Recomendação JSD Almeirim
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Secção de AlmeirimGrupo na Assembleia Municipal de Almeirim
PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃORecomendação n.º 1/AM/PSD/11
O Grupo do PPD/PSD - Partido Social Democrata na Assembleia Municipal de
Almeirim, vem recomendar ao Executivo Municipal a criação do Conselho Municipal
da Juventude no Concelho de Almeirim, dado que:
- Entrou em vigor no dia 1 de Março de 2009, o regime jurídico dos Conselhos
Municipais da Juventude (Lei 8/2009 de 18 de Fevereiro) que foi resultado de um longo
e empenhado debate na Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e
Ambiente da Assembleia da República;
- Este novo regime vem exigir aos municípios a criação de uma estrutura representativa
da juventude, ou seja é uma forma de envolver os jovens na tomada de decisões,
nomeadamente, em matérias relacionadas com políticas de juventude;
- Desde essa data este órgão ainda não foi criado no Concelho de Almeirim.
A elevada abstenção registada no último acto eleitoral nas secções de voto com mais
jovens demonstra bem a necessidade de trazer os jovens para o centro das decisões.
Pretendemos que os jovens possam dar a sua opinião sobre as políticas de Juventude.
Pelo acima exposto vem o PSD recomendar que a Câmara Municipal de Almeirim
proceda à criação do Conselho Municipal da Juventude no Concelho de Almeirim.
Assembleia Municipal de Almeirim, 28 de Fevereiro de 2011
O Grupo do PPD/PSD
Rua Alexandre Herculano, 19 Página 1 de 12080-056 AlmeirimE-mail: [email protected]: http://www.psdalmeirim.com
