CONAMP

Ano 7 nº 36 Goiânia, abril e maio de 2013 www.mp.go.gov.br

9912224056-DR/GOMPGO

Empossado em março, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, ressalta em entrevista as propostas de trabalho e os desafios para a gestão do MP-GO no biênio 2013-2015. Página 5

Por meio de trabalho conjunto entre poder público e comunidade, Campos Belos e municípios do Nordeste de Goiás vão ganhar prédio para Instituto Médico-Legal (IML) e Delegacia de Polícia Civil. Página 8

PLANOS E METAS PARCERIA

Após manifestações e articulações de repúdio à PEC 37 em todo o Brasil, texto da proposta passará por análise e aperfeiçoamento. Grupo de trabalho foi criado para discutir e avaliar mudanças no projeto que busca restringir o poder investigatório de instituições como o Ministério Público. Página 3

REAÇÃO CONTRA A

IMPUNIDADE

| Goiânia, fevereiro/março de 2012

O promotor responde: Carne clandestina em Goiás

Apreensão de 750 quilos de carne clandestina em Perolân-dia, na Região Sudoeste de Goiás, e fiscalização na região do Entorno de Goiânia para coibir o transporte do produ-to sem nota fiscal. Esses são alguns exemplos de ações e abordagens realizadas em Goiás nos últimos anos para combater irregularidades na

comercialização de carne. O Ministério Público de Goiás (MP--GO) e outras instituições estaduais têm intensificado o tra-balho de fiscalização na tentativa de garantir a qualidade do produto vendido à população. Nesta entrevista, a coordena-dora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO Consumidor), Alessandra Aparecida de Melo Silva, explica mais sobre a atuação do MP, sobre parcerias e como a socie-dade pode contribuir para enfrentar a questão.

O que caracteriza a carne clandestina?O abate clandestino é aquele realizado fora dos pa-

drões estipulados pela lei, normalmente em proprie-dades afastadas, sem nenhuma condição de higiene e com a ausência de uma técnica padronizada para o abate dos animais. O produto proveniente do abate clandestino – a carne clandestina - é, na maioria das ve-zes, de procedência e sanidade duvidosas, o que pode acarretar danos à saúde de seus consumidores. É impor-tante ressaltar que, mesmo que o animal seja abatido em matadouro municipal ou frigorífico, se não houver a procedência documentada deste animal, a carne tam-bém é considerada clandestina.

Como proceder no transporte?Seja qual for a via de trânsito, a apresentação de do-

cumentação é obrigatória. O documento oficial para transporte de animal no Brasil é a Guia de Trânsito Ani-mal (GTA), que contém as informações sobre o destino e as condições sanitárias, bem como sobre a finalidade do transporte. Cada espécie animal possui uma norma específica para a emissão da guia de trânsito.

Como o Ministério Público atua em relação à questão da carne clandestina em Goiás?

O combate à carne clandestina foi meta do Plano Geral de Atuação de 2001 do Ministério Público na es-fera do consumidor, tendo sido trabalhada com grande sucesso pelos colegas com atuação na defesa do con-sumidor. Contudo, sabemos que todo o trabalho que envolve a fiscalização deve ser constantemente revisto. Verificamos a necessidade de revisar todo o material existente no Centro de Apoio Operacional para supor-te aos promotores na atuação nesta área, visando ao enfrentamento do tema de forma conjunta, seja em relação aos pequenos produtores, seja em relação à ins-talação de matadouros e frigoríficos ou no aperfeiçoa-mento dos órgãos de fiscalização envolvidos.

O MP atua com parceiros nesse trabalho de fisca-lização?

Sim. Na fiscalização, com a Vigilância Sanitária e a Agrodefesa. Basicamente, as Vigilâncias Sanitárias Es-tadual e Municipal fiscalizam o comércio do produto, enquanto o abate é fiscalizado pela Agrodefesa. Nes-tas situações, gostaríamos de trabalhar para garantir a efetiva existência da Vigilância Sanitária Municipal, com agentes concursados, possibilitando o seu treina-mento para aperfeiçoamento pela Vigilância Sanitária Estadual, em cursos ministrados nas regionais de saúde, tanto para identificação da carne clandestina e impró-pria ao consumo, como para orientação aos produtores.

Essa orientação será feita junto à população?Como é um costume bastante arraigado no Estado o

abate pelo pequeno produtor em sítios e locais afasta-dos, está sendo formatado um trabalho de orientação a este público, no qual teremos a Emater como parceira.

De que forma o MP consegue se informar sobre os

locais que comercializam carne clandestina? Por meio de denúncias e de investigações iniciadas

de ofício pelo MP.

Como a população pode contribuir com esse tra-balho?

Através da contínua verificação da origem do produ-to no momento da sua aquisição, denunciando os es-tabelecimentos que estejam comercializando produtos sem os códigos de inspeção.

