Inteligência OperacionalDiretor-presidente André Soares

Editoração gráfica, diagramação e layoutFábio Fonseca de Araújo

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Dados Internacionais de Catalogação

Revista Eletrônica Inteligência Operacional – n. 2 (jan. 2011) Belo Horizonte: Intlg.Operacional, 2011 -

ISSN -

I. Inteligência Operacional - Periódicos

Inteligência Operacional

Observações:

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Amigos(as) de Inteligência Operacional,

Saudações!Em obediência aos princípios fundamentais da “Tríade da Inteligência”, da Legalidade e da Ética, e sob a égide dos preceitos constitucionais da República Federativa do Brasil, é com grata satisfação democrática que Inteligência Operacional dá publicidade à sociedade brasileira sobre importantes conhecimentos de Inteligência produzidos por ilustres concludentes do nosso curso “Operações de Inteligência em Inteligência de Estado”, o qual é inédito no país.

No ensejo da publicação do segundo número da Revista Inteligência Operacional, cumprimento os dignos autores pela excelência do trabalho realizado, e a todos os operadores de Inteligência Operacional que, atuando internacionalmente, protagonizam o alvorecer de uma nova Inteligência de Estado no país; comprometida com os princípios constitucionais do estado democrático de direito e com o preceito fundamental da “Tríade da Inteligência”, o Sigilo, cuja atuação operacional é a atividade-fim dessa atividade. Nesse mister, ofereço à reflexão da sociedade o artigo de minha

autoria, intitulado “Agentes Secretos”. André Soares

Artigo de André Soares - 27/11/2010. A primeira verdade sobre agentes secretos é que eles existem de fato, conquanto sejam desconhecidos. A segunda é que são pessoas especialíssimas, em todos os sentidos. E a terceira verdade é que o Brasil não possui agentes secretos em seus serviços de inteligência. Destacada atenção e especial admiração pelos agentes secretos tinha Sun Tzu, renomado estrategista militar chinês, que ressaltava aos reis da antiguidade a sabedoria de lidar com eles e a importância de tê-los muito próximos de si. Pois, Sun Tzu conhecia como poucos a vida heróica dos agentes secretos. Todavia, particularmente no Brasil, a sociedade é vítima da desinformação produzida pelos serviços de inteligência sobre essa realidade, criada para encobrir a verdade inconveniente sobre a ineficiência desses organismos.

Assim, a primeira mentira sobre agentes secretos é a afirmação de que eles não correspondem à figura espetacular do “007 - James Bond”, o agente secreto mais conhecido dos filmes de espionagem. Desta forma, serviços de inteligência vendem a falsa idéia de que o perfil dos melhores agentes operacionais é o de pessoas comuns, desprovidos de dotes e atributos excepcionais, cuja mediocridade os fazem passar despercebidamente, sendo estes os aspectos a serem cultuados e praticados como sendo a expertise do emprego operacional de inteligência. Ledo engano acreditar nisso, pois o perfil do verdadeiro e autêntico agente secreto incorpora integralmente todos os atributos e qualidades do personagem “007- James Bond”, bem como de suas parceiras agentes secretas; pois vale lembrar que as mulheres estão incluídas

nesse seleto universo e, embora desconhecidas, também são esplendorosas. O que esta insídia na verdade encobre é a confissão velada da subcultura deturpada e da real inoperância dos serviços que a professam. Portanto, ao contrário do discurso oficial, o perfil profissiográfico do verdadeiro e autêntico agente secreto é aquele que confere ao seu detentor plenas condições de atuar sozinho, infiltrado, sendo sua proteção por vezes unicamente seu próprio adestramento. Deverá ser capaz de se relacionar com todo o tipo de pessoas, manipulá-las, cumprir sua missão e não deixar vestígios. Para isso, deverá ser resistente, forte, rápido, ágil, suportar a fadiga, o cansaço físico e mental, o estresse, percorrer grandes distâncias, vigiar, se esconder, fugir, operar por longos e ininterruptos períodos, suportar restrições de sono e alimentação, defender-se, lutar, e se necessário combater. Verifica-se, assim, que a realidade adversa e hostil da atuação dos agentes secretos lhes impõe dificuldades e desafios de toda ordem, exigindo-lhes uma capacidade de atuação em situações-limite; nas quais, se destituídos dos padrões de desempenho operacional elevados, certamente sucumbirão.

A segunda mentira sobre agentes secretos é a de que eles são forjados nos serviços de inteligência. Essa perfídia plantada no seio da sociedade tem enganado e iludido muitos jovens brasileiros, homens e mulheres, incitados ao concurso público para ingresso na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), esperançosos de que irão construir e viver uma carreira profissional de agentes secretos. Ledo engano acreditar nisso também porque, pasmem, o Brasil não possui agentes secretos em seus serviços de inteligência. Porém, infelizmente, o que há no país é uma legião de arapongas e agentes clandestinos, os quais são muitas vezes forjados nessas organizações. Esse diletantismo irresponsável que impera na atividade de inteligência contamina a mentalidade de muitos integrantes desses serviços, que se julgam especiais, secretos, mais nobres que a sociedade em geral, inclusive considerando-se como sendo agentes secretos pelo simples fato de integrarem essas organizações. Esse é outro terrível e perigoso engano, visto que dirigentes e integrantes de serviços de Inteligência não são agentes secretos – são apenas servidores públicos, exatamente iguais a todos os demais

honrados servidores públicos do estado brasileiro. Nesse mister, vale ressaltar que mesmo o trato de assuntos sigilosos de estado nunca foi prerrogativa de serviços de inteligência, como sempre esteve claramente explícito na nossa legislação, em vigor. Ressalta-se ainda que, na atual conjuntura nacional, há insignes instituições que lidam com temas muito mais sigilosos e sensíveis ao estado brasileiro que os que são tratados internamente nos serviços de inteligência. Com raríssimas exceções, a realidade intestina dos nossos serviços de inteligência é de ineficiência, a exemplo da degenerescência dos seus congêneres internacionais, vitimados pela corrupção e pela entropia burocrática. Portanto, o exercício da denominada atividade de inteligência é apenas mais uma dentre tantas outras atividades de estado, igualmente importantes, e aqueles que a exercem integram o universo dos dignos servidores públicos do estado. E nessa condição, nunca serão agentes secretos.

Onde estão os agentes secretos? Essa é a resposta que serviços de inteligência buscam encontrar; porque como essas organizações não os forjam, tentam desesperadamente recrutá-los. Todavia, como são especialíssimos, agentes secretos são pessoas livres, independentes, autônomas, e não servem a dirigentes, presidentes, ou a poderosos quaisquer. Agentes secretos têm vida própria, pensam e agem por si, atuam sozinhos e quando servem ao seu país o fazem incondicionalmente, lutando contra seus inimigos, os quais muitas vezes estão nos próprios serviços de inteligência, pois estes são organismos extremamente vulneráveis à ação de governantes e dirigentes corruptos.

Portanto, a melhor garantia que há em integrar os quadros de serviços de inteligência é a de se tornar um excelente servidor público burocrata. Porque agentes secretos existem; mas, estes, “desacontecem”.

Em eras de Wikileaks... “Ad augusta per angusta”...Ao triunfo, através dos percalços...

Como nos períodos áureos da Guerra Fria, todos nós encontramos dificuldades muitas vezes, quando tentamos atingir nossos objetivos. No entanto, podemos minimizar os efeitos do acaso, fazendo-os lutarem ao nosso favor. Para isso são necessárias “Informações”, que subsidiarão um planejamento estratégico bem feito.

O “segredo” do inimigo só poderá vir de agentes de Inteligência e tão somente por eles, como já apregoava o mestre Sun Tzu, em sua obra “A Arte da Guerra”.

Começamos um novo ano, com novos dirigentes, quiçá, um novo começo para a “Inteligência”, que possa se consolidar dentro do Sigilo, da Legalidade e da Ética.

Dedicamos esta nossa nova edição da Revista Eletrônica “Inteligência Operacional” a todos aqueles que, apaixonados pelo seu mister, trabalham no silêncio, como dizia Sun Tzu, “na divina manipulação dos fios”, escrevendo a nossa própria história (lógico, dentro da Lei e da Ética profissional).

Um feliz 2011 a todos e aos que fazem parte do “Mundo dentro do espelho”.

Fábio Fonseca de AraújoComissão Editorial

EK.

789-XB-9082 Ano 2010

Relatório OperacionalAssunto:“Espionagem”... de Estado?Um paradoxo chamado Operações de Inteligência

Autor:FÁBIO FONSECA DE ARAUJOOperador de Inteligência deSegurança Pública; Formado em Letras; Pós-graduando em InteligênciaEstratégica (UGF/Brasília-DF)

Ano: 2010

RELATÓRIO OPERACIONAL Nr IO-2/86/2010 - ACDATA: Ano 2010ASSUNTO: “Espionagem”... de Estado?

Um paradoxo chamado Operações de Inteligência, de autoria de FÁBIO FONSECA DE ARAUJO – “PHABIOVSKY”

ORIGEM: Curso de Operações de Inteligência em Inteligência de Estado

DIFUSÃO: Inteligência Operacional DIFUSÃO ANTERIOR: * * * REFERÊNCIAS: Trabalho de conclusão de cursoANEXOS: * * *

Devaar moosh darad,Moosh goosh darad.

Antigo provérbio persa**

Considerada a segunda profissão mais antiga da humanidade, no entanto, considerações à parte, em minha opinião, a idealizadora da primeira profissão, na verdade, criou a prostituição como estória-cobertura para obter informações secretas... É uma hipótese, por que não?A própria Bíblia relata a história de uma meretriz chamada RAABE, a qual ocultou em sua casa dois espiões hebreus, JOSHUA e KALEB, auxiliando para que estes buscassem informações sobre o poderio militar da cidade de Jericó, antes da invasão daquela cidade.Informações privilegiadas sobre os inimigos somente poderiam vir de uma fonte, espiões, e tão somente por eles. O

“conhecimento” das condições do inimigo somente poderia vir de pessoas empregadas sigilosamente para essa função, homens e mulheres cobertos pelo manto do sigilo em suas ações, valorosos portadores do dom da argúcia, impregnados pela vontade, motivados por inúmeras razões, tais como dinheiro, poder, obtenção de favores, traição, chantagem, ou pela simples aventura, satisfazendo o seu ego de participar em oculto das manipulações e articulações dadas ao destino da humanidade.

Até onde se sabe o tratado mais antigo sobre o uso de espiões em combate é a “Arte da Guerra”, atribuída ao general chinês SUN TZU, escrito por volta do séc. VI a.C. A história da humanidade é repleta de relatos sobre o uso da espionagem como forma de obtenção de informações valiosas que seus adversários não estavam dispostos a “compartilhar”, de forma que sua aquisição deveria ser levada a efeito de qualquer forma, não importasse a qual, mas que se obtivessem as informações requeridas.

Evolução histórica...

