Recursos Hídricos

Luiz Carlos C. Cespe

A Bacia como Unidade de Planejamento

A necessidade de promover a recuperação ambiental e a manutenção de recursos naturais escassos como a água, fez com que, a partir da década de 70, o conceito de bacia hidrográfica passasse a ser difundido e consolidado no mundo.

Para enfrentar problemas como poluição, escassez e conflitos pelo uso da água, foi preciso reconhecer a bacia hidrográfica como um sistema ecológico, que abrange todos os organismos que funcionam em conjunto numa dada área.

Entender como os recursos naturais estão interligados e são dependentes.

Exemplos

• Quando o curso de um rio é alterado para levar esgotos para longe de uma determinada área, acaba por poluir outra.

• Da mesma forma, a impermeabilização do solo em uma região provoca o escoamento de águas para outra, que passa a sofrer com enchentes.

Rio Tietê, na cidade de Santana do Parnaíba

São Paulo

Diante de exemplos como esses

Tornou-se necessário reconhecer na dinâmica das águas, que os limites geográficos para trabalhar o equilíbrio ecológico têm que ser o da BACIA HIDROGRÁFICA, ou seja,

• O espaço territorial determinado e definido pelo escoamento, drenagem e influência da água, do ciclo hidrológico na superfície da Terra e não aquelas divisões políticas definidas pela sociedade, como Municípios, Estados e Países, que não comportam a dinâmica da natureza.

• Desde que o homem passou viver em sociedades organizadas e reconheceu a importância de controlar a disponibilidade de água potável, surgiram as primeiras tentativas da humanidade de modificar o ambiente natural.

• O desenvolvimento de atividades como a agricultura e a urbanização sempre estiveram ligados ao controle da água.

Civilizações do antigo Egito, da China, Índia e Mesopotâmia eram chamadas de civilizações hidráulicas.

A ascensão e queda desses povos está intimamente ligada aos usos e abusos da água.

O mesmo acontece com a nossa sociedade

• Todo desenvolvimento de regiões urbanizadas e rurais é definido de acordo com a disponibilidade das águas doces, ou seja, sua quantidade e qualidade.

• Portanto, para promover o desenvolvimento sustentável e o intercâmbio entre regiões com interesses comuns, ou entre as que brigam pelo direito de utilizar a água para determinado fim, foi preciso reconhecer e adotar o conceito de bacia hidrográfica como Unidades de Planejamento.

No Brasil

• Esse conceito (Bacia Hidrográfica como Unidades de Planejamento), passou a ser desenvolvido em meados dos anos 70.

• No estado de São Paulo, as primeiras experiências surgiram em 1976, na região metropolitana, com a criação do Comitê de Bacia, a partir de acordo firmado entre o estado de São Paulo e o Ministério das Minas e Energia.

• O Brasil reúne 8 grandes bacias hidrográficas.

Bacias Hidrográficas do Brasil

1 – Bacia do Rio Amazonas2 – Bacia do Tocantins/Araguaia3 – Bacia do Atlântico N/NE4 – Bacia do Rio São Francisco5 – Bacia do Atlântico Leste6 – Bacia dos Rios Paraná/Paraguai 7 – Bacia do Rio Uruguai8 – Bacia do Atlântico S/SE

1

7

6

5

4 2

3

8

3

Bacias Hidrográficas Brasileiras

A distribuição da água no Brasil não é uniforme e as regiões mais populosas e industrializadas apresentam menor disponibilidade de recursos hídricos.

Esse é um dos fatores que obriga o país a adotar um sistema nacional de recursos hídricos, com gestão integrada, tendo a BACIA HIDROGRÁFICA como unidade de gerenciamento.

Distribuição dos Recursos Hídricos do Brasil

Distribuição dos Recursos Hídricos por

População em % no Brasil

0

10

20

30

40

50

60

70

N NE CO SE S

População

RecursosHídricos

Norte 68%Nordeste 3%

Centro Oeste 16%Suldeste 6%Sul 7%

Regiões Hidrográficas

A Divisão Hidrográfica Nacional.

