Área Juizado Violência Doméstica contra a Mulher
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Juizado Violência Doméstica
contra a Mulher
ÁREA JUIZADO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Descrição da Classe
Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Apropriação indébita 3436
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Atentado Violento ao Pudor 3466
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Corrupção de Menores 3468
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Dano Qualificado 5571
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283 Estelionato 3431
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Estelionato Majorado 3432
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Abuso de Incapazes 5842
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283 Estupro 3465
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283 Extorsão 3420
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave 5569
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Extorsão mediante seqüestro 3421
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte 5568
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Falsidade ideológica 3533
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283 Furto 3416
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Furto Privilegiado 5564
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283 Furto Qualificado 3417
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior 5565
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283 Latrocínio 5567
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283 Grave 5556
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283 Gravíssima 5557
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Seguida de Morte 3387
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283 Previlegiada 5558
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283 Maus Tratos 10508
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283 Roubo 3419
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283 Roubo Majorado 5566
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Perigo de contágio de moléstia grave 3389
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Abandono de incapaz 3391
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Seqüestro e cárcere privado 3403
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Redução a condição análoga à de escravo 3404
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Atentado ao Pudor Mediante Fraude 3467
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem 3471
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Abandono Material 3474
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283 Incêndio 3492
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283 Explosão 3493
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3494
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Quadrilha ou Bando 3521
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Denunciação caluniosa 3576
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor 3613
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Crimes de Tortura 3631
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Posse Sexual Mediante Fraude 5850
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Favorecimento da Prostituição 5852
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Casa de Prostituição 5853
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283 Rufianismo 5854
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Tráfico Internacional de Pessoas 5855
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Tráfico Interno de Pessoas 5856
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Perigo de Contágio Venéreo 5911
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 3476
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283 Bigamia 3479
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Simulação de Casamento 3482
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento 3483
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283 Parto Suposto 3485
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Registro de Nascimento Inexistente 3486
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Sonegação do Estado de Filiação 3487
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Crimes contra as Relações de Consumo 3616
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente 3637
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso 3659
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos 3643
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Crimes do Sistema Nacional de Armas 3633
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 50004
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Extorção mediante restrição da liberdade da vítima 50030
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Violação sexual mediante fraude 11416
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Estupro de vulnerável 11417
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 11420
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 11419
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Ordinário 283
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 11418
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943 Ameaça 3402
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Constrangimento ilegal 3401
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943 Dano 3426
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Dano Qualificado 5571
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943 Extorsão indireta 3422
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Falsidade ideológica 3533
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Furto de coisa comum 3418
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943 Leve 3386
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Decorrente de Violência Doméstica 5560
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943 Maus Tratos 10508
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943 Rixa 3393
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Abandono de incapaz 3391
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Seqüestro e cárcere privado 3403
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Violação de domicílio 3406
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio 3405
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Atentado ao Pudor Mediante Fraude 3467
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) 3469
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem 3471
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Abandono Intelectual 3475
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943 Incêndio 3492
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943 Explosão 3493
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3494
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Quadrilha ou Bando 3521
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943 Falsa identidade 3542
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Violência arbitrária 3560
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 3547
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos 3595
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor 3613
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Representação caluniosa 3617
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Contravenções Penais 3692
Contravenções Penais 3692
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Posse Sexual Mediante Fraude 5850
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943 Assédio Sexual 5851
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Perigo de Contágio Venéreo 5911
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes 3489
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Subtração de Incapazes 3490
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 3476
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943 Bigamia 3479
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Mulher
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Conhecimento Prévio de Impedimento 3480
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Simulação de Casamento 3482
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento 3483
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 3447
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Atentado contra a liberdade de associação 3448
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 3449
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Paralisação de trabalho de interesse coletivo 3450
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 3451
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista 3452
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 3453
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Apologia de Crime ou Criminoso 5870
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Incitação ao Crime 5869
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Crimes contra as Relações de Consumo 3616
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente 3637
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento 10943
Crimes Previstos no Estatuto do 3659
Crimes Previstos na 3603
Violência Doméstica 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Sumário Idoso Legislação Extravagante
Contra a Mulher
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos 3643
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Crimes do Sistema Nacional de Armas 3633
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ação Penal - Procedimento Sumário 10943
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 50004
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Alienação de Bens do Acusado 1717
Mesmo do principal
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Alienação de Bens do Acusado 1717
Mesmo do principal
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Apropriação indébita 3436
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Corrupção de Menores 3468
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Dano 3426
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Dano Qualificado 5571
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Estelionato 3431
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Estelionato Majorado 3432
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Abuso de Incapazes 5842
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave 5569
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte 5568
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Falsidade ideológica 3533
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Furto 3416
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Arresto / Hipoteca Legal 330
Furto Privilegiado 5564
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Furto Qualificado 3417
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior 5565
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Furto de coisa comum 3418
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Ameaça 3402
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Atentado Violento ao Pudor 3466
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Constrangimento ilegal 3401
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Estupro 3465
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Extorsão 3420
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Extorsão indireta 3422
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Extorsão mediante seqüestro 3421
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Latrocínio 5567
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Leve 3386
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Grave 5556
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Gravíssima 5557
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Seguida de Morte 3387
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Decorrente de Violência Doméstica 5560
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Arresto / Hipoteca Legal 330 Previlegiada 5558
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Maus Tratos 10508
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Calúnia 3395
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Injúria 3397
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Difamação 3396
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Rixa 3393
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Roubo 3419
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Roubo Majorado 5566
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Crimes de Abuso de Autoridade 3606
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Perigo de contágio de moléstia grave 3389
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Abandono de incapaz 3391
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Seqüestro e cárcere privado 3403
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Redução a condição análoga à de escravo 3404
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 314
Violação de domicílio 3406
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio 3405
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Atentado ao Pudor Mediante Fraude 3467
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) 3469
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem 3471
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Abandono Material 3474
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Arresto / Hipoteca Legal 330
Abandono Intelectual 3475
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Incêndio 3492
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Explosão 3493
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3494
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Quadrilha ou Bando 3521
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Falsa identidade 3542
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Violência arbitrária 3560
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 3547
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Denunciação caluniosa 3576
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos 3595
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor 3613
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Representação caluniosa 3617
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Crimes de Tortura 3631
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Contravenções Penais 3692
Contravenções Penais 3692
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Posse Sexual Mediante Fraude 5850
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Assédio Sexual 5851
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Favorecimento da Prostituição 5852
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Arresto / Hipoteca Legal 330
Casa de Prostituição 5853
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Rufianismo 5854
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Tráfico Internacional de Pessoas 5855
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Tráfico Interno de Pessoas 5856
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Perigo de Contágio Venéreo 5911
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes 3489
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Subtração de Incapazes 3490
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 3476
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Bigamia 3479
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Conhecimento Prévio de Impedimento 3480
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330 Parto Suposto 3485
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Registro de Nascimento Inexistente 3486
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Sonegação do Estado de Filiação 3487
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Atentado contra a liberdade de trabalho 3446
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 3447
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Atentado contra a liberdade de associação 3448
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Arresto / Hipoteca Legal 330
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 3449
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Paralisação de trabalho de interesse coletivo 3450
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 3451
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista 3452
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 3453
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Apologia de Crime ou Criminoso 5870
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Incitação ao Crime 5869
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Violação de direito autoral 3443
Crimes contra a Propriedade Intelectual 3442
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Crimes contra as Relações de Consumo 3616
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Crimes de Imprensa 3634
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente 3637
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso 3659
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos 3643
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Crimes do Sistema Nacional de Armas 3633
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 50004
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Extorção mediante restrição da liberdade da vítima 50030
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Arresto / Hipoteca Legal 330
Violação sexual mediante fraude 11416
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Estupro de vulnerável 11417
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 11420
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 11419
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Arresto / Hipoteca Legal 330
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 11418
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Ameaça 3402
