RECURSOS HUMANOS

METAS DE RECURSOS METAS DE RECURSOS HUMANOS PARA O HUMANOS PARA O ESTADO E A UNIÃO ESTADO E A UNIÃO APROVADAS NA VI APROVADAS NA VI

CONFÊRENCIA ESTADUAL CONFÊRENCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RECURSOS HUMANOSRECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS - META 1RECURSOS HUMANOS - META 1: :

Politica de gestão de pessoas mediante a Politica de gestão de pessoas mediante a elaboração e aprovação de NOB/RH especifica: elaboração e aprovação de NOB/RH especifica: plano de carreira, cargos e salários, com a plano de carreira, cargos e salários, com a participação dos trabalhadores sociais e suas participação dos trabalhadores sociais e suas entidades de classe. Garantias: a) melhoria das entidades de classe. Garantias: a) melhoria das condições de trabalho; b) isonomia salarial; c) condições de trabalho; b) isonomia salarial; c) definição da composição de equipes definição da composição de equipes multiprofissionais, formação, perfil, habilidades, multiprofissionais, formação, perfil, habilidades, qualificação, etc; d) definição de piso salarial e qualificação, etc; d) definição de piso salarial e beneficios para as categorias profissionais da beneficios para as categorias profissionais da área da Assistência Social de acordo área da Assistência Social de acordo com oscom os conselhos de classe e sindicatos. conselhos de classe e sindicatos.

ESTADO - RECURSOS HUMANOS - META 1ESTADO - RECURSOS HUMANOS - META 1

1- Implantar a NOB/RH, garantindo o quadro de 1- Implantar a NOB/RH, garantindo o quadro de pessoal qualificado, a estruturação do trabalho, a pessoal qualificado, a estruturação do trabalho, a formação e o perfil de acordo com as formação e o perfil de acordo com as competências atribuidas ao Estado. competências atribuidas ao Estado.

2- Estruturar o quadro de recursos humanos da 2- Estruturar o quadro de recursos humanos da SEADS para que seja compativel, em qualificação SEADS para que seja compativel, em qualificação e número, de acordo com a demanda do SUAS.e número, de acordo com a demanda do SUAS.

3- Apoiar os municipios na capacitação das equipes 3- Apoiar os municipios na capacitação das equipes técnicas executora de ação de Proteção Social técnicas executora de ação de Proteção Social Básica e Especial, assegurando qualidade na Básica e Especial, assegurando qualidade na prestação de serviços da rede socioassistencial;prestação de serviços da rede socioassistencial;

ESTADO – RECURSOS HUMANOS -META 1ESTADO – RECURSOS HUMANOS -META 1

4- 4- NomearNomear o quadro de trabalhadores o quadro de trabalhadores qualificados, aprovados no último concurso qualificados, aprovados no último concurso público realizado pela SEADS;público realizado pela SEADS;

5- Oferecer condições adequadas de trabalho 5- Oferecer condições adequadas de trabalho quanto ao espaço fisico, material de consumo quanto ao espaço fisico, material de consumo permanente e capacitação;permanente e capacitação;

6- Instituir em sua estrutura administrativa, 6- Instituir em sua estrutura administrativa, setor responsável pela gestão do SUAS, setor responsável pela gestão do SUAS, hierarquizado em Proteção Básica e Especial;hierarquizado em Proteção Básica e Especial;

7- Manter e alimentar o Cadastro Nacional dos 7- Manter e alimentar o Cadastro Nacional dos Trabalhadores do SUAS.Trabalhadores do SUAS.

UNIÃO – RECURSOS HUMANOS -META 1UNIÃO – RECURSOS HUMANOS -META 1

1- Implantar a NOB/RH;1- Implantar a NOB/RH;

2 - Alterar a legislação em vigor 2 - Alterar a legislação em vigor de repasse de verba entre as de repasse de verba entre as unidades federadas de modo a unidades federadas de modo a possibilitar a contratação de possibilitar a contratação de pessoal com os recursos pessoal com os recursos repassados. repassados.


RECURSOS HUMANOS - META 2:RECURSOS HUMANOS - META 2:

Politica de capacitação continuada e Politica de capacitação continuada e de de

valorização dos recursos humanos.valorização dos recursos humanos.

