Raimundo Helvécio Almeida Aguiar

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

NO BRASIL: HISTÓRIA E POLÍTICA

CRONOLOGIA

1549 Educação Jesuítica – Regimento de Dom João III: “conversão dos indígenas pela catequese e pela instrução”

1750 Expulsão dos Jesuítas – Instituição das aulas régias: profissionalização e qualificação de docentes

1808 Criação de Cursos Superiores na Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais

Origem:

1812 Reabertura das fábricas fechadas na “era pombalina” (Alvará de 1785) – Criação da Escola de Serralheiros, Oficiais de Lima e Espingardeiros em Minas Gerais

1824 Constituição Imperial: “...instrução primária e gratuita para todos os cidadãos”

1921 Conferência Interestadual no Rio de Janeiro cria escolas noturnas para adultos com duração de um ano

1925 Decreto 16782/A (Lei Rocha Vaz ou Reforma João Alves): Criação de Escolas Noturnas de Ensino Primário para adultos

1934 Constituição da República Nova

1936/1937 Plano Nacional de Educação obrigava a gratuidade do ensino primário integral (estendido aos adultos)

1945 Decreto 19513: Institui dotação orçamentária de “25% de cada auxílio federal para Educação Primária de adolescentes e adultos analfabetos, observados os termos de um plano geral de ensino supletivo”

1946 Decreto-Lei 8529: Instituía a Lei Orgânica do Ensino Primário, criando o “curso primário supletivo”

1946 Constituição reconhece a educação como direito de todos e o ensino primário oficial gratuito para todos

1950 Atividades pastorais da Igreja Católica, nos subúrbios e áreas rurais

1952 Campanha Nacional de Educação Rural (CNER)

1958 Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo (CNEA)

1961 Movimento de Educação de Base (MEB)

Movimentos Importantes

1962 Movimento de Cultura Popular do Recife/Paulo Freire (MCP)

1962 Centro Popular de Cultura da UNE (CPC)

1963 “De pé no chão também se aprende a ler”- Natal

1964 Programa Nacional de Alfabetização do MEC

1964 Estagnação do processo sob alegação oficial de que os movimentos anteriores eram de cunho “ideológico”

  1966 Decreto Lei 57.895, 20/12/66 - determina a utilização dos Fundos Nacionais de Ensino Primário e Médio na alfabetização de maiores de dez anos  

1967 Lei 5379, 15/12/67 - criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) 

1985 Decreto 91980, 25/11/85 – substitui o MOBRAL e cria a Fundação EDUCAR

O pós-64

1986 Decreto 92374. 06/02/86 - aprova o Estatuto da Fundação EDUCAR

 

1988 Constituição Federal – prevê a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA)

 

1990 Medida Provisória 151, 15/03/90 – extingue a Fundação EDUCAR

1996 Lei 9394, 20/12/96 – regulamenta disposição constitucional e prevê a modalidade de EJA 

1996 Projeto de Lei 1603/96 – propõe o Sistema de Educação Profissional

 

1997 Decreto 2208/97 – regulamenta disposições da Lei 9394/96 e institui o Sistema de Educação Profissional

1998 Projeto de Lei 4173/98 – propõe o Plano Nacional de Educação e inclui a modalidade de EJA

2000 Resolução n. 1 do Conselho Nacional de Educação – estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, baseada bo Parecer 11/2000 de Carlos Jamil Cury

  2001 Plano Nacional de Educação – sancionado pelo Presidente da República – mantém a modalidade de EJA – Veto aos recursos orçamentários para EJA

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Normaliza a Educação Profissional estabelecendo “... uma rede própria para a educação profissional, em articulação com o ensino regular. Articulação não significa integração, nem assegura equivalência” (Kuenzer, 1997). 

Prevê a separação entre a formação básica/ensino regular (de caráter científico-tecnológico e sócio-histórico) e a formação profissional.

Projeto de Lei 1603/96

Supõe uma ruptura entre o saber acadêmico por não ser prático e o saber tecnológico  

Parece desconhecer o caráter transdisciplinar da ciência

 

Reforça a idéia de duas redes paralelas: uma para “acadêmicos” e outra para trabalhadores. Pretende um retorno à década de 40

Fundamenta-se em pressupostos determinados pelo Banco Mundial:

- cursos curtos

- participação dos estudantes no custeio de ensino

- financiamento por ex-alunos

- estímulo à participação de empresários na gestão da escola

Decreto 2208/97, regulamenta disposições fixadas pela LDB e institui o Sistema de Educação Profissional, mantém os pressupostos do Banco Mundial.

Em 1999 a Resolução n. 4 do Conselho Nacional de Educação institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

Em 2004 é editado o documento “Proposta de Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica” e revogado o decreto 2208/97.

Documentos Legais para a Educação Profissional

2004 Decreto 5154 Extingue a vigência do Decreto 2208/97.

Os dias atuais

2006 Educação de Jovens e Adultos

SECAD (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Cidadania, criada em 2004.)

Programas: Brasil Alfabetizado; Conexões de Saberes; Escola que protege; Quilombolas.

SECAD: Departamento de Educação de Jovens e Adultos; Departamento de Educação para Diversidade e Cidadania; Departamento de Desenvolvimento e Articulação Institucional; Departamento de Avaliação e Informações Educacionais.

Ações do MEC : ampliação de vagas; recuperação e melhoria da escola pública; valorização do professor

Programa Fazendo Escola – programa de apoio à EJA

Proposta Curricular – subsídios à elaboração de projetos e propostas curriculares para o 1° e 2° segmentos do Ensino Fundamental

Material didático - disponibilizado pela COEJA

Legislação – dispositivos legais federais que respaldam a EJA

SECAD mantêm, ainda, os projetos:

• Ações Educacionais Complementares

* ações de apoio educacional * ações educativas complementares

• Diversidade e Inclusão Educacional

• Educação do Campo

• Educação Escolar Indígena

Mapa da Alfabetização no Brasil Programa Brasil Alfabetizado

Fonte: MEC/SECAD, 2006