Com o passar do tempo, os governantes instituíram serviços especializados na busca de informações sigilosas de seus adversários ou concorrentes. Para HIND (1967, pág. 22) “todo um aparelhamento de serviço secreto, que atua quase às

** “As paredes têm ratos e os ratos têm ouvidos”, provérbio persa que com o passar dos séculos nebulosos de sangue derramado e traição, conspiradores ou inocentes, vítimas de perseguições na Rússia resumiam essa sábia advertência em “As paredes têm ouvidos”, segundo Cel. Allison Hind, em História da Espionagem, Rio de Janeiro: Edições Bloch, 1967. pág. 53.

claras, ergue-se como uma pirâmide invertida, sobre o único funcionário que age secretamente”.

Essa é uma alusão à realidade dos Serviços Secretos. Na atualidade, quando se fala em Serviços de Inteligência, no conceito popular, a primeira imagem que surge à mente é JAMES BOND. Devido aos filmes, romances e noticiários jornalísticos cobrindo os infortúnios e mazelas de ações falhas dos Serviços Secretos, a Atividade de Inteligência é de pronto associada à espionagem, assassinatos, roubo de informações, grampos telefônicos, traições e chantagens...A realidade é bem outra: JAMES BOND é a antítese do verdadeiro espião! O verdadeiro espião é aquele de quem nunca ouviremos falar, pois ele não existe para o “mundo exterior”, existe apenas em relatórios sigilosos na Agência para a qual trabalhou. Segundo COPELAND (1976, pág. 125), os ingleses que conheceram IAN FLEMING sustentam que o autor criou suas estórias baseados em um certo JAMES BOONE. Este era um inspetor administrativo do Ministério do Exterior. Sua missão era apenas a verificação do inventário dos materiais existentes nas missões diplomáticas inglesas na África e Oriente Médio. BOONE alegava para suas inúmeras “namoradas” que sua função ostensiva era uma cobertura para um trabalho mais sério.Segundo os relatos de COMPELAND, BOONE era um sujeito corpulento e de grande força física,

no entanto o cérebro era praticamente vazio. Estava sempre metido em brigas e confusões nos bares e cabarés. Certa feita, BOONE desentendeu-se com um bêbado que molestara uma moça, em Teerã. Em uma briga, matou o homem com um único golpe de karatê. No entanto, BOONE virou herói da noite para o dia, pois o sujeito que matara era um famoso contrabandista de heroína, procurado pela polícia de cinco países. Assim, BOONE passou a viver uma existência de ídolo popular, semiconvencido de que suas fanfarronices inventadas eram a verdadeira realidade.JAMES BOND alardeia para todos os ventos o seu jargão: “Meu nome é BOND, JAMES BOND... Serviço Secreto Britânico!”. Destrói tudo em sua volta, mata primeiro, pergunta depois.

Estórias ficcionais semelhantes a essas veiculadas pela mídia é que formam o pensamento e a cultura popular de que os serviços secretos ou de Inteligência têm a única função de trabalhar com

“espionagem” e que tais missões são semelhantes às empreendidas pelo personagem JAMES BOND, ou seja, há uma violenta distorção da realidade.O próprio desconhecimento doutrinário causa tremendos embaraços, tais como o emprego de certas terminologias. Por exemplo, o termo “agente”, em consonância com a maioria dos Serviços de Inteligência internacionais, é empregado para designar a pessoa que “buscará” a informação sigilosa de quem a detém, mas que é necessária para a produção de conhecimentos, sejam táticos ou estratégicos. Normalmente o “agente” é um elemento recrutado operacionalmente, devendo se reportar a um Oficial de Inteligência que atuará como seu controlador.

O “agente” irá de fato buscar a informação requerida, através de técnicas operacionais. Embora existam “agentes” operacionais orgânicos, ou seja, pertencentes aos Serviços de Inteligência, trabalhando diretamente na busca de dados negados, a doutrina recomenda que o agente operacional não realize infiltrações, tal missão fica a encargo do que chamamos de “agente especial”, que foi recrutado operacionalmente, recebeu treinamento especializado para a realização da busca de dados negados, pode ou não ser remunerado, mas não faz parte da lotação funcional do Serviço de Inteligência que o emprega.

“Espionagem é crime”... A Agência Brasileria de Inteligência (Abin) – órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) – classifica o termo "espionagem" como sendo a obtenção ilegal de dados ou conhecimentos, de fato, espionagem é crime. Em contrapartida, o Ministro-chefe

do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FÉLIX, confirma que "existem alguns conhecimentos que provém dos chamados dados negados, aqueles que seus detentores não estão dispostos a revelar, que devem ser obtidos de outras maneiras: informantes, aquisição e acompanhamento, enfim, pelas técnicas da chamada 'espionagem', expressão bem de acordo com a mística da atividade". (grifo nosso).

ANTUNES confirma que o senso comum normalmente associa a Atividade de Inteligência a espionagem, trapaças e chantagens e que essa imagem é amplamente incentivada pela literatura ficcional e pela mídia, reforçando o que foi dito anteriormente. Não obstante, a autora explica que o termo “intelligence” é um eufemismo anglo-saxão para a espionagem, porém, afirma que a espionagem é apenas uma parte do processo de inteligência, que é muito mais amplo.No quotidiano da investigação policial, como, por exemplo, sobre o crime organizado, as boas fontes de informações, ou informantes, vulgarmente conhecidos no meio policial pela alcunha de "X-9", normalmente são aqueles que possuem certa relação pessoal com os chefes do crime organizado, pois seriam as únicas pessoas capazes de trazer informações privilegiadas, as quais seriam impossíveis de se conseguir sem a confiança mútua entre o investigador e o informante.O que aconteceria com o informante se este fosse descoberto como "alcagüete" no meio da organização criminosa? O que poderia acontecer com seus familiares? Será que o sigilo seria primordial e que, por razões óbvias de segurança, o relacionamento entre o investigador e sua fonte fosse "secreto"? Este tipo de ação comumente utilizada nas investigações policiais é, literalmente, uma técnica de espionagem, embora por vezes seja realizado empiricamente, sem a adoção de padrões de procedimentos.Embora a espionagem seja tida como uma ação ilegal e antiética são empregadas as TÉCNICAS DA ESPIONAGEM para a obtenção de dados privilegiados, e não a realização em si de atos de ilegalidade, principalmente em se tratando de um órgão governamental que tem por missão fazer cumprir a lei, para isso existem dispositivos legais regulamentando e direcionando as ações dos organismos de investigação e Inteligência.

Interceptações telefônicas, acesso a dados cadastrais, bancários, gravações ambientais, infiltração de agentes de polícia e de Inteligência em organizações criminosas, com o fim único de produção de provas e de informações podem ser realizadas sob a tutela de uma autorização judicial e, embora estando autorizadas judicialmente, não deixam de ser “espionagem”, pois as técnicas empregadas são as mesmas. A diferença que a ação de “espionagem de Estado” deve estar prioritariamente coberta por uma autorização judicial. Assim, o emprego de Técnicas de Espionagem pelos órgãos de Inteligência Policial, embora soe estranho, desde que fundamentalmente autorizada por uma Autoridade competente, deixa de ser ilegal. No entanto, veremos que embora se usem as mesmas técnicas para a busca de dados negados, Operações de Inteligência divergem de espionagem em vários aspectos. A confusão se dá justamente pela falta de conhecimento doutrinário, ampliada pelo conceito ficcional difundido pela mídia.Na continuidade do raciocínio, com relação ao sigilo das operações, o General FÉLIX pergunta: "por que tanto segredo?", respondendo que "muitas das ações de Inteligência só podem ser realizadas sob o manto do sigilo", a razão apresentada por FÉLIX é clara e objetiva, quando afirma que de modo geral todas as atividades de Inteligência que utilizem fontes humanas têm uma tendência a serem tratadas sigilosamente. E assim deve ser, com o objetivo de salvaguardar e proteger os profissionais e suas famílias, bem como resguardar os eventuais informantes de qualquer rejeição profissional ou social, e em alguns casos, até de sua integridade física, onde poderá correr até mesmo o risco de ser morto.

CLAVELL reproduz o pensamento do grande estrategista chinês, do século VI a.C., General SUN TZU, em seu tratado A Arte da Guerra, escreveu em seu décimo terceiro capítulo o seguinte:

(...) O que possibilita ao soberano inteligente e ao bom general atacar, vencer e conquistar coisas além do alcance de homens comuns é a previsão. (...)

O conhecimento das disposições do inimigo só pode ser conseguido de outros homens. (...) as disposições do inimigo só são averiguadas por espiões e apenas por eles.Daí o emprego de espiões, que se dividem em cinco tipos: (...)

Quando esses cinco tipos estão agindo, ninguém pode descobrir o sistema secreto.: (grifo nosso)

De fato, num sistema de informações, sempre haverá a necessidade de sigilo nas operações de obtenção de informações privilegiadas. O primeiro manual escrito sobre o uso de espiões em combate é a Arte da Guerra. SUN TZU ressalta apenas aquilo que há muito tempo vem sendo utilizado para a realização de tal serviço, ou seja, o uso de espiões (agentes/operadores de Inteligência). O fato de salientar que há necessidade de sigilo e que ninguém poderá descobrir o sistema secreto, tem a ver com a segurança das operações, do pessoal empregado e, principalmente, a proteção das informações obtidas.Interessante salientar que o termo “espionagem” é de origem francesa, com um significado de algo em torno de “espiar de algum lugar oculto ou em secreto”. A palavra “espionage” (do médio francês) faz alusão a “spione” (do italiano antigo) e é linguisticamente semelhante ao “spehon” (do alto germânico antigo). O fato filologicamente é interessante, pois, embora semelhantes os termos, os franceses, italianos e alemães tiveram suas raízes históricas bem diferentes.As duas primeiras se originam do latim do Império Romano, enquanto o terceiro termo vem de origem bárbara,

dos que cruzaram o Rio Reno. Etmologicamente os termos sugerem “ligações clandestinas” ou “sub-répticas”.[1]Bastante mal empregado o termo por jornalistas e leigos, “Serviço Secreto” normalmente é associado aos Serviços de Inteligência como um todo. Na prática, a realidade é um pouco diferente.Segundo CHASE BRANDON, oficial da Agência Central de Inteligência (CIA), em uma entrevista dada ao documentário “Capa e espada – Operações secretas” (“Cloak and dagger – Covert Ops” - título original, existente nos materiais extras que acompanham o filme A Identidade Bourne),

a CIA é composta por quatro áreas administrativas básicas. Três delas são totalmente abertas. Quase todas as pessoas trabalham no prédio da CIA. Elas têm vida bem normais. A menor parte da CIA, no nosso jargão, é o Serviço Secreto e onde passei toda a minha carreira. Nosso trabalho não é na sede. Não vamos ao escritório todos os dias. Vivemos, trabalhamos e passamos nossa vida inteira espalhados por todo o planeta, tentando descobrir os planos e intenções das pessoas más, antes que possam fazer essas coisas e prejudicar os interesses de segurança nacional dos EUA ou a vida dos cidadãos. (grifo nosso)

FREGAPANI, na mesma linha de raciocínio, afirma que “a obtenção das informações protegidas ou simplesmente negadas é a missão de todo o serviço secreto, e a viga mestra de toda a estrutura é o ESPIÃO (sic)” (grifo nosso)A maioria dos países, leia-se Serviços de Inteligência, negam realizarem “espionagem”, no entanto, afirmam que fazem “contraespionagem”. Por que será? A resposta mais óbvia é esta: “porque espionagem é crime”!