• A Lei 9.433/97 estabelece que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

• Com o objetivo de respeitar as diversidades sociais, econômicas e ambientais do País, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, aprovou em 15 de outubro de 2003, a Resolução No. 32 que instituiu a Divisão Hidrográfica Nacional. 

1- Amazônica2 - Tocantins Araguaia3 - São Francisco4 - Atlântico NE Ocidental5 - Atlântico NE Oriental6 - Parnaíba7 - Atlântico Leste8 - Atlântico SE9 - Paraná10 - Paraguai11 - Uruguai12 - Atlântico Sul

A Divisão Hidrográfica Nacional

Com o objetivo de respeitar as diversidades sociais, econômicas e ambientais do País

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos e a ANA – propuseram a definição de 12 principais regiões hidrográficas brasileiras.

1

2

10

11 12

6

8

5

9

4

3 7

1 – Bacia do Rio Amazonas2 – Bacia do Tocantins/Araguaia3 – Bacia do Atlântico N/NE4 – Bacia do Rio São Francisco5 – Bacia do Atlântico Leste6 – Bacia dos Rios Paraná/Paraguai 7 – Bacia do Rio Uruguai8 – Bacia do Atlântico S/SE

1- Amazônica2 - Tocantins Araguaia3 - São Francisco4 - Atlântico NE Ocidental5 - Atlântico NE Oriental6 - Parnaíba7 - Atlântico Leste8 - Atlântico SE9 - Paraná10 - Paraguai11 - Uruguai12 - Atlântico Sul

Bacias Hidrográficas

Divisão Hidrográfica Nacional1

2 3

4 5

6

7 81

23

45

7

6

8

9

10

1211

Importância da água para a vida e distribuição no planeta

• A água é um mineral, elemento químico simples (H2O) fundamental para o planeta.

• Está por toda parte, forma oceanos, geleiras, lagos e rios.

• Cobre ¾ da superfície da Terra: um bilhão 340 milhões de quilômetros cúbicos.

• Abaixo da superfície, infiltrada no solo, há mais quatro milhões de quilômetros cúbicos que contornam rochas, cavernas, formam lençóis e aqüíferos.

• Em torno do planeta, na atmosfera terrestre, existe mais de cinco mil quilômetros cúbicos de água, em forma de vapor.

• Sem água, a vida como conhecemos seria impossível.

• Toda evolução dos seres vivos está associada e depende desse precioso líquido.

A água, é inesgotável ?

• A humanidade tem seu desenvolvimento associado aos usos da água e durante milênios o homem considerou-a um recurso infinito.

• Apenas há algumas décadas a humanidade despertou para a dura realidade de que, diante de maus usos, os recursos naturais estão se tornando escassos e que é preciso acabar com a falsa idéia de que os recursos hídricos, ou seja, a água, não é inesgotável.

• Atualmente, mais de 1 bilhão de pessoas no mundo sofrem com a falta d´água.

97,5%

2,5%

DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NA TERRA

DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NA TERRA

• 97,5%, está nos oceanos e é salgada;

• 2,5 % é doce, maior parte está concentrada nas regiões polares.

– Resta à humanidade 0,7% da água doce da Terra, armazenada no subsolo, o que dificulta sua utilização.

– Somente 0,007% está disponível em rios e lagos superficiais.

DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA DOCE NO MUNDO

De onde vem a água?

Para entender de onde vem a água, é preciso relembrar os estados em que ela se encontra:

Água em estado gasoso - na atmosfera, proveniente da evaporação de todas as superfícies úmidas - mares, rios e lagos;

Água em estado líquido - nos oceanos (água salgada), rios e lagos (água doce) e no subsolo, constituindo os chamados lençóis freáticos.

Água em estado sólido - nas regiões frias do planeta, nos pólos.

Caminho da Águas

• Toda a água do planeta se mantém em constante movimento, passando de um estado a outro e, assim, sustentando a vida na Terra.

• É o que chamamos de ciclo hidrológico.

