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e t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN 001
ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO PRESENCIAL N° 08912017
Processo n° 132712017
Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza para a 25a Festa
do Produtor Rural de Piên, incluindo mão de obra e materiais.
Secretaria de Esporte, Cultura e lazer.
1 Rua Amazonas, 373 - Centro, PiénIPR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
r
002 PREFEITURA MUNICIPAL DE
1!! PIÊN ESTADO DO PARANÁ
órqão requísítante: JS&retaría de Esporte, Cuítura e Lazer. [frrequerimento: 101012017
1 Data: - 06/O6/j17
Descrição do objeto a ser comprado/contratado (Especificações técnicas - quantidades, tamanhos, cores, metragem, peso, capacidade, modelo, demais características):
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PARA A 25°FESTA DO PRODUTOR RURAL.
n rõescrever a justificativa/ motivação (apresentar as razões de interesse público que justificam a compra/contratação pretendida, apontando explicitamente a finalidade pública a ser alcançada com a licitação): OBS: Caso a licitação seja para atendimento de alguém em específico (Ex: determinado paciente) e/ou tenha particularidades a ser atendido descrever detalhadamente na justificativa.
O objetivo é manter a limpeza, organização e higienização do Parque Municipal de Eventos, durante a realização da. 25° Festa do Produtor Rural.
Descrição dos Serviços Hr. inicial Hr. final n0 pessoas
Pavilhão principal limpeza geral e organização de 08:00 18:00 3
Sexta-feira mesas e cadeiras Pátio e Banheiros incluindo limpeza, higienização, 28/07/2017
Baile Melhor Idade desinfetante e reposição de papel higiênico, sendo 08:00 18:00 2 um homem para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos.
Sábado Estádio Patamares, limpeza pátio em geral e 29/0712017 banheiros.
08:00 18:00 2 Festival de Futebol dos Agricultores
Pavilhão principal limpeza geral e organização de 08:00 18:00 3
mesas e cadeiras Domingo
3010712017 Pátio e Banheiros incluindo limpeza, higienização,
Cavalgada e Bingo desinfetante e reposição de papel higiênico, sendo 08:00 18:00 2 um homem para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos.
Segunda Pavilhão principal limpeza geral e organização de 08:00 18:00 2
31107/2017 mesas e cadeiras Limpeza Geral Pátio e Banheiros incluindo limpeza. 08:00 18:00 2
Quinta-feira Pavilhão principal limpeza geral e organização de
07:00 21:00 3 mesas e cadeiras
03/08/2017 Encontro da Banheiros pavilhão e pátio Incluindo limpeza,
Mulher Rural higienização, desinfetante e reposição de papel 07:00 21:00 2
higiênico, sendo um homem para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos.
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Rua Amazonas, 373 - G'n#v. Piên/PR. CEP 81860-000. Fone: (41) 3632-1136
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003 Se PREFEITURA MUNICIPAL DE
, PIEN ESTADO DO PARANA
Praça de alimentação limpeza geral e organização de mesas e ad eiras 07:00 18:00 2
Pavilhão prirvipal limpeza geral e organização de mesas e cadeiras 07:00 21:00 3
Sexta-feira Banheiros p4vilhào e pátio, incluindo limpeza, 0410812017 higienização desinfetante e reposição de papel
07:00 21:00 2 Fórum da higiênico, sendo um homem para os banheiros
Agricultura masculinos e uma mulher para os femininos. Praça de alimentação limpeza geral e organização
07:00 18:00 2 de mesas e cadeiras Pavilhão principal limpeza geral e organização de mesas e cadeiras 19:00 03:00 2
Sexta-feira 04/08/2017
Banheiros pavilhão, incluindo limpeza, higienização,
Encontro RCC desinfetante e reposição de papel higiênico, sendo
19:00 03:00 2 um homem para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos. Praça de alimentação e pavilhão principal limpeza
07:00 22:00 4 geral, organização de mesas e cadeiras
Pátio em geral - limpeza 07:00 19:00 2 Sábado Banheiros pavilhão, banheiros do parque, pátio,
05/0812017 incluindo limpeza, higienização, desinfetante e reposição de papel higiênico, sendo homens para 07:00 19:00 4 os banheiros masculinos e mulheres para os femininos. Pavilhão principal limpeza geral e organização de
19:00 05:00 2 mesas e cadeiras Sábado
05/0812017 Banheiros pavilhão, incluindo limpeza, higienização,
Baile da Rainha desinfetante e reposição de papel higiênico, sendo 19:00 05:00 2
um homem para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos. Praça de alimentação e pavilhão principal, limpeza
07:00 20:00 5 geral, organização de mesas e cadeiras Praça de alimentação velocross, limpeza geral,
11:00 20:00 2 organização de mesas e cadeiras.
Domingo 06108/2017 Pátio em geral - limpeza 07:00 20:00 5
Banheiros pavilhão, pátio, incluindo limpeza, higienização, desinfetante e reposição de papel
07:00 20:00 5 higiênico, sendo homens para os banheiros masculinos e mulheres para os femininos.
Segunda 0710812017
Pavilhão, banheiros e Pátio em geral - limpeza 08:00 18:00 _________
5
Compra/ Contratação é para atendimento de ordem judicial? ( )
Sim (
x)Não Em caso afirmativo descrever qual:
Compra/Contratação exige solicitação de documentos/idos eijl&hi&s? ( ) Sim (x ) Não Em caso afirmativo descrever quais as exigências
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-OCO. fone: (41) 3632-1136
a
[iii)! PREFEITURA MUNICIPAL DE
11! • PIÊN ESTADO DO PARANÁ
Dotação Orçamentária; OBS: Essa informação poderá ser obtida junto ao Depto. de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Recursos (
X) Próprios ( )
Federais (
)Estaduais Caso os recursos sejam oriundos de repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta requisição os documentos pertinentes ao repasse.
Local de entrega/ prestação ou execução do serviço/obra:
1 Horários: Prazo para entrega/ prestação ou execução do serviço/obra:
Centro Municipal de Eventos Rua Dourados, n 0 208 Bairro: Avencal, Piên, PR
Indicação do responsável por recebimento e fiscalização da execução do objeto:
LRoseli Aparecida Mielke
Há licitação em curso para o objeto pretendido? ( ) Sim ( X)Não Em caso afirmativo informar:
a) N° do processo licitatório b) N° do contrato/ata de registro de preços vigente________________ c) Data de vencimento do contrato/ata de registro de preços________________
OBS: A informação acima pode ser verificada no Cronograma de Renovação de Licitações disponibilizado pelo Depto. de Licitações e Compras.
Quando se tratar de materiais ou serviços que exijam especificações técnicas, o requisitante deve anexar a essa requisição a indicações de fornecedores onde possam ser solicitadas as cotações.
Caso o requisitante já possua cotações inerentes ao objeto a ser comprado/contratado deverá enviar as mesmas junto a essa requisição.
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-OCO. Fone: (41) 3632-1136
005 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIÊN ESTADO DO PARANÁ
(,i - RoseIFÃparIda MieIke
Protocolo Depto. ticÍtações e Compras:
de LICI a ões e Comp
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°ras )tp'J.
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Dato S4C.J /
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Rua Amazonas, 373 - cèntrn Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 4
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ANTONIO GILMAR DO PRADO ME
CNPJ: 08.707.650/0001-83
AVENIDA BRASIL, 171, APTO
CENTRO - PIÊN/PR.
TEL.: (41) 99873-2939
ORÇAMENTO LIMPEZA FESTA DO PRODUTOR RURAL DE PIÊN
SERVIÇOS VALOR TOTAL MÃO DE OBRA DE LIMPEZA PARA 08 (OITO) DIAS DE FESTA
R$ 8.500,00 PRODUTOS DE LIMPEZA
ALIMENTAÇÃO DO PESSOAL
Piên/Pr., 08 de junho de 2017.
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E
007
p GRUPO NG SEG - Segurança e Terceirização
www.ngseg.com.br
ORÇAMENTO PARA A LIMPEZA DA 25 FESTA DO PRODUTOR RURAL DE PIÊN: CONFORME ABAIXO
O VALOR UNITARIO POR PESSOA E DE R$170,00 REAIS POR • PESSOA TOTALIZANDO O DE:
VALOR TOTAL DE R$ 11,900.00 (ONZE MIL E NOVESSENTOS REAIS)
ESSE VALORES JÁ ESTÃO INCLUSO ALIMENTAÇAO TRANSPORTE E ESTADIA SE FOR O CASO.
A SUA SEGURANÇA EM, BOAS MAOS
o 3V?i2C) fl U4.JLJ
NOME DA EMPRESA:
CNP): IcLs3
DATA DO ORÇAMENTO: cA
Çqy' ScsoC
Hr. inicial Hr. final n° pessoas Descrição dos Serviços
Sexta-feira Pavilhão principal limpeza geral e organização de mesas e cadeiras 08:00 18:00 3
28/07/2017 Baile Melhor Pátio e Banheiros incluindo limpeza, higienização, desinfetante e 08:00 18:00 2
Idade reposição de papel higiênico, sendo um homem para os banheiros
masculinos e uma mulher para os femininos.
Sábado 29/07/2017 Estádio Patamares, limpeza pátio em geral e banheiros.
Festival de Futebol dos 08:00 18:00 2
Agricultores
Domingo 30/07/2017 Pavilhão principal limpeza geral e organização de mesas e cadeiras 08:00 18:00 3
Pátio e Banheiros incluindo limpeza, higienização, desinfetante e 08:00 18:00 2
Cavalgada e Bingo reposição de papel higiênico, sendo um homem para os banheiros
masculinos e uma mulher para os femininos.
Segunda Pavilhão principal limpeza geral e organização de mesas e cadeiras 08:00 18:00 2
31/07/2017 08:00 18:00 2
Limpeza Geral Pátio e Banheiros incluindo limpeza.
Pavilhão principal limpeza geral e organização de mesas e cadeiras 07:00 21:00 3
Li e
Quinta-feira Banheiros pavilhão e pátio incluindo limpeza, higienização,
03/08/2017 Encontro da desinfetante e reposição de papel higiênico, sendo um homem para 07:00 21:00 2
Mulher Rural os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos.
Praça de alimentação limpeza geral e organização de mesas e
cadeiras 07:00 18:00 2
Pavilhão principal limpeza geral e organização de mesas e cadeiras 07:00 21:00 3
Banheiros pavilhão e pátio, incluindo limpeza, higienização, Sexta-feira
desinfetante e reposição de papel higiênico, sendo um homem para 07:00 21:00 2 04/08/2017 Fórum da
Agricultura os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos.
Praça de alimentação limpeza geral e organização de mesas e
cadeiras 07:00 18:00 2
Pavilhão principal limpeza geral e organização de mesas e cadeiras 19:00 03:00 2 Sexta-feira
Banheiros pavilhão, incluindo limpeza, higienização, desinfetante e 04/08/2017 Encontro
RCC reposição de papel higiênico, sendo um homem para os banheiros 19:00 03:00 2
masculinos e uma mulher para os femininos.
Praça de alimentação e pavilhão principal limpeza geral, organização
de mesas e cadeiras 07:00 22:00 4
Sábado 05/08/2017 Pátio em geral - limpeza 07:00 19:00 2
Banheiros pavilhão, banheiros do parque, pátio, incluindo limpeza,
higienização, desinfetante e reposição de papel higiênico, sendo 07:00 19:00 4
homens para os banheiros masculinos e mulheres para os femininos.
Pavilhão principal limpeza geral e organização de mesas e cadeiras 19:00 05:00 2
Sábado 05/08/2017 Baile Banheiros pavilhão, incluindo limpeza, higienização, desinfetante e da Rainha reposição de papel higiênico, sendo um homem para os banheiros 19:00 05:00 2
masculinos e uma mulher para os femininos.
Praça de alimentação e pavilhão principal, limpeza geral, organização
de mesas e cadeiras 07:00 20:00 5
Domingo 06/08/2017 Praça de alimentação velocross, limpeza geral, organização de mesas
e cadeiras. 11:00 20:00 2
e e
Pátio em geral - limpeza 07:00 20:00 5
Banheiros pavilhão, pátio, incluindo limpeza, higienização,
desinfetante e reposição de papel higiênico, sendo homens para os 07:00 20:00 5 banheiros masculinos e mulheres para os femininos.
Segunda 07/08/2017 Pavilhão, banheiros e Pátio em geral - limpeza 08:00 18:00 5
- Todas as despesas decorrentes de alimentação, hospedagem e transporte correrão por conta da Contratada, bem como a responsabilidade civil e
trabalhista das operações realizadas durante o evento.
II - Os funcionários deveram estar devidamente uniformizados para fácil localização, com calçados fechados, luvas e demais EPI '5. Os serviços serão
executados sob supervisão adequada sendo que o encarregado deverá possuir um radio comunicador para receber instruções da comissão
organizadora.
III— A empresa deverá fornecer todo o material necessário, como vassouras, rodos, produtos de limpeza, sabonete líquido, sacos de
lixo, panos de chão, baldes, papel toalha e papel higiênico, em quantidade suficiente para a realização dos serviços durante todos os dias de
evento.
VALOR TOTAL: 6', gco, co
-e
ASSINATURA RESPONSAVEL:jck.c7'
o
911
L li Míli
PROPOSTA DE PREÇOS
ti
Secretaria de cultura
Apresentamos e submetemos à apreciação de V. S 3 nossa proposta de preços, a preços fixos e sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa para segurança da festa do produtor rural de Pien.
Descrição _dos _Serviços Hr. inicial Hr. final n° pessoas
Pavilhão principal limpeza geral e 08:00 18:00 3 organização de mesas e cadeiras Pátio e Banheiros incluindo limpeza, Sexta-feira
28/07/2017 higienização, desinfetante e reposição 08:00 18:00 2 Baile Melhor Idade de papel higiênico, sendo um homem
para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos.
Sábado Estádio Patamares, limpeza pátio em 29/07/2017 geral e banheiros.
08:00 18:00 2 Festival de Futebol dos Agricultores
Pavilhão principal limpeza geral e 08:00 18:00
organização de mesas e cadeiras 3 Pátio e Banheiros incluindo limpeza, Domingo
30/07/2017 higienização, desinfetante e reposição Cavalgada e Bingo de papel higiênico, sendo um homem
08:00 18:00 2
para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos.
Segunda Pavilhão principal limpeza geral e 31/07/2017 organização de mesas e cadeiras
08:00 18:00 2
Pátio e Banheiros incluindo limpeza. 08:00 18:00 2 Limpeza Geral
Pavilhão principal limpeza geral e organização de mesas e cadeiras
07:00 21:00 3
Banheiros pavilhão e pátio incluindo Quinta-feira
03/08/2017 limpeza, higienização, desinfetante e
Encontro da reposição de papel higiênico, sendo
07:00 21:00 2 Mulher Rural
um homem para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos. Praça de alimentação limpeza geral e organização de mesas e cadeiras
07:00 18:00 2
Pavilhão principal limpeza geral e organização de mesas e cadeiras
07:00 21:00 3 Sexta-feira
Banheiros pavilhão e pátio, incluindo 04/08/2017 Fórum da limpeza, higienização, desinfetante e
Agricultura reposição de papel higiênico, sendo 07:00 21:00 2 um homem para os banheiros masculinos e uma mulher para os 1
012
o
e
femininos.
Praça de alimentação limpeza geral e 07:00 18:00 2
organização de mesas e cadeiras Pavilhão principal limpeza geral e
19:00 03:00 2 organização de mesas e cadeiras Banheiros pavilhão, incluindo limpeza, Sexta-feira
04/08/2017 higienização, desinfetante e reposição Encontro RCC de papei higiênico, sendo um homem 19:00 03:00 2
para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos.
Praça de alimentação e pavilhão principal limpeza geral, organização 07:00 22:00 4 de mesas e cadeiras
Pátio em geral - limpeza 07:00 19:00 2 Sábado Banheiros pavilhão, banheiros do
05/08/2017 parque, pátio, incluindo limpeza, higienização, desinfetante e reposição
07 - 00 1900 4 de papel higiênico, sendo homens para os banheiros masculinos e mulheres para os femininos. Pavilhão prindpal limpeza geral e
19:00 05:00 2 organização de mesas e cadeiras
Sábado Banheiros pavilhão, incluindo limpeza, 05/08/2017 higienização, desinfetante e reposição
Baile da Rainha de papel higiênico, sendo um homem 19:00 05:00 2 para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos. Praça de alimentação e pavilhão principal, limpeza geral, organização 07:00 20:00 5 de mesas e cadeiras Praça de alimentação velocross, limpeza geral, organização de mesas 11:00 20:00 2
Domingo e cadeiras.
Pátio em geral - limpeza 07:00 20:00 5 06/08/2017
Banheiros pavilhão, pátio, incluindo limpeza, higienização, desinfetante e reposição de papel higiênico, sendo 07:00 20:00 5 homens para os banheiros masculinos e mulheres para os femininos.
Segunda L0710812017 Pavilhão, banheiros e Pátio em geral
- limpeza 08 .0 18.00 5
Total de escalas 68 escalas
Valor por escala R$ 190,00
Total geral R$ 12.920,00
i•.•! f: . . .,!
013
!
t ttLt.4X "T!%1IFF Todas as despesas decorrentes de alimentação, hospedagem e deslocamento correrão por conta
da Contratada, bem como a responsabdidade civil e trabalhista das operações realizadas durante o
evento.
O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (Sessenta) dias a partir da data
limite estabelecida para o recebimento das propostas.
o SI-IALLONTRONIC ALARMES MONITORADOS LTDA - ME
CNPJ: 05.304.07810001-13
OZEIAS TEIXEIRA
CPF:028.951. 189-57 RG 6.318.209-5
fl
Prefeitura Municipal de Piên -2017 014 4 Classificação por Fornecedor
Pregão 5012016
Página 1
'tem Produto/Serviço UN. Quantidade Status Marca Preço Unitário Preço Total Sei
Fornecedor: 15014-2 SAIJNT DMINISTRDORA DE SERVIÇOS E4RELI -ME CNPJ: 2t07t446'0001-06 Telefone: Status: Claeaiflcado 6500.00
Lote ffil - Lote 001 6E00)
cEDI 13514 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERV SE 1 De Classificado 6.5,0) 5 5DeDe *
IÇOS DE LIMPEZAPARAA24 FESTA DO PRODUTOR RURAL DE PJÊN INCLUINDO MÃO-DE-OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS. CONFORME ESPECIFICAÇÕES ABAIXO
DESCRITAS.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOSHR INICIALHR EINALN' PESSOAS DOMINGO 24/D7/2CIE CAVALGADAPAVILHÃO PRINCIPAL LIMPEZA GERAL E ORGANIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS DetEDlB 012 PÁTIO E BANHEIROS INCLUINDO LIMPEZA. HIGIENIZAÇÃO DESINFETANTE E REPOSIÇÃO DE PAPEL HIGIÉNICO SENDO UM HOMEM PARA OS BANHEIROS MASCULINOS E UMA MULHER PARAOSFEMININOSLBBD 18.01 2
SEXTA-FEIRA29/07/2O16 BAILE MELHOR IDADEPAVILHÃO PRINCIPAL LIMPEZA GERAL E ORGANIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS 380116013 PÁTIO E BANHEIROS INCLUINDO LIMPEZA HIGIENIZAÇÃO. DESINFETANTE E REPOSIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO. SENDO UM HOMEM PARA OS BANHEIROS MASCULINOS E UMA MULHER PARA OS FEMININOS 0831 lEDe 2
SÁBADO 3307/2016
FESTIVAL DE FUTEBOL DOS AGRICULTORESESTÁDIC PATAMARES. LIMPEZA PÁTIO EM GERAL E BANHEIROS De 0118312 DOMINGO 3I10T/2C16
Ø TRILHA TAEACOLMAPAVILHÃO PRINCIPAL LIMPEZA GERAL E ORGANIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS 08 A) 1803 2
PÁTIO E BANHEIROS INCLUINDO LIMPEZA. HIGIENIZAÇÃO. DESINFETANTE E REPOSIÇÃO DE PAPEL HIGIÉNICO. SENDO UM HOMEM PARA OS BANHEIROS MASCULINOS E UMA MULHER PARA OS FEMININOS 38.03 1803 2 SEGUNDA Dl/D6'2D16
LIMPEZA GERALPAVILHÃO PRINCIPAL LIMPEZA GERAL E ORGANIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS 083118312 PÁTIO E BANHEIROS INCLUINDO LIMPEZAOBEDEDI8OD2 OU IN TAFEIRA 04/31/20 16
FÕRUM DA AGRICULTURA PAVILHÃO PRINCIPAL LIMPEZA GERAL E ORGANIZAÇÀD DE MESAS E CADEIRAS 07 0021 X3
BANHEIROS PAVILHÃO E PÁTIO INCLUINDO LIMPEZA. HIGIENIZAÇÃO. DESINFETANTE E REPOSIÇÃO DE PAPEL HIGIÈNICO, SENDO UM HOMEM PARA OS BANHEIROS MASCULINOS E UMAMULHER PARA OS FEMININOS 073121.032
PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO LIMPEZA GERAL E ORGANIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS07 0116.032 SEXTA-FEIRA051082016 ENCONTRO DA MULHER RURALPAVILHAO PRINCIPAL LIMPEZA GERAL E ORGANEAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS 07.3121 013 BANHEIROS PAVILHÃO E PATIO INCLUINDO LIMPEZA HIGIENIZAÇÃO. DESINFETANTE E REPOSIÇÃO DE PAPEL HIGIÉNICO SENDO UM HOMEM PARA OS BANHEIROS MASCULINOS E "MA MULHER PARA OS FEMININOS 073321032 PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO LIMPEZA GERAL E ORGANIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRASDTLXDIE 332
SEXTA-FEIRA05/C&2016 ENCONTRO RCC E TORNEIRO DE TRUCOPAVILFIÃO PRINCIPAL LIMPEZA GERAL E ORGANIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS 193W2 BANHEIROS PAVILHÃO. INCLUINDO LIMPEZA HIGIENIZAÇÁO, DESINFETANTE E REPOSIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO. SENDO UM HOMEM PARA OS BANHEIROS MASCULINOS E UMA MULHER PARA OS FEMININOS .lD.DDO3.312
SARADO De/C&2C1S PRAÇA DE ALIMENTAÇÁD E PAVILHÃO PRINCIPAL LIMPEZA GERAL ORGANIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRASC7 0322 034 PATIOEM GERAL- LIMPEZA07.0019002 BANHEIROS PAVILHÃO. BANHEIROS DO PARQUE PAI lO E RODEIO INCLUINDO LIMPEZA HIGIENIZAÇÃO DESINFETANTE E REPOSIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO. SENDO HOMENS PARA 05 BANHEIROS MASCULINOS E MULHERES PARA OS PEMINI
VALOR TOTAL: 6503.31
Emitido px PATRICIA APAREC IDA TROJANOVSKI naersáo 5516 p 31/08031714:3138
GICUPØ 015 ffÈ$LÉNDOR
Rua dos Abacateiros, 195 —M das Graças - C E P: 83.407-450 Colombo - PR.
ESPLENDOR SERVIÇOS LIDA - ME. CNPJ: 10.346.81610001-25 I.M: 24657 E: ISENTA.
ESPLENDOR VIGILÂNCIA LIDA- ME.CNPJ: 22.228.65910001-32 I.M; 54036116 E: ISENTA. CERTIE. DE SEG. 2058/2016 DPFALVARÃ N4.j43.
ATIVIDADE DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA PRIVADA ARMADA E DESARMADA, BRIGADISTA,
CARREGADOR, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EM GERAL.
ORÇAMENTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 251 Festa do Produtor Rural de Pién
Data entre os dias 28107 a 07108 de 2017. Com o Evento dias 05 e 06108 de 2017.
Colombo, 07 de Junho de 2017.
A/C Patricia Aparecida Trojanovski.
Prefeitura Municipal de Piên - Paraná
Orçamento para serviços de LIMPEZA, na 258 Festa do Produtor Rural de Pién.
Segue uma escala abaixo que é de acordo a Planilha fornecida. Oferecemos mão de obra
especializada femininos e masculinos. Nossos colaboradores todos padronizados e
uniformizados e identificado para a função. A equipe de limpeza com camisetas ou jaleco da
Esplendor. Nos nossos serviços já estão inclusos, transportes, alimentação, encargos e retenção
S de INSS e ISS sobre os serviços discriminados na Nota Fiscal. Com serviços para a Prefeitura
Municipal de Piên - Paraná.
ESCALA DA LIMPEZA CONFORME ABAIXO PARA A 25 FESTA DO PRODUTOR RURAL DE PIÊN:
Hr. inicial Hr. final p essoas Total p/h
Descrição dos Serviços pessoa Pavilhão principal limpeza geral e organização de
081h00niin 181h00min 3 = lOhs Sexta-feira mesas e cadeiras 28/07/2017 Pátio e Banheiros incluindo limpeza, higienização, Baile Melhor desinfetante e reposição de papel higiênico, 08h00min 18h00min 2 = lOhs Idade sendo um homem para os banheiros masculinos
e uma mulher para os femininos. Sábado Estádio Patamares, limpeza pátio em geral e 29/07/2017 banheiros.
OBhOOmin 18h00min 2 = lOhs Festival de Futebol dos Agricultores
Pavilhão principal limpeza geral e organização de OShOOmin lBhOOmin 3 = lOhs Domingo mesas e cadeiras
30/07/2017 Pátio e Banheiros incluindo limpeza, higienização, Cavalgada e desinfetante e reposição de papel higiénico, OBhOOmin 181h00min 2 = lOhs Bingo sendo um homem para os banheiros masculinos
e uma mulher para os femininos. Segunda Pavilhão principal limpeza geral e organização de
081h00min 181h00min 2 = lOhs 31/07/2017 mesas e cadeiras
Limpeza Geral Pátio e Banheiros incluindo limpeza. 081h00rnin 181h00min 2 = lOhs Pavilhão principal limpeza geral e organização de
071h00min 21 hOOmin 3 = 14hs mesas e cadeiras Banheiros pavilhão e pátio incluindo limpeza, higienização, desinfetante e reposição de papel
071h00min 211h00min 2 = 14hs higiênico, sendo uni homem para os banheiros
Quinta-feira masculinos e uma mulher para os femininos.
03/08/2017 Praça de alimentação limpeza geral e organização O7hOOmin 18h00min 2 = )Yhs
da de mesas e cadeiras
Encontro Mulher Rural
Pavilhão principal limpeza geral e organização de 07h00min 21h00min 3 = 14hs mesas e cadeiras
Banheiros pavilhão e pátio, incluindo limpeza, higienização, desinfetante e reposição de papel higiênico, sendo um homem para os banheiros
O7hOOmin 2lhOOmin 2 = l4hs
masculinos e uma mulher para os femininos. Praça de alimentação limpeza geral e organização
071h00min 181h00min 2 = )9hs de mesas e cadeiras
Comercial: (41) 3666-3261 Irineu Machado (41)98427-2069 Luciano de Carvalho (41)99622-3569 / (41)98511-1855
www.esplendorsecurity.com.br /
o
GIUJPO 016
'WPÏLÉNDOR Rua dos Abacateiros, 195 - JO das Graças - CEP: 83.407-450 Colombo - PR.