No entanto, juntando os conceitos apresentados até o momento, se “Operações de Ingeligência” são ações especializadas para a busca de dados negados, utilizando-se das “técnicas da chamada espionagem” e que o “agente”, seja operacional ou especial, que atua propriamente na busca desse dado negado, pode ser chamado de “espião”, pois nele e na sua missão resultam toda a estrutura e razão de ser de um Serviço Secreto, questiona-mos: “Operações de Inteligência necessariamente são espionagem”?A resposta é NÃO! Vejamos as considerações...Conforme mencionado ateriormente, ANTUNES afirma que “a espionagem é apenas uma parte do processo de inteligência, que é muito mais amplo”. A espionagem sempre existiu no seio dos Serviços de Inteligência, sendo realizada pela sua menor e mais importante parte, o Serviço Secreto, e sempre existirá, gostem ou não os governantes, políticos e/ou assemelhados. A espionagem é uma das pequenas, mas importante, engrenagens da máquina chamada Atividade de Inteligência, no entanto ela não representa o todo, é apenas uma diminuta parte dentro de um complexo sistema de produção de conhecimentos oportunos e necessários, para assessoramento dos responsáveis pela tomada de decisão em nível estratégico.FARAGO é pontual em diferenciar Inteligência e espionagem ao afirmar que a

Espionagem é a parte da Inteligência destinada à inspeção sub-reptícia das atividades de países estrangeiros, para descobrir seu poder e movimentos, e comunicar tais dados às autoridades adequadas. É o esforço para desvendar, através de métodos ocultos, os segredos alheios. Devido às circunstâncias e às dificuldades da espionagem, é função autônoma, porém, em última análise, parte integral do esquema geral da Inteligência.

Como a Inteligência, a espionagem age em níveis diversos. Diferenciamos espionagem estratégica, na qual a busca sub-reptícia colima fins importantes, da espionagem tática, objetivo da qual é determinado segredo de limitada ou localizada importância.

Além dessas, há a espionagem política e a militar, cujas respectivas designações indicam a natureza da atividade. Há também a espionagem industrial – atividade largamente desenvolvida, e praticada na guerra e na paz por governos e entidades particulares.

FARAGO salienta ainda que acima de tudo, existe a diferença entre espionagem positiva – a que é conduzida agressivamente para obter segredos de países estrangeiros – e espionagem negativa, ou contraespionagem, cujo fim é proteger os segredos do próprio país e prender aqueles que tentarem descobri-los em benefício de uma potência estrangeira. O autor comenta ainda que “entre os praticantes da espionagem, os operadores da ativa são usualmente grupados sob a designação genérica e algo depreciativa de ‘espiões’” (grifo nosso).

Embora, no decorrer da história da humanidade, os heróis de guerras foram muitos deles espiões, sua função é tida como antiética, criminosa, ilegal e sem honra, tanto que aqueles que foram presos, acabaram sendo torturados, mortos por enforcamento, fuzilados, esquartejados e postos em locais bem visíveis para alerta aos demais sobre o seu destino, caso fossem apanhados.Pouco puderam fazer os paises para salvar a vida de seus “agentes”, além do que houve inúmeros casos em que os paises negaram todo e qualquer envolvimento com a espionagem descoberta e sequer conheciam o acusado de espionagem.É nesse ponto que reside toda a diferença, as ações de espionagem promovidas pelos Serviços de Inteligênica são normalmente desenvolvidas em solo estrangeiro, tanto em países amigos, quanto inimigos. Embora haja casos

da chamada “espionagem doméstica” (executada dentro do próprio país e contra os próprios cidadãos), a qual já colocou vários Serviços de Inteligência em “maus lençóis”.Esta é a primeira regra que se aprende em espionagem: nunca seja pego, se for pego está sozinho.

Assim, para prosseguir com as argumentações, questionamos: qual é então a diferença entre um “especialista” da Inteligência e um “agente” de espionagem?

FARAGO[2] faz essa distinção com maestria ao afirmar queO especialista da Inteligência dedica-se esclusivamente à coleta, avaliação, e disse-minação de informações – de todos os tipos, a maioria delas provindo de fontes públicas e acessíveis. Sua função é altamente intelectual, na integração dos dados aparentemente sem conexão. O especialista não se precisa disfarçar e, embora suas atividades sejam protejidas por considerável sigilo, ele consegue manter sua identidade verdadeira.O agente de espionagem se dedica exclusivamente à obtenção de informações secretas, realizando uma função que é apenas parte – quase sempre pequena, mas importantíssima – do esforço total da Inteligência. Ao contrário do especialista da Inteligência, ele deve ocultar a identidade, a exata natureza de sua missão e suas linhas de comunicação, através de falsa identidade e aplicando absoluto sigilo às suas atividades.

Nesse aspecto, pode surgir novamente o equívoco. Ao ler o conceito de “agente de espionagem”, com relação à sua missão, podemos verificar a semelhança entre as Operações de Inteligência para a busca de dados negados (“informações secretas”) e as ações de espionagem. Salientamos então, que as Operações de Inteligência, para serem executadas devem ser precedidas de uma autorização expedida pela mais alta autoridade do Serviço de Inteligência, em concordância com a chefia/direção do Segmento de Operações de Inteligência, em atendimento a um Plano de Operações de Inteligência, além do que a busca deve considerar também os quesitos solicitados em um Plano Nacional de Inteligência.

A diferença é que a realização da Operação de Inteligência deverá obedecer aos parâmetros legais e éticos, preceituados pela Constituição Federal e demais dispositivos que regulam a Atividade de Inteligência no país, já a espionagem, embora também possa seguir a um planejamento que dependa de autorização hierárquica para sua realização, se dará em solo estrangeiro e consequentemente irá ferir aos preceitos legais daquele país, além do fato de que os “agentes” locais recrutados estarão violando as leis de seu país em detrimento de fornecer informações sigilosas táticas e/ou estratégicas ao “nosso” Serviço de Inteligência.Com relação a essa questão delicada, CEPIK [3] afirma que

A fonte de informação mais antiga e barata consiste nas próprias pessoas que têm acesso aos temas sobre os quais é necessário conhecer. O acrônimo em inglês que designa essa disciplina (humint) [“human intelligence”] é um eufemismo tipicamente norte-americano, incorporado ao jargão internacional porque evita o uso do termo espionagem, muito mais pesado do ponto de vista legal e político. O acrônimo também é utilizado para indicar que a inteligência obtida a partir de fontes humanas está longe de resumir-se aos arquétipos da espionagem.

Embora o uso do termo “humint” seja mais leve, fatalmente se um informante local estrangeiro for pego passando informações sigilosas estratégicas, táticas, industriais, tecnológicas e/ou militares, será preso por espionagem e traição de seu país, cuja pena pode chegar à prisão perpétua, ou até mesmo a morte.

(Estrutura básica de uma Rede de Agentes)Fonte (produzido pelo autor)

Isso sem falar que, mesmo havendo uma Convenção Internacional para os Direitos Humanos, sem sombra de dúvidas, na clandestinidade, o preso pelo ato de espionagem poderá ser submetido à tortura antes de sua execução.Toda essa trama era chamada, no auge da Guerra Fria, de “O Grande Jogo”.Para SOARES [4] a Atividade de Inteligência deve ser pautada em uma “Tríade”, composta pelo sigilo, pela legalidade e pela ética.O grande paradoxo existente, quando se fala em Operações de Inteligência, está justamente na associação dessas ações às questões ilegais, clandestinas, imorais e antiéticas.A associação feita normalmente pelo pensamento popular e o conhecimento por vezes deturpado por parte daqueles que deveriam realizar o controle da Atividade de Inteligência no país, aliado aos recentes escândalos promovidos por Serviços de Inteligência estatais, fazem com que a realização da

Operação de uma Rede de Agentes (HUMINT)Fonte (produzido pelo autor)

Atividade de Inteligência seja ainda equiparada a atos de espionagem, maculando a imagem já desgastada da Inteligência de Estado, abrindo novos questionamentos sobre a necessidade da virtual existência de Serviços de Inteligência em nosso país.GOLBERY DO COUTO E SILVA, mentor do Serviço Nacional de Informações (SNI) chegou a proferir que havia “criado um monstro”, depois que ele próprio, ao se retirar do “Serviço”, como era chamado o SNI, passou a ser “alvo” do Estado.Nos dias atuais, pelos resultados veiculados pela mídia jornalística, seja escrita ou televisiva, poderíamos afirmar que os Serviços de Inteligência estão agindo pautados na lei, embasados na ética e cobertos pelo manto do sigilo? As ações desastrosas e depreciativas oriundas de ações mal executadas pelos Serviços de Inteligência de Estado não nos remeteria novamente a questionar se o “monstro” ainda está vivo e sem controle?Qual seria o real “foco” atual dos Serviços de Inteligência hoje, cada um em seu setor de atribuição específico?É inadimissível a existência de Serviços de Inteligência de Estado, seja na esfera governamental, policial ou militar, que atuem por conta própria à margem da lei, deixando de executar suas funções embasados em uma Doutrina de Inteligência sólida, no entanto, necessariamente cobertos por regulamentações legais, passando a executar “ações de espionagem” doméstica ao invés de Operações de Inteligência. Não é possível admitir que para “um bem maior” se executem ações marginais e clandestinas com o fito de obtenção de informações “secretas” necessárias à produção de conhecimentos táticos e/ou estratégicos.

Para isso existem dispositivos legais, que devem ser cumpridos dentro da necessidade e não de forma banal.Dessa forma, conclui-se que enquanto houver um paradoxo dentro da conceitualização do termo “Operações de Inteli-gência”, muito pouco se poderá progredir em consolidar um Sistema de Inteligência digno de confiança e credibilidade, pautado no sigilo, na legalidade e na ética.

ReferencialANTUNES, Priscila Carlos Brandão. SNI & ABIN – Uma Leitura dos Serviços Secretos Brasileiros ao Longo do Século XX. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002.CEPIK, Marco A. C. Espionagem e democracia. Rio de Janeiro: FGV, 2003.COPELAND, Miles. O verdadeiro mundo do espião. Brasília: Gráfica SNI, 1976.CLAVELL, James. A arte da guerra. Rio de Janeiro: Record, 2002.FARAGO, Ladislas. O mundo da espionagem – a verdadeira história da guerra de sabotagem. Rio de Janeiro: Dinal, 1966.FÉLIX, Jorge Armando. Afinal, o que faz a ABIN? Artigo disponível em http://www.abin.gov.br/abin/artigo_gen_felix_140805. acesso em 25/11/2005.FREGAPANI, Gelio. Segredos da Espionagem – A influência dos serviços secretos nas decisões estratégicas. Brasília: Thesaurus, 2001. HIND, Allison. História da espionagem. Tradução de Alexandre Pires, Rio de Janeiro: Bloch, 1967.LARNER, K. Lee; LARNER, Brenda Wilmoth. Enciclopedia of espionage, intelligence and security. Vol. 1, EUA: Thompson Gale, 2004.SOARES, André. Operações de Inteligência – Aspectos do emprego das operações sigilosas no estado democrático de direito. Belo Horizonte: Edição do autor, 2009.

[1] LERNER, 2004, pág. 413.