• Até 25% da água que cai como chuva pode ser interceptada pelas copas das árvores.

• O restante escoa pela superfície do solo ou nele se infiltra.

• Cerca de 1% da água que cai é retida para a formação de matéria orgânica que constitui os seres vivos.

• O restante atinge os mares, caindo diretamente neles ou a eles chegando através de cursos d´água.

• As interferências humanas quebram esse ciclo natural da água.

• Nas áreas urbanas, há a impermeabilização do solo, falta de cobertura vegetal e poluição.

O ciclo da água

O ciclo da água

Por que há conflitos e disputa pela água?

• No século XX, a população mundial cresceu 3 vezes e o consumo 6 vezes.

• Além disso, a distribuição de água no planeta não é equilibrada.

A água doce no mundo

• A ONU - considera que o volume de água suficiente para a vida em comunidade e exercício das atividades humanas, sociais e econômicas, é de 2.500 m3 de água/habitante/ano.

• Em regiões onde a disponibilidade de água/habitante/ano está abaixo de 1.500 m3, a situação é considerada crítica.

Continentes X Brasil

continente Área (bilhões km2)

população

milhões disponibilidade

(m3/dia/pessoa) Europa 10,500 498 18

Ásia 43,475 3,108 13

África 30,120 648 19

América do Norte 24,200 426 53

América do Sul 17,800 297 108

Oceania 8,950 26 252

Total 135,045 5,003 24

Brasil 8,512 160 140

Na África

• 44 milhões de pessoas que vivem em áreas urbanas não têm acesso à água.

• Das que vivem em zonas rurais, 53% (256 milhões) não contam com serviços de abastecimento de água.

• No total, 62% dos africanos não têm água.

• No que se refere a saneamento, 46 milhões não contam com este serviço nas zonas urbanas e 267 milhões na área rural.

• Ao todo, são 313 milhões sem infra-estrutura de saneamento.

Na Ásia

• 98 milhões de pessoas estão sem acesso à água, nas zonas urbanas, e 595 milhões, ou cerca de 25% da população rural.

• Ao todo, são 693 milhões, ou 19% dos asiáticos sem serviço de abastecimento.

• Em saneamento, são mais de 1,9 bilhão de pessoas não atendidas (52%), sendo 1,6 bilhão na área rural e 297 milhões nas zonas urbanas.

Na América Latina

• 78 milhões de pessoas não têm acesso à água, o que corresponde a 15% da população.

• Em saneamento, a carência de serviço atinge 22% da população e 51% dos moradores rurais.

• Ao todo 117 milhões de latino-americanos e caribenhos não têm acesso a serviços de saneamento.

Na Oceania

No saneamento são 2 milhões sem acesso.

A totalidade dos habitantes das zonas urbanas têm acesso à água e somente 3 milhões, que vivem em áreas rurais, não contam com abastecimento.

Na Europa

• Apenas 0,5% dos habitantes das zonas urbanas não têm acesso à água.

• Na zona rural, há 23 milhões sem abastecimento, o que corresponde a 13% da população que mora no campo.

• Na área do saneamento, 8% dos europeus (55 milhões) ainda não contam com esse serviço.

Fontes: Palestra de Gerson Kelman - presidente da ANA - Agência Nacional de Água - disponibilizada à Rede das Águas, revista Aguaonline, Manual do Rio Tietê, Instituto Vidagua.

Usos da água

• A utilização da água pelo homem depende da sua disponibilidade, da realidade socioeconômica e cultural, das formas de captação, tratamento e distribuição.

• Os principais usos da água são:

Abastecimento público

O uso mais nobre da água - subdividido em:

• Uso doméstico (como fonte de vida, bebida, no preparo de alimentos, higiene pessoal, limpeza na habitação, irrigação de jardins e pequenas hortas particulares, criação de animais domésticos, entre outros) e

• Uso público (moradias, escolas, hospitais e demais estabelecimentos públicos, irrigação de parques e jardins, limpeza de ruas e logradouros, paisagismo, combate a incêndios, navegação, etc).

