Raymundo Antonio Carneiro Pinto - Súmulas Do TST Comentadas - 11º Edição - Ano 2010

RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PINTODesembargador do TRT da 5a Regio (Bahia)

SMIASDOTST

COMENTADAS

"Do mesmo modo que se comentam leis e decises judiciais,

a Smula tambm ser comentada, seja para reforar sua motivao terica,

seja para uiterior desdobramento das normas que ela compendia."

Min. Victor Nunes Leal

11a edio

2S tiragem

ED ITO R A

S O PAULO

Dados Internacionais de Catalogao ma Publicao (CIP) (Clmara Brasileira do Livroi SP, Brasil)

Pinto, iaym undo A ntonio Carneiro

Smulas do TST comentadas / Raymundo Antonio Cameiro Pinto. 11. ed. So Paulo : LTr, 2010.

Bibliografia.

ISBN 978-85-361-1479-8

1. Brasil Tribunal Superior do Trabalho Jurisprudncia 2. Direito processual do trabalho Jurisprudncia Brasil L Ttulo.

09-12938 C D U -347.998:331(81)(094.56)

ndices para catlogo sistemtico:

1. Brasii : Sm ulas com entadas : T ribu nal Su p erio r do Trabalho : D ireito347.998 :331(81}(094 .5)

2. Brasil : Tribunal Superior do Trabalho : Sm ulas : C om entrios : D ircio347.998:331 (81 K094.5)

Pradudo Grjica c Editorao Eklrmccr R. P. TIEZZI

Capa: ELIANA C. COSTA

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F T T le

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Sdo Paulo, SP Brasil wwi*.ltr.com . b r

LTr 4127.6 Maro, 2010

Aos meus netos gmeos Gabriel e Kara, estudantes de Direito,

desejando que vivam num mundo melhor e que o Brasil de amanh, para eles e

todos ns, seja um pas sem tantas desigualdades sociais.

NOTA DO AUTOR

Desde a edio anterior deste iivro, que veio a lume em maio de 2008, o Tribunal Superior do Trabaho somente aprovou mais uma Smula (n. 424} acrescentado o respectivo comentrio. Isso no significa que se tornaram desnecessrias a reviso e a atualizao da obra quantos s demais. Aproveitei a oportunidade de lanar nova edio para aperfeioar diversos comentrios, como resultado de estudos e pesquisas recentes feitos por mim. Outras alteraes tiveram de ser efetuadas em decorrncia de mudanas na redao de algumas smulas e cancelamento de outras, como se ver adiante. Tambm foram aprovadas novas leis e ocorreram novidades na jurisprudncia. Naturalmente que essas modificaes foraram-me a reescrever vrios comentrios.

O STF, por meio da Smula Vinculante n. 4, vedou o uso do salrio mnimo como indexador de base de clculo para fixar vantagem de servidor pblico ou de empregado, salvo os casos previstos na CF/88. Por fora disso, o TST se apressou em modificar a redao da Smula n. 228 - interpretando que o adicional de insalubridade deveria incidir sobre o salrio bsico , tendo ainda cancelado a Smula n. 17 e a OJ n. 2 da SDI-I, alm de mudar a redao da OJ n. 47 da SDI-L Poucos dias depois, o STF, deferindo liminar nos autos da Reclamao n. 6.266-0, suspendeu a aplicao da indicada Smula n. 228. claro que foi levada em conta, nos comentrios, essa nova situao criada.

No perodo entre as duas edies, vale destacar que o TST introduziu outras alteraes, a saber: a) mudou o texto das Smulas ns. 277 e 377; b) modificou a redao do item III da Smula n. 192; c) cancelou a Smula n. 295 e as OJs ns. 154, da SDI-l, e 28, da SDI-II; d) aprovou a nova Smula n. 424. Registre-se ainda que, na sesso do Pleno, realizada em 17.11.08, o mesmo TST manteve a redao do item I da Smula n. 368 e declarou a constitucionalidade do art. 384 da CLT.

O Anexo do livro, na presente edio, teve acrscimos, uma vez que a Comisso de Jurisprudncia e Precedentes Normativos do TST editou, em 2008, nada menos de vinte e trs novas OJs, sendo doze da SDI-l {361 a 372), cinco da SDi-ii (149 a 153) e seis transitrias (62 a 67), alm de ter

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modificado as OJs ns. 342 e 350 da SDi-i e cancelado a OJ n. 351 da mesma SDI-I. Em 2009, foram aprovadas mais duas OJs: n. 373 da SDi-l e a de n. 68 Transitria. A indicao de cada uma delas passou a constar do ndice correspondente, que integra o referido Anexo.

Chamo a ateno de que, ao citar as smulas antes de cada comentrio, exclu os ttulos que aparecem, em letras maisculas, na relao constante do portal do TST. Tendo em vista que um detalhado ndice figura nas primeiras pginas do livro, entendi que sem prejuzo da compreenso e at para economizar espao seria apenas necessrio colocar o texto propriamente dito dos verbetes.

Mais uma vez agradeo aos colegas;juizes, advogados e demais operadores do Direito que vm prestigiando esta modesta obra, a ponto de contriburem para que se esgotassem, em poico tempo, todas as dez edies anteriores. Aceito crticas e sugestes de aperfeioamento, podendo ser enviadas para meu e-mail: [email protected].

Salvador, janeiro de 2010.

PREFCIO DA 2 EDIO

Em sua condio de componente do delicado e complexo mecanismo das cincias sociais, o Direito mutvel por excelncia.

Disso devem estar certos todos os que se defrontam com a necessidade de manipul-lo em seus aspectos terico e prtico.

Todavia, ipreciso ter-se a conscincia permanente de que, por sua funo de dar equilbrio e estabilidade s relaes de interesse dos homens na sociedade, ele mantm, em sua essncia, uma ndole conservadora.

imprescindvel, portantp, para quem estuda ou precisa do Direito, a percepo dessa concorrncia de fatores em princpios antagnicos entre si.

Certos ramos do Direito, e isso se verifica, precisamente, com os mais modernos, desdobram-se de profundas transformaes sociais, como as qe aconteceram ao longo deste sculo. Esses ramos se fazem notar, como conseqncia dos fatos de que nasceram, mais pela capacidade de rpida evoluo do que de sedimentao de seu contedo.

o caso do Direito do Trabalho. Concebido no ventre de uma revoluo a Revoluo Industrial que at hoje ainda no deteve o mpeto renovador da tecnologia da produo e, em conseqncia disso, a presso modificadqra das perspectivas da vida ligadas riqueza material, o Direito do Trabalho tem de ser incansavelmente evolutivo.

que ele age sobre relaes humanas, individuais e coletivas, a partir das quais a riqueza industrial criada e em funo das quais dever ser repartida.

Se isso ocorre em escala universal, no poderia deixar de ocorrer, e at com maiores razes, na escala nacional brasileira.

Nao que s nos anos 30 do sculo XX transps realmente os umbrais da civilizao industrial, o Brasil se viu e continua a ver-se a braos com a difcil problemtica de adaptao de sua sociedade a condies diametralmente opostas s de suas razes histricas. Mais ainda, condies que, aps o trmino da chamada Segunda Guerra Mundial, em 1945, conheceram

10 RAYMUNDO ANTONO CARNEIRO PINTO

uma dramtica e acelerada mudana provocada pela poderosa exploso tecnolgica, que lhe preciso alcanar para no perecer no contexto social do futuro,

Esses dados so postos em evidncia, sucintamente, para salientar a importncia do Direito do Trabalho e da atividade de interpret-lo entre ns, em conjugao com a necessidade vital de seu rpido avano sem abjurar a vocao sedimentadora prpria de todo Direito.

