Receita Federal

DRF Curitiba

Administração TributáriaEducação Fiscal e Mega Tendências

CRA - PR

DRF Curitiba - Agosto 2010

Luiz Omar Setúbal Gabardo

Receita Federal

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Receita Federal: Missão

“Exercer a administração tributária e o controle aduaneiro, com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade”

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“CADA PONTO DE VISTA É VISTO DE UM PONTO”

(Leonardo Boff)

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Pontos de Vista na gestão tributária

Administrador (Empresário / Executivo)

Contador

Advogado

Administrador Tributário

Sistema Financeiro Nacional

Receita Federal

DRF Curitiba Administração das Empresas

“Administração Financeira / Administração de Custos”

DRE

Receitas(-) Custos(-) Despesas Lucro

DFC

Entradas(-) Saídas Saldo Caixa

Tributos

Rentabilidade Liquidez

Interesses da empresa

Análise de custo/benefício

Avaliação dos custos reputacionais

Administração do planejamento fiscal

Administração dos processos fiscalizatórios

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Governabilidade do Administrador

Elisão Fiscal – Ação lícita de economia fiscal

Evasão Fiscal – Infração à legislação tributária

Pagamento convencional de tributos

“Anular, reduzir ou postergar o pagamento

do tributo”

Empresa: Planejamento Tributário

Arrojado

Conservador

Receita Federal

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Governabilidade do Administrador

Elisão Fiscal – Ação lícita de economia fiscal

Evasão Fiscal – Infração à legislação tributária

Pagamento convencional de tributos

“Anular, reduzir ou postergar o pagamento

do tributo”

Empresa: Planejamento Tributário

Arrojado

Conservador

Fisco: Sonegação

Ação Fiscal Discutível

Ação Fiscal Pacífica

Dinâmica

Mutável

Instável

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Dados Interessantes

Tributos Federais: 70%

Tributos Estaduais: 26%

Tributos Municipais: 4%

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Dados InteressantesDistribuição dos tributos totais (2008)

Consumo: 47%Salários: 22%Renda: 20%Transações Financeiras: 5%Propriedade: 3%Outros: 3%

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Participação dos Tributos FederaisArrecadação 2009: R$ 653.801 milhões

Contribuição Previdenciária: 30%PIS / COFINS: 22%IRPJ / CSLL: 19%IPI: 3%IRPF: 2%

TOTAL: 76%

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Contextualização da DRF Curitiba

37 municípios : RMC + Litoral

4 AgênciasPopulação: Curitiba: 1.851.215

Jurisdição: 3.632.342

CPFs: 3.289.841

CNPJs: 297.590 (ativas)

Lucro Real 4%

L. Presumido 40%

Imune/Isenta 6%

Simples/MEI 50%

Arrecadação do Simples/MEI = 3%

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Contextualização da DRF Curitiba

Arrecadação 2009: R$ 17,04 bilhõesTributos Internos: R$ 11,89 bilhõesContribuições Previdenciárias: R$ 5,15 bilhões

+/- 70% na cidade de Curitiba+/- 56% do Estado do Paraná+/- 33% da 9ª RF (PR e SC)+/- 2,5% do Brasil

É Pouco?

É Muito?

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Contextualização da DRF Curitiba

1º) São Paulo: 26%

2º) Rio de Janeiro: 16%

3º) Brasília: 10%

4º) Curitiba: 3%

Maior que as Regiões Fiscais: 2ª; 3ª; 4ª e 5ª

Concentração

econômica

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Como é arrecadado e utilizado o dinheiro

público?

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Receitas Públicas

Despesas Públicas

CorrupçãoBrecha

Fiscal

Receita Federal

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Mecanismo de redução da brecha fiscal:

• Reforçar a capacidade coercitiva da

Administração Tributária

• Favorecer a aceitação social do tributo

• Simplificar o marco normativo

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Educação Fiscal

Receita Federal

DRF Curitiba O que representa

Programa educativo que visa à legitimação social da tributação. Parte do pressuposto de que quanto mais legitimada for uma norma, menos ela dependerá da intimidação sancionatória.