Uso Industrial

• Como matéria-prima, na produção de alimentos e produtos farmacêuticos, gelo e etc, em atividades industriais onde a água é utilizada para refrigeração, como na metalurgia, para lavagem nas áreas de produção de papel, tecido, em abatedouros e matadouros, etc e em atividades em que é utilizada para fabricação de vapor, como na caldeiraria, entre outros.

Uso Comercial

• Em escritórios, oficinas, nos centros comerciais e lojas, em bares, restaurantes, sorveterias, etc.

Uso Agrícola e pecuário

• Na irrigação para produção de alimentos, para tratamento de animais, lavagem de instalações, máquinas e utensílios

Uso Recreativo

• Em atividades de lazer, turismo e socioeconômicas, nas piscinas, lagos, parques, rios, etc.

Uso na Geração de energia elétrica

• Na produção de energia através da derivação das águas de seu curso natural.

Uso no Saneamento

• Na diluição e tratamento de efluentes.

Ameaças à Água ...

• Escassez - O desenvolvimento desordenado das cidades, aliado à ocupação de áreas de mananciais e ao crescimento populacional, provoca o esgotamento das reservas naturais de água e obriga as populações a buscar fontes de captação cada vez mais distantes.

• A escassez é resultado do consumo cada vez maior, do mau uso dos recursos naturais, do desmatamento, da poluição, do desperdício, da falta de políticas públicas que estimulem o uso sustentável, a participação da sociedade e a educação ambiental.

... • Desperdício - Resultado da má utilização da água e da falta de

educação sanitária.

• O desconhecimento, a falta de orientação e informação aos cidadãos são os principais fatores que levam ao desperdício, que ocorre, na maioria das vezes, nos usos domésticos.

• Existem também as perdas decorrentes da deficiência técnica e administrativa dos serviços de abastecimento de água, provocadas, por exemplo, por vazamentos e rompimentos de redes.

• Essas perdas também se devam à falta de investimentos em programas de reutilização da água para fins industriais e comerciais, pois a água tratada, depois de utilizada, é devolvida aos rios sem tratamento, em forma de efluentes, esgotos e, portanto, poluída.

... Ameaças à Água

Onde gastamos nossa água?

• Estima-se que o desperdício de água no Brasil chegue a 70%.

Em casa

• Em média, 78% do consumo de água é gasto no banheiro.

No banho: 95 a 180 litros.

Na escovação dos dentes: 25 litros.

Na descarga: 20 litros.

Na torneira: pingando, 46 litros/dia.

Na lavagem de louças: 105 litros.

Desperdício de água

Na lavagem de carros: Com a mangueira aberta o tempo todo consome-se, em média, 600 litros; com balde, ≈ 60 litros.

A SABESP calcula que o Estado de SP perde diariamente 40% da água tratada, o que representa cerca de 1,3 bilhão de litros/dia.

Daria para abastecer 2 cidades do porte de Curitiba.

* Fontes - Manual do Rio Tietê - Fundação SOS Mata Atlântica, Núcleo-Pró-Tietê e 5 Elementos - Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental.

Falta de Gestão

• Má utilização

Uma das atividades que mais desperdiça água é a irrigação por canais ou por aspersão, em decorrência de métodos ultrapassados e ineficientes.

O não reuso da água para atividades industriais também é outro exemplo que mais se relaciona ao desperdício e à falta de políticas públicas eficientes de controle e gestão.

• Desmatamento - Em áreas de mata ciliar - que protege as margens dos rios, lagos e nascentes - provoca sérios problemas de assoreamento dos corpos d´água, carregamento de materiais e resíduos que comprometem a qualidade das águas. Nas áreas de nascentes e cabeceiras, o desmatamento acarreta o progressivo desaparecimento do manancial.

Sem cobertura vegetal e proteção das raízes das árvores, as margens dos corpos d´água desbarrancam ocasionando o transbordamento, enchentes e o desvio do curso natural das águas.

