Realidade Municipal

e Desafios Locais

na Gestão e

Política Habitacional

DIFICULDADES, DESAFIOS,POSSIBIILDADES

Estruturação de política municipal de habitação (preferencialmente de forma

integrada com regularização fundiária), em termos legais e materiais:

- Criação de órgão/setor voltado exclusivamente para a questão habitacional e fundiária;

- Quadro técnico dos Municípios: contratar e formar profissionais e estruturar equipes

para trabalhar no campo multidisciplinar da habitação (regularização fundiária, política

urbana em geral);

- Áreas para implantação de projetos;

- Custos de contrapartidas;

- Articulação dos programas habitacionais com a política urbana;

- Conhecimento da dimensão jurídica da irregularidade fundiária urbana, em termos

qualitativos e quantitativos;

- Confecção do plano municipal de habitação.

DIFICULDADES, DESAFIOS,POSSIBIILDADES

Importância e instrumentos de atuação do Poder Legislativo e da sociedade

civil na construção da política municipal de habitação:

- Organização e informação da população para que os processos sejam participativos;

- Legislação municipal que aporte os objetivos;

- Fiscalização e acompanhamento de projetos, licitações, obras e cadastramento de

famílias para os empreendimentos;

- Auxílio na articulação entre os diferentes orgãos envolvidos: Poder Executivo, Poder

Legislativo, Ministério Público, Registro de Imóveis, Entidades da Sociedade Civil, etc

- Remover obstáculos ou preencher omissões legais e normativas - licenciamento

urbanístico e ambiental, tributação (ITBI) e (IPTU).

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por

Amostra de Domicílios (PNAD 2012)

http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?uf=41&dados=0D

AD

OS D

O C

ENSO

DEM

OG

RÁ

FICO

DE 2

01

0

Escolhe o Município

Opção “Informações Completas” apresenta informações sobre vários setores e áreas

Opção “Censo Demográfico 2010”

Clica em “Resultado do universo: características da população e dos domicílios”

Alugado

Cedido

Cedido de outra forma

Cedido pelo empregador

Imóvel próprio

Imóvel próprio em aquisição

Imóvel próprio quitado

Apartamento

Casa

Casa de Vila ou Condomínio

Habitação em casa de cômodos, cortiço ou cabeça de porco

Oca ou maloca

Opção “Síntese das Informações”

apresenta informações sobre vários setores e áreas do Município

AGLOMERADOS SUBNORMAIS

http://censo2010.ibge.gov.br Opção “Resultados” Duas formas de pesquisar:

CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICAS DO ENTORNO DOS DOMICÍLIOS

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/entorno/entorno_tab_zip_xls.shtm

Abre um conjunto de Tabelas:

MAPA INTERATIVO AGLOMERADOS SUBNORMAIShttp://www.censo2010.ibge.gov.br/agsn/

Municípios relatados no Estado do Paraná:

Almirante Tamandaré

Colombo

Campo do tenente

Campo Largo

Campo Magro

Curitiba

Ponta Grossa

Paranaguá

Foz do Iguaçui

Itaerreçu

Jataizinho

Umuarama

Ocupações ou domicílios

“subnormais”:

Unidades habitacionais inadequadas

para moradia (barracos, maloca),

carentes de infraestrutura,

de serviços públicos essenciais que

estejam localizados em terrenos de

propriedade pública ou

privada e dispostos de forma

desordenada e densa.

Aglomerados subnormais:

Recorte territorial constituído por no

mínimo 51 unidades domicílios

submormais

• http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/aglomerados_subnormais_informacoes_territoriais/informacoes_territoriais_tab_xls.shtm

AGLOMERADOS SUBNORMAIS: INFORMAÇÕES TERRITORIAISAgrupamento por Municípios

Abre um conjunto de Tabelas

SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO – SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Habitação

www.cidades.gov.br/habitacao

PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALhttp://www.cohapar.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=136

PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃOhttp://www.cidades.gov.br/habitacao-cidades/plano-nacional-de-habitacao-planhab/192-snh-

secretaria-nacional/plano-nacional-de-habitacao-planhab/143-biblioteca-planhab

FIM