[2] FARAGO, 1966, pág. 148.[3] CEPIK, 2003, pág. 36.[4] SOARES, André. Curso Operações de Inteligência em Inteligência de Estado. Ed. do autor. Disponível em www.inteligenciaoperacional.com acesso em 05/07/2010.

Cursos

"Operações de Inteligência em Inteligência de Estado - AVANÇADO"

O curso "Operações de Inteligência em Inteligência de Estado - Avançado" é um curso de extensão, presencial, ministrado por André Soares.Este curso trata dos conhecimentos doutrinários fundamentais sobre "Operações de Inteligência" e está inserido no contexto da Inteligência de Estado, ou Inteligência Clássica, relativo ao emprego do segmento de Operações de Inteligência, que é o setor mais sigiloso dos Serviços de Inteligência. Apresenta os conhecimentos doutrinários fundamentais da Inteligência de Estado e do emprego das Operações de Inteligência, bem como os diplomas legais em vigor e as questões éticas que envolvem essas atividades.

"Entrevista Operacional - AVANÇADO"

O curso "Entrevista Operacional - Avançado" é um curso de extensão, presencial, ministrado por André Soares.A Entrevista Operacional foi desenvolvida por André Soares, visando os propósitos da Inteligência Operacional.O curso objetiva o desenvolvimento de competências em Inteligência Interpessoal, aplicadas à Inteligência Operacional.O curso consiste de fundamentação teórica e de treinamento prático de entrevista, envolvendo dois ou mais interlocutores, em situações diversificadas.

Seu foco é o processo de interação do relacionamento humano e fundamenta-se no aprimoramento do autoconhecimento e do conhecimento do outro. Tem aplicação generalizada no contexto da vida pessoal, especialmente nas situações de contato direto.Foi aplicado, com sucesso, no treinamento de pessoal de instituições de inteligência, no Brasil.

"Entrevista Operacional - TREINAMENTO"

O curso "Entrevista Operacional - Treinamento" é um curso de extensão, presencial, ministrado por André Soares.O curso proporciona treinamento ao aluno, em prática individual controlada de Entrevista Operacional, com monitoração em áudio e vídeo, acompanhamento e avaliação do desempenho.

e-Book

"Fundamentos do Tiro Operacional", por Fábio Fonseca de Araújo, Operador de Inteligência de Segurança Pública.

Neste e-book, o autor compartilha com o leitor os segredos que por vezes não são comentados nos cursos de capacitação de tiro. São abordados detalhadamente os fundamentos de tiro de forma que o leitor, profissional que necessite utilizar uma arma de fogo como instrumento de defesa pessoal, possa melhorar

sua eficácia e precisão no tiro em condições de estresse. Esses fundamentos são importantíssimos para o “Tiro Operacional aplicado a

operadores de Inteligência Operacional”.

473-MD-3095 Ano 2010

Relatório OperacionalAssunto:Sistema de Inteligência de Defesa (Sinde)

Autor:JOSÉ CARLOS SILVA GUARIZOMilitar do Exército Brasileiro;Graduadoem Administração de Empresas; Pós-graduado em Gestão Tecnológica doSetor Sucroalcooleiro

Ano: 2010

RELATÓRIO OPERACIONAL Nr IO-2/43/2010 - ACDATA: Ano 2010ASSUNTO: Sistema de Inteligência de Defesa (Sisbin), de

autoria de JOSÉ CARLOS SILVA GUARIZO ORIGEM: Curso de Operações de Inteligência em

Inteligência de EstadoDIFUSÃO: Inteligência Operacional DIFUSÃO ANTERIOR: * * * REFERÊNCIA: Trabalho de conclusão de cursoANEXOS: * * *

Resumo

Neste trabalho analisaremos, superficialmente, a estrutura do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), bem como a legislação que o criou. De forma mais focada, que é o objetivo do presente trabalho, estudaremos o Sistema de Inteligência de Defesa (Sinde), bem como a legislação que o criou e os subsistemas que o compõem. O Sinde é formado pelos seguintes subsistemas: Subsistema de Inteligência do Exército (SIEx), Subsistema de Inteligência da Aeronáutica (Sintaer), e pelo Subsistema de Inteligência da Marinha (Simar). Ao fim dos estudos, chegaremos a conclusão

que há a necessidade de se derrubar um velho paradigma, que é a “falta de integração” dos três subsistemas dentro do Sinde. A quebra deste paradigma se faz necessária para que haja uma fluidez dos dados coletados/buscados por esses subsistemas, para que haja um emprego efetivo/eficiente das três forças armadas brasileiras.

Introdução

A atividade de Inteligência no Brasil é desenvolvida pelos órgãos integrantes do chamado Sistema Brasileiro de Inteligência. No Brasil, há três sistemas de Inteligência. Os sistemas são: Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), Sistema de Inteligência da Defesa (Sinde), e Sistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp).

O Sistema Brasileiro de Inteligência foi criado pela Lei 9.883, de 07 de dezembro de 1999. De maneira sábia, a referida lei, em seu artigo 1º, instituiu o Sisbin e, no artigo 3º, criou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com o intuito de afirmar a superior importância do sistema.

O Sistema de Inteligência de Segurança Pública foi criado pelo Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000,

com a finalidade de coordenar e integrar as atividades de Inteligência de segurança pública em todo o Brasil, bem como suprir os governos federal e estadual de informações que subsidiem a tomada de decisões.

O Sistema de Inteligência da Defesa (Sinde) foi criado pela Portaria nº 295, de junho de 2002, do Ministério da Defesa.

Material e métodos

O presente artigo foi elaborado utilizando-se materiais já publicados por diversos autores, que estão disponíveis na Internet.

Portanto, ele é um trabalho bibliográfico e é totalmente embasado por riquíssimos artigos que tratam do assunto.

Desenvolvimento

De início vamos conceituar dois termos empregados na arte de coletar/buscar dados. Depois veremos o Sisbin e, de uma forma mais particular, passaremos em seguida a estudar o SINDE e sua composição.

Conceitos

Antes de iniciarmos os nossos estudos sobre o Sinde, se faz necessário conceituar os termos “Inteligência Militar” e “Inteligência Estratégica de Defesa”.

Segundo o Gen SANTOS[1] et all., Inteligência Militar está assim conceituada:

“Atividade técnico-militar especializada, permanentemente exercida, com o objetivo de produzir conhecimentos de interesse do Comandante de qualquer nível hierárquico e proteger conhecimentos sensíveis, instalações e pessoal das Forças Armadas contra ações realizadas ou patrocinadas pelos serviços de Inteligência oponentes e/ou adversos”. (Gen SANTOS, et all.).

A Inteligência Militar, por ser um tema voltado mais especificamente para as Forças Armadas e de interesse direto dos Comandantes em todos os níveis, a sua conceituação serve tão somente para estabelecer diferenças e estimular comparações em relação à “Inteligência

Estratégica de Defesa”, esta sim desenvolvida no âmbito do Departamento de Inteligência Estratégica/Ministério da Defesa.

O Gen SANTOS et all., conceitua, também, a Inteligência Estratégica de Defesa, que para ele, possui a seguinte conceituação:

“Atividade de Inteligência voltada para a produção dos conhecimentos de toda ordem, necessária à formulação e à condução, no mais alto nível, do Planejamento Político-Estratégico de Defesa”. (Gen SANTOS, et all.).

Pela conceituação acima, podemos afirmar que os trabalhos de Inteligência realizados no âmbito do Ministério da Defesa, mais especificamente no DIE, visam, sobretudo, e tendo como produto nobre o Planejamento Político Estratégico de Defesa e o assessoramento ao Senhor Ministro, para subsidiar a elaboração da Política e da Estratégia Militar de Defesa.

O papel da Inteligência Estratégica

Em razão do contexto internacional, a Inteligência Estratégica passa a desempenhar um importante papel no que diz respeito à redução do nível de incertezas,

possibilitando o acompanhamento regular e permanente de cenários e a antecipação na obtenção de conhecimentos relacionados aos eventos que, por sua natureza, indiquem a necessidade de emprego do Poder Nacional, inclusive na área da defesa.

O Departamento de Inteligência Estratégica (DIE)

O Departamento de Inteligência Estratégica (DIE), é o órgão central do Sistema de Inteligência de Defesa (Sinde).

Com a cooperação da Segunda Subchefia do Estado-Maior de Defesa (EMD) e dos Órgãos de Inteligência das Forças Armadas, o DIE já normatizou as atividades de Inteligência no âmbito do Ministério da Defesa.

A integração Sinde – Sisbin

Para a integração de ambos os sistemas, o Sinde vem direcionando seu trabalho para a máxima eficácia do componente “defesa” dentro da estrutura do Sistema Brasileiro de Inteligência, haja vista certos assuntos, serem de difícil previsão e serem direcionados indiscriminadamente contra o Estado, a sociedade e o indivíduo, tal como é o terrorismo. Portanto, o trabalho dos órgãos de inteligência tornar-se-á infrutífero

se não for conduzido de maneira coordenada, sistemática e integrada.

Sistema de Inteligência de Defesa (Sinde)

O Sistema de Inteligência de Defesa (Sinde) foi estruturado em face da inserção do Ministério da Defesa (MD) no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), instituído pela Lei n° 9.883/99.

Atendendo a diretrizes da Política de Defesa Nacional quanto à necessidade de aperfeiçoar a capacidade de Comando, Controle e Inteligência de todos os órgãos envolvidos na Defesa Nacional, a normatização do Sinde visou, ainda, proporcionar condições que facilitem o processo decisório no âmbito do MD. Para tanto, delineou-se um sistema integrado pelos órgãos de Inteligência de mais alto nível do MD e das Forças Armadas, sendo interligado por rede de telemática própria, denominada Rede de Inteligência de Defesa (Rinde).

Criação do Sistema de Inteligência de Defesa (Sinde)

Através da Portaria nº 295, de junho de 2002, do Ministério da Defesa, foi criado o Sistema de Inteligência de Defesa (Sinde), e que o Departamento de Inteligência

Estratégica (DIE) do Ministério da Defesa fica estabelecido como sendo o seu órgão central.

Este sistema foi criado para articular os centros de Inteligência da Marinha (CIM), Exército (CIE), Aeronáutica (CIAer) e o Estado Maior de Defesa (EMD-2) com o Ministério da Defesa (MD). Daí porque a coordenação do Sinde cabe ao Departamento de Inteligência Estratégica desse Ministério, que também é responsável pela representação do Sinde junto ao Sisbin e ao Congresso Nacional.

Estão subordinados ao Ministério de Defesa os serviços de Inteligência de cada força, assim como secretarias e chefias responsáveis pela inteligência estratégica e operacional.

Eficiência do Subsistema de Inteligência do Exército (SIEx)

A atividade de Inteligência e principalmente seus operadores, devem buscar a qualificação profissional para melhor cumprir sua finalidade institucional. Neste ponto, o Exército Brasileiro se mostra eficiente, haja vista ele possuir sua própria escola de inteligência, formando assim, seus recursos humanos.

Em consequência, seu efetivo deve buscar, permanentemente, o ajuste no foco das áreas e temas sob o seu acompanhamento, privilegiando aqueles referentes à defesa do Estado e das instituições democráticas e à identificação de

ameaças e oportunidades aos interesses nacionais.

