitada essa eacute a premissa com a qual o REDD+ vem sendo promovido desde 2005 Transferecircncias de recursos dos paiacuteses industrializados para o hemisfeacuterio sul em contrapartida agrave comprovaccedilatildeo de uma reduccedilatildeo das emissotildees de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento satildeo portanto objetivo central do REDD+

Para o banco de desenvolvimento alematildeo KfW o principal financiador alematildeo dos programas REDD esta eacute a principal diferenccedila em comparaccedilatildeo com as demais abordagens da proteccedilatildeo florestal ldquoO REDD pressupotildee que a mitigaccedilatildeo das emissotildees seja mensuraacutevel e verificaacutevel Por isso eacute necessaacuteria uma obser-vaccedilatildeo especiacutefica por meio de um sistema de monitoramento uma espeacutecie de lsquocontabilidade de carbonorsquo Somente nessa combinaccedilatildeo de proteccedilatildeo das florestas com reduccedilatildeo mensuraacutevel de emissotildees podemos falar de REDDrdquo  7 Uma vez que o pagamento eacute vinculado agrave comprovaccedilatildeo da reduccedilatildeo de emissotildees o REDD+ em inglecircs muitas vezes eacute denominado de lsquoresults-basedrsquo ou lsquoperformance-based paymentrsquo ndash traduzido para o portuguecircs como lsquopagamento com base em resultadoslsquo

Duas publicaccedilotildees que influenciaram consideravelmente o discurso do REDD+ satildeo o relatoacuterio do econo-mista Nicolas Stern e o relatoacuterio de Johan Eliasch O relatoacuterio de Eliasch elaborado em 2008 a pedido do Primeiro Ministro britacircnico jaacute no tiacutetulo natildeo deixa duacutevidas em relaccedilatildeo a sua proposta lsquoMudanccedila climaacutetica Financiamento de florestas globaislsquo Johan Eliasch traz em seu relatoacuterio uma mensagem clara sobre o financiamento esperado do REDD ldquoUm elemento central seraacute a inclusatildeo do setor florestal nos mercados globais de carbono () A anaacutelise desse resenha mostra que uma inclusatildeo do REDD ndash e medidas adicionais para um uso sustentaacutevel das florestas ndash em um mercado de creacuteditos de carbono bem implementado poderaacute proporcionar o financiamento bem como incentivos para a reduccedilatildeo das taxas de desmatamento em ateacute 75 ateacute 2030rdquo  8

A vinculaccedilatildeo do REDD+ com o mercado de carbono global esperado despertou grande interesse tanto dos governos como tambeacutem de empresas como o grupo petroleiro BP O REDD+ como mecanismo de compensaccedilatildeo ajudou a reduzir a pressatildeo para uma raacutepida desistecircncia do uso de fontes energeacuteticas foacutesseis compensando as emissotildees de gases de efeito estufa produzidas pelo uso desse tipo de com-bustiacutevel com as emissotildees supostamente evitadas com o sequestro de carbono nas florestas Sob o ponto de vista climaacutetico essa abordagem desde o iniacutecio foi considerada problemaacutetica uma vez que um financia-mento do REDD+ atraveacutes da venda de creacuteditos de carbono natildeo gera uma reduccedilatildeo adicional de emissotildees os creacuteditos compensam somente os gases de efeito estufa jaacute liberados na atmosfera oriundos dos depoacutesitos de carbono foacutesseis  9

A orientaccedilatildeo do REDD+ em um financiamento por meio de creacuteditos de carbono parece ter passado para um segundo plano nos uacuteltimos anos devido agrave falta de perspectivas para mercados de carbono globais No entanto uma comprovaccedilatildeo quantitativa da reduccedilatildeo de emissotildees com base no desmatamento evitado

6 Uma discussatildeo mais detalhada sobre os conceitos baacutesicos do REDD+ consta no capiacutetulo 2 Elementos centrais dos comentaacuterios REDD sobre o conceito em WRM (2017) O que as florestas tecircm a ver com a mudanccedila climaacutetica os mercados de carbono e o REDD+ httpswrmorguyptlivros-e-relatorioso-que-as-florestas-tem-a-ver-com-a-mudanca-climatica-os-mercados-de-carbono-e-o-redd

7 KfW (2012) REDD Fachdialog 4 Citado em Thomas Fatheuer (2015) Die vermessene Natur REDD Wie die Klimapolitik Wald entdeckt und veraumlndert FDCL Paacutegina 8 httpswwwfdclorgwp-contentuploads201603FDCL_REDD_web1pdf

8 Johan Eliasch (2008) Climate Change Financing Global Forests The Eliasch review Escrito por Johan Eliasch em nome do Primeiro Ministro da Inglaterra Paacutegina XII httpswwwgovukgovernmentuploadssystemuploadsattachment_datafile2288339780108507632pdf

9 Uma explicaccedilatildeo mais detalhada da questatildeo por que uma equiparaccedilatildeo de carbono de depoacutesitos foacutesseis e carbono (temporaria-mente) armazenados na floresta do ponto de vista climaacutetico seria problemaacutetico consta em Fern (2014) Misleading numbers The case for separating land and fossil based carbon emissions httpwwwfernorgsitesfernorgfilesmisleadingnumbers_full20reportpdf

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continua sendo a condiccedilatildeo para os pagamentos REDD+ baseados em resultados Assim por exemplo o financiamento do programa REM estaacute vinculado agrave comprovaccedilatildeo quantificada da reduccedilatildeo de emissotildees ou seja a uma contabilidade de carbono  10

Tambeacutem o foco das medidas REDD+ mudou apoacutes as deliberaccedilotildees da Conferecircncia sobre Mudanccedilas Climaacuteticas da ONU em Cancun no Meacutexico em 2010 Desde entatildeo vem sendo destacado que o REDD+ seria prioritariamente um instrumento para combater as ldquocausas do desmatamentordquo

Na praacutetica as medidas REDD+ quase natildeo estatildeo presentes nas aacutereas de forte desmatamento e os atores responsaacuteveis pelo desmatamento em larga escala quase natildeo demonstram interesse pelo REDD+ uma vez que para aqueles que mais contribuem para o desmatamento a destruiccedilatildeo das florestas continua sendo muito mais rentaacutevel do que as receitas provenientes do REDD+

A vasta falta de medidas REDD+ que visam os focos e atores verdadeiros do desmatamento em larga escala eacute indiacutecio de que o REDD+ natildeo alcanccedila as verdadeiras causas do desmatamento O desmatamento eacute tambeacutem se natildeo essencialmente um processo poliacutetico com uma malha de interesses extremamente complexa Decisotildees poliacuteticas sobre medidas de investimento e infraestrutura bem como programas de incentivo para o setor do agronegoacutecio tecircm um papel central Ao inveacutes de enfrentar esses impulsio-nadores e causas de desmatamento em larga escala o REDD+ foca em sua implementaccedilatildeo quase que exclusivamente na restriccedilatildeo (muitas vezes declarada como lsquomodernizaccedilatildeorsquo) do uso do solo nas florestas por pequenos agricultores enquanto o estabelecimento de sistemas de contabilidade de carbono por consultores externos continua consumindo grandes parcelas dos recursos REDD+  11

10 Thomas Fatheuer (2015) Die vermessene Natur REDD Wie die Klimapolitik Wald entdeckt und veraumlndert FDCL httpswwwfdclorgwp-contentuploads201603FDCL_REDD_web1pdf

11 CIFOR (2014) REDD+ on the ground A case book of subnational initiatives across the globe httpwwwcifororgredd-case-book