No exerccio dessa atividaderocupam lugar de destaque os julgamentos dos tribunais especializados nas solues dos milhares de dissdios individuais e coletivos, que devem ser vistos como a demonstrao mais eoquente da inquietude e das inquietaes sociais de nosso tempo no justo anseio de fuso de dois horizontes: o do bem-estar material que o desenvolvimento tecnolgico promete ao homem e o da justa distributividade desse bem-estar entre os que produzem a riqueza com seu labor pessoal.

A smula jurisprudncia! de nossa mais alta Corte Trabalhista aparece como uma tentativa de sntese dos impulsos criadores do Direito do Trabalho, com sua funo estabilizadora de relaes humanas, formadas para a produo e distribuio da riqueza industrial. Da a importncia que a reveste aos olhos dos juizes, advogados, professores ou,'enfim; de todos aqueles que, em medida mais ou menos direta, habitam o sensvel universo do frum, das academias e das empresas.

preciso notar, porm, que a prpria fecundidade da funo interpretativa e homogeneizadora do Direito do Trabalho, que o Tribunal Superior do Trabalho preenche (hoje nos aproximamos do meio milhar de enunciados), em paralelo com a complexidade crescente das matrias jurdicas que lhe incumbe condensar homogeneamente, passa a exigir do compilador uma compreenso sistemtica da prpria sumulao do direito e, no raras vezes, uma anlise exegtica especfica de algumas das smulas constitudas,

Todas essas consideraes vm a propsito da obra, e de sua relevncia, com que nos brinda o Juiz do Trabalho Raymundo Antonio Carneiro Pinto, sob o ttulo "Enunciados do TST Comentados**1.

Trata-se de um valioso texto de orientao profissional a respeito dos fundamentos, do sentido e da correta aplicao prtica do Direito Sumular do Trabalho. O estamento mais imediato do pblico a que visa se constitui, evidentemente, dos especialistas em Direito do Trabalho, como devem ser

O Esse era o ttulo do livro at a stima edio e teve de mudar porque o TST, a partir da Res. n. 129, de 5.4.05, substituiu a denominao Enunciado" por Smula.

SMULAS DO TST COMENTADAS 11

considerados seus professores, os membros da Magistratura e do Ministrio Pblico trabalhistas e os advogados que se voltam profissionalmente para essa rea de conflitos jurdicos. Entretanto, sua utilidade vence esses limites mais estritos e estender-se- aos dirigentes empresariais e sindicais e aos trabalhadores de mdia hierarquia, responsveis pela orientao dos departamentos de pessoal das empresas, para os quais indispensvel a fonte direta de informao sobre questes do cotidiano que lhes cumpre esclarecer com simplicidade e imediatidade.

A presente obra, conveniente registrar-se, no representa uma primeira experincia de seu Autor nas letras, inclusive jurdicas. Dentro mesmo de um rigor lgico absoluto, seria possvel identific-la com uma 2- edio, de vez que, sob o mesmo ttulo e observada a mesma iinha estrutural, o Autor j a pubiicou, em edio prpria, no ano de 1990, com sucesso que bem pode ser atestado por seu rpido esgotamento.

Entretanto, publicao que agora se repete, sob o insuspeito prestgio editorial da LTr Editora, preferimos considerar um novo enfoque de uma s temtica, em virtude das importantes circunstncias de amadurecimento e atualizao do texto, de maior apuro da exposio e da acuidade das anlises, que marcam a inteligncia do jurista no acomodado com o primeiro sucesso, cujo permanente esforo intelectual germinativo de novos frutos sempre mais bem sazonados e mais substanciosos.

Por outro lado, o Juiz Raymundo Antonio Carneiro Pinto, ao lado de sua militncia ininterrupta na Justia do Trabalho, no cargo de Juiz Presidente de Junta de Conciliao e Julgamento, desde 1979, um assduo cultor das letras, na fico, com o romance Orfandade de um Ideal, editado em 1993, e do jornalismo, tendo sido, em Feira de Santana (BA), um dos fundadores do peridico Feira Hoje e por extensa cpia de colaboraes e colunas especializadas que manteve nesse e noutros rgos da imprensa baiana.

Ainda para atestar sua constante presena no mundo da cultura humanstica e jurdica, pode ele ostentar dois invejveis ttulos, o de imortal da Academia de Letras de Feira de Santana, Bahia, e o de ex-presidente da Associao dos Magistrados Trabalhistas da 5 Regio AMATRA n. V, que dirigiu entre 1987 e 1989, perodo particularmente significativo de concluso dos trabalhos constituintes, de promulgao de uma Carta Constitucional em certos aspectos bastante renovadora e de acesas discusses sobre a interpretao do seu alcance e da aplicao inicial das normas supra- estruturais que instituiu.

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Esto a motivos mais do que suficientes para recomendar-se a ieitura da nova obra e o aplauso ao seu Autor. De que boa e til e, por ser boa e til, vai agradar, fazemos a predio. De confirm-la cuidar o tempo na infinita frieza de seu julgamento.

Salvador, 15 de maio de 1995.Jos Augusto Rodrigues Pinto

ABREVIATURAS E SIQLAS USADAS

ADCT Ato das Disposies Constitucionais TransitriasADIn Ao Direta de inconstftucionaiidadeart. artigoCC Cdigo CivilCEF Caixa Econmica FederalCF Constituio FederaiCF/88 Constituio Federal de 1988 MCLT Consolidao das Leis do TrabalhoCPC Cdigo de Processo CivilCTPS ;Carteira de Trabalho e Previdncia SocialDC ; Dissdio ColetivoDEJT ;Dirio Eletrnico da Justia do TrabalhoDJ Dirio da Justia

. DL Decreto-leiDO-GB Dirio Oficial da GuanabaraDOU Dirio Oficial da UnioEC Emenda ConstitucionalFGTS Fundo de Garantia do Tempo de ServioIN instruo NormativaIns. InseridaINSS Instituto Nacional do Seguro Sci!MP Medida Provisrian. inmeroOAB Ordem dos Advogados do Brasil lOJ Orientao Jurisprudncia!RA j Resoluo AdministrativaRes. ResoluoRFFSA Rede Ferroviria Federal S/A. [RO Recurso OrdinrioRSR Repouso semanal remunerado

SDI-lSDI-IISMSTFSTJTRTTST

14

Seo de Dissdios Individuais do TST, Subseo I Seo de Dissdios Individuais do TST, Subseo II Salrio Mnimo Supremo Tribuna! Federal Superior Tribuna! de Justia Tribunai Regional do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho

i

RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PINTO

S M U L A S D O T R IB U N A LS U P E R IO R D O T R A B A L H O

NDICE ALFABTICO

N. daA Smula

ABANDONO DO EMPREGO no retorno ao servio em 3Q dias................................................ .................... 32 pra~o de decadncia para inqurito.............................................. .................... 62 justa causa no prazo do aviso-orvio............................................ .................... 73

ABONO DE FALTA (ver Falta ao Servio)

AO COLETIVA poder normativo do TST............................................................... .................. 190

AO DE CUMPRIMENTO desistncia da ao pelo substitudo............................................ ........180 e 255 sindicato e desconto assistencial comotncia da JT .............. ........224 334

dispensvel trnsito em julgado da sentena normativa.............. .................. 246

acordo ou conveno coletiva legitimidade de sindicato......... .................. 285

prescrio incio do orazo......................................................... .................. 350

substituio prccessua federao........................................... .................. 359

aco rescisria contra deciso em................................................ .................. 397

AO PLR1MA incidncia das custas.................................................................... ................... 36

