Reabilitação Urbana - Portal da Habitação · patrimonial, assegurando a memória do edificado e...
Transcript of Reabilitação Urbana - Portal da Habitação · patrimonial, assegurando a memória do edificado e...
3
A renovação da Política de Habitação e a afirmação da Política de Reabili-tação Urbana, no actual contexto sócio-económico e orçamental, colocam ao IHRU novos desafios, que se vão enfrentar suportados na experiência e qualidade dos seus recursos humanos e técnicos.
Diversificar as soluções de acesso a uma habitação condigna que favoreçam a integração social e urbana; afirmar o papel de parceiro estratégico nas abordagens integradas da regeneração urbana; inovar nos instrumentos de financiamento das políticas sob a sua responsabilidade; gerir o seu par-que habitacional de forma eficiente ao serviço do reforço da coesão social; reforçar a articulação das políticas de Habitação e da Reabilitação Urbana com a política de Ordenamento do Território e a Política de Cidades; desen-volver novos instrumentos de dinamização do mercado de arrendamento: são alguns dos desafios relativamente aos quais o IHRU tem a primeira responsabilidade de apresentar propostas e de implementar soluções. Trata-se de desafios estimulantes que, estamos convictos, teremos condi-ções de superar com qualidade e inovação se formos capazes de construir parcerias estratégicas, em particular com os municípios e demais actores locais, e de implicar os destinatários finais destas Políticas na construção das soluções que lhes digam respeito.
O Presidente,
António Mendes Baptista
Ficha Técnica
Edição: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Produção: Direcção de Informação, Estudos e Comunicação/ DRICD
Grafismo: Costa Valença
Impressão: Selenova Artes Gráficas Lda.
Tiragem: 2.500 exemplares
Data: Outubro 2010
4 5
O que é o IHRU?
MISSÃO: assegurar a concretização da política definida pelo Governo para as áreas da habitação e da reabilitação urbana, de forma articulada com a política de cidades e com outras políticas sociais e de salvaguarda e valorização patrimonial, assegurando a memória do edificado e a sua evolução.
Sede: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5 1099-019 Lisboa
Delegação do Porto:R. D. Manuel II, n.º 296, 6º4050-344 Porto
SIPA - Sistema de Informação para o Património Arquitectónico: Forte de SacavémR. do Forte do Monte Cintra2685 Sacavém
www.portaldahabitacao.pt
MonçãoCaminha
Viana do CasteloBarcelos
Santo TirsoPorto
EspinhoOvar
ÁguedaAnadia Aveiro
Cantanhede
Condeixa-a-Nova
Ansião
Caldas da Rainha
Peniche
Alenquer
Elvas
MonforteAlter do Chão
CascaisAmadora
AlmadaSeixalMoita
SetúbalSines
Santiago do Cacém
Lagos
PortimãoLagoa
LouléV. R. de S. António
Lisboa
Mafra
Figueiró dos Vinhos
Vila Nova de Gaia
GuimarãesPóvoa do Lanhoso
Ponte de LimaArcos de Valdevez
Ponte da Barca
Peso da Régua
Guarda
Mirandela
FelgueirasLousada
Penafiel
Património Habitacional do IHRU
N.º de Bairros - 136N.º de fracções - 12 950N.º de fracções habitacionais - 11 788
6 7
COMPARTICIPAÇÕES
ParticularesRegiões Autónomas, Municípios,
IPSS e Empresas Municipais
Habitação Habitação
PER
HabitaçãoReabilitação
UrbanaReabilitação
Urbana
REHABITAPROHABITA
RECRIARECRIPH
PERPROHABITA
PER-FamíliasPorta 65-Jovem
(rendas)
Cooperativas de Habitação
PER – Programa Especial de Realojamento; HCC – Habitação a Custos Controlados; PROHABITA – Programa de Financiamento para acesso à Habitação; RECRIPH - Regime Especial de Comparticipação e Financiamento na Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal;RECRIA - Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados ; REHABITA - Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas; SOLARH - Programa de Solidariedade de Apoio à Recuperação de Habitação; SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana