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O Financiamento de REDD+

Eacute desconcertante que as questotildees baacutesicas de financiamento a meacutedio e longo prazo de um mecanismo que foi incluiacutedo nas negociaccedilotildees climaacuteticas da ONU como instrumento de financiamento para a proteccedilatildeo climaacutetica em florestas em 2007 ainda continuam pendentes apoacutes mais de dez anos Ainda mais conside-rando que diferentes modelos de financiamento implicam em diferentes exigecircncias concepcionais ou seja modelos diferentes de financiamento dos programas REDD exigiriam em tese um redesenho do proacuteprio mecanismo de REDD o que nem sempre acontece

Atualmente o financiamento do REDD+ ocorre quase exclusivamente com verbas puacuteblicas O Fundo Amazonas no Brasil bem como o programa REM do banco de desenvolvimento KfW baseiam-se em paga-mentos dos credores com base em resultados Em ambos os casos natildeo existe uma relaccedilatildeo quantificaacutevel entre as medidas financiadas com recursos dos pagamentos REDD+ e da suposta reduccedilatildeo de emissotildees Mesmo assim os pagamentos estatildeo vinculados a uma contabilidade de carbono O pagamento eacute reali-zado se o destinataacuterio puder comprovar uma reduccedilatildeo de emissotildees contratualmente acordada A compro-vaccedilatildeo de que uma medida financiada com recursos REDD+ baseados em resultados tenha contribuiacutedo para a reduccedilatildeo de emissotildees natildeo eacute necessaacuteria Nesse ponto o modelo de financiamento do Fundo Amazo-nas e do REM diferem claramente do conceito de financiamento das vendas de creacuteditos de carbono  12

Se um modelo de financiamento que natildeo aposta na venda de creacuteditos de carbono ainda necessitar de uma contabilidade de carbono dispendiosa sujeita a erros e amplamente baseada em caacutelculos indiretos ateacute o momento natildeo foi seriamente discutido

12 Resposta do governo alematildeo agrave pequena consulta da bancada Die Linke REDDplus-Mechanismus zur Reduzierung von Treibhaus-gas-Emissionen aus Entwaldung und Waldschaumlden im globalen Suumlden ndash Entwicklungspolitischer Nutzen Impresso do governo alematildeo 185433 de 0207 2015 httpdipbtbundestagdedocbtd180571805705pdf

Lacuna de financiamen-to para medidas para

atingir a reduccedilatildeo de emissotildees que devem

preceder um pagamento baseado em resultados

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Noruega Alemanha e Gratilde-Bretanha Os principais patrocinadores do REDD+

Por ocasiatildeo da Conferecircncia sobre Mudanccedila Climaacutetica da ONU em 2015 em Paris a Alemanha a Noruega e a Gratilde-Bretanha anunciaram um financiamento conjunto do REDD+ Os trecircs paiacuteses disponibiliza-ram cinco bilhotildees de doacutelares americanos para o financiamento da conservaccedilatildeo de florestas (especialmente REDD+) entre 2015 e 2020 no acircmbito da iniciativa GNU (na sigla em inglecircs Germany Alemanha Norway Noruega UK Reino Unido) O governo alematildeo aprovou uma contribuiccedilatildeo de 11 bilhatildeo de doacutelares america-nos Os recursos satildeo provenientes tanto de recursos orccedilamentaacuterios do Ministeacuterio Alematildeo de Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento (BMZ) como dos recursos especiais da Iniciativa Internacional do Clima (IKI)

O financiamento do BMZ para medidas florestais bilaterais e multilaterais em curso soma quase dois bilhotildees de euros (situaccedilatildeo em 31122016) distribuiacutedos em 229 projetos em mais de 30 paiacuteses e 10 regiotildees O financiamento de iniciativas bilaterais e multilaterais do REDD+ pelo BMZ eacute de 9364 milhotildees de euros (situaccedilatildeo em outubro de 2017)  13 Assim quase 50 por cento dos recursos do BMZ para a proteccedilatildeo florestal satildeo aplicados em medidas REDD+

Somente a Noruega jaacute disponibilizou nos uacuteltimos anos mais recursos para REDD+ e iniciativas de pro-teccedilatildeo florestal do que o governo alematildeo totalizando aproximadamente 224 bilhotildees de euros (2008-2016) O departamento de avaliaccedilatildeo da Iniciativa de Clima e Florestas da Noruega (NICFI) publica informaccedilotildees regulares sobre o acompanhamento cientiacutefico contiacutenuo da iniciativa e sobre o valor do subsiacutedio agraves iniciati-vas e aos paiacuteses REDD+

13 Veja Evy von Pfeil (2017) 10 Jahre REDD+ Erfahrungen amp Ausblick der deutschen Entwicklungs-Zusammenarbeit Apresentaccedilatildeo no acircmbito de uma discussatildeo teacutecnica sobre a proteccedilatildeo das florestas tropicais na poliacutetica climaacutetica Outubro de 2017 httpswwwfdclorg201711dokumentation-fachgespraech-zu-tropenwaldschutz-in-der-klimapolitik

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O engajamento do governo alematildeo em REDD+

As duas principais iniciativas REDD+ financiadas com recursos alematildees satildeo a iniciativa do banco mun-dial FCPF (na sigla em inglecircs Forest Carbon Partnership Facility) e o programa REM administrado pelo banco de desenvolvimento KfW (65 milhotildees de euros para o periacuteodo de 2012-2019) O presente resumo limita-se ao programa REM Uma breve descriccedilatildeo dos riscos e problemas em combinaccedilatildeo com a FCPF consta na versatildeo detalhada do relatoacuterio em alematildeo

O desmatamento no Brasil natildeo diminui mais ndash o que isso significa para o REDD

O Fundo Amazocircnia e os programas REM no Acre e no Mato Grosso remuneram por assim dizer a reduccedilatildeo de emissotildees em diferentes periacuteodos mas sempre apoacutes 2005 Mas a clara reduccedilatildeo do desmata-mento na Amazocircnia brasileira foi alcanccedilada em um periacuteodo preacutevio agrave implementaccedilatildeo do REDD+ no Brasil Uma relaccedilatildeo causal com o financiamento REDD+ no Brasil portanto natildeo existe

E assim evidencia-se no Brasil um dilema fundamental do financiamento REDD+ desde 2009 natildeo podemos constatar tanto no plano nacional como nos estados do Acre e do Mato Grosso uma tendecircncia para a reduccedilatildeo do desmatamento O desenvolvimento das taxas de desmatamento mostra uma reduccedilatildeo mais clara e destacada entre 2004 e 2009 Depois de 2009 essa tendecircncia jaacute natildeo pode mais ser consta-tada Ao contraacuterio os nuacutemeros oscilam em torno de uma meacutedia de 6342 kmsup2 para a regiatildeo da Amazocircnia Legal Tanto aqui como no estado de Mato Grosso os valores de 2017 estatildeo acima da meacutedia dos uacuteltimos anos ndash apesar de uma reduccedilatildeo inesperada em relaccedilatildeo a 2016

Os primeiros levantamentos do desmatamento de 201718 apontam para mais um aumento con-sideraacutevel Assim a aacuterea desmatada em dezembro de 2017 foi 20 vezes maior do que em dezembro de 2016 Esse aumento draacutestico daacute margem agrave supo-siccedilatildeo de que as taxas de desmatamento de 201718 estariam acima das dos uacuteltimos anos O objetivo ambicioso de reduzir o desmatamento no Brasil em 80 por cento ateacute 2020 estaacute cada vez mais longe