AO RESCISRIA violao de lei interpretao controvertida............................... 83 e 298

depsito para recurso............................ ....................................... ................... 99


prazo de decadncia.......................................... f.....................100-1, it, ill, IX e X certido do trnsito em julgado............................i......................................... 100-IV trnsito em julgado de acordo judicial..........................................................100-V prazo do Ministrio Pblico.................................. ;......................................... 100-VI dupio grau de jurisdio e decadncia................. ......................................100-VII exceo de incompetncia e coisa julgada........................................... .. 100-VIII prova do trnsito em juigado da deciso........................................... . 107 e 299 cabimento na Justia do Trabalho...................................................................... 144 cabimento de recurso ordinrio..........................................................................158 artigos do CPC aplicveis e depsito prvio....... ;...................................169 e 194 competncia do TRT revista/embargos no conhecidos............................ 192-1 competncia do TST exame do mrito.......................................................192-1! acrdo do TRT substitui sentena....................i...........................................192-iii deciso que julga agravo de instrumento..........i........................................ 192-1V deciso em agravo regimental.......................... \........................................... 192-V honorrios de advogado incabveis...............;............................................219-M termo de conciliao.......................................... .......................................... 259 violao de lei pronunciamento explcito.....................................................298-I prequestionamento dispositivo de lei violado.............................................298-lt prequestionamento remessa de ofcio confirmada................................... 298-Ml sentena meramente homoiogatria........................................................... 298-lV prequestionamento quando desnecessrio ...i......................................... 298-V prova do trnsito em julgado da deciso rescindnda...................................... 299 contra ente pblico duplo grau de jurisdio ..i........................................... 303-M aplicao da alada........................................... i...............................................365 ao de cumprimento ofensa coisa julgadaj.............................................. 397 revelia no produz confisso............................. .... .......................................... 398 contra adjudicao e arremaao.....................1............................................ 399- contra deciso que homologa clculo................l ........................................... 399-II rescisria anterior mesmos dispositivos de le i.............................................. 400 descontos previdencirios e fiscais.................................................................... 401 documento novo conceito............................................................................. 402

parte vencedora dolo processual .......... ................................................ 403-I sentena homologatria de acordo................ i..............................................403-fl confisso ficta reveiia................................. ................................................... 404 pedido liminar e antecipao da tutela....... ....................................................... 405 litisconsortes polos ativo e passivo......... . J ................. .............................. 406- sindicatos substituio processual........ .................................................... 406-il Ministrio Pblico legitimidade ad causam ..................................................407 inpcia da inicial citao de dispositivo legai................................................. 408 prazo prescricional crditos trabaihistas....... ;............................................... 409 reexame de fatos e provas.................................;............................................... 410 agravo regimental aprecia fundamentos........... ;................................................ 411 questo processual o objeto da resciso....... i................................................412 recurso de revista no conhecido..................... I........................................ . 413

ACIDENTE DO TRABALHO fatas decorrentes de efeito nas frias e no j139 salrio.................................. 46 estabilidade do art. 118 da Lei n. 8.213/91 .... i...................................................378

ACORDO COLETIVO validade do acordo de compensao de horrio...............................................85-i gratificao por tempo de servio fixada peio empregador........................ . 202 remunerao das horas extras...........................i........................................ . 264 iimite de vigncia das condies de trabalho .................................................. 277 compensao de horrio atividade insalubre................................................ 349 integrante de categoria diferenciada..................i........................................ . 374 prevalncia da !ei de poltica safaria!.......... ........................................................375 descumprimento de clusula..............................i ........................................ . 384

ACORDO DE COMPENSAO (ver Compensao de Horrio)

ADICIONAL DE ANTIGUIDADE (ver Adicionai por Tempo de Servio)

ADICIONAL DE HORAS EXTRAS (ver Horas Extras)

ADICIONAL DE INSALUBRiDADE salrio profissional................... .......................... ;.................................................. .17 trabalho intermitente........................................... i ................................................. 47


18 RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PiNTO

fornecimento de aparelho protetor...................... .................................... 80 e 289 basi? de clculo......................................................................................137 e 228 integrao remunerao............................................................................... 139 constitucionalidade do art. 39 do DL n. 389/68.................................................162 reclassificao ato da autoridade competente............................................248 substituio processual................................................................................... 271 trabalhador rural............................................................. ................................. 292 agente insalubre diverso do indicado na inicial....................... ....... ................293 compensao de horrio em acordo coletivo..................................................349

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE empregados que operam bomba de gasolina......................................................39 trinios pagos pela Petrobras............................................................................... 70 integrao ao clculo de indenizao e de horas extras..................................132-1 durante as horas de sobreaviso................................................................... 132-!l constitucionalidade do art. 39 do DL n. 389/68......................... ..... .................. 162 incidncia sobre o salrio bsico eletricitrio.............................................. 191 substituio processual......................................................................... .............271 trabalho de forma intermitente eletricitrio.....................................................361 exposio intermitente ou eventual ao risco....................................................364-I percentual inferior ao legai acordo ou conveno cietivos...................... 364-li

ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE (ver Gratificao)

ADICIONAL NOTURNO habitual integrao ao salrio............................ ................................... ...... 60-1 prorrogao da jornada no perodo noturno .............. .......................................60-11 regime de revezamento......................................................................................130 vigia tem direito...................................................................................................140

transferncia para o perodo diurno................................................................... 265 gorjeta no integra o clculo................................. ........ ................................... 354

ADICIONAL OU GRATIFICAO POR TEMPO DE SERVIO (OU DE ANTIGUIDADE)

autarquias e empresas de economia m ista.........................................................52


qinqnios RFFSA ciculo.............. .......................................................... 66 Petrobras adicional de periculosidade no incide sobre rinos.....................70 pago pela FEPASA ~~ clculo.............................................................................. 79 qinqnios servidor pblico..........................................................................105 reajuste pela Lei n. 6.708/79 ....................................................... ...................... 181 duplicidade................................................................................................... . 202 integrao ao salrio.......................................................................................... 203 no integra o ciculo do repouso remunerado...................................................225 integrao ao clculo das horas extras...............................................................226 integrao gratificao de bancrio.................................................................240 incorporao ao sairio...................................................................................... 250

ADICIONAL REGIONAL institudo pela Petrobras constitucionalidade.................................................. 84

ADJUDICAO ao rescisria contra deciso que homologa................................................. 399

AGRAVO D INSTRUMENTO descabimento de embargos excees.......................................183, 335 e 353 irscabvel recurso de revista.............................................................................. 218 traslado incompleto........................................ '................................................. 272 ncabvei se recurso de revista admitido em parte.................... .....;........... ~285

AGRAVO DE PETIO recurso de revista contra deciso em ...............................................................266 valores no delimitados mandado de segurana..... ........ ............................416

AGRAVO REGIMENTAL descabimento de embargos................................................................... 195 e 353 ao rescisria contra..........................................................................................411

ALADA valer fixado no ajuizamento da ao..................................................................... 71 com base no salrio mnimo............................................................................... 356 no se aplica em ao rescisria e mandado de segurana............................365

20 RAYMUNDO ANTONiO CARNEIRO PINTO

ALTERAO CONTRATUAL {ver Contrato de trabalho)

ANTECIPAO DA TUTELA em ao rescisria................................................... :....................................... 405 cabimento de mandado de segurana.................... .........................................414

APOSENTADORIA gratificao natalina..............................................................................................03 tempo de servio anterior......................................................................................21 compiementao adicional de tempo de servio i............................................52 prmio-aposentadoria norma da empresa......... i............................................72 compiementao benefcio criado por rgo oficial........................................ 92 compiementao dependncia de regulamentao....................................... 97 compiementao ao contra a RFFSA incompetncia............................106 por invalidez cancelada direito de retorno ao emprego.............................160 seguro social privado.............................................. L..........................................174 compiementao normas aplicveis................... i ............. -.........................288 espontnea depsitos do FGTS anteriores opo..................................... 295 compiementao regulamento de pessoal (Banespa).................................. 313 compiementao prescrio..............................................................326 e 327 compiementao Manual de Pessoai da Petrobras...................................... 332