Áreas de actividade/ intervenção
• Financiamento de habitação e de reabilitação urbana
• Gestão do parque habitacional próprio
• Suporte técnico à definição e implementação das políticas de habitação e de reabilitação urbana
• Promoção/ participação em iniciativas de intervenção territorial integrada
• Regulação: pareceres, certificação e fiscalização
• Produção, conservação e divulgação de informação e documentação sobre o património arquitectónico
• Apoio e incentivo ao arrendamento urbano
• Promoção e divulgação de boas práticas na área de habitação, reabilitação urbana e património arquitectónico
• Participação em redes internacionais sobre a habitação e a reabilitação urbana
Financiamento à Habitação e à Reabilitação Urbana
EMPRÉSTIMOS
Regiões Autónomas, Municípios
e Empresas Municipais
Cooperativasde Habitação
Habitação Habitação Habitação Habitação
HCCSOLARHRECRIA
RECRIPH
PER-famílias
Reabilitação
Urbana
ReabilitaçãoUrbana
REHABITAPROHABITA
SRU
PERPROHABITA
HCC
Empresas Particulares
HCC
8 9
Reabilitação Urbana
Incentivos fiscaisAs reabilitações de imóveis locali-zados em ARU ou de imóveis arren-dados passíveis de actualização de renda, nos termos do NRAU, usu-fruem de importantes benefícios fis-cais com destaque para:– Benefícios consagrados no artigo
71.º do EBF: benefícios em sede de IRS, de IMI e IMT e de IRC (no caso dos Fundos de Investimentos Imobiliário)
– IVA à taxa reduzida
Fundos de DesenvolvimentoUrbano
Instrumentos em preparação, inse-ridos na Iniciativa JESSICA, lança-da conjuntamente pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento, vão permitir criar ins-trumentos de engenharia financei-ra para financiamento de projectos urbanos que, tendo capacidade de reembolsar o investimento, neces-sitam de alavancagem dos investi-mentos privados, nomeadamente no quadro das Operações de Reabilita-ção Urbana.
Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU’S)
Empresas especialmente criadas pelas autarquias com o objectivo de proceder à reabilitação ou à renova-ção de áreas previamente delimita-das, nas quais o município detém a totalidade do capital social, podendo desenvolver a captação de investi-mento e a mobilização dos privados.
Em casos de excepcional interesse público, as SRU’s podem assumir a configuração de sociedades anóni-mas de capitais exclusivamente pú-blicos, contando com a participação do Estado a par da do município.
O Estado, através do IHRU, partici-pa no capital social de três SRU’s: - PORTO VIVO - COIMBRA VIVA - VISEU NOVO
Novo regime jurídico
Área de Reabilitação Urbana (ARU)Parcela territorial que justifica uma intervenção integrada sobre o teci-do urbano existente. A delimitação de uma ARU é da competência da Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal.As áreas de reabilitação urbana inci-dem sobre espaços urbanos que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infra-estruturas urbanas, dos equi-pamentos ou dos espaços urbanos e verdes de utilização colectiva, justifi-quem uma intervenção integrada.
Operações de Reabilitação Urbana (ORU)Corresponde à estruturação con-creta das intervenções a efectuar no interior de uma Área de Intervenção Urbana.
As Operações de ReabilitaçãoUrbana podem ser:Simples - consistindo numa inter-venção de reabilitação urbana de uma área, dirigindo-se primacial-mente à reabilitação do edificado:
Sistemática - intervenção integrada de reabilitação urbana de uma área, dirigida à reabilitação do edificado, qualificação das infra-estruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização co-lectiva. Visa a requalificação e revi-talização do tecido urbano, associa-da a um programa de investimento público.
