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  • 7/30/2019 Rabilitao de Centros Urbanos

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    Reabilitao de CentRos URbanos

    m i n i s t r i o d a s c i d a d e s

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    Presidente da Repblica

    Luiz Incio Lula da Silva

    Ministro de Estado das Cidades

    Marcio Fortes de Almeida

    Secretria Nacional de Programas Urbanos

    Raquel Rolnik

    Diretor de Planejamento UrbanoBenny Schasberg

    Diretora de Apoio Gesto Municipal e Territorial

    Otilie Macedo Pinheiro

    Diretor de Assuntos Fundirios Urbanos

    Celso Santos Carvalho

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    Reabilitao de CentRos URbanos

    Foto da capa:Vista area do

    Recie, comOlinda ao undo

    (Fonte-Projeto Ubanistico

    reciFe-olinda (Pe)

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    5 Apresentao

    7 Introduo

    9 Morar no Centro, opo que surge

    17 Programa de Reabilitao de reas Urbanas Centrais

    25 O desafo de repovoar o centro da cidade do Rio de Janeiro

    37 Reabilitao da rente martima doscentros histricos de Recie e Olinda

    51 Reabilitao associada ao patrimnio histrico

    63 Apoiando a revalorizao dos centros histricos das cidades

    74 Tira-dvidas sobre Reabilitao de reas Urbanas Centrais

    79 Anexos

    n d i C e

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    christianKnePPere

    mbratUr/olinda(Pe)

    christianKnePPerembratUr/o

    linda(Pe)

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    Pela primeira vez na Histria, o mundo ter mais gente vivendo nas cidades do que no

    campo. A previso da ONU e acontecer dentro de alguns meses, j em 2007. Ao rom-

    per-se a barreira dos 50% de habitantes nas cidades, a demanda por recursos e servios

    aumentar consideravelmente.

    No Brasil j temos mais de 80% da populao residindo em cidades, segundo o IBGE.

    Desde 2003, com a criao do Ministrio das Cidades, o Governo Federal vem aplicando o

    Estatuto da Cidade em busca de solues para o crescimento desordenado das cidades. Nossa

    poltica neste sentido tem sustentao no incentivo elaborao de Planos Diretores, na Regu-

    larizao Fundiria e na Reabilitao de Centros Urbanos.

    As cidades brasileiras vivem momento decisivo para o seu crescimento urbano e econ-

    mico. hora de planejar o uturo dos municpios. O objetivo do Plano Diretor encontrar solu-

    es para cidades em crescimento ou que cresceram de maneira desordenada e excludente,

    penalizando principalmente pessoas de menor renda.

    Promovemos ao mesmo tempo aes de Regularizao Fundiria, com o objetivo de

    melhorar as condies de habitabilidade em assentamentos precrios, seja por meio de urbani-

    zao e recuperao ambiental, seja concedendo ttulos de propriedades de imveis.

    A Reabilitao de Centros Urbanos, junto com os programas habitacionais, ator determi-

    nante para a mudana do quadro preocupante que enrentamos com um dcit habitacional de

    7,2 milhes de moradias. Ainda mais sabendo que nos centros das cidades, existem 4,5 milhes

    de moradias ociosas.

    Quando decidimos pela publicao dos trs livros Plano Diretor, Regularizao Fundiriae Reabilitao de Centros Urbanos buscamos levar a todas as partes do Brasil as inormaes

    sobre esses programas. Ao mesmo tempo azemos um balano da atuao do Ministrio das

    Cidades.

    Cabe agora a todos ns, unidos, seguir nessa longa caminhada.

    Apresentao

    Marcio fortes de alMeida

    m i n i s t r o d a s c i d a d e s

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    christianKnePPere

    mbratUr/salvador(ba)

    renatobalbim

    belohorizonte(mG)

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    Introduo

    ASecretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministrio das Cidades oi criada com o

    desao de estruturar nacionalmente o planejamento territorial urbano e a poltica de

    gesto do solo urbano, na direo apontada pela Constituio de 1988 e pelo Estatuto

    das Cidades.

    Esse desao signicava implementar uma poltica para ampliar o acesso terra urbana para

    a populao de baixa renda em condies adequadas, elemento undamental para enrentar

    o passivo de destruio ambiental e excluso social existentes nas cidades do Pas. Signicava

    estabelecer uma nova agenda de planejamento e gesto do solo urbano que possibilitasse

    incluir os mercados de baixa renda nos temas e estratgias contidos nos planos e projetos. Uma

    agenda que superasse o descrdito e a alta de cultura de planejamento das cidades e enren-

    tasse o desao de azer cidades para todos, sobrepondo-se dualidade entre cidade ormal e

    inormal, urbanizada e precria, includa e excluda dos plenos direitos de cidadania.

    Registramos em trs volumes as polticas e aes implementadas pela Secretaria Nacional

    de Programas Urbanos. Um trabalho construdo pela equipe da Secretaria em amplo dilogo

    com gestores pblicos, com o Conselho Nacional das Cidades, com os mais diversos segmen-

    tos em todos os estados do Pas. Atuamos em polticas e aes complementares obras de

    urbanizao para alcanar a plena regularizao dos assentamentos de baixa renda, bem como,realizamos aes preventivas para evitar a ormao de novos aglomerados desse tipo. As aes

    preventivas abrangeram o omento atividade de planejamento municipal Plano Diretor,

    planos municipais de reduo de risco e de reabilitao de reas consolidadas degradadas ou

    subutilizadas.

    Nossas aes procuram tambm impedir ocupaes e uso predatrio do solo e do patri-

    mnio cultural e ambiental, por meio do planejamento territorial municipal e do estmulo ao

    aproveitamento mais intenso das inra-estruturas instaladas, reabilitando-se reas degradadas

    ou subutilizadas.Buscamos, dessa orma, estimular os municpios e cidados a construrem novas prticas

    de planejamento e de gesto democrticas, includentes, redistributivas e sustentveis. Os trs

    volumes abordam o Plano Diretor Participativo, a Regularizao Fundiria e a Reabilitao de

    Centros Urbanos. o registro de experincias que mostra como as sementes plantadas na Cons-

    tituio de 1988 germinaram e cresceram em cada canto do Pas.

    raquel rolnik

    s e c r e t r i a n a c i o n a l d e P r o g r a m a s U r b a n o s

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    ncleoGestordocentrohistricos

    olUis(ma)

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    Alm de verdadeiros tesouros arquitetnicos, os centros das grandes cidades brasileiras tm outra riqueza

    potencial: uma grande quantidade de imveis vazios. Abandonados h dcadas por uma srie de razes,

    esses imveis tm agora, tambm, a ateno do Governo Federal que colabora com a reabilitao dessas

    reas, ou seja, com a retomada de vocaes cultural, de lazer, comercial e habitacional.

    Enquanto o dcit de habitaes calculado em 6,5 milhes1

    de novas unidades, existem hoje quase 5 milhesde domiclios urbanos vagos. Em Recie e no Rio de Janeiro os imveis vagos chegam a 18% do total de domiclios

    da rea urbana. S na cidade de So Paulo so 400 mil domiclios urbanos vagos, a maioria situada em reas conso-

    lidadas e centrais.

    O dcit habitacional ormado principalmente por amlias de renda inerior a cinco salrios mnimos. Ao

    promover a reorma de parte desses imveis centrais destinando-os a estas pessoas, a poltica pblica cuida de

    incluir uma parcela desta populao na cidade ormal, levando-a a habitar uma regio consolidada, provida de toda

    inra-estrutura e mais prxima de locais de trabalho. Com isso pretende-se tambm que exista uma diminuio da

    presso pela expanso das ronteiras urbanas.

    Para as amlias que vo morar nas reas mais centrais, essa mudana tambm transormadora. Anal, as

    amlias economizaro recursos no transporte, tero maior acesso a servios (escolas, postos mdicos, creches, etc.).

    E ganharo tempo para outras atividades, antes perdido nas longas viagens de nibus at as perierias.

    Reverter o processo de expanso urbana atravs do constante alargamento de suas ronteiras periricas e ao

    mesmo tempo repovoar e dinamizar reas centrais j consolidadas: isto contribui com o arreecimento da segregao

    social e espacial e melhora as possibilidades de integrao de diversas classes de renda economia e vida urbana.

    Esta a poltica de reabilitao urbana.

    6,5milhesdfcithabitaciona lFundaoJooPinheiro,2000.4.580.147 nmero de domiclios vagos em reas urbanas Censo IBGE, 2000.

    Morar no Centro, opo que surge

    Casario dobairro doDesterro -So Luis (MA)

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    R e a b i l i t a o d e C e n t R o s U R b a n o s 10

    Programanacional

    N

    o sentido de colaborar com os governos locais no en-

    rentamento de problema de tamanha dimenso, que

    no se resume apenas questo habitacional, o Gover-

    no Federal criou em 2003 o Programa Nacional de Reabilitaode reas Urbanas Centrais.

    Hoje o Programa exibe um avano indito ao integrar as

    aes de cinco ministrios, em um mesmo territrio que cor-

    responde ao centro de cada uma das cidades onde o Programa

    atua, com objetivos e diretrizes pactuados.

    Coordenados pelo Ministrio das Cidades, responsvel pelo

    Programa, esto envolvidos os ministrios do Turismo, Cultura,

    Planejamento e Transportes, alm da Caixa Econmica Federal.Deve-se ressaltar que na criao do Ministrio das Cidades e

    do Programa de Reabilitao houve a preocupao de se cuidar

    de um territrio como um todo. Isso signica dizer que antes que

    se comecem os levantamentos para criar o plano de reabilitao

    preciso saber de qual centro estamos alando. preciso delimit-lo,

    cercar um territrio e abordar todas as questes a envolvidas.

    Mas se necessrio delimitar o centro para poder concen-

    trar esoros num local, ca a pergunta: mas o que o centro? O

    que tratado como centro uma das reas principais da cidade,

    uma rea que rene vrias atividades e que tem o poder de con-

    gregar as pessoas atravs de valores concretos e simblicos e no

    necessariamente apenas o centro tradicional que muitas vezes

    est ligado ao centro histrico.

    Para o Programa, recuperao do centro envolve tudo que

    pertence quela rea, ou seja, reabilita-se aquele local visandouma innidade de atividades, comrcio, moradia, lazer, cultura.

    Muitas vezes um tema como a violncia pode estar ligado a

    uma outra questo, por exemplo, a do patrimnio pblico degra-

    dado, ou alta de iluminao adequada, s caladas destrudas, etc.

    O uso do termo REABILITAR signica recompor atividades,

    habilitando novamente o espao, atravs de polticas pblicas e

    de incentivos s iniciativas privadas, para o exerccio das mltiplas

    unes urbanas, historicamente localizadas numa mesma reada cidade, reconhecida por todos como uma centralidade e uma

    reerncia do desenvolvimento urbano.

    Por ser o centro a expresso de uma innidade de unes

    de uma cidade, cada uma das cidades tem um tipo de centro,

    expressando prticas e ormas prprias daquela cidade, daquela

    cultura, daquele conjunto de pessoas e histrias.