ARQUIVAMENTO ausncia do reclamante aps contestao............ ..............................................09 no inqurito judicial custas no pagas............... i.............................................49 interrupo da prescrio.................................................................................. 268

ARREMATAO ao rescisria contra deciso que homologa....... i...........................................399

ASSISTNCIA (ver Inter/eno Assisencsal)

' ASSISTENTE TCNICO responsvel peios honorrios............................................................................. 341

ASSOCIAO PROFISSIONAL estabilidade provisria do dirigente..................:...............................................222

SUMULAS DO TST COMENTADAS 21

ATESTADO MEDICO ordem preferencial............................................ U...............................................15 reclamada ausente audincia revelia...... .... ........................................ . 122

05

abono de fattas ........................ ................... ............................................................. ........ 282

AUTARQUIAS adicionai por tempo de servio......................... L................... ....................... . 52 do Distrito Federai inapiicve! a Lei n. 6.708


BANCRIO - empresas de crdito, financiamento ou investimento...... ........................... 55 venda de papis ou valores mobiiiros .................................................................93 funo de confiana recurso de revista e embargos...................... 102-) e 204 funo de coniana duas horas alm de seis................................... .....102-il funo de confiana gratificao menor do que 1 /3 .................................. 102-IH funo de confiana jornada de oito horas...................................102-iV e 232 advogado empregado no funo de confiana..................................... 102-V caixa bancrio ou caixa executivo.................................................................. 102-V! funo de confiana gratificao norma coletiva.............................. 102-Vil gratificao de funo horas extras................................................................109 sbado repercusso de horas extras............................................................. 113 horas extras e gratificao semestral.................................................................. 115 categorias diferenciadas........................................................................................... ....... 117 divisor do salrio-hora...................................................................... 124, 267 e 343 horas extras contratadas na admisso............................................ ...... ......199-1 horas extras pr-contratadas e suprimidas prescrio...............................199-11 funo de chefia 2 do art. 224 da CLT.......................................................233 subchefe jornada de trabalho........................................................................ 234 tesoureiro jornada de trabalho.......................................... ............................237 subgerente jornada de trabaho........................ .... .....................-........... 238 empresa de processamento de dados.................. ................... .........................239 integrao do adicionai por tempo de servio....................................................240 integrao da parcela quebra de caixa..............................................................247 gratificao semestral no repercute.............................................................253 vigilante de banco no bancrio....................................................................257 gerente jornada de trabalho...........................................................................287

BANDEPE (Banco do Estado de Pernambuco) Regulamento interno estabilidade................................................................. 3^5

C

CLCULO ao rescisria contra deciso que homologa........................................................-....... 399

SMULAS DO-TST COMENTADAS 23

CARGO EM COMISSO reverso ao cargo efetivo................................................................................ 209

CARTO OU REGISTRO DE PONTO variaes de horrio no excedentes de 5 minutos....................................... 366

CARTEIRA DE TRABALHO anotaes presuno....................................................................................... 12 prescrio para reclamar anotao...................................................................... 64

COMISSO empregado que a recebe repouso remunerado...............................................27 empregado que a recebe horas extras...................................................56 e 340

COMISSO INTERNA DE PREVENO DE ACIDENTES CiPA garantia de emprego do suplente..................................................................... 339-I extino do estabelecimento........................................................................... 339-I1

COMPENSAO na Justia do Trabalho divida trabalhista.........................................................18 quando pode ser arguida......................................................................................48 bancrio gratificao de funo e horas extras..............................................109

COMPENSAO DE HORRIO como deve ser ajustada........................................................................... 85-I e 108 acordo individual............................................................................................... 85-H no atendimento das exigncias legais........................................................... 85-ili prestao de horas extras habituais............................................................... 85-SV atividade insalubre acordo coletivo................................................................ 349

COMPETNCIA embargos de terceiro execuo por carta................................................... 419 conflito entre TRT e Vara do Trabalho..............................................................-20

COMPETNCIA DA JUSTIA DO TRABALHO reclamao fundada em quadro de carreira.........................................................19 ferrovirios das empresas que menciona............................................................75 compiementao de aposentadoria ex-empregado da RFFSA.................... 106

24 RAYMUNDO ANTONiO CARNEIRO PINTO

ente pblico servidor temporrio......................... i ..........................................123

atos institucionais.................................................... 4......................................... ^50 levantamento dos depsitos do FGTS....................4......................................... 176

art. 22 da Lei n. 5.107/66........................................ 4..... .................................... 179 abusividade da grve....................._ ................. ........................ -....................189 ao rescisria TRT.................................................................. .................... 192 desconto assistncia! em favor do sindicato.........4.............................. 224 e 334

cadastramento do empregado no PSS................... ............................................300 descontos previdenciros e fiscais....................... .............................................368 no fornecimento da guia do seguro-desemprego 4.......................................... 389 indenizao por dano moral......- ........................... 4......................................... 392

COMPLEMENTAO DA APOSENTADORIA (ver Aposentadoria

CONAB (Companhia Naconai de Abastecimento) Aviso Direh n. 2/84 sem eficcia estabilidade concedida............. ................355

CONCILIAO s atacvel por ao rescisria.............................. ............................................259

CONFISSO empregador revei verbas rescisrias^.............. ................................. ............... 69 parte que no comparece para depor.................... ..............................................74 pena de parte que no comparece para depor................................. ..........74-I confronto com a prova pr-constituda.................... i............................... ........74-II

CONSTITUCIONAL! DADE adicional regional da Petrobras............................... ;........................................... 84 art. 29 da Lei n. 4.725/65 ........................................ 4......................................... 141 art. 39 do Decreto-lei n- 389/68........ ..................... ............. ............................... 162 art. 22 da Lei n. 5.107........................................... i..........................................179 ao coletiva condies de trabalho apreciadas pelo STF............................190 DLs ns. 2.012/83 e 2.045/83 .................................. ............................................273 alnea b do art. 896 da CLT................................. ...............................................312 2e do art. 9g do DL n. T.971 ................................ ............................................ 336

CONTRATO DE EXPERINCIA resciso antecipada aviso-prvio ................ j............. .............................. . 163 possibilidade de prorrogao............................ I ........... ............................... . 188 salrio-maternidade....................... ........ ...... ................................................ . 26

CONTRATO DE TRABALHO prazo certo extino gratificao natalina 4-................................................ 02 resciso presuno de fraude........ ......... J .................................... ........... 20 clusulas que revogam ou alteram vantagens ....................................... ......... 51 resciso empregado estvel optante........ ..... ..................................... ;........54 clusula que ixa sairio complessivo nulidade........................................................... 91 prazo certo optante indenizao art. 479 da CLT...................................... ....... 125; sefvios prestados a empresas do mesmo grupo econmico........................ 129! soma de perodos descontnuos prescrio..;............................................. 156;~~ alterao prescrio.......................................1.......................... 168, 198 e 294) extino frias; proporcionais..................... ......................................................... ....... 171] trmino nus da prova............................... ................................................. . 212] empresa interposta........ .....................................1.................................. 256 e 331 sentena normativa condies de trabalho.... ........................................... . 227] empregado eleito; para cargo de diretor............. i............................................. .269 alterao de prestaes sucessivas prescrio............................................ 294 resciso quitao no recibo........................... i..............................................330 j servidor pblico contrato nulo..................... ................................................... 363 transferncia de celetista para estatutrio...... ...................................................382

CONVENO COLETIVA validade do acordo de compensao de horrio .1............................................. 85-1 gratificao por tempo de servio fixada pelo empregador................ ............ 202 remunerao das horas extras............................. 1......................................... 264 limite de vigncia das condies de trabalho...... i.............................................. 277 sociedade de economia mista...............................;.............................................280 sindicato substituio processual............... ................................................... 286 compensao de horrio atividade insalubre.................................. .............. 349 integrante de categoria diferenciada.................... j.............................................374


RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PINTO

prevalncia da lei de poltica saiarial.................... ...................................... .... 375 descumprimento de clusula......................................................... ................ 384

CORREO MONETRIA entidades sob interveno ou em liquidao extrajudicial.............185, 284 e 304 dbito do reclamante................................................................................... . 187 execuo contra pessoa jurdica de direito pblico.............................................193 omisso no pedido ou na condenao................................................................211 benefcios previdencirios dependentes de ex-empregado............. .......... 311 ndice aplicvel salrio no pago no prazo lega!.............................................381

CORREO SALARIAL (ver Salrio)

CULPA RECPROCA resciso contratual verbas indevidas ao empregado....................................... 14

CUSTAS pessoa jurdica de direito pblico.........................................................................04 sentena reformada............................................................................................. 25 aes plrimas............................................................................................. ..... 36 no pagas em inqurito judicial....................................... .................................... 49 prazo para o pagamento..................................................................................... 53

no pagas pela massa falida.................................... ...........................................86 sociedade de economia mista no isenta...................... ....... .....i.... . 170 prazo para comprovao......................................................................... ....... 352

D

DANO MORAL competncia da JT............................................... ............................................ 392

DECADNCIA inqurito empregado estvei que abandona o emprego.................................62 ao rescisria contagem do prazo.........................................100-L III, IX e X ao rescisria prazo do Ministrio Pblico...........................................10G-Vi

DCIMO TERCEIRO SALRIO (ver Gratificao Natalina)


DECISO INTERLOCUTR1A irrecorribilidade...................................................... .............. .............................214

DECISO NORMATIVA (ver Sentena Normativa)

DECRETOS-LEIS NS. 2.012/83 E 2.045/83 constitucionalidade........................,...................................................................273

DENTISTA salrio profissional............................................................................................... 143

DEPSITO PRVIO nas aes rescisrias....................................... ..................................... 169 e 194

DEPSITO RECURSAL pessoa jurdica de direito pbiico..........................................................................04 majorao do salrio mnimo................................................................................35 massa falida e empresa em liquidao extrajudicial.............................................86 ao rescisria.......................................................................................................99 compiementao a cada novo recurso.............................................................128-I garantido o juzo elevao do dbito...........................................................128-II condenao solidria de duas ou mais empresas......................................... 128-ll quando no h condenao em pecnia............................................................ 161 fora da conta vinculada do trabalhador.................................. ............................ 165 sociedade de economia mista no isenta.... ........... ........................... .....v170 falta de autenticao mecnica e indicao na GR........................................... 216 credenciamento dos bancos................................................................................217 prazo de recolhimento e de comprovao........................................................245

DESCONTOS previdencirios e fiscais competncia da J T ............................................... 368- previdencirios e fiscais responsabilidade do recolhimento.................... 368-l previdencirios contribuio do empregado.............................................. 363-U salariais autorizados pelo empregado........................................................... 342 previdencirios e fiscais sentena omissa rescisria................................401

DESISTNCIA substituio processual...................................................................180, 255 e 310

j23 RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PINTO

DESPEDIDA de professor frias escolares............................ j......................... . 10 empregado fica prestando servio ou readmitido].............................................20 empregado com nove anos de servio obsta estabilidade..... ............................ ....... 26 indireta aviso-prvio.......................................... :................................-......31 gestante sairio-maternidade........................... ............................................ 14-2 com base nos atos institucionais........................... .......................................... 150 sem justa causa frias proporcionais.......................................................... 171 nus da prova........................................................ ............................................ 212 gestante desconhecimento do estado gravdico..................... .............. 244 no trintdio que antecede a data-base indenizao addicional.................... 306

DESVIO DE FUNO prescrio............................................................... 1........................................... 275

DIRIA DE VIAGEM- integrao ao salrio............................................. .............................................101 base de clculo mensalista............................... ............................................ 318

DIGITADOR intervalos intrajornada............................... ............ ....................................346

DIRETOR DE EMPRESA tempo de servio......................... ....................... ............ ................. ...... 269

DIRIGENTE SINDICAL comunicao registro da candidatura, eleio e posse..............................369-I estabilidade nmero mximo em cada'sindicato-........... ...........:..... ..... 369-l empregado de categoria diferenciada...........................................................369-lii extino da atividade empresarial ....................... 1..................................... 369-iV registro da candidatura no perodo do aviso-prvio................................... 369-V falta grave necessidade de inqurito judicial.... ............................................ 379

DISSDIO COLETIVO (ver tambm Sentena Normativa) constitucionalidade do art. 2- da Lei n. 4.725/65 ................................................141 vigncia do art. 859 da CLT........................................................................... ...177 BNH e Previdncia como iitsconsortes competncia da JT ......................... 179

SUMULAS DO TST COMENTADAS 29

DISTRITO FEDERAL

inaplicvei a Lei n. 6.708/79 aos servidores;...!................. .................................235

DOCUMENTOS juntada na fase recursal........................ ........ ..... ............................... ...............08 novo ao rescisria sentena normativa.................................... . 402

DUPLO GRAU DE JURISDIO deciso contrria Fazenda Pblica exceces ................................ ........303-

em aao rescisria.... .............. .................. ...J..................................... 303-11 em mandado de segurana....................... .... ....... ..................................... 303^ 111

ELETRICITARiOS horas de sobreaviso....................................... i.................................................229 adiciona! de periculosidade............................. ;........................................... 361

EMBARGOS deciso de um: item do pedido por diversos fundamentos .................................23 comprovao da divergncia jurisprudencial.............................................38 e 337 no conhecimento jurisprudncia do TST....... :.................................... 42 e 333 reexame de fatos e provas......................... .... .............. ........ ............... 126 contra deciso: em agravo de instrumento ........ ....... .....183, 33ne 353 omisso no suprida em embargos declaratrios............. ..........................;... 184 no conhecimento ao rescisria.............L................. ........................... 192 contra deciso: em agravo regimental....... ..... l ................................. . 195 e 353 comporta recurso adesivo.............................. .......................... ....... 196 e 283 por violao d lei indicao do dispositivo .l........................................... . 221 -i interpretao razovel :da le i............ ......... .................... ........... 22THI divergncia jurisprudencial em de ser especfica............................................ 296 comprovao da divergncia jurisprudencial ...L........................................... .. 337

EMBARGOS DE DECLARAO nas Juntas notificao..................................... .............................................133 precluso quando no opostos.................. ............ ..... ............... ....................184


suspenso do prazo recursal..................................................... 213 julgamento pode ocasionar efeito modificativo............................................ . 278 matria no invocada no recurso principal......................................................... 297 contra deciso monocrtica do relator..............................................................421-1 postulado efeito modificativo converso em agravo................................ 421 -ll

EMPREGADO (ver tambm Trabalhador Rural) comissionista repouso remunerado.................... -...........................................27 rural gratificao natalina................................................................................. 34 estvel optante indenizao resciso contratual......................................... 54 comissionista horas extras.................... ........................... .................................-.56 e 340

EMPRESA extino direito do empregado ao aviso-prvio............................................... 44 de economia mista adicionai por tempo de servio .........................................52 de crdito, financiamento ou investimento................... ....................................- 55 em liquidao extrajudicial custas e depsito recursal................................... 86 distribuidora e corretora jornada dos empregados........................................119 de economia mista privilgios do DL n. 779/69............................................ 170 extino salrios de empregados...................................................................173 sob interveno ou em liquidao extrajudicial................................185, 284 e 304 de processamento de dados bancrio........ ............................................... . 239 interposta contratao de trabalhador .............. .................................256 e 331 empregado eleito diretor tempo de servio................................................... 269 de economia mista conveno coletiva................................... ..................... 280

