O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicaçãooficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.__n.o 0014/2013-CC-PRBrasília, 26 de fevereiro de 2013.Senhora Presidenta da República,Submeto à consideração de Vossa Excelência a propostaanexa de Código de Conduta da Administração Federal, elaboradocom a importante contribuição da Comissão de Ética Pública,criada pelo Decreto n.o 32, de 26 de maio de 2003.A linguagem do Código é simples e acessível, com oobjetivo de assegurar a clareza das regras de conduta doadministrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercero controle inerente ao regime democrático.Além de o administrador ter de comportar-se de acordocom as normas estipuladas, o Código exige que ele observe odecoro inerente ao cargo.A medida proposta visa à melhoria qualitativa dospadrões de conduta da administração pública, de maneira que estedocumento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código deConduta da Administração Federal, poderá informar a atuação dasautoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambosos textos, para imediato conhecimento e aplicação.Essas, Senhora Presidenta da República, são as razõesque fundamentam a proposta que ora submeto à consideração deVossa Excelência.Atenciosamente,Fulana de TalMinistra-chefe da Casa Civil da Presidência da RepúblicaCom fundamento no Manual de Redação da Presidência daRepública, julgue os itens de 26 a 30, relativos à adequação dalinguagem e do formato da correspondência oficial acimaapresentada.26 O expediente oficial veiculado no modelo constitui umaexposição de motivos, encaminhada por uma ministra degoverno à presidenta da República Federativa do Brasil.27 A forma de tratamento empregada no vocativo “SenhoraPresidenta da República” está adequada ao gênero decorrespondência oficial expedida e à autoridade a que estádirigida.28 Na correspondência oficial apresentada, o emprego da primeirapessoa do singular, por meio das formas verbais “Submeto” e“permitindo-me sugerir”, embora não represente uma posturade modéstia, possibilitou que o assunto fosse comunicado demodo claro e impessoal, o que se verifica pela ausência, nocorpo do texto, de impressões individuais e parciais doremetente.29 O fecho utilizado no expediente oficial em apreço cumpre suasfunções de arrematar o texto e de saudar corretamente adestinatária do documento.30 No documento oficial em questão, verifica-se a apresentaçãodo problema que reclama a adoção da medida ou do atonormativo proposto e também da medida que deve ser tomadaou do ato normativo que deve ser editado para solucionar oproblema.26 27 28 29 30C e c e c

O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicaçãooficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.__n.o 0014/2013-CC-PRBrasília, 26 de fevereiro de 2013.Senhora Presidenta da República,Submeto à consideração de Vossa Excelência a propostaanexa de Código de Conduta da Administração Federal, elaboradocom a importante contribuição da Comissão de Ética Pública,criada pelo Decreto n.o 32, de 26 de maio de 2003.

A linguagem do Código é simples e acessível, com oobjetivo de assegurar a clareza das regras de conduta doadministrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercero controle inerente ao regime democrático.Além de o administrador ter de comportar-se de acordocom as normas estipuladas, o Código exige que ele observe odecoro inerente ao cargo.A medida proposta visa à melhoria qualitativa dospadrões de conduta da administração pública, de maneira que estedocumento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código deConduta da Administração Federal, poderá informar a atuação dasautoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambosos textos, para imediato conhecimento e aplicação.Essas, Senhora Presidenta da República, são as razõesque fundamentam a proposta que ora submeto à consideração deVossa Excelência.Atenciosamente,Fulana de TalMinistra-chefe da Casa Civil da Presidência da RepúblicaCom fundamento no Manual de Redação da Presidência daRepública, julgue os seguintes itens, relativos à adequação dalinguagem e do formato da correspondência oficial acimaapresentada.13 No documento oficial em questão, verifica-se a apresentaçãodo problema que reclama a adoção da medida ou do atonormativo proposto e também da medida que deve ser tomadaou do ato normativo que deve ser editado para solucionar oproblema.14 Na correspondência oficial apresentada, o emprego da primeirapessoa do singular, por meio das formas verbais “Submeto” e“permitindo-me sugerir”, embora não represente uma posturade modéstia, possibilitou que o assunto fosse comunicado demodo claro e impessoal, o que se verifica pela ausência, nocorpo do texto, de impressões individuais e parciais doremetente.15 A forma de tratamento empregada no vocativo “SenhoraPresidenta da República” está adequada ao gênero decorrespondência oficial expedida e à autoridade a que estádirigida.13 14 15 C c e