    Territrio

    Desta orma, para cada uma das cidades preciso identicar

    qual a habilidade que determinado centro perdeu, e para isso traba-

    lha-se com o territrio urbano e no com polticas setoriais isoladas.

    Pode-se dizer que a importncia dos centros e das suas habi-

    lidades a de que ele um bairro comum a todos. Cada pessoa

    tem um bairro e, alm dele, o centro.Cabe ao municpio azer o seu plano de interveno, por-

    que ele, mais do que ningum, sabe das suas decincias. Neste

    momento entra o Ministrio no apoio a programas e projetos de

    reabilitao urbana e, na medida do possvel, disponibilizando

    recursos ou linhas de crdito para sua eetiva concretizao.

    O importante ento a coordenao dos recursos, primeiro

    por no ser algo setorial ou temtico. Segundo, porque os recur-

    sos do Governo Federal, estadual e municipal tm de estar apli-

    cados no mesmo territrio com um mesmo objetivo e diretrizes

    que sejam pactuadas no sentido da reabilitao desejada.

    H ainda uma outra grande novidade, que a destinao de

    terras pblicas da Unio que podem ser disponibilizadas para os

    processos de reabilitao.

    Em vrias cidades do Brasil existem imveis pblicos sub-

    tilizados que continuam onerando a Unio com despesas demanuteno e segurana.

    Critrios

    As reas urbanas centrais renem, atualmente, os elementos

    mais avorveis para a implementao dos princpios e instru-

    mentos contidos no Estatuto da Cidade.

    Para este propsito, numa denio preliminar, as reasurbanas centrais compreendem um bairro ou um conjunto de

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    Detalhe de achada no Centrodo Rio de Janeiro (RJ)

    monUmenta

    institUtoPereiraPassos

    PreFeitUramUniciPal

    devitria(es)

    1

    2

    3

    Vista area central do Rio de janeiro (RJ)Praa da matriz em Porto Alegre (RS)

    Vitria (ES)

    1

    2

    3

    institUtoP

    ereiraPassos

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    bairros consolidados, articulados ou no em torno do ncleo ori-

    ginal da cidade, com orte poder de concentrao de atividades

    e pessoas dotadas de inra-estrutura urbana, acervo edicado,

    servios e equipamentos pblicos, servios de vizinhana e opor-

    tunidades de trabalho.

    Essas reas apresentam, porm, processos de evaso depopulao e de atividades e/ou degradao sica relativa inra-

    estrutura e ao ambiente construdo.

    A reabilitao um processo de gesto de aes integra-

    das, pblicas e privadas, de recuperao e reutilizao do acervo

    edicado em reas j consolidadas da cidade, compreendendo

    os espaos e edicaes ociosas, vazias, abandonadas, subutiliza-

    das e insalubres; a melhoria dos espaos e servios pblicos; da

    acessibilidade, e dos equipamentos comunitrios na direo dorepovoamento e utilizao de orma multiclassista.

    A poltica de reabilitao deve atender s seguintes diretrizes:

    Integrar a totalidade das aes e programas previstos e em

    execuo nas reas centrais.

    Promover a conservao do patrimnio construdo, cultural e

    ambiental das reas centrais de orma a melhorar a qualidade

    de vida da populao e de seus usurios.

    Estimular a consolidao da cultura da reabilitao urbana

    e de prdios pblicos nas reas centrais em oposio cul-

    tura dominante das novas construes, da perierizao e da

    expanso horizontal das cidades brasileiras.

    Promover e apoiar a integrao das aes pblicas munici-

    pais atravs de planos de gesto para reabilitao das reas

    centrais.

    Estimular a gesto integrada e participativa. Promover a ges-to democrtica da cidade por meio da participao da popu-

    lao na ormulao e implementao da poltica urbana e

    a integrao da gesto pblica e privada na reutilizao das

    reas j consolidadas da cidade.

    Fortalecer os vnculos da populao com os bairros onde

    moram. A identicao e a valorizao dos vnculos que a

    populao mantm com o bairro so atores undamentais

    para aumentar a coeso social e garantir a diversidade social.Para isso necessrio criar estruturas de organizao e par-

    ticipao que envolvam, ao longo de todo processo, essa

    populao, os novos moradores que sero atendidos pelo

    programa e os movimentos sociais organizados.

    Contribuir para a reduo do dcit habitacional por meio da

    ocupao dos vazios urbanos e da recuperao do acervo de

    prdios pblicos, preerencialmente para o uso residencial,articulando esse uso a outras unes urbanas.

    Apoiar a permanncia e incluso social da populao de baixa

    renda que reside ou trabalha na regio, por meio da gesto

    de aes de melhoria das condies de acesso moradia, ao

    trabalho e aos servios pblicos.

    Reorar as unes econmicas e os pequenos negcios.

    Garantir a permanncia dos pequenos negcios que, em

    geral, oerecem grande nmero de empregos e estimular acriao de novos empregos na regio, contribuindo para o

    ortalecimento das unes econmicas e simblicas das

    reas centrais.

    Estimular a atuao integrada do setor pblico e da iniciativa

    privada com vistas a articular os investimentos, pblicos e pri-

    vados, no reaproveitamento do parque edicado, na conser-

    vao e melhoria da inra-estrutura, dos servios e dos equi-

    pamentos pblicos.

    Impulsionar o desenvolvimento tecnolgico e a ormao

    prossional para a reorma e adequao dos edicios para

    novos usos. importante destacar que a reorma de edicios

    para adequao a novos usos ainda uma prtica incipiente

    no Brasil, sendo necessrio o desenvolvimento de tcnicas,

    produtos e a ormao de mo de obra adequada s suas

    caractersticas, podendo resultar no impulso s atividadesdeste segmento no setor da construo civil. Alm de oere-

    cer soluo habitacional, a proposta de reorma ou reciclagem

    de edicios contribui para recuperar o patrimnio histrico,

    reverter o processo de abandono e, por vezes, se tornar indu-

    tor de outras iniciativas de reabilitao do entorno.

    Adequar a legislao urbanstica para que os padres e as

    normas de construo (cdigo de obras e edicaes) sejam

    adequados para a reorma e reciclagem dos edicios para pro-duo de habitao.

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    Adequar a legislao urbanstica e administrativa para promo-

    ver as parcerias pblico/privadas e pblicas/pblicas, assim

    como a gesto social da valorizao do solo urbano decor-rente das intervenes e a salvaguarda de bens e populaes

    vulnerveis.

    O Programa busca tambm denir nanciamentos espec-

    cos e apropriados destinados promoo da habitao e requa-

    licao dos espaos pblicos, de inra-estrutura, equipamentos

    e mobilirio.

    Considerando que a gesto do uso e ocupao do solo,

    bem como a poltica urbanstica de competncia municipal,

    o Programa de Reabilitao atua como apoiador, omentador e

    mobilizador das aes a serem coordenadas e implementadas

    pelos municpios.

    Frum

    O Programa de Reabilitao unciona como um rum paraarticular as aes do Ministrio das Cidades com outros minist-

    rios e empresas e rgos ederais detentores de patrimnio imo-

    bilirio em reas centrais. Busca-se assim integrar e potencializar

    os investimentos nesses territrios. Isto envolve poltica undi-

    ria, de habitao, de mobilidade urbana e polticas culturais, de

    turismo, de gerao de emprego e renda, entre outras.

    Este rum composto pelo Ministrio da Cultura que opera

    o Programa Monumenta e pelo Instituto do Patrimnio HistricoArtstico Nacional Iphan, que elabora planos de preservao de

    stios histricos; alm do Ministrio do Turismo, que entra atra-

    vs do Prodetur estimulando atividades para ampliar o poten-

    cial turstico; o Ministrio do Planejamento que atua por meioda Secretaria de Patrimnio da Unio, responsvel pela gesto

    das reas pertencentes ao Patrimnio Federal; e, o Ministrio dos

    Transportes que atua nas grandes inra-estruturas rodovirias, er-

    rovirias e porturias.

    O Ministrio do Planejamento tambm o responsvel pelo

    acompanhamento do processo de liquidao de empresas ede-

    rais como a Rede Ferroviria Federal. E, h ainda a Companhia

    Brasileira de Trens Urbanos CBTU e a Empresa de Trens Urbanos

    de Porto Alegre S.A. Trensurb, que azem parte do Ministrio

    das Cidades. A CAIXA o agente operador de parte dos recur-

    sos oramentrios e do MCidades e participa tambm atravs da

    cooperao estabelecida com o Governo Francs para a deni-

    o de Permetros de Interveno Integrados.

    Toda esta ao realizada por intermdio de um planeja-

    mento conjunto com municpios e/ou estados visando a elabora-o de planos de reabilitao que integrem todos os programas,

    aes e nanciamentos tanto locais e estaduais, quanto ederais.

    Esvaziamento

    Por que as reas centrais soreram um processo de esvazia-

    mento? H muitas razes que levaram a isto e a principal oi a

    poltica habitacional do Pas que sempre privilegiou o nancia-mento para novas moradias, esquecendo-se da soluo de reor-

    Prenatobalbim

    Praa Raul Soares vista do alto em Belo Horizonte (MG) Imvel vazio no centro de Belo Horizonte (MG) Imvel Ar t Dec no centro de Belo Horizonte (MG)

    Prenatobalbim

    Prenatobalbim

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    mar e da moradia de segunda mo. Isto provocou a procura por

    terras de menores custos, localizadas nas perierias das cidades.

    Do ponto de vista da estratgia de produo e nanciamento

    das inra-estruturas, os centros tradicionais oram abordados ape-

    nas como centros econmicos saturados, devendo ser objeto de

    descentralizao das atividades, inclusive administrativas.Para os setores de menor renda, a alternativa do loteamento

    ou conjunto habitacional (lotes, apartamentos ou casas prprias)

    nas perierias consagrou-se como o modelo hegemnico, justi-

    cado pelo preo mais barato dos terrenos na ranja externa e

    pela impossibilidade dos setores de menor renda arcarem com

    os custos dos alugueis nas reas mais consolidadas.

    Todo o desenho da poltica habitacional a partir da pra-

    ticada por agentes pblicos ou pelo setor privado seguiu amesma lgica gerando tambm um desenho de produo de

    inra-estrutura na mesma direo. Desta orma os mercados

    habitacionais, tanto de classe mdia como de baixa renda, pres-

    sionaram ortemente no sentido da expanso para os subrbios

    e esvaziando as reas centrais.

    Outro ator que colabora com o esvaziamento de atividades

    do centro urbano a alterao dos padres de consumo com

    o surgimento, por exemplo, dos shoppings centers e seus artos

    estacionamentos.

    Essa orma de comrcio teve repercusso nas atividades e

    lojas localizadas no passeio pblico das reas centrais, diminuindo

    sua representao no total do comrcio da cidade. Por outro lado,

    o incremento do comrcio de produtos baratos, atendendo aos

    mais pobres que utilizam as acilidades do sistema de transporte

    coletivo que converge para as reas centrais, se localiza em reas

    privilegiadas do ponto de vista da circulao pedestre, deixando

    outras reas esvaziadas e descaracterizadas.