Ano Amazonia Acre Mato Grosso Legal

2004 27772 728 11814

2005 19014 592 7145

2006 14286 398 4333

2007 11651 184 2678

2008 12911 254 3258

2009 7464 167 1049

2010 7000 259 871

2011 6481 280 1120

2012 4571 305 757

2013 5891 221 1139

2014 5012 309 1075

2015 6207 264 1601

2016 7893 372 1489

2017 6625 244 1341

area em km2 Fonte PRODES

Desmatamento na Amazocircnia brasileira e nos Estados de Acre e Mato Grosso

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Determinantes do desmatamento desde 2009 ndash a poliacutetica interfere

A consolidaccedilatildeo das taxas de desmatamento em um niacutevel bastante alto desde 2009 pode ser explicada com base nas condiccedilotildees macro O novo coacutedigo florestal brasileiro instituiu a anistia para desmatamentos ocorridos antes de 2008 Com isso o desmatamento ilegal e a ocupaccedilatildeo de terras foram posteriormente legalizados Tambeacutem desmatamentos nos anos seguintes foram legalizados sendo registrados como ldquoantes de 2008rdquo ndash uma praacutetica comum embora ilegal O sinal poliacutetico estabelecido com a anistia eacute fatal e seu efeito mal pode ser superestimado os causadores podem ter certeza de que a ocupaccedilatildeo ilegal de terras e violaccedilotildees de leis ambientais mais cedo ou mais tarde satildeo politicamente legitimados e com isso permanecem impunes

Em um evento no acircmbito de Conferecircncia Climaacutetica das Naccedilotildees Unidas em Bonn em novembro de 2017 o diretor do IBAMA alegou o aumento de violecircncia contra o controle do IBAMA (ldquoSomente nesse ano perde-mos 14 veiacuteculos off-road em ataques criminosos contra o IBAMArdquo) e a conexatildeo entre o crescente desmata-mento e a concessatildeo inflacionaacuteria de licenccedilas para deflorestaccedilatildeo dos estados por exemplo no Paraacute ou em Mato Grosso ldquoEacute concedida uma licenccedila apoacutes a outra Nem existe mata suficiente para tantas licenccedilas de deflorestaccedilatildeo Quando os governadores dos estados da Amazocircnia chegam aqui em Bonn [agrave Conferecircncia de Mudanccedilas Climaacuteticas em novembro de 2017] afirmando lsquonoacutes nos obrigamos e reduzir o desmatamento a zerolsquo pergunte a eles quantas licenccedilas para a deflorestaccedilatildeo eles jaacute concederamrdquo  14

Aleacutem disso nos uacuteltimos anos os tamanhos das reservas florestais foram reduzidos no acircmbito de diversos projetos de lei e os recursos para o seu controle na Amazocircnia foram reduzidos entre 2013 e 2016 de R$ 121 milhotildees para R$ 65 milhotildees No mesmo periacuteodo o nuacutemero de fiscais foi reduzido em 30 por cento  15 Com isso foram enfraquecidas as duas principais medidas que haviam permitido uma reduccedilatildeo do des-matamento apoacutes 2004 A instalaccedilatildeo de reservas legais e um controle estatal eficiente de desmatamento ilegal Um estudo atualizado de especialistas brasileiros alertou veementemente e mais uma vez sobre a ocupaccedilatildeo ilegal de territoacuterios apoiada pelo poder poliacutetico como ponto central da dinacircmica de desmata-mento  16 O REDD+ desconsidera essa realidade completamente

14 httpwwwclimatechangenew scom20171114war-amazon-says-brazils-top-environmental-enforcer

15 Veja httpwwwobservatoriodoclimaecobrdeter-do-b-abre-polemica-entre-mma-e-inpe

16 Mauricio Torres Juan Doblas Daniela Fernandes Alarcon (2017) Dono eacute quem desmata conexotildees entre grilagem e desmata-mento no sudoeste paraense Instituto Agronocircmico da Amazocircnia httpswwwsocioambientalorgsitesblogsocioambientalorgfilesnsaarquivosdono_e_quem_desmata_conexoes_entre_gril1pdf

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Determinantes do desmatamento desde 2009 ndash a poliacutetica interfere

A consolidaccedilatildeo das taxas de desmatamento em um niacutevel bastante alto desde 2009 pode ser explicada com base nas condiccedilotildees macro O novo coacutedigo florestal brasileiro instituiu a anistia para desmatamentos ocorridos antes de 2008 Com isso o desmatamento ilegal e a ocupaccedilatildeo de terras foram posteriormente legalizados Tambeacutem desmatamentos nos anos seguintes foram legalizados sendo registrados como ldquoantes de 2008rdquo ndash uma praacutetica comum embora ilegal O sinal poliacutetico estabelecido com a anistia eacute fatal e seu efeito mal pode ser superestimado os causadores podem ter certeza de que a ocupaccedilatildeo ilegal de terras e violaccedilotildees de leis ambientais mais cedo ou mais tarde satildeo politicamente legitimados e com isso permanecem impunes

Em um evento no acircmbito de Conferecircncia Climaacutetica das Naccedilotildees Unidas em Bonn em novembro de 2017 o diretor do IBAMA alegou o aumento de violecircncia contra o controle do IBAMA (ldquoSomente nesse ano perde-mos 14 veiacuteculos off-road em ataques criminosos contra o IBAMArdquo) e a conexatildeo entre o crescente desmata-mento e a concessatildeo inflacionaacuteria de licenccedilas para deflorestaccedilatildeo dos estados por exemplo no Paraacute ou em Mato Grosso ldquoEacute concedida uma licenccedila apoacutes a outra Nem existe mata suficiente para tantas licenccedilas de deflorestaccedilatildeo Quando os governadores dos estados da Amazocircnia chegam aqui em Bonn [agrave Conferecircncia de Mudanccedilas Climaacuteticas em novembro de 2017] afirmando lsquonoacutes nos obrigamos e reduzir o desmatamento a zerolsquo pergunte a eles quantas licenccedilas para a deflorestaccedilatildeo eles jaacute concederamrdquo  14

Aleacutem disso nos uacuteltimos anos os tamanhos das reservas florestais foram reduzidos no acircmbito de diversos projetos de lei e os recursos para o seu controle na Amazocircnia foram reduzidos entre 2013 e 2016 de R$ 121 milhotildees para R$ 65 milhotildees No mesmo periacuteodo o nuacutemero de fiscais foi reduzido em 30 por cento  15 Com isso foram enfraquecidas as duas principais medidas que haviam permitido uma reduccedilatildeo do des-matamento apoacutes 2004 A instalaccedilatildeo de reservas legais e um controle estatal eficiente de desmatamento ilegal Um estudo atualizado de especialistas brasileiros alertou veementemente e mais uma vez sobre a ocupaccedilatildeo ilegal de territoacuterios apoiada pelo poder poliacutetico como ponto central da dinacircmica de desmata-mento  16 O REDD+ desconsidera essa realidade completamente

14 httpwwwclimatechangenew scom20171114war-amazon-says-brazils-top-environmental-enforcer

15 Veja httpwwwobservatoriodoclimaecobrdeter-do-b-abre-polemica-entre-mma-e-inpe

16 Mauricio Torres Juan Doblas Daniela Fernandes Alarcon (2017) Dono eacute quem desmata conexotildees entre grilagem e desmata-mento no sudoeste paraense Instituto Agronocircmico da Amazocircnia httpswwwsocioambientalorgsitesblogsocioambientalorgfilesnsaarquivosdono_e_quem_desmata_conexoes_entre_gril1pdf

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REM no Acre Brasil Pagamento apesar da crescente tendecircncia de desmatamento desde 2009