Expediente

Informativo oficial do Ministério Público do Estado de GoiásRua 23 esq. c/ Av. B, qd. A-6, lts. 15-24, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP 74805-100

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02 | Goiânia, abril e maio de 2013|

Fale conoscoPara falar com o MP em todo o Estado: 127

Telefone Geral (Goiânia) 3243-8000

Denúncia de Nepotismo Portal do MP (www.mp.go.gov.br)

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Consumidor 3243-8038 CAO da Educação 3243-8073 CAO do Patrimônio Público 3243-8057 CAO da Infância e Juventude 3243-8029 Centro de Segurança Institucional

e Inteligência 3239-4800 CAO Criminal e da Segurança Pública 3243-8050 Escola Superior do Ministério Público 3243-8068 Assessoria de Comunicação Social 3243-8525/ 8499/ 8307/8498

Procurador-Geral de Justiça Lauro Machado Nogueira Assessor de Comunicação Social Ricardo Santana DRT-GO 776 JP

Assessora de Imprensa Ana Cristina Arruda DRT-GO 894 JP

Coordenação Mac Editora e Jornalismo Ltda.

Editora Mirian Tomé DRT-GO 629 JPReportagem Fernando Dantas DRT-GO 1895 JPFotografias João Sérgio Araújo Nayara Pereira Sara Queiroz (estagiárias)Diagramação Fernando RafaelFotolito e Impressão Ellite GráficaTiragem 7000 unidades

Editorial

O poder da mobilização

Abaixo-assinados físicos e eletrônicos reunindo mais de 700 mil assinaturas, campanha pelas redes sociais (com direito a um dia específico de manifestações pelo Twitter), artigos e entrevistas pelos meios de comunicação, atos pú-blicos – a intensa mobilização do Ministério Público brasi-leiro contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37 conseguiu dar o seu recado, ao chamar a atenção da sociedade para o risco de retrocesso democrático na sua aprovação. Como resultado desta articulação, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho que pretende rever e aperfeiçoar o texto da PEC, conciliando as atribui-ções das polícias e do MP nas investigações criminais.

Além da mudança de rumo na tramitação da chama-da “PEC da Impunidade”, um outro resultado indireto dessa mobilização foi a demonstração do poder da instituição de conseguir unir forças em torno de uma grande causa. A campanha contra a PEC tem provado que o diálogo do Ministério Público com a sociedade continua franco e dire-to e que a população confia, sim, naqueles que defendem o interesse público.

Na reportagem principal desta edição, na página 3, confira os desdobramentos desse movimento institucional contra a PEC que pretende restringir o poder investigatório do MP. A matéria fala sobre a instituição do grupo de traba-lho e dá detalhes do ato público realizado em Goiânia. O assunto também é abordado na entrevista do procurador--geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, na qual tam-bém são ressaltadas suas propostas de trabalho para o MP--GO. Confira na página 5.

O Jornal MP Goiás destaca ainda, na página 8, uma outra iniciativa que comprova o poder da mobilização popular. Com apoio e incentivo de promotores da região e também de juízes, a população de comarcas no Nor-deste goiano conseguiu se unir e levar à frente um proje-to de construção de um prédio para abrigar um Instituto Médico-Legal.

Na página 2, a coluna “O promotor responde” traz es-clarecimentos da nova coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Alessandra Aparecida de Melo Silva, sobre o trabalho que o MP realiza em todo o Es-tado no combate à comercialização da carne clandestina.

Outro destaque da edição, na página 4, mostra a preo-cupação da instituição com a tramitação do novo Código Florestal de Goiás. Os alertas são feitos pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suele-na Carneiro Caetano Jayme.

Um outro projeto desenvolvido em comarca do in-terior é apresentado na reportagem da página 6. O texto enfoca um programa de reinserção social de detentos em Águas Lindas baseado na educação. Visando aprimorar o aprendizado nas salas de aula do presídio, a 5ª Promotoria de Justiça sugeriu a realização de uma campanha de arre-cadação de livros para a estruturação de uma biblioteca.

poder de investigação de crimes no Bra-sil. Se fosse aprovada, instituições como Ministério Público, Tribunal de Contas, Receita Federal e outras perderiam o direito de investigar atos criminosos e de corrupção, e operações, como as re-alizadas pelo MP-GO entre 2011 e início de 2013 (foram mais de 20 e resultaram em ações contra quase 100 acusados), deixariam de ser deflagradas.

Próximos passosComposto por quatro representantes

do MP, quatro das polícias, dois do Sena-do, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o grupo de trabalho que vai

discutir melhorias e aperfeiçoamento à PEC 37 começou as reuniões já no início de maio. “Não queremos que esse tema tenha vencedores ou vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impu-nidade e à corrupção, e que prevaleça a ética em todos seus processos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos de emocio-nalismo. Tem de ter o equilíbrio, bom senso e serenidade”, disse Henrique Al-ves em entrevista à imprensa.