ESPLENDOR SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ: 10.346.81610001-25 1. M: 24657 1. E: ISENTA.
ESPLENDOR VIGILÂNCIA LTDA -ME.CNPJ: 22.228.65910001-32 l. M: 54036116 l.E:ISENTA. CERTIE. DESEG. 2058/2016 DPF ÃLJARÁ N 4i43.
ATIVIDADE DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA PRIVADA ARMADA E DESARMADA, BRIGADISTA,
CARREGADOR, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EM GERAL.
Pavilhão principal limpeza geral e organização de 19h00min 03h00min 2 = 08hs Sexta-feira
mesas e cadeiras
04/08/2017 Banheiros pavilhão, incluindo limpeza,
Encontro RCC higienização, desinfetante e reposição de papel l9hOOmin O3hOOmin 2 = 08hs higiênico, sendo um homem para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos. Praça de alimentação e pavilhão principal limpeza
07h00min 22h00min 4 = lShs geral, organização de mesas e cadeiras
Pátio em geral - limpeza 071h00min 19h00min 2 = 12hs Sábado Banheiros pavilhão, banheiros do parque, pátio, 05/08/2017 incluindo limpeza, higienização, desinfetante e
reposição de papel higiênico, sendo homens para 07h00min 19h00min 4 = 12hs os banheiros masculinos e mulheres para os femininos. Pavilhão principal limpeza geral e organização de 19h00min O5hOOmin 2 = lOhs Sábado mesas e cadeiras
05/08/2017 Banheiros pavilhão, incluindo limpeza, Baile da higienização, desinfetante e reposição de papel
19h00min 051h00min 2 = lOhs Rainha higiênico, sendo um homem para os banheiros
masculinos e uma mulher para os femininos. Praça de alimentação e pavilhão principal,
O7hoOmin 2OhOOmin 5 = llhs limpeza geral, organização de mesas e cadeiras Praça de alimentação velocross, limpeza geral,
11 hüomin 2OhOOmin 2 = )9hs organização de mesas e cadeiras. Domingo 06/08/2017 Pátio em geral - limpeza 071h00min 20h00min 5 = llhs
Banheiros pavilhão, pátio, incluindo limpeza, higienização, desinfetante e reposição de papel
O7hOOmin 2OhQQmin 5 = llhs higiênico, sendo homens para os banheiros masculinos e mulheres para os femininos.
Segunda
07/08/2017 Pavilhão, banheiros e Pátio em geral - limpeza 081h00min 18h00min 5 = lOhs
Investimento geral com a mão de obra na Limpeza e Conservação antes durante e pós Evento. Bem como A empresa fornecera todos os materiais necessários, como vassouras, rodos, produtos de limpeza, sabonete líquido, sacos de lixo, panos de chão, baldes, papel toalha e papel higiênico, em quantidade suficiente para a realização dos serviços durante todos os dias de evento.
Não esta incluso nesse orçamento os serviços de caçamba e remoção dos lixo gerado no local do evento.
R$ 20.650,00 Vinte Mil Seiscentos e Cinquenta Reais.
Obs. Forma de pagamento conforme Licitação, logo após o evento. Em caso de precisar de mão de
obra a mais fora do contratado fornecido, será cobrado aditivos de R$230,00 até 10horas de serviços por
pessoa. Nossa empresa da preferência para maioria dos moradores do local para trabalhar dentro lei vigente com contrato temporários de trabalho.
Aguardamos o breve retorno.
Atenciosamente: Sócio administrativo.
Irineu Machado Cipriano da Silva RG 4.637-725-7 CPF. 698.852.739-7
Comercial: (41) 3666-3261
Irineu Machado (41)98427-2069
Luciano de Carvalho (41)99622-3559 / (41)98511-1855
www.esplendorseqffl.corn.br / [email protected]
*
Informações gerais: 1) O pedido da(s) Secretaria(s) requisitante(s), refere-se, no presente caso, à compra, contratação de obra ou serviço:
sem divisão de itens (x) por item ou total até R$ 80.000,00
por item ou objeto com cota(s) reservada(s) com exigência de subcontratação de ME, EPP ou MEl impossibilidade de licitação exclusiva (itens acima de R$ 80.000,00) impossibilidade de licitação com cota 25% (itens não divisíveis).
2) Existe no cadastro de fornecedores, ou demonstrado nos autos do processo, a existência de, no mínimo, 03 (três) fornecedores competitivos enquadrados no regime de ME ou EPP, instalados no Município de Piên ou na região? (X ) sim ( )não
3) Há no processo, demonstração quanto a não vantajosidade para a Administração Pública ou prejuízo para o conjunto ou complexo no caso de promover a licitação diferenciada:
( )sim (x) não
Informações gerais no caso de obras ou serviços, inclusive de engenharia: 4) Há no objeto a ser licitado, conforme projeto básico ou termo de referência, previsão de licitação com compromisso de subcontratação?
sim, qual percentual: ( )não (x) não se aplica
Sendo a resposta positiva, justificar quanto à inexistência de prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto em sua vantajosidade:
e Informação final e conclusiva: 5) Diante das informações prestadas e documentos juntados ao processo, recomenda-se a licitação diferenciada? (x ) sim ( )não
6) Sendo a resposta positiva, justificar de que modo: (x) licitação destinada à participação exclusiva de ME, EPP ou MEl
licitação com cota reservada licitação com exigência de subcontratação de ME, EPP ou MEl
Patricia Ap ida Trojanovski Presidente da Comissão de Licitações (Decreto n° 003/2017)
Pregoeiro (Decreto n° 004/2017)
Piên/PR, CL1L4112017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN/ PARANÁ
Departamento de Licítações e Compras
INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA ABERTURA DE PROCESSO UCITATÓRIO OU CONTRATAÇÃO DIRETA
1. Interessado: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer.
2. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza para a 25a Festa
do Produtor Rural de Piên, incluindo mão-de-obra e materiais.
3. Valor Máximo Estimado: R$ 9.324,00 (nove mil trezentos e vinte e quatro reais)
4. Dotação Orçamentária:
Dotação Cód. Reduzido uso Grupo Fonte
09.001.13.392.0014.2023.3390397899 Contas: 2320
ç)Ç Há Dotação Orçamentária (.2 Há Saldo Orçamentário
Não há Saldo Orçamentário Não há Dotação Orçamentária
Obs:
o?Ô6 102cR
Contador Departamen,yÓ de Finanças, Receitas e Contabilidade
fl S. flcursos Financeiros: ('sJ) Há recursos financeiros
Não há recursos financeiros
Condições de Pagamento:
/ CR, TLINO
5ecretaXddeAdFnin
o
Rua Amazonas, n°373, Centro, CEP 83860000, (41) 3632-1136, .oien.prQov.br, Piên. Estado do Paraná
t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN/ PARANÁ 019 Departamento de licitações e Compras
6. Despacho do PREFEITO MUNICIPAL:
(t¼3 Autorizo a abertura de procedimento licitatório ou a contratação direta com estrita observância aos ditames legais.
Não autorizo a abertura do procedimento licitatório ou a contratação direta.
Obs:
Prefeito Municipal
7. Indicação de modalidade licitatória ou contratação direta feita pela Comissão de Licitações e encaminhamento para análise jurídica:
Convite
k) Pregão Presencial
• ( ) Pregão Eletrônico
Tomada de Preços
Concorrência
Concurso
Dispensa de Licitação
Inexigibilidade de Licitação
Considerações:
Tendo em vista a necessidade de realizar licitação para Contratação de empresa para
prestação de serviços de limpeza para a 25a Festa do Produtor Rural de Piên, incluindo mão
de obra e materiais, solicitamos a abertura de procedimento lícitatório na modalidade Pregão, na
forma Presencial, uma vez que o objeto do presente processo classifica-se como serviços de natureza
comum, podendo ser objetivamente definido no edital quanto aos padrões de desempenho e qualidade,
por meio de especificações usuais do mercado, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 1 0 da Lei n°
10520/02 e item 17 do Anexo II do Decreto n° 3.555/00, e por entendermos que esta modalidade
proporciona a conclusão mais célere do processo, além de promover considerável economia na fase
negociação através de lances verbais.
Encaminha-se à Procuradoria Jurídica o presente processo para análise quanto à
adequação da escolha da modalidade ao caso em apreço e para aprovação da minuta do instrumento
convocatório e da respectiva ata de registro de preços que segue em anexo, para cumprimento do art.
38 da Lei n° 8.666/93.
PA TRICIA APA/ISA TROJANOVSKÍ Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Pregoeira
Rua Amazonas, n°373, Centro, CEP 83.860.000, (41) 3632-1136, .jen. rLov,br, Piên, Estado do Paraná
Função Nome RG (PF
Presidente Pariria A parooda Trojanosski 10.37h65 8 31PR 099 196 739-26 secretáata Olárcia Zigoosk, 10.339.824-0W 071 766 249.76 Membro Dom!, de Edome Pierboez 4376 894-6/I°R 601.575.509-] 5 Membro s'mon scltreider 6265 104-7P11 021 904 219-50 supERe Sideney de Nascimento Miorine 5.417.001 -7 PR 656 970 879-34 sop]enie Ad cicia Roberto do Olheira 6612.903.9W 029 123 799-1! Sopteote Onorid Rabina de Rasei 9.795.293-0/rR 060 676 659-64 Suplente Claudinej dos 'queira 9 1E 3270 26915C 003 410 909-99 Suplente N°111 Fariesc]an Gasoner 6 059 291 4PR 031 .909 409-00
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR. 02 de janeiro de 2017.
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
Paraná .03 de Janeiro de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO V] N° 1162 U U
Publique-se e registre-se.
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
Publicado flor: Douglas Lietz
Código Identificador:62B80 159
SECRETARIA DE ADMINISIRÀÇÂO E FINANÇAS DECRETO Y003/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICIIAÇÃO E DÁ OIJTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Piõn. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66. IX. da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que dispõe o art. 51 da Lei n°8.666/93.
DECREIA: Art. 1° Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Permanente de Licitação, a qual terá a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ás licitações e ao cadastramcnto de licitantes, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017:
10.376.658-3/PR. inscrita no CPF sob n°093.196.739-26, para exercer a ffinçáo de PREGOEIRA nos processos licitatórios realizados no Município de Piên, sob a modalidade PREGAO, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017.
Art. 2° Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir a sua EQUIPE DE APOIO:
Nome RG CPF
DOROTI DE FÀTIMA PIECKOe7 4376 094-8/PR 601 .5709-I 5 SIMON 5CHNEIDER 6366 104-7/PR 021 904.21 9-50 ADRIANO ROaFRIO DE 01 ,IVFtRA 6612 903-9/PR 029.123.799-11 INGRID RI:u,ANE DE BASSI 9.795 293-0 .PR 000.076 059-64 5IDENEY 130 NAS( IMENrO MIORINE 5.-117.00l-7,PR 050 970.079-34 NOILI PORTESCKI GASSNER 005929] -4/PR 09] 909 109-00 MAREIA zIGovsKI lo 999 024-0'PR 071.766 249-76
Art. 3° Fica delegado à Pregoeira a atribuição de assinar todos os editais de Pregão elaborados pelo Município.
Art. 4° Ficam autorizados a Pregoeira e os membros da equipe de apoio a realizar os procedimentos licitatórios sob a modalidade Pregão nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços de interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pián - PIENPREV.
Art. 2° Fica delegado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação ou, na sua falta, à Secretária, a atribuição de assinar todos os editais elaborados pelo Município.
Art. 3° Fica autorizada a Comissão Permanente de licitação a realizar todos os procedimentos relativos às licitações c ao cadastraniento de licitantes de interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên — PIENPREV.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR. 02 de janeiro de 2017.
LIVINO TURECK •refeito Municipal
Publique-se e registre-se.
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
Publicado por: Douglas Lictz
Código Identificador:OFFD5 IRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°00412017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
DESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE: DE APOIO E DÁ OUlRAS PROVIDÊNCIAS.
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração c Finanças
Publicado por: Douglas Lictz
Código Identificador:B49E820 1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°00112017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
NOMEIA CRISTIANO QUADROS PARA EXERCER o cargo de provimento em comissão de SECRETARIO DE ADMINISIRAÇAO E FINANÇAS,
O Prefeito Municipal de Piôn. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal 1.151/2013. de 3odejaneiro de 2013,
DECRElA:
Art. 1' Fica nomeado o senhor Cristiano Quadros, portador da cédula de identidade civil RG n" 8.485.032-2/PR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Administração e Finanças, a contar desta data.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Piôn/PR. 02 de janeiro de 2017.
O Prefeito Municipal de Piên. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66. IX. da Lei Orgânica Municipal, c de acordo com o que dispõe os aros. 8°a 10 do Decreto Municipal n°002/2006, DECRETA:
LIVINO TURECK Prelèito Municipal
Publicado por: Douglas Lictz
Código Idcntificador:027EECOB
Art. 1° Fica designada PATRÍCIA APARECIDA TROJANOVSKI, ocupante do cargo de provimento em comissão de c:helè do Departamento de Licitações e Compras. portadora do RG n°
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°005/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
vdiariomunicipçni.br/am 82
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS LOTES DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (Nos
moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei
Complementar n ° 147, de 7 de agosto de 2014.)
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza para a 25a Festa
lo do Produtor Rural de Piên, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações
constantes do ANEXO L
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar Federal n° 123/2006
(alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n°
1/2015(Regulamentada pelo Decreto Municipal no 176/2016) e Decreto Municipal ri 0 002/2006.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS
ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 26 de junho de 2017, às 13h30.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na
Rua Amazonas, no 373, Centro - Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 09 a 26 de junho de 2017, no
Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 08 de junho de 2017.
PATRICIA APARECID ROJANOVSKI
PREGOEIRA
Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
1. PREÂMBULO
2. OBJETO DO PREGÃO
3. TIPO DO PREGÃO
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
S. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO (EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS)
6. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO (NO 02)
7. CONTEÚDO DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N 0 01)
8. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N° 02)
9. CONSULTA, DIVULGAÇÃO E ENTREGA DO EDITAL
10. ESCLARECIMENTOS AO EDITAL
11. PROVIDÊNCIAS/IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
12. CREDENCIAMENTO
13. RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE
PEQUENO PORTE, DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N 0 01) E DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO (N 0 02)
14. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01)
15. EXAME E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
16. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
17. DEFINIÇÃO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS
18. OFERECIMENTO/INEXISTÊNCIA DE LANCES VERBAIS
19. RECURSO ADMINISTRATIVO
20. ADJUDICAÇÃO
21. HOMOLOGAÇÃO
22. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO
23. CONTRATAÇÃO
24. PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
25. PAGAMENTO
26. DISPENSA DE GARANTIA
27. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
28. DISPOSIÇÕES GERAIS
29. RELAÇÃO DE ANEXOS
30. ELEMENTOS BASES NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
2 Rua Amazonas, no 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
923 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
1. PREÂMBULO:
1.1. O Município de Piên, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação, na
modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, com base nas Leis
Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, na Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei
Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n° 1/2015 (Regulamentada pelo Decreto
Municipal n° 176/2016), Decreto Municipal n° 002/2006, do tipo MENOR PREÇO, POR LOTE,
1.2. O PREGÃO será conduzido pela PREGOEIRA, auxiliada pela EQUIPE DE APOIO, designados pelo
Decreto n° 004/2017.
1.3. O PREGÃO será realizado no dia 26 de junho de 2017, com início às 13h30, na Rua Amazonas,
n° 373 - Centro, Piên/PR, quando deverão ser apresentados, no início, os documentos para
credenciamento, a DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA
DE PEQUENO PORTE (conforme ANEXO II), a declaração de que a proponente cumpre os
requisitos de habilitação (conforme anexo V), e os envelopes de proposta de preços (envelope 01) e de
documentos de habilitação (envelope 02), seguindo-se em ato continuo seu processamento.
2. OBJETO DO PREGÃO:
2.1. O objeto deste PREGÃO é a Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza para a
25a Festa do Produtor Rural de Piên, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações
constantes do ANEXO I.
3. TIPO DO PREGÃO:
3.1. Este PREGÃO é do tipo menor preço por LOTE.
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes da presente licitação onerarão os seguintes recursos orçamentários:
3 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
024
t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
1i ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Dotações: 09.001.13.392.0014.2023.3390397899
Contas: 2320
S. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO (EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS):
5.1. Nos termos do inciso 1 do art. 48 da Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei
Complementar n° 147/2014) e do art. 34, § 10, III da Lei Complementar Municipal n° 1/15, a presente
licitação é destinada à exclusiva participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que
sejam do ramo pertinente ao objeto desta licitação, e atendam a todas as exigências, inclusive quanto à
documentação, estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS.
.
5.2. Consideram-se Micro e Pequenas Empresas aptas à participação no certame aquelas que
preenchem os requisitos do art. 3 0 da Lei Complementar Federal n° 123/2006 e que não se enquadrem
em nenhuma das situações descritas no parágrafo 4 0 do referido art. 30.
5.3. Para fins de comprovação da condição de Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte, assim
definidas aquelas que se enquadram na classificação descrita no art. 3 0 da Lei Complementar n°
123/2006, as licitantes deverão apresentar declaração de enquadramento como Microempresa e/ou
Empresa de Pequeno Porte conforme modelo (ANEXO II).
5.4. Não será admitida a participação, direta ou indiretamente, na licitação:
a) de servidores ou dirigentes de órgão do Município de Piên ou de pessoas jurídicas cujos sócios sejam
• servidores ou dirigentes de órgão do Município de Piên;
b) de empresas estrangeiras que não funcionem no País;
c) de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e
liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) de empresas com participação societária entre si e empresas do mesmo grupo econômico de direito
e/ou de fato, exceto para propostas para itens ou lotes distintos;
e) de empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou
executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5%
(cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado
(quando for o caso);
f) também estão abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito
de licitar ou contratar com o Município de Piên, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a
Administração Pública.
4 Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
e
025
6.1. Os envelopes, respectivamente PROPOSTA DE PREÇOS (Envelope n° 01) e DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO (Envelope n° 02) deverão ser apresentados, fechados e indevassáveis, contendo cada
um deles, em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
(RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE)
PREGÃO PRESENCIAL N° 089/ 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS
DATA: ......... / .......... /2017
(RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE)
PREGÃO PRESENCIAL N° 089/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ENVELOPE N° 02 - HABILITAÇÃO
DATA: ......... /.......... /2017
6.2. Os documentos constantes do ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS deverão ser
apresentados em 01 (uma) via, redigida com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto às
expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras ou entrelinhas que prejudiquem a sua análise,
numeradas, sendo a proposta datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo
representante legal ou pelo Procurador, juntando-se, neste caso, a Procuração.
6.2.1. A apresentação dos documentos integrantes do ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS
obedecerá também aos comandos contemplados nos subitens 63, 6.3.1, 6.3.1.1, 6.3.1.2, 6.3.1.3, 6.3.2
e6.3.3.
6.2.2. A proponente somente poderá apresentar uma única PROPOSTA DE PREÇOS.
6.3. Os documentos de habilitação (ENVELOPE N° 02) e os documentos para credenciamento poderão
ser apresentados por cópias simples, ou por cópias autenticadas por cartório competente, ou por meio
de publicação em órgão da imprensa oficial, ou em original, quando expedida via Internet.
6.3.1. A aceitação de documentação por cópia simples ficará condicionada à apresentação do original à
PREGOEIRA, por ocasião da abertura do ENVELOPE N° 02 e do credenciamento para devida
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
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autenticação.
6.3.1.1. Para fim da previsão contida no subitem 6.3.1, o documento original a ser apresentado não
poderá integrar o envelope.
6.3.1.2. Os documentos expedidos via Internet e, inclusive aqueles outros apresentados, terão, sempre
que necessário, suas autenticidades/validades comprovadas por parte da PREGOEIRA.
6.3.1.3. A PREGOEIRA não se responsabilizará pela eventual indisponibil idade dos meios eletrônicos, no
momento da verificação. Ocorrendo a indisponibilidade referida, e não tendo sido apresentados os
documentos preconizados, inclusive quanto à forma exigida, a proponente será inabilitada caso não
o porte a comprovação da informação de que se trata.
6.3.2. Os documentos apresentados por qualquer proponente, se expressos em língua estrangeira,
deverão ser autenticados por autoridade brasileira no país de origem e traduzidos para o português por
tradutor público juramentado.
7. CONTEÚDO DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N°01):
7.1. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá:
a) apresentar o número do processo licitatório - PREGÃO;
b) apresentar a razão social da proponente, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço
eletrônico (e-mail), se houver, para contato;
C) apresentar a descrição detalhada do objeto do PREGÃO, em conformidade com as especificações
contidas no ANEXO 1; a descrição referida deve ser firme e precisa, sem alternativa de preços ou
qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado por LOTE;
d) apresentar o prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua
apresentação, sendo que a omissão do prazo de validade na proposta de preços da licitante importará
no cumprimento da validade mínima de 60 (sessenta) dias;
e) apresentar preço unitário e total por LOTE, expresso em moeda corrente nacional, em algarismo,
fixo, com duas casas decimais (Ex.: R$ 1,12) e irreajustável apurado à data da apresentação da
proposta, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; em caso de
divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros;
f) incluir nos preços propostos, além do lucro, todos os custos diretos e indiretos relativos ao
cumprimento integral do objeto do PREGÃO, envolvendo, entre outras despesas, tributos de qualquer
natureza, alimentação, deslocamento, hospedagem, encargos sociais e comerciais, etc.,
garantindo-se este durante toda a vigência do Contrato, exceto quanto aos preços nas hipóteses de
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desequilíbrio econômico-financeiro previsto na legislação incidental;
g) conter a declaração expressa de que a proponente se enquadra no regime tributário de
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP), desde que atenda aos preceitos do art. 3 0 da
Lei Complementar n° 123, de 2006, podendo para tanto utilizar o modelo de proposta do ANEXO VI
deste edital.
7.2. É facultado à proponente cotar todos ou quaisquer itens integrantes do objeto do PREGÃO, não
sendo admitido, todavia, cotação inferior à quantidade prevista em cada LOTE.
8. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N° 02):
8.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes
(observar disposições do item 6.3 e subitens deste edital):
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado (Caso esse documento
j _tenha sido entregue no credenciamento fica dispensada sua entrega novamente);
b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Cartão de Identificação);
c) Comprovante de Inscrição Estadual (CICAD) ou Ficha de Atualização Cadastral (FAC) ou ainda o
SINTEGRA;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no
País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a
atividade assim o exigir;
e) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
g) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange
inclusive as contribuições sociais);
h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;
i) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais (Caso _a sede da proponente seja em outra
cidade, a mesma deverá apresentar a CDN da Fazendj4tgjJçi ai de sua sede e também a CND relativa
aos Débitos Municipais da cidade de Piên);
IMPORTANTE: As empresas interessadas em participar da licitação que ainda não possuam a CND
Municipal da cidade de Piên, devem entrar em contato com o Departamento de Tributação da Prefeitura
Municipal para efetuar seu cadastro e obter a certidão. O contato deverá ser feito através do e-mail
tributos©pien.pr.gov.br e a solicitante deverá encaminhar a cópia do cartão CNPJ e a Declaração de
Optante pelo Simples Nacional, quando for o caso.
j) Declaração, nos moldes do ANEXO III deste edital, sob as penas da Lei, que:
1) não mantém em seu quadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno
de trabalho, ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer
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t PREFEITURA MUNICIPAL DE PÏÊN ESTADO DO PARANÁ
trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
(quatorze) anos;
2) nenhum dos sócios da proponente é servidor ou dirigente de órgão do Município de Piên;
3) não está suspensa temporariamente de participar em licitação ou impedida de contratar com
a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
4) não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, em
qualquer e suas esferas;
5) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e
que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
k) Comprovante de que a empresa se enquadra em regime de tributação de Microempresa ou Empresa
de Pequeno Porte:
1. Para as empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação através do comprovante
extraído do siteda Secretaria da Receita Federal, através do site:
TBHE/ÇppjfaQpjantes.p/
ÇpjMyftarQpao.aszg, ou, através de Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado ou
declaração prestada para a Junta Comercial do Estado, atestando a condição de Microempresa
ou Empresa de Pequeno Porte.
2. Para empresas não optantes pelo Sistema Simples de Tributação, através de Certidão
Simplificada da Junta Comercial do Estado ou declaração prestada para a Junta Comercial do
Estado, atestando a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
8.1.1. A participação nas condições previstas na alínea "k" do item 8.1, implica no reconhecimento de
não se encontrar em nenhuma das situações previstas no parágrafo quarto, do art. 3 0, da Lei
Complementar n° 123/06.
8.2. A apresentação do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, emitido pelo Município de Piên,
pertinente ao objeto licitado e em plena validade na data de apresentação dos envelopes, substitui os
documentos elencados nos subitens 8.1, "a", "b" e "c".
8.2.1. Qualquer documento indispensável para a obtenção do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL
com prazo de validade vencido deverá ser regularizado, impondo-se, para tanto, a apresentação do
mesmo junto a documentação contemplada no subitem 8.2.
8.2.2. A regularização da documentação aludida no item 8.2.1 também poderá ser levada a efeito na
própria sessão, cuja certidão/documento utilizada para a finalidade deverá observar as previsões
contidas nos subitens 6.3, 6.11, 6.3.1.1, 6.3.1.2 e 6.3.1.3.
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8.2.3. A entrega da documentação exigida no item 8.1 letra "a" durante o credenciamento dispensará a
sua apresentação no envelope n° 02.
8.3. Todas as certidões exigidas deverão ser expedidas pela sede do domicílio da licitante.
8.4. Havendo licitante que possua matriz e filiais, toda documentação deverá ser apresentada para
empresa que estiver apresentando a proposta, ou seja, se a proposta for da matriz, toda documentação
deverá referir-se à matriz e se for a filial, toda documentação deverá referir-se à filial.
8.5. Não serão aceitos protocolos de solicitação de certidões ou de quaisquer outros documentos em
substituição daqueles exigidos no presente Edital e seus Anexos.
8.6. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames
licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de
regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.6.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às mesmas o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for
declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública,
para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais
certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.6.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.6.1, implicará decadência
do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/93, sendo
facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a
assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.7. Para certidões emitidas que não especifiquem seu prazo de validade, será considerado o prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir de suas respectivas emissões, devendo estar válidas na
data de abertura dos envelopes dos documentos de habilitação.
