PPL – RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA

PPL (PROFESSIONAL PRACTICE IN LAW) – Programa de Educação Continuada de curta duração

1 INFORMAÇÕES INICIAIS:

1.1 JUSTIFICATIVA: O desenvolvimento econômico em sociedades capitalistas é fator indispensável para o universo das relações sociais em sociedades industriais. A concorrência em ambientes competitivos demanda cada vez mais do operador do direito tanto o aprimoramento quanto as técnicas empresariais quanto o conhecimento sobre alternativas de gestão e recuperação de empresas. O presente curso, assim, terá como foco o conhecimento técnico e o desenvolvimento de habilidades práticas voltadas para a recuperação de empresas e operações jurídicas em falências.

1.2 PÚBLICO-ALVO: O curso em questão procura atender certas demandas próprias da advocacia empresarial, particularmente a recuperação de empresas e operações em falências. Assim, advogados experientes de escritórios e empresas que querem atualizar seus conhecimentos teóricos e práticos e aprimorarem suas habilidades, bem como advogados graduados recentemente e com forte atuação na área civil e empresarial constituem o público almejado.

1.3 OBJETIVOS: Desenvolver habilidades técnicas e práticas voltadas para operações de falências e recuperação de empresas, no intuito de formar especialistas profissionais capacitados para traduzir quaisquer das operações em questão em termos jurídicos, conjugar a legislação em vigor com os interesses e necessidades do cliente, como também capacitar os alunos a tratar de recuperação de empresas e falências com profundidade técnico-jurídica.

1.4 METODOLOGIA: A metodologia didático-pedagógica do curso em questão procura esmiuçar o conteúdo programático necessário para o conhecimento técnico aprimorado, assim como ampliar o desenvolvimento das habilidades práticas indispensáveis para a recuperação de empresas e falências. Nesse sentido, as aulas procuram conciliar a exposição dos conteúdos com metodologias participativas, em particular com o método do caso. Por sua vez, o curso conta com um corpo docente de exímia qualificação para a aplicação da metodologia apresentada.

2 EMENTA:

Recuperação Judicial e Falência - Conceitos preliminares. Recuperação judicial e falência: verificação e habilitação de crédito. O administrador judicial e o comitê de credores. A assembléia geral de credores; Recuperação Judicial - Disposições Gerais, Alienação Fiduciária e Créditos Fiduciários. Pedido e processamento da recuperação judicial / Plano de recuperação judicial. Procedimento simplificado para a pequena empresa / Recuperação extrajudicial. Falência na lei atual: noções gerais. Procedimento para a decretação da falência. Efeitos da falência quanto a pessoa e aos bens dos sócios. Efeitos da falência sobre as obrigações do devedor. Classificação dos créditos na falência. Pedido de restituição / Arrecadação e Guarda dos bens. Ineficácia e revogação dos atos praticados antes da falência. Realização do ativo e pagamento dos credores.Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.Aspectos Criminais: Falência e Recuperação de Empresas. Intervenções e liquidações extrajudiciais; RAET.

3 COORDENAÇÃO ACADÊMICA:

• Marcelo Vieira von Adamek (Doutor e Mestre)

• Paulo Fernando Campos Salles de Toledo (Doutor e Mestre)

4. DURAÇÃO DO CURSO

CARGA HORÁRIA:

60 horas (72 horas-aula)

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: De 15 de agosto a 28 de Novembro de 2012, todas às 4ª-feiras, das 9h às 12h30

Para mais informações, favor entrar em contato pelo telefone +55 (11) 3177-8303