MobilizaçõesAo longo do mês de abril, os Ministé-

rios Públicos nos Estados, o Ministério

Após mobilização, texto de PEC que restringe poder investigatório passará por mudançasGRUPO DE TRABALHO VAI ANALISAR E APERFEIÇOAR A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) Nº 37, QUE PRETENDIA GARANTIR A EXCLUSIVIDADE DAS INVESTIGAÇÃO CRIMINAIS ÀS POLÍCIAS. A MEDIDA JÁ É RESULTADO DA INTENSA ARTICULAÇÃO DA CAMPANHA NACIONAL DE REPÚDIO À PROPOSTA

BRASIL CONTRA A IMPUNIDADE

As manifestações em todo o Brasil, as parcerias firmadas e a integração entre instituições

para impedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), também conhecida como “PEC da Impunidade”, já conseguiram alcançar resultado positivo. Por causa da mobi-lização e do trabalho de articulação no Congresso Nacional, realizados pelos Ministérios Públicos estaduais e pelo MPF, além das entidades represen-tativas da instituição, foi definida no início de maio a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por elaborar novo documento regulamen-tando a conciliação de funções investi-gativas das polícias com as dos procu-radores e promotores de Justiça, num texto alternativo à PEC 37. O anúncio sobre a medida foi feito em conjunto pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Al-ves (PMDB-RN). O prazo estabelecido é até junho para que o texto esteja pron-to para apreciação.

A atual proposta em debate, que criou toda a polêmica, é de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B-MA). O texto prevê que as Polícias Federal e Civis terão o monopólio do

Público Federal (MPF), a Associação Na-cional dos Membros do MP (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Públi-co (CNMP), o Conselho Nacional de Pro-curadores-Gerais (CNPG), entre outras instituições, intensificaram as manifes-tações em todo o País para alertar a so-ciedade sobre o impacto da aprovação da PEC, diante da concreta possibilida-de de votação e aprovação da medida.

Em Goiás, membros e servidores do Ministério Público de Goiás (MP-GO), representantes do poder público e in-tegrantes de movimentos da sociedade civil organizada reuniram-se no dia 12 de abril, na sede da instituição, em Goi-ânia, para manifestar indignação contra a PEC 37 e coletar assinaturas impressas e digitais que foram encaminhadas aos organizadores nacionais da campanha Brasil Contra a Impunidade. Mais de 500 pessoas lotaram o auditório do MP na ocasião, para dar apoio aos argumentos apresentados pelos expositores do ato público.

Antes do evento na capital goiana, várias mobilizações foram organizadas em comarcas do interior do Estado, con-tando também com ampla adesão da população aos abaixo-assinados contra a proposta.

Entrega de abaixo-assinadosAlém dos atos públicos regionais,

uma grande mobilização nacional foi preparada pela coordenação da campa-nha Brasil contra a Impunidade. A mani-festação ocorreu no dia 24 de abril, em Brasília, quando foi feita a entrega ao presidente da Câmara dos Deputados dos abaixo-assinados contra a PEC 37 – mais de 700 mil assinaturas. Comitiva com mais de 100 integrantes do MP-GO esteve presente ao ato público. O gru-po foi liderado pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, e pelo presidente da Associação Goiana do MP, Alencar José Vital.

Instituições se reuniram em Brasília (DF) para protestar contra a PEC 37

Mobilização reuniu representantes de diversas entidades na sede do MP-GO

CONAMP

03Goiânia, abril e maio de 2013|

Após passar por 12 vetos da pre-sidente da República Dilma Rousseff e sofrer, na medida

provisória, 32 modificações em rela-ção ao texto aprovado originalmente no Congresso Nacional, o novo Códi-go Florestal Brasileiro foi aprovado em outubro do ano passado. As polêmi-cas alterações propostas devem reper-cutir também no Código Florestal de Goiás. O governador Marconi Perillo está prestes a encaminhar à Assem-bleia Legislativa uma minuta de proje-to de lei que altera o código estadual. O texto foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Reforma da Lei Florestal de Goiás, coordenado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recur-sos Hídricos (Semarh). O documento, contudo, é contestado pelo Ministério Público de Goiás.

O novo Código Florestal Brasileiro e a minuta do governo estadual preve-em mudanças no que diz respeito às

áreas de preservação permanente (APPs) e à reserva legal, além de

Alerta sobre o novo Código Florestal de Goiás MINUTA QUE VISA ALTERAR O ATUAL CÓDIGO ESTADUAL INCLUI AS MESMAS MUDANÇAS APROVADAS NO CÓDIGO BRASILEIRO, O QUE É QUESTIONADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

MEIO AMBIENTE

anistia para quem causou degradação ambiental. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo do MP--GO (Caoma), promotora de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme, todas essas alterações são in-constitucionais. Por esse motivo, o MP-GO deverá propor, no âmbito es-tadual, as mesmas ações diretas de in-constitucionalidade (Adins) ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República no âmbito federal.