8.8. A falta ou irregularidade de qualquer dos documentos mencionados acarretará a inabilitação do
concorrente.
9. CONSULTA, DIVULGAÇÃO E ENTREGA DO EDITAL:
9.1. O EDITAL poderá ser consultado por qualquer interessado no Departamento de Licitações e
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030 t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
Compras da Prefeitura Municipal de Piên, com sede à Rua Amazonas, n° 373, Centro, durante o
expediente normal do órgão licitante, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, até a data
marcada para recebimento dos documentos e dos ENVELOPES N° 01 E N° 02.
9.2. O aviso do EDITAL será publicado no Diário Oficial do Município, no site
também no site oficial do Município de Piên, endereço
www.pien.pr.gov.br
9.3. O EDITAL será entregue a qualquer interessado até o dia da sessão, no horário e local especificado
no subitem 9.1.
9.3.1. A providência a que se refere o subitem 9.3 poderá ser levada a efeito também através do e-mail
pJciaenpLQovJJr.
10. ESCLARECIMENTOS AO EDITAL:
10.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato
convocatório do PREGÃO e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da
legislação disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado, observado,
para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
10.1.1. A pretensão referida no subitem 10.1 pode ser formalizada por meio de requerimento
endereçado à autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário
constantes do subitem 9.1. Também será aceito pedido de esclarecimentos encaminhado por meio do
e-mail [email protected] ou fac-s,hi//e, através do telefone (41) 3632-1136, cujos documentos
originais correspondentes deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 10.1.
10.1.2. As dúvidas a serem equacionadas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente
informal.
10.1.3. Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do
recebimento da solicitação por parte da autoridade subscritora do edital, passando a integrar os autos
do PREGÃO, dando-se ciência às demais licitantes.
11. PROVIDÊNCIAS/IMPUGNAÇÃO AO EDITAL:
11.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação
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ao ato convocatório do PREGÃO e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 02 (dois) dias
úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
11.1.1. As medidas referidas no subitem 11.1 poderão ser formalizadas por meio de requerimento
endereçado à autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário
constantes do subitem 9.1. Também será aceito pedido de providências ou de impugnação
encaminhado por meio do e-mail [email protected] ou fac-símile, através do telefone (41) 3632-
1136, cujos documentos originais deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 11.1.
11.1.2. A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade
subscritora do ato convocatório do PREGÃO. Além de comportar divulgação, deverá também ser
Øjuntada aos autos do PREGÃO.
11.1.3. O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em
modificação do ato convocatório do PREGÃO, além da alteração decorrente, divulgação pela mesma
forma que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.
12. CREDENCIAMENTO:
12.1. Aberta a fase para CREDENCIAMENTO dos eventuais participantes do PREGÃO, consoante
previsão estabelecida no subitem 12.2 deste EDITAL, o representante da proponente entregará a
PREGOEIRA documento que o credencie para participar do aludido procedimento (original e cópia
jeqLvel), respondendo por sua autenticidade e legitimidade.
* 12.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento
particular, com poderes específicos para, além de representar a proponente em todas as etapas/fases
do PREGÃO, formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de
formular lances ou ofertas na etapa de lances, negociar a redução de preço, desistir expressamente da
intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente
sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão e
contratos, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim, praticar os demais
atos pertinentes ao certame, podendo para tanto utilizar o modelo constante do ANEXO IV.
12.2.1. Na hipótese de apresentação de procuração por instrumento particular, a mesma deverá vir
acompanhada do contrato social ou outro instrumento constitutivo da proponente, onde seja expressa a
capacidade/competência do outorgante para constituir mandatário.
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032
a. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN ESTADO DO PARANÁ
12.1.2. O sócio ou o representante da proponente, por ocasião de sua participação no certame, deverá
entregar, junto aos demais documentos no credenciamento, cópia de sua carteira de identidade, ou
outro documento de identificacão com fotoarafia, podendo para tanto apresentar cópia simples, não
sendo necessária cópia autenticada
12.3. Se o representante da proponente ostentar a condição de sócio, proprietário, dirigente ou
assemelhado da empresa proponente, em vez de instrumento público de procuração ou instrumento
particular, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto/Contrato Social ou documento equivalente,
no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de
tal investidura.
12.4. A documentação apresentada para fins de credenciamento (procuração pública ou particular ou
contrato/estatuto social e cópia do documento de identificação do sócio ou representante) será anexada
aos autos do processo, não sendo permitida a sua devolução.
12.5. É admitido somente um representante por proponente.
12.6. Não será admitido o credenciamento de uma única pessoa para representar mais de uma
proponente, exceto nos casos em que se tratar de licitação por itens ou lotes, em que
comprovadamente as proponentes estejam apresentando propostas para itens ou lotes distintos.
12.6.1. A comprovação a que se refere o item anterior será feita durante a avaliação das propostas.
12.6.2. Caso duas ou mais proponentes tenham nomeado o mesmo representante legal para o
* credenciamento do pregão e se verifique que estas formularam proposta para os mesmos itens ou lotes
o representante designado pelas proponentes deverá optar por continuar no certame representando
apenas uma delas, não acarretando a desclassificação das demais.
12.7. A ausência da documentação relativa ao credenciamento ou sua apresentação em
desconformidade com as exigências previstas não impossibilitará a participação da proponente neste
PREGÃO, mas impedirá que a mesma tenha possibilidade de formular lances verbais.
12.8. Desenvolvido o CREDENCIAMENTO das proponentes que comparecerem, a PREGOEIRA declarará
encerrada esta etapa/fase, iniciando-se o procedimento seguinte, consistente no
recebimento/conferência da declaração exigida neste Edital.
13. RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E
12 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
033 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN 1* ESTADO DO PARANÁ
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02):
13.1. A etapa/fase para recebimento da DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, da DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS
DE HABILITAÇÃO e DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO (N° 02) será levada a efeito tão logo se encerre da fase de CREDENCIAMENTO.
13.1.1. A DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO
PORTE e a DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO não
devem integrar os ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N°
02), constituindo-se em DOCUMENTOS a ser fornecido separadamente; ficando facultada a utilização
dos modelos constantes dos ANEXOS II e V, respectivamente.
13.2. Iniciada esta etapa/fase, a PREGOEIRA receberá e examinará a DECLARAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE e DECLARAÇÃO DE QUE A
PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
13.2.1. A ausência das referidas declarações ou a apresentação em desconformidade com a exigência
prevista inviabilizará a participação da proponente neste PREGÃO, impossibilitando, em consequência, o
recebimento dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N°
02).
13.2.2. O atendimento desta exigência é condição para que a proponente continue participando do
PREGÃO, devendo proceder, em seguida, à entrega dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02).
13.2.3. Na hipótese de não apresentação destas declarações ou de sua apresentação em
desconformidade com a exigência do edital, a proponente poderá firmá-las ou corrigi-Ias na própria
sessão, desde que possua representante legal com poderes para fazê-lo presente a sessão.
14. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N°01):
14.1. Compete a PREGOEIRA proceder à abertura dos ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01),
conservando intactos os ENVELOPES DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02) e sob sua guarda.
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II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 034 ESTADO DO PARANÁ
15. EXAME E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
15.1. A PREGOEIRA examinará as PROPOSTAS DE PREÇOS sempre levando em conta as exigências
fixadas nos itens 6 e 7.
15.1.1. O exame envolvendo o objeto ofertado implicará na constatação da conformidade do mesmo
com as especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para atendimento das necessidades do
órgão licitante.
15.2. Definidas as PROPOSTAS DE PREÇOS que atendam às exigências acima, envolvendo o objeto e o
valor, o PREGOEIRA elaborará a classificação preliminar das mesmas, sempre em obediência ao critério
do menor preço por LOTE.
16. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
16.1. Será desclassificada a PROPOSTA DE PREÇOS que:
a) deixar de atender quaisquer das exigências preconizadas para a correspondente apresentação,
inclusive quanto à especificação de itens de cada lote;
b) apresentar rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua análise;
c) oferecer vantagem não prevista neste EDITAL, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo
perdido, ou ainda vantagem baseada nas ofertas das demais proponentes;
d) apresentar LOTE com preço manifestamente inexequível;
e) apresentar LOTE com preço simbólico ou de valor zero;
Q apresentar LOTE com preço superior ao máximo estimado pela Administração.
17. DEFINIÇÃO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS:
17.1. Para efeito de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, A PREGOEIRA selecionará, sempre com
base na classificação provisória, a proponente que tenha apresentado a proposta de menor preço e
todas aquelas que tenham oferecido propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez
por cento) àquela de menor preço.
17.1.1. Não havendo, pelo menos, 03 (três) propostas em conformidade com a previsão estabelecida
no subitem 17.1, a PREGOEIRA selecionará, sempre com base na classificação provisória, a melhor
proposta e as duas propostas imediatamente superiores, quando houver, para que suas proponentes
participem dos lances quaisquer que tenham sido os preços oferecidos nas propostas, observada a
14 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, PiênJPR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 035 ESTADO DO PARANÁ
previsão estampada no subitem 17.1.2.
17.1.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, observar-se-ão, também para efeito da
definição das proponentes que poderão oferecer lances, as seguintes regras:
a) proposta de menor preço e todas as outras cujos valores sejam superiores até 10% (dez por cento)
àquela de menor preço, devendo existir, nesta situação, no mínimo, 03 (três) propostas válidas para a
etapa de lances, conforme previsto no subitem 17.1; ou
b) todas as propostas coincidentes com um dos 03 (três) menores valores ofertados, se houver.
17.1.3. Na hipótese da ocorrência das previsões relacionadas no subitem 17.1.2, letras "a" e "b", para
efeito do estabelecimento da ordem da classificação provisória das proponentes empatadas, a
correspondente definição será levada a efeito por meio de sorteio, cabe à vencedora do sorteio definir o
momento em que oferecerá oferta/lance.
17.1.4. Havendo uma única proponente ou tão somente uma proposta válida, a PREGOEIRA poderá
decidir, justificadamente, pela suspensão do PREGÃO, inclusive para melhor avaliação das regras
editalícia, das limitações de mercado, envolvendo quaisquer outros aspectos pertinentes e o próprio
preço cotado, ou pela repetição do PREGÃO ou, ainda, dar prosseguimento ao PREGÃO, condicionado,
em todas as hipóteses, à inexistência de prejuízos ao órgão licitante.
18. OFERECIMENTO/INEXISTÊNCIA DE LANCES VERBAIS:
18.1. Definidos os aspectos pertinentes às proponentes que poderão oferecer ofertas/lances verbais,
dar-se-á início ao oferecimento destes, os quais deverão ser formulados em valores distintos e
decrescentes.
18.1.1. Somente serão aceitos lances verbais que sejam inferiores ao valor da menor proposta escrita
ou do último menor lance verbal oferecido.
18.2. A PREGOEIRA convidará individualmente as proponentes classificadas para oferecimento de
lances verbais, de forma sequencial, a partir da proponente da proposta de maior preço e as demais em
ordem decrescente de valor, sendo que a proponente da proposta de menor preço será a última a
oferecer lance verbal.
18.3. Quando convocado pela PREGOEIRA, a desistência da proponente de apresentar lance verbal
implicará na exclusão da etapa de lances verbais, ficando sua última proposta registrada para a
classificação final.
15 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
ii'
18.4. A etapa de oferecimento de lances verbais terá prosseguimento enquanto houver disponibilidade
para tanto por parte das proponentes.
18.5. O encerramento da etapa de oferecimento de lances verbais ocorrerá quando todas as
proponentes declinarem da correspondente formulação.
18.6. Declarada encerrada a etapa de oferecimento de lances e classificadas as propostas na ordem
crescente de valor, incluindo aquelas que declinaram do oferecimento de lance, sempre com base no
último preço/lance apresentado, a PREGOEIRA examinará a aceitabilidade do valor daquela de menor
preço, ou seja, da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.
18.7. É facultado a PREGOEIRA negociar com a proponente de menor preço, para que seja obtido preço
melhor.
18.8. Na hipótese de não realização de lances verbais, a PREGOEIRA verificará a conformidade entre a
proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.
18.9. Ocorrendo a previsão delineada anteriormente, e depois do exame da aceitabilidade do objeto e
do preço, também é facultado a PREGOEIRA negociar com a proponente da proposta de menor preço,
para que seja obtido preço melhor.
18.10. A PREGOEIRA deverá comparar os preços apresentados com os atuais praticados no mercado ou
até mesmo propostos em licitações anteriores, utilizando-se da pesquisa realizada, que será juntada aos
autos por ocasião do julgamento, e/ou de todos os meios possíveis para a correspondente verificação.
18.11. A PREGOEIRA pode solicitar a demonstração da exequibilidade dos preços propostos após o
término da fase competitiva e, ao mesmo tempo, o proponente de menor preço tem o dever de portar
informações acerca dos custos (planilhas e demonstrativos) em que incorrerá para o atendimento do
objeto do PREGÃO, suficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de
menor preço que apresentar.
18.12. A não apresentação dos elementos referidos no subitem anterior ou a apresentação de
elementos insuficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de menor
preço acarretará a desclassificação do proponente, nos termos do item 16.
18.13. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os
16 Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
o
037
18.14. Para efeito do saneamento a que se refere o subitem 18.14, a correção da falha formal poderá
ser desencadeada durante a realização da própria sessão pública, com a apresentação,
encaminhamento e/ou substituição de documento, ou com a verificação desenvolvida por meio
eletrônico, fac-súni/e, ou, ainda, por qualquer outro método que venha a produzir o efeito
indispensável
18.15. Constatado o atendimento das exigências habilitatórias previstas no EDITAL, a proponente será
declarada vencedora.
18.16. Se a oferta não for aceitável ou se a proponente desatender às exigências habilitatórias, a
PREGOEIRA examinará a oferta subsequente de menor preço, decidindo sobre sua aceitabilidade
quanto ao preço, no caso de oferecimento de lances, ou quanto ao objeto e preço, na hipótese de não
realização de lances verbais, observadas as previsões estampadas nos subitens antecedentes.
18.17. Sendo a proposta aceitável, a PREGOEIRA verificará as condições de habilitação da proponente,
e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cuja proponente atenda aos requisitos
de habilitação, caso em que será declarada vencedora, observando-se igualmente as previsões
estampadas nos subitens anteriores.
19. RECURSO ADMINISTRATIVO:
19.1. Por ocasião do final da sessão, a proponente que participou do PREGÃO ou que tenha sido
impedida de fazê-lo, se presente à sessão, deverá manifestar imediata e motivadamente a intenção de
recorrer.
19.2. Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa/fase/procedimento do
PREGÃO, a proponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito,
procedendo-se, inclusive, o registro das razões em ata, juntando memorial no prazo de 03 (três) dias, a
contar da ocorrência.
19.3. As demais proponentes ficam, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões em igual
número de dias, que começarão a correr no término do prazo do RECORRENTE.
19.4. Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, a
17 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
o
038
19.5. Os autos do PREGÃO permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço e
horários previstos no subitem 9.1 deste EDITAL.
19.6. O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento importará na invalidação dos atos
insuscetíveis de aproveitamento.
20.ADJUDICAÇÃO:
20.1. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, por parte da
proponente, importará na decadência do direito de recurso, competindo a PREGOEIRA adjudicar o
objeto do certame à(s) proponente(s) vencedora(s).
20.2. Existindo recurso e constatada a regularidade dos atos praticados e após a decisão do mesmo, a
autoridade competente deve praticar o ato de adjudicação do objeto do certame à(s) proponente(s)
vencedora(s).
21.HOMOLOGAÇÃO:
21.1. Compete à autoridade competente homologar o PREGÃO.
21.2. A partir do ato de homologação será(ão) convocada(s) a(s) proponente(s) adjudicatária(s) para
assinar o Contrato, respeitada a validade de sua proposta.
22.DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO:
22.1. O resultado final do PREGÃO será comunicado às proponentes e publicado no site
também no site oficial do Município de Piên, endereço
WWLPJ&PLQQY!kr.
23.CONTRATAÇÃO:
23.1. Após a adjudicação e homologação, o proponente terá até 05 (cinco) dias para assinatura do
Contrato, após convocação.
18 Rua Amazonas, no 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
LIV
23.1.1. A convocação referida pode ser formalizada por qualquer meio de comunicação que comprove a
data do correspondente recebimento.
23.1.2. Por ocasião da assinatura do contrato o proponente vencedor deverá comprovar o atendimento
aos requisitos previstos no Anexo 1 deste Edital.
23.2. A recusa da assinatura do Contrato dentro do prazo estabelecido será considerada como
desistência.
23.2.1. No caso de desistência, será chamado o proponente classificado em 20 lugar, e assim
sucessivamente, desde que concordem em cumprir a proposta vencedora.
23.3. O período de contratação inicia-se com a publicação do presente contrato, encerrando-se em
31 de agosto de 2017.
24.PRAZO E LOCAL DA ENTREGA:
24.1. O objeto deste PREGÃO será prestado de acordo com o pedido formalizado através da Requisição
de empenho, conforme cronograma festivo da Prefeitura Municipal de Piên, nos locais, horários e datas
determinadas pela Secretaria competente, constantes do ANEXO I.
25.PAGAMENTO:
25.1. O pagamento será realizado em até 05 (cinco) dias úteis após o encerramento do evento,
mediante entrega da nota fiscal e liquidação das despesas e apresentação da Certidão Negativa de
Débitos Relativos aos Tributos Federais e á Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as
contribuicões do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos
Ikljsta nÇNDT podendo a contratante confirmar as regularidades por via eletrônica.
25.1.1. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o
pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.
25.2. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário.
26.GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL:
26.1. Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste PREGÃO.
lII Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
o
ir PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
27. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
27.1. Pela inexecução total ou parcial dos compromissos firmados na presente licitação, a Administração
poderá, garantida a prévia defesa, ço ar aaenalidade de multa demora, aplicar ao contratado as
sanções previstas nos art. 86 e 87 da lei 8.666/93, e no art. 70 da Lei n° 10.520/02, conforme segue:
27.1.1. ADVERTÊNCIA: Aplicável no caso de descumprimento de obrigação contratual de menor
gravidade, que não traga prejuízos econômicos e funcionais para a Secretaria requisitante.
27.1.2. MULTA
a) Pelo atraso injustificado na prestação dos serviços, o fornecedor ficará sujeito à penalidade de multa
de mora, a ser aplicada a partir do 1 0 dia útil posterior ao vencimento do prazo de entrega, a ser
calculada pela seguinte equação:
M=V. F.N
Onde:
M=valor da multa
V=valor correspondente à parcela da entrega em atraso
N=período de atraso em dias corridos
F=fator percentual correspondente a 1% por dia de atraso, limitado a lO%
b) Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato, a critério da Administração
Municipal de Piên, que avaliará a gravidade da falta cometida e os prejuízos sofridos pela
Administração, nos seguintes casos, entre outros:
b.1) reincidência dos motivos determinantes da aplicação da penalidade de advertência;
S b.2) quando houver atraso injustificado na execução dos serviços por prazo superior a 12 (doze) horas
ou que impossibilite o atendimento de prazos máximos a que se sujeite a Secretaria requisitante;
b.3) descumprimento ou cumprimento irregular das condições estabelecidas neste edital, envolvendo
especificações, projetos, prazos, garantia, entre outros;
b.4) paralisação dos serviços sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
b.5) a subcontratação total ou parcial do seu objeto;
b.6) desatendimento injustificado das determinações regulares da autoridade designada para
acompanhar e fiscalizar a sua execução;
b.7) cometimento reiterado de faltas na execução do objeto.
27.1.3. SUSPENSÃO
a) Para o contratado que praticar qualquer dos atos contemplados no art. 7 0 da Lei Federal n°
10.520/2002, aplicar-se-á suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar
20 Rua Amazonas, n°373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
com o Município de Piên, pelo período de até 05 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição, devendo, também, ser descredenciado, pelo mesmo prazo estabelecido
anteriormente, do respectivo sistema de cadastramento de fornecedor.
27.1.4. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
a) No caso de o licitante agir de má fé ou fraudulentamente, configurando ilícito penal e, no caso de
inexecução dolosa que, será declarada a inidoneidade do licitante ou contratado para licitar e contratar
com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que
seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
27.2. As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a outra. O valor da multa aplicada será
descontado do crédito devido ao contratado. Caso o valor da multa seja superior aos créditos referidos
neste item, será cobrada administrativamente pela municipalidade, ou ainda judicialmente.
27.3. As multas e sanções, exceto a de mora, serão aplicadas após regular processo administrativo,
garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
27.4. Independentemente da aplicação das penalidades indicadas no item 27.1, a proponente ficará
sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração e decorrentes de sua
inadimplência.
27.5. A inadimplência total ou parcial do contrato poderá ensejar, além da aplicação das penalidades
descritas no item 27.1, a rescisão contratual, constituindo motivo para tanto as hipóteses especificadas
nos arts. 77 e 78 da Lei n° 8.666/93. Fica reconhecido o direito da Administração, em caso de rescisão
administrativa.
27.6. Qualquer penalidade aplicada deverá ser registrada; tratando-se de penalidade que
implique no impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura, ou de declaração de
inidoneidade, será obrigatória a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado.
28. DISPOSIÇÕES GERAIS:
28.1. O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, estabelecendo-se,
para o presente certame a licitação exclusiva para participação Microempresa e Empresa de Pequeno
Porte.
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ff t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
28.2. As normas disciplinadoras deste PREGÃO serão interpretadas em favor da ampliação da disputa,
observada a igualdade de oportunidades entre as proponentes, sem comprometimento do interesse
público, da finalidade e da segurança do contrato dela decorrente.
28.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste PREGÃO, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o
do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em
contrário.
28.3.1. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na
entidade.
28.3.2. Não havendo expediente no órgão licitante ou ocorrendo qualquer ato/fato superveniente que
impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o
primeiro dia útil subsequente, no horário e local estabelecidos neste EDITAL, desde que não haja
comunicação da PREGOEIRA em sentido contrário.
28.4. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de
interesse público superveniente, devendo invalidá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de
qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenização.
28.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais deixará de importar no afastamento da
proponente, desde que possíveis à exata compreensão de sua proposta e a aferição da sua
qualificação, durante a realização da sessão pública do PREGÃO.
28.6. A proponente assume o custo para a preparação e apresentação de sua proposta, sendo que o
órgão licitante não se responsabilizará, em qualquer hipótese, por esta despesa, independentemente da
condução ou do resultado do PREGÃO.
28.7. Em qualquer fase do PREGÃO, caberá ao representante da licitante comprovar a exequibilidade da
proposta ou lance, durante a própria sessão, implicando em desclassificação da proposta quando,
inquirido, não comprovar por qualquer meio de prova admitida em direito.
28.8. A apresentação da proposta de preços implicará na aceitação, por parte da proponente, das
condições previstas neste EDITAL e seus ANEXOS.
28.9. A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos
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[1
o
Z*-, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
043
colacionados em qualquer fase do PREGÃO.
28.10. A proponente contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor
do Contrato, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, que poderão reduzir
o limite indicado.
28.11. Os casos omissos neste EDITAL DE PREGÃO serão solucionados pelo PREGOEIRO, com base na
legislação federal e municipal incidentes, e nos princípios gerais de direito.
28.12. Em conformidade com o disposto no § 30 do art. 48 da Lei n° 8.666/93 quando todos os
licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar
aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras
propostas, corrigidas as inconform idades.
28.12.1. Ocorrendo a previsão delineada no item anterior na fase de habilitação, a documentação a ser
reapresentada deverá ser toda a documentação solicitada no item 8.1 deste Edital.
28.13. Será competente o foro da Comarca de Rio Negro, Estado do Paraná, com renúncia expressa a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de questões oriundas deste PREGÃO.
29.RELAÇÃO DE ANEXOS
29.1. Integram o presente edital os seguintes anexos:
ANEXO 1 Termo de Referência
ANEXO II Modelo de Declaração de enquadramento como Microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte
ANEXO III Modelo de Declarações
ANEXO IV Modelo de Procuração para Credenciamento
ANEXO V Modelo de Declaração de Cumprimento aos Requisitos do Edital
ANEXO VI Modelo de Proposta de preços
ANEXO VII Minuta do Contrato
30.ELEMENTOS BASES NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
30.1. O edital completo ficará à disposição dos interessados e as dúvidas poderão ser esclarecidas na
Li
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t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 044
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Piên, no Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 08 de junho de 2017.
PATRICIA APARECA TROJANOVSKI
PREGOEIRA
o
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o
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN 015 ESTADO DO PARANÁ
ANEXO 1
TERMO DE REFERÊNCIA
- OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza para a 25 8 Festa do
Produtor Rural de Piên, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações abaixo:
Descrição dos Serviços Hr. inicial Hr. final n° pessoas
Pavilhão principal limpeza geral e organização 08:00 18:00 3
de mesas e cadeiras Sexta-feira
28/07/2017
Baile Melhor átio e Banheiros incluindo limpeza,
08:00 18:00 2
Idade ligienizaçao, desinfetante e reposição de papel
iigiênico, sendo um homem para os banheiros
Tiasculinos e uma mulher para os femininos.
Sábado Estádio Patamares, limpeza pátio em geral e
29/07/2017 banheiros.
Festival de 08:00 18:00 2
Futebol dos
Agricultores
Pavilhão principal limpeza geral e organização
Domingo de mesas e cadeiras 08:00 18:00 3
30/07/2017
Pátio e Banheiros incluindo limpeza, 08:00 18:00 2
Cavalgada e -iigienização, desinfetante e reposição de papel Bingo higiénico, sendo um homem para os banheiros
masculinos e uma mulher para os femininos.
Segunda Pavilhão principal limpeza geral e organização
de mesas e cadeiras 08:00 18:00 2
31/07/2017
Limpeza Geral Pátio e Banheiros incluindo limpeza. 08:00 18:00 2
Quinta-feira Pavilhão principal limpeza geral e organização
03/08/2017 de mesas e cadeiras 07:00 21:00 3
Encontro da
25 Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
EM
E
.
Mulher Rural Banheiros pavilhão e pátio incluindo limpeza,
iigienização, desinfetante e reposição de papel 07:00 21:00 2
iigiênico, sendo um homem para os banheiros
nasculinos e uma mulher para os femininos.
Praça de alimentação limpeza geral e 07:00 18:00 2
)rganização de mesas e cadeiras
avilhão principal limpeza geral e organização 21:00 3
le mesas e cadeiras 07:00
Sexta-feira 3anheiros pavilhão e pátio, incluindo limpeza,
04/08/2017 iigienização, desinfetante e reposição de papel
Fórum da higiênico, sendo um homem para os banheiros 07:00 21:00 2
Agricultura nasculinos e uma mulher para os femininos.