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Apropriação indébita 3436
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Atentado Violento ao Pudor 3466
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Calúnia 3395
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Constrangimento ilegal 3401
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Corrupção de Menores 3468
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Dano 3426
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Dano Qualificado 5571
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Difamação 3396
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Estelionato 3431
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Estelionato Majorado 3432
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Abuso de Incapazes 5842
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Mulher
Auto de Prisão em Flagrante 280 Estupro 3465
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Extorsão 3420
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Extorsão indireta 3422
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave 5569
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Extorsão mediante seqüestro 3421
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte 5568
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Falsidade ideológica 3533
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Furto 3416
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Furto Privilegiado 5564
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Furto Qualificado 3417
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior 5565
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Furto de coisa comum 3418
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Latrocínio 5567
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Leve 3386
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Grave 5556
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Gravíssima 5557
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Auto de Prisão em Flagrante 280
Seguida de Morte 3387
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Decorrente de Violência Doméstica 5560
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Previlegiada 5558
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Injúria 3397
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Maus Tratos 10508
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Rixa 3393
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Roubo 3419
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Roubo Majorado 5566
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Crimes de Abuso de Autoridade 3606
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Perigo de contágio de moléstia grave 3389
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Abandono de incapaz 3391
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Seqüestro e cárcere privado 3403
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Redução a condição análoga à de escravo 3404
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Violação de domicílio 3406
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio 3405
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Atentado ao Pudor Mediante Fraude 3467
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) 3469
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem 3471
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Abandono Material 3474
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Auto de Prisão em Flagrante 280
Abandono Intelectual 3475
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Incêndio 3492
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Explosão 3493
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3494
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Quadrilha ou Bando 3521
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Falsa identidade 3542
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Violência arbitrária 3560
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 3547
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Denunciação caluniosa 3576
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos 3595
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor 3613
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Representação caluniosa 3617
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Crimes de Tortura 3631
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Contravenções Penais 3692
Contravenções Penais 3692
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Posse Sexual Mediante Fraude 5850
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Assédio Sexual 5851
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Favorecimento da Prostituição 5852
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Auto de Prisão em Flagrante 280
Casa de Prostituição 5853
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Rufianismo 5854
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Tráfico Internacional de Pessoas 5855
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Tráfico Interno de Pessoas 5856
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Perigo de Contágio Venéreo 5911
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes 3489
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Subtração de Incapazes 3490
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 3476
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Bigamia 3479
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Conhecimento Prévio de Impedimento 3480
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280 Parto Suposto 3485
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Registro de Nascimento Inexistente 3486
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Sonegação do Estado de Filiação 3487
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Atentado contra a liberdade de trabalho 3446
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 3447
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Atentado contra a liberdade de associação 3448
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Auto de Prisão em Flagrante 280
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 3449
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Paralisação de trabalho de interesse coletivo 3450
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 3451
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista 3452
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 3453
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Apologia de Crime ou Criminoso 5870
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Incitação ao Crime 5869
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Violação de direito autoral 3443
Crimes contra a Propriedade Intelectual 3442
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Crimes contra as Relações de Consumo 3616
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Crimes de Imprensa 3634
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente 3637
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso 3659
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos 3643
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Crimes do Sistema Nacional de Armas 3633
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 50004
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Extorção mediante restrição da liberdade da vítima 50030
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Auto de Prisão em Flagrante 280
Violação sexual mediante fraude 11416
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Estupro de vulnerável 11417
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 11420
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 11419
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Auto de Prisão em Flagrante 280
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 11418
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Avaliação para atestar dependência de drogas 1719
Mesmo do principal
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta de Ordem 335 Citação 50007 Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta de Ordem 335 Intimação 50008 Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta de Ordem 335 Interrogatório 50009 Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta de Ordem 335 Inquirição de Testemunha 50010
Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta de Ordem 335 Realização de Perícia 50012
Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta de Ordem 335 Acareação 50013 Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta de Ordem 335 Realização de Audiência 50014
Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta Precatória 355 Citação 50007 Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta Precatória 355 Intimação 50008 Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta Precatória 355 Interrogatório 50009 Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta Precatória 355 Inquirição de Testemunha 50010
Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Mulher
Carta Precatória 355
Fiscalização art. 89 da Lei 9.099/95 50011
Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta Precatória 355 Realização de Perícia 50012
Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta Precatória 355 Acareação 50013 Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta Precatória 355 Realização de Audiência 50014
Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta Precatória 355 Citação 50007 Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta Precatória 355 Intimação 50008 Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta Precatória 355 Interrogatório 50009 Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta Precatória 355 Inquirição de Testemunha 50010
Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta Precatória 355 Realização de Perícia 50012
Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta Precatória 355 Acareação 50013 Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Carta Precatória 355 Realização de Audiência 50014
Jurisdição e Competência 4291
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Coisa Julgada 322 Mesmo do principal
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Crimes Contra a Propriedade Imaterial 289
Violação de direito autoral 3443
Crimes contra a Propriedade Intelectual 3442
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Crimes Contra a Propriedade Intelectual 295
Violação de direito autoral 3443
Crimes contra a Propriedade Intelectual 3442
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular 288 Calúnia 3395
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular 288 Difamação 3396
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular 288 Injúria 3397
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Crimes de Imprensa 297 Crimes de Imprensa 3634
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Embargos do Acusado 1715
Mesmo do principal
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Exceção da Verdade 324 Mesmo do principal
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Exceção de Impedimento 323
Mesmo do Principal
Exceção de Incompetência de Juízo 319
Mesmo do Principal
Exceção de Suspeição 318
Mesmo do Principal
Habeas Corpus 307 Ameaça 3402
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Apropriação indébita 3436
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Atentado Violento ao Pudor 3466
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Calúnia 3395 Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Constrangimento ilegal 3401
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Corrupção de Menores 3468
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Dano 3426 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Dano Qualificado 5571
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Difamação 3396 Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Estelionato 3431 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Estelionato Majorado 3432
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Abuso de Incapazes 5842
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Estupro 3465 Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Habeas Corpus 307 Extorsão 3420 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Extorsão indireta 3422 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave 5569
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Extorsão mediante seqüestro 3421
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte 5568
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Falsidade ideológica 3533
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Furto 3416 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Furto Privilegiado 5564
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Furto Qualificado 3417 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior 5565
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Furto de coisa comum 3418
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Latrocínio 5567 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Leve 3386 Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Grave 5556 Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Gravíssima 5557 Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Seguida de Morte 3387
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Decorrente de Violência Doméstica 5560
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Mulher
Habeas Corpus 307 Previlegiada 5558 Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Injúria 3397 Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Maus Tratos 10508
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Rixa 3393
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Roubo 3419 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Roubo Majorado 5566 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Crimes de Abuso de Autoridade 3606
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Perigo de contágio de moléstia grave 3389
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Abandono de incapaz 3391
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Seqüestro e cárcere privado 3403
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Redução a condição análoga à de escravo 3404
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Violação de domicílio 3406
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio 3405
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Atentado ao Pudor Mediante Fraude 3467
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) 3469
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem 3471
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Abandono Material 3474
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Abandono Intelectual 3475
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Habeas Corpus 307
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Incêndio 3492
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Explosão 3493
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3494
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Quadrilha ou Bando 3521
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Falsa identidade 3542 Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Violência arbitrária 3560
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 3547
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Denunciação caluniosa 3576
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos 3595
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor 3613
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Representação caluniosa 3617
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Crimes de Tortura 3631
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Contravenções Penais 3692
Contravenções Penais 3692
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Posse Sexual Mediante Fraude 5850
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Assédio Sexual 5851 Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Favorecimento da Prostituição 5852
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Casa de Prostituição 5853
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Habeas Corpus 307 Rufianismo 5854 Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Tráfico Internacional de Pessoas 5855
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Tráfico Interno de Pessoas 5856
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Perigo de Contágio Venéreo 5911
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes 3489
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Subtração de Incapazes 3490
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 3476
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Bigamia 3479 Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Conhecimento Prévio de Impedimento 3480
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Simulação de Casamento 3482
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento 3483
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Parto Suposto 3485
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Registro de Nascimento Inexistente 3486
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Sonegação do Estado de Filiação 3487
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Atentado contra a liberdade de trabalho 3446
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 3447
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Habeas Corpus 307
Atentado contra a liberdade de associação 3448
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 3449
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Paralisação de trabalho de interesse coletivo 3450
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 3451
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista 3452
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 3453