Alinhado com mecanismo de redução da brecha fiscal:

• Favorecer a aceitação social do tributo

Receita Federal

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Favorecer a aceitação social do tributoFavorecer a aceitação social do tributo

Em seu estabelecimento se parte de um amplo acordo

político;

Os cidadãos, em geral, entendem que o sistema é justo e

que os recursos públicos são utilizados com eficácia;

Os cidadãos dispõem da formação e informação

adequadas; e

A administração facilita aos cidadãos o cumprimento de

suas obrigações.

Receita Federal

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Como acompanhar as despesas públicas?

http://www.portaldatransparencia.gov.br

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Receita Federal

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Exemplos de navegação no site Transparência Pública

Qual é a maior Despesa Federal?

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Dívida Pública: R$ 534,3 Bi

50%

Aposentadorias: R$ 260,4 Bi

25% Vencimentos Civil e Militar: R$ 57,8 Bi

5%

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Jan-Jul 2010 (em R$ milhões)

IR = 2.666,0 X 22,5% = 599,8IPI = 337,7 X 25% = 84,4TOTAL ..................... = 684,3FPM ........................ = 76,9

Receita Federal

DRF Curitiba

Jan-Jul 2010 (em R$)

IR = 566.857,00 X 22,5% = 127.542,82IPI = 42,00 X 25% = 10,50

TOTAL ................ =

127.553,32FPM ....................= 4.305.875,68

Receita Federal

DRF Curitiba

Jan-Jul 2010 (em R$)

IR = 30.301,00 X 22,5% = 6.817,72IPI = 0,00 X 25% = 0,00

TOTAL ................=

6.817,72FPM ....................= 2.152.937,95

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Como o cidadão pode aplicar diretamente os

tributos que paga?

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Pessoa FísicaPessoa Física

• Fundo da Infância e do Adolescente;

• Projetos Culturais;

• Projetos Culturais de Áreas Específicas;

• Atividade Audiovisual;

• Incentivo ao Desporto.

Obs. Limite geral de 6% do Imposto Devido

Receita Federal

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Pessoa JurídicaPessoa Jurídica• Fundo da Infância e do Adolescente; (1% do Imposto Devido);

• Projetos Culturais (Lei Rouanet); (4% do Imposto Devido);

• Projetos Culturais de Áreas Específicas; (4% do Imposto Devido);

• Atividade Audiovisual (3% do Imposto Devido);

• Atividades de Caráter Desportivo (1% do Imposto Devido);

• Entidades Sem Fins Lucrativos (2% do Lucro Operacional);

• OSCIP (2% do Lucro Operacional);

• Entidade de Ensino e Pesquisa (1,5% do Lucro Operacional);

• Programa de Alimentação do Trabalhador (4% do Imposto Devido).

Observar Limite Coletivo

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Mega Tendências

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Marcos Legais

Lei Contábil (11.638/07)

MEI / Simples Cadastro Sincronizado Georreferenciamento

Punição X Prêmio

Bônus Adimplência Fiscal - art. 38, Lei 10.637/02 (1% da BC da CSLL)

Mundo Virtual

Certificação Digital SPED e-Processo Auto-regularização

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• Nova Lei Contábil (Lei 11.638/07) Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações

financeiras É alinhado com as normas internacionais (IFRS) Custos históricos X Avaliação de Mercado / Valor Presente /

Valor Equivalente

Marcos Legais

• MEI / Simples Formalização de Negócios / Inclusão Legal Faturamento até R$ 36.000,00/ano

(MEI) Faturamento até R$ 2.400.000,00/ano

(Simples) Pagamento Único de Tributos

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Cadastro Sincronizado

Integração de Procedimentos Cadastrais no âmbito das administrações tributárias da União, Estados e Municípios

CNPJ como número indicador em todas as esferas

Entrada única de dados, porém com bases de dados independentes e sincronizados

Reciprocidade na aceitação da legislação

Marcos Legais

Receita Federal

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Bônus Adimplência Fiscal - art. 38, Lei 10.637/02

1% da Base de Cálculo da CSLL

Alinhado com “Cadastro Positivo”

Punição X Prêmio

Receita Federal

DRF Curitiba Mundo Virtual

“O tema Receita Federal ficou em 7º lugar no ranking mundial do crescimento de busca no google na semana de 26/4 a 3/5”