Praça de alimentação limpeza geral e
organização de mesas e cadeiras 07:00 18:00 2
Pavilhão principal limpeza geral e organização
ie mesas e cadeiras 19:00 03:00 2
Sexta-feira
04/08/2017 Banheiros pavilhão, incluindo limpeza, Encontro RCC ligienização, desinfetante e reposição de papel
higiénico, sendo um homem para os banheiros 19:00 03:00 2
masculinos e uma mulher para os femininos.
Praça de alimentação e pavilhão principal
limpeza geral, organização de mesas e cadeiras 07:00 22:00 4
Pátio em geral - limpeza 07:00 19:00 2 Sábado
05/08/2017 Banheiros pavilhão, banheiros do parque,
Dátio, incluindo limpeza, higienização,
iesinfetante e reposição de papel higiênico, 07:00 19:00 4 sendo homens para os banheiros masculinos e
nulheres para os femininos.
Pavilhão principal limpeza geral e organização
Je mesas e cadeiras 19:00 05:00 2
Sábado
05/08/2017
Baile da 3anheiros pavilhão, incluindo limpeza,
Rainha higienização, desinfetante e reposição de papel
higiênico, sendo um homem para os banheiros 19:00 05:00 2
nasculinos e uma mulher para os femininos.
26 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
o
.
'raça de alimentação e pavilhão principal, 07:00 20:00 5
limpeza geral, organização de mesas e cadeiras
'raça de alimentação velocross, limpeza geral, 11:00 20:00 2
)rganização de mesas e cadeiras.
Domingo 06/08/2017 'átio em geral - limpeza 07:00 20:00 5
anheiros pavilhão, pátio, incluindo limpeza,
iigienização, desinfetante e reposição de papel 07:00 20:00 5
higiênico, sendo homens para os banheiros nasculinos e mulheres para os femininos.
Segunda 07/08/2017 Pavilhão, banheiros e Pátio em geral - limpeza 08:00 18:00 5
1.1 - Valor Máximo Total do Lote: R$ 9.324,00 (nove mil trezentos e vinte e quatro reais).
1.11 - A PROPOSTA DEVE CONTER O VALOR TOTAL DO LOTE, BEM COMO O PRAZO DE VALIDADE DA
PROPOSTA (não inferior a 60 dias).
II - Todas as despesas decorrentes de alimentação, hospedagem e deslocamento da equipe correrão
por conta da Contratada, bem como a responsabilidade civil e trabalhista das operações realizadas
durante o evento.
III - Os funcionários deveram estar devidamente uniformizados para fácil localização, com calçados
fechados, luvas e demais EPI '5. Os serviços serão executados sob supervisão adequada sendo que o
encarregado deverá possuir um rádio comunicador para receber instruções da comissão organizadora.
IV - A empresa deverá fornecer todo o material necessário, como vassouras, rodos, produtos
de limpeza, sabonete líquido, sacos de lixo, panos de chão, baldes, papel toalha e papel
higiênico, em quantidade suficiente para a realização dos serviços durante todos os dias de evento.
IV - JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Justifica-se a contratação pela necessidade de manter limpos
e em perfeito estado de uso os locais como banheiros, Pavilhão de Eventos e demais ambientes durante
a realização da 25° Festa do Produtor Rural. O público que prestigia o evento, bem como o pessoal que
trabalhará no evento necessita encontrar um ambiente limpo, em perfeito estado de uso, mantendo
assim as condições de higiene necessárias durante a Festa. Ademais, é necessário evitar o acúmulo de
27 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
lixo durante o evento, evitando assim a aparição de roedores, ou outros bichos/animais que se
proliferam em locais com acúmulo de sujeira.
IV.I - JUSTIFICATIVA QUANTO À EXCLUSIVIDADE CONCEDIDA À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: A
realização de procedimentos licitatórios cuja participação é exclusiva para Microempresas e/ou
empresas de Pequeno Porte, encontra respaldo legal na Lei Complementar n° 123/06 (alterada pela Lei
Complementar n° 147/14), mas precisamente no disposto no inciso 1 do art. 48 da referida Lei, bem
como está amparada pelo que disciplina a Lei Complementar Municipal no 1/15, que trata da questão
no inciso III do § 1 0 do art. 34. Ademais, a grande maioria das empresas localizadas no Município de
Piên e região estão enquadradas como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou são
Microempreendedores Individuais, os quais, por equiparação, são também contemplados com os
benefícios das Leis acima citadas. O crescimento e o desenvolvimento do Município vêm
proporcionando inúmeras oportunidades de negócios às micro e pequenas empresas instaladas na
cidade e na região e cada vez mais o município tem empregado esforços para a construção de um
ambiente que permita a essas empresas um melhor aproveitamento dessas oportunidades e a
conversão destas em inclusão social, emprego e renda. O Município de Piên, desde 2009 concede
tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. O tratamento
diferenciado às micro e pequenas empresas visa ampliar sua participação nas licitações municipais e
assim impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da cidade. Há que se considerar que as
contratações públicas são de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do país. O
planejamento adequado das compras governamentais é um fator relevante em favor do
desenvolvimento local e regional, visto que pode privilegiar os pequenos negócios sediados no
município e região. Assim, o Município de Piên busca realizar licitações voltadas ao fortalecimento e ao
desenvolvimento econômico e social da cidade, sempre ancorado nas legislações pertinentes e nas
Ia políticas públicas de que visam esse desenvolvimento.
IV.II - JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO POR LOTE:A contratação pretendida se faz necessária por
lotes visto que os serviços de limpeza devem ser realizados pela mesma empresa, guardando
compatibilidade entre si, considerando ainda que embora seja dividido em escalas o serviço é único. O
padrão de execução dos serviços deve ser o mesmo em todas as escalas durante o evento. Ademais,
ficaria inviável a Administração manter o controle e a fiscalização do contrato se cada escala de limpeza
fosse realizada por uma empresa diferente. A contratação por itens desse tipo de serviços viria a onerar
os cofres públicos, pois uma vez que a contratada deve arcar com os gastos com deslocamentos,
estadia e alimentação da equipe de limpeza durante o evento, contratar várias empresas significaria um
elevado aumento de custos à Administração.
V - PAGAMENTO: O pagamento será realizado em até 05 (cinco) dias úteis após o encerramento do
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t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN 049 ESTADO DO PARANÁ
evento, mediante entrega da nota fiscal e liquidação das despesas e apresentação da Certidão Negativa
de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as
contribuições sociais), do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas - CNDT, podendo a contratante confirmar as regularidades por via eletrônica.
V.I Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o
pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.
V.II - O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário.
VI - FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução do objeto do Contrato será realizada pela
Administração, através da servidora indicada abaixo, a qual atuará no acompanhamento das
solicitações e execução dos serviços: - - SECRETARIA 1 FISCAL
Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer 1 Roseli Aparecida Mielke - Secretária
o
Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 29
11
ffik- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(Este documenta deverá estar fora das Envelopes p0 01 e 02).
050
A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
DECLARAÇÃO
......................., inscrita no CNPJ/MF sob o n° ......................../ por intermédio de seu
Representante Legal, Sr.(a)........................................, portador(a) da Carteira de Identidade
n.°..............., inscrito no CPF/MF sob o n°......................., DECLARA, para fins do disposto no Edital de
................... no ............./.................., sob as penas da lei, que esta empresa, na
presente data, é considerada:
085: Assinalar com um "X" a condição da empresa.
1. ( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 30 da Lei Complementar n.° 123, de
14/12/2006;
2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 30 da Lei Complementar n.°
123, de 14/12/2006;
3. ( ) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 0 do artigo 18 da Lei Complementar n.°
123, de 14/12/2006.
DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 30 da
e Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.
(local e data)
(Nome, RG e Assinatura do Representante Legal)
Importante:
1) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou
Microempreendedor Individual, poderá ser objeto de diligência para confirmação da veracidade da
mesma e implicará no tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.° 123/2006.
2) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou
Microempreendedor Individual, falsa ou inverídica sujeitará a licitante às penalidades previstas neste
Edital, bem como, às demais sanções penais cabíveis.
30 Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
131
Pregão Presencial n° ./2017
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório em epígrafe,
instaurado por este município, que:
a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis)
Ø anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei
Federal n.° 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n.° 8666/93;
b) nenhum de nossos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;
c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar
com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, em
qualquer e suas esferas;
e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e
estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
fl em de de 2017.
(Nome e assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente).
(apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos).
OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com
o número do CNPJ.
31 Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
Li
t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 052 ESTADO DO PARANÁ
ANEXO IV
MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
(Este documento deverá estar fora dos Envelopes n° 01 e 02).
Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da Empresa), com sede (endereço
completo da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob n° ..., Inscrição Estadual sob n° ... e Inscrição Municipal
sob n° ..........., representada neste ato por seu (qualificação do outorgante), Sr. ..., portador da Cédula
de Identidade RG n.° ... e CPF n.°..., nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr. ..., portador da
Cédula de Identidade RG n° ... CPF n°..., a quem confere amplos poderes para representar a (Razão
Social da Empresa) perante a Prefeitura Municipal de Piên, no que se referir ao PREGÃO N.° ... /2017,
com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes
PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular
verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas
na etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso
administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor
recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão e contratos, prestar todos os
esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim, praticar os demais atos pertinentes ao certame, em
nome da Outorgante.
A presente Procuração é válida até o dia
(Local e data)
Nome e Assinatura do Representante Legal
n
Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
o
'ti
MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO.
(Este documento deverá estar fora dos Envelopes n° 01 e 02).
REF. PREGÃO N° ... /2017
o Sra. Pregoeira,
Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 10.520/2002, a empresa
(indicação da razão social).............cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o
PREGÃO N° .../2017, cujo objeto é
(Local e data)
Nome e Assinatura do Representante Legal
o
Rua Amazonas, no 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 33
rqwj
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN 054 ESTADO DO PARANÁ
ANEXO VI
(razão soda!, CYVPJ, endereço, telefone, "fac-sim//e "e e-mail)
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
À Prefeitura Municipal de Piên
Sra. Pregoeira,
Ref.: Edital de Pregão n° _J2017
Apresentamos e submetemos à apreciação de V. Sa nossa proposta de preços, a preços fixos e
sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é ......................
...(inserir planilha com itens, valores, descontos e marcas, quando for o caso)
O prazo de validade da proposta de preços é de (inserir o prazo de validade) ((inserir o
Prazo de validade por extenso)) dias a partir da data limite estabelecida para o recebimento das
propostas.
Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e
empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 30 da lei complementar n° 123/2006.
o Local, de de 2017.
(nome legível, RG n° e assinatura do responsável legal)
n
Rua Amazonas, no 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
CONTRATO NO ./2017
REFERENTE AO PREGÃO N° 08912017
(MINUTA DE) CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN/PR E
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços
que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob n° 76.002.666/0001-40, com sede à Rua Amazonas, n° 373, Centro, Piên/PR,
neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. LIVINO TURECK, doravante denominado simplesmente
CONTRATANTE, e de outro ........................., por intermédio de seu representante legal, Sr........
portador do RG n° .........e inscrito no CPF sob o n° ...... doravante denominado simplesmente
CONTRATADO, têm entre si justo e contratado a prestação de serviços, nos termos das Leis n°
8.666/93 e n° 10.520/02, arts. 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/2006 (alterada pela Lei
Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n° 1/2015 (regulamentada pelo Decreto
Municipal n° 176/2016), Decreto Municipal n° 002/2006 e das cláusulas e condições abaixo
discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:
DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS (Ali. 55, 1, Lei 8.666193).
Cláusula Primeira: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza para a 25a Festa do
lo Produtor Rural de Piên, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações abaixo:
Descrição dos Serviços Hr. inicial Hr. final n° pessoas
Pavilhão principal limpeza geral e organização
de mesas e cadeiras 08:00 18:00 3
Sexta-feira
28/07/2017
Baile Melhor Pátio e Banheiros incluindo limpeza, 08:00 18:00 2
Idade ligienização, desinfetante e reposição de papel
iigiênico, sendo um homem para os banheiros
nasculinos e uma mulher para os femininos.
35 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
.
.
Sábado Estádio Patamares, limpeza pátio em geral e
29/07/2017 banheiros.
08:00 18:00 2 Festival de
Futebol dos
Agricultores
'avilhão principal limpeza geral e organização 3
Domingo le mesas e cadeiras 08:00 18:00
30/07/2017
átio e Banheiros incluindo limpeza, 08:00 18:00 2
Cavalgada e ligienização, desinfetante e reposição de papel Bingo iigiênico, sendo um homem para os banheiros
nasculinos e uma mulher para os femininos.
Segunda Pavilhão principal limpeza geral e organização 08:00 18:00 2
de mesas e cadeiras
31/07/2017
Limpeza Geral Pátio e Banheiros incluindo limpeza. 08:00 2
18:00
Pavilhão principal limpeza geral e organização
le mesas e cadeiras 07:00 21:00 3
Quinta-feira
03/08/2017 Banheiros pavilhão e pátio incluindo limpeza, Encontro da ligienização, desinfetante e reposição de papel Mulher Rural higiênico, sendo um homem para os banheiros
0700 2100 2
nasculinos e uma mulher para os femininos.
Praça de alimentação limpeza geral e
organização de mesas e cadeiras 07:00 18:00 2
Pavilhão principal limpeza geral e organização
de mesas e cadeiras 07:00 21:00 3
Sexta-feira Banheiros pavilhão e pátio, incluindo limpeza,
04/08/2017 iigienização, desinfetante e reposição de papel
Fórum da higiênico, sendo um homem para os banheiros 07:00 21:00 2
Agricultura riasculinos e uma mulher para os femininos.
Praça de alimentação limpeza geral e
organização de mesas e cadeiras 07:00 18:00 2
Pavilhão principal limpeza geral e organização Sexta-feira 19:00 03:00 2
04/08/2017 de mesas e cadeiras
36 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
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LSO
de Eventos, entre os dias 28 a 31 de julho e 03 a 07 de agosto de 2017, datas da realização da 25
Festa do Produtor Rural de Piên.
Parágrafo Único: Todas as despesas decorrentes de alimentação, hospedagem e deslocamento da
equipe correrão por conta da Contratada, bem como a responsabilidade civil e trabalhista das
operações realizadas durante o evento.
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES PAGAMENTO (Art. 55, III, Lei 8.666193).
Cláusula Terceira: Fica ajustado o valor total do presente contrato em R$ .................. , a serem pagos
em até 05 (cinco) dias úteis após o encerramento do evento, mediante entrega da nota fiscal e
liquidação das despesas e aixesentação da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais), do Certificado de
Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, podendo a
contratante confirmar as regularidades por via eletrônica.
Cláusula Quarta: O preço pelo qual será contratado o objeto da presente licitação não será reajustado,
conforme Leis n° 8.880/94 e 9.069/95.
DO PRAZO DE INÍCIO DA ENTREGA E RECEBIMENTO DEFINITIVO (Art. 55, IV, Lei
8.666/93).
Cláusula Quinta: O prazo para execução dos serviços será, entre os dias 28 a 31 de julho e 03 a 07 de
agosto de 2017, conforme escala de trabalho descrita na cláusula primeira.
Cláusula Sexta: O prazo de vigência do presente contrato será até o dia 31 de agosto de 2017.
DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS (Art. 55, V, Lei 8.666193).
Cláusula Sétima: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta do crédito indicado
pelos códigos:
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Dotações: 09.001.13.392.0014.2023.3390397899
Contas: 2320
DA GARANTIA (Art. 55, VI, Lei 8.666193).
38 Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
059
DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES (Art. 55, VII, Lei 8.666193).
Cláusula Nona: Constituem obrigações da CONTRA TA DA:
a) Assumir integral responsabilidade pela boa e eficiente execução dos serviços, na forma do que
dispõe a legislação em vigor, o edital e o contrato;
b) Recrutar em seu nome e sob sua inteira responsabilidade, profissionais, especialistas e técnicos
necessários para execução dos serviços, cabendo-lhe todos os pagamentos, inclusive dos
encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, bem como despesas com, quando
necessário, viagens para execução das atividades de responsabilidade da contratada,
observando a legislação vigente sem qualquer ônus adicional ao CONTRATANTE, uma vez que
os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o mesmo;
c) Observar, durante a execução dos serviços contratados, o fiel cumprimento de todas as leis
federais, estaduais e municipais vigentes ou que venham a vigir, sendo a única responsável
pelas infrações que venham a ser cometidas;
d) Assumir todo ônus decorrente de ações judiciais, proveniente de danos causados pela má
execução do contrato, que possam vir a ser imputados ao CONTRATANTE por terceiros;
e) Manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem
assumidas e com as exigências do Edital e seus anexos, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação;
f) Manter preposto responsável pela execução do contrato, aceito pelo CONTRATANTE, durante o • período de vigência do contrato, para representá-la sempre que for preciso;
g) Comunicar por escrito, ao Gestor/Fiscal do CONTRATANTE para fiscalizar e acompanhar a
execução contratual, qualquer anormalidade ou impropriedade verificada e prestar os
esclarecimentos necessários, para deliberação e mudança dos detalhes por parte do
CONTRATANTE, durante a fase de planejamento do evento;
h) Reparar todo e qualquer dano que venha a ser causado em razão da má execução dos serviços
objeto da contratação, suportando os prejuízos decorrentes da ação ou omissão da
CONTRATADA;
i) Assumir e responsabilizar-se por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais
previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria,
uma vez que seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Município de
Piên;
j) Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na
legislação específica de acidentes de trabalho, quando forem vítimas seus empregados na
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execução dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridos nas dependências do local
do evento;
k) Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução
do contrato;
1) Responder por quaisquer prejuízos que seus empregados ou prepostos causarem ao patrimônio
e/ou à imagem do Município de Piên;
m) Cumprir rigorosamente todas as programações e prazos de atividades compreendidas no objeto
deste contrato, solicitar em tempo hábil todas as informações e providências necessárias;
n) Manter, nos locais de trabalho, somente empregados que tenham a idade permitida por Lei
para exercício da atividade e que gozem de boa saúde física e mental e de conduta
irrepreensível;
Øo) Manter disciplina nos locais dos serviços, retirando, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro)
horas, após notificação, qualquer empregado que apresentar conduta inconveniente;
p) Fornecer e manter seu pessoal uniformizado, considerando o clima da região, identificando-os
através de crachás, provendo-os de EPI's e EPC's adequados à realização dos serviços;
q) Os serviços deverão ser executados sob supervisão adequada sendo que o encarregado deverá
possuir um rádio comunicador para receber instruções da comissão organizadora.
r) Todas as despesas decorrentes de alimentação, hospedagem e transporte correrão por conta
da Contratada, bem como a responsabilidade civil e trabalhista das operações realizadas
durante o evento;
s) Exigir que seus empregados assumam diariamente seus locais de trabalho portando crachá com
nome em letra legível e visível, devidamente uniformizados e com aparência pessoal adequada;
t) A empresa deverá fornecer todo o material necessário, como vassouras, rodos,
produtos de limpeza, sabonete líquido, sacos de lixo, panos de chão, baldes, papel
toalha e papel higiênico, em quantidade suficiente para a realização dos serviços durante
todos os dias de evento.
Cláusula Décima: Constituem obrigações da CONTRATANTE
a) Efetuar os pagamentos na forma e prazos convencionados;
b) Emitir a Requisição de Empenho para início dos serviços e disponibilizar, em tempo hábil, todas as
instalações, necessárias à perfeita execução dos serviços;
c) Fornecer à CONTRATADA todos os esclarecimentos, informações, dados, elementos, necessários
para a execução dos serviços, pelo contratado;
d) Fiscalizar a execução do objeto deste Contrato podendo, em decorrência, solicitar
fundamentalmente, à CONTRATADA, providências cabíveis para correção ou adequação de
procedimentos, as quais a mesma possuirá no prazo mínimo necessário;
e) Notificar à Contratada qualquer irregularidade encontrada na execução do Contrato;
40 Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
&-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
f) Designar um servidor municipal para ser o Gestor do Contrato que terá como função principal a
fiscalização, acompanhamento e auxilio no processo de execução.
DAS PENALIDADES E DO VALOR DA MULTA (Art. 55, VII, Lei 8.666193).
Cláusula Décima Primeira: Pela inexecução total ou parcial dos compromissos firmados na presente
licitação, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, exceto para a penalidade de multa de
mora, aplicar ao contratado as sanções previstas nos art. 86 e 87 da lei 8.666/93, conforme segue:
1 - ADVERTÊNCIA: no caso de descumprimento de obrigação contratual de menor gravidade, que não
traga prejuízos econômicos e funcionais para a Secretaria requisitante.
o II - MULTA: Pelo atraso injustificado na execução dos serviços, fornecedor ficará sujeito à penalidade
de multa de mora, a ser aplicada a partir do 1 0 dia útil posterior ao vencimento do prazo de entrega, a
ser calculada pela seguinte equação:
M=V. F.N
Onde:
M=valor da multa
V=valor correspondente à parcela da entrega em atraso
N=período de atraso em dias corridos
F=fator percentual correspondente a 1% por dia de atraso, limitado a 10%
III - Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total adjudicado, a critério da Administração
Municipal de Piên, que avaliará a gravidade da falta cometida e os prejuízos sofridos pela
S Administração, nos seguintes casos, entre outros:
1) reincidência dos motivos determinantes da aplicação da penalidade de advertência;
2) quando houver atraso injustificado na entrega por prazo superior a 10 (dez) dias úteis ou que
impossibilite o atendimento de prazos máximos a que se sujeite a Secretaria requisitante;
3) descumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou
prazos;
4) paralisação dos serviços sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
5) a subcontratação total ou parcial do seu objeto;
6) desatendimento injustificado das determinações regulares da autoridade designada para
acompanhar e fiscalizar a contratação;
7) cometimento reiterado de faltas na vigência da contratação;
8) recusa injustificada do adjudicatário em aceitar a Requisição de Empenho dentro do prazo de 05
(cinco) dias úteis após a válida convocação, ou pela rescisão não amigável da contratação por iniciativa
41 Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
do contratado.
IV - SUSPENSÃO: Para o contratado que praticar qualquer dos atos contemplados no art. 70 da Lei
Federal n° 10.520/2002, aplicar-se-á suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de
contratar com o Município de Piên, pelo período de até 05 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os
motivos determinantes da punição, devendo, também, ser descredenciado, pelo mesmo prazo
estabelecido anteriormente, do respectivo sistema de cadastramento de fornecedor.
V - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: No caso de o licitante agir de má fé ou fraudulentamente,
configurando ilícito penal e, no caso de inexecução dolosa do contrato que, será declarada a
inidoneidade do licitante ou contratado para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade.
§ 10 As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a outra. O valor da multa aplicada será
descontado do crédito devido ao contratado. Caso o valor da multa seja superior aos créditos referidos
neste item, será cobrada administrativamente pela municipalidade, ou ainda judicialmente.
§ 20 As multas e sanções, exceto a de mora, serão aplicadas após regular processo administrativo,
garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
§ 30 Independentemente da aplicação das penalidades indicadas na Cláusula décima primeira, a
proponente ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração e
odecorrentes de sua inadimplência.
§ 40 A inadimplência total ou parcial desta contratação poderá ensejar, além da aplicação das
penalidades descritas na Cláusula décima primeira, a rescisão contratual, constituindo motivo para tanto
as hipóteses especificadas nos arts. 77 e 78 da Lei n° 8.666/93. Fica reconhecido o direito da
Administração, em caso de rescisão administrativa.
§ 50 Qualquer penalidade aplicada deverá ser registrada; tratando-se de penalidade que implique no
impedimento de licitar e contratar com o Município, ou de declaração de inidoneidade, será obrigatória
a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado.
DOS CASOS DE RESCISÃO E DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO
(Art. 55, VIII e IX, Lei 8.666/ 93).
42 Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
Cláusula Décima Segunda: O CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o presente contrato
unilateralmente quando ocorrerem as hipóteses do art. 77 e 78 da Lei n° 8.666 de 21.06.93.
Parágrafo Único: A rescisão do presente contrato poderá ser ainda amigável, por acordo entre as
partes, na forma do art. 79, II da Lei n° 8.666/93, ou judicial, nos termos da legislação.
DA VINCULAÇÃO AO EDITAL (Art. 55, XI, Lei 8.666193).
Cláusula Décima Terceira: O presente contrato está vinculado ao Pregão Presencial n° 089/2017.
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (Art. 55, XII, Lei 8.666193).
Cláusula Décima Quarta: O presente contrato rege-se nos termos das Leis n° 8.666/93 e n° 10.520/02,
arts. 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/2006 (alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei
Complementar Municipal n° 1/2015 (regulamentada pelo Decreto Municipal n° 176/2016), Decreto
Municipal n° 002/2006, e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se supletivamente os princípios
da Teoria Geral dos Contratos, as disposições de Direito Privado, a Lei Orgânica e demais normas
aplicáveis à espécie do Município de Piên/PR.
Parágrafo Único: Os casos omissos serão resolvidos à luz da referida Lei e suas alterações, recorrendo-
se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de Direitos.
DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÔES DE HABILITAÇÃO (Art. 55, XIII, Lei 8.666193).
Cláusula Décima Quinta: Fica o CONTRATADO obrigado a manter, durante toda a execução do
contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação.
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
Cláusula Décima Sexta: A fiscalização da execução do objeto do Contrato será realizada pela
Administração, através da servidora indicada abaixo, a qual atuará no acompanhamento das
solicitações e execução dos serviços:
SECRETARIA FISCAL
Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Roseli Aparecida Mielke - Secretária
'ti Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
.
t
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 064 ESTADO DO PARANÁ
DO FORO (Art. 55, § 20, Lei 8.666193).
Cláusula Décima Sétima: Concorda o CONTRATADO quanto ao foro privilegiado atribuído ao
CONTRATANTE, qual seja o Foro da Comarca de Rio Negro/PR, para dirimir eventuais questões
oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de
igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente o que nele ficou convencionado.
Piên/PR.......de .................de 2017.
LIVINO TURECK
PREFEITO DE PIÊN
CONTRATANTE
CONTRATADO
* Testemunhas:
Nome: CRISTIANO QUADROS Assinatura:
Nome: ROSELI APARECIDA MIELKE Assinatura:
44 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
Processo administrativo n°: 132712017
Interessado: Departamento de Licitações e Compras/ Comissão Permanente de Licitação
Assunto: Aprovação jurídica da abertura de licitação na modalidade Pregão Presencial e
aprovação da minuta do edital.