    O automvel um dos principais meios catalisadores dessas

    proundas alteraes. Durante a dcada de 1970, por exemplo,

    vrias cidades investiram em calades para pedestres nas reas

    centrais, servidas pelo transporte coletivo. Paralelamente orameitos investimentos em aberturas de vias para os automveis

    interligando bairros e novas centralidades, propiciando a uga da

    parcela mais abastada da populao da zona central tradicional.

    Tendncia

    Por mais parecidos que possam ser os grandes centros urba-

    nos, nem todos comungam das mesmas carncias, dos mesmosproblemas e muito menos das mesmas solues.

    O enmeno do esvaziamento bastante complexo e cada

    cidade tem suas peculiaridades. Porto Alegre, por exemplo, no

    soreu um orte esvaziamento de habitaes. Este centro apre-

    senta algumas reas mais degradadas, mas ainda local de mora-

    dia e eventos culturais de um nmero expressivo de habitantes.

    L o centro sore com problemas como poluio sonora,

    visual, atmosrica, o que pode descaracterizar a regio, possvel

    de, mais tarde, se tornar uma rea vazia.

    Rio de Janeiro e So Paulo, por exemplo, apesar de possu-

    rem problemas semelhantes no que diz respeito ao esvaziamento

    e sub-aproveitamento de seus patrimnios edicados, alm de

    questes relativas ao comrcio ambulante e moradores de rua,

    apresentam e devem ter ormas de interveno completamente

    dierentes.

    Prenatobalbim

    Ptio de

    manobras CBTUem Natal (RN)

    rea da RFFSA nocentro da Ribeiraem Natal (RN)

    Prenatobalbim

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    15R e a b i l i t a o d e C e n t R o s U R b a n o s

    O Rio de Janeiro uma cidade que tem vrios imveis e

    terrenos que ainda pertencem ao Poder Pblico, seja da Unio,

    ou do estado. Mesmo porque o Rio oi capital do Pas at 1960.

    J So Paulo tem pouqussimas terras e imveis pblicos na rea

    central, aspecto esse que altera a orma de interveno em cada

    uma das cidades, sobretudo a partir do Governo Federal.O que deve ser reorado que para a poltica urbana brasi-

    leira, a reabilitao dos centros tem um sentido totalmente die-

    rente do sentido e da agenda que os processos de revitaliza-

    o de reas centrais tiveram em cidades de pases do norte. L,

    a reconquista dos centros para a ampliao de espaos pblicos

    de qualidade, a implantao de projetos tursticos atravs do tri-

    nmio equipamentos culturais/entretenimento/gastronomia e

    a atrao de escritrios inteligentes para a gesto de negciosglobalizados constituram programas que reposicionaram essas

    reas no ranking da competio global entre cidades.

    O eeito imediato dessas medidas enobrecimento das

    reas ou gentricao superou, via valorizao imobiliria,

    investimentos pblicos eitos no processo de requalicao

    urbanstica.

    Entretanto, em nosso caso a agenda bem mais complexa.

    Em primeiro lugar, se examinarmos o prprio movimento queesvaziou os centros da presena de classes mais abastadas, per-

    ceberemos que, toda vez que o diminuto mercado de classe

    mdia em nosso Pas abre uma nova rente de expanso, esvazia

    a anterior.

    Signica que a produo de uma nova centralidade enobre-

    cida decreta a morte de sua antecessora. Em segundo lugar, a

    expulso das atividades e territrios populares que ocupam estes

    lugares decorrncia direta e imediata de seu enobrecimento

    pressiona ainda mais a precarizao da cidade. Cada poro

    do centro enobrecida mais uma avela ou pedao de perieria

    precria que se orma.

    Reabilitar os centros, segundo a estratgia de ampliar o

    espao de urbanidade para todos um desao de enorme com-

    plexidade. Entre outros atores, porque no h soluo possvel

    que no rompa com a cultura corporativista dos vrios entespblicos envolvidos na regio (o porto, o patrimnio, o estado,

    o municpio, a empresa erroviria, a Unio, entre outros), naquela

    eterna luta entre rgos setoriais e entes da Federao pelo con-

    trole e gesto do pblico. Signica romper o paradigma de que

    requalicar sinnimo de excluir qualquer trao da presena

    dos mais pobres a no ser como garons, porteiros ou artistas

    envolvidos em espetculos que compem o cenrio, pessoasque evidentemente vivero bem longe dali, em alguma avela

    ou perieria precria.

    Exemplos

    O Governo Federal, ao implementar o Programa de Apoio

    Reabilitao de reas Centrais, est ousando romper esses para-

    digmas. Assim est sendo no Projeto Recie-Olinda, elaboradode orma conjunta entre governo do estado de Pernambuco, as

    preeituras do Recie e de Olinda e quatro ministrios do Governo

    Federal. Assim tambm no caso do Rio de Janeiro, onde oi

    assinado um Acordo de Cooperao Tcnica que envolve cinco

    ministrios e a preeitura.

    H tambm o esoro em Salvador, onde se conseguiu asse-

    gurar a permanncia das 103 moradias populares que heroica-

    mente resistiram ao processo de recuperao do conjunto doPelourinho, que em suas etapas anteriores expulsou a populao

    local.

    Dessa maneira, utilizar os exemplos e prticas j desenvolvi-

    das em outras cidades uma boa orma de conseguir resultados.

    Basta adequ-las realidade local, aos interesses envolvidos e s

    possibilidades encontradas, ou seja, atravs de uma viso estrat-

    gica que apenas o planejamento da interveno pode oerecer.

    Atualmente, as seguintes cidades elaboram seus planos de

    reabilitao de centros com o apoio tcnico e nanceiro do Minis-

    trio das Cidades: So Lus (MA); Recie e Olinda (PE) em projeto

    integrado; Porto Alegre (RS); Salvador (BA); Belo Horizonte (MG);

    Natal (RN); Fortaleza (CE); Vitria (ES), alm de Amparo e Piraci-

    caba (SP), Pelotas (RS), Aracaj (SE).

    Contam com apoio tcnico do Ministrio, atravs sobretudo

    da elaborao, assinatura e eetivao de Acordos de Coopera-o Tcnica que coordenam investimentos e aes, s cidades

  • 7/30/2019 Rabilitao de Centros Urbanos

    18/88

    2

    PreFeitUramUniciPa

    ldevitria(es)

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    19/88

    Programa de Reabilitao

    de reas Urbanas Centrais

    Prdio do INSSem Vitriaalienado paraa PreeituraMunicipal paraproduo dehabitao de

    interesse social

    Reabilitar os centros urbanos das grandes cidades brasileiras que passam por processos de esvaziamento e

    degradao em uno da orma de ocupao e crescimento urbanos. Essa uma das aes prioritrias do

    Ministrio das Cidades, atravs do Programa de Reabilitao de reas Urbanas Centrais.

    Nas grandes cidades brasileiras, as reas centrais se caracterizam geralmente por um ncleo histrico envolto

    por bairros vizinhos com inra-estrutura urbana, equipamentos e servios pblicos, comrcio e prestao de servios

    e oportunidades e trabalho.

    Essas reas, sobretudo nas maiores cidades e nas capitais de regies metropolitanas, tm reqentemente pas-

    sado por um processo de esvaziamento, principalmente de moradias, mas tambm de empresas e instituies

    pblicas e privadas.

    As causas de tais processos so mltiplas, assim como as prprias caractersticas que denem cada localidade.

    No entanto, alguns enmenos se repetem: a diminuio do nmero de moradores, a existncia de muitos imveis

    vazios e subutilizados, a degradao do patrimnio histrico, a precariedade habitacional, a concentrao de ativi-dades inormais, a mudana no perl socioeconmico dos moradores, dos usurios e das atividades locais, alm da

    transerncia de setores pblicos e privados para outras localidades.

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    R e a b i l i t a o d e C e n t R o s U R b a n o s 18

    Aprtica de expanso urbana baseada na construo nova

    como proviso habitacional em detrimento da recupe-

    rao do estoque construdo oi um ator determinante

    nesse processo. A mancha urbana se estende em direo s pe-

    rierias, para o assentamento da populao de baixa renda, e em

    direo s novas reas de expanso imobiliria para abrigar os se-tores de alta renda.

    Essa situao resulta na subutilizao dos recursos dispon-

    veis nas reas centrais, como inra-estrutura, sistema de transpor-

    tes e estoque imobilirio; no adensamento populacional de baixa

    renda em reas no servidas de inra-estrutura e distantes dos

    locais de trabalho e na concentrao de atividades econmicas

    em novas rentes de expanso imobiliria. Ou seja, uma orma

    de crescimento urbano que se caracteriza pela separao dasdierentes classes sociais na cidade e pela m utilizao dos espa-

    os e recursos pblicos. Isso porque, alm de no utilizar o que

    j existe, exige a ampliao de inra-estrutura e servios pblicos

    para reas antes no ocupadas.

    A perda de dinmica urbana de certas reas e a subtilizao

    de equipamentos e inra-estruturas vem sendo objeto nos lti-

    mos anos de inmeras experincias de interveno nos centros

    urbanos. Essas experincias, inspiradas sobretudo nos projetosimplementados em cidades da Europa e Estados Unidos consti-

    tuem hoje um roteiro no sistematizado de orientaes para as

    aes do Governo e da iniciativa privada.

    No entanto, um dos eeitos dessas iniciativas tem sido a

    expulso da populao pobre das reas centrais na medida em

    que as novas intervenes urbansticas pblicas e privadas pro-

    movem a revalorizao imobiliria, processo conhecido como de

    enobrecimento da rea em questo.

    Nesse sentido, a promoo de habitao social nas reas

    centrais constitui-se em um dos eixos de atuao do Programa

    Nacional de Reabilitao. Atravs desta diretriz o poder pblico

    avorece a melhoria da qualidade de vida da populao e demo-

    cratiza o acesso cidade, alm de induzir a diversidade, marca

    inconteste da cidadania e da democracia.

    A interveno regulatria do poder pblico para a promo-o da habitao social nas reas centrais undamental, pois,

    na medida em que as aes de recuperao das reas comeam

    a ser implementadas, cresce a possibilidade de aumentar a dis-

    puta pelos imveis por parte do mercado imobilirio, tornando-

    os indisponveis principalmente para a habitao de interesse

    social.

    Objetivos

    A Reabilitao de reas Urbanas Centrais por meio da recu-

    perao do estoque imobilirio subutilizado promove o uso e a

    ocupao democrtica e sustentvel dos centros urbanos, pro-

    piciando o acesso habitao com a permanncia e a atrao

    de populao de diversas classes sociais, principalmente as de

    baixa renda; alm do estmulo diversidade uncional recupe-rando atividades econmicas e buscando a complementaridade

    de unes e da preservao do patrimnio cultural e ambiental.

    Esses objetivos so parte integrante de uma nova poltica urbana

    baseada nos princpios e instrumentos do Estatuto da Cidade.