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Apologia de Crime ou Criminoso 5870
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Incitação ao Crime 5869
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Violação de direito autoral 3443
Crimes contra a Propriedade Intelectual 3442
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Crimes contra as Relações de Consumo 3616
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Crimes de Imprensa 3634
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente 3637
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso 3659
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos 3643
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Crimes do Sistema Nacional de Armas 3633
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 50004
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Habeas Corpus 307
Extorção mediante restrição da liberdade da vítima 50030
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Violação sexual mediante fraude 11416
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307 Estupro de vulnerável 11417
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 11420
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 11419
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Habeas Corpus 307
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 11418
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Ilegitimidade de Parte 321 Mesmo do principal
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Apropriação indébita 3436
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Corrupção de Menores 3468
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Dano 3426
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Dano Qualificado 5571
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Estelionato 3431
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Estelionato Majorado 3432
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Abuso de Incapazes 5842
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave 5569
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de 5568
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Morte
Incidente de Falsidade 332
Falsidade ideológica 3533
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Furto 3416
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Furto Privilegiado 5564
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Furto Qualificado 3417
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior 5565
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Furto de coisa comum 3418
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Ameaça 3402
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Atentado Violento ao Pudor 3466
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Constrangimento ilegal 3401
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Estupro 3465
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Extorsão 3420
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Extorsão indireta 3422
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Extorsão mediante seqüestro 3421
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Latrocínio 5567
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Leve 3386
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Grave 5556
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Gravíssima 5557
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Mulher
Incidente de Falsidade 332
Seguida de Morte 3387
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Decorrente de Violência Doméstica 5560
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Previlegiada 5558
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Maus Tratos 10508
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Calúnia 3395
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Injúria 3397
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Difamação 3396
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Rixa 3393
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Roubo 3419
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Roubo Majorado 5566
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Crimes de Abuso de Autoridade 3606
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Perigo de contágio de moléstia grave 3389
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Abandono de incapaz 3391
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Seqüestro e cárcere privado 3403
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Redução a condição análoga à de escravo 3404
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 314
Violação de domicílio 3406
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio 3405
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Atentado ao Pudor Mediante Fraude 3467
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Incidente de Falsidade 332
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) 3469
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem 3471
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Abandono Material 3474
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Abandono Intelectual 3475
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Incêndio 3492
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Explosão 3493
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3494
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Quadrilha ou Bando 3521
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Falsa identidade 3542
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Violência arbitrária 3560
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 3547
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Denunciação caluniosa 3576
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos 3595
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor 3613
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Representação caluniosa 3617
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Crimes de Tortura 3631
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Contravenções Penais 3692
Contravenções Penais 3692
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Incidente de Falsidade 332
Posse Sexual Mediante Fraude 5850
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Assédio Sexual 5851
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Favorecimento da Prostituição 5852
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Casa de Prostituição 5853
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Rufianismo 5854
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Tráfico Internacional de Pessoas 5855
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Tráfico Interno de Pessoas 5856
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Perigo de Contágio Venéreo 5911
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes 3489
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Subtração de Incapazes 3490
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 3476
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Bigamia 3479
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Conhecimento Prévio de Impedimento 3480
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332 Parto Suposto 3485
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Registro de Nascimento Inexistente 3486
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Sonegação do Estado de Filiação 3487
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Atentado contra a liberdade de trabalho 3446
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Mulher
Incidente de Falsidade 332
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 3447
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Atentado contra a liberdade de associação 3448
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 3449
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Paralisação de trabalho de interesse coletivo 3450
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 3451
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista 3452
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 3453
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Apologia de Crime ou Criminoso 5870
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Incitação ao Crime 5869
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Violação de direito autoral 3443
Crimes contra a Propriedade Intelectual 3442
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Crimes contra as Relações de Consumo 3616
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Crimes de Imprensa 3634
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente 3637
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso 3659
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos 3643
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Crimes do Sistema 3633
Crimes Previstos na 3603
Violência Doméstica 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Nacional de Armas
Legislação Extravagante
Contra a Mulher
Incidente de Falsidade 332
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 50004
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Extorção mediante restrição da liberdade da vítima 50030
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Violação sexual mediante fraude 11416
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Estupro de vulnerável 11417
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 11420
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 11419
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Incidente de Falsidade 332
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 11418
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Ameaça 3402
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Apropriação indébita 3436
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Atentado Violento ao Pudor 3466
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Calúnia 3395 Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Constrangimento ilegal 3401
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Corrupção de Menores 3468
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Dano 3426 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Dano Qualificado 5571
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Inquérito Policial 279 Difamação 3396 Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Estelionato 3431 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Estelionato Majorado 3432
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Abuso de Incapazes 5842
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Estupro 3465 Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Extorsão 3420 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Extorsão indireta 3422 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave 5569
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Extorsão mediante seqüestro 3421
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte 5568
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Falsidade ideológica 3533
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Furto 3416 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Furto Privilegiado 5564
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Furto Qualificado 3417 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior 5565
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Furto de coisa comum 3418
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Latrocínio 5567 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Mulher
Inquérito Policial 279 Leve 3386 Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Grave 5556 Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Gravíssima 5557 Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Seguida de Morte 3387
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Decorrente de Violência Doméstica 5560
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Previlegiada 5558 Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Injúria 3397 Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Maus Tratos 10508
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Rixa 3393
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Roubo 3419 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Roubo Majorado 5566 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Crimes de Abuso de Autoridade 3606
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Perigo de contágio de moléstia grave 3389
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Abandono de incapaz 3391
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Seqüestro e cárcere privado 3403
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Redução a condição análoga à de escravo 3404
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Violação de domicílio 3406
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio 3405
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Inquérito Policial 279
Atentado ao Pudor Mediante Fraude 3467
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) 3469
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem 3471
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Abandono Material 3474
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Abandono Intelectual 3475
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Incêndio 3492
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Explosão 3493
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3494
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Quadrilha ou Bando 3521
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Falsa identidade 3542 Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Violência arbitrária 3560
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 3547
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Denunciação caluniosa 3576
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos 3595
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor 3613
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Representação caluniosa 3617
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Crimes de Tortura 3631
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Inquérito Policial 279 Contravenções Penais 3692
Contravenções Penais 3692
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Posse Sexual Mediante Fraude 5850
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Assédio Sexual 5851 Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Favorecimento da Prostituição 5852
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Casa de Prostituição 5853
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Rufianismo 5854 Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Tráfico Internacional de Pessoas 5855
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Tráfico Interno de Pessoas 5856
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Perigo de Contágio Venéreo 5911
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Fato Atípico 10952
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes 3489
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Subtração de Incapazes 3490
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 3476
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Bigamia 3479 Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Conhecimento Prévio de Impedimento 3480
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Simulação de Casamento 3482
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Simulação de Autoridade para Celebração de 3483
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Casamento Mulher
Inquérito Policial 279 Parto Suposto 3485
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Registro de Nascimento Inexistente 3486
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Sonegação do Estado de Filiação 3487
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Atentado contra a liberdade de trabalho 3446
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 3447
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Atentado contra a liberdade de associação 3448
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 3449
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Paralisação de trabalho de interesse coletivo 3450
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 3451
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista 3452
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 3453
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Apologia de Crime ou Criminoso 5870
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Incitação ao Crime 5869
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Violação de direito autoral 3443
Crimes contra a Propriedade Intelectual 3442
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Crimes contra as Relações de Consumo 3616
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Crimes de Imprensa 3634
Crimes Previstos na 3603
Violência Doméstica 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Legislação Extravagante
Contra a Mulher
Inquérito Policial 279
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente 3637
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso 3659
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos 3643
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Crimes do Sistema Nacional de Armas 3633
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 50004
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Extorção mediante restrição da liberdade da vítima 50030
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Violação sexual mediante fraude 11416
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279 Estupro de vulnerável 11417
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 11420
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 11419
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Inquérito Policial 279
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 11418
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Apropriação indébita 3436