Recebe esta Procuradoria Jurídica, pedido de parecer encaminhado pela Pregoeira do
Município, relativo ao processo administrativo n° 132712017, que trata da abertura de licitação para
contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza para a 25 Festa do
Produtor Rural de Piên, incluindo mão de obra e materiais, em atendimento à Secretaria de
Esporte, Cultura e Lazer.
Consulta-nos sobre a adequação da modalidade licitatória adotada para o processo
em questão, qual seja Pregão Presencial, e solicita aprovação jurídica da minuta do instrumento
convocatório e do respectivo contrato, para cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 38 da
Lei das Licitações.
1. Do relatório:
O processo teve início com a requisição formulada pela Secretaria de Esporte, Cultura
e Lazer, descrevendo a necessidade de efetuar a contratação em questão e justificando sua
pretensão.
A requisição foi protocolada pelo Departamento de Licitações e Compras, que na
sequência instruiu o processo com as informações preliminares pertinentes a toda e qualquer
contratação pública, independentemente de efetivarem-se na via licitatória ou através de contratação
direta.
Nessa esteira, constam dos autos: a indicação, pelo contador responsável, das
dotações orçamentárias por onde correrão as despesas; a existência de previsão dos recursos
financeiros necessários para o custeio das despesas, confirmada pela Secretaria responsável, e a
autorização do Prefeito para que seja dada continuidade ao processo.
A Pregoeira sugeriu que o processo ocorresse através de licitação na modalidade
Pregão Presencial, uma vez que se trata de objeto de natureza comum, podendo ser objetivamente
definido no edital, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do artigo 1 0 da Lei n° 10.520/02.
A Pregoeira anexou formulário ao processo, descrevendo a necessidade de se realizar
licitação exclusiva para Micro e Pequenas Empresas, em razão dos valores de cada item, os quais não
ultrapassam o limite estabelecido pelas referidas normas.
Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/14, bem como está amparada
pelo que disciplina o inciso III do § 10 do art. 34 da Lei Complementar Municipal n° 1/15, ambos
transcritos abaixo:
LC no 123/06: Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública: 1- deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
Lei Complementar Municipal n° 1/15:
Art. 34. Nas contratações públicas será concedido tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.
§ 1 0 Para o cumprimento do disposto neste artigo a Administração Pública adotará as regras previstas na Lei Complementar n° 123, de 2006, constantes dos artigos 42 a 49 e nos artigos seguintes desta lei, bem como em normas regulamentares que prevejam tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, especialmente:
III - realização obrigatória de licitação destinada exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
(...)
Foi elaborada a minuta do edital na modalidade Pregão Presencial, bem como do
respectivo contrato, para atendimento da necessidade da Secretaria interessada, as quais ora são
submetidas à apreciação da Procuradoria Jurídica.
2. Da análise da escolha da modalidade:
Verifica-se pelos documentos constantes dos autos que os procedimentos iniciais para
abertura de procedimento licitatório foram corretamente observados.
Quanto à adoção da modalidade Pregão Presencial para atender ao interesse da
Secretaria interessada, há que se registrar algumas considerações.
A Lei n° 10.520/02 que disciplina esta modalidade, dispõe em seu art. 10, parágrafo
único:
Art. 1 0 - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
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t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN 067 ESTADO DO PARANÁ
Parágrafo único: Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e Qualidade possam ser obietivamente definidos pelo edital, por meio de especificacões usuais no mercado.
Pela leitura retro apresentada, constatamos que o objeto do processo em análise pode
ser classificado como "comum" tendo em vista que não se trata de objeto de maior complexidade e
não possui nenhuma especificidade que prejudique a elaboração da proposta.
Cabe ainda ressaltar que o Município de Piên regulamentou a utilização do Pregão, na
forma Presencial e Eletrônica, através da edição do Decreto n° 002/2006.
Portanto, não se verifica nenhum óbice para a utilização da modalidade Pregão, seja
na forma Presencial, seja na forma Eletrônica, para realizar a licitação necessária para o atendimento
da pretensão da Secretaria interessada.
• Não obstante, orientamos apenas à Pregoeira e equipe de apoio para que durante a
condução do certame sejam cumpridas as determinações legais da Lei n° 10.520/02 e da Lei n°
8.666/93, suplementarmente, sob pena de invalidade dos atos praticados em desacordo com os
referidos diplomas legais, em especial, quanto à publicidade dos atos, o interstício mínimo de 08 (oito)
dias úteis entre a publicação do último aviso de licitação e a data de recebimento das propostas, bem
como o prazo de publicação no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná de no
mínimo 07 (sete) dias úteis.
3. Da análise da minuta do edital:
Passamos à análise dos elementos abordados na minuta do edital e sua concordância
com as imposições do art. 40 da Lei de Licitações.
Traz o referido mandamento a obrigatoriedade de abordagem dos seguintes
o elementos nos editais de licitação, podendo estes ser suprimidos ou acrescidos, conforme o caso
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor; a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
- objeto da licitação, em descrição sucinta e clara; TI - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação; III - sanções para o caso de inadimplemento; IV - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico; V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido; VI - condições para participação na licitação, em conformidade com os arts. 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentação das propostas; VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos; VIII - locais horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto;
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IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais; X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos 10 e 2 0 do art. 48; XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela; XII - (VETADO) XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas; XIV - condições de pagamento, prevendo: a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela; b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros; c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento; d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos; e) exigência de seguros, quando for o caso; XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei; XVI - condições de recebimento do objeto da licitação; XVII - outras indicações específicas ou peculiares da licitação.
Após análise do instrumento apresentado, constatou-se que o edital foi elaborado em
harmonia com os ditames do art. 40 da Lei n° 8.666/93, destacando-se a clareza e objetividade do
objeto da licitação, a previsão de requisitos pertinentes ao objeto do certame como condição de
habilitação, fixação de critério objetivo para julgamento das propostas, prazos legais respeitados para
impugnação ao edital, abertura das propostas e julgamento de recursos, pelo que esta Procuradoria
o não tem nenhuma recomendação a ser feita
4. Da análise da minuta do contrato:
Passamos a análise dos elementos abordados na minuta do contrato e sua
concordância com as imposições do art. 55 da Lei de Licitações.
Traz o referido mandamento a obrigatoriedade de abordagem das seguintes cláusulas
nos contratos administrativos, podendo estas ser suprimidas ou acrescidas, conforme o caso:
Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: - o objeto e seus elementos característicos;
TI - o regime de execução ou a forma de fornecimento; III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 069 ESTADO DO PARANÁ
V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas; VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas; VIII - os casos de rescisão; IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei; X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;
avinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor; XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos; XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Da análise da minuta do contrato vinculado ao instrumento convocatório apresentado,
constatamos que esta observa os requisitos mínimos exigidos pelo art. 55 da Lei de Licitações, tendo
em vista que contém todas as cláusulas pertinentes a esta contratação, não sendo necessária
nenhuma correção.
S. Da conclusão:
Por todo o exposto, opina esta Procuradoria pela regularidade da escolha da
modalidade Pregão Presencial para o desenvolvimento da licitação que se inicia e pela aprovação da
minuta do instrumento convocatório apresentada, não existindo óbice para o prosseguimento dos
trabalhos.
Contudo, alerta esta Procuradoria, que devem ser atendidas as orientações descritas
no item 2 deste parecer, iii filie.
Ressalte-se, ainda, que os critérios e a análise de mérito (oportunidade e conveniência
do pedido) constituem análise técnica da Secretaria solicitante, bem como a verificação das dotações
orçamentárias e especificidade ou cumulação do objeto do procedimento licitatório, pelo que o
presente opinativo cinge-se exclusivamente aos contornos jurídicos formais do caso em comento.
É o parecer.
Piên/PR, 8 de junho de 2017.
Veivuane Alvts Domun s -
OAB/PR 75.274
5
Paraná. 09 de Junho de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII N° 1271 ti ti
05.001.15.452.0005.2009.3390301700; 04.001.04.121.0004.2007.3390301700 Data de assinatura: 09 de junho de 2017.
Validade: 12 (doze) meses.
CRISTIANO QUADROS Secretário de Adniinistraçáo e Finanças
Data de assinatura: 09 de junho de 2017. Validade: 12 (doze) meses.
CRISJIA;VO QUADROS Secretário de Adniin istraçào c Finanças
LIVINO TURECI( Prefeito Municipal
LIVLVO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Dui -oti de Fatinia Pieckocz
Código Identificador:656A805A
Publicado por: Doroti de Patina Piecicocz
Código ldeutificador:B7CF291lF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO PRESENCIAL N'08912017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 13012017
PREGÃO PRESENCIAL N" 07712017
Detentor da Ata: MÁXIMA ATACADISTA RIRELI- ME.
CNN sob n°26.716.048/0001-94.
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de suprimentos de informática, em atendimento às Secretarias
Municipais. Valor Total: R$ 18.123,00 (dezoito mil, cento e vinte e três reais)
otação Orçamentária:
0.001.08.244.0016.2026.3390301700; 03.001.04.122.0003.2004.3390301700: 07.002.20.606.0011.2013.3390301700;
06.001.23.691.0010.2011.3390301700; 08.001.12.361.0012.2014.3390301700;
09.001.13.392.0014.2023.3390301700;
09.002.27.812.0015.2024.3390301700; 02.001.04.122.0002.2003.3390301700; 11.001.10.301.0018.2031.3390301700; 05.001.15.452.0005.2009.3390301700;
04.001.04.121.0004.2007.3390301700 Data de assinatura: 09 de junho de 2017.
Validade: 12 (doze) meses.
CRISTIANO QUADROS Sccictário de Administraçáo e Finanças
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Doroti de Fatiiva Pieckocz
Código Identificador:25DA5558
S SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 13112017
PREGÃO PRESENCIAL N" 07712017
Detentor da Ata: DAIANE APARECIDA FLEISCHMANN 06629771907
CNN sob n 13.407.01410001-76.
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de
suprimentos de informática, cmii atendimento às Secretarias Municipais.
Valor Total: R 6.062,40 (seis mil, sessenta e dois reais e quarenta centavos)
Dotação Orçamentária:
10.001.08.244.4)016.2026.3390301704); 03.001.04.122.0003.2004.3390301700;
07.002.20.606.0011.2013.3390301700; 06.001.23.691.0010.201 1.339030174)0; 08.001.12.361.0012.2014.3390301700; 09.001.13.392.0014.2023.3390301700;
09.002.27.812.0015.2024.3390301700; 02.001.04.122.0002.2003.3390301700;
11.001.10.301.0018.2031.3390301700;
05.001.15.452.0005.2009.3390301700;
04.001.04.121.0004.2007.3390301700
PROCESSO N° 132712017
TIPO: MENOR PREÇO - POR LOTE
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE PARA TODOS OS LOTES DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (Nos moldes da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar ri 147. de
7 de agosto de 2014.)
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
limpeza para a 25 Festa do Produtor Rural de Piên, incluindo
mão de obra e materiais, conforme especificações constantes do
ANEXO 1.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Esporte, Cultura e
Lazer.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais n° 8,666/1993 e n° 0.520/2002. Lei
Coniplenientar Federal n° 23/2006 (alterada pela Lei Complementar
n ° 147/2011). Lei Coi:ipleioentar Municipal n' 1/2015(Regulanientada
pelo Decreto Municipal a° 176/2016) c Decreto Municipal n°
002/2006.
DA'l'A PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA
CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE
QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE
PREÇOS E DE HABILItAÇÃO: 26 de junho de 2017, às 13h30.
LOCAl, DA REAI.I7AÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO:
Prefeitura Municipal de Pián, situada na Rua Amazonas, n° 373.
Centro - Pién/PR.
O edita) completo estará à disposição dos interessados do dia 09 a 26
de junho de 2017. no Departanien tu de Licitações e Cnn ipras.
Piên/PR, 08 de junho de 2017,
PÁ TRICIA APARECIDA TROJANOVSKI Pregoeira
Publicado por: Domo de Fatinrn Pieckocz
Código Identificador:C5ODCDD5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO) E FINANÇAS PREGÃO PRESENCIAL N 088/2017
PROCESSO N° 132312017 TIPO: MENOR PREÇO - POR LOTE
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE PARA TODOS OS LOTES DO ANEXO 1
DESTE EDITA[, (Nos moldes da Lei Complementar n ° 123, de 14
W\V% cl tal': o niti ni ci na 1 .com. bramo 135
Prefeitura Municipal de Piãn 2017-6-9
5ttay Prefeitura de
%Pien
PREGÃO PRESENCIAL N°089/2017 PROCESSO N° 1327/2017 TIPO: MENOR PREÇO POR
LOTE LICITAÇÃO DIFERENCIADA — EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE. PEQUENO PORTE PARA TODOS OS LOTES DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (Nos moldes da Lei Complementar nó 123, de 14 de dezembro de 2006,
alterada pela Lei Complementar nó 147. de 7 de agosto de 2014.) OBJETO: Contratação de empresa
pala Prestação de serviços de limpeza para a 25' Festa do Produtor Rural de Pián, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações constantes do ANEXO 1, REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Esporte. Cultura e Lazer. LEGISLAÇÃO: Leis Federais n°
8.666/1993 e II" 0520/2002, Lei Complementar Federal o° 123/2006 (alterada pela Lei
Complementar n ° 1472014), Lei Complementar Municipal n ° 1/201 5(Regulamentada pelo Decreto Municipal n° 176/2016)e Decreto Municipal n 002/2006. DATA PARA ENTREGA DOS
DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE l-1A1311.ITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE
PROPOSTA DE PREÇOS E DE IIABILITAÇAO: 26 de junho de 2017, às 131130. LOCAL DA
REALIZAÇÃO DA SESSÃO PUBLICA DO PREGAO: Prefeitura Municipal de Pién, situada na
Rua Amazonas, n" 373. Centro-- Piõn/PR. O edital completo estará à disposição dos interessados do
dia 09 a 26 de junho de 2017, no Departamento de Licitações e Compras. Pidn/PR, 08 de junho de 2017. PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI PREGOEIRA
Solicite o edital Completo desta licitação, mande um email para dorotipien.pr.gov.br e
informe o numero e ano do processo
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ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2015
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2016
LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS
LICITAÇÕES
112
072
PREGÃO PRESENCIAL N° 08912017
PROCESSO N° 132712017
TIPO: MENOR PREÇO - POR LOTE
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS LOTES DO
ANEXO 1 DESTE EDITAL (Nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014.)
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza para a 25
Festa do Produtor Rural de Piên, incluindo mão de obra e materiais, conforme
o especificações constantes do ANEXO I.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar Federal n°
123/2006 (alterada pela Lei Complementar n ° 147/2014), Lei Complementar Municipal n°
1/2015(Regulamentada pelo Decreto Municipal no 176/2016) e Decreto Municipal n° 002/2006.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS
ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 26 de junho de 2017, às
13h30.
o LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên,
situada na Rua Amazonas, n° 373, Centro - Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 09 a 26 de junho de 2017, no
Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 08 de junho de 2017.
PATRICIA APARÍTRO]ANOVSKI PUBLICAÇÃO PREGOEIRA Ceitifico para os devidos fins que
este Edital foi publicado 110 quadro
o
o
ia A sociedade girará sob o nome empresarial NG SEG PRESTAÇÃO SERVIÇOS LTDA - ME e terá sede e domicilio na AVENIDA CANADA, 490, CON3IBABIT. MONS. FRANCI. GORSKX Campo Largo, Paraná, 83602-700. (art. 997, II, CC12002)
GERSON SILVA E MELLO, brasileiro, casado, empresário, residente e domicihado a AVENIDA CANADA, n°. '490, CONLHABIT. MONS. FRANC. GORSKI Campo Largo, Paraná, CEP 83602-700, portador da cédula de identidade RG no. 474.898-12 expedida pelo Inst. de Identif. De São Paulo e CPF n°. 076.660.839-55, único sócio do Registro Empresário, sob a denominação comercia! de "GERSON SILVA E MELLO -.ME", com sede e foro na AVENIDA CANADA ,n 0490 Bairro ÇONJ. HABITIMONS. FRANCGORSKt Campo Largo, Paraná,; CEP. 83602-700 com Registro Empresário arquivado na Junta Comercia! do Estado do Paraná, sob o nire 41.107.683.893 por despacho em sessão de 09 de outubro de 2014 e inscrita nó CNPJ sob no. 21.200.11410001-55, consoante à faculdade prevista no parágrafo único do artigo 1.033, da Lei 10.40612002 (Código Civil), resolve transformar o Registro de Empresário em Sociedade Empresária, uma vez que admitiu a sócia LETICIA RIBEIRO DA SILVA, brasileira, casada, empresaria portadora da cédula de identidade RG no. 10.749.774-9 expedida pelo Inst. de Identif. Do Paraná e CPF n°. 077.744.849-14, residente e domiciliada na AVENIDA CANADA, n°. 490, CONJ.HABIT. MONS. FRANC. GORSKI Campo Largo, Paraná, CEP 83602-700, passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE LIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL, ao qual se obrigam mutuamente todos os sócios: conforme as cláusulas a seguir:
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NG SEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME CNN: 21.200.11410001-55
CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMRPESARXO
28 - - O capital social será de R$100.000,00 (Cem mil reais) dividido em 100.000 (Cem mil) quotas de valor nominal R$1,00 (um real) cada um, sendo que as quotas do sócio Gerson Silva e Mello referem-se ao seu capit& registrado como empresário e as quotas da sócia Letícia Ribeiro da Silva serão totalmente integralizados neste ato em moeda corrente do País.O capital Soda! fica, portanto, dividido da seguinte forma: Sócios (Part.) Quotas Valor Gerson Silva e Mello 97% 97.000 R$97.000 1 00 Leticia Ribeiro da Silva 3% 3.000 R$3.000,00 Total do Capital Social 100% 100.000 R$1000O0,
36 O objeto social será a exploração das seguintes atividades:
Serviços de controle de acesso de pessoas e veículos e portaria; limpeza em prédios e em domicílios; serviços de manobrista; estacionamento de veículos; comercio varejista de outros artigos de uso domesticó não \
DJN. DE PIÊN - 1 «LRE COMO ORIGINAL
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NG SEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ: 21.200.11410001-55
CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EP4RPESARIO
especificado anteriormente; serviços domésticos; serviços de pintura de edifícios em geral; serviços especializados para construção não especificados anteriormente; carga e descarga; cantinas serviços de alimentação privativos; atividades de limpeza não especificadas anteriormente; atividades paisagísticas; atividades de teleatendimento; medição de consumo de energia elétrica, gás e água.
48 O início da atividade empresarial ocorreu na data de registro na .]UCEPAR - Junta Comercial do Paraná (25/07/2007), e através deste instrumento prosseguirá transformada para sociedade empresária a partir da data de deferimento do presente instrumento pela JLJCEPAR, sendo o e seu prazo de duração indeterminado. (art. 997, II, CC12002)
53 As quotas são Indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC12002)
6a A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, C2002)
73 A administração da sociedade caberá ao sócio Gerson Silva e Melk, com poderes e atribuições de ADMINISTRADOR, autorizado o uso do: nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou. assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens Imóveis da sociedade, sem autorização do outrq sócio. (artigos 997, VI; 1.013. 1.015, 1064, CC12002)
8a Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o admlnistrad prestará contas Justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do\ Inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC12002) .1.
93 Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador quando for o casa. (art. 1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078, CC/2002)
10 A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou. outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios,
111 Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a titulo d pro labore" ou lucro dlstribuído,(apurado em balanço ou balancete) observadas
as disposições regulamentares pertinentes.
.M'JN. DE PI - tMPRE COMO O;ffiQ
2
• 075
NG SEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ: 21.200.114/0001-55
CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMRPESARIO
12a Falecendo ou interditando qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou Inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. 1.031, CCJ 2002)
138 Os Administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão . impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em
virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1 0 , CC12002)
148 Fica eleito o foro da comarca de Campo Largo para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 vias.
Campo Largo, 14 de Abril de 2015.
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3 PR!F MUN. DE PI!'! - P. CONFERE COM O ORIGINAL
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077 fe 77 7,1 GRUPO NG SEG -Segurança e Terceirização
www.ngseg.com.br NG
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ANEXO II
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PISN
DECLARAÇÃO
NG SEG Prestação de Serviços Ltda. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n9 21.200.114/0001-55,
por intermédio de seu Representante Legal, Sr. Gerson Silva e Mello, portador da Carteira de
Identidade n9 474.898-12 SSP/SI', inscrito no CPF/MF sob o n 2 016.660.839-55, DECLARA,
1
para fins do disposto no Edital de Pregão Presencial n9 08912017. sob as penas da lei, que
esta empresa, na presente data, é considerada:
OBS: Assinalar çorn um "X" a condição da empresa.
1. (X) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 39 da Lei Complementar n9 123, de
14/12/2006;
2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 32 da Lei Complementar
n9 123, de 14/12/2006;
3. ( ) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 2 do artigo 18 da Lei Complementar
nQ 123, de 14/1212006.
DECLARA ainda, que , ' a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 49 do
artigo 39 da Lei Complementar n2 123, de 14 de dezembro de 2006.
Campo l,argo - Pr, 23 de junho de 2017 • - o0
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Importante 1) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou\ [ Microempreendedor Individual, poderá ser objeto de diligência para confirmação da veracidade da mesma e implicará no tratamento diferenciado previsto na Lei complementar n 2 123/2006. /
2) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, falsa ou inverídica sujeitará a licitante às penalidades previstas neste Edital, bem como, às demais sanções penais cabíveis.
GRUPO NG SEG Av. Ver. Arlindo Chemin, 485 - 30 Andar- Saia 3
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Telefones: (41) 3113-45551(41) 3140-1251 / (41) 99862-6696
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ANEXO V - DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
(Este documento deverá estar foto dos Envelopes n 9 01 e 02).
REF. PREGÃO N 089/2017
Sra, Pregoeira, o Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 49, VII, da Lei n 2 10.52012002, a empresa
NG SF6 Prestação de Serviços Ltda. - ME cumpre plenamente os requisitos de habilitação
para o PREGÃO PRESENCIAL N 08912017, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza para a 25 Festa do Produtor Rural de Piêr,, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações constantes do ANEXO 1.
Campo Largo - Pr, em 23 de junho de 2017. o0 &
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GRUPO NO SEO Av. Ver. Arlindo Chemin, 485-3° Andar - Sala 3
Campo Largo PR contato©grupongseg, com. br
Telefones: (41) 3113-4555 1(41)3140-1251/(41)99862-6696
2017-&26 Portal da Transpar&ncia - Cadastro de Empresas Inidóneas e Suspensas
Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br 079 você está em: Início » CEIS
CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÕNEAS E SUSPENSAS (CEIS)
O Cadastro Nacional de Empresas tnidõneas e Suspensas (01115) é uni banco de informações mantido pela Controladorio-Geral da União que tem como objetivo
consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos tom a Administração Pública. Saiba mais
Consulta
CPF/CNP]: 21200114000155
Nome, Ra2ão SociiT] iepcoal; Nome Fantasia:_1
L Tipo de 5a1 Todos
Quantidade de registros encontrados: 0 Data: 26/06/201713:39:16
Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:
CNPJ/CPF: 21200114000155
Página 1/1
ATE NÇ A O
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/eu autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.
Designação do epenado, conforma informado pelo órgão eancionador (publicação no DOU; dados constantes de Oficio, etc.)
constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-co o CPF/CNPJ informados, O nome constante do cadastro da Receia Federal pode ser verificado ditando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas unia alteração no nome do sancionado ou urna inconsistência dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.
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http:/vww.portaldaIransparencia.gov.br/ceis?cpfCnpj=2120O114OD0155&nome&tipoSanca0= 1/1
2017-6-26
Cadastro Impedidos Licitar e Contratar
RM TCEPR
Consulta de impedidos de Licitar
Pesquisa Impedidos de Licitar
Fornecedor ------------- --------------------- - -- --
1 ipc- curwntc CNPJ
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NG SEG Prestação de Serviços Ltda. - ME Avenida Vereador Arhndo Chemin, 485 Saia 3
Centro - CEP 83601-070 - Campo Largo - Pr
PREGÃO PRESENCIA! N 9 08917~017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÊN
ENV ELOPE N 2 OtL`PROPOSTA DE±RLCQSff
DATA 26/06/2017
ftIWÀ GRUPO NG SEG - Segurança e Terceirização
NG www.ngseg.com.br
ANEXO VI
NG SEG Prestação de Serviços Ltda. - ME ÇNPJ 21.200.114/0001-55
Avenida Canadá, 490—Conj. Hab. Mons. Francisco Gorski — Campo Largo — PR Telefone (41) 3113-4555 / (41) 99862-6696
e-mail: [email protected] /[email protected]
PROPOSTA DE PREÇOS
À Prefeitura Municipal de Piên
Sra. Pregoeira,
Ref.: Edital de Pregão n 2 089/2017 Processo n2 1327/2017
Apresentamos e submetemos à apreciação de V. S 3 (conforme planilha anexa) a
nossa proposta de preços, a preços fixos e sem reajuste, relativa a licitação em epigrafe, cujo
objeto é Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza para a 25L1 Festa do Produtor Rural de. Piên; incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações e quantidades constantes do ANEXO Ido edito).
O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias a partir da data limite estabelecida para o recebimento das propostas.
Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa • e empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 32 da 1 complementar n9 123/2006.
Campo argo - Pr, em 23 de junho de 2017.
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Sócio
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DATA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS VALOR HR HR TRAB N FUNC VALOR TOTAL
Pavilhão principal limpeza geral e organização de R$ 9,77 lo 3 R$ 293,10 mesas e cadeiras,
28/0712017 Pátio e Banheiros incluindo limpeza, higienização, desinfetante e reposição de papel higiênico, sendo um
R$ 9,77 10 2 R$ 195,40 homem para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos.
29107/2017 Estádio Patamares, limpeza pátio em geral e banheiros. R$ 9,77 10 2 R$ 195,40
Pavilhão principal limpeza geral e organização de 1 R$ 9,77 10 3 R$ 293,10 mesas e cadeiras.
30/07/2017 Pátio,e Banheiros incluindo limpeza, higienização, desinfetante e reposição de papel higiênico, sendo um
R$ 9,77 10 2 R$ 195,40 homem para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos.
Pavilho principal limpeza geral e organização de - R$ 9,77 10 2 R$ 195,40 31/07/2017 mesas e cadeiras.
Pátio Banheiros incluindo limpeza. R$ 9,77 10 2 R$ 195,40
Pavilhão principal limpeza geral e organização de R$ 9,77 14 3 R$ 410,34 mesas e cadeiras.
Banheiros pavilhão e pátio incluindo limpeza,
03/03/2017 higienização, desinfetante e reposição de papel
R$ 9,77 14 2 R$ 273,56 higiênico, sendo um homem para os banheiros masculinos urna mulher para os femininos.
