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Programa de financiamento para construção e reforma de moradia através do Fundap para atendimento de situações

que exigem atenção prioritária.

O que é?

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Análise para enquadramento

IMÓVEL

● Laudo técnico do arquiteto/engenheiro da Sehab atestando a condição do imóvel vinculada à situação passível de atendimento.

INTERESSADO

● Laudo social do assistente social da Sehab validando os critérios para enquadramento da família.

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Critérios

● Renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo

● Não possuir financiamento em aberto no Fundap● Ser maior de dezoito anos ou emancipado● Ser proprietário de um único imóvel ou estar habilitado

para ser um beneficiário da regularização fundiária● Residir no imóvel a ser beneficiado● Utilizar o imóvel exclusivamente para fins de moradia

INTERESSADO

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Critérios

IMÓVEL

● Estar localizado em área habilitada para atuação do Fundap

● Unidade habitacional com área construída de até 80m² ou com até 7m² de área por morador

● Apresentar ao menos uma situação passível de atendimento

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Situações

● Evento destrutivo(Situações que colocam em risco seus ocupantes ou que inviabilizam a ocupação devido a eventos ocorridos, como incêndio, destelhamento, entre outros)

● Material inapropriado(Exemplo: barraco construído com pedaços de madeira, madeirite, papelão)

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Situações

● Problema grave de umidade, ventilação, iluminação(Baixa luminosidade, infiltração excessiva, falta de circulação de ar)

● Mobilidade reduzida(Necessidade de adaptação de espaços para permitir a locomoção e a realização de atividades por pessoas cujos movimentos são limitados devido à idade, à deficiência física ou mental, como execução de rampas, adequação de dimensões, instalação de barras de apoio, entre outros)

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Situações

● Moradia sem banheiro / cozinha / quarto / sala(Evitar a superposição de funções e garantir a execução das atividades cotidianas)

● Risco à saúde(Recuperação pós transplante, atendimento domiciliar, entre outros)

● Problemas graves nas instalações elétricas ou hidráulicas

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Situações

● Vazamento de esgoto

● Adensamento excessivo(Quantidade máxima de três pessoas por dormitório)

● Construção de moradia para reassentamento de família em local indicado(Exemplo: lote regular, lote a ser regularizado indicado pelo projeto de regularização fundiária)

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Prioridade de atendimento

EMERGÊNCIASituações que envolvem risco iminente e/ou impossibilidade

de permanência no imóvel

URGÊNCIAInadequação habitacional envolvendo moradores de grupo preferencial

MUITA URGÊNCIASituações que envolvem risco à saúde e/ou necessidade de

reassentamento

POUCA URGÊNCIAInadequação habitacional envolvendo moradores de grupo não

preferencial

GRUPO PREFERENCIAL: pessoa com deficiência, pessoa com doença grave (lei federal nº12.008/2009), idoso (idade igual ou superior a 60 anos), pessoa na primeira infância (idade entre 0 e 6 anos), mulher responsável pela subsistência da família.

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EMERGÊNCIA

URGÊNCIA

MUITA URGÊNCIA

POUCA URGÊNCIA Gru

po p

refe

renc

ial

Prioridade de atendimento

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Como acessar o programa?

Atendimento eletrônico!

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Como acessar o programa?

Diretamente pelo Portal do Cidadão ou na Secretaria de Habitação

Processo do tipo Produção e melhoria habitacional

Público em geral

Por meio de profissionais de

serviços municipais CRAS, CREAS, CRPD,

Centros de saúde e demais serviços do município.

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Orçamento

construção nova

~R$ 50mil ~R$20mil

reforma

Foram estimados valores para as construções novas e para as reformas. Estes valores são parâmetros para nortear o planejamento, mas podem variar de acordo com a situação de atenção prioritária que precisa ser resolvida.

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- Para realizar sua INSCRIÇÃO -

Acesse o Portal do Cidadão (evento Solicitação FundAP-M)ou

Compareça à Companhia de Habitação Popular (Cohab)Endereço: Av. Prefeito Faria Lima, 10 - Parque Itália (ao lado do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti)

Telefones: (19) 3119-9615 - Fundap | (19) 3119-9500 - Cohab