ENGENHEIRO jornada de trabalho e horas extras.............. .......................................................370

ENTE PBLICO (ver tambm Pessoa Jurdica de Direito Pblico) duplo grau de jurisdio........................................ .........................................3034 duplo grau em ao rescisria ........................................................................ 303-il dupio grau em mandado de segurana......................................................... 303-ili

EQUIPARAO bancos e empresas de crdito, investimento ou financiamento....................... 55

bancrios e empregados de categorias diferenciadas.................................... 117 bancos e corretoras de ttulos e valores mobilirios........................................ 119 bancos e empresas de processamento de dados........................................... 239 bancrio e vigilante........................................................................................... 257

EQUIPARAO SALARIAL

validade do quadro organizado em carreira......................................................06-I tempo de servio................................................................................................06-II

mesma denominao do cargo..................... .................................................. 06-ll equiparandos no mais trabalham na empresa.............................................. 06-IV cesso do empregado a rgo governamental............................................ 06-V desnvel salarial por causa de deciso judicial............................................... 06-V! trabalho intelectual.......................................................................................... 06-VII nus da prova..............................................................................................06-VII! prescrio..........................................................................................................06-IX conceito de "mesma localidade" no art. 461 da CLT....................................... 06-X

quadro de carreira aprovado por rgo competente....................................... 127 quadro de carreira homologado pelo CNPS.................................................. 231

EQUIVALNCIA FGTS e estabilidade...........................................................................................98

ESTABILIDADE decenal despedida obstativa....... ................................................................... 26 contrato de estvel rescindido por acordo........................................................ 54 decenal e o FGTS equivalncia................................ .................... ...... . 98-I

contratual ou derivada de norma da empresa FGTS.................................. 98-I!

dirigente de associao profissional................................................................ 222 gestante empregador desconhece estado..................................................244-I

gestante hiptese de reintegrao.............................................................244-H gestante admisso por contrato de experincia....................................... 244-llf

empregados do 8ANDEPE..............................................................................345 incompatvel com o aviso-prvio......................................................................3^ -8



empregados da CONAB..................................... ............................................. 355 dirigente sindical................................................. J............................................ 369 aps o auxo-doena acidentrio (art. 118 da Lei n. 8.213/91}........................378 servidor pblico art. 41 da CF/8 8 .................................................................. 390 provisria reintegrao perodo exaurido . J...... .....................................396-I provisria reintegrao salrios no requeridos................................... 396-II

EXECUO contra pessoa jurdica de direito pbico........................................................... 193 responsabilidade solidria grupo econmico ................................................ 205 recurso de revista violao direta CF prova............................. 210 e 266 prosseguimento quanto ao no impugnado no agravo de petio................... 416 penhora em dinheiro mandado de segurana i............................................. 417 por carta precatria embargos de terceiro.....i ........................................... 419

F

FAC-SMfLE recurso vlido aps a Lei n. 9.800/99.......................................................... 387

FALTA AO SERVIO por doena ordem preferencial do atestado mdico....................................... 15 quando se presume abandono do emprego....................................................... 32 decorrente de acidente de trabaho............................................... ......................46 justificada clculo das frias......................... .................................................. 89 comparecimento Justia do Trabalho.............. i....................... - ..................155 abono servio mdico da empresa................. j............. ................... ......... 282

FALTA GRAVE prazo em que se presume abandono do emprego..............................................32 abandono do emprego prazo para ajuizar inqurito....................................... 62 no decurso do aviso-prvio................................. i............................................... 73 dirigente sindical necessidade de inqurito.... J............................................. 379

FATO SUPERVENIENTE art. 462 do CPC processo trabalhista....................................... ................... 394

FAZENDA PBLICA (ver Ente Pblico)

FERIADO empregado comissionista.............................. .... .................................................... ........ 27 trabalho nesse dia pagamento em dobro......;............................................................. 146 intercorrente frias indenizadas...................... ................................................... ........ 147 locai necessidade de prova........................... ............................................................. 385;

FRIAS indenizadas base do clculo........................... I..................................... . 07] do professor..... ;................................................. .1...................................... . 10] proporcionais culpa recproca na resciso contratual......................................... ........ 14 faltas por acidente do trabaiho............................ ;.......................................... . 45 remunerao dobrada......................................... i.......................................... . 81 cicuo do perodo faltas justificadas por l e i ................................................... ........ 39 trabalhador rural;.............................................. ....i.......................................... . 104 indenizadas RSR e feriados intercorrentes.... ............................................................. 147] arefeiro clcufo da remunerao............................................................................... 149] horas extras habituais...................................................................................................... 151 proporcionais extino do contrato de trabalho........................................... .171 gratificao semestral no repercute.............................................................................. 253] proporcionais demisso com menos de um ano.............. .......................................... 261 ] acrscimo de um tero na vigncia da CF/88 .....................................................328

FERROVIRIO de estao do interior horas extras................X........................................... . 61 RFFSA clcuio do qinqnio....................................................................... S6 chefe de trem gratificao........ ................... ..,.1............................................ 67 incompetncia da Justia do Trabaiho ............ .........................................75 e 106 adicionai de antiguidade pago pela FEPASA......*,............................................. 79] funcionrios pbiicos cedidos RFFSA..............L..................................116 e 252

FUNO D CONFIANA OU DE CHEFIA bancrio jornada de trabalho..........................;...........................166, 232 e 233 bancrio poder de mando.............................................................................. 204

I


36 RAYMUNDO ANTONIO CARNEiRO PINTO

GRUPO ECONMICO bancrio que vende papis ou valores mobilirios............................................93 prestao de servios a mais de uma empresa................................................. 129 execuo responsabilidade soidria............................................................. 205 empregado de empresa de processamento de dados....................................... 239

H

HONORRIOS DE ADVOGADO inaplicvel o art. 64 do CPC.................................................................................. 11 condenao em hipteses de cabimento........................................219-1 e 329 em ao rescisria incabveis..................................................................... 219-il sindicato como substituto processual................................................................. 220 sindicato autor de ao como substituto prccessuai......................... ...... 310-VIH

HONORRIOS PERICIAIS responsabilidade da parte sucumbente....................................................... 236 do assistente tcnico...........................................................................................341

HORAS EXTRAS integrao ao ciculo da indenizao de antiguidade ..........................................24 integrao ao clculo da gratificao natalina............ .........................................45 empregado que recebe comisso...................... .....................................56 e 340 ferrovirio de estao do interior............................ ............................................. 61 contribuio para o FGTS....................... ............................................................. 63 integrao ao salrio, se habituais............................. ...................................... 76 desatendidas exigncias para compensao da jornada...................... 85-I1! e IV integrao ao aviso-prvio...................................................................................94 tribulante a bordo de navio repouso................................................................96 bancrio aue exerce cargo de confiana ................ ............ ...................1Q2 bancrio que recebe gratificao de funo......................................................109 revezamento inobservncia do intervalo entre jornadas............................. 110 bancrio no repercusso no sbado.........................................................113 integrao ao clculo da gratificao semestral.............................................. 115

SMULAS DO TST COMENTADAS

intervalos concedidos e no previstos em le i..................................................118 adicional de periculosidade integra o clcuio..................................................132 integrao ao cicuio das frias...................................................................... 151 bancrio que recebe gratificao de funo........... 166, 232, 233, 234, 237, 238. integrao ao clcuio do repouso remunerado...............................................172 bancrio pr-contratao prescrio.................................................... 199 inexistncia de acordo escrito de prorrogao..................................................215 integrao da gratificao por tempo de servio...............................................226 iiegai substituir jornada reduzida no aviso-prvio ............................................ 230 gratificao semestral no repercute.................................................................253 parcelas que integram o clculo.........................................................................264 gerente de banco................................................................................................237 supresso peo empregador indenizao..................................................2S1 nus da prova empregador com mais de 10 empregados.........................338-I norma coletiva veracidade dos horrios.................................................... 338-il cartes de ponto com horrios uniformes..................................................... 338- reflexos em outras verbas cicuio do vaior................................................. 347 gorjeta no integra o cicuio............................................................................354 variao de horrio no registro de ponto......................................................... 366 limitao do art. 59 da CLT...............................................................................376