    O incremento do uso da inra-estrutura urbana j disponvel

    por meio da ampliao da oerta de moradia reduz os investi-

    mentos pblicos e promove a melhoria das reas centrais, con-

    tribuindo para reverter os processos de esvaziamento e degrada-o. E mais, amplia o acesso da populao cidade, garantindo

    que uma parcela cada vez maior desta possa usuruir das reas

    melhores equipadas e estruturadas.

    Estratgiasdeatuao

    O Programa de Reabilitao tem como estratgia bsica de

    atuao a coordenao local das aes e investimentos realiza-

    dos num territrio de interveno denido. No entanto, em geral,

    os municpios no tm disseminado em suas administraes a

    viso de planejamento de conjunto e de aes e programas que

    superem as atividades setoriais, alm de no agreg-los as aes

    dos governos estaduais e ederal.

    Nesse sentido, o Programa visa, atravs da promoo tcnica,

    do apoio nanceiro e da divulgao de experincias, omentar arealizao de Planos Locais de Reabilitao de Centros, em con-

  • 7/30/2019 Rabilitao de Centros Urbanos

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    Vista area de Porto Alegre (RS)

    monUmenta

    Vista do Pier Mau porto do Rio de Janeiro (RJ)

    institUtoP

    ereiraPassos

    Vista area da cidade de Salvador (BA)

    leticiamiGUel

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    R e a b i l i t a o d e C e n t R o s U R b a n o s 20

    sonncia com os Planos Diretores Municipais que sejam imple-

    mentados de orma cooperativa e intersetorial e que incorporam

    instrumentos de aes que assegurem a participao social em

    sua elaborao e implementao.

    O Programa atua no patrimnio edicado, histrico e imobi-

    lizado e omenta atividades econmicas buscando evitar o esva-ziamento e atrair novos usurios aos centros. Diretamente, o Pro-

    grama apia com recursos do Oramento Geral da Unio (OGU)

    a elaborao de Planos de Reabilitao e as aes a ele relacio-

    nadas para denir as reas a serem reabilitadas, alm do conjunto

    de aes, estratgias e projetos locais de interveno integrada,

    necessrios para a requalicao do espao urbano. Tambm

    atravs do OGU e das linhas de nanciamento, o Governo Fede-

    ral apia a produo habitacional atravs da reorma de imveissubutilizados ou vazios e a execuo de planos, projetos e obras

    de transporte, mobilidade e de saneamento ambiental.

    Desta orma o Programa atua como mobilizador, acilitador

    e omentador das aes, considerando que a gesto e a ocupa-

    o do uso do solo, bem como a poltica urbanstica de com-

    petncia municipal.

    Atravs das iniciativas do Programa de Reabilitao oi

    criado em 2004 um grupo de trabalho integrado para coordenaro apoio e as aes nos municpios para alm das vises seto-

    riais das polticas de habitao, trnsito, transporte, mobilidade,

    saneamento e de instalao de equipamentos e inraestruturas

    urbanas e atividades sociais e culturais. Esse Grupo oi composto

    pelas Secretarias de Programas Urbanos, Habitao, Saneamento,

    Mobilidade Urbana e Transporte, Empresa de Trens Urbanos de

    Porto Alegre S.A. (Trensurb); e Companhia Brasileira de Trens

    Urbanos (CBTU), todos do Ministrio das Cidades, pelo Ministrio

    da Cultura (Programa Monumenta e Instituto do Patrimnio His-

    trico Artstico Nacional Iphan), pela Caixa Econmica Federal

    e pelo Ministrio do Planejamento. Este trabalho integrado oi

    expandido em 2005 e atualmente conta tambm com o Minist-

    rio do Turismo e o Ministrio dos Transportes.

    So aes estratgicas do grupo a criao de ao interse-

    cretarial e interministerial, a denio de polticas e aes trans-versais nos trs nveis de governo e a superao do trabalho Olinda, achada de casas coloridas

    christian KnePPer embratUr

    ncleo Gestor do centro historico PreFeitUra mUniciPal de so lUis (ma)

    Imvel no bairro do Desterro, So Luis (MA)

  • 7/30/2019 Rabilitao de Centros Urbanos

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    21R e a b i l i t a o d e C e n t R o s U R b a n o s

    setorial. Alm desses princpios estratgicos houve um grande

    avano no campo da cooperao ederativa, com reoro das

    aes municipais atravs da consolidao de parcerias ormaliza-

    das em convnios e acordos com denio clara e pactuada de

    papis e responsabilidades dos entes ederados envolvidos.

    A articulao nanceira, institucional e undiria envolveos Ministrios e Programas citados acima e ainda completada

    pelas parcerias com a Rede Ferroviria Federal Sociedade An-

    nima (RFFSA), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ins-tituto Nacional de Colonizao e Reorma Agrria (Incra).

    Todas essas parcerias permitem que o Programa de Reabi-

    litao coordene e omente estratgias e aes de desenvolvi-

    mento econmico, de instalao e valorizao de equipamentos

    urbanos, de cultura, habitao, transporte e mobilidade, acessi-bilidade, saneamento ambiental, de instrumentos urbansticos e

    tributrios para a implementao de grandes operaes urbanas,

    garantindo a participao social na denio dos planos e proje-

    tos urbanos.

    Imveisvazios

    Nas reas centrais e consolidadas das cidades que soreramprocesso de esvaziamento de atividades e evaso populacional,

    extremamente dicil hoje a venda de imveis vazios, j que sua

    utilizao requereria reormas que reqentemente mudariam

    inclusive o tipo de uso do prdio.

    Assim, reqentemente os imveis acabam permanecendo

    vazios por anos e acabam por ser ocupados ou sorerem intenso

    processo de degradao sica, chegando inclusive a apresentar

    riscos de desabamento para o seu entorno. Tal o caso de vrios

    imveis pertencentes ao Fundo Previdencirio (INSS), ao Patri-

    mnio da Unio e da RFFSA (em liquidao) em grandes cidades

    como So Paulo, Rio de Janeiro, Vitria e Recie.

    Em sua maioria trata-se de imveis construdos nos anos 40

    e 50, inseridos nas centralidades daquele perodo e que hoje se

    encontram sem uno e sem mercado.

    Na perspectiva de cumprir a uno social da terra urbana, oMinistrio das Cidades assinou convnios com a RFFSA e o INSSVista de cidade de Salvador (BA)

    christian KnePPer embratUr

    PreFeitUra mUniciPal de amParo (sP)

    Antiga Intendncia em Amparo (SP)

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    R e a b i l i t a o d e C e n t R o s U R b a n o s 22

    e vem trabalhando conjuntamente com a Secretaria do Patri-

    mnio da Unio para permitiraalienao de terrenos e imveisvazios e subutilizados para aes do Programa de Reabilitao

    de reas Centrais. Esses imveis podero ser utilizados para ns

    habitacionais e/ou outros uso previstos nos Planos Municipais de

    Reabilitao.Vrios dos imveis vazios j oram objeto de estudo para

    reorma e transormao em unidades residenciais por parte de

    preeituras, COHABs, e outros agentes promotores de habitao,

    principalmente nos programas PAR e Crdito Associativo. Estes

    projetos, sempre de acordo com os Planos Diretores e a legisla-

    o urbanstica do municpio, tm neste momento um potencial

    comprador imediato, seja ele preeitura, COHAB ou FAR (Fundo

    do Programa PAR). A venda destes imveis para estes agentespblicos atenderia de imediato aos dois grandes objetivos: a alie-

    nao do estoque no operacional e a reabilitao de reas cen-

    trais, atravs da promoo do uso residencial e da mobilizao de

    nanciamento pblico.

    INSS

    O INSS, atravs de Convnio rmado com o Ministrio dasCidades, o Ministrio da Previdncia e a Caixa, est alienando

    terrenos e imveis vazios e subutilizados pertencentes ao Fundo

    Previdencirio para ns de proviso habitacional e regularizao

    undiria.

    O INSS encaminhou para alienao 1.073 imveis em diver-

    sas cidades do Brasil que ormam o estoque potencial da ao a

    ser viabilizada atravs do Convnio rmado. A viabilidade de des-

    tinao de cada um destes imveis para a proviso habitacional

    oi analisada por uma Fora Tarea, integrada por representantes

    das quatro instituies, que ormou uma lista de 126 terrenos e

    prdios que se localizam em reas urbanas centrais e que podem

    estar aptos ao novo uso. Estes imveis so atualmente objeto de

    vistoria para a avaliao da destinao para o uso habitacional

    para amlias com renda de trs a seis salrios mnimos.

    RFFSAeSPUPatrimniodaUnio

    A partir das demandas ormuladas pelas preeituras munici-

    pais com relao aos imveis de propriedade da RFFSA que so

    de interesse dos municpios para ns de regularizao undiria,

    reabilitao de reas centrais e/ou preservao do patrimnio cul-tural, o Ministrio das Cidades vem ormulando uma poltica de

    atuao em conjunto com o Departamento de Extino e Liqui-

    dao (DELIQ), do Ministrio do Planejamento e com a Comisso

    de Liquidao da RFFSA.

    Assim, oi proposta pela RFFSA a constituio de uma Comis-

    so Especial para realizar estudos, anlises e indicao de solues

    administrativas, tcnicas e jurdicas que permitam a alienao dos

    bens pertencentes RFFSA em liquidao, que se prestem aos pro-gramas ederais de proviso habitacional e regularizao undiria.

    A partir da, oi celebrado, em maio de 2004, um Convnio

    entre o Ministrio das Cidades, o Ministrio dos Transportes, a

    Caixa e a RFFSA em liquidao, com o objetivo de viabilizar a

    alienao desses imveis no operacionais e de propor solues

    para o reassentamento da populao que se encontra em aixa

    de domnio (rea operacional). Em junho de 2004 oi assinado

    um Termo Aditivo incluindo no Convnio, o Ministrio da Cultura,na gura do Iphan e o Ministrio do Planejamento, Oramento e

    Gesto, atravs da Secretaria do Patrimnio da Unio (SPU).

    No caso da SPU do Ministrio do Planejamento, o Ministrio

    das Cidades trabalha desde 2003 no sentido de disponibilizar as

    reas do Patrimnio da Unio, ocupadas ou no, para ns habitacio-

    nais e de regularizao undiria para as aixas de renda mais baixas,

    normalmente no atingidas atravs de outras aes em curso.

    Isso possvel uma vez que a SPU pode azer a cesso gra-

    tuita de seus imveis dentro de uma poltica social. Assim, asso-

    ciados s preeituras e governos de estados, os Ministrios das

    Cidades e do Planejamento tm conseguido destinar imveis

    para amlias de at cinco salrios mnimos.

    Por outro lado, so eitos esoros para regularizar ocupa-

    es e empreendimentos nos chamados Terrenos de Marinha,

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    23R e a b i l i t a o d e C e n t R o s U R b a n o s

    que tambm constituem o Patrimnio da Unio, e que corres-

    pondem a uma aixa varivel de terra nas reas litorneas de todo

    o Pas. Essas reas, que tem a propriedade exclusiva da Unio,

    que pode ceder seu uso, tm sido importantes nos projetos de

    urbanizao que vem sendo tratados na reabilitao, como o

    caso de reas em Natal, Recie e Rio de Janeiro.