Praça de alimentação limpeza geral e organização de R$ 9,77 11 2 R$ 214,94
mesas e cadeiras
Pavilhão principal limpeza geral e organização de R$ 9,77 14 3 R$ 410,34 mesas e cadeiras.
Banheiros pavilhão e pátio incluindo limpeza,
04/08/2017 higienizaçâo, desinfetante e reposição de papel
R$ 9,77 14 2 1 R$ 273,56 higiênico, sendo um homem para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos.
Praça de alimentação limpeza geral e organização de R$ 9,77 11 2 R$ 214,94 mesas e cadeiras
Pavilhão principal limpeza geral e organização de R$ 10,64 8 2 R$ 170,24
mesas e cadeiras.
04108/2017 Banheiros pavilhão e pátio incluindo limpeza, NOTURNO higienização, desinfetante e reposição de papel
R$ 10,64 8 2 R$ 170,24 higiênico, sendo um homem para os banheiros
masculinos e uma mulher para os femininos.
Praça de alimentação limpeza geral e organização de R$ 9,77 15 41 R$ 586,20
05/0812017 mesas e cadeiras
- Pátioemgeral - limpeza. 1
$9,77 12 2 R$234,48
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GRUPO NGSEG Av. Ver. Arlindo Chemin, 485-3° Andar- Sala 3
!JRÇ Campo Largo - PR
contato©grupongseg.com.br Telefones: (41)3113-4555 / (41) 3140-1251 / (41) 99862-6696'
Preço global (Sete mi!, novecentos 'e oitenta e seis reais e onze centavos)
N, 1 0 t 1
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084 GRUPO NG SEG - Segurança e Terceirização
www.ngseg.com.br NG
Banheiros pavilhão e pátio incluindo limpeza, higienização, desinfetante e reposição de papel
RS 977 12 4 R$ 46896 higiênico, sendo um homem para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos.
Pavilhão principal limpeza geral e organização de R$ 1064 10 2 R$ 212,80 mesas cadeiras.
05/0812017 Banheiros pavilhão e pátio incluindo limpeza. NOTURNO higienização, desinfetante e reposição de papel
R$ 10,64 10 2 R$ 212,80 higiênico, sendo um homem para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos.
Praça de alimentação e pavilhão principal, limpeza R$ 9,77 13 5 R$ 635,05
geral, organização de mesas e cadeiras.
Praça de alimentação veiocross, limpeza geral, R$ 977 2 R$ 175,86
organização de mesas e cadeiras.
06/0712017 Pátio em geral - limpeza. R$ 9,77 13 5 R$ 635,05
Banheiros pavilhão e pátio incluindo limpeza,
higienização desinfetante e reposição de papel R$ 9,77 13 5 R$ 635,05 higiénico, sendo um homem para os banheiros
masculinos e uma mulher para os femininos.
07/08/20171 Pavilhão, banheiros e Pátio em geral - limpeza. R$ 9,77 10 5 R$ 488,50
VALOR GLOBAL PARA O LOTE »>»> R$ 7.986,11
GRUPO NO SEG A',. Ver. Arlindo Chemin, 485-3° Andar - Sala 3
Campo Largo - PR contatogrupongseg. com . br
Telefones: (41)3113-4555 / (41) 3140-1251 1 (41) 99862-6696
c11ilcudo da Cundicao de Microempreendedor Individual - Impressão http://www22.receita.fazerida.gov.br/inscricaomei/private/paoes/soIj
085
Certificado da Condição de Microempreendedor Individual
Identificação
Nome Empresarial
WIRON ROGER DE SOUZA 10365240940
Nome do Empresário
WIRON ROGER DE SOUZA
Nome Fantasia
GRAN SERVICE ADMINISTRADORA DE SERVICOS
Capital Social
10.000,00
N° da Identidade Órgão Emissor UF Emissor CPF
106396604 sesp PR 103.652.409-40
Condição de Microempreendedor Individual
Situação Cadastral Vigente Data de Início da Situação Cadastral Vigente ATIVO 19/06/2017
Números de Registro
CNP) NIRE
27.989.273/0001-67 41-8-0538790-4
Endereço Comercial
CEP Logradouro Número 83260-000 RUA Apucarana 233
Bairro
Som Retiro
Município UF
MAT1NHOS PR
Ponto de Referência
Padaria Soley
o Atividades
Data de Início de Atividades
19/06/2017
Código da Atividade Principal
82.30-0/01
Código da Atividade
Secundária
Descrição da Atividade Principal
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Descrição da Atividade Secundária
1 56.20-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar 2 81.29-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 3 43,30-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral 4 81.30-3/00 Atividades paisagísticas 5 43.99-1/03 Obras de alvenaria 6 97.00-5/00 Serviços domésticos
Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório - declaração prestada no momento da inscrição:
Jc 1910 17 15:38
(cii íticailu da Coitdican de Microetnpi'eendedor Individual - Impresso littp:.//www22.receita.fazenda.gov.br/inscricaomci/privatc/pagcs/snlj..,
Declaro, sob as penas da Lei, que conheço e atendo os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do
Munic(pio para emissão do Alvará de Licença e Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários,
ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso
de espaços públicos. O não-atendimento a esses requisitos acarretará o cancelamento deste Alvará de Licença e Funcionamento Provisório.
Este Certificado comprova as inscrições, alvará, licenças e a situação de enquadramento do empresário na condição de Microempreendedor kidpvdual. A sua aceitação esta condicionada á verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: htlp://www.portaldoempreendedor.gov.br/ Certificado emitido com base na Resolução n° 16, de 17 de dezembro de 2009, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM. ATENÇÃO: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Para pesquisar a inscrição estadual e/ou municipal (quando convenentes do cadastro sincronizado nacional), informe os elementos abaixo no endereço eletrônico httpiIw.receita.fazenda.gov.brPessoaJuridIca/CNPJ/fcpj/consuIta.asp
Número do Recibo: ME09431423
Número do Identificador: 00010365240940
Data de Emissão:
19/06/2017
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2de2 19/06/2017 15:38
VVRC)N ROGER DE SOUZA . 10365242940
PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
POR ESTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO, WIRON ROGER DE SOUZA — MEl - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO INSCRITA NO CNPJ N° 27.989.27310001-67 COM SEDE NA RUA APUCARANA N° 233— BOM RETIRO - MATINHOS PARANÁ CEP 83.260-000 - NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU ADMINISTRADOR/PROPRIETÁRIO, WIRON ROGER DE SOUZA BRASILEIRO - SOLTEIRO RESIDENTE DOMICILIADO SITO A RUA APUCARANA N°233 MATINHOS PARANÁ PORTADOR DO RG N° 10.639.660-4 SSP/PR CPF N° 103.652.409-40 NOMEIA E CONSTITUI SEU BASTANTE PROCURADOR O SR ANANIAS CORREADOS SANTOSJ4ETO PORTADOR DO RG N°5.869.571-8 E CPF N°835.489.399-53, RESIDENTE DOMICILIADO EM MÂTINHOS PARANÁ QUEM CONFERE AMPLOS PODERES
. PARA REPRESENTAR A WIRON ROGER DE SOUZA — MEl PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN - PR, NO QUE SE REFERIR AO PREGÃO PRESENCIAL N°08912017-PMP - CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PARA A 25a FESTA DO PRODUTOR RURAL DE PIÉN, INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO 1. COM PODERES PARA TOMAR QUALQUER DECISÃO DURANTE TODAS AS FASES DO CERTAME INCLUSIVE APRESENTAR DECLARAÇÕES EM NOME DA OUTORGANTE, FORMULAR VERBALMENTE LANCES OU OFERTAS NA(S) ETAPA(S) DE LANCES, DESISTIR VERBALMENTE DE FORMULAR LANCES OU OFERTAS NA(S) ETAPA(S) DE LANCE(S), NEGOCIAR A REDUÇÃO DE PREÇO, DESISTIR EXPRESSAMENTE DA INTENÇÃO DE INTERPOR RECURSO ADMINISTRATIVO AO FINAL DA SESSÃO, MANIFESTAR-SE IMEDIATA E MOTIVADAMENTE SOBRE A INTENÇÃO DE INTERPOR RECURSO ADMINISTRATIVO AO FINAL DA SESSÃO, ASSINAR A ATA DA SESSÃO, PRESTAR TODOS OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA PREGOEIRO(A), ENFIM, PRATICAR TODOS OS DEMAIS ATOS PERTINENTES AO CERTAME, EM NOME DA OUTORGANTE.
• A PRESENTE PROCURAÇÃO É VÁLIDA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2013>,-/
MATINHOS , 26 DE JUNHO DE 2017.
WIRON RQIER DE SOUZA RGN°10 96604SSP/PR 4
a cARTÓRIo BRAGA % III,'. 'P11) .uí V Pça.Dr.Hfldb..d A'4.'. 79 - E.q. Rut,...CHr-u326O.6cr.. FONE (ai) 34S3-224FAX 14 1) 345S-25n - Cen. - Mad,.h - PIL 1
Selo eHFp6.gRb65.RJVkC-ttK7ZtnIJS Consulte esse selo em http://ftinarpen.çom ,br
Reconheço por Sem&hança a assinatura de WlROtJ ROGER DE SOUZA. Dou Fõ'0029
Matinhos-PR) 26 de junho de 2017. !r 2 Em Test° 1-4CÇ. da Verdade. / 1
Ana Cristina cite Marques k?bch - A ente Delegada Designada
Ru4 Ài,uu.rn, 111 Jcm ati,}]çPI. -lelcr.nr 01 M n-q93o...7. C:NPJ 27•00/)•27•.1/0flfl1.6V
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W:EON FoGER DE .000zA - 10365240940
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DECLARAÇÃO DE CONDICÃO DIFERENCIADA
À Prefeitura Municipal de Pién/ Pr Comissão de licitação Ref ao Pregão Presencial 08912017 PMP
Wiron Roger de Souza - Mei - pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n° 27.989.27310001-67 com sede na rua Apucarana n° 233— Bom Retiro - Matinhos Paraná Cep 83.260-000 - neste ato representada por seu representante credenciado sr., Ao.,..s torrea dos Santos Neto portador do rg n° 5.869.571-8 e cpf n° 835.489.399-53, residente domiciliado em Mafinhos Paraná Declara sob as penas da lei, que a empresa, na presente data, é considerada Micro Empreendedor Individual
Matinhos , 26 de Junho de 2017.
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.Aucau2-13 'n rct!r - 1 h::(onc (ÍIl) 9-90%lI.ii.-27.CNPJ 27.'l9.27:/f)001-9
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W1RO.N' ROGER DE 3002A -10365240940
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AOS REQISITOS DE HABILITAÇÃO
Á Prefeitura Municipal de Piênl Pr Comissão de licitação Ref ao Pregão Presencial 08912017 PMP
Wiron Roger de Souza - Mel - pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n° 27.989.27310001-67 com sede na rua Apucarana no 233— Bom Retiro - Matinhos Paraná Cep 83.260-000 - neste ato representada por seu representante credenciado sr., Ananlas Correa dos Santos Neto portador do rg n° 5.869.571-8 e cpf n° 835.489.399-53 residente domiciliado em Matinhos Paraná Declara sob as penas da lei, que cumprimos plenamente aos requisitos de habilitação
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Matinhos 26 de Junho de 2017.
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Rua .A pucaranan23A T3om rdiro - Matiulios Parana - TcIe I ore (041; 14- 27, CNPJ 27.91l9.27A1000t-6:
rra tis crv!ccadm(0gulaiLcom
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2017-6-26 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas
Portal da Transparência - Governo Federal - http://wwwportaftransparencia.gov.br
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CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS)
o Cadastro Nacional de Empresas Inidõneas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo
consolidar a relação das empi essa e pessoas físicas que sofreram sanções doa quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em lititacôes ou de celebrar contratos com a Administração Pública, Saiba mais
Consulta
CPF/CN1P3fl 27589273000167
Nome, RazãoSocial ou . lclpciorirall Nome Fantasia:
Tipo de Sani] Todos
Quantidade de registros encontrados: 0 Data: 26/0612017 13:38:55
Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:
C1 , 1PJ/CPF: 27989273000167
Página 1/1
ATENÇÃO
Este cadastra visa dar publicidade às sa nçbcs administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade
das entidades que as prestaram, não podendo a união ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem ca Lissdos a terceiros.
Designação do aparado, conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no DOU; dados constantes de Oficio, etc.)
Constatou-se que o nome informado pelo órgão sanconador diverge significativamente do constante do cadastro de Receita Federal, considerando-se o CPF/CNPJ informados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma
alteração no olmo do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais intormaçõos podem ser obtidas junto ao órgão sancioriador.
http://www.portaldalransparenoia.gov.bi - /ceis?cpfc npj = 27989273000167&nome=&ti poSanoao 1/1
2017-6-26
Cadastro Impedidos Licitar e Contratar
092
Consulta de Impedidos de licitar
Pesquisa Impedidos de Licitar
Fornacedo --
- Tice docU-rr-ite CNPJ
Ncyie
l'er)do pLIhHcaçdo dc-
Liatade 1 rIrr io 1 m pedI rier Lo de
Data de Fim 1 mpedi mi erito:de
UM ITEM ENCONTRADO!
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N um Ci doou ri ente 27981)27:1000157
atol
https://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/ConsultarimpedidosWeb.aSpX 1/1
ENVELOPE N° 1 PROPOSTA Wiron Roger de Souza - Mei CNPJ n° 27.98927310001-67
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Rua Apucarana n° 233— Bom Retiro Matinhos Paraná Cep 83.260-000
PREGÃO PRESENCIAL N° 08912017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ENVELOPE N°01 - PROPOSTA DE
PREÇOS DATA: 2610612017
r M.
WIRON ROGER DE SOUZA -10365240940
e PROPOSTA DE PREÇOS
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Rua .Apucaiana 233 flom retiro - Maunlios pa ian Te]dnne [012) 9-0030Á1-27. CNP) 27 929.2 7 A/0001-6 7
ra os o r k ccad ai @i gi lia I I. Co ti ,
Madnhos, 26 de Junho de 2017-
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095
WIRON ROGER DE SOUZA - 10365240940
DECLARACÕES
Á Prefeitura Municipal de Piên/ Pr Comissão de licitação Ref ao Pregão Presencial 08912017 PMP
Wiron Roger de Souza — Mel - pessoa juridica de direito privado inscrita no CNPJ n° 27.989.27310001-67 com sede na rua Apucarana n° 233— Bom Retiro - Matinhos Paraná Cep 83.260-000 - neste ato representada por seu representante credenciado sr., Ananias Correa dos Santos Neto portador do rg n° 5.869.571-8 e cpf n° 835.489.399-53, residente domiciliado em Matinhos Paraná vimos através desta Apresentar e submetermo-nos à apreciação de V. Sa nossa proposta de preços, a preços fixos e sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PARA A 25 FESTA DO PRODUTOR RURAL DE PIÉN, INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO 1, conforme a seguir:
ITEM DESCRIÇÃO QTD UN.MARCA VALOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 01 SERVIÇOS 8.50000. LIMPEZA PARA A 25a FESTA DO
PRODUTOR RURAL DE PIÊN, INCLUINDO MÃO DE OBRA E
MATERIAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO
ANEXO 1 OvaiortotSobtadoé oito mde quinhentos reais
Validade da proposta é de 60 dias (sessenta das) Declaramos ainda que estamos sob o regime de tributação do MEL
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Rua Ànucarana 233 Tu rutiro •. Molinhos Paraii2 - Telehiie (011) 9-9930.4-1-27. CNPJ 27.909.273/000l-67 rrarisc-r - vic- uaLIru(iOu!oail.corii
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria do DesenvoMmento da Produção - Departamento Nacional de Registro do Comércio
REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO INSTRUÇÕES Dli PREENCHIMENTO NO VERSO 096
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NUMERO DE IDENTIFICAÇAO DO REGISTRO DE EMPRESA -NIRE DA SEDE NIRE DA FILIAL PreettoIIerSam,Ite se SIa t&eI,Ite fila
NOME DO SSSPRESARIO icantElela sena ébleviana,as
ANTONIO GILMAR DO PRADO NACIONALIDADE ESTADO CIVIL
BRASILEIRA Casado(a)
SEXO ESSIME DE BENS me cRoadam 1 MO F fl Comunhão parcial
FILHO DE isa laldei
BRAULIO ALVES DO PRADO JURACI ANTUNES DO PRADO
NASCIDO EM 1~ denascEseas) IDENTIDADE Ronleen Orgão estas, UF CPF )Rsme,oi - -
12-05-1967 21/R- 2011512 5SF SC 850.015.209-59
EMANCIPADO POR ilo,one de ——Pal.. - sanOodo ao do monco -
DOMICILIADO IRA LOGRADOURO - Isa. as daI NÚMERO
AVENIDA BRASIL 156 COMPLEMENTO BAIRRO 1 DISTRIIO CEP CODIGO DO MUNICiPIO
Asso de ana caaa,eEciarl
CENTRO 63860-000 MUNIOIPIO UF
PIEN PR
declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de empresário e requer à Junta Comercial do PARANÁ:
CODICO DO ATO DESCRIÇÃO DO ATQ CODO DO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO
080 INSCRIÇÃÔ 302 ENQUADRAMENTO MICROEMPRESA CODEO DO EVENTO DESCRIÇÃO 00 EVENTO CODIGO DO EVENTO DESCRIÇÃO 00 EVENTO
NOME EMPRESARIAL
ANTONIO GILMAR DO PRADO
LOORAOOURO me. aI. nIca NUMERO
AVENIDA BRASIL 156 COMPLEMENTO SAIRROPOISTRITO i CEP CÕOI0000MLNJCÉPIO
CENTRO 83860-000 (usado tenta coctisocil)
MUNICIPIO UF PAIS CORREIO ELETRÔNICO IE.AIL,
PIEM PR
VALOR DO CAPITAL- RS VALOR DOCAPFrALW0R.IaeasaI
5.000,00 CINCO MIL REAIS CODIGO cENnVIDADE DESCRIÇÃO DOOEJEIO ECONÓMICA
ICNAE FECSII
ASAldadaIIIIndPol LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PREDIOS E DOMICILIOS
6121 - 4/00 Ansidedoçecurrdoliap
DATA DE INICIO DAS ATMDADES NUMERO OS INSCRIÇÃO NO CNPJ TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DEOUTR4 UF UF USO DA JUNTACOMERCIAL NIRE odeIE, DRPEPCSIITS DE o
AUTORSAÇSO 1-
12022007 GOIERiEIIRETBL
ASSINATURA DA FIRMA PELO IPRESARIO loa p•10 ,aim..ontoEaIooWS&go,ifl.I
-- r-n 9— -rI -J —r JcJ 'd' -D—cflrL
DATA DA ASSINATURA 4ESATU DO EMPRSSARG
12-02-2007 r/L Lô PncrC cb PARA USO EXCLUSIVO DA ÓUNTA CÕMERCIAUj
DEFERIDO. AUTENTICAÇÃO PUBLIQUE-SE E ARQUI -SE.
'CERT,FICOOREGISTROEM: 2310212007 S9aNÜM~:.RO-- 41106110776 Pr~0.' T110515947-9
ÃNTDNIO OcIJOnR DO PMDO M
Pr»E MUNO DE PIËN CONFERE COM O ORIGINAL
MARIA THEREZA LOPES SALOK*4O \ SE-CR ETARIAGERAL
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Setar1a da MSro e Pequena gg,ptaa
Secratadada RaclonSiaaØo e$$Ipllfleaçào
DepartemantodeRsglstroEm nusIS eIntsgnçk REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO W Junte Comaiclal do Estado do Pas'ané- JUCEPAR 1:1
NÚMERO O ÉIITIFtA0ODO Wrfl bAalbL*.st. ,,fl.reae.easI
41105110775 )QX NOME DOtUR O(Wrj* Mm 4øra4 - ANTONFO GILMAR DO PRADO
• aRASFLEIR.A Catana EixO
Masajlino Co~ Pa,àáaL r IÓDE loa (m
- SRAULIO ALVES DO PRADO JURACI ANTUNES DO PRADO NAS.400 EM rdsa tmat) [CTlO#1tn.eo a ncr 1W CPfln.nwo)
• 1Z'051967 21R2011512 1 SSP j 80 85001520259 EMmCIPAOOPOR lMvl1W5- $ar.floraoáMe5rY -
- naaI NUMERO
AVEMDABRASIL 171 COUPIIMENTC aAlAn,b -
APTO CENTRO 83860-000 JuNICIPIC 'IJF
PR
- declara, sob as panas da lei, não estar Impedida da exerça, etIvIdfle-npssSda, que não possui acho registro de ampreMito e requer a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARAsA:
CÓDIGO DOATO D,ZCRIÇÀOD0ATO CIGOOOVENTD
002 ALTERAÇÃO 021 • DESCRJQA000EbUJTO
ALTERACAO £E DADOS-(EXOETO NOME SIPRESARIAI4 NÕMtEÈuL
ANTONIO GILMAR DO PRADO - ME 00q06uR01aw1 NUMERO
AVENIDA BRASIL 171 BR0CTRItC _______
APTO CENTRO 83850-000 - 11 IdCIO UÇ CORRSÔ €LETR&4IGÕ IE.MP414
Pièn 1 PH 1 BRASIL roSda@drevelwntabtrnnbr MMCI 3OCAPI7AL' RS Vk0CflL- (SSG1
• 20.000.00 4nta mil reais, - 000IGC 1)EATMDCEE A
(CNM
LIMPEZA E CØNSERVAÇÂØ DE PRÉDIOS E ØOMICIUO$: SERVIÇOS DE UMPEZA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ADOUR SERVIÇOS DE JARDINAGEM; OBAAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS.
8121400 PRAÇAS E CALÇADAS; SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFICIOS EM GERAL, INSTALAÇÃO E • payGSJoShG MANUTENÇÃO ELÉTRICA
4213800,43;0404,8129W0. - 8130300 4321500 -, O TA O5lNCCPSATM0ADE$ NUM5RQ0EIdIlQONoCNFM T»JSFERBCI*DISEORCMO FIUhLO€ 1W
230212007 00707~1113 lTERUr 1
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DEFERIDO. PtJ&JÓUE-SE E ARQUIVE-SE AUTENT
P P1160000 125 145
PARA USO EXÇLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL • Esre documento ÍOI gerado no portai Empresa FoI Parètla
PRER MUN-CONFERE COi'
'-' VIITA CQIa*CyO UTADO DO P*3ANÁ - aE0 (4 (/'
V, çnnneo o ustsno sisa 04/0412016 15;38 SOE w fl16226336. PRQTQCÇ.OI "2S83326 PN 31/0313016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
P1162503326. NtR5 41.106110776.
JuNra rjj ANTONIO GILNIJ DO PRADO - ME
1 DOM*AS4A Tâbertad Bogua 2BÇR!TMA GERAI,
CVRZTXEÃ, 0410412016 www.eoprantacil.pr.gov.br
A validade deste dotl3zefltO, se Sapreaso, tio. øn$ito 8 cçwpravaçào da sua autencidade nos respectivos portais. Iatoxaaado seus respectivos cÓdigos de verificação
RTóRIO DI~AL DE ~ -PR
%Áw fé,
de 204
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amns cOMERaM. DO ESTADO DO PARARÁ - SEDE
CERTIflCO O RZGXSTRO EM 04/0412016 15:S8 SOB 2V 20162283326. PROTOCOLO: 152283326 DE 3110312016. CÓDIGO DE VERIPICAÇIO:
iVRO PR16j2332 MIRE: 41106110716.
JUNTA COM.ERCAJ. ANTO)CQ CI 'DO PRADO - *. .. . ...,
DOPARANA ..- Lib.rtad Bogus
SICRETI.RIA GERAL . s CDRXTXBA, 0410412016
,qww.cpsaeaci1.pr.gov.br
A validade deste documento, se Impresso. tica sueitc ã comprovçio de sua tutencidade nos respectivos portais. niformando seus respectivos códigos do voriticaçio
4
PWI Antonio Gilmar do Prado CNPJ: 08.707.65010001-83 Avenida Brasil, 171, Apto Centro - Piên/Pr. Tel.: (41) 3632-1524
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Pregoeiro Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
DECLARAÇÃO
o ANTONIO GILMAR DO PRADO, inscrita no CNPJ/MF sob no 08.707.650/0001-83, por
intermédio de seu representante legal, o Sr. Antonio Gilmar do Prado, portador da carteira de identidade n° 21/R-2011512 SSP/SC., inscrito no CPF/MF sob n° 850.015.209-59, DECLARA, para fins do disposto no Edital de PREGÃO PRESENCIAL N° 089/2017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é
considerada:
1. (X) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006;
2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006;
3. ( ) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 0 do artigo 18 da Lei
• Complementar n° 123, de 1411212006.
Declara, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo
40 do artigo 30 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Piên/Pr., 26 de junho de 2917.
» h A ONIO Ç3LMAR Dà IRADO RG: 21/R-q11512/sC
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Antonio Gilmar do Prado CNP]: 08.707.65010001-83 Avenida Brasil, 171, Apto Centro - Piên/Pr. Tel.: (41) 3632-1524
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
REF. PREGÃO N° 089/2017
Sr. Pregoeiro,
Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei no 10.52012002, a
empresa ANTONIO GILMAR DO PRADO, cumpre plenamente os requisitos de
habilitação para o PREGÃO N° 089/2017, cujo objeto é o registro de preços para
Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza para a 25a Festa do
Produtor Rural de Piên, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações
constantes do ANEXO I.
Piên/Pr., 26 de junho de 2017.
!J4 «/, L/ k /A TONIOÂ LMAR DO RADO RG: 21/011512/SC
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21 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas
Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br
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CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS)
O cadastro Nacional do Empresas Inidõneas a Suspensas (CEIS) é um banco de iníormações mantido pela Coritroladoria-Geral da União que tem como objetivo
consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito da parbcipar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública, saiba mais
Consulta
CPF/CNPJ:] b8,oz650000iaa
Nome, Razão Social ou 1 tOpclonali Nome Fantasia:]
L Tipo de Sanção: ] Todos
Quantidade de registros encontrados: O Data: 26/06/2017 13:37:12
Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:
CNPJ/CPF: 08707650000183
Página 1/1 ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade
das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.
Dasignação do openado, conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no DOU: dados constantes de Ofício, etc.)
Constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativa mente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPF/CNP]
informadas. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicandu-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma
alteração no nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.
htp:(VJWW.prtaldalranspafenoia.90v.hsríceis2cçÁcnpi=0870765030131 83&nome=&lipoSancao» 1/1
2017-6-26
Consulta de Impedidos de Licitar
Pesquisa Impedidos de Licitar
-Fornecedor --------------------------
Tipo docomento CNFJ
PeriryJo pubi.ícaçdo de
Do Pi de 1 n:c :0 1 mpodi :yler:lo: de
r)ote de Fim Lmpedimenio: de
Cadastro Impedidos Licitar e Contratar
103
*HUM ITEM ENCONTRADO!
o
https:/)servicostce.pr.gov.br/tcepr/m unici pal/ail/ConsultarimpedidosWeb.aspx 111
104
ANTONIO GILMAR DO PRADO ME
AVENIDA BRASIL, 171, APTO
CENTRO - PIÊN/PR.