HORAS IN ITINERE computvel na jornada de trabalho................................................................... 90-I incompatibilidade dos horrios com a jornada.................................................90-II insuficincia de transporte pblico..................................................................90-ill transporte pblico em parte do trajeto............................................................ 90-IV extrapolao da jornada legal.......................................................................... 90-V transporte pago pelo empregador..................................................................... 320

I

INDENIZAO ADICIONAL

aviso-prvio....................... 182

36 RAYMiNDO ANTONIO CARNEIRO PINTO

GRUPO ECONMICO bancrio que vende papis ou valores mobilirios...............................................93 prestao de servios a mais de uma empresa;;................................................ 129 execuo responsabilidade solidria...........J................................................ 205 empregado de empresa de processamento de dados.......................................239

H

HONORRIOS DE ADVOGADO inaplcvel o art. 64 do CPC.................................................................................. 11 condenao em hipteses de cabimento.... .i................................. 219-1 e 329 em ao rescisria incabveis.......................i............................................ 219-l sindicato como substituto processuai................i............................................ , 220 sindicato autor de ao como substituto procesua................................ 310-Vlil

HONORRIOS PERICIAIS responsabilidade da parte sucumbente.............. i............................................. 236 do assistente tcnico...........................................'i..............................................341

HORAS EXTRAS integrao ao clculo da indenizao de antiguidade......................................... 24 integrao ao clculo da gratificao natalina .............................. .......................45 empregado que recebe comisso.................. ..........................................56 e 340 ferrovirio de estao do interior....... .......................... ........................................ 61 contribuio para o FGTS................. ................. ............................... ..................63 integrao ao salrio, se habituais................. ......................... ............................76 desatendidas exigncias para compensao daljornada...................... 85-I e IV integrao ao aviso-prvio.................................. 1............................................... 94 tribulante a bordo de navio repouso.............. .1............................................... 96 bancrio que exerce cargo de confiana........... .1............................................. 102 bancrio que recebe gratificao de funo....... 1............................................. 109 revezamento inobservncia do intervalo entre jornadas................................110 bancrio no repercusso ho sbado........................................................... 113 integrao ao clcuio da gratificao semestral.................................................115


intervalos concedidos e no previstos em lei....................................................118 adicional de pericuiosidade integra o clculo....... i........................................... 132 integrao ao clculo das frias............ .............. i........................................... 151 bancrio que recebe gratificao de funo........ i.. 166, 232, 233, 234, 237, 238 integrao ao ciculo do repouso remunerado J ...............................................172 bancrio pr-contratao prescrio.......... i.......................................... 199 inexistncia de acordo escrito de prorrogao ....................................... . 215 integrao da gratificao por empo de servios..................................... ....... 226 ilegal substituir jornada reduzida no aviso-prvio...................................... ..... 230 gratificao semestral no repercute................ ...i.......................................... 253 parceias que integram o clculo........................... ;............................................ 264 gerente de banco......... ................................. ................................................... 287 supresso pelo empregador indenizao...... ...............................................291 nus da prova empregador com mais de 10 empregados......................... 338-1 norma coletiva veracidade dos horrios.... ...i............................................ 338-1) cartes de ponto com horrios uniformes......... i........................................... 338-lli reflexos em outras verbas ciculo do valor ...i..................................................... ........ 347 gorjeta no integra o clculo......................... ................................................................... 354

.........................................;.366

...........................................376 variao de horrio no registro de ponto....... limitao do art. 59 da CLT.............................

HORAS IN ITINERE computvel na jornada de trabalho................... i............................................- 90- incompatibilidade dos horrios com a jornada.... ..................................................... ....... 90-l insuficincia de transporte pblico.......... .........................................................90-li transporte pblico em parte do trajeto........... ...................... ................-........90-IV extrapolao da jornada legal........................ ...................................................90-V transporte pago pelo empregador................. .................................................- 320

INDENIZAO ADICIONAL

aviso-prvio....................... 182


JUIZ CLA3SISTA (antigo Vogal) investidura no cargo cabimento de recurso ao TST.......................................167

JUROS DE MORA entidades sob interveno ou em liquidao extrajudicial....................... 185 e 304 execuo contra pessoa jurdica de direito pblico............................................193 incidncia sobre condenao j corrigida...........................................................200 omisso no pedido ou na condenao............................................................... 211 frmula do clculo a partir do DL n. 2.322/87 .................................................... 307

L

LEGISLAO APLICVEL RELAO TRABALHISTA prevalece iocal da prestao do servio.................................. ..........................207

LICENA-PRMIO optante pelo regime estatutrio antes regido pela Lei n. 1.890/53.....................103 converso em pecnia....................................................... .................................186

LIQUIDAO EXTRAJUDICIAL (ver Empresa)

UTISCONSORCIO em ao rescisria............................................................................................406-

M

MANDADO DE SEGURANA deciso transitada em julgado.......... ....................................................................33 cabimento do recurso ordinrio................................. .............................. 154 e 201 contra ente pbico duplo grau de jurisdio............................................303-III no se aplica a alada.............................................. ..........................................365 execuo de clusula de sentena normativa reformada................................. 397

inaplicvel art. 284 do CPC................................................................................ 415 agravo da petio vaiorss no delimitados............................... -................ 416 penhora em dinheiro execuo provisria................................. ................... 417

concesso de liminar e homologao de acordo....... ........................................418

ISMULAS DO TST COMENTADAS

MANDATO inexistncia nos autos..... ...............................................................................164 falta de reconhecimento de firma................................................................... 270 juntada tardia na fase recursa!.................................... ...................................... 333 prazo determinado substabelecimento validade...................................... 395

MARTIMO perodo de repouso permanncia a bordo......................................................96

MASSA FALIDA no pagamento de custas e depsito desero............................................. 86 pena do art. 467 e muita do 89 do art 477 da CLT.......................................... 383

MDICO sairio profissional..............................................................................................143 jornada de trabalho e horas extras................................................................. 370

MENOR no aprendiz salrio mnimo...................................................................... 134

MINISTRIO PBLICO legitimidade ao rescisria.......................................................................... 407

MORA SALARIAL (ver Salrio)MULTA autuao administrativa depsito no servio............................... .................424

N

NORMA COLETIVA (ver Acordo, Conveno ou Dissdio Coletivos e Sentena Normativa)

NORMA INTERNA DA EMPRESA clusulas que alterem ou revoguem vantagens.......................... .....................51-1

ccexisienaa css uc-is .'SguHnfitGs............................................ ................... .. prmio- aposentadoria 2- do art. 14 da Lei n. 8.036, de 11.5.1990............ 72 punio empregacc com oase em inqurito ou sindicncia............................. 77 vantagem recebida de instituio previdenciria privada....................................87 compiementao de aposentadoria e benefcio de rgo oficial........................92

40 RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PiNTO

JUIZ CLASSISTA {antigo Vogal) investidura no cargo cabimento de recurso ao;TST............... ....................167

JUROS DE MORA entidades sob interveno ou em liquidao extrajudicial.......... ..........185e 304 execuo contra pessoa jurdica de direito pblico.................... ....................193 incidncia sobre condenao j corrigida........... ........................ ....................200 omisso no pedido ou na condenao............... :....................... ....................211 frmula do clculo a partir do DL n. 2,322/87 ..... ;....................... ....................307