(The Independent: 3/5/2010)

“Geração de 1,1 milhão de códigos de acesso no período do PIR/2010 (março-abril)”

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DRF Curitiba e-CAC

Acesso ao Centro de Atendimento Eletrônico

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DRF Curitiba Códigos de Acesso e Certificação Digital

Acesso Restrito

Procuração RFB

Pessoa Física

Receita Federal

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DRF Curitiba Código de Acesso

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DRF Curitiba Código de Acesso

Receita Federal

DRF Curitiba Código de Acesso

Receita Federal

DRF Curitiba Código de Acesso

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e-Processo

Órgãos Convenentes:

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O que é ?

O e-Processo é o sistema que tem por objetivo a criação de processos totalmente digitais, com uso de tecnologias que permitem o seu gerenciamento, proporcionam a integração de todas as áreas da RFB e sua interligação com a PFN e o CARF no fluxo dos processos digitais da área Tributária.

e-Processoe-Processo

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INTERNET

PORTAL E-CAC

e-PROCESSO

e-Processoe-Processo

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Benefícios:

Melhoria da gestão tributária com a redução drástica do tempo de trâmite processual;

Economia direta para a administração pública;

e-Processoe-Processo

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SPEDSistema Público de Escrituração

Digital

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DRF Curitiba Entrega da escrituração em formato digital

• As empresas já entregam a escrituração em formato eletrônico desde 1996 (IN SRF 68 / 1995)

Leitura dos dados : Contagil

• A legislação previdenciária também exige a entrega da contabilidade em arquivos magnéticos

Leitura dos dados : Audig

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O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins (Certificação Digital);

Disponibilizar aplicativos para emissão e transmissão para uso pelo contribuinte;

Mínima a interferência no ambiente do contribuinte;

Redução de custos para o contribuinte.

SPED - Premissas

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Principais Objetivos

Promover a integração dos fiscos

Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários

Rapidez no acesso às informações

Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas

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DRF Curitiba Abrangência Atual

ECDECD

EFDEFDEFDEFD

NF-eNF-eNF-eNF-e

FINANCEIRASFINANCEIRASFINANCEIRASFINANCEIRAS

e-LALURe-LALURe-LALURe-LALURCT-eCT-eCT-eCT-e NFS-eNFS-eNFS-eNFS-e

Apólices Apólices Eletrônicas Eletrônicas Apólices Apólices Eletrônicas Eletrônicas

CB-eCB-eCB-eCB-e

INTEGRINTEGRINTEGRINTEGR

INF. SOCIAISINF. SOCIAISINF. SOCIAISINF. SOCIAIS

GERALGERAL

DWDWDWDW

PROGPROGPROGPROG

BDBDBDBD

FContFCont

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Sociedade Empresária (Registro em Junta Comercial

Lucro Real (fatos contábeis a partir de 1/1/2009)

Acompanhamento Diferenciado + Lucro Real (fatos contábeis a partir de 1/1/2008)

Multa pela não entrega: R$ 5.000,00 por mês de atraso

Obrigatoriedade ECD

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Relação de Empresas Obrigadas (EFD)

Relação de Atividades Econômicas Obrigadas (NF-e)

Obrigatoriedade EFD e NF-e

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Gerar Arquivo

LeiauteBD

Programa Java

AdministradorContabilista

. Escrituração

. Banco Dados

. Validar

. Assinar

. Requerer

. Visualizar

. Transmitir

. Consultar

. Obter autenticação

BD

. Gerar GR

. Verificar Pagamento

. Analisar Livro e Requerimento. Autenticar Livro. Fornecer Situação. Atualizar dados no SPED