    AMP292/06

    Com o intuito de otimizar a regularizao undiria e a provi-

    so habitacional de interesse social em reas do Governo Federal,

    o Presidente da Repblica assinou dia 26 de abril de 2006 Medida

    Provisria que retira entraves jurdicos e apereioa a legislao

    patrimonial, simplicando e desburocratizando a entrega de ttu-los de propriedade e a destinao de imveis vazios e subtiliza-

    dos s amlias de baixa renda.

    Entre outras novidades, a MP 292 possibilita que a alienao

    dos imveis pertencentes ao INSS, a RFFSA e a Unio seja eita

    diretamente aos benecirios de programas habitacionais.

    Alm disso, a MP 292 determina que os imveis destinados

    habitao de interesse social e regularizao undiria devam

    ser objeto de avaliao em conormidade com sua destinao.Ou seja, assegura-se que os imveis que no cumpram mais as

    nalidades para as quais oram edicados, que estejam vazios e

    sem interesse da administrao pblica, possam vir a cumprir

    uma nova destinao a partir de sua reorma.

    tambm importante ressaltar que com a assinatura da MP

    os instrumentos de regularizao (Concesso de Direito Real de

    Uso, Concesso de Uso Especial para ns de Moradia e Direito de

    Supercie) podem ser dados como garantia ao Sistema Finan-

    ceiro da Habitao, acilitando a obteno de nanciamento para

    a construo, melhorias e reormas habitacionais.

    Essas medidas so de vital importncia no combate ao d-

    cit habitacional no Pas, acilitando a transerncia de reas subu-

    tilizadas pertencentes Unio aos programas de regularizao

    undiria e proviso habitacional de interesse social, beneciando

    diretamente cerca de 420 mil amlias.

    renatobalbim

    Vazios urbanos na rea central e novos investimentos habitacionais, em Natal (RN)

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    3

    institUtoPereiraPassos

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    O desafo de repovoar o centro

    da cidade do Rio de Janeiro

    Vista area darea central doRio Janeiro (RJ)

    Area porturia do Rio de Janeiro vem passando por um processo de degradao que teve seu incio ain-

    da na dcada de 60 quando, semelhana das reas porturias de outras diversas cidades, iniciou-se umprocesso de obsolescncia do porto. Isto ocorreu em uno de mudanas tecnolgicas que acabaram

    por contribuir tambm com o esvaziamento dos bairros vizinhos, tanto em suas atividades econmicas relacionadas

    ao apoio porturio, quanto ao nmero de moradores na regio.

    A ao de reabilitao da zona porturia e do centro do Rio de Janeiro busca, atravs de aes municipais e ede-

    rais integradas, devolver a importncia e a dinmica dessa rea, a partir da qual a cidade cresceu e se desenvolveu.

    Participam da execuo do projeto o Governo Federal, atravs dos ministrios das Cidades, da Cultura, do Pla-

    nejamento e do Transportes; juntamente com a preeitura do Rio de Janeiro. So objetivos comuns aos participantes,

    potencializar e qualicar as inra-estruturas, as atividades econmicas, tursticas e culturais; os recursos ambientais

    e os assentamentos j existentes; bem como atrair para o local novos empreendimentos, moradores e usurios, de

    orma sustentvel do ponto de vista econmico e socioambiental, por meio de uma atuao integrada.

    institUtoPere

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    R e a b i l i t a o d e C e n t R o s U R b a n o s 26

    PrainhaePortodoRiodeJaneiro

    OPorto do Rio de Janeiro oi a primeira obra de inra-estru-

    tura pblica de transportes do Pas a ser construdo pelo

    governo republicano. Quando oi inaugurado o primeiro

    trecho do Cais da Gamboa, em 1910, acontecia a primeira grande

    reorma urbanstica da Cidade Maravilhosa, com a abertura das

    Avenidas Rio Branco e Beira-Mar. Esse trecho oi erguido sobre

    um aterro que sucedeu s praias e enseadas da Sade, Gamboa e

    Santo Cristo, bairros que integravam a regio porturia. Com isso,

    a rea conhecida como Prainha que correspondia antiga aixalitornea, cou denitivamente isolada do restante da cidade.

    A expanso da atividade porturia resultou na inaugurao

    do Cais de So Cristvo em 1927, do Cais do Caju em 1947 e do

    Per Mau em 1952, produzindo uma setorizao e especializao

    do Porto do Rio que perdura at os dias de hoje.

    Como aconteceu com outros portos em outras regies e

    pases, devido a mudanas tecnolgicas na armazenagem trans-

    portes de produtos, assim como na prpria matriz de exportaodo Pas, este trecho do Porto do Rio tornou-se obsoleto, acar-

    retando nos bairros vizinhos um processo de esvaziamento de

    atividades econmicas relacionadas ao apoio porturio.

    Na dcada de 60 o desenvolvimento virio desgurou a

    regio, com a construo de viadutos e pistas expressas eleva-

    das. A vista da baa a partir da Avenida Rodrigues Alves tornou-

    se inacessvel por conta da substituio das grades de erro que

    cercavam a rea do porto por muros de concreto. Os atores

    recentes mais impactantes da ruptura no tecido urbano dos

    bairros da Sade, Gamboa e Santo Cristo oram: a construo da

    via expressa Perimetral, entre as dcadas de 70 e 80, alterando a

    delimitao da Zona Porturia - ZP (cando esta limitada ao lado

    direito da Avenida Rodrigues Alves), e a implantao da ligao

    expressa entre os bairros do Santo Cristo e Botaogo.

    A regio perdeu parte signicativa de sua expresso eco-

    nmica e vrias de suas reas progressivamente se degradam,

    acarretando um xodo residencial e econmico, gerando deso-

    cupao e subutilizao de imveis e subseqentes ocupaes

    irregulares.

    Tambm os morros existentes na regio soreram ocupaoirregular. Com o passar do tempo, o rico casario antigo existente

    Vista da rea porturia do Rio (RJ) rea porturia do Rio de Janeiro(RJ)

    iraPassos

    institUtoPereiraPassos

    institUtoPereir

    institUtoPereir

  • 7/30/2019 Rabilitao de Centros Urbanos

    29/88

    27R e a b i l i t a o d e C e n t R o s U R b a n o s

    nas principais e tradicionais ruas dos bairros da zona porturia,

    caracterstico de uma poca histrica de vitalidade da rea, des-

    valorizou-se e degradou-se.

    A legislao de zoneamento e uso do solo se reportavaa uma destinao original da rea, que privilegiava a atividade

    industrial e porturia, contribuindo, ainda mais, para uma uno

    urbana nica que acarretou na estagnao da rea para outros

    usos que no o porturio.

    Hoje, o quadro reinante de espaos ocupados por armazns

    vazios, galpes e linhas errovirias de alimentao ao porto desa-

    tivado, ruas quase sem caladas, moradias em estado precrio, ilu-

    minao pblica deciente, grandes avenidas com trego pesado

    e desconexo econmica e social com o restante da cidade.

    H mais de duas dcadas, a rea porturia do Rio de Janeiro

    tem sido objeto de propostas de renovao urbana que at hoje

    no se eetivavam pela divergncia de expectativas entre as prin-

    cipais partes envolvidas: o Governo Federal, por intermdio da

    Companhia Docas do Rio de Janeiro, e a Secretaria do Patrim-

    nio da Unio, os maiores proprietrios de terras da regio; a RedeFerroviria Federal (RFFSA), tambm proprietria e que possui

    instalaes desativadas no local, e a preeitura da cidade do Rio

    de Janeiro.

    Reciclagemurbanstica

    Em 1983, a Associao Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ),

    havia proposto uma reciclagem urbanstica da zona porturia,

    tendo em vista a transormao da cidade num importante plo

    exportador. No projeto desta entidade oram previstos comple-

    xos comerciais que integravam hotis, bares e restaurantes, audi-

    trios e centros de convenes, banco de dados internacional,

    lojas, escritrios e reas de lazer com o objetivo de reorar a

    vocao econmica da cidade como prestadora de servios e

    plo comercial internacional do Pas. Alm disso, a ACRJ tambm

    pretendia a cesso dos armazns e de outras reas pertencentes

    a Docas, para a construo de um show room e de um Centro

    de Exposio de Exportadores. Esta proposta no sensibilizou

    a Docas do Rio ace s diculdades institucionais e jurdicas de

    operacionalizao de uma parceria na utilizao das instalaesporturias.

    raPassos

    raPassos

    rea porturia do Rio de Janeiro(RJ)Morro de So Cristvo, rea central do Rio de Janeiro (RJ)

    Isso porque naquela poca a Autoridade Porturia ainda Plano Municipal de Recuperao da rea Porturia

  • 7/30/2019 Rabilitao de Centros Urbanos

    30/88

    R e a b i l i t a o d e C e n t R o s U R b a n o s 28

    Isso porque naquela poca, a Autoridade Porturia ainda

    no pensava em interromper a movimentao de carga nos

    3,5 km de cais que vo desde o Per da Praa Mau Per Oscar

    Wienshenk, includa na rea central de negcios at a Rodovi-

    ria Novo Rio.

    A preeitura e o estado, quela altura, tambm no pareciammuito interessados no projeto de reabilitao da regio. Frente

    a uma orte presso pela preservao das caractersticas histri-

    cas da regio diante de uma possvel ameaa de demolio em

    massa, a preeitura ormula dois projetos preservacionistas de

    grande apelo comunitrio: o Corredor Cultural e o Projeto SAGAS

    Projeto nos bairros Santo Cristo, Gamboa e Sade.

    AidiadeRevitalizaoUrbana

    Aps as eleies municipais de 1992, porm, houve mudan-

    as de rumo. A situao tambm se alteraria no plano ederal, em

    particular para a Docas do Rio, com a aprovao da Lei Federal n o

    8.630/93 a chamada Lei de Modernizao dos Portos, que intro-

    duziu o arrendamento das instalaes porturias, dentre outros

    instrumentos.

    Inmeros estudos propondo a desativao operacional doCais da Gamboa oram apresentados utilizando como justica-

    tiva que as atividades porturias se encontravam constrangidas

    pelo crescimento do centro da cidade.

    A participao do setor privado no se restringiria ao arren-

    damento das reas, sendo tambm prevista a ormao do con-

    srcio Rioporto constitudo por instituies nanceiras, rgos

    governamentais, empresas imobilirias, comunidade e as proprie-

    trias dos terrenos: Docas do Rio e Rede Ferroviria Federal S.A.(RFFSA), com vistas a coordenar a implementao do programa.

    As obras de recuperao estrutural jamais oram iniciadas, em

    razo de uma srie de impedimentos de natureza jurdica para a

    disponibilizao da rea pertencente Unio. Por outro lado, as

    divergncias entre a Docas do Rio e a preeitura do Rio de Janeiro,

    tanto em torno do projeto arquitetnico do per, quanto do projeto

    de reurbanizao da regio porturia excetuando-se a rea abran-

    gida pelo SAGAS , inviabilizaram a implementao do programa.