O KfW descreve o estado do Acre como um tiacutepico ldquoREDD Pioneirosrdquo uma vez que ldquoo governo do Estado estabeleceu continuamente desde 1998 instituiccedilotildees e instrumentos para a proteccedilatildeo florestal e a implemen-taccedilatildeo do REDD integrando estes agraves legislaccedilotildees nacionais Em 2010 foi instituiacutedo um amplo sistema estadual para o incentivo de serviccedilos ambientais ndash SISA (Sistema Estadual de Incentivos a Serviccedilos Ambientais)rdquo  17 O Acre tambeacutem apresentou objetivos muito ambiciosos para a reduccedilatildeo do desmatamento ateacute 2020 a perda de florestas deveraacute ser reduzida em 80 por cento em comparaccedilatildeo com o desmatamento de 1996-2005 para no maacuteximo 120 kmsup2 por ano  18

Portanto natildeo surpreende que o KfW tenha identificado o Acre como parceiro promissor do programa REM Mesmo assim a opccedilatildeo pelo estado do Acre nos parece obscura para um mecanismo que pretende reduzir o desmatamento em larga escala na Amazocircnia brasileira outros estados tecircm taxas de desmata-mento bem mais altas e estados como o Paraacute o Mato Grosso ou Rondocircnia perdem aacutereas de florestas muito maiores

O governo do Acre foi um dos primeiros a firmar um contrato REM com o KfW Entre 2012 e 2016 o governo recebeu um total de 25 milhotildees de euros de recursos REM a maior parte (235 milhotildees de euros ateacute agosto de 2016 )  19 para pagamentos baseados em resultados Ao final de 2017 o KfW concedeu um financiamento subsequente de trecircs anos (REM Acre II) no valor de 10 milhotildees de euros Se for confirmado um co-financia-mento prometido pela Gratilde-Bretanha a vigecircncia aumentaraacute para cinco anos (2017-2022)  20

17 Banco de dados do projeto do banco de desenvolvimento KfW REDD Early Movers Acre httpswwwkfw-entwicklungsbankdeipfzProjektdatenbankREDD-fuer-Early-Movers---Acre-Brasilien-32959 sobre a criacutetica ao SISA veja C Faustino amp F Furtado (2015) Economia Verde Povos das Florestas e Territoacuterios violaccedilotildees de direitos no estado do Acre Bericht fuumlr die Plataforma DHESCA Brasil httpwwwplataformadhorgbrfiles201508economia_verde_relatoriopdf

18 Governo do Acre (2012) Construccedilatildeo Participativa da Lei do Sistema de Incentivos a Serviccedilos Ambientais ndash SISA do Estado do Acre Instituto de Mudanccedilas Climaacuteticas e Regulaccedilatildeo de Serviccedilos Ambientais (IMC) Rio Branco Meacutedia do desmatamento 1996-2005 602 km2

19 KfW (2016) REDD+ in the State of Acre Brazil Rewarding a pioneer in forest protection and sustainable livelihood development Paacutegina 2 httpimcacgovbrwp-contentuploads2016092017_01_24_Acre-Fact-Sheet-FinalDraftpdf (a paacutegina natildeo estaacute mais online desde outubro de 2017)

20 Banco de dados do projeto do banco de desenvolvimento KfW REDD Early Movers Acre httpswwwkfw-entwicklungsbankde

Financiamento REDD no BrasilO Fundo Amazocircnia eacute supostamente o maior programa nacional REDD+ do mundo O

fundo dispotildee de doaccedilotildees no valor de mais de 113 bilhatildeo de doacutelares americanos e tornou-se um dos principais financiadores de iniciativas da sociedade civil brasileira A maior parte (95 por cento) dos recursos do Fundo Amazocircnia eacute prove-niente do governo norueguecircs mas tambeacutem o Ministeacuterio Alematildeo de Cooperaccedilatildeo Econocircmica e Desenvolvimento - BMZ (21 milhotildees de euros) e empresas como a Petrobras participam

O financiamento do fundo estaacute vinculado agrave reduccedilatildeo do desmatamento no plano nacional Uma vez que o governo federal brasileiro declarou natildeo utilizar reduccedilotildees de carbono de desmatamento evitado como creacuteditos de carbono nego-ciados no mercado internacional o Fundo Amazocircnia apesar da vinculaccedilatildeo dos pagamentos agrave contabilidade de carbono natildeo estaacute no centro do debate criacutetico sobre o REDD+

O Brasil natildeo participa dos dois programas REDD+ multilaterais FCPF e UN-REDD O programa REM do KfW apoia programas nos estados do Acre e de Mato Grosso

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Como funciona o REM no AcreOs pagamentos baseados no resultado satildeo realizados quando a taxa de desmatamento anual no Acre

estiver abaixo de um valor de referecircncia previamente definido No primeiro contrato com o KfW o governo do Acre recebeu pagamentos REM quando a taxa de desmatamento esteve menor do que o desmatamento bruto meacutedio dos anos 2001 a 2010 (496 kmsup2 por ano)

No contrato subsequente temos o valor de referecircncia do desmatamento bruto meacutedio de 2004 a 2015 330 kmsup2 por ano A base para a comprovaccedilatildeo da reduccedilatildeo de emissotildees satildeo as taxas anuais de desmata-mento levantadas anualmente pelo programa de monitoramento florestal PRODES Estas satildeo convertidas em toneladas de dioacutexido de carbono (fator de conversatildeo 123 t carbonohectare de floresta) e comparadas com um valor de referecircncia

O valor do pagamento eacute de cinco doacutelares por tonelada de dioacutexido de carbono sendo que o KfW remu-nera soacute uma porcentagem da diferenccedila anual do valor de referecircncia Depois o governo do Acre marca como ldquocontribuiccedilatildeo proacutepria do estado para o REMrdquo outros 13 por cento da reduccedilatildeo de emissotildees calculada no sistema de contabilidade de carbono Essa contrapartida eacute natildeo comerciaacutevel

O levantamento do PRODES no qual se baseia a contabilidade de carbono do Acre levanta os dados de desmatamento para todo o estado Tambeacutem o valor de referecircncia negociado entre o KfW e o governo do Acre bem como a contabilidade de carbono referem-se a toda a aacuterea florestal do Acre independente do fato de (supostas) reduccedilotildees de emissotildees terem sido alcanccediladas por medidas governamentais ou projetos do setor privado Alguns dos projetos REDD+ privados jaacute vendem creacuteditos de carbono REDD+ no mercado de carbono voluntaacuterio apesar de ainda natildeo cumprirem as condiccedilotildees para a inclusatildeo na contabilidade de carbono do governo do Acre Se essas vendas natildeo forem consideradas na contabilidade de carbono do estado a (suposta) reduccedilatildeo de emissotildees seraacute contabilizada em duplicidade Ateacute o momento satildeo desconta-dos na contabilidade de carbono do governo 10 da reduccedilatildeo calculada para todo o estado correspondentes agrave reduccedilatildeo de emissotildees de gases de efeito estufa dos cinco atuais projetos REDD+ do setor privado  21 Os cinco atuais projetos REDD+ satildeo os projetos REDD+ de Purus Russas e Valparaiacuteso Alto Envira e o projeto Agrocortex REDD+

O governo do Acre planeja vender a reduccedilatildeo de emissotildees natildeo remunerada pelo REM a outros interessa-dos Se um mercado regional de emissotildees como o da Califoacuternia no futuro reconhecer creacuteditos de carbono internacionais dos projetos REDD+ o governo conta entre outros com empresas da Califoacuternia como com-pradores A base para a venda desses creacuteditos de carbono seria novamente o sistema de contabilidade de carbono instalado agora com recursos do REM no acircmbito do programa governamental SISA  22