L

LEGISLAO APLICVEL RELAO TRABALHISTA prevalece local da prestao do servio.............. ;.............................. .............207

LICENA-PRMIO optante peto regime estatutrio antes regido pelarei n. 1.890/53.... ..............103 converso em pecnia......................................... L............................ ..............186

LIQUIDAO EXTRAJUDICIAL (ver Empresa)

LITISCONSRCIO em ao rescisria........................................................ ................. ...............406-I

M

MANDADO DE SEGURANA deciso transitada em julgado............................. .............................. ...............33 cabimento do recurso ordinrio....... .................... i ............................ .,.154e201 contra ente pblico duplo grau de jurisdio....L............................ .... ...,303-lli no se aplica a alada.......................................... L............................ ............ 365 execuo de clusula de sentena normativa reformada.................. ............ 397 antecipao da tutela quando cabe................. .i............................. ............414 inaplicvel art. 284 do CPC.................................. i............................ ............ 415 agravo de petio valores no delimitados...... :............................. ............ 416 penhora em dinheiro execuco provisria........ ............................. ............ 417

concesso de liminar e homologao de acordo................................ ............418

SUMULAS DO TST

MANDATO

inexistncia nos

COMENTADAS 41

164autos................................. . falta de reconhecimento de firma.................... I........................................... . 270

: : I : I juntada tardia na fase recursai.................... .... ............................................ 383 prazo determinado substabeiecimento validade................................ 395

MARTIMO perodo de repouso permanncia a bordo J .................................................. 96

MASSA FALIDA ; no pagamento de custas e depsito desero................................. !........ 86 pena do art. 467 e multa do 8Q do art 477 da CLT.................................... . 388

MDiCO salrio profissional............................................ ;............................................ . 143 jornada de trabalho e horas extras.................. i........................................... . 370

MENOR no aprendiz salrio mnimo........................i........................................... . 134

MINISTRIO PBLICO_

legitimidade aao rescisria.........................i............................................ . 407

MORA SALARIAL (ver Salrio)MULTA autuao administrativa: depsito no servio............................................. 424

N

NORMA COLETIVA {ver Acordo, Conveno ou Dissdio Coletivos e Sentena Normativa}

NORMA INTERNA DA EMPRESA clusulas que alterem ou revoguem vantagens! coexistncia de dois regulamentos............ prmio- aposentadoria 29 do art. 14 da Lei: punio a empregado com base em inqurito ou sindicncia............................ 77 vantagem recebida de instituio previdenciria privada................... ................87 complementao de aposentadoria e benefcio de rgo oficial....................... 92

n. 8.036, de 11.5.1990

.51-151 -li

RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PiNTO

POLICIAL MILITAR vnculo empregatco.........................................................................................386

PRAZO JUDICIAL (ver tambm Prescrio) intimao na sexta-feira........ .................................................................................01 recebimento de notificao....................................................................................16 para recurso ata no juntada em 48 horas..................................................... 30 para recurso parte que no comparece audincia............................. 37 e 197 inqurito judiciai custas no pagas ............................................................ 49 pagamento de custas........................... ................................................................53 inqurito judicial para apurar abandono de servio............................................. 62 anotar CTPS prescrio...................................................................................64 recolhimento dos depsitos do FGTS........................................................ 95 e 362 ao rescisria prazo de decadncia............................................................ 100 recurso ordinrio em mandado de segurana..........................................154 e 201 perodos descontnuos prazo de prescrio................. ................................156 recurso adesivo............................................ ...................... .......... ........ 196 e 283 embargos declaratrios suspenso............................................................ 213 depsito recursal................................................................................................. 2^5 notificao ou intimao no sbado....................... .....................................262-1 recesso forense e frias dos Ministros do TST.............................................. 2S2-H condies de trabalho fixadas em sentena normativa.....................................277 ao rescisria prova do trnsito em julgado inicial omissa.....................299 para comprovar pagamento de custas....................... .......................................352 feriado local ou dia sem expediente forense..................................................... 385 ao rescisria sobre prazo prescricionai aplicado...................................... 409

PRECLUSO no opostos embargos declaratrios................................................................ 184

PREPOSTOimpossibtiicade de comparecer a audincia............................... .................... ^ 2

necessidade de ser empregado........................................................................ 377

PREQUESTIONAMENTO tese explcita na deciso no que consiste.................................................... 297 em ao rescisria..............................................................................................298

PRESCRIO equiparao salarial...................................................................................... 06-(X reclamar contra anotao na Carteira de Trabalho...............................................64 intercorrente.......................................................................................................... 114

momento de sua arguio................................................................................... 153 perodos descontnuos marco inicial...............................................................156 prestaes peridicas.......................................................................163, 198 e 294 contribuio para o FGTS.................................................................. 95, 206 e 362 opo pelo FGTS.................................................................................................223 demanda arquivada.............................................................................................268 desvio de funo................................................................................................275-1 resnquadramento.............................................................................................275-11 qinqenal conta-se do ajuizamento da reclamao................................... 308-1 bienal j consumada antes da CF/88 ..........................................................308-ii complementao da aposentadoria nunca paga................................................ 326 complementao de aposentadoria diferenas..............................................327 ao de cumprimento de deciso normativa......................................................350 congelamento da gratificao semestral.............................................................373 servidor pblico mudana de celetista para estatutrio................................. 382 ao rescisria sobre prazo prescricionai aplicado...................................... 409

PREVIDNCIA PRVADA benefcio deduo do valor....................................................... ...................... 87 Lei n. 3.841/60 no alcana empregados beneficiados..................................... 174 correo monetria benefcios de dependentes.......................................... 311

PROCURAO (ver Mandato e Substabelecimento)

PRODUTIVIDADE (ver Gratificao)

PROFESSOR frias escolares................................................ -................................................."*0 Fundo de Participao e piso saiariai.......................... ......................................281 repouso semanaf remunerado........................................................................... 351


i44 RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PINTO

386

0116

POLICIAL MILITAR vnculo empregatcio........................................

PRAZO JUDICIAL (ver tambm Prescrio} intimao na sexta-feira...................... ............ recebimento de notificao.............................. para recurso ata no juntada em 48 horas ....................................................30 para recurso parte que no comparece audincia............ .................37 e 197 inqurito judiciai custas no pagas............... ................................................ 49 pagamento de custas......................................... ..................................................53 inqurito judicial para apurar abandono de servio..............................................62 anotar CTPS prescrio................................................................................... 64 recolhimento dos depsitos do FGTS................ ........................................95 e 362 ao rescisria prazo de decadncia.............-.............................................. 100 recurso ordinrio em mandado de segurana ....J..................................... 154 e 201 perodos descontnuos prazo de prescrio .................................................. 156 recurso adesivo......................................................................................... 196 e 283 embargos declaratrios suspenso.................L............................................. 213 depsito recursal.................................................. L............................................. 245 notificao ou intimao no sbado.....................L.................................... . 262-i recesso forense e frias dos Ministros do TST................................................262-II condies de trabalho fixadas em sentena normativa..................................... 277 ao rescisria prova do trnsito em julgado - iniciai omissa..................... 299 para comprovar pagamento de custas............... ................................................352 feriado locai ou dia sem expediente forense.......;.............................................. 385 ao rescisria sobre prazo prescricional aplicado............................. ....... 409

PRECLUSO no opostos embargos declaratrios.......... .

PREPOSTO impossibilidade de comparecer audincia .... necessidade de ser empregado.......................... i............................................377

PREQUESTIONAMENTO tese explcita na deciso no que consiste...... ...............................................297 em ao rescisria..............................................................................................298

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PRESCRIO equiparao salarial............................................;..........

Raymundo Antonio Carneiro Pinto - Súmulas Do TST Comentadas - 11º Edição - Ano 2010

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