Para melhor enfrentar seus desafios, os Sistemas de Inteligência necessitam se interiorizar e se internacionalizar, o que significa que deve ampliar sua presença no interior do país e, ao mesmo tempo, estar presente no exterior, em especial junto a serviços congêneres de paises considerados de importância. O Subsistema de Inteligência do Exército Brasileiro apresenta uma rede capilar disposta em todo o território nacional, de modo especial, nas mais remotas guarnições de fronteira, bem como, está presente também, em diversos países através de seus militares destacados que, paralelamente as suas missões, realizam a coleta de dados de interesse para o país.

Órgãos de inteligência das Forças Armadas e ligação

com o Ministério da Defesa

Como foi mencionado anteriormente, das três Forças Armadas, apenas o Exército Brasileiro possui uma escola especializada e permanente destinada ao preparo dos seus recursos humanos de Inteligência (EsIMEx)[2] –, ao passo que a Marinha e a Força Aérea Brasileira formam seus quadros ministrando cursos ao pessoal recrutado para a atividade, ou o seu

pessoal participam dos cursos na EsIMEx como alunos especiais de outras forças.

Subsistema de Inteligência do Exército (SIEx)

Foi modernizado em 2003, e tem seu vértice no CIE, órgão de assessoramento direto ao Comandante do Exército. O CIE recebe relatórios enviados pelos adidos militares lotados nas embaixadas brasileiras – a maioria na América do Sul e na África ocidental –, desde 1990, quando o general CARLOS TIONOCO RIBEIRO GOMES ampliou as atribuições do órgão, até então adstrito ao acompanhamento do cenário interno.

No Brasil, o CIE conta com Companhias de Inteligência – Cia Intlg, uma em cada Comando Militar de Área,[3] além de Grupos de Operações de Inteligência (Gp Op Intlg), presentes nas principais capitais, em cidades de fronteira e zonas tensas. Tais unidades possuem efetivo variável conforme a importância estratégica da região.

Sabiamente, obedece-se ao princípio da oportunidade, pelo qual uma informação urgente sobe dos níveis hierárquicos mais baixos diretamente ao topo, “pulando” a 2ª Seção de Estado-Maior do respectivo Comando Militar de Área, que é a “ponte entre as células de inteligência e o CIE”. Além de fazer a inteligência interna, as citadas Companhias e Grupos

eventualmente buscam informações nos países vizinhos enviando frações à paisana.

Outro instrumento ao qual o CIE recorre para complementar o trabalho dos adidos é o intercâmbio de dados com seus congêneres sul-americanos, via de regra durante as chamadas Reuniões de Coordenação Militar. No período em que o general CLÁUDIO BARBOSA DE FIGUEIREDO comandou o CIE (1995-1999), por exemplo, este manteve 32 conferências bilaterais com órgãos similares do subcontinente. Tal cooperação, é claro, só vai até onde o interesse recíproco permite.

Subsistema de Inteligência da Aeronáutica – SINTAER

Desconhece-se de público qual o efetivo do Subsistema de Inteligência da Aeronáutica (Sintaer) sabe-se apenas que ele “dispõe de elos ativados em todas as organizações da sua estrutura”.

As atividades estão a cargo da 2ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica (2ª Sch/EMAer) e do Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIAer), antiga Secint.[4] Enquanto a este cabe dar assessoramento direto ao Comandante da Força “nos assuntos relacionados ao Estado, ao preparo e ao emprego da FAB”,[5] à 2ª Sch/EMAer compete, entre outras missões, coordenar e controlar as atividades dos 27

adidos aeronáuticos no exterior – 13 deles na América do Sul e na África ocidental –, analisar os assuntos relativos à Inteligência Estratégica no âmbito do Comando da FAB e processar as autorizações de vôo e pouso de aeronaves públicas – militares ou civis – estrangeiras no Brasil.

Tal como o CIE, o CIAer complementa o trabalho dos adidos no exterior intercambiando informações com congêneres sul-americanos, eventualmente usando como moeda de troca alguns dados gerados pelo Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivan), cujos radares alcançam os países andinos. Este último procedimento, porém, não se estende às nações sobremaneira dependentes da ajuda militar americana, como observou o brigadeiro LUIZ CARLOS BUENO ao frisar que:

“há alguns países para os quais não forneceremos informações, porque logo depois elas acabarão sendo repassadas ao Comando Sul dos EUA. Por essa razão, pretendo filtrar. Não abro mão de filtrar”.[6] (BUENO)

Subsistema de Inteligência da Marinha (Simar)

Por fim, o Subsistema de Inteligência da Marinha (Simar) assenta-se num tripé: a Subchefia de Inteligência do

Comando de Operações Navais (CNO-20) – encarregada basicamente da Inteligência Militar –, o Centro de Inteligência da Marinha (CIM) – destinado ao monitoramento dos integrantes da Força, ao esforço de contra-inteligência e ao trabalho de “lobby” da Marinha junto às Comissões de Orçamento do Legislativo – e a Divisão de Inteligência Estratégico-Militar da Subchefia de Estratégia do Estado-Maior da Armada, a quem compete a área internacional. A CNO-20 e o CIM se ramificam pelo País na forma de seções de Inteligência ou apenas oficiais de Inteligência, conforme o grau de prioridade. No caso das primeiras, elas estão ostensivamente presentes como órgãos dos Distritos Navais e do Comando Naval da Amazônia Ocidental. No caso dos segundos, eles estão incorporados aos quadros funcionais dessas instituições, incógnitos aos seus companheiros, ou não.

Já a Divisão de Inteligência Estratégico-Militar da Subchefia de Estratégia do EMA ramifica-se no exterior através das aditâncias navais presentes em 31 embaixadas brasileiras. O órgão divide o mundo em seis áreas de interesse: Caribe, Atlântico Norte e Mediterrâneo, Pacífico, Índico, Golfo Pérsico e Atlântico Sul, sendo que nesta última incluíram-se as bacias fluviais da Amazônia, do Paraguai e do Paraná. Em cada uma delas são analisados

“os aspectos geoestratégicos, políticos e econômicos, as situações de confronto, os poderes navais, os interesses brasileiros, as linhas de comunicação marítimas e áreas focais e interesses específicos de segurança”. O Atlântico Sul recebe atenção prioritária e para cada país são elaborados relatórios sobre “os objetivos nacionais (...) a política externa (...), as atividades industriais (...), os movimentos e conflitos sociais que afetam a estabilidade (...), as atividades de pesquisa, especialmente no campo militar e de engenharia naval (...) e o sistema de defesa”. Além da troca de informações com suas congêneres estrangeiras, a Marinha conta com uma ferramenta adicional para complementar o trabalho dos adidos: os informes trazidos por seus navios-escoteiros após viagens oficiais.[7] São mais raras as viagens clandestinas, de pura espionagem, embora em 1983 o adido naval da embaixada brasileira no Peru tenha admitido que barcos da Marinha já as fizeram nos rios da Venezuela.

Ligação com o Ministério da Defesa

No topo do Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE) recebendo informações do SIEx, do Sintaer e do Simar – encontram-se a 2ª Subchefia do Estado-Maior de

Defesa - 2ª Sch/EMD e o Departamento de Inteligência Estratégica da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa (DIE/SPEAI/MD), qualificado como “órgão central do SINDE” pela Portaria que regula o tema.[8] Enquanto a 2ª Sch/EMD ocupa-se da Inteligência Militar para operações combinadas (incluindo criptologia, guerra eletrônica, telecomunicações e sensoriamento remoto em apoio às missões), ao DIE compete a Inteligência Estratégica de Defesa, mediante “exame corrente da situação”, “acompanhamento da evolução dos cenários” e proposição de “diretrizes para orientar a atuação dos adidos de defesa”.[9] Com exceção destes últimos – cargo sempre exercido em caráter cumulativo por um adido militar, naval ou aeronáutico –, o DIE não conta com quadros próprios para coleta de informações, ficando de resto dependente do que lhe é enviado pelos órgãos de inteligência das Forças Armadas. Não haveria nisso mal algum, não fosse o fato de que “a vinculação do SIEx ao DIE ainda se processa virtualmente, pois a funcionalidade do Sinde e a interação dos integrantes não têm a devida efetividade”, como notou o coronel RICARDO DAZIATO REGO, conquanto a referida Portaria atribua ao DIE a prerrogativa de “estabelecer as necessidades de conhecimentos específicos a serem produzidos pelos órgãos integrantes do Sinde” e já exista uma rede telemática própria integrada pelos órgãos de

inteligência das Forças Armadas e do Ministério, denominada Rinde (Rede de Inteligência de Defesa).

Conclusões

Com a metodologia (Pesquisa Bibliográfica) empregada no presente trabalho, pode-se verificar que há três sistemas de inteligência vigente no Brasil. Os três sistemas são: o Sisbin, o Sisp e o Sinde.

Todos os sistemas estão ligados a Abin, que é o órgão máximo do sistema de inteligência brasileiro.

O Departamento de Inteligência Estratégica (DIE) é o órgão central do Sistema de Inteligência de Defesa (Sinde).

O Sinde é formado pelos subsistemas de inteligência do Exército (Siex), Marinha (Simar) e da Força Aérea Brasileira (Sintaer).

O Subsistema de Inteligência do Exército é o único subsistema do Sinde que possui uma escola de formação permanente. Este subsistema também apresenta uma rede que está disposta em todo o território nacional, bem como, está presente também, em diversos países através de suas embaixadas e aditâncias, bem como por militares que estão em missão em outros países.

O Sistema de Inteligência de Defesa (Sinde) recebe informações do Siex, do Sintaer e do Simar.

No entanto, todos os trabalhos desenvolvidos pelas agências de inteligência tornar-se-ão infrutíferos se não forem conduzidos de maneira coordenada, sistemática e principalmente integrada.

Referências

SANTOS, Aloísio Rodrigues dos; JÚNIOR, Adalberto Casaes; FILHO, Raymundo

Nonato de Cerqueira, FRARESSO, Dalton Luís. Defesa nacional e inteligência

militar. Ano não levantado. Disponível em:

http://www.senado.gov.br/sf/comissoes/ccai/07-Quarta%20Parte.pdf. Acessado em 15

Set 2010.

Ministério da Justiça. Subsistema de inteligência de segurança pública.

Disponível em: http://cgi.infoseg.gov.br/repart.php?id=5. Acessado em 20 Set 2010

BUZANELLI, Márcio Paulo. Evolução histórica da atividade de inteligência no

Brasil. Disponível em: http://www.iij.derecho.ucr.ac.cr/archivos/ documentacion /inv

%20otras%20entidades/CLAD/CLAD%20IX/documentos/buzanell.pdf. Acessado em

10 Set 2010.

CRUZ. Eduardo Lucas de Vasconcelos. Desafios dos serviços de inteligência

das forças armadas: a projeção de cenários como subsídio à capacidade

de pronta-resposta e à estimativa dos prazos críticos de mobilização.