MudançasConsta na minuta estadual a redu-

ção das metragens das APPs para cinco metros ao longo do mesmo curso d’água, in-dependente de sua

largura, variando de acordo com o tamanho da propriedade. A minuta também considera a possibilidade de compensação de área de reserva le-gal em propriedade fora do Estado de Goiás. “Isso representa a dizimação to-tal do pouco que ainda resta do nosso Cerrado”, acredita Suelena Carneiro.

Com a proposta do governo esta-dual, deixam de ser consideradas APPs as várzeas fora dos limites previstos como faixas marginais. Além disso, como ocorre no Código Nacional, o texto dá anistia a quem degradou áreas preservadas até 22 de julho de 2008 (o que exclui o dever de pagar

MP questiona dispositivos da Lei Federal

multas, impede a aplicação de eventu-ais sanções penais, desobriga a recom-posição do que foi degradado).

PolêmicaNa minuta que deverá ser encami-

nhada à Assembleia Legislativa, cons-tam pontos bastante questionados no âmbito nacional e também local. “As normas questionadas estabelecem um padrão de proteção inferior ao existente anteriormente, havendo cla-ra inconstitucionalidade e retrocesso ao reduzir e extinguir áreas antes con-sideradas protegidas por legislações anteriores”, pondera a coordenadora do Caoma.

Suelena Carneiro observa que Goiás é o primeiro Estado a elaborar seu Có-digo Estadual, justamente pelo fato de a lei nacional estar sendo muito ques-tionada. Segundo a promotora, o do-cumento regional é uma reprodução do que foi decidido nacionalmente. Devido à repercussão que o Código Federal causou, há grande preocu-pação por parte do MP em relação à aprovação do Código Estadual, antes mesmo de a minuta chegar à Assem-bleia Legislativa. “O MP quer que seja aberto um debate com a sociedade. Embora esse debate tenha sido feito com a Semarh, queremos ampliá-lo mais, quando chegar à Assembleia”, ressalta.

Goiânia, abril e maio de 2013|04

Quais são os objetivos dessa gestão?Um dos principais objetivos é apoiar

operacionalmente a área-fim do MP-GO, de forma que as ações desenvolvidas pe-los órgãos de execução (Procuradorias e Promotorias de Justiça) possam refletir--se no dia a dia dos cidadãos, interferindo positivamente na melhoria da realidade social. No plano administrativo, consiste em prover recursos necessários para que os integrantes do MP-GO possam de-sempenhar bem seu trabalho, mantendo o controle sobre a estrutura orgânica e executando o orçamento da instituição com racionalidade e eficiência. Para isso, estão sendo implantadas medidas como a criação da Central de Atendimento às Promotorias de Justiça; reestruturação do projeto de construção de sedes próprias; melhorias nas instalações das Promoto-rias de Justiça localizadas nos edifícios dos fóruns, além do aperfeiçoamento da Coordenadoria de Apoio Técnico Pericial (Catep) e do Sistema Atena, que gerencia a tramitação interna dos procedimentos institucionais.

Quais ações podem ser destacadas em favor da população?

Como o MP é a “Casa do Cidadão”, vá-rias são as ações voltadas à melhoria do atendimento à população. Para aqueles que se dirigem ao MP, a “Recepção Cidadã” continuará sendo aprimorada e também será implantada em outras comarcas do interior do Estado. Estão previstos vários cursos de capacitação a fim de aperfeiçoar os serviços prestados, dentre eles o trei-namento para o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que contribuirá para o atendimento e o tratamento isonômico a todos os cidadãos. Para os que buscam a instituição por meio da internet, o novo portal do MP-GO (que entrou no ar em 1º de maio) permitirá o uso de aplicativos de apoio a pessoas com deficiência, amplian-do assim o acesso ao conteúdo disponível na página. Já estão contempladas em nos-

so sítio eletrônico todas as diretrizes esta-belecidas na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e na Resolução CNMP nº 89/2012, especialmente no que diz respei-to à obtenção de informações orçamentá-rias, financeiras e de pessoal, que podem ser amplamente consultadas por meio do Portal da Transparência.

Para o melhor atendimento aos cida-dãos, os servidores do MP também vão passar por capacitação?

