Receitas e Despesas Antecipadas

Prof: Fernando Aprato

Em atendimento ao regime de competência, as receitas e despesas são registradas nomomento em que ocorrem, independente do seu recebimento ou pagamento.

Por causa desse regime, a receita de venda de uma mercadoria é contabilizada nomomento da entrega da mercadoria, que é quando ocorre a transferência depropriedade.

Porém, a empresa pode receber o valor da venda antes que efetue a operação decomercialização de mercadoria. Assim, as receitas não são reconhecidas no momento dorecebimento dos recursos,mas apenas nos períodos a que se referem.

1. Receitas

De acordo com o PT CPC “00” – Estrutura Conceitual para Elaboração das DemonstraçõesContábeis, RECEITAS são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil,sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos,que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com acontribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais.

A definição de receita abrange tanto receitas propriamente ditas quanto ganhos.

A RECEITA surge no curso das atividades usuais da entidade e é designada por umavariedade de nomes, tais como vendas, honorários, juros, dividendos, royalties, aluguéis.

Ganhos representam outros itens que se enquadram na definição de receita e podem ounão surgir no curso das atividades usuais da entidade, representando aumentos nosbenefícios econômicos e, como tais, não diferem, em natureza, das receitas.

Ganhos incluem, por exemplo, aqueles que resultam da venda de ativos não circulantes.A definição de receita também inclui ganhos não realizados. Por exemplo, os que resultamda reavaliação de títulos e valores mobiliários negociáveis e os que resultam de aumentosno valor contábil de ativos de longo prazo.

Quando esses ganhos são reconhecidos na demonstração do resultado, eles sãousualmente apresentados separadamente, porque sua divulgação é útil para fins detomada de decisões econômicas. Os ganhos são, em regra, reportados líquidos dasrespectivas despesas.

Vários tipos de ativos podem ser recebidos ou aumentados por meio da receita; exemplosincluem caixa, contas a receber, bens e serviços recebidos em troca de bens e serviçosfornecidos. A receita também pode resultar da liquidação de passivos. Por exemplo, aentidade pode fornecer mercadorias e serviços ao credor por empréstimo em liquidaçãoda obrigação de pagar o empréstimo.

!! ATENÇÃO !!Nem todas as variações positivas no Patrimônio Líquido (PL), ou seja, nem todos osaumentos do PL indicam a ocorrência de receitas. O aumento do PL ocasionado, porexemplo, pelo aumento do capital social de uma companhia em função da emissão denovas ações não se traduz em uma receita.

2. Reconhecimento da Receita

A receita deve ser reconhecida na demonstração do resultado quando resultar emaumento nos benefícios econômicos futuros relacionado com aumento de ativo ou comdiminuição de passivo, e puder ser mensurado com confiabilidade. Isso significa, naprática, que o reconhecimento da receita ocorre simultaneamente com o reconhecimentodo aumento nos ativos ou da diminuição nos passivos (por exemplo, o aumento líquidonos ativos originado da venda de bens e serviços ou o decréscimo do passivo originado doperdão de dívida a ser paga).

Os procedimentos normalmente adotados, na prática, para reconhecimento da receita,como, por exemplo, a exigência de que a receita tenha sido ganha, são aplicações doscritérios de reconhecimento definidos nesta Estrutura Conceitual. Tais procedimentos sãogeralmente direcionados para restringir o reconhecimento como receita àqueles itens quepossam ser mensurados com confiabilidade e tenham suficiente grau de certeza.

3. Receitas Antecipadas

São os recebimentos antecipados de valores por conta de serviços a serem executados ouvendas de bens a serem atendidas (FEA/USP, 2008, pág.80).

As receitas antecipadas são decorrentes do recebimento antecipado de receitasrelacionadas com períodos de competência subsequentes, como por exemplo,adiantamentos de clientes, aluguéis ativos a vencer, etc.

As receitas antecipadas equivalem a uma obrigação e são classificadas no PassivoCirculante ou Passivo Não Circulante.