142-ZR-7539 Ano 2010

Relatório Operacional

Assunto:

Inteligência de Estado

Competência – Hierarquia e Disciplina - Ética

Autor:

NIVALDO SILVA FERREIRAFormado em Direito e Pós-graduadoem Docência do Ensino Superior

Ano: 2010

RELATÓRIO OPERACIONAL Nr IO-2/72/2010 - ACDATA: Ano 2010ASSUNTO: Inteligência de Estado

Competência – Hierarquia e Disciplina - Ética, de autoria de NIVALDO SILVA FERREIRA

ORIGEM: Curso de Operações de Inteligência em Inteligência de Estado

DIFUSÃO: Inteligência Operacional DIFUSÃO ANTERIOR: * * * REFERÊNCIAS: Trabalho de conclusão de cursoANEXOS: * * *

Resumo

Este trabalho tem como fundamento o estudo e a análise da atividade de Inteligência, dentro do contexto Operações de Inteligência em Inteligência de Estado. Para chegar a uma conclusão fez-se necessário estudar o conteúdo do curso, disponível na página da Empresa Inteligência Operacional, além dos diplomas legais pertinentes.

Introdução

Sabe-se que quase todos os órgãos de Segurança Pública do Estado Brasileiro fazem Operações de Inteligência dentro de suas áreas de competência e segundo seus interesses e objetivos. É sabido também que as Forças Armas – Marinha, Exército e Aeronáutica - possuem seus respectivos Serviços de Inteligências que, assim como os anteriormente citados, realizam Operações de Inteligência, cujo objetivo é atender aos interesses de seus “clientes”. Em 1999, surge a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como órgão central da atividade, para a qual, segundo a legislação pertinente, seriam encaminhados todos os conhecimentos produzidos pelos os Serviços de Inteligência do País.No contexto acima, o presente trabalho não pretende esgotar o assunto, mas, procura analisar se há, entre os serviços de inteligência supracitados, algum regido sob a égide da hierarquia e disciplina, cuja atividade é desenvolvida dentro de um paradigma ética expresso. Assim, do exposto acima extrai o objetivo deste trabalho, qual seja, saber se todos os serviços de Inteligência supracitados fazem, legalmente, Operações de Inteligência em Inteligência de Estado e/ou se tal competência é exclusiva da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Desenvolvimento

Como já ressaltado na introdução, este trabalho tem como objetivo estudar e analisar a atividade de Inteligência desenvolvida pelos diversos serviços de Inteligência do Brasil, tendo como fonte de consulta principal, entre outras, o conteúdo do Curso Operações de Inteligência em Inteligência de Estado, oferecido pela Empresa Inteligência Operacional. Para tanto, o desenvolvimento seguirá os seguintes tópicos: competência, hierarquia e disciplina e ética.

Inteligência de Estado

O termo “Inteligência de Estado” deixa transparecer uma ideia de certa atividade desenvolvida por um País enquanto Estado soberano. Tendo como norte o termo “soberano”, tem-se também a ideia de Inteligência de um Estado democrático de direito.Nesta senda, a Constituição da Republica Federativa do Brasil (CF/88) ressalta que o Brasil constitui-se em um Estado democrático de direito e, em seu preâmbulo, ressalta:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em

Assembléia Nacional Constituinte para instituir

um Estado democrático, destinado a assegurar

o exercício dos direitos sociais e individuais, a

liberdade, a segurança, o bem-estar, o

desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores

supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem

preconceitos, fundada na harmonia social e

comprometida, na ordem interna e internacional, com a

solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob

a proteção de Deus, a seguinte Constituição da

República Federativa do Brasil”.

No inciso I do Art. 1º a Carta Magna destaca como fundamento a Soberania Nacional; como objetivo fundamental destaca no inciso II do Art. 3º a garantia do desenvolvimento nacional; no inciso VIII do Art. 4º repudia o terrorismo; no Art. 18 trata da organização Político-Administrativa do Brasil; nos Art. 21 e no Art. 22 trata das competências da União (enquanto pessoa jurídica); no Art. 23 trata das competências comuns e concorrentes entre União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios; sendo que no Art. 24 exclui os Municípios de certas competências.Neste diapasão, o Art. 37 da CF/88 ressalta que a administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Competência

Tratando-se de Inteligência de Estado, diga-se, de Estado Soberano, no caso do Brasil, a partir de 1988, com o advento da CF/88, a competência para a prática de determinados atos tem como respaldo na própria Carta Magna. Assim, é de se indagar se Operações de Inteligência em Inteligência de Estado é de competência exclusiva da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em um primeiro momento leva-se a crer nesta hipótese, porquanto, a competência das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Policia Ferroviária Federal e dos Órgãos de Segurança Pública dos Estados-Membros, estão delimitadas nos Artigos 142 e 144.Ressalte-se que Órgãos de Segurança Pública deixam transparecer uma idéia de responsabilidade interna, idéia de harmonia interna entre patriotas, uma idéia de ação preventiva para evitar desarmonia interna, e repressiva para retomar a harmonia já estremecida dentro dos limites do Estado-Membro; é o poder de polícia da administração pública. Neste contexto acima, norma do Ordenamento Jurídico permite que a Polícia Federal ultrapasse do Estado-Membro e, inclusive, os limites do Estado soberano Brasil, para em nome deste se fazer representar perante

autoridades de outros Estados soberanos, para desempenhar, sempre que necessário, seu papel constitucional previsto, principalmente, nos incisos I e IV do Art. 144 da CF/88.Nesta senda, percebe-se que a competência das Forças Armadas para planejar e executar Operações de Inteligência em Inteligência de Estado, inclusive em âmbito internacional, decorre do próprio texto da Constituição Federal, assim sendo, como o é, prescreve o caput do Art. 142, “in verbis”:

“Art. 142 – As Forças Armadas, constituídas pela

Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são

instituições nacionais permanentes e regulares,

organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob

a autoridade suprema do Presidente da Republica, e

destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes

constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes,

da lei e da ordem.” Sublinhou.

Importa chamar à atenção para o termo “defesa da Pátria”, contido no caput do artigo supra. Pois bem! Se analisado em conjunto com o preâmbulo, com o inciso I do Art. 1º, com os artigos 3º e 4º, entre outros, da CF/88, chega-se à conclusão que também é das Forças Armadas do Brasil a competência, diga-se que constitucional, de planejar e executar Operações de Inteligência em Inteligência de Estado em diversas áreas e/ou com diversos objetivos, bastando, para isso, entenderem que há indícios de ameaças à soberania do Brasil em determinada ação ou conduta de elementos adversos; interno e/ou externo.

Destaque-se que o Decreto Nr 5.484, de 30 de Junho de 2005, que aprovou a Política Nacional de Defesa reafirma a competência das Forças Armadas em planejar e executar Operações de Inteligência em Inteligência de Estado, pois, no tópico o Estado, a Segurança e Defesa prescreve que:

“O Estado tem como pressupostos básicos o território,

o povo, leis e governo próprios e independência nas

relações externas. Ele detém o monopólio legítimo dos

meios de coerção para fazer valer a lei e a ordem,

estabelecidas democraticamente, provendo-lhes,

também, a segurança.

Nos primórdios, a segurança era vista somente pelo

ângulo da confrontação entre Estados, ou seja, da

necessidade básica de defesa externa. À medida que as

sociedades se desenvolveram, novas exigências foram

agregadas, além da ameaça de ataques externos.

Gradualmente, o conceito de segurança foi ampliado,

abrangendo os campos político, militar, econômico,

social, ambiental e outros. Entretanto, a defesa

externa permanece como papel primordial das Forças

Armadas no âmbito interestatal.

As medidas que visam à segurança são de largo

espectro, envolvendo, além da defesa externa: defesa

civil; segurança pública; políticas econômicas, de

saúde, educacionais, ambientais e outras áreas,

muitas das quais não são tratadas por meio dos

instrumentos político-militares.

Cabe considerar que a segurança pode ser enfocada a

partir do indivíduo, da sociedade e do Estado, do que

resultam definições com diferentes perspectivas.

A segurança, em linhas gerais, é a condição em que o

Estado, a sociedade ou os indivíduos não se sentem

expostos a riscos ou ameaças, enquanto que defesa é

ação efetiva para se obter ou manter o grau de

segurança desejado.

Especialistas convocados pela Organização das Nações

Unidas (ONU) em Tashkent, no ano de 1990, definiram a

segurança como “uma condição pela qual os Estados

consideram que não existe perigo de uma agressão

militar, pressões políticas ou coerção econômica, de

maneira que podem dedicar-se livremente a seu próprio

desenvolvimento e progresso.

Para efeito da Política de Defesa Nacional, são

adotados os seguintes conceitos:

I - Segurança é a condição que permite ao País a

preservação da soberania e da integridade

territorial, a realização dos seus interesses

nacionais, livre de pressões e ameaças de qualquer

natureza, e a garantia aos cidadãos do exercício dos

direitos e deveres constitucionais;

II - Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações

do Estado, com ênfase na expressão militar, para a

defesa do território, da soberania e dos interesses

nacionais contra ameaças preponderantemente externas,

potenciais ou manifestas.”

Neste diapasão, ainda dentro do contexto da Política Nacional de Defesa, o tópico Orientações Estratégicas, destaca que:

(...)

“Com base na Constituição Federal e em prol da Defesa Nacional, as Forças Armadas poderão ser empregadas contra ameaças internas, visando à preservação do exercício da soberania do Estado e à indissolubilidade da unidade federativa.”

Do conteúdo do tópico acima, extrai a afirmação que há necessidade das Forças Armadas do Brasil de agirem de forma pro ativa, cujo objetivo é cumprir as atribuições a elas conferidas pela Constituição Federal, e por normas infraconstitucionais. Assim, resta clara a competência para planejar e executar Operações de Inteligência em Inteligência de Estado, sem a qual, seria quase que impossível detectar ameaças externas e internas de maneira pro ativa.Seguindo este raciocínio, pergunta-se: de onde decorre a competência da Agência Brasileira de Inteligência? Percebe-se que tal competência decorre de lei ordinária, ou seja, Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999. Diga-se que tal lei foi regulamentada pelo Decreto Nr 4.376 de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do

Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei supra e define o cargo da Abin. O Parágrafo único, do Art. 10 deste Decreto prescreve que:

“Parágrafo único. Excetua-se das atribuições

previstas neste artigo a atividade de inteligência

operacional necessária ao planejamento e à condução

de campanhas e operações militares das Forças

Armadas, no interesse da defesa nacional.” Sublinhou.

Face ao exposto, conclui-se, mais uma vez, que também é das Forças Armadas a competência para planejar e executar Operações de Inteligência em Inteligência de Estado e, diga-se, que tanto em âmbito interno como externo, até mesmo por que, para planejar e executar uma operação militar, na maioria das vezes, pode haver necessidade de Operações de Inteligência no campo da Segurança ou no campo da Defesa Nacional, ambos definidos e conceituados na Política de Defesa Nacional. Na seara das competências dos diversos Órgãos de Segurança Pública e das Forças Armadas é de bom alvitre citar as atribuições da Marinha, do Exército e da Força Aérea Brasileira, dentro do contexto da Faixa de Fronteira, da Lei 6634 de 2 de maio de 1979 que, em seu Art. 1º prescreve:

“Art. 1º. - É considerada área indispensável à

Segurança Nacional a faixa interna de 150 Km (cento e

cinqüenta quilômetros) de largura, paralela à linha

divisória terrestre do território nacional, que será

designada como Faixa de Fronteira.”