• Poluição - Durante séculos o homem utilizou os rios como receptores dos esgotos das cidades e dos efluentes das industrias que reúnem grande volume de produtos tóxicos e metais pesados.

• Essa prática resultou na morte de enormes e importantes rios - no estado de São Paulo o maior exemplo é rio Tietê que corta o estado de leste a oeste, com 1.100 quilômetros de extensão.

• Além da poluição direta, por lançamento de esgotos, falta de sistemas de tratamento de efluentes e saneamento, há a chamada poluição difusa, que ocorre com o arrasto de lixo, resíduos e diversos tipos de materiais sólidos que são levados aos rios com a enxurrada.

• Ao "lavar a atmosfera", a chuva também traz poeira e gases aos corpos d'água.

• Nas zonas rurais, os maiores vilões da água são os agrotóxicos utilizados nas lavouras, seguidos do lixo que é jogado nas águas e margens de rios e lagos, além das atividades pecuárias como a suinocultura, esterqueiras e currais, construídos próximos aos corpos d´água.

• Há ainda os acidentes com transporte de cargas de resíduos perigosos e tóxicos, rompimento de adutoras de petróleo, óleo, de redes de esgoto e ligações clandestinas.

• Em algumas regiões, as fossas negras e os lixões podem contaminar os lençóis de água subterrânea.

A crise mundial da água e a desigualdade social

• A escassez de água no mundo é agravada em virtude da desigualdade social e da falta de manejo e usos sustentáveis dos recursos naturais.

• De acordo com os números apresentados pela ONU - Organização das Nações Unidas - fica claro que controlar o uso da água significa deter poder.

• As diferenças registradas entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento chocam e evidenciam que a crise mundial dos recursos hídricos está diretamente ligada às desigualdades sociais.

• Em regiões onde a situação de falta d´água já atinge índices críticos de disponibilidade, como nos países do Continente Africano, a média de consumo de água por pessoa é de 19 m3/dia, ou de 10 a 15 litros/pessoa.

• Já em Nova York, há um consumo exagerado de água doce tratada e potável, onde um cidadão chega a gastar 2 mil litros/dia.

• Segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), menos da metade da população mundial tem acesso à água potável.

• A irrigação corresponde a 73% do consumo de água, 21% vai para a indústria e apenas 6% destina-se ao consumo doméstico.

• Um bilhão e 200 milhões de pessoas (35% da população mundial) não têm acesso a água tratada.

• Um bilhão e 800 milhões de pessoas (43% da população mundial) não contam com serviços adequados de saneamento básico.

• Diante desses dados, temos a triste constatação de que dez milhões de pessoas morrem anualmente em decorrência de doenças intestinais transmitidas pela água.

Doenças de veiculação hídrica

• Transmitidas diretamente através da água, geralmente em regiões desprovidas de serviços de saneamento:– cólera, – febre tifóide, – desinteria bacilar, – amebíase ou desinteria amebiana, – hepatite infecciosa, – poliomielite.

• Transmitidas indiretamente através da água: – esquistossomose, – fluorose, – malária, – febre amarela, – bócio, – dengue e etc

A Agenda 21

• Elaborada durante a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, a Eco-92, dedicou um capítulo especial à questão da água, onde preconiza o uso sustentável dos recursos hídricos, orientando todas as nações para a extrema necessidade de recuperar e garantir a qualidade das águas.

• Porém, passados 15 anos, o mundo volta a discutir o mesmo tema, pois ainda assistimos à constante degradação dos rios, dos mananciais superficiais e subterrâneos e a padrões não sustentáveis de consumo de água.

• Para reverter esse quadro, a Agenda 21 preconiza que é fundamental a participação efetiva de toda sociedade na gestão dos recursos hídricos.

• Do II Fórum Mundial da Água, realizado em março de 2000, em Haia, na Holanda, surge o documento denominado "Visão 21- Água para o Povo", com intuito de fazer com que até o ano de 2025 todos os povos tenham acesso às condições básicas de saneamento de abastecimento de água.

