Recálculo Adicionais por Tempo de Serviço (ATS =

quinquênios)

Passo a passo

Recálculo da Sexta Parte

DOCUMENTOS EXIGIDOS

- Apostila;

- Relação de Remessa;

ATS/ RECALCULO 6ª PARTE

Elaborando uma apostila:

A Apostila deve refletir o direito reconhecido judicialmente, nos estritos termos da Portaria publicada pelo CRH;

 

Exemplos de Apostilas(Aceitas pela Secretaria da Fazenda)

Modelo do WordModelo do Aplicativo (Excel)

Modelo do Word

(Disponível para download no site)

Modelo do Aplicativo

(Excel)Disponível para download

no site

Secretaria da Fazendanão aceita apostilamento com texto corrido

O texto da APOSTILA é REFLEXO da PORTARIA

Portaria Publicada DOESP

Apostila

Nas apostilas de Concessão/Recálculo da Sexta-Parte deve constar no campo “a partir de” a data de efetiva concessão da sexta-parte.

Atenção

Nas as apostilas de Recálculo de quinquênios deve constar no campo “a partir de” a data de promulgação da Constituição Estadual 05/10/89

Dados do processo (número, tipo da ação judicial, autor)

Texto (deve refletir o direito reconhecido judicialmente, publicado na portaria)

Dados do coautor

Assinatura e data

IMPORTANTE

Enviar ao CLP:Apostila Relação de remessa

ATS/ RECALCULO 6ª PARTE

FIM