RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE:

-CONCEITOS

--ADMINISTRAÇÃO/DIMENSIONAMENTO

-OBJETIVOS

-VARIÁVEIS

-PARTICIPAÇÃO DO ENFERMEIRO

-PSF

-PROGRAMAÇÃO Professora: Letícia Lazarini de Abreu

O que dizem a legislação e o controle social em saúde sobre a formação de recursos humanos e o papel dos gestores públicos, no Brasil

1 - Constituição Nacional de 1988Artigo 200: Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos Termos da Lei:

III - ordenar a formação de Recursos Humanos na área da saúde;

V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

2 - Lei Orgânica da Saúde de 1990

Artigo 6o: Estão incluídas no campo de atuação do SUS:

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

Artigo 14: Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Parágrafo único: Cada uma dessas Comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

2 - Lei Orgânica da Saúde de 1990

Artigo 15: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

IX - participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde;

XIX - realizar pesquisas e estudos na área da saúde.

Artigo 27: A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada articuladamente pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos: I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal;

Parágrafo único: Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para o ensino e pesquisa, mediante normas específicas elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

Conselho Federal de Enfermagem

• Resolução no. 293/2004:

Fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde e assemelhados.

Definição de conceitos:

• PROFISSIONAIS DA SAÚDE:

Aqueles que estando ou não ocupados no setor saúde, detém formação profissional específica ou capacitação prática ou acadêmica para o desempenho de atividades ligadas diretamente ao cuidado ou às ações de saúde.

Definição de conceitos:• Trabalhadores de saúde: todos aqueles

que se inserem direta ou indiretamente na prestação de serviços de saúde ou em atividades de saúde, independentemente de formação específica para essas funções.

• Pessoal de saúde é definido como o conjunto de trabalhadores que, tendo formação ou capacitação específica- prática ou acadêmica – trabalha exclusivamente nos serviços ou atividades de saúde.

• ( MÉDICI et al, 1999)

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA SAÚDE COLETIVA

É a adequação de recursos humanos decorrente

do planejamento e organização do pessoal

profissional, em quantidade e com qualificação

necessária para o atendimento das necessidades

da comunidade no serviço de atenção primária

à saúde.

DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL DE ENFERMAGEM

• é a etapa inicial do processo de provimento de pessoal, que tem por finalidade a previsão da quantidade de funcionários por categoria, requerida para suprir as necessidades de assistência de enfermagem, direta ou indiretamente prestada à clientela.

OBJETIVOS

Selecionar quantitativa e qualitativamente todo o

pessoal necessário para o pleno funcionamento do

serviço;

Definir funções de cada categoria funcional;

Proporcionar condições adequadas de trabalho;

Manter boas relações de trabalho inter e

multidisciplinar.

Variáveis que devem ser consideradas na previsão do pessoal de uma Unidade Sanitária - U.S.:

Na otimização da alocação:

Perfil epidemiológico da comunidade; Tipo de atendimento de saúde pretendido; Necessidades levantadas pela/com a comunidade a ser atendida; Programas de saúde estabelecidos pela política de saúde;

Variáveis na otimização da alocação:

Localização: área geográfica- Distrito Sanitário;

Sistema geo-referenciamento;

Planta e área física da Unidade;

Recursos materiais disponíveis;

VARIÁVEIS DE OTIMIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO:

Composição das equipes;

Regime de horário do funcionamento da U.S.

Distribuição do trabalho entre a

equipe de enfermagem;

Funções e preparo do pessoal;

Demanda espontânea de atendimento;

Capacidade de agendamento de consultas:

médicas, de enfermagem, odontológicas.

Serviços de apoio organizados ( almoxarifado,

farmácia, laboratório, etc).

No modelo proposto pelo SUS,

são apontados alguns condicionantes para o

planejamento e alocação de recursos

humanos:

o quadro nosológico – perfil epidemiológico;

modelo de atenção à saúde

os diversos níveis de complexidade

contemplando-se as diferenças locais

e regionais para a identificação de pessoal

a partir dos condicionantes .