Brasília – DF, 24 de outubro de 2012.Assunto: retificação do Relatório Justiça em Números nosítio do Conselho Nacional de JustiçaSenhor Presidente,Como é do conhecimento de Vossa Excelência, oDepartamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacionalde Justiça oferece aos tribunais a oportunidade de retificaremos respectivos dados após publicação dos relatórios doSistema Justiça em Números. Em abril de 2012, o TJDFTpromoveu, na base de dados desse sistema, a correção deseus indicadores relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011.Entretanto, no Relatório Justiça em Números 2010,publicado no sítio desse Conselho, não se considerou ascorreções efetuadas pelo TJDFT nos seus mencionadosindicadores, o que implicou na apresentação, nesse referidorelatório, de informações equivocadas a respeito desta Corte deJustiça.Como o resultado apresentado não reflete a realidadeda Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, solicita-se aVossa Excelência a republicação do Relatório Justiça emNúmeros ou, caso não seja possível, a publicação de erratascom os dados corretos referentes ao TJDFT.Respeitosamente,Desembargador FulanoPresidente doTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosConsiderando as disposições do Manual de Redação da

Presidência da República (MRPR), julgue os seguintes itens,relativos ao documento oficial acima, reproduzido, com adaptações,do sítio www.tjdft.jus.br.18 O documento oficial em tela não respeita algumascaracterísticas do padrão ofício, como a enumeração dosparágrafos e a identificação do tipo e número do expediente,seguido da sigla do órgão expedidor.19 Devido ao fato de a autoridade a que se destina o documentoser tratada por “Vossa Excelência”, o endereçamento abaixoestaria adequado para figurar no envelope do expediente em questão.A Sua Excelência o SenhorMinistro CicranoCorregedor Nacional de JustiçaAnexo I – Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três PoderesCEP 70.175-901 – Brasília. DF20 O conteúdo e a estrutura do documento estão adequados parauma exposição de motivos, pois propõem a uma autoridadehierarquicamente superior sugestão de medida a ser adotada:a retificação de informações constantes no Relatório Justiçaem Números 2010.21 De acordo com as disposições do MRPR, seria corretosubstituir a oração “Como é do conhecimento de VossaExcelência” tanto por Como Vossa Excelência foi informadaquanto por Como Vossa Excelência foi informado.22 Para se adequar o parágrafo iniciado pela expressão“Entretanto” ao padrão culto exigido nas comunicaçõesoficiais, seria suficiente reescrever a oração “não se considerouas correções efetuadas pelo TJDFT nos seus mencionadosindicadores” da seguinte forma: não foram consideradas ascorreções efetuadas pelo TJDFT nos seus mencionadosindicadores.18 19 20 21 22C c e e e

Com base no Manual de Redação da Presidência da República,no que se refere ao formato e à linguagem das comunicaçõesoficiais, julgue os itens que se seguem.16 O texto de todas as comunicações que seguem o padrão ofício,como é o caso do aviso, do ofício e do memorando, deve serconstituído de três partes: introdução, desenvolvimento econclusão.17 Nas comunicações oficiais dirigidas ao presidente daRepública, o fecho adequado é a expressão Respeitosamente,qualquer que seja o remetente.18 O emprego de linguagem rebuscada denota formalidade;portanto, nas correspondências oficiais, nas quais o empregoda norma-padrão da língua é exigido, seu uso é fundamental.16 17 18 E c eNo que se refere a aspectos gerais das correspondências oficiais,julgue os itens que se seguem de acordo como o Manual deRedação da Presidência da República.21 O texto de comunicações que seguem o padrão ofício, comosão os casos do aviso e do memorando, é, em geral, constituídode introdução, desenvolvimento e conclusão.22 Expedientes como o ofício, que visam à comunicação internade um órgão, em geral, têm caráter urgente, razão por que arevisão de seu texto, ainda que recomendável, não éobrigatória.

23 Em comunicação oficial do SERPRO encaminhada ao ministroda Fazenda, as expressões Vossa Excelência e SenhorMinistro constituem, respectivamente, a forma de tratamentoe o vocativo adequados para dirigir-se ao destinatário.24 Aviso e exposição de motivos são comunicações oficiaisempregadas para tratar de assuntos oficiais com os ministros deEstado.25 A formalidade de um texto oficial está relacionada àimpessoalidade com que se trata o assunto da comunicação eao emprego da norma-padrão da língua.21 22 23 24 25 C e c e c