Redação Oficial

Prof. Arenildo dos Santos

Passo 8

Exposição de Motivos

Exposição de Motivos

Expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: informá-lo de determinado assunto; proporalguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto deato normativo.

Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente daRepública por um Ministro de Estado. Nos casos em que oassunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição demotivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos,sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

Formalmente, caso a exposição de motivos tenha carátermeramente informativo, o padrão ofício é respeitado.

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Brasília, 27 de maio de 2015.EM n° 00146/2015 - MRE

Brasília, 27 de maio de 2015.

Exemplo de

Exposição de Motivos

[Secretaria/Departamento/Setor/Entidade][Endereço para correspondência].

[Endereço - continuação][Telefone e Endereço de Correio Eletrônico]A Sua Excelência o Senhor

Deputado (Nome)Câmara dos Deputados70.160-900 – Brasília - DF

Excelentíssimo Senhor Presidente da República

O Presidente Barack Obama anunciou, no último dia 13,significativa mudança da posição norte-americana nas negociações que serealizam – na Conferência do Desarmamento, em Genebra – de umaconvenção multilateral de proscrição total das armas químicas. (...)

5 cm

5 cm

1,5 cm

3 cm

1,5

cm

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Brasília, 27 de maio de 201EM n° 00146/2015 - MREExemplo

de

Exposição de Motivos

[Secretaria/Departamento/Setor/Entidade][Endereço para correspondência].

[Endereço - continuação][Telefone e Endereço de Correio Eletrônico]A Sua Excelência o Senhor

Deputado (Nome)Câmara dos Deputados70.160-900 – Brasília - DF

5 cm O Presidente Barack Obama anunciou, no último dia 13,significativa mudança da posição norte-americana nas negociações que serealizam – na Conferência do Desarmamento, em Genebra – de umaconvenção multilateral de proscrição total das armas químicas. (...)

Respeitosamente,

[Nome][cargo]

3 cm

1,5

cm

1 cm

2,5 cm

Caso a exposição de motivos submeta à consideração doPresidente da República a sugestão de alguma medida a seradotada ou projeto de ato normativo, a estrutura do padrão ofícioé usada, mas obrigatoriamente o autor deve apontar:

a) na introdução: o problema que está a reclamar a adoção damedida ou do ato normativo proposto;

b) no desenvolvimento: o porquê de ser aquela medida ouaquele ato normativo o ideal para se solucionar o problema, eeventuais alternativas existentes para equacioná-lo;

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c) na conclusão, novamente, qual medida deve ser tomada,ou qual ato normativo deve ser editado para solucionar oproblema.

Deve, ainda, trazer apenso o formulário de anexo à exposiçãode motivos, devidamente preenchido, de acordo com modeloprevisto no Anexo II do Decreto 4.176, de 18 de março de 2002.As informações basicamente são as seguintes:1. Síntese do problema ou da situação que reclama providências.2. Soluções e providências contidas no ato normativo ou na

medida proposta.3. Alternativas existentes às medidas propostas.4. Custos.5. Razões que justificam a urgência (se for o caso).

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6. Impacto sobre o meio ambiente (se for o caso).7. Alterações propostas.8. Síntese do parecer do órgão jurídico.

Obs.: A síntese do parecer do órgão de assessoramento jurídiconão dispensa o encaminhamento do parecer completo.

Ao elaborar uma exposição de motivos, a atenção aosrequisitos básicos da redação oficial (clareza, concisão,impessoalidade, formalidade, padronização e uso do padrão cultode linguagem) deve ser redobrada. A EM é a principal modalidadede comunicação dirigida ao Presidente da República pelosMinistros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhadacópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário ou, ainda, serpublicada no Diário Oficial da União, no todo ou em parte.

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(CESPE/TJ/DF) O memorando, que se caracteriza pela rapidez esimplicidade de procedimentos burocráticos, deve ser redigidosem rebuscamentos acadêmicos e sem linguagem estritamentetécnica, aspectos específicos da redação de documentos oficiaismais complexos, como a exposição de motivos. (C) (E)

(CESPE/TRE/MS) O expediente adequado para que um ministrode Estado submeta um projeto de ato normativo à consideraçãoda presidenta da República é a exposição de motivos. (C) (E)

(CESPE/IRBr) Uma servidora pública que queira justificar aosetor de compras do órgão em que trabalhe a necessidade deadquirir equipamentos de informática deverá fazer uso de umaexposição de motivos. (C) (E)

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(CESPE/ANTT) O expediente exposição de motivos aceita osfechos Respeitosamente e Atenciosamente. (C) (E)

(CESPE/MI) Exposição de motivos que tenha por finalidadeapresentar ao presidente da República projeto de ato normativodeve ser redigida conforme o padrão ofício, sendo facultativa aapensação do formulário de anexo ao expediente. (C) (E)

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