    PlanoMunicipaldeRecuperaodareaPorturia

    O Plano de Recuperao e Revitalizao da rea Porturia,

    elaborado pela preeitura do Rio engloba: reestruturao do sis-

    tema virio; implantao de Veculo Leve sobre Trilhos (VLT) e do

    sistema ciclovirio; recuperao de imveis preservados; constru-o de equipamentos culturais e de lazer; alterao da legislao

    para incentivar o uso habitacional e de servios; criao de linhas

    de microcrdito para estimular a economia local. A rea territorial

    abrangida pelo projeto de 3.177.000 m e so previstos investi-

    mentos pblicos e privados de cerca de R$ 3 bilhes.

    A preeitura, atravs do Instituto Pereira Passos (IPP), elabo-

    rou para esta rea projetos de reurbanizao de espaos pblicos

    em diversos logradouros (nas ruas Sacadura Cabral, Livramento,Pedro Alves e Santo Cristo, Avenida Rodrigues Alves e Praa Mau),

    e nos morros da Sade, da Gamboa, do Livramento, do Pinto,

    e da Conceio. Alm disto, a preeitura calculou um potencial

    de renovao da rea, a partir da demolio de construes no

    atingidas pelas salvaguardas de preservao e utilizao de reas

    vazias pertencentes ao Governo Federal.

    A preeitura espera que, com a implantao dos projetos

    urbansticos e intervenes na circulao e mobilidade e atraode capitais privados para implantar novas construes na rea,

    consiga reverter o processo de degradao da regio, atraindo

    novos investimentos e incrementando atividades ligadas cul-

    tura e ao entretenimento. Alguns projetos constantes do Plano j

    oram implantados pela preeitura, como o pavilho de So Cris-

    tvo, a cidade do Samba, intervenes de reorma de casario

    e reaproveitamento de imveis atravs do programa municipal

    Morar no Centro, entre outros.A proposta da preeitura do Rio de Janeiro demonstra a dis-

    posio e a preocupao do Poder Pblico local em reverter o

    processo de degradao da regio. A estratgia adotada pela pre-

    eitura est ancorada na implementao de vrios projetos e inter-

    venes pontuais, tanto em espaos pblicos como privados, no

    estabelecendo entretanto um plano global para a rea que con-

    torne possveis eeitos negativos para o patrimnio edicado, para

    as populaes e as atividades econmicas presentes na regio.

  • 7/30/2019 Rabilitao de Centros Urbanos

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    Vista da Praa Mau, no Rio de Janeiro (RJ)

    Imvel do programa de arrendamentoresidencial Transormao de uso em reatradicionalmente industrial e porturia (RJ)

    Vazios urbanos na rea central do Rio de Janeiro (RJ)

    Vista da Gamboa no Rio de Janeiro (RJ)

    todas as Fotos so do acervo do institUto Pereira Passos

    1

    2

    3

    4

    1

    4

    3

    2

    ImveisdaUnionareadoPorto CriaodoGTInterministerial

  • 7/30/2019 Rabilitao de Centros Urbanos

    32/88

    Na rea de interveno do Projeto de Revitalizao da Pre-

    eitura do Rio de Janeiro existe um grande estoque de imveis

    pblicos com potencial de renovao pertencentes aos rgos

    ederais. Os imveis, em sua quase totalidade, perderam a un-o original, tanto em decorrncia do processo de modernizao

    das atividades porturias, quanto pela transerncia de atividades

    para outras localidades.

    inequvoca a necessidade de que estes imveis cumpram

    sua uno social na cidade voltando a ser plenamente utilizados. O

    encaminhamento comeou a ser dado atravs da construo de uma

    parceria entre o Governo Federal e a preeitura do Rio de Janeiro para

    implementao de todos os projetos de reabilitao. Projetos quepodem integrar as intervenes no patrimnio Federal e agregar de

    orma articulada um conjunto de intervenes na rea de transporte,

    mobilidade urbana e moradia atravs de programas ederais.

    Esta parceria comeou a ser desenhada atravs do estabele-

    cimento de um Grupo de Trabalho Interministerial para tratar de

    orma conjunta, no mbito Federal, das demandas e propostas

    da preeitura do Rio de Janeiro. O Grupo de Trabalho examinou

    as propostas da preeitura e props uma srie de revises naestratgia, incorporando objetivos e diretrizes do Programa de

    Reabilitao de reas Urbanas Centrais do Governo Federal.

    O Governo Federal criou, por Decreto publicado em 9 de

    evereiro de 2004, no Dirio Ocial da Unio, um Grupo de Tra-

    balho Interministerial com o objetivo de avaliar as propostas da

    preeitura do Rio de Janeiro para a reabilitao da rea porturiado Porto do Rio de Janeiro, especialmente envolvendo imveis

    e recursos prprios da Unio para denir em que intervenes

    o Governo Federal poderia realizar parcerias e quais instru-

    mentos poderiam ser utilizados ou criados para acompanhar e

    implementar as aes programadas. So integrantes do Grupo

    de Trabalho o Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto,

    que o coordena; Ministrio das Cidades; Casa Civil da Presidncia

    da Repblica; Ministrio da Justia; Companhia Docas do Rio deJaneiro; Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Caixa

    Econmica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Eco-

    nmico e Social (BNDES).

    Desde logo, o Grupo considerou que, para poder discutir

    a participao do Governo Federal no Projeto, era undamental

    proceder a uma avaliao geral conjunta das propostas. Isso para

    identicar possveis pontos de convergncia com os objetivos

    programticos do prprio Governo Federal e superar uma ava-liao setorial de cada um dos rgos (Portaria n 023 de 3 de

    maro de 2004).

    institUtoPereiraPassos

    institUtoPereiraPassos

    Moinho na rea industrial do porto do Rio de Janeiro (RJ) rea central do Rio de Janeiro (RJ)

    SubgruposdeTrabalho global de mobilidade e trasnportes.

  • 7/30/2019 Rabilitao de Centros Urbanos

    33/88

    Para a anlise do Projeto oram criados quatro subgrupos

    de trabalho: Habitao, Transportes, Urbanismo e Arranjo Institu-

    cional e Projetos Especcos.

    O SubgrupoHabitao, coordenado pelo Ministrio dasCidades, cou encarregado de avaliar o conjunto de intervenesligadas ao uso residencial proposta pelo Instituto Pereira Passos;

    avaliar o conjunto de projetos e propostas no mbito da Secre-

    taria Municipal de Habitao, tais como a produo habitacional;

    e analisar o potencial de articulao dos programas de repovoa-

    mento da rea central do Rio de Janeiro.

    Outra atribuio do subgrupo oi identicar e propor ormas

    de viabilizar a utilizao de imveis e terrenos de propriedade daUnio ou de rgos da Administrao Pblica Federal, buscando

    a reabilitao da regio porturia do Rio de Janeiro por interm-

    dio da ocupao das reas sem uso operacional para o Governo

    Federal. Para cada um dos organismos pblicos, o subgrupo veri-

    cou os procedimentos necessrios para a alienao dos imveis

    ou terrenos para ns habitacionais.

    O SubgrupoTransportes, coordenado pela Secretaria de

    Mobilidade Urbana do Ministrio das Cidades, analisou os proje-tos de interveno no sistema virio, VLT, expressando a necessi-

    dade de coordenao de todas estas intervenes com um plano

    O SubgrupoUrbanismoeArranjoInstitucional, coor-denado pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Minis-

    trio das Cidades e pelo Ministrio do Planejamento, analisou a

    legislao em vigor no municpio, seus instrumentos urbansticos

    e o potencial de ao por meio da mobilizao destes instrumen-

    tos. Alm de alternativas jurdicas de constituio de um Consr-

    cio Pblico, ormado exclusivamente com o objetivo de gerenciar

    a implementao das aes e atrair investidores privados.

    O SubgrupoProjetosEspeciais, coordenado pelo Minis-trio do Planejamento, examinou os projetos propostos e prio-

    rizados pela preeitura do Rio de Janeiro envolvendo rgos

    ederais: Polcia Federal, Edicio A Noite (INPI), Museu de Cincia

    e Tecnologia e terrenos da RFFSA.O Grupo Interministerial teve ainda a preocupao de pro-

    mover a abertura de dilogo direto com instituies represen-

    tativas, buscando o carter participativo, o envolvimento e o

    compromisso com a execuo do Projeto. Nesse processo oram

    convidados a participar ativamente das atividades dos Subgru-

    pos a RFFSA, o Ministrio da Cultura, por meio do Projeto Monu-

    menta, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Instituto

    Brasileiro de Geograa e Estatstica (IBGE).O Grupo ouviu outras entidades que apresentaram con-

    tribuies, tais como o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB),

    todasasFotos

    sodoacervodoinstitUtoPereiraPassos

    Moradores de reas tradicionais do centro do Rio de Janeiro (RJ)

    a Federao das Indstrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), linhas de nanciamento PSH, PAR, Imvel na Planta, Carta de Cr-

  • 7/30/2019 Rabilitao de Centros Urbanos

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    a Associao Comercial do Rio de Janeiro (ASCRJ), a Secretaria

    Estadual de Desenvolvimento Econmico, entre outras. Do Tra-

    balho do GT resultou uma srie de recomendaes no sentido

    da reviso da estratgia adotada pela preeitura, uma proposta

    de modelo de gesto e o encaminhamento de intervenes

    concretas.

    Do ponto de vista da reviso das estratgias, o GT, incor-

    porando objetivos e diretrizes do Programa de Reabilitao de

    reas Urbanas Centrais do Governo Federal, props as seguintes

    recomendaes:

    Reviso da abrangncia e redenio do permetro do Projeto

    de Revitalizao da Zona Porturia.

    Integrao das Polticas Municipais.Elaborao de um Plano Urbanstico e reviso do Plano

    Diretor.

    Delimitao e regulamentao, por lei, de uma nova AEIU.

    Gesto Integrada e Participativa.

    Avaliao do mercado imobilirio.

    Integrao das Polticas Municipais e Estaduais de Transporte.

    Na proposio do Governo Federal, a moradia o elementoundamental na proposta da rea Porturia que liga os diversos

    projetos de melhoria urbana previstas para a regio. Entretanto,

    devem ser incorporados ao Projeto ormas de nanciamento

    que promovam a permanncia da populao residente no local,

    buscando evitar sua expulso no caso de eventual valorizao

    imobiliria.

    Na rea habitacional, estudos indicam que h possibilidade

    de produo acima de 2 mil unidades habitacionais. A execuode alguns empreendimentos j oi iniciada nove imveis da

    Unio e um do INSS j oram disponibilizados para o Programa

    PAR. Outros dependero de regularizao dos registros ou aten-

    dimento dos atuais ocupantes. A proposta disponibilizar reas

    pblicas para executar empreendimentos habitacionais para

    atender uma demanda de vrias aixas de renda nos prximos

    anos com recursos provenientes do Oramento Geral da Unio,

    do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e FGTS, a partir das

    dito Associativa, Carta de Crdito Individual, etc.

    ModelodeGesto

    Coube ainda ao Grupo de Trabalho do Governo Federal

    estudar um modelo de arranjo institucional que possa viabilizar

    o acompanhamento contnuo das aes do Governo Federal no

    projeto de reabilitao da rea porturia do Rio de Janeiro.