PREGÃO PRESENCIAL N° 08912017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ENVELOPE N° 01- PROPOSTA DE PREÇOS
DATA: 26/06/2017
Descrição dos Serviços Hr. inicial lir. final no pessoas
Pavilhão principal limpeza geral e organização 08:00 18:00 3
de mesas e cadeiras Sexta-feira
28/07/2017 Baile Melhor Pátio e Banheiros incluindo limpeza, 08:00 18:00 2
Idade igienização, desinfetante e reposição de papel
1igiênico, sendo um homem para os banheiros
nasculinos e uma mulher para os femininos.
Sábado Estádio Patamares, limpeza pátio em geral e
29/07/2017 banheiros.
08:00 18:00 2 Festival de
Futebol dos
Agricultores
'avilhão principal limpeza geral e organização
Domingo ie mesas e cadeiras 08:00 18:00 3
30/07/2017
'átio e Banheiros incluindo limpeza, 08:00 18:00 2
Cavalgada e iigienização, desinfetante e reposição de papel Bingo iigiênico, sendo um homem para os banheiros
rasculinos e uma mulher para os femininos.
/
e
105 Antonio Gilmar do Prado CNPJ: 08.707.65010001 -83 Avenida Brasil, 171, Apto Centro - Piên/Pr. Tel.: (41) 3632 - 1524
PROPOSTA DE PREÇOS
À Prefeitura Municipal de Piên Sr. Pregoeiro,
Ref.: Edital de Pregão n° 08912017
o Apresentamos e submetemos à apreciação de V. Sa nossa proposta de preços, a
preços fixos e sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é Registro
de Preços para Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza para
a 25a Festa do Produtor Rural de Piên, incluindo mão de obra e materiais, conforme
especificações abaixo:
oe5ez!ue6Jo a leja5 ezadw!j I2dPU!Jd 02141!APc al!eg L10Z
oo:so 00:6T /80/SO opeqs
s0u!U!waJ 50 eied saiaqjna
a SOUflflD5W soj!aqueq so eied suawoq opua5
00:61 00:10 'oivai6iq Iaded ap o5!sodaJ a aue1aJu!saI
'oez!uaI6!q 'eZadW!I 0pU!fltU! 'on?c 'anbjed op soiiaqueq 'oeqAed soJ!aqup ovio
opeqe
z 00:61 00:10 ezadwi - iwab iva O!c
sejiapeD a sesaw ap oe5eziuebio 'jeia6 ezadw! oo:zz 00:10 ed!DuJd oqAed a 05e1uaW!Ie ap e5i
sou!u!waj 50 eed iaqnw ewn a sou!JnDsPu
soJaqueq 50 wed wawoq wn opuas 'oDiva!b!t 00- CO 00-61 iaded ap oP!sodai a auea;usap 'oP2zua!6!t jj OJWODUJ
'ezadwil 0pU!flpU! 'oq!Aed soiaque Lt0?/80/t7O 9J!aJ-elxaS
sejiapw a sesaw a 00E0 00:61
oe5ez!ue6Jo a ieia6 ezadwi iedPu!Jd oeqI!Aec
seiiape a sesaw ap oe5ez!ue6jc 00:81 00:10
a eJab ezadw!I oe5eWawIie ap e5ei
souuwaj 50 wed iaijinw ewn a 5oU!In)Sea eJnpDJ6
soiaqueq 50 eed wawoq wn opuas 'OD!Ua!ó!l ep WflJ9J z 00:1? 00:10
iacled ap o5!sodaJ a aue1aJu!sap 'o? 5ez!ua! 6!t Lt0Z/8070
'ezadw!I OpU!flIDU! 'oç9d a oeql!Aed soJ!aqu eJia;-elxas
seippeD a sesaw ar £ 00:1? 00:10
oPez!ueôJo a ieJaô ezadw!I ledi3u iid OeqI!A2c
seiiape a sesaw ap 0e5ez!u26Jc Z 00:81 0010 a IeJabezadw!I o!52uaw!I; ap e5w
•50U!UlWJ 50 eJPd iaqnw em a SOUflflDSPU
soiiaqueq SO eied wawoq wn opuas 10D!U!5!t ieinj jaqjnw Z 00-1? 00.10 jaded ap o5!sodaJ a auepJu!sap 'o!5ez!ua!6!L ep OJ4UODU3
'eZadWfl 0pUflpU! 0!4d a oeqiAed soÀaqueç 110Z/80/C0 eJiaJ-eluinb
seiapeo a sesaw aç £ 00:1? 0010 0e5eziue6jo a ieiab ezadw!j ied!Du!Jd oqec
ezadw!I opu!flpul soi!aqueg a 0!Wc eia ezadwil 00:81 00:80
110Z/10/TE
seiial:>w a sesaw a z 00:81 00:80
oe5ezue6Jo a leiaS ezadw!l iedPU!Jd oqJAe epunbas
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da Rainha te mesas e cadeiras
anheiros pavilhão, incluindo limpeza,
iigienização, desinfetante e reposição de papel
iigiênico, sendo um homem para os banheiros 1900 0500 2
nasculinos e uma mulher para os femininos.
raça de alimentação e pavilhão principal, 07:00 20:00 5
impeza geral, organização de mesas e cadeiras
raça de alimentação velocross, limpeza geral,
rganizaçao de mesas e cadeiras. 11:00 20:00 2
Domingo 06/08
/2017 átio em geral - limpeza 07:00 20:00 5
3anheiros pavilhão, pátio, incluindo limpeza,
iigienização, desinfetante e reposição de papel
iigienico, sendo homens para os banheiros 07:00 20:00 5
nasculinos e mulheres para os femininos.
Segunda 07/08 'avilhão, banheiros e Pátio em geral - limpeza 08:00 18:00 5
Valor Total do Lote: R$ 9.324,00 (nove mil trezentos e vinte e quatro reais).
O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias a partir da data limite estabelecida para o recebimento das propostas.
Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa, conforme estabelece o artigo 3 0 da lei complementar n°
123/2006.
e Piên/Pr., 26 de junho de 2017.
o D& G: 21/R-2011512/SC
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Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Secretaria da Racionalização e Simplificação '
Departamento de Registro Empresarial e Integração
Junta Comercial do Estado do Paraná - JUCEPAR
r'kiD..í; D) Lifl R iièiFÇL' DC L',4PFiCSA - MAL DA LEDE
WD REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO
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ADILSO DE JESUS MELO
ESTADO CIVIL
CRASILEIQA Sdifeso
IiÉ.GIME ELE I3LE4Si,cc ISEAJi
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"CALA ALISA DE MEIO ISARINA OLIVEIRA DE MELO
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SI 749b27W904
PAt::A CAV:kNJA DOS CRISPINS
rAi000,-r,i -Lrnoc - 1,1SF e~ ial
CAMPINA DOS CPISPINS 83860-000 006443 Pôn
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declara, sol, as penas da lei, não estar impedido de exercer atIvidade empresária, que não possui outro registro de empresário e requer à JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ:
FSCDNÃODD MD bI0A DO IMNEO
ALTERAÇÃO 021
AI 1PRACAO DE DADOS 1 EXCETO NOME EMPRESARIAL)
Ri DA/D'TiDA
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151*1 •,A., ,,'O/.:
PALA CAMPINA DOS CRISPINS [ 67 . e/-JsRr,.D's'r'iTo
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lis PAIS LCDRPE1O ET SONICO [Mv:»
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Atividades oe moiitoramentn de ssemas de segur , i1oi otetrooico Atriiid'yleu paisaqIstiCa ,Dvdadeso
Isupeta o mosetvaÇao ,-iil21iOLA
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DE iNscr'iiçAo \'OLiIPj ,A/CPENçROESEFiE AD DE FIE Ai, rir Ir u D,&NTA CEP,CIA,
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PJ)6
ULi EXcLOBVo DA juNta COMCROIÁI, -
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CEPERIOU PUBLIQUE-SE E AROUIVE-SE AUTENTICAÇÃO
t PR1 160000213895
ID' CLUSIV1'J LIA .IEJNYA COMERCIAL Eso docurnenlo mi qlrado REI DonsErnsfreuD Lucil Paiisizi
cIp JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE /
CERTIFICO O REGISTRO EM 01/06/2016 10:08 SOB N' 20163075476. PROTOCOLO, 163075475 DE 31/05/2016. CÔDIGO DE VERIFICAÇÂO: 11600578029. NIRE: 41108042727. e ADILSODE JESUS MELO - ME
Libertad Bogus V SECRETÁRIA-GERAL
CURITIBA, 01/06/2016 cC www.empresatecil.pr.gov.br
vst.Ldadee deste dccueiento, se impresso, fica sujeito à controveção de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando [2115 respectivos -sI- -lisos de verificação
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ADILSO DE JESUS MELO - ME CNPJ: 24.514.688/0001-96
Estrada Campina dos Crespins, no 57, Campina dos Crespins. Município de Plên - PR. CEP: 83.860-000
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
DECLARAÇÃO
ADILSO DE JESUS MELO - ME, inscrita no CNPJ/NIF sob o n° 24.514.688/0001-96, por
intermédio de seu Representante Legal, Sr.(a) ADILSON DE JESUS MELO, portador(a) da
Carteira de Identidade n.° 2470.027-4, inscrito no CPF/MF sob o n° 749.627,609-04, DECLARA,
para fins do disposto no Edital de Registro de Preços para Contratação de empresa para
prestação de serviços de limpeza para a 25a Festa do Produtor Rural de Piên,
incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações constantes do ANEXO 1.,
sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:
OBS: Assinalar com um "X" a condição da empresa.
1. ( X ) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de
14/12/2006;
2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar
n.° 123, de 14/12/2006;
3. ( ) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 0 do artigo 18 da Lei Complementar
n,° 123, de 14/12/2006.
DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4 0 do
artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Piên PR, 26 de Junho de 2017 \
ADILSON DE JESUS MELO
CPF: 749.627.609-04
E
RG: 2.470.027-4
111 ADILSO DE JESUS MELO - ME CNPJ: 24.514.688/0001-96
Estrada Campina dos Crespins, no 57, Campina dos Crespins. Município de Piên - PR. CEP: 83.860-000
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
REF. PREGÃO N° 089/2017
Sra. Pregoeira,
Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 10.52012002, a empresa
ADILSO DE JESUS MELO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.514.688/0001-96, cumpre
plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO N° 089/2017, cujo objeto é
Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza para a 25a Festa do
Produtor Rural de Piên, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações
constantes do ANEXO 1.
Piên - PR, 26 de Junho de 2017.
ADILSON DE JESUS MELÕ
CPF: 749.627.609-04
RG: 2.470.027-4
\
21 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas
Portai da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br
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CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS)
O cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) é Um banco de informações mantido pela cantroladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra camo efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. Saiba mais
Consulta
CPFfCN Tãiôobiï
r Nome, Razão Social ou 1 i(0pcIorali
L Nome Fantasia:_1
r flpodesançâo,] Todas
Quantidade de registros encontrados: O Data: 26/06/2017 13:37:36
Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:
CNPJ/CPF: 24514688000196
Página 1/1
ATENÇAO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a união ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelas eventuais danos diretos ou ndirstas que delas resultem causados a terceiras.
Designação do apenado, conforme informado pela órgão sancionadar (publicação no Dou; dados constantes de Oficio, etc.)
Constatau-sa que a nome informado pelo árgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPE/CNPJ
informadas. O nome constante do cadastro de Receita Federal pode ser verificado clicando-se sabre o respectiva registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junta ao órgão sancionador.
ci
http:/Iwww.portaldaIransparencia.gov.br/ceis?cpfCnpj=2451468aoQo196&nome=&t(sanca 1/1
2017-6-26 Cadastro Impedidos Licitar e Contratar
113
Consulta de Impedidos de Licitar
Pesquisa Impedidos de Licitar
Fornecedo -
Tipc- docuri wito CNPJ
Perc,dc, pubElcaçdcJ:de
Data dc in-c:o ImH:drlerao: de
Data (ia a 1 -Ldi• ai anta: da
UM ITEM ENCONTRADO!
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https://servicostce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ailfConsultarimpedidoswebaspx 1/1
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DE MLtçC5
Estiaaa Carnpia dos Crespns, n° 57, Carip;na Ons Ccesphis, Mumcipo de Piên - PR
CEP: 83.860-000
PR.O ?RSNCZAL N° 089; 2c17
1 PREFEITURA MUNICIPAL. DE PlÊN
ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS
L\AT 25/0612017
r
ADILSO DE JESUS MELO - ME CNP3: 24514.688/0001-96
Estrada Campina dos Crespins, no 57, Campina dos Crespins. Município de Piên - PR. CEP: 83.860-000
PROPOSTA DE PREÇOS
À Prefeitura Municipal de Piên
Sra. Pregoeira,
Ref.: Edital de Pregão no 089/2017
Apresentamos e submetemos à apreciação de V. 5 ° nossa proposta de preços, a preços
fixos e sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é Contratação de empresa
para prestação de serviços de limpeza para a 25 3 Festa do Produtor Rural de Piên,
incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações constantes do ANEXO 1
.
do Edital.
Descrição dos Serviços Hr. inicial Hr. final n° pessoas
Pavilhão principal limpeza geral e organização 08:00 18:00 3
de mesas e cadeiras Sexta-feira
28/07/2017
Baile Melhor Pátio e Banheiros incluindo limpeza,
08:00 18:00 2
Idade ilgienização, desinfetante e reposição de papel
iigiênico, sendo um homem para os banheiros
nasculinos e uma mulher para os femininos.
Sábado Estádio Patamares, limpeza pátio em geral e
29/07/2017 )anheiros.
08:00 18:00 2 Festival de
Futebol dos
Agricultores
Pavilhão principal limpeza geral e organização
Domingo Je mesas e cadeiras 08:00 18:00 3
30/07/2017
Pátio e Banheiros incluindo limpeza, 08:00 1&00 2
Cavalgada e igienização, desinfetante e reposição de papel Bingo igiênico, sendo um homem para os banheiros
nasculinos e uma mulher para os femininos.
Pavilhão principal limpeza geral e organização Segunda
e mesas e cadeiras 08:00 18:00 2
cc
o
e
ADILSO DE JESUS MELO - ME 116
CNPJ: 24.514.688/0001-96 Estrada Campina dos Crespins, no 57, Campina dos Crespins.
Município de Piên - PR. CEP: 83.860-000
31/07/2017
08:00 18:00 2
Limpeza Geral Pátio e Banheiros incluindo limpeza.
'avilhão principal limpeza geral e organização le mesas e cadeiras
07:00 21:00 3
Quinta-feira
03/08/2017 3anheiros pavilhão e pátio incluindo limpeza, Encontro da iigienização, desinfetante e reposição de papel Mulher Rural igiênico, sendo um homem para os banheiros
07:00 21:00 2
masculinos e uma mulher para os femininos.
Praça de alimentação limpeza geral e
Jrganizaçao de mesas e cadeiras 07:00 18:00 2
Pavilhão principal limpeza geral e organização
le mesas e cadeiras 07:00 21:00 3
Sexta-feira Banheiros pavilhão e pátio, incluindo limpeza,
04/08/2017 —iigonização, desinfetante e reposição de papel
Fórum da ligienico, sendo um homem para os banheiros 07:00 21:00 2
Agricultura masculinos e uma mulher para os femininos.
Praça de alimentação limpeza geral e 07:00 18:00 2
)rganização de mesas e cadeiras
Pavilhão principal limpeza geral e organização
de mesas e cadeiras 19:00 03:00 2
Sexta-feira
0410812017 Banheiros pavilhão, incluindo limpeza, Encontro RCC -ngienização, desinfetante e reposição de papel
higiênico, sendo um homem para os banheiros 19:00 03:00 2
rnsculinos e uma mulher para Os femininos.
Praça de alimentação e pavilhão principal
impeza geral, organização de mesas e cadeiras 07:00 22:00 4
Sábado Pátio em geral - limpeza 07:00 19:00 2
0510812017
Banheiros pavilhão, banheiros do parque,
pátio, incluindo limpeza, higienização, 07:00 19:00 4
desinfetante e reposição de papel higiênico,
endo homens para os banheiros masculinos e
ri
o
ADILSO DE JESUS MELO - ME
Ii7 CNPJ: 24.514.688/0001-96
Estrada Campina dos Crespins, n° 57, Campina dos Crespins. Município de Piên - PR. CEP: 83.860-000
mulheres para os femininos.
Pavilhão principal limpeza geral e organização 19:00 05:00 2
de mesas e cadeiras
Sábado 05/08/ 2017 Baile Banheiros pavilhão, incluindo limpeza, da Rainha iigienização, desinfetante e reposição de papel
igiênico, sendo um homem para os banheiros 19:00 05:00 2
masculinos e uma mulher para os femininos.
Praça de alimentação e pavilhão principal, impeza geral, organização de mesas e cadeiras
07:00 20:00 5
Praça de alimentação velocross, limpeza geral, organização de mesas e cadeiras.
11:00 20:00 2
Domingo 06/08 __________ /2017 Pátio em geral - limpeza 07:00 20:00 5
Banheiros pavilhão, pátio, incluindo limpeza, igienização, desinfetante e reposição de papel
liglênico, sendo homens para os banheiros 07:00 20:00 5
masculinos e mulheres para os femininos.
Segunda 07108 avilhão, banheiros e Pátio em geral - limpeza 08:00 18:00 5
Valor do da proposta do Lote: R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais),
o prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias a partir da data
limite estabelecida para o recebimento das propostas.
Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de
microempresa e empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 30 da lei
complementar n 0 123/2006.
Piên - PR, 26 de Junho de 2017.
ADILSON DE JESUS MELO
CPF: 749.627.609-04
RG: 2.470.027-4 O À)
118
Estrada Campina dos Crespins, n° S7, Campina dos Crespins. Município de Piên - PR.
CEP: a3.860-000
PREGÃO PRSNCIAL Ni O 039/2C17
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ENVELOPE N° 02 - HABILITAÇÃO
ATA: 2€J0612G17
1
1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastrai
c;iprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto á RFB a sua atualização cadastral.
119
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NC!
2~ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE
SITUAÇAO CADASTRAL
TURA
0410412016
'.1 L ÇP EAU IA!
ADILSO DE JESUS MELO - ME
DA EATAi)F( ECIMENIO NOM[ rir FANTASIA1
:,;ruI;oFUESC;i)CAQDAAT!v]DADEFCONQMJCApRINCIPA(
80,20-0-01 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
LICi) E DESCP(CAD DAS AIIVIDAOES LCONOMICAS SECUNDARIAS
81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
O DESCRICÃO ))ANATUP.EZAJURÍI)ICA
213-5 - Empresário (Individual)
N' MERO COMPLEMENtO
57
MUNICÍPIO (ID
PIEN 1 PR
]11CRADOI1R1D
EST CAMPINA DOS CRISPINS
83.860-000 BAIRRO(DISTR!TO
CAMPINA DOS CRISPINS
ENrIFREUL.) LI..ETRONIC() TELEDONE
(41) 3624-1402
[Si), ER A] ]VO RESPONSAVEI (DER)
LAILVA 0410412016
r-. LL( PSV)-LICL DATA DA SITUAÇÃO ESPEC]AL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n ° 1.634. de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 1610612017 ás 09:53:17 (data e hora de Brasília).
Página: 111 ih J •L
\t Consulta OSA / Capital Social Voltar
\ R]TB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso. jjuuc aqui.
Iittps /!www.recelta.fazellda.gov.br/PessoaJur(dlca'CNPJ)cnpjreva/CnpjrevaComprovante.asp
2017-6-21 ReceitaPR - Cadastro de Inscrições Estaduais (Paraná)
120
21(06/2017 14:57:50
Sua solicitação não pôde ser atendida
Serviço: Cadastro de Inscrições Estaduais
Motivo: 24514688000196 - CNPJ NAO CADASTRADO NO CAD/ICMS
Orientações adicionais ? Entre em contato com o SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão.
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[1
11
121
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A
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 24514688/0001-96
Razão Social:ADILSO DE 3ESUS MELO ME
Endereço: ESTR CAMPINA DOS CRISPINS 57 / CAMPINA CRISPINS / PIEN / PR / 83850-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 08/06/2017 a 07/07/2017
Certificação Número: 2017060803591582694602
Informação obtida em 16/06/2017, às 10:04:55.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
122
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ADILSO DE JESUS MELO - ME (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 24.514.688/0001-96
Certidão n°: 130911780/2017
Expedição: 16/06/2017, às 09:54:37
Validade: 12/12/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
. Certifica-se que ADILSO DE JESUS MELO - ME
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n°
24.514.688/0001-96, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
• Internet (http://www.tst.jus.br ).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente
recolhimentos previdenciários, a honorários, a cus tas , r a\
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrent\es\
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público o
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
123
J MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ADILSO DE JESUS MELO - ME CNPJ: 24.514.68810001-96
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e. no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alineas a' ad do parágrafo único do art. 11 da Lei n 2 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www.receita.fazenda ,gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br >.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portada Conjunta RFB/PGFN n 1.751, de 02/10/2014. Emitida às 09:55:06 do dia 1610612017 <hora e data de Brasília>. Válida até 13/1212017. Código de controle da certidão: 1850.813A6.4A3F.1490 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
.
1I1
Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado PARANÁ
Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
N°016458073-80
124
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 24.514.68810001-96 Nome: CNPJ NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 1411012017 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazenda.pr.c!ov.br
o
Phi,;u (I6/06'2(I7O9561,)
e.
Certidão
125
CNPJ: 76.002.666/0001-40
Prefeitura Municipal de Pien Rua Amazonas n 373 Cenho - Piên - Paraná - CEP 83.860-000
t ....
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS N.1581/2017
IMPORTANTE:
1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL (OBRAR DÉBFIOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NETA CERTIDÃO. 2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VA[.IDADE ATÉ 16107/2017. SEM RASURAS E NO ORIGINAI-
REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA DEVE À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.
Pién. 16 de Junho de 2017
NE(j%TIVA N: 1581/2017
FINALIDADE: VERIFICAÇÃO
R.7Ã() SOCIAL: AI)ILSO DE JESUS MELO - ME
DE AUTENTICAÇÃO: ET2M44249SE
INSCRICÃO EMPRESA
CNP.J/CI'F
DATA DE EMISSAO
'4 . 5 14 .68 8:000 -96
16,06 , 20 17
ENDEREÇO
1.51 PRINCIPAL P CAMPINA DOS CRI-SPINS. S'N - CAMPINA DOS CRESPINS CEP: 83860000 Pién - PR
CNAE / ATIVIDADES \ti\ idades de monitoraniento de sistemas de segurança eletrônico. Aiividades de Iinipe>'a no especificadas anteriormente.
Ai i idades paisgisticas
Emitida por: E uiplano PúhI4c\ Web .>.'
. .'
http ,'/177. 25.221.99 7474/esportaiismicertidao.view.togic?dCertidao=79O4
Ei
RG: 2.470.027-4
[UffflLIStZS!Wfl
Piên PR, 26 de Junho de 2017
ADILSON DE JESUS MELO
0*
ADILSO DE JESUS MELO - ME 126
CNPJ: 24.514.688/0001-96 Estrada Campina dos Crespins, no 57, Campina dos Crespins.
Município de Piên - PR. CEP: 83.860-000
ANEXO III
Pregão Presencial no 089/2017
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório em
epígrafe, instaurado por este município, que:
a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito)
lo anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de
16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em
observânda à Lei Federal n.° 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n.° 8666/93;
b) nenhum de nossos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;
c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de
contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) não fomos declarados inidõneos para licitar ou contratar com a Administração Pública,
em qualquer e suas esferas;
e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente
processo e estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
127 Simples Nacional - Consulta Optantes
ata da consulta: 16/06/2017
Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz
:NPJ : 24314688/0001-96 opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa
tuação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI
o Períodos Anteriores
:ções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem
)pções pelo SIMET em Períodos Anteriores: Não Existem
Agendamentos (Simples Nacional)
\gendamentos no Simples Nacional: Não Existem
Eventos Futuros (Simples Nacional)
ventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem
o Eventos Futuros (SIMEI)
ventos Futuros no SIMET: Não Existem
t
128 t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO N°089/2017
CREDENCIAMENTO, ANÁLISE DE PROPOSTAS
LANCES VERBAIS, HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
No dia vinte seis do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às 13:30 horas, reuniram-se na sala
de reuniões da Prefeitura Municipal de Piên, localizada na Rua Amazonas, 373, Centro, Piên/PR, a
pregoeira e sua equipe de apoio, designados pelo Decreto n° 004/2017, para procederem às atividades
pertinentes ao PREGÃO PRESENCIAL n° 08912017, que tem como objeto o Contratação de
empresa para prestação de serviços de limpeza para a 25a Festa do Produtor Rural de Piên,
incluindo mão de obra e materiais. Às 13:30 horas foi aberta a sessão pública, iniciando o período de
identificação/credenciamento dos representantes e de recebimento dos envelopes, tendo sido
credenciadas 04 empresas participantes a saber: ADILSON DE JESUS MELO - ME. inscrito no CNPJ
sob n° 24.514.866/0001-96, estabelecido na Estrada Campina dos Crespins, n° 57, Bairro Campina dos
Crespins, em Piên/PR, CEP 83.860-000, fone: (41) 8729-4849, representado nesta sessão pelo Sr.