O KfW concede a remuneraccedilatildeo ao estado do Acre que por sua vez decide quais medidas seratildeo finan-ciadas Uma exigecircncia do KfW ldquoA maior parte dos recursos ndash no miacutenimo 70 - deveraacute ser destinada a seringueiros grupos indiacutegenas e pequenos agricultoresrdquo  23 O contrato REM entre o KfW e o governo do

ipfzProjektdatenbankREDD-fuer-Early-Movers---Acre-Brasilien-32959

21 A implementaccedilatildeo desses projetos foi acompanhada pelo governo do Acre As experiecircncias da populaccedilatildeo local com esses proje-tos REDD+ estaacute descrita no relatoacuterio Economia Verde Povos das Florestas e Territoacuterios violaccedilotildees de direitos no estado do Acre httpwwwplataformadhorgbrfiles201508economia_verde_relatoriopdf

22 Veja KfW (2016) REDD+ in the State of Acre Brazil Rewarding a pioneer in forest protection and sustainable livelihood develop-ment httpimcacgovbrwp-contentuploads2016092017_01_24_Acre-Fact-Sheet-FinalDraftpdf (a paacutegina natildeo estaacute mais online desde outubro de 2017)

23 BMZ (2015) REDD+ Waumllder und Klima schuumltzen fuumlr nachhaltige Entwicklung Paacutegina 29 httpswwwbmzdedemediathek

Exemplo de caacutelculo

Desmatamento 2014 309 kmsup2 Desmatamento 2017 244 kmsup2Valor de referecircncia 496 kmsup2 Valor de referecircncia 330 kmsup2Diferenccedila 191 kmsup2 Diferenccedila 86 kmsup213 = 248 kmsup2 13 = 112 kmsup22480 ha x 123 t = 305040 t C 1118 ha x 123 t = 137514 t Cx 367 = 1120 milhatildeo de t CO2 x 367 = 505000 t CO2x 5 euro = 56 milhotildees de euro x 5 euro = 25 milhotildees de euro

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Acre natildeo deixa claro ateacute que ponto o governo do Acre estaria obrigado a declarar detalhadamente a aplicaccedilatildeo e a eficaacutecia dos pagamentos baseados em resultados Tambeacutem natildeo estaacute claro como o KfW define o criteacuterio ldquosatildeo destinados agrave populaccedilatildeo local e suas atividadesrdquo e se ele controla se os recursos chegaram nesse montante ateacute a populaccedilatildeo local ou se foram aplicados em medidas destinadas agrave populaccedilatildeo local Natildeo haacute uma relaccedilatildeo quantificaacutevel entre as medidas financiadas com a remuneraccedilatildeo REM e as reduccedilotildees de emissotildees comprovadas na contabilidade de carbono  24 O KfW justifica isso com o princiacutepio do lsquoBenefit-Sharingrsquo (com-partilhamento de benefiacutecios) dos REM que deveraacute oferecer um incentivo tanto para a conservaccedilatildeo das florestas onde natildeo haacute risco de desmatamento como para medidas para a mitigaccedilatildeo do desmatamento  25

As principais criacuteticas sobre o conceito e a implementaccedilatildeo do REM Acre

A seguir destacamos algumas criacuteticas centrais sobre o conceito e a implementaccedilatildeo do REM no Acre as quais deveriam fazer parte de uma avaliaccedilatildeo seacuteria do programa Vamos focar em dois aspectos conceitu-ais Em relaccedilatildeo agrave implementaccedilatildeo satildeo mencionados soacute alguns aspectos exemplares todavia natildeo incluem nem de longe todo o espectro da criacutetica articulada pelas organizaccedilotildees locais bem como as duacutevidas sobre a implementaccedilatildeo do REM no Acre

O valor de referecircncia para a queda do desmatamento eacute tatildeo alto que natildeo se pode mais esperar um efeito relevante para o clima com os pagamentos baseados em resultados Aleacutem disso parecem faltar incentivos do financiamento baseados em resultados do KfW para o governo do Acre realizar o seu objetivo ambicioso de reduzir o desmatamento anual ateacute 2020 em 80 por cento aproximadamente 120 kmsup2 por ano Na assinatura do contrato REM em 2012 o desmatamento anual era de 305 kmsup2 e em 2016 ele aumentou para 372 kmsup2

O governo do Acre cumpre as condiccedilotildees acordadas com o KfW para pagamentos REDD+ baseados em resultados para a reduccedilatildeo de emissotildees causadas pelo desmatamento mesmo que os nuacutemeros anuais de desmatamento no periacuteodo contratual como um todo tenham sido maiores do que nos anos anteriores entre 2007 e 2009

Os nuacutemeros mostram claramente como eacute enganosa a teoria de que o ldquodesmatamento histoacutericordquo seria um processo linear No caso do Acre o valor de referecircncia do primeiro contrato REM inclui os anos do pico do desmatamento (2002 -2004) Nos anos seguintes ndash numa conjuntura de preccedilos relativamente baixos de duas das principais commodities responsaacuteveis pelo desmatamento - o governo brasileiro conseguiu obter

publikationenreiheninfobroschueren_flyerinfobroschuerenMaterialie273_reddpdf

24 Veja Resposta do governo alematildeo agrave pequena consulta da bancada Die Linke em 30 de junho de 2015 REDDplus-Mechanismus zur Reduzierung von Treibhausgas-Emissionen aus Entwaldung und Waldschaumlden im globalen Suumlden ndash Entwicklungspolitischer Nutzen Impresso do governo alematildeo 185433 de 0207 2015 Paacutegina 14 httpdipbtbundestagdedocbtd180571805705pdf

25 Na publicaccedilatildeo do KfW lsquoREDD+ in the State of Acre Brazilrsquo (veja nota de rodapeacute 77 paacutegina 6) consta bdquoHence REMlsquos approach to benefit sharing seeks to balance incentives between Protecting and conserving standing forests and carbon stocks while not necessari-ly under immediate threat This approach is referred to as ldquostockrdquo and rewards forest protectors Adressing drivers of deforestation and to reduce deforestation and the flow of emissions even further This approach is referred to as ldquoflowrdquo and provides incentives to actors along the agrarian frontier that strive to reduce deforestationldquo

Desmatamento no Acre e Linha de Base para os pagamento do REM

A linha de referecircncia linha de base para a primeira fase do REM (linha vermelha) eacute definida para a meacutedia do desmatamento entre 2001 e 2010 Para a segunda fase (linha laranja) eacute a meacutedia de desmatamento entre 2004 e 2015

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uma reduccedilatildeo dramaacutetica do desmatamento particularmente devido agrave expansatildeo das aacutereas de proteccedilatildeo da demarcaccedilatildeo de territoacuterios indiacutegenas e do maior combate ao desmatamento ilegal

O valor de referecircncia era mais do que o dobro do desmatamento em 2007 quando as medidas gover-namentais tomadas desde 2004 comeccedilaram a surtir efeito A consequecircncia

O KfW efetuou pagamentos baseados em resultados ao governo do Acre apesar do desmatamento real em todos os anos da duraccedilatildeo do contrato ter sido maior do que no periacuteodo de 2007 -2009 e apesar da crescente tendecircncia de desmatamento desde 2009

As reduccedilotildees de emissotildees supostamente obtidas pelos projetos REDD+ do setor privado no Acre natildeo estatildeo suficientemente refletidas na contabilidade de carbono do estado