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Corrupção de Menores 3468
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Dano 3426
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Dano Qualificado 5571
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Insanidade Mental do Acusado 333 Estelionato 3431
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Estelionato Majorado 3432
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Abuso de Incapazes 5842
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave 5569
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte 5568
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Falsidade ideológica 3533
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Furto 3416
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Furto Privilegiado 5564
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Furto Qualificado 3417
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior 5565
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Furto de coisa comum 3418
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Ameaça 3402
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Atentado Violento ao Pudor 3466
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Constrangimento ilegal 3401
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Estupro 3465
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Extorsão 3420
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Extorsão indireta 3422
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Mulher
Insanidade Mental do Acusado 333
Extorsão mediante seqüestro 3421
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Latrocínio 5567
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Leve 3386
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Grave 5556
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Gravíssima 5557
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Seguida de Morte 3387
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Decorrente de Violência Doméstica 5560
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Previlegiada 5558
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Maus Tratos 10508
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Calúnia 3395
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Injúria 3397
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Difamação 3396
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Rixa 3393
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Roubo 3419
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Roubo Majorado 5566
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Crimes de Abuso de Autoridade 3606
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Perigo de contágio de moléstia grave 3389
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Insanidade Mental do Acusado 333
Abandono de incapaz 3391
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Seqüestro e cárcere privado 3403
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Redução a condição análoga à de escravo 3404
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Violação de domicílio 3406
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio 3405
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Atentado ao Pudor Mediante Fraude 3467
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) 3469
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem 3471
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Abandono Material 3474
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Abandono Intelectual 3475
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Incêndio 3492
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Explosão 3493
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3494
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Quadrilha ou Bando 3521
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Falsa identidade 3542
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Violência arbitrária 3560
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 3547
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Denunciação caluniosa 3576
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Insanidade Mental do Acusado 333
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos 3595
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor 3613
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Representação caluniosa 3617
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Crimes de Tortura 3631
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Contravenções Penais 3692
Contravenções Penais 3692
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Posse Sexual Mediante Fraude 5850
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Assédio Sexual 5851
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Favorecimento da Prostituição 5852
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Casa de Prostituição 5853
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Rufianismo 5854
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Tráfico Internacional de Pessoas 5855
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Tráfico Interno de Pessoas 5856
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Perigo de Contágio Venéreo 5911
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes 3489
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Subtração de Incapazes 3490
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 3476
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Bigamia 3479
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Insanidade Mental do Acusado 333
Conhecimento Prévio de Impedimento 3480
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333 Parto Suposto 3485
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Registro de Nascimento Inexistente 3486
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Sonegação do Estado de Filiação 3487
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Atentado contra a liberdade de trabalho 3446
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 3447
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Atentado contra a liberdade de associação 3448
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 3449
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Paralisação de trabalho de interesse coletivo 3450
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 3451
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista 3452
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 3453
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Apologia de Crime ou Criminoso 5870
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Incitação ao Crime 5869
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Violação de direito autoral 3443
Crimes contra a Propriedade Intelectual 3442
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Insanidade Mental do Acusado 333
Crimes contra as Relações de Consumo 3616
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Crimes de Imprensa 3634
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente 3637
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso 3659
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos 3643
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Crimes do Sistema Nacional de Armas 3633
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 50004
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Extorção mediante restrição da liberdade da vítima 50030
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Violação sexual mediante fraude 11416
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Estupro de vulnerável 11417
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 11420
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 11419
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Insanidade Mental do Acusado 333
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 11418
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Liberdade Provisória com ou sem fiança 305
Mesmo do Principal
Litispendência 320 Mesmo do principal
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Mandado de Segurança 1710
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas 311
Crimes contra as Relações de Consumo 3616
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas 311
Crimes do Sistema Nacional de Armas 3633
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas 311
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 50004
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas 311
Extorção mediante restrição da liberdade da vítima 50030
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Apropriação indébita 3436
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Corrupção de Menores 3468
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Dano 3426
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Dano Qualificado 5571
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Estelionato 3431
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Estelionato Majorado 3432
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Abuso de Incapazes 5842
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte 5568
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Falsidade ideológica 3533
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Furto 3416
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Furto Privilegiado 5564
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Furto Qualificado 3417
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro 5565
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Estado ou Exterior
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Furto de coisa comum 3418
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Ameaça 3402
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Atentado Violento ao Pudor 3466
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Calúnia 3395
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Constrangimento ilegal 3401
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Difamação 3396
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Estupro 3465
Crimes contra os Costumes 3463
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Extorsão 3420
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Extorsão indireta 3422
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave 5569
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Extorsão mediante seqüestro 3421
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Latrocínio 5567
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Leve 3386
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Grave 5556
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Gravíssima 5557
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Seguida de Morte 3387
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Decorrente de Violência Doméstica 5560
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Previlegiada 5558
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Injúria 3397
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Maus Tratos 10508
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Rixa 3393
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Roubo 3419
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Roubo Majorado 5566
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Crimes de Abuso de Autoridade 3606
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Perigo de contágio de moléstia grave 3389
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Abandono de incapaz 3391
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Seqüestro e cárcere privado 3403
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Redução a condição análoga à de escravo 3404
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Violação de domicílio 3406
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio 3405
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Atentado ao Pudor Mediante Fraude 3467
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) 3469
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem 3471
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Abandono Material 3474
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Abandono Intelectual 3475
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Incêndio 3492
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Explosão 3493
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3494
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Quadrilha ou Bando 3521
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Falsa identidade 3542
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Violência arbitrária 3560
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 3547
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Denunciação caluniosa 3576
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos 3595
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor 3613
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Representação caluniosa 3617
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Crimes de Tortura 3631
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Contravenções Penais 3692
Contravenções Penais 3692
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Posse Sexual Mediante Fraude 5850
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Assédio Sexual 5851
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Favorecimento da Prostituição 5852
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Casa de Prostituição 5853
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Rufianismo 5854
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Tráfico Internacional de Pessoas 5855
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Tráfico Interno de Pessoas 5856
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Perigo de Contágio Venéreo 5911
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 3476
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268 Bigamia 3479
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Simulação de Casamento 3482
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento 3483
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Crimes do Sistema Nacional de Armas 3633
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 1268
Extorção mediante restrição da liberdade da vítima 50030
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Notificação para Explicações 275 Calúnia 3395
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Notificação para Explicações 275 Injúria 3397
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Notificação para Explicações 275 Difamação 3396
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Notificação para Explicações (Lei de Imprensa) 276
Crimes de Imprensa 3634
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Ameaça 3402
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Apropriação indébita 3436
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Atentado Violento ao Pudor 3466
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Calúnia 3395
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Constrangimento ilegal 3401
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Mulher
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Corrupção de Menores 3468
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Dano 3426
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Dano Qualificado 5571
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Difamação 3396
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Estelionato 3431
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Estelionato Majorado 3432
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Abuso de Incapazes 5842
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Estupro 3465
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Extorsão 3420
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Extorsão indireta 3422
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave 5569
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Extorsão mediante seqüestro 3421
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte 5568
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Falsidade ideológica 3533
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Furto 3416
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Furto Privilegiado 5564
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Furto Qualificado 3417
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Contra a Mulher
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior 5565
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Furto de coisa comum 3418
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Latrocínio 5567
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Leve 3386
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Grave 5556
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Gravíssima 5557
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Seguida de Morte 3387
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Decorrente de Violência Doméstica 5560
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Previlegiada 5558
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Injúria 3397
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Maus Tratos 10508
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Rixa 3393
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Roubo 3419
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Roubo Majorado 5566
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Crimes de Abuso de Autoridade 3606
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Perigo de contágio de moléstia grave 3389
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Abandono de incapaz 3391
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Mulher
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Seqüestro e cárcere privado 3403
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Redução a condição análoga à de escravo 3404