Há a preocupação com o aprimora-mento da gestão de pessoas no MP. Serão realizadas ações para fortalecer a área de recursos humanos, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público. Ou-tros projetos visam melhorar a remunera-ção das assessorias de Procuradorias e Pro-motorias de Justiça, e também retomar as discussões sobre um novo Plano de Car-gos e Salários, que observe a revisão dos requisitos de investidura dos cargos hoje qualificados como de nível básico, possibi-litando assim ao servidor a progressão efe-tiva na carreira, com a valorização de seus méritos. Em relação ao apoio administra-tivo, deve-se destacar ainda o incremento do processo de qualificação funcional, no qual será intensificada a oferta de cur-sos de formação a fim de alcançar tanto aqueles de caráter geral, como os que res-peitam as especialidades de atuação. De forma complementar, será dada continui-dade ao desenvolvimento de sistemas de informação que permitam a automação das atividades de rotina. Assim, investindo na qualificação funcional e em tecnologia da informação (TI), será possível ampliar a eficiência dos serviços prestados.

Há preocupação com a integração da administração com as promotorias?

Existe o compromisso de aproximar a administração das Procuradorias e Promo-torias de Justiça, de modo a possibilitar o direcionamento dos recursos e a aferição do resultado prático do planejamento ad-

ministrativo e operacional da instituição. Tal iniciativa soma-se à estratégia de regio-nalização das ações da Procuradoria-Geral de Justiça que, por meio do desenvolvi-mento de programas e projetos regionais e temáticos, atuará como agregadora e provedora da estrutura de apoio opera-cional. É de se destacar ainda que toda inovação a ser concretizada tem como ponto de partida a transparência e a am-pla discussão do modelo e de sua forma de execução, com absoluto respeito à in-dependência funcional.

Quais os principais desafios como procurador-geral de Justiça de Goiás?

O MP-GO precisa mostrar o seu traba-lho à população, de forma que ela reco-nheça a instituição como a defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indis-poníveis, assim como previsto na Consti-tuição Federal. Para isso, é necessário me-lhorarmos nossa comunicação, a fim de que as diversas iniciativas aqui desenvol-vidas sejam conhecidas internamente e, principalmente, informadas aos cidadãos, que são o grande foco de toda a nossa atu-ação. Outro desafio a ser superado é o de criar condições favoráveis para que os in-tegrantes do MP-GO possam exercer suas atividades diárias. Sobre o atual deficit nos quadros de membros e servidores, esta-mos reestruturando a área administrativa por meio da organização e da automação de rotinas, para aumentar a eficiência e re-solutividade.

Serão feitas melhorias na estrutura interna do MP?

Está em elaboração o regimento in-terno do MP-GO, documento que trará a delimitação das atribuições dos órgãos administrativos e promoverá também a reestruturação. Como exemplo, pode-se mencionar a criação da Superintendência de Engenharia e Manutenção Predial, que permitirá ao MP ampliar e adequar as ins-talações físicas da sede da Procuradoria--Geral de Justiça e também das diversas Promotorias de Justiça instaladas no Esta-do. Quanto à reposição do quadro funcio-nal, serão realizados concursos tanto para promotores de Justiça substitutos quanto para servidores do quadro auxiliar.

O MP-GO está engajado no movi-mento pela não aprovação da PEC 37. Qual será o impacto com a aprovação da proposta?

Esta proposta, caso aprovada, repre-sentará um enorme retrocesso à persecu-ção penal no Brasil, pois diminuirá a pro-teção do direito fundamental à segurança pública, o que implicará o aumento do número de delitos sem a devida apuração. Não por outro motivo é também conheci-da como a “PEC da Impunidade”. O MP de-tém um rol de garantias que lhe dão base para investigar com independência e efi-ciência delitos que a autoridade policial, por estar estritamente vinculada ao Poder Executivo, não é capaz de apurar. Assim é que diversos esquemas envolvendo ser-vidores públicos foram desvendados por meio de operações como a Propina Verde, Fundo Corrosivo, Biópsia, todas deflagra-das após investigações realizadas direta-mente pelo Ministério Público de Goiás.

É uma proposta sem fundamento?A tese da PEC 37 não encontra respaldo

em nenhum outro ordenamento jurídico do mundo. Na imensa maioria dos países democráticos, o MP se responsabiliza por assegurar o bom desempenho da inves-tigação criminal, tendo ampla liberdade para desenvolvê-la autonomamente, cir-cunstância importante para o sucesso da ação penal. Ficam, portanto, as indaga-ções: qual o fundamento para seguir estes exemplos? Por que fomentar a impunida-de? Por que impedir a cooperação de es-forços com vistas a garantir maior eficiên-cia no combate à criminalidade? A quem interessa retirar os poderes de investiga-ção do Ministério Público? Com certeza, não é ao cidadão.

“MP-GO precisa mostrar o seu trabalho à população”ENTREVISTA

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, tomou posse no cargo em março deste ano, assumindo a gestão do Ministério Público de Goiás para o biênio 2013-2014. Eleito pelos membros do MP-GO, conquistando 173 votos, foi nomeado por decreto do governador Marconi Perillo. Natural de Goiânia, o novo procurador-geral cursou Direito na Universidade Federal de Goiás (UFG), concluindo o curso em 1993. Ingressou no MP-GO no mesmo ano, passando por diversas comarcas no interior do Estado até chegar a Goiânia, em 2000. Nesta entrevista, o procurador destaca as ações, as metas, os desafios e o planejamento que serão seguidos e desenvolvidos na atual gestão.