Isso implica o risco de uma dupla contabilizaccedilatildeo dessas (supostas) reduccedilotildees das emissotildees quando esses projetos REDD+ do setor privado venderem creacuteditos de emissotildees no mercado de carbono voluntaacuterio enquanto a contabilidade de carbono do estado considera uma verba muito baixa para as reduccedilotildees destes projetos

Isso parece ser o fato no caso do Acre O governo do Acre contabilizou somente uma verba de 10 por cento para a contribuiccedilatildeo de projetos privados de REDD+ na reduccedilatildeo de emissotildees de todo o estado Mas na documentaccedilatildeo publicado sobre esses cinco projetos REDD+ privados eles reclamam para si um valor que corresponde no miacutenimo a 126 por cento da suposta reduccedilatildeo de emissotildees mostrada na contabilidade do estado ndash enquanto ocupam 37 por cento ou menos da terra do estado Isso signfica que uma venda de todos os creacuteditos previstos na documentaccedilatildeo dos projetos privados de REDD+ resultaria em uma dupla contabilizaccedilatildeo de 26 por cento da suposta reduccedilatildeo de emissotildees os projetos vendem o equivalente a 126 por cento da suposta reduccedilatildeo de emissotildees segundo a contabilidade do estado mas foram somente conta-bilizados 10 por cento de reduccedilatildeo na contabilidade do estado

Os nuacutemeros nos documentos dos projetos REDD+ privados provavelmente satildeo exagerados porque se utilizam cenaacuterios de referecircncia particularmente altos para comparaccedilatildeo estabelecendo assim uma suposta reduccedilatildeo de emissotildees muito alta para os projetos Mesmo assim sem que os nuacutemeros sejam ajustados de forma correta seja na contabilidade do estado ou nos documentos dos projetos privados de REDD+ existe uma possiacutevel dupla-contagem de em torno de 26 por cento durante o periodo do primeiro contrato REM entre o KfW e o governo do Acre

O fato de trabalhar com cenaacuterios de referecircncia particularmente altos eacute um problema amplamente conhecido em projetos de REDD+ que geram creacuteditos de carbono  26 A suposta reduccedilatildeo das emissotildees destes projetos resulta de uma comparaccedilatildeo entre as emissotildees atuais e as emissotildees consideradas em um cenaacuterio hipoteacutetico sem projeto de reduccedilatildeo de emissotildees

Pode-se esperar que essas estimativas exageradas se tornem cada vez mais visiacuteveis quando os projetos do setor privado tiverem que ser incluiacutedos nos balanccedilos de carbono nacionais ou subnacionais no acircmbito da implementaccedilatildeo da Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre Mudanccedilas Climaacuteticas de Paris ldquoA inclusatildeo desses projetos em um programa REDD+ no plano de uma unidade administrativa poderia exigir no acircmbito de uma adaptaccedilatildeo a valores de referecircncia distribuiccedilatildeo e atribuiccedilatildeo de resultados decorrentes eou outras questotildees do programa no plano de uma unidade administrativa governamental uma alteraccedilatildeo das estimativas no plano do projetordquo situaccedilatildeo assim descrita em uma publicaccedilatildeo da organizaccedilatildeo Climate Advisers  27 clara defensora do REDD+

Detalhe interessante no caso do Acre As organizaccedilotildees de certificaccedilatildeo Verified Carbon Standard (VCS) autorizaram a metodologia tanto para os projetos REDD+ privados como para a contabilidade de carbono do governo do Acre ndash metodologias de caacutelculo que agora se mostram incompatiacuteveis e que parecem atribuir

26 Oumlko Institut (2016) How aditional is the Clean Development Mechanism httpseceuropaeuclimasitesclimafilesetsdocsclean_dev_mechanism_enpdf

27 Climate Advisers (2017) No original consta bdquoThe nesting of such projects into a jurisdictional REDD+ program may result in a change in project-level estimates as a result of aligning baselines or reference levels distribution and allocation of accrued results andor other jurisdictional program considerationsldquo

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aos projetos REDD+ privados uma parcela exageradamente grande na reduccedilatildeo total das emissotildees do des-matamento do Acre

O capiacutetulo ldquoLessons Learnedrdquo na publicaccedilatildeo do KfW sobre o programa REM no Acre tambeacutem menciona essas dificuldades conceituais ldquoA base conceitual do financiamento por resultados e do compartilhamento dos benefiacutecios (benefit-sharing) na realidade operacional da implementaccedilatildeo eacute difiacutecil ter em mente os ele-mentos mais desafiadores da concepccedilatildeo do projetoldquo  28

Aleacutem da criacutetica conceitual eacute tambeacutem muitas vezes criticada a implementaccedilatildeo das medidas financiadas com os pagamentos REDD+ baseados em resultados Uma descriccedilatildeo mais abrangente transcende o acircmbito da presente publicaccedilatildeo que pretende focar especialmente nas incoerecircncias concepcionais do REDD+ Natildeo obstante alguns exemplos em relaccedilatildeo agrave implementaccedilatildeo deveratildeo ser brevemente mencionados a seguir

O KfW gosta de destacar que no miacutenimo 70 por cento dos pagamentos REDD+ no Acre beneficiam a populaccedilatildeo local

ldquoUm criteacuterio especialmente apreciado pelos atores locais e as organizaccedilotildees da sociedade civilrdquo Em outro momento o KfW escreve ldquoAo total essas atividades beneficiaram diretamente aproximadamente 8500 famiacutelias de agricultores 3000 famiacutelias de seringueiros bem como 5200 pessoas indiacutegenasrdquo

Natildeo eacute possiacutevel verificar em que dados essas afirmaccedilotildees se baseiam No caso do Acre mesmo com extensas pesquisas natildeo foi possiacutevel levantar quanto dos 70 por cento dos recursos do REDD+ que deve-riam beneficiar a populaccedilatildeo local foram de fato aplicados em medidas nos municiacutepios em questatildeo ou em medidas decididas pelos beneficiados Aleacutem disso representantes de vaacuterias populaccedilotildees indiacutegenas alertam para a falta de transparecircncia na aplicaccedilatildeo dos recursos Por esse motivo em agosto de 2017 foi feita uma solicitaccedilatildeo ao Ministeacuterio Puacuteblico Federal para verificar a aplicaccedilatildeo dos recursos dos pagamentos REDD+ gastos em medidas que deveriam beneficiar as populaccedilotildees indiacutegenas

Pagamentos para programas de rendas alternativas muitas vezes natildeo surtem efeito

O BMZ e o KfW destacam que a melhora das condiccedilotildees de vida das populaccedilotildees que dependem das florestas estaria em primeiro plano no Compartilhamento de Beneficios do REM no Acre e que fontes de renda alternativas deveriam ser criadas para as famiacutelias de pequenos agricultores e seringueiros  29

Na realidade a exploraccedilatildeo dessas possibilidades de renda muitas vezes natildeo traz resultados Assim por exemplo a cultura do accedilaiacute foi incentivada na Reserva Chico Mendes em Xapuri apesar do produto ser muito pereciacutevel e na regiatildeo afastada do Acre natildeo haver condiccedilatildeo para o processamento do accedilaiacute Ao con-traacuterio do Paraacute onde existe uma forte demanda local e regional bem como estruturas de processamento e comercializaccedilatildeo locais e de o accedilaiacute representar uma importante fonte de renda para muitos pequenos agricultores e famiacutelias indiacutegenas natildeo haacute praticamente demanda e estruturas de comercializaccedilatildeo no Acre