PARTICIPAÇÃO DO ENFERMEIRO nas atividades administrativas referentes aos recursos humanos:

cálculo de pessoal; recrutamento e seleção; educação continuada de pessoal; avaliação de desempenho de pessoal; escala mensal, diária; controle de freqüência de pessoal; elaboração de rotinas; sistematização de procedimentos.

A atuação do enfermeiro a nível de atenção primária à

saúde,nas diversas políticas de saúde, referendadas pelo

Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde:

Programa de atenção à saúde da mulher;

Programa de atenção à saúde da criança;

Programa de atenção à saúde do adulto e ao idoso;

Programa de prevenção às doenças infecto- contagiosas e

imunizações;

Programa de prevenção às doenças sexualmente

transmissíveis;

Programa de prevenção às doenças crônico-degenerativas.

A participação do enfermeiro no processo de licitação, aquisição, utilização, controle e avaliação de equipamentos e materiais a serem utilizados pela equipe de enfermagem.

As ações administrativas do enfermeiro compreendem desde o planejamento, organização e administração do serviço de enfermagem, até a participação no planejamento dos serviços de saúde.

A participação do enfermeiro na equipe multiprofissional em atividades de educação continuadae apoio técnico às equipes de atuação em nível primário.

FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO DO PSF- Programa de saúde da Família ( Brasil, 1996).

01 enfermeiro,

01 médico geral comunitário,

02 auxiliares de enfermagem,

até 06 agentes comunitários de saúde.

A equipe é responsável por uma área geográfica, onde habitam entre 600 a 1000 famílias; os profissionais devem residir no município e trabalhar em tempo integral.O agente comunitário de saúde deve residir na área sob sua responsabilidade. A implantação do programa é de responsabilidade do município, mas recebe o apoio de secretarias estaduais e do Ministério da saúde.

Iniciado em 1994, com 328 equipes, hoje tem 16 mil equipes, em 4 mil municípios, com meta de cobertura que ultrapassa 50 milhões de pessoas no país. ( dados de set.2002): (GIRARDI; CARVALHO, 2003)

Formas de contratação:

CLT (com e sem prazo determinado);

servidor público efetivo, regido pelo RJU.

servidor público não efetivo( cargos comissionados e de confiança)

trabalhador temporário( lei 1974, de terceirização)

autônomos.

É preciso realizar um diagnóstico de saúde:

Diagnóstico estratégico:

visa esclarecer a intermediação entre: processo de trabalho, distribuição do trabalho e processos patológicos.Ele nos indica quais são as mudanças necessárias, quais

são as mudanças possíveis e como está conformado o

poder no setor saúde.

. “ ... deslocar os fatos sociais de uma posição subsidiária na explicação das doenças, para tentar entender os

processos saúde-doença como uma parte própria e

indissolúvel do funcionamento social. “

( TESTA, Mário, p.69,1989).

Diagnóstico administrativo:

É o que dimensiona os recursos , quantifica os objetivos e relaciona uns com os outros, mediante procedimentos de avaliação.Relaciona as variáveis, excluindo delas o seu conteúdo social,centrando-se nos aspectos econômicos.

Categorias básicas: aspectos biológicos da população: mortalidade, morbidade, natalidade.

Indicadores: Taxas, porcentagens e limiares. Subconjuntos da população: imunes ou expostos a riscos.

ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS:

A IMPORTÂNCIA DA PROGRAMAÇÃO:

Eficácia e Eficiência Ações

implementadas

Racionalidade do processo nos serviços de saúde

Produtividade dos recursos

Evitar riscos de propostas racionalizadoras e

simplificadoras,

Racionalizar parcos recursos para atingir objetivos mínimos.

