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CNPS

Governo Federal

6 representantes

Sociedade Civil

3 aposentados e pensionistas

3 trabalhadores em atividade

3 empregadores

Composio do CNPS

So nomeados juntamente

com os suplentes

pelo Presidente da Repblica

CPF: 247250608xx - Marcia Helena Peratelli | LFG -- http://www.cursoparaconcursos.com.br/

Mandato membros da sociedade civil 2 anos permitida reconduo de imediato 1 vez

Representantes Sociedade civil: indicados pelas centrais sindicais e

confederaes nacionais.

Reunies 1 vez/ms, no podendo ser adiada por mais de 15

dias.

Convocao Extraordinria

Presidente; ou 1/3 dos membros

Qurum reunio

Maioria absoluta dos membros

Deliberaes Maioria simples do votos

Trabalhadores em atividade

Estabilidade no emprego, da nomeao at 1 ano aps o trmino do mandato.

Demisso somente por falta grave, comprovada mediante processo judicial.

Faltas ao trabalho abonadas, computando-se como jornada trabalhada

CNPS


CPS Unidades descentralizadas do CNPS

CPS

Governo Federal

4 representantes

Sociedade Civil

2 aposentados e pensionistas

2 empregados

2 empregadores


Governo Federal

Ser representado por: Gerente- executivo, ou servidores da Diviso ou do Servio Benefcios ou de Atendimento ou da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS de Gerncia-Executiva sediadas na cidade, ou de representante da Secretaria da RFB ou da DATAPREV.

Caracterstica Carter consultivo e de assessoramento.

Competncias

Determinadas pelo CNPS que disciplinar os procedimentos para o funcionamento, os critrios de seleo dos representantes da sociedade e o prazo de durao dos respectivos mandatos, alm de estipular por resoluo o regimento dos CPS

Trabalhadores em atividade

Estabilidade no emprego, da nomeao at 1 ano aps o trmino do mandato.

Demisso somente por falta grave, comprovada mediante processo judicial.

Faltas ao trabalho abonadas, computando-se como jornada trabalhada

CPS


CRPS

CRPS

29 Juntas de Recursos

4 conselheiros

Representao:

2 Governo, 1 trabalhador e 1 empregador

4 Cmaras de Julgamento

4 conselheiros

Representao:

2 Governo, 1 trabalhador e 1 empregador

Conselho Pleno

Mandato de 2 anos,

permitida reconduo


Juntas de Recursos

Com a competncia para julgar, em primeira instncia, os recursos interpostos contra as decises prolatadas pelos rgos regionais do INSS, em matria de interesse de seus beneficirios.

Cmaras de Julgamento

Com a competncia para julgar, em segunda instncia, os recursos interpostos contra as decises proferidas pelas Juntas de Recursos que infringirem lei, regulamento, enunciado ou ato normativo ministerial

Conselho Pleno

Com a competncia para uniformizar a jurisprudncia previdenciria mediante enunciados, podendo ter outras competncias definidas no Regimento Interno do CRPS.

Membros

Nomeados pelo ministro da Previdncia Social. Presidido por representante do Governo, com notrio

conhecimento da legislao previdenciria, nomeado pelo Ministro da Previdncia Social, cabendo-lhe dirigir os servios administrativos do rgo.

CRPS


RECURSOS - TRMITE

Decises do

INSS

Indeferindo

direito

Segurado

ou

Empresa

Tm direito

de interpor

Recurso

Prazo de 30

dias da data

da cincia da

deciso


CONTRARRAZES - TRMITE

INSS

Tem direito a

interpor

contrarrazes

Prazo de 30

dias da data

do protocolo

do recurso

Se no forem

oferecidas as

contrarrazes

Prevalece o

motivo inicial

para o

indeferimento


RECURSO INTEMPESTIVO

Recurso Intempestivo

No gera qualquer

efeito

Deve ser encaminhado

a JR / CAJ

JR / CAJ devem relatar

o fato

No h impedimento a

reviso de ofcio

No caso de

incorreo da

deciso adm.

Acompanhado

das

contrarrazes


RECURSOS

REFORMA DE DECISO PELO INSS

JR Reexame

da

deciso

O INSS pode reformar suas decises, deixando, no caso de reforma

favorvel ao interessado, de encaminhar o recurso instncia

competente.

CAJ Reviso

do

acrdo

Nesse caso, o

processo com

novo

entendimento

ser

encaminhado a

depender de

quem emanou a

deciso para:


RECURSO REGRAS GERAIS

A propositura pelo beneficirio de ao judicial que tenha por objeto idntico pedido sobre o qual versa o processo administrativo importa renncia ao direito de recorrer na esfera administrativa e desistncia do recurso interposto.

Os RECURSOS TEMPESTIVOS contra decises das Juntas de Recursos tm efeito SUSPENSIVO e DEVOLUTIVO.

No se considera recurso o pedido de reviso de acrdo endereado s: JR e CAJ.

AO

COM

OBJETO

IDNTICO

EFEITO

DO

RECURSO

PEDIDO

DE

REVISO


RECURSOS

VEDAES AO INSS

Deixar de dar cumprimento s

decises definitivas do

CRPS


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