Tambeacutem a instalaccedilatildeo de tanques para a criaccedilatildeo de peixes foi financiada com recursos REDD+ ldquo lsquoAssociaccedilatildeo dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Xapuri ndash AMOPREXrsquo por exemplo recebeu R$ 39990000 (aproximadamente euro 110000) em 2014 para instalar tanques de peixes  30 Mais de uma duacutezia destes tanques de peixes tiveram tatildeo pouca aacutegua nos meses de seca em 2015 e 2016 que uma criaccedilatildeo de peixes natildeo foi possiacutevel Outros tanques tiveram aacutegua suficiente nos periacuteodos de seca mas praticamente transbordavam na eacutepoca de chuvas Em ambos casos os pequenos agricultores natildeo somente perderam os peixes mas tambeacutem o dinheiro que investiram como contrapartida

28 No original consta bdquoConceptual basis of results-based finance and benefit-sharing in the operational reality of everyday imple-mentation it is difficult to maintain the focus on the conceptually challenging elements of the programme designldquo KfW (2016) REDD+ in the State of Acre Brazil Rewarding a pioneer in forest protection and sustainable livelihood development Paacutegina 9 httpimcacgovbrwp-contentuploads2016092017_01_24_Acre-Fact-Sheet-FinalDraftpdf (a paacutegina natildeo estaacute mais online desde outubro de 2017)

29 KfW (2016) REDD+ in the State of Acre Brazil Rewarding a pioneer in forest protection and sustainable livelihood development

30 Contrato No 0012014 wwwjusbrasilcombrdiarios84465070doeac-unico-17-07-2014-pg-100

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na instalaccedilatildeo e na manutenccedilatildeo dos tanques de peixes O que foi apresentado como contribuiccedilatildeo para o desenvolvimento de opccedilotildees de renda adicionais para os seringueiros ao menos para as famiacutelias visitadas no acircmbito da pesquisa para o presente relatoacuterio na Reserva Chico Mendes ndash Xapuri resultou em despesas adicionais mas natildeo em receitas adicionais Os parceiros entrevistados mencionaram experiecircncias seme-lhantes na instalaccedilatildeo de tanques para a criaccedilatildeo de peixes em outras regiotildees

Isso foi ainda mais problemaacutetico para as famiacutelias prejudicadas na Reserva Chico Mendes ndash Xapuri uma vez que tambeacutem perderam as receitas da venda de laacutetex agrave faacutebrica de preservativos proacutexima A empresa semi-estatal NATEX constituiacuteda proacutexima agrave Reserva em Xapuri foi subsidiada por anos tambeacutem com recursos da cooperaccedilatildeo de desenvolvimento alematilde e extensamente elogiada como exemplo para a criaccedilatildeo de mercados de comercializaccedilatildeo locais para o latex natural da Reserva Chico Mendes A empresa foi todavia privatizada em 2016 sob condiccedilotildees questionaacuteveis e jaacute antes da privatizaccedilatildeo quase natildeo adqui-ria mais laacutetex dos seringueiros da reserva mas predominantemente dos meacutedios agricultores que instala-ram culturas de laacutetex ao longo da BR-317

Paralelamente agrave queda draacutestica da exploraccedilatildeo de laacutetex natural das florestas da Reserva Chico Mendes ndash Xapuri devido agrave falta de mercados para a comercializaccedilatildeo o desflorestamento dentro da Reserva aumen-tou consideravelmente Analogamente ao que ocorreu na privatizaccedilatildeo da faacutebrica de preservativos NATEX o governo tambeacutem teve um papel central aqui Com a expansatildeo maciccedila de rodovias dentro da Reserva tornou-se possiacutevel o transporte da madeira em grandes caminhotildees

Pagamento para medidas que evidentemente natildeo contribuem para a reduccedilatildeo do desmatamento ou para a proteccedilatildeo das florestas

Uma pesquisa superficial em jornais regionais e em licitaccedilotildees para medidas financiadas com paga-mentos REM evidenciou alguns exemplos bizarros Podemos citar a realizaccedilatildeo de um campeonato de fute-bol na regiatildeo de Juruaacute e o pagamento das despesas (extremamente altas) para cursos de inglecircs nos EUA para o governador e outros representantes de alto escalatildeo do governo Tambeacutem as despesas de 200 mil euros para a participaccedilatildeo da delegaccedilatildeo do Acre na Conferecircncia de Mudanccedilas Climaacuteticas em Paris em 2015 causaram indignaccedilatildeo nas miacutedias sociais no Acre Aqui foi criticada tanto a composiccedilatildeo da delegaccedilatildeo como o montante das despesas ndash estas uacuteltimas especialmente considerando os cortes dramaacuteticos dos programas sociais do governo no mesmo periacuteodo

No acircmbito do primeiro contrato REM foram publicadas mais de 70 licitaccedilotildees Enquanto nos editais constam muitos detalhes sobre o objeto da licitaccedilatildeo natildeo haacute dados sobre os resultados das medidas Como foi incluiacuteda a populaccedilatildeo local que segundo o KfW deveria ser beneficiada com 70 por cento dos pagamentos Foram colocados em praacutetica Todos os estudos contratados foram elaborados Qual foi o resultado para a populaccedilatildeo local Os estudos foram publicados e discutidos nos municiacutepios

E finalmente eacute necessaacuterio destacar que tambeacutem no Acre foi possiacutevel constatar uma tendecircncia preo-cupante em combinaccedilatildeo com a implementaccedilatildeo dos programas REDD+ o REDD+ incita conflitos A intro-duccedilatildeo do SISA e a implementaccedilatildeo de seu componente de carbono atraveacutes do REM encorajou a polarizaccedilatildeo poliacutetica da sociedade civil no Acre Indiacutecios para tal satildeo entre outros o aumento da difamaccedilatildeo puacuteblica das criacuteticas do REDD+ no Acre ou a solicitaccedilatildeo acima mencionada ao Ministeacuterio Puacuteblico Federal em verificar se os recursos foram de fato aplicados em medidas que deveriam beneficiar as populaccedilotildees indiacutegenas

Tambeacutem temos que mencionar um processo civil por difamaccedilatildeo e a carta do escritoacuterio local da FUNAI que proibiu a participaccedilatildeo de um funcionaacuterio (mesmo fora do expediente) em eventos criacuteticos ao REDD+ Aleacutem disso os parceiros entrevistados no acircmbito das pesquisas nos anos 2015 e 2016 relataram que um debate criacutetico estava sendo cada vez mais reprimido com o argumento de que qualquer criacutetica ao REDD+ poderia ldquocolocar em risco os milhotildees provenientes da Alemanhardquo Essa acusaccedilatildeo pode ser ouvida com fre-quecircncia nas comunidades indiacutegenas nas quais vozes criacuteticas ao REDD+ satildeo acusadas de colocar em risco as receitas dos Agentes Agroflorestais Indiacutegenas desde 2012 financiados com recursos do REM

O financiamento do governo federal via REM sem duacutevida contribuiu para que as articulaccedilotildees criacuteticas ao REDD+ no Acre sejam difamadas e intimidadas Um debate aberto sobre o REDD+ no Acre do qual tam-beacutem as vozes criacuteticas podem participar sem medo de intimidaccedilatildeo difamaccedilatildeo ou cobranccedila natildeo eacute possiacutevel nesse ambiente A falta de aceitaccedilatildeo poliacutetica das vozes criacuteticas continua sendo um grande defeito dos programas REDD+ no Acre

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Aprendizados da implementaccedilatildeo do REM

ldquoO REDD+ foi vendido como forma infaliacutevel e raacutepida para resolver a questatildeo do desmatamento Eacute soacute dar dinheiro para as pessoas deixarem as aacutervores em peacute ndash e pronto Mas natildeo eacute tatildeo faacutecilrdquo