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Violação de domicílio 3406
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio 3405
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Atentado ao Pudor Mediante Fraude 3467
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) 3469
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem 3471
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Abandono Material 3474
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Abandono Intelectual 3475
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Incêndio 3492
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Explosão 3493
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3494
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Quadrilha ou Bando 3521
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Falsa identidade 3542
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Violência arbitrária 3560
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 3547
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Denunciação caluniosa 3576
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Desobediência a decisão judicial 3595
Crimes Contra a 5874
Violência Doméstica 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
sobre perda ou suspensão de direitos
Administração da Justiça
Contra a Mulher
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor 3613
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Representação caluniosa 3617
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Crimes de Tortura 3631
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Contravenções Penais 3692
Contravenções Penais 3692
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Posse Sexual Mediante Fraude 5850
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Assédio Sexual 5851
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Favorecimento da Prostituição 5852
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Casa de Prostituição 5853
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Rufianismo 5854
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Tráfico Internacional de Pessoas 5855
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Tráfico Interno de Pessoas 5856
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Perigo de Contágio Venéreo 5911
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes 3489
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Subtração de Incapazes 3490
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 3476
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Bigamia 3479
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Conhecimento Prévio de Impedimento 3480
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Simulação de Casamento 3482
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento 3483
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309 Parto Suposto 3485
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Registro de Nascimento Inexistente 3486
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Sonegação do Estado de Filiação 3487
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Atentado contra a liberdade de trabalho 3446
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 3447
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Atentado contra a liberdade de associação 3448
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 3449
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Paralisação de trabalho de interesse coletivo 3450
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 3451
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista 3452
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 3453
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Apologia de Crime ou Criminoso 5870
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Incitação ao Crime 5869
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Violação de direito autoral 3443
Crimes contra a Propriedade Intelectual 3442
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Crimes contra as Relações de Consumo 3616
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Crimes de Imprensa 3634
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente 3637
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso 3659
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos 3643
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Crimes do Sistema Nacional de Armas 3633
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 50004
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Extorção mediante restrição da liberdade da vítima 50030
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Violação sexual mediante fraude 11416
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Estupro de vulnerável 11417
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 11420
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 11419
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 309
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 11418
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Apropriação indébita 3436
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Corrupção de Menores 3468
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Pedido de Prisão Preventiva 313 Dano 3426
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Dano Qualificado 5571
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Estelionato 3431
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Estelionato Majorado 3432
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Abuso de Incapazes 5842
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave 5569
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte 5568
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Falsidade ideológica 3533
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Furto 3416
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Furto Privilegiado 5564
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Furto Qualificado 3417
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior 5565
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Furto de coisa comum 3418
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Ameaça 3402
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Atentado Violento ao Pudor 3466
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Constrangimento ilegal 3401
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Estupro 3465
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Mulher
Pedido de Prisão Preventiva 313 Extorsão 3420
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Extorsão indireta 3422
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Extorsão mediante seqüestro 3421
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Latrocínio 5567
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Leve 3386
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Grave 5556
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Gravíssima 5557
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Seguida de Morte 3387
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Decorrente de Violência Doméstica 5560
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Previlegiada 5558
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Maus Tratos 10508
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Calúnia 3395
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Injúria 3397
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Difamação 3396
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Rixa 3393
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Roubo 3419
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Roubo Majorado 5566
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Pedido de Prisão Preventiva 313
Crimes de Abuso de Autoridade 3606
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Perigo de contágio de moléstia grave 3389
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Abandono de incapaz 3391
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Seqüestro e cárcere privado 3403
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Redução a condição análoga à de escravo 3404
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 314
Violação de domicílio 3406
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio 3405
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Atentado ao Pudor Mediante Fraude 3467
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) 3469
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem 3471
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Abandono Material 3474
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Abandono Intelectual 3475
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Incêndio 3492
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Explosão 3493
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3494
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Quadrilha ou Bando 3521
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Falsa identidade 3542
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Violência arbitrária 3560
Crimes Praticados por Funcionários Públicos 3547
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Contra a Administração em Geral
Pedido de Prisão Preventiva 313
Denunciação caluniosa 3576
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos 3595
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor 3613
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Representação caluniosa 3617
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Crimes de Tortura 3631
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Contravenções Penais 3692
Contravenções Penais 3692
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Posse Sexual Mediante Fraude 5850
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Assédio Sexual 5851
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Favorecimento da Prostituição 5852
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Casa de Prostituição 5853
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Rufianismo 5854
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Tráfico Internacional de Pessoas 5855
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Tráfico Interno de Pessoas 5856
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Perigo de Contágio Venéreo 5911
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes 3489
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Subtração de Incapazes 3490
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 3476
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Mulher
Pedido de Prisão Preventiva 313 Bigamia 3479
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Conhecimento Prévio de Impedimento 3480
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313 Parto Suposto 3485
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Registro de Nascimento Inexistente 3486
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Sonegação do Estado de Filiação 3487
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Atentado contra a liberdade de trabalho 3446
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 3447
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Atentado contra a liberdade de associação 3448
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 3449
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Paralisação de trabalho de interesse coletivo 3450
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 3451
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista 3452
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 3453
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Apologia de Crime ou Criminoso 5870
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Incitação ao Crime 5869
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Contra a Mulher
Pedido de Prisão Preventiva 313
Violação de direito autoral 3443
Crimes contra a Propriedade Intelectual 3442
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Crimes contra as Relações de Consumo 3616
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Crimes de Imprensa 3634
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente 3637
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso 3659
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos 3643
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Crimes do Sistema Nacional de Armas 3633
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 50004
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Extorção mediante restrição da liberdade da vítima 50030
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Violação sexual mediante fraude 11416
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Estupro de vulnerável 11417
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 11420
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 11419
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Preventiva 313
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 11418
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Ameaça 3402
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Pedido de Prisão Temporária 314
Apropriação indébita 3436
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Atentado Violento ao Pudor 3466
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Calúnia 3395
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Constrangimento ilegal 3401
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Corrupção de Menores 3468
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Dano 3426
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Dano Qualificado 5571
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Difamação 3396
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Estelionato 3431
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Estelionato Majorado 3432
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Abuso de Incapazes 5842
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Estupro 3465
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Extorsão 3420
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Extorsão indireta 3422
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave 5569
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Extorsão mediante seqüestro 3421
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte 5568
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Pedido de Prisão Temporária 314
Falsidade ideológica 3533
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Furto 3416
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Furto Privilegiado 5564
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Furto Qualificado 3417
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior 5565
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Furto de coisa comum 3418
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Latrocínio 5567
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Leve 3386
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Grave 5556
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Gravíssima 5557
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Seguida de Morte 3387
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Decorrente de Violência Doméstica 5560
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Previlegiada 5558
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Injúria 3397
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Maus Tratos 10508
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Rixa 3393
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Roubo 3419
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Pedido de Prisão Temporária 314 Roubo Majorado 5566
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Crimes de Abuso de Autoridade 3606
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Perigo de contágio de moléstia grave 3389
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Abandono de incapaz 3391
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Seqüestro e cárcere privado 3403
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Redução a condição análoga à de escravo 3404
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Violação de domicílio 3406
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio 3405
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Atentado ao Pudor Mediante Fraude 3467
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) 3469
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem 3471
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Abandono Material 3474
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Abandono Intelectual 3475
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Incêndio 3492
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Explosão 3493
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3494
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Quadrilha ou Bando 3521
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Falsa identidade 3542
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Pedido de Prisão Temporária 314
Violência arbitrária 3560
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 3547
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Denunciação caluniosa 3576
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos 3595
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor 3613
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Representação caluniosa 3617
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Crimes de Tortura 3631
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Contravenções Penais 3692
Contravenções Penais 3692
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Posse Sexual Mediante Fraude 5850
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Assédio Sexual 5851
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Favorecimento da Prostituição 5852
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Casa de Prostituição 5853