Goiânia, abril e maio de 2013| 05

Na unidade prisional de Águas Lindas de Goiás, região do Entorno do Distrito Federal,

em uma sala pequena improvisada no local, 15 detentos (reeducandos) voltaram a ser estudantes, tendo aulas de matemática, história, por-tuguês, geografia, conhecimentos gerais e ciências. São pessoas que cometeram delitos e cumprem pena, mas, por causa do bom com-portamento, tiveram a oportunida-de de estudar e aprender mais sobre diversos temas.

A iniciativa faz parte do programa “Reeducação Básica – Reaprenden-do a Reescrever”, desenvolvido pela agente do sistema prisional Stael Palácio de Andrade e pela 5ª Pro-motoria de Justiça de Águas Lindas. Há, contudo, barreiras que têm atra-palhado a rotina de estudos desses “alunos”, como é o caso da falta de estrutura e de material didático. Por esse motivo, a promotora de Justiça Tânia d’Able Rocha de Torres Ban-deira, idealizadora do projeto, teve a ideia de lançar uma campanha com a proposta de arrecadar livros para a criação de uma biblioteca na unida-de prisional.

Em desenvolvimento, a campa-nha já permitiu a arrecadação de apostilas do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), cadernos e livros didáticos e de ficção. Segun-do a promotora, o objetivo não é só conseguir livros para as aulas, mas

Incentivo à leitura para reinserção na sociedadeCAMPANHA DESENVOLVIDA EM ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS BUSCA FACILITAR ACESSO DE DETENTOSAOS ESTUDOS E CONSTRUIR UM ESPAÇO PARA DISSEMINAR A EDUCAÇÃO

SISTEMA PRISIONAL NO ENTORNO

também que o material sirva como instrumento de lazer e cultura aos reeducandos. “Por isso, estamos es-truturando uma biblioteca na unida-de, onde o detento poderá, inclusive, pegar livros emprestados. Funcionará como uma biblioteca regular, na qual os livros serão catalogados, cadastra-dos e com sistema de empréstimo”, acrescenta.

Divulgação Por meio de cartazes, a campanha

está sendo divulgada no Fórum de Águas Lindas de Goiás, na unidade prisional, e no Centro de Apoio Opera-cional (CAO) Criminal do MP de Goiás, em Goiânia. Os interessados podem doar livros didáticos, apostilas para capacitação profissional, gramáticas, revistas, gibis, literatura em geral, en-tre outros.

COMO DOAR

Promotoria de Justiça de Águas LindasFórum – Quadra 25, Lote 1Jardim QuerênciaCEP: 72910-000

Promotora de Justiça Tânia d’Able Rocha idealizou projeto para arrecadação de livros

06 Goiânia, abril e maio de 2013|

O juiz Ricardo de Guimarães e Souza determinou o restabeleci-mento das aulas na Escola Muni-cipal São Miguel Arcanjo, de Ori-zona, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil e multa de R$ 5 mil ao prefeito da cidade, Felipe Antônio Dias. A medida atende pedido do MP-GO, após constatação, em janeiro deste ano, da transferência da segun-da fase do ensino fundamental da escola para outra que fica no povoado de Cachoeira, distante 10 quilômetros. Apesar do trans-porte dos alunos ser feito pelo município, o MP entende que a mudança interfere no desenvol-vimento escolar dos alunos.

A 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara ajuizou em abril 27 petições de cumprimento de sentença contra ex-vereadores da cidade para que devolvam valores recebidos indevidamen-te nos períodos de 1996 a 1999, e 2000-2004. O débito foi reco-nhecido em ação civil pública ajuizada em 2006. A quantia co-brada chega a R$ 3.360.569,00. Decisão do Poder Judiciário acolheu a tese do Ministério Pú-blico, em 2010, e determinou a devolução das verbas recebidas. Alguns dos réus tentaram re-verter a decisão no STJ, que não acolheu os recursos. O promotor Reuder Cavalcante Motta infor-ma que um dos ex-vereadores já reconheceu a dívida e depo-sitou em juízo, no início do ano, cerca de R$ 116 mil. Em alguns casos, a execução será feita con-tra herdeiros de ex-vereadores falecidos. Caso os vereadores, após intimados pelo Judiciário, não façam o pagamento em ju-ízo, no prazo de 15 dias, há pre-visão legal de aplicação de multa de 10%. O montante recuperado será devolvido aos cofres públi-cos municipais. Em abril, a promotora de

Justiça Leila Maria de Olivei-ra expediu recomendação ao secretário municipal de Compras e Licitações, Valdi Camárcio Bezerra, solicitan-do a realização de nova sele-ção de permissionários para o serviço de táxi em Goiânia. Segundo a promotora, houve procedimento licitatório para 239 permissões no ano de 2011, todas já preenchidas. Como não é possível prorro-gar nem autorizar permissões além do número estipulado, o MP solicita que seja feito novo edital, que terá de ser acompanhado pela institui-ção e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A medida visa ainda suprir a carência de serviços de táxis na capital goiana, que aumentou com a Lei Seca.