Christopher Martius CIFOR  31

Christopher Martius participou de um estudo de longa duraccedilatildeo do Centro de Pesquisa Florestal Internacional (CIFOR) baseado na Indoneacutesia sobre a implementaccedilatildeo do REDD+ Na citaccedilatildeo ele aponta para o grande vaacutecuo entre a concepccedilatildeo teoacuterica e a implementaccedilatildeo do REDD+ no contexto das causas reais do desmatamento Tambeacutem as experiecircncias da FCPF do banco mundial e do programa REM indicam que natildeo se trata somente de problemas de implementaccedilatildeo mas de falhas de planejamento e premissas fundamentais insustentaacuteveis

As condiccedilotildees poliacuteticas para os setores destruidores das florestas como a agroinduacutestria a mineraccedilatildeo e projetos de infraestrutura natildeo satildeo mencionadas ou satildeo mencionadas somente marginalmente no REDD+ e no REM Originalmente planejado como mecanismo de incentivo financeiro que deveraacute tornar a proteccedilatildeo das matas rentaacutevel o REDD natildeo conseguiu reverter a situaccedilatildeo da ocupaccedilatildeo ilegal ou pseudolegal de terras e o desmatamento Assim o REDD+ natildeo conseguiu contribuir com a reduccedilatildeo do desmatamento nem no Brasil nem na Colocircmbia

Os sucessos iniciais no Brasil baseiam-se em decisotildees poliacuteticas tomadas antes da integraccedilatildeo do REDD+ na Convenccedilatildeo-Quadro das Naccedilotildees Unidas sobre Mudanccedilas Climaacuteticas Depois a situaccedilatildeo poliacutetica mudou e diversas decisotildees foram revogadas ou contrariadas com novos projetos de lei O REDD+ natildeo pode evitar essa sequecircncia de fatos

O REDD+ fracassou como medida para a reduccedilatildeo do desmatamento ndash mas trouxe consequecircncias preocupantes

Natildeo podemos deixar de mencionar uma consequecircncia preocupante da vinculaccedilatildeo de pagamentos para a proteccedilatildeo das florestas a uma contabilidade de carbono Medidas perfeitamente adequadas como a proteccedilatildeo dos direitos dos povos indiacutegenas e comunidades tradicionais ou o incentivo de formas de uso sustentaacuteveis pelos pequenos agricultores agora foram vinculadas a uma condiccedilatildeo ndash a reduccedilatildeo quanti-ficaacutevel do desmatamento No entanto esta contribuiccedilatildeo soacute eacute possiacutevel muito limitadamente uma vez que o seu uso das florestas natildeo implica grandes riscos de desmatamento ndash ao contraacuterio Isso pode fazer com que o financiamento para essas atividades seja reduzido ou suspenso se as metas de reduccedilatildeo de emi-ssotildees esperadas no plano nacional e estadual natildeo forem alcanccediladas

Ateacute que ponto o REDD+ de fato realmente traz benefiacutecios para a proteccedilatildeo climaacutetica e para a populaccedilatildeo local eacute mais do que duvidoso Em regiotildees caracterizadas por desigualdade estrutural extrema e direitos de propriedade territorial incertos ficou evidente que o REDD+ agrava desigualdades existentes e conflitos sociais

O REDD vincula os financiamentos a povos indiacutegenas comunidades tradicionais e pequenos agricul-tores a uma reduccedilatildeo comprovada de carbono Assim eles se tornam refeacutens de processos que mal podem influenciar ou do qual se tornaram viacutetima

31 CIFOR (2017) Itrsquos too soon to bury REDD+ Newsblog 8 May 2017 httpsforestsnewscifororg49642its-too-soon-to-bury-redd

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Aprendizados da implementaccedilatildeo do REM

ldquoO REDD+ foi vendido como forma infaliacutevel e raacutepida para resolver a questatildeo do desmatamento Eacute soacute dar dinheiro para as pessoas deixarem as aacutervores em peacute ndash e pronto Mas natildeo eacute tatildeo faacutecilrdquo

Christopher Martius CIFOR  31

Christopher Martius participou de um estudo de longa duraccedilatildeo do Centro de Pesquisa Florestal Internacional (CIFOR) baseado na Indoneacutesia sobre a implementaccedilatildeo do REDD+ Na citaccedilatildeo ele aponta para o grande vaacutecuo entre a concepccedilatildeo teoacuterica e a implementaccedilatildeo do REDD+ no contexto das causas reais do desmatamento Tambeacutem as experiecircncias da FCPF do banco mundial e do programa REM indicam que natildeo se trata somente de problemas de implementaccedilatildeo mas de falhas de planejamento e premissas fundamentais insustentaacuteveis

As condiccedilotildees poliacuteticas para os setores destruidores das florestas como a agroinduacutestria a mineraccedilatildeo e projetos de infraestrutura natildeo satildeo mencionadas ou satildeo mencionadas somente marginalmente no REDD+ e no REM Originalmente planejado como mecanismo de incentivo financeiro que deveraacute tornar a proteccedilatildeo das matas rentaacutevel o REDD natildeo conseguiu reverter a situaccedilatildeo da ocupaccedilatildeo ilegal ou pseudolegal de terras e o desmatamento Assim o REDD+ natildeo conseguiu contribuir com a reduccedilatildeo do desmatamento nem no Brasil nem na Colocircmbia

Os sucessos iniciais no Brasil baseiam-se em decisotildees poliacuteticas tomadas antes da integraccedilatildeo do REDD+ na Convenccedilatildeo-Quadro das Naccedilotildees Unidas sobre Mudanccedilas Climaacuteticas Depois a situaccedilatildeo poliacutetica mudou e diversas decisotildees foram revogadas ou contrariadas com novos projetos de lei O REDD+ natildeo pode evitar essa sequecircncia de fatos

O REDD+ fracassou como medida para a reduccedilatildeo do desmatamento ndash mas trouxe consequecircncias preocupantes

Natildeo podemos deixar de mencionar uma consequecircncia preocupante da vinculaccedilatildeo de pagamentos para a proteccedilatildeo das florestas a uma contabilidade de carbono Medidas perfeitamente adequadas como a proteccedilatildeo dos direitos dos povos indiacutegenas e comunidades tradicionais ou o incentivo de formas de uso sustentaacuteveis pelos pequenos agricultores agora foram vinculadas a uma condiccedilatildeo ndash a reduccedilatildeo quanti-ficaacutevel do desmatamento No entanto esta contribuiccedilatildeo soacute eacute possiacutevel muito limitadamente uma vez que o seu uso das florestas natildeo implica grandes riscos de desmatamento ndash ao contraacuterio Isso pode fazer com que o financiamento para essas atividades seja reduzido ou suspenso se as metas de reduccedilatildeo de emi-ssotildees esperadas no plano nacional e estadual natildeo forem alcanccediladas

Ateacute que ponto o REDD+ de fato realmente traz benefiacutecios para a proteccedilatildeo climaacutetica e para a populaccedilatildeo local eacute mais do que duvidoso Em regiotildees caracterizadas por desigualdade estrutural extrema e direitos de propriedade territorial incertos ficou evidente que o REDD+ agrava desigualdades existentes e conflitos sociais

O REDD vincula os financiamentos a povos indiacutegenas comunidades tradicionais e pequenos agricul-tores a uma reduccedilatildeo comprovada de carbono Assim eles se tornam refeacutens de processos que mal podem influenciar ou do qual se tornaram viacutetima

31 CIFOR (2017) Itrsquos too soon to bury REDD+ Newsblog 8 May 2017 httpsforestsnewscifororg49642its-too-soon-to-bury-redd

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