Entidades gestoras das Operaçõesde Reabilitação Urbana Cada operação de reabilitação urba-na é coordenada por uma entidade gestora:- O município;- Empresa pública do sector empre-
sarial local, que, quando tenha por objecto social exclusivo a gestão de operações de reabilitação urbana, adopta a designação de sociedade de reabilitação urbana;
Apoios Financeiros
O IHRU concede apoios financeiros nas modalidades de comparticipa-ções ou empréstimos através dos programas RECRIA, REHABITA, RE-CRIPH e SOLARH.
10 11
Parcerias estratégicas para a revitalização urbana Sistema de Informação para o Património Arquitectónico – SIPA
Parcerias para a Regeneração Urbana (PRU’S)
Instrumento da Política de Cidades com financiamento dos Programas Operacionais Regionais, correspon-dem a um processo estruturado e formal de cooperação entre entida-des diversas para, sob a liderança do município, implementar um progra-ma de acção comum de regenera-ção de uma área especifica de uma dada cidade.
O IHRU participa em diversas PRU’S:Almada Poente – Regeneração para uma nova centralidadeAmadora – Zambujal Melhora Moita – Vale Construir o Futuro Portalegre – Acção Integrada de Desenvolvimento Urbano da Cidade de PortalegreSines – Regeneração Urbana de Si-nes – “Valorizar o Passado, Qualifi-car o Futuro”Peso da Régua – Programa de Ac-ção “Frente Douro” Lisboa – Programa de Acção “Qua-lificação Integrada do Bairro Padre Cruz”
O IHRU participa ainda no Plano Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila, parceria com
a Câmara Municipal de Lisboa, com a participação da Junta de Freguesia de Marvila e GEBALIS, entre outras.
Iniciativa “Bairros Críticos”
A Iniciativa “Bairros Críticos” nasceu e impôs-se como um programa ex-perimental a ser desenvolvido em 3 territórios: Cova da Moura (Amado-ra); Vale da Amoreira (Moita) e La-garteiro (Porto).
Enquadrada numa nova linha da po-lítica das Cidades, a iniciativa pre-coniza um conceito de reabilitação urbana que visa a integração sócio-urbanística dos territórios articulan-do as perspectivas económica, social e ambiental com vista a contribuir para a coesão social e qualidade de vida, através• da mudança nos modos de fazer;• da co-produção da mudança na
rede de actores.
O Sistema de Informação para o Pa-trimónio Arquitectónico - SIPA re-gista e gere dados textuais e ico-nográficos de natureza técnica, científica e administrativa sobre o património português ou de origem portuguesa.
Este Sistema, constituído por um conjunto de bases de dados inter-operacionais, integra as várias áreas de investigação realizada, e disponi-biliza informação estruturada sobre o valor arquitectónico, documental e simbólico dos imóveis e da paisa-gem humanizada.
As características do SIPA permitem a sua utilização na:• Promoção de projectos de desen-
volvimento sustentado que utili-zem o património como recurso.
• Gestão do espaço urbano e do ter-ritório.
• Gestão de recursos aplicados à salvaguarda do património.
• Promoção do acesso generalizado à informação sobre os valores so-ciais e culturais.
• Gestão de Fontes Documentais.
As potencialidades e a especialização técnico-científica do SIPA permitem a prestação de serviços de elevada qualidade, estando neste momento em desenvolvimento várias parcerias com municípios, que se perspecti-vam alargar e diversificar com outras entidades.
Domínios de intervenção• Carta de Risco de Edifício e Estru-
tura construída• Estudo histórico-arquitectónico e
urbanístico• Estudo/parecer de impacto patri-
monial• Inventário de Conjunto Urbano• Inventário de Paisagem• Inventário de Património Arquitec-
tónico• Registo/Levantamento fotográfico do património• Estudo/Proposta de salvaguarda e
valorização patrimonial• Registo/Levantamento fotográfico mé- trico rectificado de património
O SIPA conta com quase 27.000 registos re-lativos a património arquitectónico, quer de edifícios e estruturas construídas, aglomera-dos urbanos e paisagens culturais, quer dos múltiplos valores, significados e sentidos que aqueles podem virtualmente encerrar para as comunidades e agentes.