. Validar

. Receber

. Fornecer Recibo

. Fornecer Situação

. Enviar Resumo (Requerimento, TA, TE). Receber Autenticação/Exigência

BACEN

SUSEP

SEFAZ

RFB

OUTROS

Reque-rimento

InternetIntranetInternetExtranet

DownloadConsulta Acessos

Internet

Empresário ou Sociedade Empresária SPED – Repositório Nacional

Junta Comercial Entidades

Esquema Sped Contábil

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SantaCatarina

ProcuraçãoEletrônica

Leiaute Banco de Dados

. Importar

. Digitar

. Validar

. Assinar

. Visualizar

. Transmitir

RepresentanteLegal

ProgramaJava

ArquivoTexto

Internet

RecepçãoValidação

. Arquivo Original

. Banco de Dados

. DownloadSãoPaulo

MinasGeraisRIS

Rio deJaneiro

Periodicidade: MENSAL

Contribuinte RFB

SPED

SEFAZ

Esquema Sped Fiscal

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•Recepção•Validação

•TED Dist

•PORTAL•www.nfe.fazenda.gov.br

•Lote

•Res

ultado

•NF-e

•Client •WebService

•Consultas

•Validação•Autorização

•WebService

•Situação NF-e

•Remessa Trânsito

•NF-e

•Validação•Assinatura

•Gera Nota XML

•Internet

•TED Dist

•Internet

•TED Dist

•RIS

•Visualizador

•Contribuinte •SEFAZ de Origem •SPED

•SEFAZ de Destino

•SUFRAMA Detran

•Periodicidade: Aleatória

Esquema da NF-e

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Vendedor Comprador

Secretaria

Fazenda

Envia

NF-e

A cada operação, o vendedor

deverá solicitar autorização

de uso da NF-e à Sefaz

Esquema da NF-e

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A Sefaz procederá a validação

da NF-e recebida

Vendedor Comprador

Secretaria Fazenda

Validação

Validação Recepção:

Assinatura Digital

Esquema XML

Numeração

Emitente Autorizado

Esquema da NF-e

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Retransmitirá a NF-e para a Sefaz de Destino e para a

Receita Federal

Retransmite NF-e

Secretaria Fazenda

Envia

NFE

Devolve

Autorização

de Uso NF-e

CompradorVendedor

Sefaz de Destino

e Receita Federal

Esquema da NF-e

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Trânsito Autorizado - DANFE

Autorizado o uso da NF-e naquela operação, o DANFE acompanhará o

trânsito da mercadoria

Vendedor

Secretaria Fazenda

Sefaz de Destino

e Receita Federal

Comprador

Esquema da NF-e

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DRF Curitiba Documento Auxiliar da NF-e

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O destinatário poderá verificar a existência e a validade da NF-e por meio de consulta à Internet,

utilizando-se da chave de acesso, ou com o XML

da NF-e.

Vendedor Comprador

Secretaria Fazenda Sítio da NF-e

Esquema da NF-e

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DRF Curitiba Benefícios

Empresas Fisco Sociedade

Reduzir custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel

Redução de custos administrativos;

Simplificação do cumprimento das Obrigações Acessórias pelos contribuintes

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DRF Curitiba Benefícios

Empresas Fisco Sociedade

Possibilitar a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos internos de faturamento e logística operacional

Eliminar a possibilidade de erros de escrituração no registro de NF-e de Entrada e Saída de mercadorias

Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas

Receita Federal

DRF Curitiba Benefícios

Empresas Fisco Sociedade

Melhoria na qualidade das informações com o conseqüente aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal

Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos

Aperfeiçoamento do combate à sonegação

Maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo

Redução e eliminação de fraudes

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DRF Curitiba Benefícios

Empresas Fisco Sociedade

Redução do chamado “Custo Brasil”

Utilização de padrões abertos (WebServices, Internet, XML)

Preservação do meio ambiente pela redução de consumo de papel

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Fim

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Carga Tributária (Brasil e OCDE) em % PIB (2006)

1 – México 20,60%...3 – Japão 27,40%4 – EUA 28,20%...7 – Austrália 30,90%...

10 – Brasil 33,51%...17 – Média OCDE 36,73%...23 – Itália 42,70%...26 – França 44,50%...29 – Suécia 50,10%

Posição relativa da Carga Tributária do Brasil

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Administração Tributária

Fluxo da Administração Tributária

Cadastros

Base de Dados

Obrigação Tributária

Iniciativa do Contribuinte

Iniciativa do Fisco

Controle e recuperação do C.T.

Acompanhamento do contencioso

Dívida Ativa

Receita Administrada

Obrigados Tributários

Sistema Tributário Nacional

Fatos Geradores

Constituição do C.T.