Eficácia e Eficiência

• Grau com que as metas estabelecidas para um dado objetivo num dado período de tempo, forma alcançadas.

• Capacidade de produção(garantida uma qualidade constante) de bens e serviços, com o uso mais racional possível de um conjunto de insumos necessários a essa produção.

PLANEJAMENTO SETORIAL:

maximização de recursos minimizar os problemas da população.

Programação da saúde: 3 eixos:

- o da saúde : de um determinado grupo populacional, definindo o desejável para um determinado período de tempo;

- o dos serviços, avaliando os serviços prestados e os necessários para modificar o estado de saúde atual;

- o dos recursos, quando é identificado e avaliado os recursos disponíveis e aqueles necessários para executar os serviços propostos.

.

NORMAS OU PADRÕES DE REFERÊNCIA:

Normas duras: não admite discussões sobre elas. Ex: nº necessário de doses para conferir imunidade em uma vacina.

Normas brandas: aceitam o debate, no número considerado mais adequado. Ex.: número de consultas/hora do médico em um programa.

OMS e a OPAS não recomendam nem estabelecem taxas ideais denúmeros de leitos por habitante a serem cumpridas por seus países-membro.( http://unicorn.who.ch/uhtbin/webcat).

A definição de de índices: médicos por habitantes depende de fatoresregionais, sócio-econômicos, culturais e epidemiológicos, que variam de região para região no caso do Brasil.

ETAPAS:

definir o critério de atendimento: risco de adoecer, necessidade de atenção, demanda por serviços , etc.

definir a prioridade assistencial, isto é , dentro daquela população inicial, a população alvo a ter ação programática _ cobertura.

definir quais os serviços necessários: tipos de ações e número de ações que você precisa ofertar para resolver e/ou controlar o problema;

estabelecer uma comparação entre os recursos que você dispõe e aqueles que irá necessitar.

Duas situações:

superávit : tornar eficiente e racionalizar a utilização de recursos.

Déficit: negociar mais recursos ou reduzir o que foi programado, reavaliando os

critérios que foram definidos inicialmente.

INDICADORES: parâmetros utilizados para avaliar o estado de saúde de populações, visando à comparação ao acompanhamento e ao subsídio para o planejamento das ações em saúde.

Mortalidade Infantil, mortalidade materna, mortalidade proporcional acima de 60 anos, etc.

PREVALÊNCIA: medida da freqüência de uma

enfermidade em um ponto designado no tempo: o

numerador inclui todas as pessoas portadoras da

enfermidade em um momento dado.

INCIDÊNCIA: o número de casos de uma doença

identificado em um período de tempo específico: a

freqüência de eventos ou casos novos durante

determinado período.

COBERTURA: indicador que informa a respeito

do percentual da população atendida em relação

ao que deveria ser atendido.

CONCENTRAÇÃO: informa o número de

consultas realizadas por paciente.

RENDIMENTO: capacidade de oferta por unidade

de tempo (hora de trabalho) de determinada

ação ou procedimento em saúde..

1) Dado um determinado grupo populacional, para que parcela você vai dirigir a atenção programada dos serviços de saúde ?

2)Quais os serviços assistenciais necessários para modificar o estado de saúde atualmente observado?

3) A operacionalização dos serviços programados mobiliza tipo e quantidade de recursos?

4) Você dispõe de superávit ou déficit de recursos?

A partir desta visão, podemos realizar uma análise das atividades a serem desenvolvidas:

O que fazer: o tipo de trabalho a realizar;

Como fazer : utilizar o melhor método, práticoe eficiente,

Onde fazer : o local da assistência afeta o tempo necessário para completá-la,

quem irá fazer : saber se a tarefa exige profissionais de maior ou menor qualificação.

“ recurso humano é gente, gente que trabalha para viver, que tem seus próprios objetivos; que se comunica para superar problemas; recurso humano é gente, gente que anseia por proporcionar e desfrutar de uma melhor qualidade de vida!”