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Rufianismo 5854
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Tráfico Internacional de Pessoas 5855
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Tráfico Interno de Pessoas 5856
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Perigo de Contágio Venéreo 5911
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes 3489
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Subtração de Incapazes 3490
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Mulher
Pedido de Prisão Temporária 314
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 3476
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Bigamia 3479
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Conhecimento Prévio de Impedimento 3480
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Simulação de Casamento 3482
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento 3483
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314 Parto Suposto 3485
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Registro de Nascimento Inexistente 3486
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Sonegação do Estado de Filiação 3487
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Atentado contra a liberdade de trabalho 3446
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 3447
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Atentado contra a liberdade de associação 3448
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 3449
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Paralisação de trabalho de interesse coletivo 3450
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 3451
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Frustração de direitos assegurados por 3452
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
lei trabalhista Mulher
Pedido de Prisão Temporária 314
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 3453
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Apologia de Crime ou Criminoso 5870
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Incitação ao Crime 5869
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Violação de direito autoral 3443
Crimes contra a Propriedade Intelectual 3442
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Crimes contra as Relações de Consumo 3616
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Crimes de Imprensa 3634
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente 3637
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso 3659
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos 3643
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Crimes do Sistema Nacional de Armas 3633
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 50004
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Extorção mediante restrição da liberdade da vítima 50030
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Violação sexual mediante fraude 11416
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Estupro de vulnerável 11417
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 11420
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Prisão Temporária 314
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração 11419
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
sexual de vulnerável
Pedido de Prisão Temporária 314
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 11418
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Ameaça 3402
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Apropriação indébita 3436
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Atentado Violento ao Pudor 3466
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Calúnia 3395
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Constrangimento ilegal 3401
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Corrupção de Menores 3468
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Dano 3426
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Dano Qualificado 5571
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Difamação 3396
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Estelionato 3431
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Estelionato Majorado 3432
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Abuso de Incapazes 5842
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Estupro 3465
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Extorsão 3420
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Extorsão indireta 3422
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Extorsão mediante Sequestro 5569
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Seguida de Lesão Corporal Grave
Mulher
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Extorsão mediante seqüestro 3421
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte 5568
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Falsidade ideológica 3533
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Furto 3416
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Furto Privilegiado 5564
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Furto Qualificado 3417
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior 5565
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Furto de coisa comum 3418
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Latrocínio 5567
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Leve 3386
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Grave 5556
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Gravíssima 5557
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Seguida de Morte 3387
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Decorrente de Violência Doméstica 5560
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Previlegiada 5558
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Injúria 3397
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Maus Tratos 10508
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Rixa 3393
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Roubo 3419
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Roubo Majorado 5566
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Crimes de Abuso de Autoridade 3606
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Perigo de contágio de moléstia grave 3389
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Abandono de incapaz 3391
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Seqüestro e cárcere privado 3403
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Redução a condição análoga à de escravo 3404
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Violação de domicílio 3406
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio 3405
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Atentado ao Pudor Mediante Fraude 3467
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) 3469
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem 3471
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Abandono Material 3474
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Abandono Intelectual 3475
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Incêndio 3492
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Explosão 3493
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3494
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Quadrilha ou Bando 3521
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Falsa identidade 3542
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Violência arbitrária 3560
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 3547
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Denunciação caluniosa 3576
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos 3595
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor 3613
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Representação caluniosa 3617
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Crimes de Tortura 3631
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Contravenções Penais 3692
Contravenções Penais 3692
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Posse Sexual Mediante Fraude 5850
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Assédio Sexual 5851
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Favorecimento da Prostituição 5852
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Casa de Prostituição 5853
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Rufianismo 5854
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Tráfico Internacional de Pessoas 5855
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Tráfico Interno de Pessoas 5856
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Perigo de Contágio Venéreo 5911
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes 3489
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Subtração de Incapazes 3490
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 3476
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Bigamia 3479
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Conhecimento Prévio de Impedimento 3480
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Simulação de Casamento 3482
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento 3483
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310 Parto Suposto 3485
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Registro de Nascimento Inexistente 3486
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Sonegação do Estado de Filiação 3487
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Atentado contra a liberdade de trabalho 3446
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 3447
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Atentado contra a liberdade de associação 3448
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 3449
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Paralisação de trabalho de interesse 3450
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
coletivo Mulher
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 3451
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista 3452
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 3453
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Apologia de Crime ou Criminoso 5870
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Incitação ao Crime 5869
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Violação de direito autoral 3443
Crimes contra a Propriedade Intelectual 3442
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Crimes contra as Relações de Consumo 3616
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Crimes de Imprensa 3634
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente 3637
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso 3659
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos 3643
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Crimes do Sistema Nacional de Armas 3633
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 50004
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Extorção mediante restrição da liberdade da vítima 50030
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Violação sexual mediante fraude 11416
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Estupro de vulnerável 11417
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Mulher
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 11420
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 11419
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 310
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 11418
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade 302
Crimes de Abuso de Autoridade 3606
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Ameaça 3402
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Apropriação indébita 3436
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Atentado Violento ao Pudor 3466
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Calúnia 3395
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Constrangimento ilegal 3401
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Corrupção de Menores 3468
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Dano 3426
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Dano Qualificado 5571
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Difamação 3396
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Estelionato 3431
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Estelionato Majorado 3432
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Abuso de Incapazes 5842
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Estupro 3465
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Extorsão 3420
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Extorsão indireta 3422
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave 5569
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Extorsão mediante seqüestro 3421
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte 5568
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Falsidade ideológica 3533
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Furto 3416
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Furto Privilegiado 5564
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Furto Qualificado 3417
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior 5565
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Furto de coisa comum 3418
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Latrocínio 5567
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Leve 3386
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Grave 5556
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Gravíssima 5557
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de 1733
Seguida de Morte 3387
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Informação) Mulher
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Decorrente de Violência Doméstica 5560
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Previlegiada 5558
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Injúria 3397
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Maus Tratos 10508
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Rixa 3393
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Roubo 3419
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Roubo Majorado 5566
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Crimes de Abuso de Autoridade 3606
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Perigo de contágio de moléstia grave 3389
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Abandono de incapaz 3391
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Seqüestro e cárcere privado 3403
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Redução a condição análoga à de escravo 3404
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Violação de domicílio 3406
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio 3405
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Atentado ao Pudor Mediante Fraude 3467
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) 3469
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem 3471
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Abandono Material 3474
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Abandono Intelectual 3475
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Incêndio 3492
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Explosão 3493
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3494
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Quadrilha ou Bando 3521
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Falsa identidade 3542
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Violência arbitrária 3560
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 3547
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Denunciação caluniosa 3576
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos 3595
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor 3613
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Representação caluniosa 3617
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Crimes de Tortura 3631
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Contravenções Penais 3692
Contravenções Penais 3692
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Posse Sexual Mediante Fraude 5850
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Assédio Sexual 5851
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Favorecimento da Prostituição 5852
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Casa de Prostituição 5853
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Rufianismo 5854
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Tráfico Internacional de Pessoas 5855
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Tráfico Interno de Pessoas 5856
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Perigo de Contágio Venéreo 5911
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes 3489
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Subtração de Incapazes 3490
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 3476
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Bigamia 3479
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Conhecimento Prévio de Impedimento 3480
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Simulação de Casamento 3482
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento 3483
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733 Parto Suposto 3485
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Registro de Nascimento Inexistente 3486
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Sonegação do Estado de Filiação 3487
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Atentado contra a liberdade de trabalho 3446
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de 1733
Atentado contra a liberdade de contrato de 3447
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Informação) trabalho e boicotagem violenta
Mulher
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Atentado contra a liberdade de associação 3448