Neste sentido, a Lei Complementar Nr 97 de 9 de junho de 1999 e a Lei Complementar Nr 117 de 2 de setembro de 2004 atribuíram várias outras missões às Forças Armadas. Assim, importa destacar o inciso IV do Art. 17A da Lei 97 de 9 de junho de 1999, o qual, expressamente, dar total poder de polícia ao Exército Brasileiro para atuar, dentro da Faixa de Fronteira, contra delitos transfronteiriços e ambientais. Lembre-se que no contexto dos “delitos transfronteiriços e ambientais” pode-se concluir por várias modalidades de crimes ou contravenções, desde o descaminho, passando pelo tráfico de internacional de drogas até chegar ao contrabando de órgãos humanos. Assim, não há como prevenir ou reprimir sem antes planejar e executar Operações de Inteligência em Inteligência de Estado para bem desempenhar suas funções ou até mesmo efetuar prisões em flagrante.Finalizando a questão da competência, pergunta-se: de quem é a competência para combater e prevenir ações terroristas no Brasil, repudiadas no inciso VIII do Art. 4º da CF/88? Da ABIN? Da PF? Das Forças Armas? Dos Órgãos de Segurança dos Estados-Membros?Pensa-se, caso ocorra no País, que combater é responsabilidade de todos, em ação coordenada. Prevenir! De quem é a responsabilidade?

Hierarquia e disciplina

Durante a realização do curso Operações de Inteligência em Inteligência de Estado, muito se falou na importância da hierarquia e disciplina nos serviços de inteligência nacional, o que é louvável. Em outros momentos, criticou-se a falta de disciplina e a quebra de hierarquia nesses serviços; o que é possível.Entre os serviços de inteligência citados no curso, há um, pode-se arriscar dizendo que único, com presença em todo território nacional, onde estão os melhores Agentes de Inteligência do País porquanto a formação de seus integrantes é longa, sólida, rígida e decorrente da disciplina consciente adquirida nas escolas de formação. Decorre, também, da consciência de cada integrante de que a profissão que abraçou é baseada em dois princípios, quais sejam, hierarquia e disciplina, cuja negligência pode acarretar ao negligente e ao dirigente omisso, graves consequências.Quanto ao principio da disciplina, este, decorre da observância integral ao princípio da hierarquia; embora, às vezes, em razão de errônea interpretação da norma e/ou de dolo, diga-se, maldade de quem detém o poder disciplinar, uns e outros são sancionados injustamente, outros que transgridem não são sancionados. Contudo, ainda assim, não há que se falar em descontrole, em não obediência aos

princípios basilares, em operações clandestinas, enfim, em quebra de hierarquia. Refere-se aos Agentes de Inteligência que são, ao mesmo tempo, Militares das Forças Armadas e/ou, a gosto, aos militares das Forças Armadas que são, ao mesmo tempo, Agentes de Inteligência.

Ética

Estudos apontam no sentido de que a expressão ética significa estudo dos juízos de apreciação referente à conduta humana, ou o conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta. O conceito não poderia ser melhor aplicado, senão em sua plenitude aos integrantes dos serviços de Inteligência.Não há conhecimento de causa real para se falar, neste trabalho, da existência ou não de condutas antiéticas dos serviços de Inteligência do País, assim como não há como afirmar que todos possuem um código de ética e/ou que os integrantes destes serviços são responsabilizados quando agem, em tese, sem ética.Diga-se, que há entre estes serviços, um em que seus integrantes estão submetidos a códigos de ética expressos. Repita-se, novamente, que estão submetidos a códigos de ética expressos, códigos estes decorrentes de vários dispositivos legais e que todos estão submetidos, sem

exceção, sob pena de que, caso os viole, responder na seara penal e/ou administrativa. A ética a que estão submetidos decorre da Lei. 6880/80, do Art. 28 ao Art. 31; mas, em especial, decorre dos incisos I, IV, VI, IX, X e XIV do Art. 28 deste mesmo diploma legal. Além da norma retro mencionada, ainda estão submetidos, caso tenham condutas julgadas irregulares, a regulamentos específicos; à lei 4.898/65; ao Decreto Nr 71.500/72; à Lei 5.836/72; ao Decreto-Lei 1.001/69 e ao Decreto Nr 1.002/69, tudo isso somado com as outras normas impositivas do ordenamento jurídico.Refere-se, novamente, aos Agentes de Inteligência que são, ao mesmo tempo, Militares das Forças Armadas e/ou, a gosto, aos militares das Forças Armadas que são, ao mesmo tempo, Agentes de Inteligência.

Conclusão

Considerando que a atividade de Inteligência é desenvolvida no Brasil por diversos serviços de inteligência, onde cada um possui características específicas; considerando a escassa doutrina que trata da matéria com propriedade; considerando, ainda, o Ordenamento Jurídico Nacional e a atual Política Nacional de Defesa, leva-se a crer da necessidade de estudos mais profundos sobre o assunto, principalmente em relação à jurisdição para o

exercício da competência legal de cada um desses serviços, onde o dado negado obtido, seja em qualquer jurisdição, deverá ser compartilhado por todos os operadores de inteligência com poder de assessorar ao decisor. Ao final, todos os esforços deverão convergir na direção da Segurança Interna e da Defesa Externa do Brasil, cujo todo é maior que serviços de Inteligência específicos, enquanto parte.

Força!

Referencial Bibliográfico

Constituição da República Federativa do Brasil – CF/88.

Decreto Nr 5.484, de 30 de Junho de 2005 – Que aprovou a Política Nacional de Defesa.

Estatuto dos Militares.

Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999 – Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência e cria a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN.

Decreto Nr 4376 de 13 de setembro de 2002 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Lei 4.898/65 – Que dispõe sobre o crime de Abuso de Autoridade.

Decreto Nr 71.500/72 – Que trata do Conselho de Disciplina que estão submetidos as Praças das Forças Armadas.

Lei 5.836/72 – Que trata do Conselho de Justificação que estão sujeitos os Oficiais das Forças Armadas.

Decreto-Lei 1.001/69 – Que institui o Código Penal Militar.

Decreto Nr 1.002/69 – Que institui o Código de Processo Penal Militar.Curso Operações de Inteligência em Inteligência de Estado – Empresa Inteligência Operacional.

O Grande Inimigo Milt Bearden e James Risen História 560 páginas Tradução: S. Duarte ISBN: 8573026537 A História Secreta do Confronto Final entre CIA e KGB Narrado sublimemente pelo ex-agente secreto da

CIA Milt Bearden e pelo jornalista investigativo James Risen, O Grande Inimigo narra de forma emocionante e envolvente os últimos dias da batalha travada pelas duas superpotências Estados Unidos e União Soviética, na que foi conhecida como “Guerra Fria”. Inteligentemente escrito de forma a misturar história e ação, o quebra-cabeças de rivalidades e alianças internacionais que antecederam a queda do Muro de Berlim em 1989, bem como o fim da União Soviética, é remontado pelos autores. O Grande Inimigo é baseado em centenas de entrevistas com ex-agentes norte-americanos e soviéticos, acompanhando a geração de espiões que chegou à maioridade à sombra da crise de mísseis de Cuba e se viu ocupando os mais altos cargos da CIA e da KGB durante os últimos anos da Guerra Fria. A ação é contada no livro tendo como cenário central a cidade de Washington, iniciando no tristemente célebre "Ano do Espião" de 1985 – quando os agentes da CIA em Moscou começaram a ser exterminados um a um, até que não restasse um único homem sequer.

O livro é recheado de revelações incríveis sobre os canais de comunicações ultra-secretos entre a CIA e a KGB, passando por agentes duplos, triplos e operações até hoje desconhecidas em Berlim e Praga, O Grande Inimigo é História real, pura e simples, na sua dimensão mais emocionante.

As Marcas da Decepção Victor Ostrovsky e Claire Hoy Atualidade 359 páginas Tradução: Angela Melim ISBN: 85-85328-24-X“By Way of Deception”, este é o título original de As Marcas da Decepção (um falso cognato), tradução mais branda para não ser erroneamente traduzido ou mal interpretado. “By Way of Deception” é um dos lemas do Mossad, o Serviço Secreto Israelense, e significa algo como “pelo caminho do engano”, ou mais precisamente “através do

logro”... Essa é uma das premissas básicas em Operações, perpetuadas na “Arte da Guerra”, de Sun Tzu. Procurar o logro por todos os modos, como um mágico ilusionista, “enganando” o inimigo a fim de, de dentro das “sombras”, obter informações táticas e/ou estratégicas sobre as intenções do inimigo, possibilitando assim um perfeito planejamento estratégico. Victor Ostrovsky, com o auxilio do jornalista Claire Hoy, narra como foi a sua vida como um “katsa” (Oficial de Inteligência) do Mossad, contando em detalhes como foi o seu processo de seleção, bem como o árduo treinamento que recebeu em Tel-Aviv, narrando também algumas das Operações que participou. As Marcas da Decepção narra o alcance e a profundidade surpreendentes da influência do Mossad, revelando como as comunidades judaicas dos Estados Unidos, Europa e América do Sul são armadas e treinadas pela organização em unidades secretas de autodefesa.

951-QG-8634 Ano 2010

Relatório Operacional

Assunto:A ESTRUTURA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

Autor:MARCELO DUTRA SANTOSFormado em Engenharia com especia-lização (lato sensu) em Docência do Ensino Superior.Ano: 2010

RELATÓRIO OPERACIONAL Nr IO-2/16/2010 - ACDATA: Ano 2010ASSUNTO: A Estrutura Brasileira de Inteligência, de autoria

de MARCELO DUTRA SANTOSORIGEM: Curso de Operações de Inteligência em

Inteligência de EstadoDIFUSÃO: Inteligência Operacional DIFUSÃO ANTERIOR: * * * REFERÊNCIAS: Trabalho de conclusão de cursoANEXOS: * * *

O Brasil tem envidado esforços, ao longo dos anos, na construção de uma estrutura de inteligência, pós-regime ditatorial, adequada ao pleno exercício democrático da cidadania. Mudanças significativas vêm ocorrendo e, prova disso, cita-se a referência postulada por FITCH, J. SAMUEL (1998), de que um regime de governo é considerado democrático se existirem três premissas básicas:1. Subordinação das Forças Armadas e Serviços de

Inteligência às instituições de governo, as quais representam o povo e, em sendo assim, o processo decisório democrático é que definirá a direção a ser seguida;

2. Comando e Controle das Forças Armadas às autoridades civis constituídas, as quais passam a ser as responsáveis

pela implementação das políticas públicas afetas à defesa (ameaça externa) e à segurança (ameaça interna); e

3. A submissão dos militares ao “império da lei” com deveres e direitos garantidos, sem exceções.

A mudança vem sendo promovida. Entretanto, em certas oportunidades, observa-se um diagnóstico de que existiria um descontrole da Atividade de Inteligência, a partir de um suposto desvirtuamento comportamental direcionado às ações de construção de um “Estado Policial” e, por consequência, dever-se-ia restringir o campo de atuação da Inteligência Clássica. Tal afirmação é improcedente. Crises ocorreram e, certamente, continuarão ocorrendo. No País, a dimensão dos erros em nada se compara ao que é observado ao redor do mundo. A legislação brasileira doutrinária à Inteligência é consistente. A necessidade está na concepção de uma Estrutura Institucional de Inteligência, onde as delimitações das ações analíticas e operacionais, bem como as atribuições de seus agentes, estejam claramente especificadas.Para incapacitar um sistema de Inteligência, basta desgastar a credibilidade do mesmo junto ao seu usuário. Após o descrédito, o mecanismo de proteção do Estado perderá sua eficácia propiciando o terreno fértil para todo tipo de comportamento desvirtuado.A nova proposta da Política Nacional de Inteligência assinalou essa deficiência. Como medida corretiva, centralizou todo o fluxo informacional ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Esta redefinição retira da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a competência de gerenciar, com exclusividade, as demandas dos subsistemas de inteligência integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A diretriz visa, basicamente, à centralização em órgão de assessoria direta à