• No Brasil dos contrastes, segunda maior potência em reserva de água doce do mundo, onde convivemos com situações de seca semelhantes às dos países que praticamente não têm água, a questão dos recursos hídricos e do saneamento toca profundamente nas relações de poder e de participação da sociedade nos processos de decisão.

• Segundo a diretora do Instituto Ipanema, a mais importante conclusão desses documentos ratificados pelo Conselho Consultivo para Água Potável e Saneamento, durante o V Fórum realizado em novembro de 2000, em Foz do Iguaçu, é de que o “acesso à água para atender às necessidades básicas é direito de todos".

• A questão fundamental para garantir esse direito não é tecnológica, nem a falta de recursos financeiros, mas essencialmente a falta de comunicação para que todos possam ter acesso à informação adequada e de modo apropriado.

• As conclusões da Cúpula do Milênio enfatizam, além da questão vital da água, a erradicação da miséria em todo o mundo, principalmente a partir do acesso às condições mínimas de higiene, saneamento e água potável.

Para isso, os próximos passos são:

– aprovar a cobrança pelo uso da água com recursos aplicados na bacia onde foram arrecadados,

– universalizar a temática das águas, – eliminar entraves burocráticos e preconceitos com

relação à participação da sociedade civil e – fortalecer o engajamento de toda sociedade nos

organismos de bacias .

O que é necessário para avançar no processo gestão dos recursos hídricos?

Os instrumentos de Gestão do Sistema de Recursos Hídricos

• Para que a gestão dos recursos hídricos no país ocorra de forma descentralizada, integrada e participativa, de acordo com a Política Nacional instituída a partir de Lei 9.433/97, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos constituído de um conjunto de mecanismos jurídico-administrativos, composto por leis e instituições, de um Conselho Nacional de Recursos Hídricos; de Conselhos Estaduais e do Distrito Federal e dos Comitês de Bacias Hidrográficas, conta com instrumentos de gestão.

• O mesmo ocorre com os Sistemas Estaduais.

• A função principal desses instrumentos ou ferramentas de gestão é possibilitar a implementação da Política Nacional e das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos.

• A Lei 9.433/97 estabelece os seguintes instrumentos de gestão:

INSTRUMENTOS DE GESTÃO

• Planos de Recursos Hídricos e Plano de Bacias;

• Outorga do direito de uso dos recursos hídricos

• Enquadramento dos corpos d'água;

• Cobrança pelo uso da água; e

• Sistema de Informações.

Os Planos de Recursos Hídricos

• O Plano Nacional de Recursos Hídricos e os Planos Estaduais são instrumentos estratégicos que estabelecem diretrizes gerais sobre os recursos hídricos no país e nos estados e por esse motivo têm que ser elaborados de forma participativa, para que possam refletir os anseios, necessidades e metas das populações das regiões e bacias hidrográficas.

Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH

• O primeiro Plano Nacional de Recursos Hídricos está em fase de elaboração através de um processo técnico, social e político de discussão e negociações que envolvem as diferentes instituições, os segmentos e atores sociais brasileiros.

• Sua elaboração está a cargo da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, com participação do CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, com apoio da ANA - Agência Nacional de Águas.

Objetivos:

• Orientar as decisões de Governo e das instituições que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos;

• Propor a implementação de programas nacionais e regionais;

• Promover a harmonização e adequação de políticas públicas para buscar o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o uso racional e sustentável.   

Os Planos Estaduais de Recursos Hídricos

• São instrumentos dos Sistemas implementados nos diversos estados do país, a partir de  leis estaduais específicas que instituíram os sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e os comitês de bacias hidrográficas.

• Esses Planos  são fundamentados nos planos de bacias hidrográficas elaborados através dos comitês de bacias e apresentam diretrizes para as ações, programas e políticas públicas dos Estados no campo dos recursos hídricos.     

Outorga dos direitos de uso da água

• A outorga é instrumento através do qual o Poder Público autoriza o usuário a utilizar as águas de seu domínio, por tempo determinado e com condições preestabelecidas.