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 3449
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Paralisação de trabalho de interesse coletivo 3450
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 3451
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista 3452
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 3453
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Apologia de Crime ou Criminoso 5870
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Incitação ao Crime 5869
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Violação de direito autoral 3443
Crimes contra a Propriedade Intelectual 3442
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Crimes contra as Relações de Consumo 3616
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Crimes de Imprensa 3634
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente 3637
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso 3659
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos 3643
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Crimes do Sistema Nacional de Armas 3633
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de 50004
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
computador - Lei nº. 9609/98
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Extorção mediante restrição da liberdade da vítima 50030
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Violação sexual mediante fraude 11416
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Estupro de vulnerável 11417
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 11420
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 11419
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1733
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 11418
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Reabilitação 1291 Mesmo do Principal
Relaxamento de Prisão 306
Mesmo do Principal
Representação Criminal 272 Ameaça 3402
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Apropriação indébita 3436
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Atentado Violento ao Pudor 3466
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Calúnia 3395
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Constrangimento ilegal 3401
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Corrupção de Menores 3468
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Dano 3426
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Dano Qualificado 5571
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Difamação 3396
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Contra a Mulher
Representação Criminal 272 Estelionato 3431
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Estelionato Majorado 3432
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Abuso de Incapazes 5842
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Estupro 3465
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Extorsão 3420
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Extorsão indireta 3422
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave 5569
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Extorsão mediante seqüestro 3421
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte 5568
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Falsidade ideológica 3533
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Furto 3416
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Furto Privilegiado 5564
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Furto Qualificado 3417
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior 5565
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Furto de coisa comum 3418
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Latrocínio 5567
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Representação Criminal 272 Leve 3386
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Grave 5556
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Gravíssima 5557
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Seguida de Morte 3387
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Decorrente de Violência Doméstica 5560
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Previlegiada 5558
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Injúria 3397
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Maus Tratos 10508
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Rixa 3393
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Roubo 3419
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Roubo Majorado 5566
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Crimes de Abuso de Autoridade 3606
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Perigo de contágio de moléstia grave 3389
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Abandono de incapaz 3391
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Seqüestro e cárcere privado 3403
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Redução a condição análoga à de escravo 3404
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Violação de domicílio 3406
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio 3405
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Atentado ao Pudor Mediante Fraude 3467
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Representação Criminal 272
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) 3469
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem 3471
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Abandono Material 3474
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Abandono Intelectual 3475
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Incêndio 3492
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Explosão 3493
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3494
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Quadrilha ou Bando 3521
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Falsa identidade 3542
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Violência arbitrária 3560
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 3547
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Denunciação caluniosa 3576
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos 3595
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor 3613
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Representação caluniosa 3617
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Crimes de Tortura 3631
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Contravenções Penais 3692
Contravenções Penais 3692
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Representação Criminal 272
Posse Sexual Mediante Fraude 5850
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Assédio Sexual 5851
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Favorecimento da Prostituição 5852
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Casa de Prostituição 5853
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Rufianismo 5854
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Tráfico Internacional de Pessoas 5855
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Tráfico Interno de Pessoas 5856
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Perigo de Contágio Venéreo 5911
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes 3489
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Subtração de Incapazes 3490
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 3476
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Bigamia 3479
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Conhecimento Prévio de Impedimento 3480
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Simulação de Casamento 3482
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento 3483
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272 Parto Suposto 3485
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Registro de Nascimento Inexistente 3486
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Mulher
Representação Criminal 272
Sonegação do Estado de Filiação 3487
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Atentado contra a liberdade de trabalho 3446
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 3447
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Atentado contra a liberdade de associação 3448
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 3449
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Paralisação de trabalho de interesse coletivo 3450
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 3451
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista 3452
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 3453
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Apologia de Crime ou Criminoso 5870
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Incitação ao Crime 5869
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Violação de direito autoral 3443
Crimes contra a Propriedade Intelectual 3442
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Crimes contra as Relações de Consumo 3616
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Crimes de Imprensa 3634
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente 3637
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Crimes Previstos no Estatuto do 3659
Crimes Previstos na 3603
Violência Doméstica 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Idoso Legislação Extravagante
Contra a Mulher
Representação Criminal 272
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos 3643
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Crimes do Sistema Nacional de Armas 3633
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 50004
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Extorção mediante restrição da liberdade da vítima 50030
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Violação sexual mediante fraude 11416
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Estupro de vulnerável 11417
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 11420
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 11419
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Representação Criminal 272
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 11418
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restauração de Autos 291
Pode ser selecionado qualquer assunto vinculado à competência
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Apropriação indébita 3436
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Corrupção de Menores 3468
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Dano 3426
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Dano Qualificado 5571
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Estelionato 3431
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Mulher
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Estelionato Majorado 3432
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Abuso de Incapazes 5842
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave 5569
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte 5568
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Falsidade ideológica 3533
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Furto 3416
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Furto Privilegiado 5564
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Furto Qualificado 3417
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior 5565
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Furto de coisa comum 3418
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Ameaça 3402
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Atentado Violento ao Pudor 3466
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Constrangimento ilegal 3401
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Estupro 3465
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Extorsão 3420
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Extorsão indireta 3422
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Extorsão mediante seqüestro 3421
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Latrocínio 5567
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Leve 3386
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Grave 5556
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Gravíssima 5557
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Seguida de Morte 3387
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Decorrente de Violência Doméstica 5560
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Previlegiada 5558
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Maus Tratos 10508
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Calúnia 3395
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Injúria 3397
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Difamação 3396
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Rixa 3393
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Roubo 3419
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Roubo Majorado 5566
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Crimes de Abuso de Autoridade 3606
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Perigo de contágio de moléstia grave 3389
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Abandono de incapaz 3391
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Seqüestro e cárcere privado 3403
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Redução a condição análoga à de escravo 3404
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 314
Violação de domicílio 3406
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio 3405
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Atentado ao Pudor Mediante Fraude 3467
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) 3469
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem 3471
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Abandono Material 3474
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Abandono Intelectual 3475
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Incêndio 3492
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Explosão 3493
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3494
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Quadrilha ou Bando 3521
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Falsa identidade 3542
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Violência arbitrária 3560
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 3547
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Denunciação caluniosa 3576
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos 3595
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor 3613
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Representação caluniosa 3617
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Crimes de Tortura 3631
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Contravenções Penais 3692
Contravenções Penais 3692
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Posse Sexual Mediante Fraude 5850
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Assédio Sexual 5851
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Favorecimento da Prostituição 5852
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Casa de Prostituição 5853
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Rufianismo 5854
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Tráfico Internacional de Pessoas 5855
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Tráfico Interno de Pessoas 5856
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Perigo de Contágio Venéreo 5911
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes 3489
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Subtração de Incapazes 3490
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 3476
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Bigamia 3479
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Conhecimento Prévio de Impedimento 3480
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Induzimento a erro essencial e ocultação de 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
impedimento Mulher
Restituição de Coisas Apreendidas 326 Parto Suposto 3485
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Registro de Nascimento Inexistente 3486
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Sonegação do Estado de Filiação 3487
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Atentado contra a liberdade de trabalho 3446
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 3447
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Atentado contra a liberdade de associação 3448
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 3449
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Paralisação de trabalho de interesse coletivo 3450
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 3451
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista 3452
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 3453
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Apologia de Crime ou Criminoso 5870
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Incitação ao Crime 5869
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Violação de direito autoral 3443
Crimes contra a Propriedade Intelectual 3442
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Crimes contra as Relações de Consumo 3616
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Crimes de Imprensa 3634
Crimes Previstos na 3603
Violência Doméstica 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Legislação Extravagante
Contra a Mulher
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente 3637
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso 3659
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos 3643
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Crimes do Sistema Nacional de Armas 3633
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 50004
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Extorção mediante restrição da liberdade da vítima 50030