Presidência da República, o qual passará a priorizar os trabalhos de obtenção e análise de informações, em consonância às orientações emitidas pelo Presidente. O GSI passará a ser o novo mediador na relação conflitante entre os usuários e os serviços de inteligência.A concepção científica de “sistema” pode ser definida, genericamente, como “um todo equilibrado a partir das diferentes funções de suas partes”. A remodelagem sistêmica tem, por finalidade, o fortalecimento da centralização hierárquica do conhecimento compatibilizando as características de cada elo do Sisbin, em relação à especialização e doutrina próprias, intrínsecas, ao cumprimento das diferentes missões de cada instituição. Este posicionamento tem, por meta, melhorar a qualidade do produto de Inteligência em um cenário global onde as ameaças são difusas e de complexa percepção.Dentro desse contexto identificam-se três sistemas distintos de Inteligência no Brasil:a) O Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), tendo como

órgão central a Abin;b) O Sistema de Inteligência de Defesa (Sinde), tendo como

órgão central o Departamento de Inteligência Estratégica do Ministério da Defesa (DIE-MD); e

c) O Sistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp), tendo como órgão central a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A partir dessa especificação, almeja-se que a integração dos conhecimentos produzidos deixe de ser um “ato voluntarioso”, submetido a juízo de valor pessoal, para tornar-se uma necessidade funcional, pois a priorização na alocação de recursos condicionar-se-á diante das necessidades do Estado e da Sociedade. Àquele que oferecer um produto adequado de

inteligência ao respectivo “decisor” aumentará as possibilidades de ter o resultado de sua “expertise” respeitado. Todos os gestores do conhecimento sentar-se-ão à mesa, em igualdade de condições.Face ao exposto, vislumbra-se que ocorra um maior incremento na direção dos desejos nacionais, legitimando, dessa forma, o exercício da Atividade de Inteligência no Brasil. É a busca pela consolidação do Regime Democrático de Direito, pois as ações dos Serviços de Inteligência estarão mais próximas da vontade popular.De certo que para essa expectativa ser plenamente satisfeita, é imprescindível a “vontade política” dos legisladores em priorizarem o tema.

Título Original: The Assignment Título Traduzido: Caça ao Terrorista Gênero: Ação/Suspense Duração: 119 minutos Ano de Lançamento: 1997 Direção: Christian Duguay Annibal Ramirez (Aidan Quinn) é um pacato oficial da Marinha dos Estados Unidos curtindo sua folga pelas ruas da cidade velha de Jerusalém, em Israel, quando de repente é preso por agentes do Mossad, o Serviço Secreto Israelense, sob a acusação de ser Carlos Sanchez, “o Chacal”, Terrorista seguido por vinte anos por Jack Shaw (Donald Sutherland), oficial de operações antiterroristas da CIA. Até o aparecimento de Annibal, a única coisa que podiam fazer era fotografar as vítimas do Chacal, agora contavam com um trunfo

especial, o surgimento de um sósia perfeito do seu alvo. Em uma trama muito bem montada e um difícil trabalho de recrutamento, Jack Shaw consegue que Annibal participe dessa caçada ao Carlos O Chacal, sendo que vão contar com a ajuda especial de Amós (Ben Kingsley), experiente oficial de contra-espionagem do Mossad, especialista em “Carlos O Chacal”. A semelhança entre Annibal e Carlos é tanta que chegou a confundir o próprio Amós, que foi quem prendeu Annibal em Jerusalém. Começa então um árduo treinamento, sendo que no filme, o leitor poderá verificar algumas técnicas de inteligência operacional em ação. Caça ao Terrorista é um inteligente e forte suspense de espionagem internacional, um provocante mistério que vai mantê-lo ligado do início ao fim.

Título Original: The Recruit Título Traduzido: O Novato Gênero: Ação/PolicialDuração: 115 minutos Ano de Lançamento: 2003 Direção: Roger Donaldson

Walter Burke (Al Pacino) “é um tremendo avaliador de talentos”. Experiente Oficial Sênior da CIA, instrutor de operações num local conhecido como “A Fazenda”, Burke

estava cansado de ser certinho, passando então a praticar a arte da espionagem, “roubando” tecnologia de ponta desenvolvida pela CIA. No entanto, para cumprir com maestria seu intento, precisava da ajuda de um perito em programação de sistemas de criptografia. Com uma estória-cobertura muito bem montada, Burke consegue facilmente recrutar James Douglas Clayton (Colin Farrell), fazendo-o pensar que a razão do seu recrutamento era transformá-lo em um N.O.C.(um espião que trabalha sem cobertura oficial). Durante o desenrolar da trama, o leitor poderá também assistir o emprego de várias técnicas de inteligência operacional aplicadas, sendo também muito interessante vasculhar os materiais extras que estão contidos no DVD original, um documentário sobre o programa de treinamento da CIA.Para instigar mais ainda o leitor, publicamos parte da entrevista de Chase Brandon (experiente oficial da CIA – consultor sobre operações de inteligência), comentando suas considerações sobre o filme.

DENTRO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO DA CIA(SPY SCHOOL – Inside the CIA Training Program)

Esse projeto em particular é realmente interessante em termos de cooperação, porque não confirmamos ou negamos que temos locais de treinamento, mas faz sentido pensar que uma organização como a nossa tem que proporcionar treinamento especial, por razões operacionais especiais e, de fato, temos um local secreto de treinamento. Temos vários na verdade.Quando procuramos candidatos para o serviço clandestino, procuramos pessoas que

realmente pensem e vivam de maneira especial, que são bastante autônomas, muito criativas, energéticas e independentes e, ao mesmo tempo, sabem trabalhar em equipe, pessoas que não pensam em termos de preto e branco, mas que podem lidar com áreas ambíguas da vida. Vamos a feiras de recrutamento, campus de universidades e recebemos milhares e milhares de solicitações, das quais 99% são rejeitadas, porque não são o tipo de indivíduos que procuramos.Selecionamos aqueles que pensamos ser sérios candidatos e os convidamos para longas entrevistas e alguns testes envolvendo um cenário operacional, para sentir se possuem o necessário. Convidamos os qualificados, com despesas pagas. Algumas perguntas são engraçadas ou estranhas. Após vários dias, se estivermos satisfeitos e você tiver todas as características desejadas, teremos um lugar pra você, desde que passe uma detalhada investigação de antecedentes, um exame polígrafo e um exame médico, e depois, por vários meses, nosso pessoal vai à sua cidade e onde quer que seja e examina cada detalhe da sua vida pessoal, para sabermos quem você é.Se você finalmente completar tudo isso, irá para as

instalações secretas de treinamento e passará meses e meses lá, será uma das suas maiores aventuras, com pessoas que serão seus amigos e colegas e irmãos para o resto da vida. Ao mesmo tempo, vai saltar de aviões e praticar fugas e invasões, vai disparar todo tipo de arma, vai aprender defesa pessoal, vai aprender sobre demolições e armas improvisadas, vai aprender o ciclo de habilitação do agente e usar disfarces, usar programas de vigilância para determinar se está sendo seguido, aprender a seguir pessoas para conduzir vigilâncias, vai aprender códigos de escrita, vai aprender fotografia, vai aprender a desenhar, vai aprender a completa ladainha de nosso negócio.Tudo o que você vê nesse filme é realmente o currículo e tem algumas coisas que não refletem a realidade, obtenção de licença durante o programa de treinamento. Agentes em treinamento não sofrem abusos físicos. Não são sequestrados ou torturados.Existe competição? Com certeza.É estressante aos alunos? Sim, porque trabalham várias horas e sofrem pressão para demonstrarem desempenho. É um teste. Tudo é um teste. Esta frase no filme é correta. Não vivemos para avaliar pessoas. Mantemo-nos vivos se conseguimos avalia-las corretamente, porque se você vai convencer alguém a trair o seu governo, tem que ser bem feito.A maior parte do treinamento é sobre os jogos mentais da espionagem que é recrutar, convencer as pessoas a fazerem o que você quer, ser capaz de examinar um ambiente e depois escrever uma lista do que viu, como as pessoas estavam vestidas, ouvir três conversas ao mesmo tempo em línguas diferentes e determinar coisas úteis nas quais se concentrar. Tudo isso é feito num jogo de papéis diante do instrutor e sua equipe, que também desempenham um papel. E tem festas em embaixadas, os instrutores podem estar fantasiados e falando línguas estrangeiras. Você estará vivendo nesse mundo mítico, fictício e desempenha seu papel durante todo o tempo.Muitos de nossos jovens oficiais recebem incríveis responsabilidades, porque na verdade, são os oficiais mais jovens do serviço que, muitas vezes, recebem os maiores e mais

importantes casos, porque eles são os que ainda não foram afetados pelo envolvimento da espionagem. Quanto mais tempo como oficial de operações, mais você viaja pelo mundo, mais provável que o serviço secreto internacional e a segurança internacional tenham te notado e exista um registro internacional indicando que é um oficial da CIA suspeito ou confirmado.Algumas coisas que acabam sendo as mais difíceis de contornar, para um agente em treinamento, é a questão de manipular e explorar pessoas. Você tem que agir sempre legalmente, sempre na linha, mas ao mesmo tempo tem que cruzar a linha, e mentir e roubar para o governo dos Estados Unidos. Está mentindo sobre quem é e de quem está se apoderando, adquirindo, roubando segredos. Esse é o desafio da personalidade e é por isso que procuramos por certos tipos de pessoas que conseguem lidar com essa dicotomia. É uma mistura conflitante e a forma como lida com ela, e o equilíbrio que você atinge determina o grau do seu êxito como um agente de operações.Agentes em treinamento para o serviço clandestino são bem instruídos sobre a natureza do trabalho em geral e os rigores e dificuldades do estilo de vida: mudanças, períodos de separação da família, longas horas de trabalho, pessoas desagradáveis e, frequentemente, estar literalmente correndo perigo.Um dos critérios mais importantes é a habilidade de trabalhar sem reconhecimento.Quem poderia imaginar que aviões se chocariam contra prédios? Acho que qualquer coisa pode acontecer e esta Agência, com os homens e mulheres que fazem parte dela são ainda mais cruciais.Quando examinamos todas as coisas negativas na folha de balanço, temos que dizer: “Por que alguém se interessaria em fazer isso?”. Não sei como poderia lhe explicar. A única coisa que posso lhe dizer é que a grandeza, a gloria, a sensação de determinação, a sensação de realização e a incrível sensação de privilégio e orgulho que temos por estar na CIA, totalmente ultrapassam todo o resto.(Entrevista de Chase Brandon, comentários sobre o filme O Novato, contido nos Extras do DVD original)