A Cia “ABC” recebe o valor de R$ 100.000,00 do cliente “Z”, em julho de 2016, referente aoadiantamento para aquisição de produtos que serão entregues novembro de 2016.

Quando o cliente efetua o pagamento, gera uma obrigação para a Cia “ABC” - empresavendedora - e um direito para o cliente “Z” de receber o bem.

Lançamento do recebimento na Cia “ABC” em julho de 2016.D – Caixa ou Bancos (AC)C – Adiantamento de Clientes (PC) 100.000,00

Em novembro de 2016 os produtos foram entregues. Neste momento é que devemosreconhecer a receita da venda.

Lançamento do reconhecimento da receita de venda na Cia “ABC” em novembro de 2016.

D – Adiantamento de Clientes (PC)C – Receita de Vendas (Receita) 100.000,00

Há que se distinguir a classificação de uma receita antecipada à conta de receitasdiferidas, no passivo não circulante, e no passivo circulante. No caso da antecipação docliente, por exemplo, será gerada uma obrigação para a empresa, devendo ser registradano passivo circulante.

Com base no art. 299-B da Lei n° 6.407/76 as Receitas Diferidas deverão ser classificadasno Passivo não Circulante independentemente do prazo a que se referem.

Todavia, o exemplo clássico de receita antecipada que seria registrada no passivo nãocirculante - receitas diferidas seria o aluguel recebido antecipadamente, quando nãohouver cláusula de restituição. A existência de cláusula de não restituição é primordialpara classificação dessa receita antecipada em receitas diferidas.

Receita Antecipada = Receita a Vencer = Receita a Apropriar = Receita a Transcorrer

4. Despesas

De acordo com o PT CPC “00” – Estrutura Conceitual para Elaboração das DemonstraçõesContábeis, DESPESAS são decréscimos nos benefícios econômicos durante o períodocontábil, sob a forma da saída de recursos ou da redução de ativos ou assunção depassivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido, e que não estejamrelacionados com distribuições aos detentores dos instrumentos patrimoniais.

As DESPESAS são as variações negativas do PL originárias da redução de ativos ou aumentode passivos que acarretem em diminuição do PL, exceto as diminuições do PL decorrentesde distribuição aos sócios da entidade, tais como redução do capital social e pagamento dedividendos.

5. Reconhecimento das Despesas

As despesas devem ser reconhecidas na demonstração do resultado quando resultaremem decréscimo nos benefícios econômicos futuros, relacionado com o decréscimo de umativo ou o aumento de um passivo, e puder ser mensurado com confiabilidade. Issosignifica, na prática, que o reconhecimento da despesa ocorre simultaneamente com oreconhecimento de aumento nos passivos ou de diminuição nos ativos (por exemplo, aalocação por competência de obrigações trabalhistas ou da depreciação de equipamento).

As despesas devem ser reconhecidas na demonstração do resultado com base naassociação direta entre elas e os correspondentes itens de receita. Esse processo,usualmente chamado de confrontação entre despesas e receitas (regime de competência),envolve o reconhecimento simultâneo ou combinado das receitas e despesas queresultem diretamente ou conjuntamente das mesmas transações ou outros eventos. Porexemplo, os vários componentes de despesas que integram o custo das mercadoriasvendidas devem ser reconhecidos no mesmo momento em que a receita derivada davenda das mercadorias é reconhecida.

Contudo, a aplicação do conceito de confrontação, de acordo com esta EstruturaConceitual, não autoriza o reconhecimento de itens no balanço patrimonial que nãosatisfaçam à definição de ativos ou passivos.

Quando se espera que os benefícios econômicos sejam gerados ao longo de váriosperíodos contábeis e a associação com a correspondente receita somente possa ser feitade modo geral e indireto, as despesas devem ser reconhecidas na demonstração doresultado com base em procedimentos de alocação sistemática e racional. Muitas vezesisso é necessário ao reconhecer despesas associadas com o uso ou o consumo de ativos,tais como itens do imobilizado, ágio pela expectativa de rentabilidade futura (goodwill),marcas e patentes. Em tais casos, a despesa é designada como depreciação ouamortização. Esses procedimentos de alocação destinam-se a reconhecer despesas nosperíodos contábeis em que os benefícios econômicos associados a tais itens sejamconsumidos ou expirem.