ESTADO – RECURSOS HUMANOS - META 2ESTADO – RECURSOS HUMANOS - META 2

8 - Elaborar e implantar plano de carreira, cargos e 8 - Elaborar e implantar plano de carreira, cargos e salários de acordo com a NOB/RH do SUAS;salários de acordo com a NOB/RH do SUAS;

9 - Definir o piso salarial e de beneficios para as 9 - Definir o piso salarial e de beneficios para as categorias dos profissionais da área;categorias dos profissionais da área;

10 - Promover capacitações especificas e 10 - Promover capacitações especificas e continuadas, com base nos eixos dacontinuadas, com base nos eixos das V es V e VI VI ConferênciaConferências de Assistência Social,s de Assistência Social, para Gestores para Gestores e equipes profissionais;e equipes profissionais;

11 - Capacitar conjuntamente os operadores do 11 - Capacitar conjuntamente os operadores do SUAS e SINASE (Sistema Nacional Sócio-SUAS e SINASE (Sistema Nacional Sócio-educativo) visando integração da rede de educativo) visando integração da rede de atendimento da criança e do adolescente ao atendimento da criança e do adolescente ao SUAS.SUAS.

UNIÃO – RECURSOS HUMANOS - META 2UNIÃO – RECURSOS HUMANOS - META 2

3 - Implantar politicas de 3 - Implantar politicas de capacitação continuada para os capacitação continuada para os operadores do SUAS. operadores do SUAS.


RECURSOS HUMANOS - META 3: RECURSOS HUMANOS - META 3:

Ampliação de quadro de Ampliação de quadro de profissionais da área, mediante profissionais da área, mediante concurso público e assessoria concurso público e assessoria técnica a estados e municipios, técnica a estados e municipios, conforme preconiza a NOB/RH. conforme preconiza a NOB/RH.

ESTADO – RECURSOS HUMANOS - META 3ESTADO – RECURSOS HUMANOS - META 3

12-Transferir os recursos financeiros fundo a 12-Transferir os recursos financeiros fundo a fundo para contratação de recursos humanos fundo para contratação de recursos humanos para execução de serviços, programas e para execução de serviços, programas e projetos;projetos;

13 - Garantir contratação de profissionais 13 - Garantir contratação de profissionais concursados, conforme preconiza a NOB/RH;concursados, conforme preconiza a NOB/RH;

14 - Garantir programa de capacitação para 14 - Garantir programa de capacitação para profissionais executores de serviços, profissionais executores de serviços, programas, projetos com: comunidades programas, projetos com: comunidades tradicionais, rurais, quilombolas e indigenas.tradicionais, rurais, quilombolas e indigenas.


4 - Desenvolver politica de 4 - Desenvolver politica de subsidios para a contratação de subsidios para a contratação de técnicos, no sentido de garantir técnicos, no sentido de garantir o direito ao atendimento o direito ao atendimento qualificado. qualificado.

5 -Transferir os recursos 5 -Transferir os recursos financeiros fundo a fundo para financeiros fundo a fundo para contratação de recursos contratação de recursos humanos para execução de humanos para execução de serviços, programas e projetos;serviços, programas e projetos;


RECURSOS HUMANOS - META 4: RECURSOS HUMANOS - META 4:

Co-financiamento do pagamento Co-financiamento do pagamento de salários do quadro efetivo de de salários do quadro efetivo de trabalhadores da Assistência trabalhadores da Assistência Social com recursos transferidos Social com recursos transferidos pelo FNAS, mediante PEC pelo FNAS, mediante PEC (Proposta de Emenda (Proposta de Emenda Constitucional). Constitucional).

ESTADO - RECURSOS HUMANOS - META 4: ESTADO - RECURSOS HUMANOS - META 4:

Não Referida.Não Referida. Que o Governo do Estado e Que o Governo do Estado e

CONSEAS façam a solicitação de CONSEAS façam a solicitação de uma PEC ao Congresso Nacional.uma PEC ao Congresso Nacional.


66 - Garantir o co-financiamento do - Garantir o co-financiamento do pagamento de salários dos pagamento de salários dos executores da Proteção Social executores da Proteção Social Básica e Especial, com recursos Básica e Especial, com recursos do FNAS. do FNAS.

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