    Esse modelo tem como premissa bsica a necessidade de

    acilitar a comercializao dos imveis e a possibilidade de or-

    mao de parcerias entre entidades pblicas e privadas, com o

    objetivo de viabilizar o surgimento de novas atividades na regio,

    no menor espao de tempo. Foram estudadas as seguintesalternativas:

    Formao de Fundos Imobilirios.

    Criao de um ente gestor do Patrimnio Imobilirio da Regio

    Porturia.

    Formao de um Consrcio Pblico entre a Unio e a Preei-

    tura da Cidade do Rio de Janeiro ou outro instrumento de

    parceria.

    Utilizao de instrumentos de parceria previstos no Estatutoda Cidade, como urbanizao consorciada, consrcios imobi-

    lirios e operaes interligadas.

    O resultado das aes do Grupo de Trabalho oi a assinatura,

    no dia 24 de maro de 2006, de um AcordodeCooperaoTcnicaentre a Unio, por intermdio do Ministrio das Cidades,do Ministrio da Cultura; do Ministrio do Planejamento, Ora-

    mento e Gesto e do Ministrio dos Transportes e o municpio doRio de Janeiro, com a intervenincia da Companhia das Docas do

    Rio de Janeiro e a participao do BNDES e CAIXA.

    AcordodeCooperaoTcnica

    O Acordo de Cooperao Tcnica que compreende a rea

    ormada pelos bairros da Sade, Gamboa, Santo Cristo, So Cris-

    tvo, Benca, Vasco da Gama e Caju. Esse Acordo visa a melhoria

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    institUto Pereira Passos

    1

    42 3

    rea Central do Rio de Janeiro (RJ)

    Mapa da rea de abrangnciado Acordo de CooperaoTcnica para a rea porturiado Rio de Janeiro (RJ)

    Foto area da avela do Ararano Rio de Janeiro (RJ)

    Imvel do Patrimnio daUnio cedido para o PAR na

    rua Senador Pompeu (RJ)

    4

    3

    2

    1

    Pre

    FeitUramUniciPaldoriodejaneiro

    dos acessos rodoerrovirios, a execuo de empreendimentos

    h bit i i i i bli d U i t i d

    pais transportes coletivos no centro proposto pela preeitura.

    I l t d C t d I d BNDES3|

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    R e a b i l i t a o d e C e n t R o s U R b a n o s 34

    habitacionais em imveis pblicos da Unio e a transerncia de

    terrenos pblicos na rea Porturia para usos sociais e projetos

    de reabilitao.

    Encontram-se previstas no Acordo uma srie de aes, j

    com recursos denidos totalizando um investimento inicial do

    Governo Federal de R$ 232 milhes.

    Entre os investimentos que j estavam em execuo durante

    a assinatura do Acordo esto a melhoria do acesso errovirio ao

    Porto do Rio de Janeiro liberao do ramal errovirio Arar-

    Jacarezinho e a disponibilizao de nove imveis da Unio (SPU)

    para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

    O conjunto de aes para a melhoria do acesso errovirio

    ao Porto do Rio de Janeiro liberao do ramal errovirio Arar-Jacarezinho, j em andamento, visa desimpedir a aixa de uso

    da linha rrea em trecho do ramal Arar-Jacarezinho que est

    ocupado por barracos. As cerca de 140 amlias no local sero

    realocadas para que se possa construir um muro de segurana

    entre a avela do Arar e o ramal errovirio. O Acordo envolve

    recurso do MTransportes aplicados na realocao de parte des-

    sas amlias e na melhoria das inra-estruturas; recursos da MRS

    Logstica, atual concessionria, que dever construir o muro desegurana; e ainda recursos do Ministrio das Cidades para que

    sejam eitos os cadastros das amlias para viabilizar sua subse-

    qente realocao.

    A alienao de nove imveis da Unio (SPU) para o Fundo

    de Arrendamento Residencial da Caixa (FAR) e anncio dos qua-

    tro empreendimentos do PAR para os mesmos nove imveis,

    localizados nas ruas Senador Pompeu e Gamboa, atendero 111

    unidades habitacionais, at cinco salrios mnimos.Outras aes previstas no Acordo j com recursos estabele-

    cidos so:

    Melhoria do acesso rodovirio, com a implantao da nova Av.

    Rio de Janeiro. Alm de melhoria da circulao no Bairro do

    Caju, compreendendo um novo acesso e adequaes virias

    no traado j existente no bairro.

    Estudo para a Implantao de sistema articulador dos princi-

    1|

    2|

    Implantao do Centro de Inovao do BNDES.

    Melhoria das condies operacionais do Porto do Rio de

    Janeiro.

    Empreendimentos habitacionais a serem implantados em 57

    imveis e terrenos pblicos (INSS, SPU, Incra e RFFSA) com

    recursos das linhas de nanciamento do MCidades. Desses

    imveis 15 contam com projeto arquitetnico e previso de

    atendimento de 2.327 unidades.Realizao de um concurso pblico para a utilizao do Per

    Mau, promovido pelo IAB, Ministrio da Cultura e preeitura

    do Rio

    GrupoExecutivoPermanente

    Para a implementao e o acompanhamento das aes oi

    prevista a criao de um Grupo Executivo com a participao de

    todos os rgos envolvidos.

    Pela Unio esto representados o Ministrio das Cidades;

    Ministrio da Cultura; Ministrio de Planejamento, Oramento e

    Gesto; e o Ministrio dos Transportes. Pelo Municpio os repre-

    sentantes so a Secretaria Municipal de Urbanismo; SecretariaMunicipal de Habitao; Secretaria Municipal de Transportes; e

    da Secretaria Municipal de Obras e Servios Pblicos.

    Participam tambm, na qualidade de intervenientes, os

    representantes da Companhia Docas do Rio de Janeiro; do Banco

    Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social; e da Caixa

    Econmica Federal.

    Atribuies

    So atribuies do Grupo Executivo providenciar a imple-

    mentao das aes urbansticas, tursticas, culturais, econmi-

    cas, nanceiras e socioambientais; denir as estratgias de imple-

    mentao dos programas e projetos; e viabilizar a elaborao de

    estudos tcnicos, em especial os relativos melhoria e articula-

    o do sistema de transporte e empreendimentos habitacionais,

    necessrios reabilitao da rea porturia do Rio de Janeiro.

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    stitUtoPereiraPassos

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    35R e a b i l i t a o d e C e n t R o s U R b a n o s

    O Grupo tambm acompanhar a elaborao e implemen-tao dos programas e projetos, visando garantir os seus objeti-

    vos; instituir os subgrupos temticos para a denio e aprovao

    dos projetos; e designar os tcnicos para compor os subgrupos

    temticos.

    Para o alcance dos objetivos pretendidos, oram estabe-

    lecidas as seguintes diretrizes, a serem atingidas pela denio

    conjunta das partes:

    Projetar e implementar a coeso territorial da rea de Inter-

    veno com o seu entorno.

    Projetar e implementar a inra-estrutura urbana e os equipa-

    mentos de servios adequados s novas urbanizaes.

    Denir projeto para a ocupao do Per Mau.

    Articular a inra-estrutura e os equipamentos de servios pro-

    jetados para a rea de Interveno, com as respectivas redes

    metropolitanas em que esto inseridas.Integrar os projetos e intervenes, previstos e em andamento,

    das eseras municipal, estadual e ederal.

    Observar as legislaes ederais, estaduais e municipais que

    incidem sobre a rea demarcada.

    Assegurar o atendimento s amlias a serem remanejadas

    pelas intervenes propostas.

    Assegurar a participao da sociedade civil na elaborao dos

    projetos e no acompanhamento de sua implementao.

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    2|

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    Pier Mau porto do Rio de Janeiro (RJ)

    Vista do Pier Mau porto do Rio de Janeiro (RJ)

    rea Central Polinter e Central doBrasil do Rio de Janeiro (RJ)

    1

    3

    2

    institUtoP

    ereiraPassos

    institUtoPereiraPassos

    ins

    Pr

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    rojetoUrbanisticoreciFeolinda

    (Pe)

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    Reabilitao da rente

    martima dos centros histricosde Recie e Olinda

    Setor 3 - Porto

    do Recie (PE)

    Sero novos parques, reas de lazer, espaos pblicos para a populao e projetos tursticos e culturais. Mais

    edicios comerciais, recuperao do patrimnio existente, urbanizao de avelas e quase 8.000 novas mo-

    radias. Esse o cenrio do uturo das reas centrais urbanas das cidades de Recie e Olinda, aps a adoo

    do plano Complexo Turstico Cultural Recie-Olinda.

    Sero investidos mais de R$ 270 milhes s em inra-estrutura em um novo terreno urbano de 1,29 milhes de m.

    Com o objetivo de reabilitar a rea central da regio metropolitana, o plano Complexo Turstico Cultural Recie-

    Olinda, e seu projeto urbanstico, o Projeto Recie-Olinda, que atua especicamente na rea entre Braslia Teimosa

    em Recie e o Stio Histrico de Olinda, j esto mudando a cara e os ares da regio e azendo com que as cidades e

    a propriedade urbana, inclusive o patrimnio pblico, passem a cumprir a sua uno socioambiental.

    Passadoeuturo

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    R e a b i l i t a o d e C e n t R o s U R b a n o s 38

    Arente martima que se estende da Colina Histrica de

    Olinda ao Parque da Ex-Estao Rdio Pina ou Mangue-

    zais, em Recie, apesar de abrigar uma das maiores densi-

    dades de patrimnio cultural material e imaterial do Pas e de ser

    dotada de extraordinria beleza de paisagem natural, tem sido

    ocupada de orma esparsa, subutilizada e, em vrios pontos, de-

    gradada. Grande parte das glebas e terrenos mal aproveitados

    pertencem ao Governo Federal.

    A idia de tratar este territrio como um conjunto especial,

    marcado por seus vnculos histricos e interao econmica e

    cultural, gerou uma srie de investimentos na rea de restauro de

    edicaes e monumentos. Alm do reaproveitamento de reassubutilizadas, saneamento e urbanizao de assentamentos pre-

    crios, atravs de programas municipais, estaduais e ederais.

    Mas, a partir de meados dos anos 90, uma viso mais glo-

    bal se desenvolveu de orma mais estratgica e relacionada ao

    desenvolvimento metropolitano, atravs dos projetos Metrpole

    2010 e o Metrpole Estratgica desenvolvidos em parceria pela

    Fundao de Desenvolvimento Municipal do Governo do Estado

    de Pernambuco e preeituras do Recie e Olinda.Em seguida, o plano para o Complexo Turstico Cultural do

    Recie/Olinda, elaborado pelas respectivas preeituras, prope

    intervenes e instrumentos para promover a integrao do

    planejamento e da gesto territorial com a gesto das atividades

    turstico-culturais do centro da Regio Metropolitana do Recie.