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Violação sexual mediante fraude 11416
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Estupro de vulnerável 11417
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 11420
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 11419
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Restituição de Coisas Apreendidas 326
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 11418
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Apropriação indébita 3436
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Corrupção de Menores 3468
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Dano 3426 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Dano Qualificado 5571
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Sequestro 329 Estelionato 3431 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Estelionato Majorado 3432
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Abuso de Incapazes 5842
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave 5569
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte 5568
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Falsidade ideológica 3533
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Furto 3416 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Furto Privilegiado 5564
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Furto Qualificado 3417 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior 5565
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Furto de coisa comum 3418
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Ameaça 3402
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Atentado Violento ao Pudor 3466
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Constrangimento ilegal 3401
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Estupro 3465 Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Extorsão 3420 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Extorsão indireta 3422 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Mulher
Sequestro 329
Extorsão mediante seqüestro 3421
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Latrocínio 5567 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Leve 3386 Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Grave 5556 Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Gravíssima 5557 Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Seguida de Morte 3387
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Decorrente de Violência Doméstica 5560
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Previlegiada 5558 Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Maus Tratos 10508
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Calúnia 3395 Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Injúria 3397 Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Difamação 3396 Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Rixa 3393
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Roubo 3419 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Roubo Majorado 5566 Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Crimes de Abuso de Autoridade 3606
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Perigo de contágio de moléstia grave 3389
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Sequestro 329 Abandono de incapaz 3391
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Seqüestro e cárcere privado 3403
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Redução a condição análoga à de escravo 3404
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 314 Violação de domicílio 3406
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio 3405
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Atentado ao Pudor Mediante Fraude 3467
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) 3469
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem 3471
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Abandono Material 3474
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Abandono Intelectual 3475
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Incêndio 3492
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Explosão 3493
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3494
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Quadrilha ou Bando 3521
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Falsa identidade 3542 Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Violência arbitrária 3560
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 3547
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Denunciação caluniosa 3576
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Sequestro 329
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos 3595
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor 3613
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Representação caluniosa 3617
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Crimes de Tortura 3631
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Contravenções Penais 3692
Contravenções Penais 3692
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Posse Sexual Mediante Fraude 5850
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Assédio Sexual 5851 Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Favorecimento da Prostituição 5852
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Casa de Prostituição 5853
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Rufianismo 5854 Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Tráfico Internacional de Pessoas 5855
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Tráfico Interno de Pessoas 5856
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Perigo de Contágio Venéreo 5911
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes 3489
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Subtração de Incapazes 3490
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 3476
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Bigamia 3479 Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Sequestro 329
Conhecimento Prévio de Impedimento 3480
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Parto Suposto 3485
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Registro de Nascimento Inexistente 3486
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Sonegação do Estado de Filiação 3487
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Atentado contra a liberdade de trabalho 3446
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 3447
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Atentado contra a liberdade de associação 3448
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 3449
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Paralisação de trabalho de interesse coletivo 3450
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 3451
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista 3452
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 3453
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Apologia de Crime ou Criminoso 5870
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Incitação ao Crime 5869
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Violação de direito autoral 3443
Crimes contra a Propriedade Intelectual 3442
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Sequestro 329
Crimes contra as Relações de Consumo 3616
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Crimes de Imprensa 3634
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente 3637
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso 3659
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos 3643
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Crimes do Sistema Nacional de Armas 3633
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 50004
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Extorção mediante restrição da liberdade da vítima 50030
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Violação sexual mediante fraude 11416
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329 Estupro de vulnerável 11417
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 11420
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 11419
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Sequestro 329
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 11418
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Ameaça 3402
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Apropriação indébita 3436
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Atentado Violento ao Pudor 3466
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Termo Circunstanciado 278 Calúnia 3395
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Constrangimento ilegal 3401
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Corrupção de Menores 3468
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Dano 3426
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Dano Qualificado 5571
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Difamação 3396
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Estelionato 3431
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Estelionato Majorado 3432
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Abuso de Incapazes 5842
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Estupro 3465
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Extorsão 3420
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Extorsão indireta 3422
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave 5569
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Extorsão mediante seqüestro 3421
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte 5568
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Falsidade ideológica 3533
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Furto 3416
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Termo Circunstanciado 278
Furto Privilegiado 5564
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Furto Qualificado 3417
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior 5565
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Furto de coisa comum 3418
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Latrocínio 5567
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Leve 3386
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Grave 5556
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Gravíssima 5557
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Seguida de Morte 3387
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Decorrente de Violência Doméstica 5560
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Previlegiada 5558
Lesões Corporais 3385
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Injúria 3397
Crimes contra a Honra 3394
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Maus Tratos 10508
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Rixa 3393
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Roubo 3419
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Roubo Majorado 5566
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Crimes de Abuso de Autoridade 3606
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Termo Circunstanciado 278
Perigo de contágio de moléstia grave 3389
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Abandono de incapaz 3391
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Seqüestro e cárcere privado 3403
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Redução a condição análoga à de escravo 3404
Crimes contra a liberdade pessoal 3400
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Violação de domicílio 3406
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio 3405
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Atentado ao Pudor Mediante Fraude 3467
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) 3469
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem 3471
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Abandono Material 3474
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Abandono Intelectual 3475
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Incêndio 3492
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Explosão 3493
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3494
Crimes contra a Incolumidade Pública 3491
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Quadrilha ou Bando 3521
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Falsa identidade 3542
Crimes contra a Fé Pública 3523
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Violência arbitrária 3560
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral 3547
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Termo Circunstanciado 278
Denunciação caluniosa 3576
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos 3595
Crimes Contra a Administração da Justiça 5874
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor 3613
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Representação caluniosa 3617
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Crimes de Tortura 3631
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Contravenções Penais 3692
Contravenções Penais 3692
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Posse Sexual Mediante Fraude 5850
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Assédio Sexual 5851
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Favorecimento da Prostituição 5852
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Casa de Prostituição 5853
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Rufianismo 5854
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Tráfico Internacional de Pessoas 5855
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Tráfico Interno de Pessoas 5856
Crimes contra os Costumes 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Perigo de Contágio Venéreo 5911
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 3388
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Fato Atípico 10952
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes 3489
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Subtração de Incapazes 3490
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela 3488
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Termo Circunstanciado 278
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 3476
Crimes Contra a Assistência Familiar 3473
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Bigamia 3479
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Conhecimento Prévio de Impedimento 3480
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 3481
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Simulação de Casamento 3482
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento 3483
Crimes contra o Casamento 3477
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278 Parto Suposto 3485
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Registro de Nascimento Inexistente 3486
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Sonegação do Estado de Filiação 3487
Crimes Contra o Estado de Filiação 3484
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Atentado contra a liberdade de trabalho 3446
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 3447
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Atentado contra a liberdade de associação 3448
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 3449
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Paralisação de trabalho de interesse coletivo 3450
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 3451
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista 3452
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Termo Circunstanciado 278
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 3453
Crimes contra a Organização do Trabalho 3445
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Apologia de Crime ou Criminoso 5870
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Incitação ao Crime 5869
Crimes contra a Paz Pública 3520
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Violação de direito autoral 3443
Crimes contra a Propriedade Intelectual 3442
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Crimes contra as Relações de Consumo 3616
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Crimes de Imprensa 3634
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente 3637
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso 3659
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos 3643
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Crimes do Sistema Nacional de Armas 3633
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 50004
Crimes Previstos na Legislação Extravagante 3603
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Extorção mediante restrição da liberdade da vítima 50030
Crimes contra o Patrimônio 3415
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Violação sexual mediante fraude 11416
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Estupro de vulnerável 11417
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 11420
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Termo Circunstanciado 278
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 11419
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
Descrição da Classe Código Classe
Descrição do Assunto Principal
Código Principal
Assunto mais Genérico
Código Ass. Mais Genérico
Assunto Complementar
Código Complementar
Termo Circunstanciado 278
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 11418
Crimes contra a Dignidade Sexual 3463
Violência Doméstica Contra a Mulher 10949
ASSUNTOS COMPLEMENTARES
Assunto complementar obrigatório para todos os cadastros nessa competência
Violência Doméstica Contra a Mulher
10949
Podem ser vinculados a qualquer assunto da competência; Devem ser
cadastrados após o cadastro do assunto principal.
Crime Tentado 5555
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
10950
Crime Culposo 5865
Crime / Contravenção contra Idoso
10951