Objetivo:

• Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos das águas superficiais e subterrâneas e o efetivo exercício do direito de acesso à água.

Por que é preciso autorização para usar água?

• A água é um recurso natural escasso e é um bem de domínio público,  de valor econômico, essencial a vida.

• Para que todos tenham acesso e usem de forma sustentável, cabe ao Poder Público a sua regulação.

Quem concede a outorga?

• No caso das águas de domínio da União, a ANA - Agência Nacional de Águas é quem concede e para as águas de domínio dos Estados e do Distrito Federal compete aos órgãos gestores dos Sistemas Estaduais a emissão da outorga, com base nas diretrizes estabelecidas em legislações específicas de cada Estado, muitas vezes com participação dos conselhos estaduais e dos comitês de bacias.  

Águas de Domínio da União, dos Estados ou Distrito Federal

• A Constituição de 1988 estabeleceu que as águas são de domínio da União ou dos Estados e do Distrito Federal.

Águas da União

• São aquelas que se encontram em terras do seu domínio, que banham mais de um Estado, sirvam de limite com outros países ou unidades da Federação, se estendam a território estrangeiro, ou dele provenham.

• Por exemplo:-Rio Paraná (Brasil, Paraguai e Argentina);- Rio São Francisco (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe);- Rio Paraíba do Sul (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro);- Lagoa Mirim (Brasil e Uruguai), entre outros.

Águas de domínio dos Estados ou Distrito Federal

• As águas de domínio dos Estados e do Distrito Federal são todas as de rios e de bacias que se encontram dentro dos limites dos Estados, incluindo as águas de origem subterrânea.

• Por exemplo: - Rio Tietê (São Paulo);- Lagoa dos Patos (Rio Grande do Sul);- Rio das Velhas (Minas Gerais);- Rio Jaguaribe (Ceará);- Rio Paraguaçu (Bahia), etc.

 Quem precisa de outorga para usar água e como obtê-la?

• Todos os usuários, ou seja, aqueles que fazem captação para qualquer finalidade de uso nas águas de rios, lagos ou águas subterrâneas, deve ser solicitada uma Outorga ao Poder Público.

• Os usos para captação de água para:– o abastecimento doméstico, – para fins industriais ou irrigação; – para o lançamento de efluentes industriais ou urbanos, – a construção de obras hidráulicas, como barragens e– canalizações de rio, ou, ainda, à – serviços de desassoreamento e de limpeza de margens,

precedem de outorga.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas

• Os comitês de bacias Hidrográficas são colegiados instituídos por Lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais.

• Considerados a base da gestão participativa e integrada da água, têm papel deliberativo e são compostos por representantes do Poder Público, da sociedade civil e de usuários de água e podem ser oficialmente instalados em águas de domínio da União e dos Estados.

• Existem comitês federais e comitês de bacias de rios estaduais, definidos por sistemas e leis específicas.

• Os comitês são colegiados compostos por representantes de municípios (prefeitos), de órgãos estaduais e de entidades representativas da sociedade civil (ONGS, universidades, associações) em igual número.

• A composição tripartite visa garantir a todos os integrantes do colegiado os mesmos direitos e o poder de deliberar na tomada de decisões que irão influenciar na melhoria da qualidade de vida da região e no desenvolvimento sustentado da bacia.

• Por isso, os comitês de bacia são considerados "o parlamento das águas".

• Antes de sua criação, o gerenciamento da água era feito de forma isolada por municípios e Estado.

• As informações estavam dispersas em órgãos técnicos ligados ao assunto e os dados não eram compatíveis.

• Era muito difícil obter acesso a informações concretas. Isso dificultava o planejamento sobre captação, abastecimento, distribuição, despejo e tratamento da água que consumimos e acarretava a realização de mega obras, concebidas de forma isolada, muitas vezes com desperdício de dinheiro público.

• A falta de políticas públicas integradas e eficientes para manejo dos recursos naturais provocou a degradação de muitos rios.