    Delimitaogeogrfca

    Adotando estes marcos como pressupostos e em resultado

    de uma conjugao de esoros e interesses, em abril de 2005 oi

    assinado entre as trs eseras de poder Executivo (Federal, esta-

    dual e municipal), um Acordo de Cooperao Tcnica visando

    elaborao e a implementao do Projeto Recie/Olinda.

    Este Acordo oi celebrado ao abrigo do Convnio para

    implementao do plano do Complexo Turstico Cultural Recie/

    Olinda, que lhe serve de enquadramento e que, inclusive, dene

    Mapa do complexo tursticocultural Recie/Olinda (PE)

    Metrpole Estratgica 2002

    Metrpole 2010 (1998)

    Vista area da ColinaHistrica de Olinda (PE)

    Fachada de casa nacidade de Olinda (PE)

    Vista area das cidadesde Olinda e Recie (PE)

    Zoneamento do ProjetoRecie/Olinda (PE)

    1

    3

    2

    Proje

    toUrbansticoreciFe/olinda P

    rojetoUrbansticoreciFe/olin

    da

    4

    6

    5

    7

    1

    3

    2

    stianKnePPerembratUr

    christianKnePPerembra

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    ProjetoUrbansticoreciFe/olinda

    chr

    istianKnePPerembratUr

    chris

    atUr

    4 6

    5

    7

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    42/88

    R e a b i l i t a o d e C e n t R o s U R b a n o s 40

    o modelo de gesto. Assim oi constitudo um Conselho Poltico,

    um Ncleo Gestor e uma Cmara Temtica, esta ltima dedicada

    exclusivamente ao Projeto Recie/Olinda.

    Com este enquadramento institucional, ormulada uma

    proposta urbanstica para a rea de cerca de 280 hectares, dos

    quais 200 hectares esto localizados em Recie e 80 em Olinda.

    O Projeto dene trs zonas: de Interveno (ZI), de Enqua-dramento (ZE) e de Abrangncia (ZA). A Zona de Interveno

    compreende as reas predominantemente vazias, ociosas ou

    com usos passveis de desativao e abrange tambm as reas

    ocupadas por avelas que sero objeto de urbanizao. A ZI est

    dividida em 12 setores: Istmo e Coqueiral; Vila Naval; Porto do

    Recie; Cais Jos Estelita e Cais de Santa Rita; Ilha do Maruim; Santo

    Amaro, Comunidade do Pilar, Salgadinho, Azeitona, Coque, Coe-

    lhos e Braslia Teimosa. 71,4% das reas que constituem a Zona deInterveno cam em Recie e 28,4% pertencem a Olinda.

    A Zona de Enquadramento consiste nas reas prximas s

    da Zona de Interveno, que ser oco de uturas operaes

    urbanas ou investimentos complementares.

    A Zona de Abrangncia conta com as reas do entorno das

    Zonas de Interveno e de Enquadramento, desde a Colina Hist-

    rica de Olinda at o parque da Ex-Estao Rdio Pina, correspon-

    dendo rea total do Complexo Cultural Recie/Olinda.

    Avenida com achada decasas em Olinda (PE)

    Cidade Alta em Olinda (PE)

    Vista area da CidadeAlta em Olinda (PE)

    1

    3

    2

    christian KnePPer embratUrPassarinhoPreFeitUramUniciPaldeolinda

    Passa

    rinhoPreFeitUramUniciPaldeolinda

    1

    2

    3

    ImveisPblicos lotes de instituies privadas, h ainda lotes da Unio (Camare),do governo de Pernambuco (Escola Pblica Almirante Soares

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    41R e a b i l i t a o d e C e n t R o s U R b a n o s

    O Plano do Complexo Turstico Cultural Recie/Olinda articula

    e integra polticas, programas, projetos e aes, dene interven-

    es prioritrias, indica novos usos e atividades para a rea, bem

    como prope um modelo de gesto compartilhada entre osentes ederados. Estabelece circuitos entre seus quatro territrios:

    Olinda, Tacaruna, Recie e Braslia Teimosa. Em cada um destes

    territrios identica ncleos e estabelece conexes entre eles.

    Cada ncleo constitudo por um equipamento ncora e

    equipamentos secundrios a partir dos quais se desenvolve um

    processo de requalicao urbana e de valorizao cultural, e das

    atividades comerciais e de servios do entorno.

    A operao urbana denominada Projeto Recie/Olinda parte integrante do Plano do complexo, propondo uma nova ocu-

    pao urbanstica para rente martima do centro da metrpole.

    Grande parte do solo a ser utilizado na operao urbana do

    projeto de propriedade pblica, sendo atualmente utilizado

    pela Marinha do Brasil (Vila Naval e Escola de Aprendizes de Mari-

    nheiros), pela Portobras (Porto do Recie) e pela Rede Ferroviria

    Federal Sociedade Annima RFFSA (Cais Jos Estelita), alm das

    reas de propriedade da Unio terrenos de Marinha sem uti-

    lizao como o Coqueiral e Istmo de Olinda. No total, a rea de

    terreno pertencente Unio representa 67% da supercie total

    de interveno do projeto Recie/ Olinda.

    Alm dos terrenos da Unio, complementa a rea de inter-

    veno do Projeto Recie/Olinda quatro setores urbanos compos-

    tos por lotes de menores dimenses e de propriedades diversas,

    em uma rea de 101.000 m.Um dos setores ca em Olinda, entre o Varadouro e a Praia

    de Milagres, na entrada para o Istmo. Com poucas quadras, esse

    trecho composto por imveis da preeitura municipal de Olinda,

    atualmente utilizados por secretarias municipais, e de propriedade

    privada. No acesso ao Istmo ca uma pequena ocupao irregular

    de baixa renda e um trecho relevante no projeto, por possibilitar

    o restabelecimento da histrica ligao entre Olinda e Recie.

    O segundo trecho ca em Santo Amaro, no Recie. Alm de

    do governo de Pernambuco (Escola Pblica Almirante Soares

    Dutra) e da preeitura do Recie (Praa General Abreu e Lima, e

    Ncleo de Tecnologia Educacional 1). A importncia desse setor

    no Projeto que ele estabelece uma ligao entre a Vila Naval e

    o Bairro do Recie.O terceiro trecho abrange o Cais de Santa Rita, s margens

    da bacia do Pina. J o quarto setor abrange trs quadras no bairro

    de So Jos, sendo uma delas o Mercado de Flores, perto do

    Cameldromo.

    PatrimnioHistrico

    A riqueza histrica e urbana contida na Zona de Intervenodo Projeto Recie/Olinda e no seu entorno imediato indica, por

    um lado, reerncias a serem seguidas e, por outro, cuidados na

    abordagem da rea.

    Alm de vrios edicios signicativos isolados, a rea do pro-

    jeto engloba cinco stios histricos. Que so o Bairro do Recie,

    Santo Antnio, So Jos, Boa Vista e Colina Histrica de Olinda,

    cidade que, em 1982, recebeu o ttulo de Cidade Patrimnio Cul-

    tural da Humanidade da Unesco.

    Nesses stios histricos est concentrada a maioria das edi-

    caes mais importantes quanto ao valor artstico, cultural e

    histrico, com destaque para as igrejas e suas torres marcantes,

    tanto no centro do Recie quanto na Colina de Olinda.

    Existem tambm edicaes tombadas dentro da rea de

    interveno, em especial as orticaes do Brum e das 5 Pontas.

    Ainda dentro da Zona de Interveno encontra-se o conjuntode armazns porturios ao longo da Av. Alredo Lisboa e o con-

    junto da igreja de Santo Amaro das Salinas e do Cemitrio dos

    Ingleses.

    H ainda a preocupao com o patrimnio arqueolgico j

    que boa parte das reas de interveno est situada sobre um

    stio arqueolgico urbano. Existem duas runas arqueolgicas nas

    reas de interveno: o Forte do Buraco e a orticao da Porta

    da Terra.

    ProjetoRecie/Olinda

    l d b d lP Ro Po sta s

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    R e a b i l i t a o d e C e n t R o s U R b a n o s 42

    O Projeto Recie/Olinda uma operao urbana de escala

    metropolitana que busca a reabilitao urbana e ambiental atra-

    vs da melhoria das inra-estruturas; da mobilidade, dos trans-

    portes e da rede de equipamentos coletivos e servios comu-

    nidade; valorizao do espao pblico; valorizao paisagstica;

    salvaguarda e proteo dos ecossistemas naturais e constituio

    da estrutura ecolgica urbana (margens, reas permeveis e reas

    plantadas); salvaguarda e proteo do patrimnio cultural (stios,

    edicios, ocorrncias, etnograa); valorizao das rentes de gua

    consideradas undo de quintal; ampliao da centralidade

    metropolitana, atrao de novos residentes de vrios grupos

    sociais e xao dos atuais, atravs da melhoria das condiesde habitabilidade da populao existente e criao de novos

    empregos.

    Muito alm da construo de novos espaos pblicos para

    o conjunto da cidade e para o turismo, trata-se da expanso das

    prprias cidades de Recie/Olinda, ocupando reas extrema-

    mente bem localizadas e mal utilizadas.

    As intervenes urbanas iro incorporar cidade as margens

    dgua como o esturio dos rios Capibaribe e Beberibe, a baciado Pina e o Oceano Atlntico, como reas pblicas de qualidade

    e locais para instalao de novos empreendimentos de residn-

    cia, comrcio e servios, para segmentos que vo do interesse

    social, amlias com renda mensal de at cinco salrios mnimos,

    at aixas superiores a 12 salrios mnimos de renda.

    O plano prev a criao de 1,29 milho de m de novo ter-

    reno urbano, inra-estruturado, que deve estar completamente

    vendido em 15 anos e inclui um orte componente de lotes paraequipamento turstico e comunitrio, dinamizando sua vocao

    de utilizao pblica e de atividades de lazer.

    Pouco mais de 10% da rea est destinada ao mercado

    popular de habitao, comrcio e servio. Sero criadas 7.696

    novas unidades habitacionais, 1.826 delas (23,7% do total) des-

    tinadas ao mercado popular. Parques e outras reas de lazer vo

    ocupar 800 mil m.todas as Fotos e Projetos ilUstrados dessa seo so do Projeto Urbanistico reciFe/olinda

    ANTES DEPOIS

    1

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    45/88

    No setor 1 Istmo e Coqueiral: garantiadas visadas da Colina Histrica de Olinda,resgatando-a e promovendo novas visadas;

    garantia da relao da Colina Histrica com aplancie e a caracterstica de espao de tran-sio entre os centros histricos do Reciee de Olinda; garantia da viabilidade econ-mica e a qualidade urbanstica da ocupa-o; e abertura de acesso rente de guae recuperao da estuarina do Rio Beberibe.

    As propostas no setor 2 Vila Naval: so

    as seguintes: valorizao do patrimnio his-trico no Cemitrio dos Ingleses, Igreja deSanto Amaro das Salinas e Hospital de SantoAmaro; destinao de parte da rea para omercado popular de habitao, comrcio eservio; e diversidade uncional: escritrios,habitao, novas edicaes para a mora-dia e lazer de Praas e Ociais da Marinhado Brasil e equipamentos de lazer. E mais