A despesa deve ser reconhecida imediatamente na demonstração do resultado quando ogasto não produzir benefícios econômicos futuros ou quando, e na extensão em que, osbenefícios econômicos futuros não se qualificarem, ou deixarem de se qualificar, parareconhecimento no balanço patrimonial como ativo.

A despesa também deve ser reconhecida na demonstração do resultado nos casos em queum passivo é incorrido sem o correspondente reconhecimento de ativo, como no caso depassivo decorrente de garantia de produto.

6. Despesas Antecipadas

A Lei 6.404/76, em seu art. 179, afirma que as contas serão classificadas do seguintemodo:

I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercíciosocial subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;

O texto destacado refere-se as despesas antecipadas.

Trata-se de despesa não incorrida.

Geralmente, são valores desembolsados pela empresa de forma antecipada,representando saídas de caixa, sem haver a ocorrência imediata da despesa.

Os exemplos mais comuns são as despesas com seguro, assinatura e aluguéis.A conta para registrar o pagamento do seguro antecipado é seguros a vencer ou segurospagos antecipadamente.

Na aquisição do seguro, a empresa efetua o pagamento antecipado do prêmio, referente acobertura para a proteção do bem contra sinistro, em relação a um período futuro. Nomomento do pagamento, não ocorre a despesa.

Assim, inicialmente, o pagamento antecipado é registrado como um direito (despesaantecipada), no Ativo Circulante ou Não Circulante.

Dentro do período de cobertura do seguro, de acordo com o regime de competência, adespesa é lançada mensalmente.

A Cia ABC pagou, em 02/01/2016, a empresa SEGURATUDO o valor de R$ 12.000,00 a título de seguro para o prédio administrativo. O referido seguro tem vigência no período de 01/01/2016 a 31/12/2016.

Lançamento em 02/01/2016 quando do pagamento do seguro.

D – Seguros Antecipados/A Vencer/A Apropriar/A Transcorrer ( AC)C – Caixa/Bancos (AC) 12.000,00

Lançamento em 31/01/2016 para apropriação da despesas de 1/12 em obediência ao regime de competência.

D – Despesas com Seguros (Despesa)C – Seguros Antecipados/A Vencer/A Apropriar/A Transcorrer ( AC) 1.000,00

Lançamento em 28/02/2016 para apropriação da despesas de 1/12 em obediência ao regime de competência.

D – Despesas com Seguros (Despesa)C – Seguros Antecipados/A Vencer/A Apropriar/A Transcorrer ( AC) 1.000,00

Despesa Antecipada = Despesa a Vencer = Despesa a Apropriar = Despesa a Transcorrer

7. Contas mais Utilizadas em Concursos Públicos

Conta Identificação ClassificaçãoAluguel a VencerAluguel a Apropriar Despesas Antecipadas de Aluguéis

Direito Ativo Circulante

Aluguel Ativo a VencerAluguel Ativo a Apropriar Receita Antecipada de Aluguel

Obrigação Passivo Não Circulante

Aluguel a ReceberAluguel Ativo a Receber

Direito Ativo Circulante

AluguelAluguel Passivo Despesas com Aluguéis

Despesas Resultado do Exercício

Aluguel AtivoReceitas de Aluguel

Receitas Resultado do Exercício

Conta Identificação ClassificaçãoSeguros a VencerSeguros a Apropriar Despesas Antecipadas de Seguros

Direito Ativo Circulante

SegurosSeguros PassivosDespesas com SegurosPrêmios de Seguros

Despesas Resultado do Exercício

Despesas a VencerDespesas a Apropriar Despesas Antecipadas

Direito Ativo Circulante