7/24/2019 Recursos parte geral

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2 BIMESTRE RECURSO

Agravo Interno

recurso interposto das decises monocrticas (Deciso Interlocutria feito por umrgo de instncia superior deciso do Deciso Desembargador).

Obeti!o" #ee$ame imediato por rgo colegiado da deciso interlocutria monocrticaimpugnada.

%&'& rtigo **+, III- artigo /0&abimento rtigo /0- artigo 12, 3 4nico- artigo *15.

'ra6o 7 8 dias, artigo //1, 389 %&'&- antigo e !igente artigo 885, pra6o 7 8 dias.

&ompet:ncia Originria do ;ribunal 7 ue proferiu a deciso monocrtica impugnada.

rtigo /0, 319, %&'&

Desembargador relator no poder manter a deciso antes proferida sem antesfundamentla ? !edado a no fundamenta=o norma cogente. 7 todos os atos seronulos (frutos da r!ore en!enenada).

Deciso @onocrtica est fundamentada na s4mula 1A, B;C. gra!o Internofundamentado na inconstitucionalidade da s4mula.

rtigo /0+, 319, %&'& uemati6adogra!o Interno

. Deciso @onocrtica do #elator-0. gra!o Interno-1. &ontrarra6es do gra!o Interno-+. #etrata=o ou manuten=o do uE6o negati!o8. &aso Faa retrata=o poder ocorrer no!amente a interposi=o de recurso agra!o

interno da outra parte em face da retrata=o e assim sucessi!amente.

Agravo em recurso aos tribunais de cpua ! Agravo em recurso

Especia ou e"traordin#rio ! art$ %%&' (III' )C*C e art$ +&&' C*C$

gra!o no recurso e$traordinrio e especial >ue foi interposto no ;ribunal local(endere=ado ao 'residente) >ue fa6 o uE6o de admissibilidade antes de ir para GrasElia.Desta deciso monocrtica cabe o recurso em estudo (agra!o) para alterar tal deciso

em rela=o ao uE6o de admissibilidade.

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gra!o m o recurso interposto nos prprios autos das decises do 'residente do;ribunal a >uo, >ue indefere o seguimento do recurso especial ou e$traordinrio. interposto diretamente no ;ribunal local, endere=ado ao Desembargador 'residentedeste ;ribunal a >uo.

'ra6o 8 dias %&'& art. //1.

rt. /+0, %&'& rt. 8++, &'&

O rgo >ue far o ree$ame ser um grau de urisdi=o diferente.

OGB" 'oder ocorrer a interposi=o de recurso especial ou e$traordinrio, >ue t:mobetos diferentes. , portanto, o agra!o m de!er ser interposto para cada recurso,

podendo interpor conuntamente.

O gra!o em do recurso especial ser remetido ao B;C >ue ulgar antes desse seguirpara o B;< caso o recurso e$traordinrio no sea preudicado. ssim, desseulgamento, caso sea e$tinto o obeto do recurso e$traordinrio de ulgamento do B;uemati6ado

gra!o m recurso especial ou e$traordinrio

. Deciso @onocrtica no #ecurso special ou $traordinrio negati!o-0. gra!o m

1. &ontrarra6es do gra!o m+. #etrata=o ou manuten=o do uE6o negati!o do recurso especial ou

e$traordinrio.8. &aso Faa retrata=o no caber agra!o m no!amente sob a retrata=o.

retrata=o no pode ser impugnada, pois ocorre o seguimento do recurso e oagra!o m somente pode ser utili6ado para os casos de no seguimento dorecurso especial ou e$traordinrio.

;ribunal crdo #ecursospecialOu$traordinrio

ndere=ada ao'residenteDesembargador

(>ue pode e$tinguiro recurso porentender serinadmissE!el)

Deciso gra!om

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Embargos de ,ecara-.o /ou embargos decarat0rios ou acarat0rios1

admitido para corrigir >ual>uer deciso udicial obscura, contraditria ou omissa,por>ue todos t:m direito a uma presta=o urisdicional completa (no pode ser omissa),clara (no pode ser obscura) ou inteligE!el (no pode ser contraditria).

rtigo 818, I, &'& &orrigir deciso senten=a ou acordo. %este caso caberia em casode deciso interlocutria obscura ou contraditriaH %o pre!alece o artigo 818, I, &'&, pois F o entendimento consolidado na

doutrina e urisprud:ncia de >ue ? cabE!el em face de >ual>uer ato udicia>uetenFa contedo decis0rio(para >ue o rgo a >uo corria a obscuridade oucontradi=o da deciso).

tualmente os embargos de declara=o podem reformar ou cassar decisoudicial.

3ip0teses de cabimento(no precisa demonstrar, apenas cita, como por e$emplo,interpese embargo de declara=o em face da contradi=o contida na deciso)"

4$ Obscuridade ? a falta de clare6a ou de preciso da deciso.'or meio da linguagem, se for oportuno, ? possE!el criar uma obscuridade para >ueo ui6 re!ea a deciso udicial- ou >ue Faa obscuridade na deciso udicial, como

por e$emplo, uma e$presso utili6ada pelo ui6 para e$plicar seu raciocEnio >ue no? clara.2$ Contradi-.o 5 ? a presen=a de decises conflitantes, inconcili!eis na deciso.$emplo" Culgo procedente o pedido do autor e depois condeno a pagar custas

processuais de sucumb:ncia- ui6 conFece a !erossimilFan=a, mas no concede Jnus

de in!erso da pro!a ao consumidor.6$ Obscuridade ? a falta de aprecia=o de ponto contro!ertido rele!ante no feito. 7 ;em >ue preceder re>uerimento ou pedido (se no, no F omisso).

*rinc7pio da identidade 87sica do 9ui: ; art$ 462' C*C$

O mesmo ui6 >ue proferiu a deciso embargada de!e apreciar o embargo de declara=o.

#egra de compet:ncia (absoluta) >ue torna aplic!el o princEpio do ui6 natural.

*ra:o ! 8 dias art. 812,&'&

%o tem preparo.

Artigo +6

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%o &'& no F pre!iso de resposta (contrarra6o) em rela=o ao embargo. @as,>uando F necessidade reforma como decorr:ncia do efeito infringente do embargodeclaratrio, de!ese dar a oportunidade para o embargado se manifestar.