Acordo de cooperação técnica assinado em abril entre represen-tantes do Ministério Público Federal (MPF) e MP-GO prevê o comparti-lhamento de duas ferramentas de tecnologia da informação criadas pela instituição estadual. O primei-ro é o Hidra, sistema de comunica-ção de base de dados que permite consulta de informação por meio de critérios selecionados pelo in-teressado; o segundo é o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de

Documentos (SGED), que facilita o controle e a tramitação de docu-mentos em base digital. Está tam-bém em estudo a possibilidade de utilização do sistema Hidra como ferramenta para interlocução das bases de dados dos MPs de todo o País. A ferramenta foi desenvolvida pela Superintendência de Informá-tica do MP-GO e está sob a gestão do Centro de Segurança Institucio-nal e Inteligência (CSI). Já o SGED foi desenvolvido pelo próprio CSI.

Com apoio da Polícia Militar e da Secretaria de Estado da Fa-zenda, o MP-GO deflagrou em abril a Operação Curto Circuito, que resultou no cumprimento de seis mandados de prisão contra empresários suspeitos de frau-des em licitações e contratações diretas com prefeituras, em rela-ção à aquisição de materiais elé-tricos e prestação de serviços de iluminação pública. Responsável pelos mandados, a 8ª Vara Crimi-nal de Goiânia autorizou ainda a busca e apreensão de documen-tos e objetos em 15 endereços distintos, ligados aos presos.

Após investigações, ficou constatado que as empresas envolvidas devem cerca de R$ 20 milhões ao Estado, e as con-tratações irregulares com pre-feituras entre 2011 e 2012 al-

cançam a importância de mais de R$ 19 milhões. Os indícios apurados até agora dão conta ainda da existência de negó-cios ilegais com prefeituras de outros Estados. A execução da operação teve a participação de 14 promotores de Justiça, 25 servidores do MP, 48 poli-

ciais militares da Companhia de Operação Especiais (COE), do Batalhão de Choque e do Grupo de Intervenção Rápida Osten-siva (Giro), além de equipes da Secretaria da Fazenda. A inves-tigação também tem a colabo-ração da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Liminar determina retorno de aulas em escola de Orizona

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Goiânia, abril e maio de 2013| 07

No segundo semestre deste ano, a cidade de Campos Belos, localiza-da no Nordeste goiano, ganhará

prédio onde serão instalados o Instituto Médico-Legal (IML) e uma Delegacia de Polícia Civil do município. Com 4 mil me-tros quadrados de área, a obra está em construção e a previsão é que seja en-tregue em julho, beneficiando sete mu-nicípios da região - Alto Paraíso, Campos Belos, Cavalcante, Divinópolis de Goiás, Monte Alegre, São Domingos e Teresina de Goiás. Atualmente, toda demanda de Campos Belos e dos demais municípios é direcionada para Formosa, que fica na Região Leste de Goiás.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) tem dado todo o apoio à construção do espaço, atuando na interlocução entre a sociedade civil e o poder público. Se-gundo detalha o promotor de Justiça da comarca de Campos Belos, André Luís Ribeiro, a obra está sendo realizada pela comunidade. “O MP apenas detectou o problema de omissão do Estado em rela-ção ao setor de perícias do IML. O resulta-do foi a solução do problema: esta obra”, destaca o promotor.

ProcessosA articulação para construção do pré-

dio que vai abrigar o IML e a delegacia co-meçou ainda em 2011. “Os promotores do Nordeste goiano, juntamente com o juiz Fernando Samuel, resolveram tomar fren-te da questão”, relembra André. Conforme relata, foi feita reunião com a superinten-dente da Polícia Técnico-Científica de Goi-ás, Rejane da Silva Sena Barcelos, na qual foram pedidas providências em relação à falta de estrutura na região. Na ocasião, participaram também representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, e da so-

Mobilização da comunidade viabiliza construção de IML no Nordeste goianoCOM A OBRA, MUNICÍPIOS DA REGIÃO NÃO MAIS DEPENDERÃO DA INFRAESTRUTURA DE CIDADES VIZINHAS. O NOVO PRÉDIO ABRIGARÁ TAMBÉM A 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE

SEGURANÇA PÚBLICA

ciedade civil organizada, como maçonaria, Rotary e sindicato rural. “Ficou acordado que a comunidade construiria o IML, já que o governo não iria fazê-lo”, relembra.