O papel da sociedade civil na política de

recursos hídricos

• O Capitulo 23 da Agenda 21 - documento assinado por 170 países durante a Eco 92, considerado o maior esforço conjunto de governos de todo mundo para identificar ações que aliem o desenvolvimento à proteção ambiental - destaca o papel do cidadão na defesa do meio ambiente.

• O fortalecimento da participação de todos os grupos sociais na gestão ambiental é um dos preceitos básicos do Capítulo 23 da Agenda 21.

• Esse tratado internacional evidencia que a participação dos cidadãos é pré-requisito fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentável e prevê mecanismos para isso.

• A agenda 21 destaca que a sociedade, os governos e os organismos internacionais devem criar meios para que as ONGS (organizações não-governamentais) sejam parceiras no desenvolvimento sustentável.

• O cidadão comum deve participar das discussões públicas para tomadas de decisões que irão repercutir no seu dia-a-dia.

• A partir dessas conquistas sociais, referendadas em leis, as instituições da sociedade civil mudam de papel e passam a dividir responsabilidades com as entidades públicas e governamentais.

• A comunidade, organizada em entidades representativas e de defesa de interesses coletivos e difusos, passou a exercitar, de verdade, a sua cidadania na área ambiental e no gerenciamento dos recursos hídricos

• A chamada "sabedoria do colibri" que está nos ditos populares, consolidou-se como exemplo.

• Hoje, como cidadãos, estamos fazendo a nossa parte, que, apesar de parecer pequena e modesta, é como a gota d´água: mesmo mole e pequena, bate tanto até que fura a pedra dura.

A sabedoria do colibri

"A Floresta pegou fogo e os animais fugiram assustados.O macaco, ao notar o beija-flor levando água no bico para apagar o incêndio, comentou:

- Você não percebe que não vai adiantar?O beija-flor respondeu:- Estou fazendo a minha parte".

E você?

• Após Diagnosticar• Planejar • Criar Leis• Agora é a hora da

GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Gestão

• Mas o maior desafio de todos no processo de gestão dos recursos hídricos sempre esteve na própria água: como administrar um recurso que não estabelece fronteiras, que circula por todo o Planeta e do qual varias pessoas se beneficiam, com diferentes usos, ao mesmo tempo?

• A falta de visão do todo resultou num enfoque de gestão voltado à recuperação, à conservação, à proteção ou ao controle de rios ou cursos d`água, de forma isolada.

• Um olhar muito limitado, pois a água não existe sozinha no ambiente, ela faz parte de um conjunto, como elemento que liga tudo e no qual todos se conectam para a vida.

• Graças ao avanço do conhecimento e à sensibilização das pessoas, o enfoque para a gestão da água foi sendo ampliado, passando a abranger as áreas de captação e incorporando a proteção dos recursos como o solo, a flora, a fauna, os minerais e o relevo, elementos estes que influem na produção e na descarga de água.

Gestão

• O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos da Água

O papel do Estado

• O papel do Estado: com a Constituição de 1988 e a nova Lei das Águas (nº 9.433/97), cabe ao Estado definir diretrizes e apoiar técnica, administrativa e financeiramente a gestão dos recursos hídricos, por meio da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e da ANA – Agência Nacional de Águas.

O papel da Sociedade Civil

• O papel da Sociedade Civil: com a participação das organizações civis no Conselho Nacional de Recursos Hídricos , nos Comitês de Bacia Hidrográfica e nos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, as decisões deixam de ser tomadas apenas pelo Poder Público.

• As ONGs – organizações não governamentais, escolas, universidades e outros grupos organizados têm um papel importante na capacitação de recursos humanos e orientação da população com programas de educação ambiental.

O papel do Usuário

• O papel do Usuário: alem de cobrar o acesso à água e às condições mínimas de saneamento básico, precisamos colaborar na conservação dos recursos naturais, ser solidários e atuar efetivamente para reverter a situação daqueles que enfrentam a dura realidade de não ter água e de viver no meio do esgoto.

• Como cada um pode participar do processo de conservação e de gestão da água no seu pedaço?

Pense nisso!