Em seguida, a população começou a se mobilizar para a construção do IML na ci-dade. Os materiais necessários foram arre-cadados, por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas da comunidade, além de leilões, e almoços beneficentes organiza-dos pela sociedade civil organizada.

O trabalho na obra também está sendo no sistema de voluntariado. Alguns reedu-candos trabalham na construção, que já teve mutirões da comunidade para con-tribuir com o andamento. Até mesmo os engenheiros responsáveis pela obra são voluntários. O promotor de Justiça da ci-dade de São Domingos, Douglas Chegury, explica que cada três dias de trabalho dos reeducandos representa um dia a menos de pena. “Achamos interessante o envol-vimento deles, a motivação em saber que estavam construindo uma obra que bene-ficia toda a comunidade”, ressalta.

Como parte de suas atribuições, o governo estadual vai comprar os equi-pamentos, mobiliário e assumir o funcio-namento do IML, embora não participe financeiramente da construção. Douglas Chegury recorda que, na reunião com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás, foi abordado o projeto de construção de IMLs no Estado, idealizado pelo governo de Goiás. Por falta de recursos, o projeto estadual ainda não foi executado. “O pro-jeto é pioneiro. O governo prevê um gasto de aproximadamente R$ 1,5 milhão. Nas prestações de contas, essa obra também

vai demonstrar que não é preciso gastar tanto para uma obra de qualidade; pode--se gastar bem menos que isso”, pondera o promotor, ressaltando o fato de o IML de Campos Belos estar sendo construído por cerca de R$ 700 mil.

De acordo com Rejane Barcelos, a de-manda por IML em todo o Estado é muito grande, mas, infelizmente, nem todos os pedidos são atendidos. “Essas solicitações são de cada município, mas o nosso traba-lho é estadual”, explica.

Realidade Sobre as dificuldades enfrentadas

atualmente, o promotor André Luís ob-serva que a população de Campos Belos e região é atendida por Formosa, cidade que fica a mais de 400 quilômetros de dis-tância. “Quando alguém morre de forma violenta, demora até um dia para que os peritos se desloquem ao local para reco-lher o corpo”, reforça. Ele complementa que as famílias precisam viajar a outra ci-dade para buscar o corpo, que não pode ser transportado por ambulância. “Ficava caro e, como a maioria das pessoas é ca-rente, elas tinham que pedir favor para a prefeitura. É uma situação de desrespeito com o ser humano”, lamenta.

Com a falta de peritos para auxiliar nas investigações policiais - nos casos de apreensão de drogas, estupros, roubos a residências ou outros crimes contra o pa-trimônio, por exemplo -, o delegado de polícia precisa enviar um ofício para For-mosa, para que o perito vá ao local. Dou-glas Chegury explica que “o delegado era forçado a nomear o próprio agente, que

Espaço deverá ser entregue em julho e abrigará IML e Delegacia de Polícia Civil

não é treinado para isso, ou então, ficar sem a perícia”. Às vezes, recorda, os casos nem chegavam à fase processual, porque a investigação ficava prejudicada.

O promotor André Luís considera fun-damental a participação da população na solução dos problemas sociais. Ele afirma que o MP deve cuidar para que a Consti-tuição Federal seja respeitada. “A partir do momento que o Estado se omite, o MP tem a função de fiscalizar. Uma coisa é o direito no papel, outra coisa é sua concre-tização”, enaltece.

AtendimentoO novo prédio também será sede da

Delegacia de Polícia Civil de Campos Be-los. Com a proximidade física dos dois órgãos, Douglas Chegury acredita que os trabalhos têm muito a ganhar. “A perícia vai auxiliar Polícia Civil na investigação de crimes. Se for necessário fazer uma perícia, basta atravessar uma porta”, avalia.

Após a finalização das obras, a gestão do IML ficará com o governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Seguran-ça Pública. O governo estadual assumirá a instalação e o funcionamento do Institu-to. O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) ficará responsável pela adminis-tração da obra, sob a fiscalização do MP--GO e do Poder Judiciário.

Um dos problemas ainda a serem solu-cionados para garantir o funcionamento do novo IML está relacionado à mão de obra. Não há profissionais concursados para desempenhar as atividades do IML na cidade, havendo a necessidade de re-alização de concurso público. A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocan-tins tem buscado parceria inédita nesse sentido. A proposta é que o Estado vizi-nho entre com parte da mão de obra até que seja feito o concurso público em Goi-ás. Em contrapartida, Goiás participaria com o espaço físico e os equipamentos. De acordo com o promotor André Luís, os médicos legistas não precisam, neces-sariamente, ser concursados. “Eles podem ser contratados. Já os peritos devem ser servidores concursados. Haverá a neces-sidade de fazer uma relocação de outras cidades, se o convênio com Tocantins não for feito”, destaca.

08 Goiânia, abril e maio de 2013|