Adilson de Jesus Meio, portador do RG n° 2.470.027 SSP/SC e inscrito no CPF sob n° 749.627.609-04;
ANTONIO GILMAR DO PRADO, inscrita no CNPJ 08.707.650/0001-83, estabelecida a Avenida Brasil n°
158, Centro, em Piên/PR, CEP 83860-000, fone (41) 3632-1524, neste ato representada por Antonio
Gilmar do Prado, portador do RG n° 21/R-2011512/SC e CPF 850.015.209-59; WIRON ROGER DE
SOUZA 10365240940, inscrito no CNPJ sob n° 27.989.273/0001-67, estabelecido na Rua Apucarana,
n° 233, Bairro Bom Retiro, em Matinhos/PR, CEP 83.260-000, fone: (41) 9-9930-4427, representado
nesta sessão pelo Sr. Ananias Correa dos Santos Neto, portador do RG n° 5.869.571-8 e inscrito no CPF
sob n° 835.489.399-53; NG SEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME. inscrita no CNPJ sob n°
21.200.114/0001-55, estabelecida na Avenida Canadá, n° 490, CONJ HABIT. MONS. FRANC. GORSKI, em
Campo Largo/PR, CEP 83.602-700, fone: (41) 3113-4555, representado nesta sessão pelo Sr. Gerson
lo Silva e Mello, portador do RG n° 47.898-12/SP e inscrito no CPF sob n° 076.660.839-55; Imediatamente
após o encerramento do período de credenciamento as licitantes apresentaram a declaração de
cumprimento dos requisitos do edital e iniciou-se a etapa de recebimento dos envelopes, a pregoeira e
sua equipe de apoio iniciaram a abertura dos envelopes de propostas de preços, efetuando a verificação
dos requisitos exigidos no edital. a pregoeira verificou os preços ofertados e sua conformidade com
previsão editalícia. Todas as empresas apresentaram as propostas de acordo com o edital. Na sequência
iniciou-se a etapa de lances verbais, em que os representantes credenciados tiveram a oportunidade de
reduzir os preços ofertados nas propostas escritas, cujo Relatório de Lances segue em anexo. Coh
encerramento da etapa de lances verbais, foi aberto o envelope de habilitação da empresa ofertante
menor preço. A documentação apresentada foi verificada para comprovação de sua conformidade com
exigências do edital, estando os mesmo em conformidade, sendo, portanto, habilitada. Os representantes
presentes analisaram e vistaram a documentação, não tendo nada a acrescentar ao que já foi relatado.
a Finalizada a etapa competitiva e habilitada a empresa ofertante do menor preço, a pregoeira declarou
41
[J
129 1W PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
empresa ADILSON DE JESUS MEIO - ME., vencedora, conforme registrado no Relatório de
Classificação por Fornecedor que segue anexo. Concluídos os procedimentos relativos ao PREGÃO
PRESENCIAL no 08912017, considerando que: a) a proposta das empresa vencedora satisfaz às
exigências do edital; b) a vencedora encontra-se devidamente habilitada quanto à documentação exigida;
c) os preços cotados estão dentro do limite estabelecido em edital; d) não houve manifestação expressa
por parte dos representantes das licitantes de intenção de interpor recurso. Para a regular finalização do
procedimento, a pregoeira adjudicou o lote à empresa em acima identificada. Nada mais havendo, foi
lavrada esta ata, ressalvando, ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem a ata, atestam
sua participação e colaboração no certame. /
Pregoeira: PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI
Equipe de apoio: DOROTI DE FÁTIMA PIECKOCZ
ADILSON DE JESUS MEIO - ME "1 ANTONIO GILMAR DO PRADO
WIRON ROGER DE SOUZA 10365240940 /
NG SEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME
o
2
Ot1eto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PARA A25 FESTA
LOIe 1
Forrccectr 143 AIDILSOOE JESUS MELO , -ME Vwiçwor
Roaat Velo
E
Inicial 93JW
1 75W00
2 753003
72W 85
4 880000
5 640185
6 660385
7 545003
6 495085
9 4 850 00
Fcfnecedcr 15015 NG SEG PRESTACAO DE SERVICOS LEOA ME pimou
Lancen'c,aI 798511
1 7603.00
2 730185
3
4 658585
. 5~
5501,03
7 52W01
6 403085
Fcn1ece 16122 VAIRON ROQER DE SOUZA 1524094O Declinou
VOÍ
Lance Inicial 8 58585
1 770303
2 740301
3 72W03
4 678500
5 61169100
6 570103
7 540303
PATRICIA APARECZ1?01ANOVSKI DOROTI DE 6/IMA PIECKOCZ MARCA flG VSK\ egiro Membro Membr 3
NO E€ NESf O DE SEI&ICOS LTDA - ME AEÍE0NIO L R,flALX3 - ME ADILSOE JESUS MELO - ME
j2e-saJ-ooJop
Prefeitura Municipal de Piên -2017 131 4 Classificação por Fornecedor
Pregão 8912017
Página 1
'tem Produto/Sereiço UM. Quantidade Status Marca Preço Unití-io Preço Total Sei
Fornecedor: 14963-2 ADILSO DEJESUS Mao- ME CNPJ: 24.514OeWQ(01-96 Telefone: (41) 3632-1127 Status: Classificado 485000
Lote (01 - Lote GOl 4.850.03
031 15364 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇAO DE SERV SE 103 Classificado 4,850,03 4850.03 *
IÇOS DE LIMPEZA PARA A255 FESTA DO PRODUTOR RURAL DE PItN INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS CONFORME ESPECIFICAÇÕES ABAIXO
Descriçãodos Semáçoshr n'dali-Ir finaln 5 pessoas Sei/a-faira2fl'07/2017 Baile Melhor ldadePa'lhão principal limpezagmaI e z*gsnizaçãude mesas aceleras Wi8W3 Pálio Banheiros incluindo limpeza higiemzaçso. desinfeta -se e reposipsode paçel higiénico sendo um homem pera os banheiros masculirre e unia mulher paraas femininos 0801 1800 2
Sábado 20/07(2017 Festisal de Futebol dos AgriculleresEslácio Patamares. Iiiweza pátioeno geral e barfeiros 080318032 Domingo 30/0712017 Caalgdoa e BirgoPailhão principal limpeza geral e organização de mesas ecadeiras CBCX118 0133 Pátio e Banheiros incluindo limpeza higienizeção, desinfetante e reposição de papel higiénico sardo Liii hanem pera os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos 0803 1808
2
Segunda 31/07/2017
Limpeza GaralPaálháo pntipal limpeza geral e orgarlzação de mesas e cadeiras 080318032 Pátio e Danheros incluindo lir,za 080318032
S Ouinla-feirso3/08/2017 Encontro da Mulher Rural Psalhdo principal limpeza geral e organização de mesas e cadeiras 070321.031 Banheiros pasilhão e pátio incitando limpeza. higimoização desirfetanlee reposição de papel higiênico, sendo um totem parsos banheiros masculinos e uma mulher panos teiminirme 070321082 Praça dealiamrfação limpeza geral e organização cie mesas ecaieirasü7 0318032 Seca -feira Cw2017 Fórum daAgriculluaPaiálhão principal limpeza geral e organização de mesas ecadeiras 070321 0133 Banheiros pastlhãoe pálio, iincluindo limpeza, higienizsção, desirfetaiiee rposiçãode papel higiènico sondo urmhaaieim para os ter -teimas iliascidinos e tina mulher para os femininos 070327082 Praça de alirnantação lirrçeza geral e organização deinesas ecaderes07 01318.082 Seda -feira 04/08/2017 Encaniro MCC Pauilhão principal liemeza geral eixganização de mesas ecadeiras 19 (X5)3032 Banheiros peslhão iracliandalirrpeza hig/enizeçâo. desirfelsntee reposição de papel higiènico sendo um teimem para os banheiros masculinos e unia mulher para 01 femininos 19C*Xr3032 Sábado 05/082017 Praça de alimerlação e paalhãocrinoipsl limpezageral. orgarazação dereaas ecadeirasoz 0302014 Pãtioem geral - limpeza07.0319 082 Banheiros paslhão. banheiros doperciue. pálio reluirslo lipoeza. hgienizaçào desirdetantee reposiçàode papel higiênico sendohcmena para os banheiros masculinos e mulheres para os femininos 07 colg 034 Sdaado 050812017 Bailada Rainha Pa-alhão principal limpeza geral e crganizaçãodemesas e carábras l90005032 Banheiros pav.lhão incluindo limpeza higienização, desinfetante e raposiçãode papel higiènico sendo um tceiem para os banheiros mssculiros e uma mulher para os feniininos tg 03)5032 Domingo 06/08
VALOR TOTAL: 4.850.03
o
lia eersao. 0010
A 132 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN
ESTADO DO PARANÁ
PROCURADORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO FINAL
Processo Administrativo n°: 132712017 (Pregão Presencial n° 08912017)
Interessado: Departamento de Licitações e Compras/Pregoeira
Assunto: Homologação final de Licitação
Encaminha-nos a Pregoeira Municipal, o processo licitatório modalidade Pregão
Presencial n° 089/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de
limpeza para a 25a Festa do Produtor Rural de Piên, incluindo mão de obra e materiais,
para atendimento da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, para análise quanto à possibilidade de
o homologação final do certame.
1. Da análise do processo:
A contratação em epígrafe teve início com a abertura de processo administrativo,
contendo o requerimento formulado pela Secretaria interessada, detalhando o objeto de sua
pretensão e justificando sua finalidade.
Foram informados os recursos orçamentários, a previsão financeira para o custeio da
despesa foi confirmada e depois de avaliada a necessidade e conveniência do pedido, a contratação
foi autorizada pelo Prefeito.
A Comissão Permanente de Licitação sugeriu que a pretensão fosse atendida através
de licitação, na modalidade Pregão Presencial, justificando que o objeto é de natureza comum.
Foi designada Pregoeira e equipe de apoio para a condução dos trabalhos, os quais
elaboraram a minuta do instrumento convocatório e do respectivo contrato, que foram submetidos à
apreciação da Procuradoria Jurídica, e, por estarem em conformidade com os termos das Leis Federais
n° 8.666/93 e n° 10.520/02 e Decreto Municipal n° 002/06, foram aprovados, consoante parecer
incluso ao processo.
No que diz respeito à licitação em questão ser destinada à exclusiva participação de
Nlicroempresas e/ou empresas de Pequeno Porte, tal exclusividade encontra respaldo no disposto no
inciso 1 do art. 48 da Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/14, bem
como está amparada pelo que disciplina o inciso III do § 1 0 do art. 34 da Lei Complementar Municipal
n° 1/15.
Já na fase externa, constatou-se que a divulgação da licitação se deu em estrita
obediência à legislação pertinente quanto à forma e os prazos para a realização do certame.
Da apreciação dos documentos apresentados pelas licitantes, relativos ao
credenciamento, habilitação jurídica e fiscal, declarações firmadas e proposta de preços, após exame
1
e
de sua compatibilidade com as exigências do instrumento convocatório, conclui-se assim, que a
licitação foi processada e julgada com observância dos procedimentos estabelecidos nas Leis Federais
no 8.666/93 e n° 10.520/02 e no Decreto Municipal n° 002/06.
Não houve interposição de recursos e o objeto da licitação foi adjudicado pelo
Pregoeiro à vencedora do certame.
2. Da conclusão:
Considerando que a homologação é o ato de controle da regularidade de todo o
procedimento realizado como condição de validade da contratação, pelo qual se põe fim ao processo,
e, considerando ainda, que nenhuma ilegalidade foi constatada na análise efetuada por esta
Procuradoria, opinamos pela homologação final do processo em epígrafe, cabendo, no entanto, à
autoridade competente, a avaliação quanto à oportunidade e conveniência.
É o parecer.
Piên/PR, 28 de junho de 2017.
i\osa4a\raria Gros 1
OAj$R 52.522
e
2
134 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO PRESENCIAL N° 089/2017
PROCESSO N° 1327/ 2017
HOMOLOGAÇÃO
Eu, LIVINO TURECK, Prefeito Municipal de Piên, no uso de minhas atribuições
legais:
HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais, o Pregão Presencial n°
089/2017, referente ao processo n° 1327/2017, que tem por objeto a Contratação de
empresa para prestação de serviços de limpeza para a 25 Festa do Produtor Rural de Piên,
incluindo mão de obra e materiais, tendo em vista que em toda sua tramitação foi atendida
a legislação pertinente, consoante parecer jurídico contido nos autos.
• Piên/PR, 29 de junho de 2017.
LIV E&
Prefeito Municipal
Paraná 29 de Junho de 2017 • Diário Oficia! dos Municípios do Paraná - ANO VI] N° 1284 1 7FVÕ676 277450P00010]070 13/116.2017 51651 KI).S5347 2774501'0)101975]4 17/06/2017 55412 LN00742 277450P000197006 1 64l0/2017 55 ,11 1 LPL9485 277450P000197751 17 06/2017 55412 MIV] 657 2774509000204699 12/06.2017 76551 M2V7694 2774510Pl]]Il) 190691 09/0)12017 736112 MLHSSIIO 277450c000196941 06/0670l 7 55412 MLQSS91 277450P11110197666 19,0e 101 7 55412 PVP9420 277450P000197077 14/06/2111 7 55412
Publicado por: Reginaldo Poleti
Código ldentificador:69849704
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÉN
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATOS DE ADITIVOS DE CONTRATOS
CNPJ: 76.002.666/0001-40
ADFOVO 00 N - DO CONTRATO N'DA LICITAÇÃO MOD.LIDADE CONTRATADO Aol FIVO
- O PERIODO SE CONTRATAÇAO FICA PRORROGADO POR MAIS 06 (SEIS) MESES.
FUNDAÇÃO IIARRV CUIDO II- EM RAZÃO DA REPACTUAÇÃO ORA 1 7,06 1017 03612016 2" ADITIVO 02017016 INENU.MIL .I])A])I GREIPEL. bscr ira no CNP) lob O' AJUSTADA O CONTRATO FICA ACRESCIDO EM
04.663,0] 6000I-30 MAIS ES 975.001,26 INrIVECEN'[OS K SETENTA E CINCO MI]., N6.]VECI'NTOS E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identiflcador:958902F6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE RESULTADO DE LICITAÇÕES -2017
N'DA 1.1(1 FAÇÃO MODALIDADE DATA 01' DATA DE ABERTUIOA/ OBJETO VENCEDOR VALOR PRAÍNCIA/ZO DE
VIG INSTAURAÇÃO JULGAMENTO ES FX•CUÇÃO 19/16/2017 Registro de preços para
eventual braçO o de equipamentos de CLEVERSON APARECIDO
085/2017 PREGÃO PRESENCLL 01/06/2017 sotiori zação e de sistema LANG 02788028997, inserto ao 56.350,00 120040ZE) MESES 28/06/2017 deilaantiriaç3o. para CNP.I SOIS 0' 17.421.500/0001'I4 a tibização e ala neo los
I.aaik ipais. 26/06/2017 Contrataçoo deeanpreça
para prestação de ARILSON DE JESUS MELO 08012017 PREGÃO PRESENCIAl. 0810612017 seniçuz de limpeza para ME E. inscrito no CNPJ sob n' 4.250,00 02(0015) MESES 28106/2017 a 25' resta do Produtor Rural de Filo, lucliairodo 24.514.866/I00I-96 Ilibo do obra e ao soer) ais.
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz
Código ldentifleador:A535557B
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL N° 160/2017
EDITAL DE ENSALAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO
A Comissão Especial do Concurso Público da Prcfeitua Municipal de Piraquara, DO USO de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital de Abertura n ° 105/2017, TORNA PÚBLICO o ENSALAMENTO do Concurso Público o' 105/2017, DOS Seguintes termos: Art. 1 0 0 ensalarnento referente o Concurso Público N° 105/2017 está relacionado no ANEXO 1 deste Edital. Art. 2° A Prova Objetiva será aplicada no dia 02/07/2017 co] horário e local a ser divulgado no dia 28/06/2017.
— O candidato com a inscrição deferida deverá acessar o endereço eletrônico - www,concursosio.com.br a partir das 18 horas do dia 28/0612017 e imprimir o CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO, que informará o horário e local de realização da prova objetiva.
Art. 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Piraquara PR, 28 de junho de 2017.
ANDREIA BRASIL ICA VI'SKI Presidente da Comissão Especial
[
www.diariornunicipaI,cons,br/a 257
Descrição dos Serviços Hr. inicial Hr. final n° pessoas
Pavilhão principal limpeza geral e organização
de mesas e cadeiras 08:00 18:00 3
Sexta-feira
28/07/2017
Baile Melhor 'átio e Banheiros incluindo limpeza,
08:00 18:00 2 Idade
iigienização, desinfetante e reposição de papel
iigienico, sendo um homem para os banheiros
riasculinos e uma mulher para os femininos.
Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
CONTRATO N°049/2017
REFERENTE AO PREGÃO N° 08912017
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE
SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN/PR E ADILSON
DE JESUS MELO - ME.
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços
que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob no 76.002.666/0001-40, com sede à Rua Amazonas, n° 373, Centro, Piên/PR,
neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. LIVINO TURECK, doravante denominado simplesmente
CONTRATANTE, e de outro ADILSON DE JESUS MELO - ME. inscrito no CNPJ sob n°
24.514.866/0001-96, estabelecido na Estrada Campina dos Crespins, n° 57, Bairro Campina dos
Crespins, em Piên/PR, CEP 83.860-000, fone: (41) 8729-4849, por intermédio de seu representante
legal, Adilson de Jesus Meio, portador do RG n° 2.470.027 SSP/SC e inscrito no CPF sob n°
749.627.609-04, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, têm entre si justo e contratado
a prestação de serviços, nos termos das Leis n° 8.666/93 e n° 10.520/02, arts. 42 a 49 da Lei
Complementar n° 123/2006 (alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar
Municipal n° 1/2015 (regulamentada pelo Decreto Municipal n° 176/2016), Decreto Municipal n°
002/2006 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e
mutuamente se outorgam, a saber:
DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS (Art. 55, 1, Lei 8.666193).
.
Cláusula Primeira: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza para a 29 Festa do
Produtor Rural de Piên, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações abaixo:
Sábado Estádio Patamares, limpeza pátio em geral e
29/07/2017 banheiros.
08:00 18:00 2 Festival de
Futebol dos Agricultores
avilhão principal limpeza geral e organização 08:00 18:00 3
Domingo Je mesas e cadeiras
30/07/2017
átio e Banheiros incluindo limpeza, 08:00 18:00 2
Cavalgada e iigienização, desinfetante e reposição de papel
Bingo iigiênico, sendo um homem para os banheiros
nasculinos e uma mulher para os femininos.
Segunda 'avilhão principal limpeza geral e organização 08:00 18:00 2
de mesas e cadeiras
31/07/2017
Limpeza Geral Pátio e Banheiros incluindo limpeza. 08:00 18:00 2
'avilhão principal limpeza geral e organização 07:00 21:00 3
Je mesas e cadeiras
Quinta-feira
03/08/2017 3anheiros pavilhão e pátio incluindo limpeza, Encontro da iigienização, desinfetante e reposição de papel
Mulher Rural iigiênico, sendo um homem para os banheiros 07:00 21:00 2
nasculinos e uma mulher para os femininos.
'raça de alimentação limpeza geral e
wganizaçao de mesas e cadeiras 07:00 18:00 2
Pavilhão principal limpeza geral e organização
de mesas e cadeiras 07:00 21:00 3
Sexta-feira Banheiros pavilhão e pátio, incluindo limpeza,
04/08/2017 iigienização, desinfetante e reposição de papel
Fórum da iigiênico, sendo um homem para os banheiros 07:00 21:00 2
Agricultura nasculinos e uma mulher para os femininos.
'raça de alimentação limpeza geral e
rganizaçao de mesas e cadeiras 07:00 18:00 2
'avilhão principal limpeza geral e organização
le mesas e cadeiras 19:00 03:00 2
k Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
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Sexta-feira 3anheiros pavilhão, incluindo limpeza,
irgienização, desinfetante e reposição de papel 04/08/2017 . .
ligienico, sendo um homem para os banheiros 19:00 03:00 2
Encontro RCC riasculinos e uma mulher para os femininos.
raça de alimentação e pavilhão principal 07:00 22:00 4
impeza geral, organização de mesas e cadeiras
étio em geral - limpeza 07:00 19:00 2
Sábado
05/08/2017 3anheiros pavilhão, banheiros do parque,
pátio, incluindo limpeza, higienização,
lesinfetante e reposição de papel higiênico, 07:00 19:00 4
;endo homens para os banheiros masculinos e
nulheres para os femininos.
Pavilhão principal limpeza geral e organização 19:00 05:00 2
Sábado de mesas e cadeiras
05/08/2017
Baile da Banheiros pavilhão, incluindo limpeza,
Rainha higienização, desinfetante e reposição de papel
19:00 05:00 2 higiênico, sendo um homem para os banheiros
nasculinos e uma mulher para os femininos.
Domingo 'raça de alimentação e pavilhão principal,
06/08/2017 impeza geral, organização de mesas e cadeiras 07:00 20:00 5
raça de alimentação velocross, limpeza geral,
)rganização de mesas e cadeiras. 11:00 20:00 2
átio em geral - limpeza 07:00 20:00 5
Banheiros pavilhão, pátio, incluindo limpeza,
higienização, desinfetante e reposição de papel
higiênico, sendo homens para os banheiros 07:00 20:00 5
nasculinos e mulheres para os femininos.
07/08/2017
Segunda
Pavilhão, banheiros e Pátio em geral - limpeza 08:00 18:00 5
DA FORMA DE FORNECIMENTO (Art. 55, II, Lei 8.666193).
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ESTADO DO PARANÁ
Cláusula Segunda: O serviço será realizado no Município de Piên, especificamente no Parque Municipal
de Eventos, entre os dias 28 a 31 de julho e 03 a 07 de agosto de 2017, datas da realização da 29
Festa do Produtor Rural de Piên.
Parágrafo Único: Todas as despesas decorrentes de alimentação, hospedagem e deslocamento da
equipe correrão por conta da Contratada, bem como a responsabilidade civil e trabalhista das
operações realizadas durante o evento.
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES PAGAMENTO (Art. 55, III, Lei 8.666193).
Cláusula Terceira: Fica ajustado o valor total do presente contrato em R$ 4.850,00 (quatro mil,
oitocentos e cinquenta reais), a serem pagos em até 05 (cinco) dias úteis após o encerramento do
evento, mediante entrega da nota fiscal e liquidação das despesas e apresentaço da Certidão
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive
as contribuições sociais). do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de
Débitos Trabalhistas - CNDT, podendo a contratante confirmar as regularidades por via eletrônica.
Cláusula Quarta: O preço pelo qual será contratado o objeto da presente licitação não será
reajustado, conforme Leis n° 8.880/94 e 9.069/95.
DO PRAZO DE INÍCIO DA ENTREGA E RECEBIMENTO DEFINITIVO (Art. 55, IV, Lei
8.666/93),
Cláusula Quinta: O prazo para execução dos serviços será, entre os dias 28 a 31 de julho e 03 a 07 de
agosto de 2017, conforme escala de trabalho descrita na cláusula primeira.
Cláusula Sexta: O prazo de vigência do presente contrato será até o dia 31 de agosto de 2017.
DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS (Art. 55, V, Lei 8.666193).
Cláusula Sétima: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta do crédito indicado
pelos códigos:
k
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Dotações: 09.001.13.392.0014.2023.3390397899
Contas: 2320
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DA GARANTIA (Art. 55, VI, Lei 8.666193).
Cláusula Oitava: Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste
PREGÃO.
DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES (Art. 55, VII, Lei 8.666193).
Cláusula Nona: Constituem obrigações da CONTRATADA:
a) Assumir integral responsabilidade pela boa e eficiente execução dos serviços, na forma do
que dispõe a legislação em vigor, o edital e o contrato;
b) Recrutar em seu nome e sob sua inteira responsabilidade, profissionais, especialistas e
técnicos necessários para execução dos serviços, cabendo-lhe todos os pagamentos, inclusive
dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, bem como despesas com,
quando necessário, viagens para execução das atividades de responsabilidade da contratada,
observando a legislação vigente sem qualquer ônus adicional ao CONTRATANTE, uma vez que
os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o mesmo;
c) Observar, durante a execução dos serviços contratados, o fiel cumprimento de todas as leis
federais, estaduais e municipais vigentes ou que venham a vigir, sendo a única responsável
pelas infrações que venham a ser cometidas;
d) Assumir todo ônus decorrente de ações judiciais, proveniente de danos causados pela má
execução do contrato, que possam vir a ser imputados ao CONTRATANTE por terceiros;
e) Manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem
• assumidas e com as exigências do Edital e seus anexos, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação;
f) Manter preposto responsável pela execução do contrato, aceito pelo CONTRATANTE, durante
o período de vigência do contrato, para representá-la sempre que for preciso;
g) Comunicar por escrito, ao Gestor/Fiscal do CONTRATANTE para fiscalizar e acompanhar a
execução contratual, qualquer anormalidade ou impropriedade verificada e prestar os
esclarecimentos necessários, para deliberação e mudança dos detalhes por parte do
CONTRATANTE, durante a fase de planejamento do evento;
h) Reparar todo e qualquer dano que venha a ser causado em razão da má execução dos
serviços objeto da contratação, suportando os prejuízos decorrentes da ação ou omissão da
CONTRATADA;
i) Assumir e responsabilizar-se por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais
previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los ' napoca
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A 141 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN
ESTADO DO PARANÁ
própria, uma vez que seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o
Município de Piên;
j) Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na
legislação específica de acidentes de trabalho, quando forem vítimas seus empregados na
execução dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridos nas dependências do
local do evento;
k) Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da
execução do contrato;
1) Responder por quaisquer prejuízos que seus empregados ou prepostos causarem ao
patrimônio e/ou à imagem do Município de Piên;
m) Cumprir rigorosamente todas as programações e prazos de atividades compreendidas no
objeto deste contrato, solicitar em tempo hábil todas as informações e providências
necessárias;
n) Manter, nos locais de trabalho, somente empregados que tenham a idade permitida por Lei
para exercício da atividade e que gozem de boa saúde física e mental e de conduta
irrepreensível;
o) Manter disciplina nos locais dos serviços, retirando, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro)
horas, após notificação, qualquer empregado que apresentar conduta inconveniente;
p) Fornecer e manter seu pessoal uniformizado, considerando o clima da região, identificando-os
através de crachás, provendo-os de EPI's e EPC's adequados à realização dos serviços;
q) Os serviços deverão ser executados sob supervisão adequada sendo que o encarregado
deverá possuir um rádio comunicador para receber instruções da comissão organizadora.
r) Todas as despesas decorrentes de alimentação, hospedagem e transporte correrão por conta
da Contratada, bem como a responsabilidade civil e trabalhista das operações realizadas • durante o evento;
s) Exigir que seus empregados assumam diariamente seus locais de trabalho portando crachá
com nome em letra legível e visível, devidamente uniformizados e com aparência pessoal
adequada;
t) A empresa deverá fornecer todo o material necessário, como vassouras, rodos,
produtos de limpeza, sabonete líquido, sacos de lixo, panos de chão, baldes, papel
toalha e papel higiênico, em quantidade suficiente para a realização dos serviços durante
todos os dias de evento.
Cláusula Décima: Constituem obrigações da CONTRATANTE
a) Efetuar os pagamentos na forma e prazos convencionados;
b) Emitir a Requisição de Empenho para início dos serviços e disponibilizar, em tempo hábil, todas as
ik instalações, necessárias à perfeita execução dos serviços;
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ti PREFEITURA MUNICIPAL DE PIE N 142
ESTADO DO PARANÁ
c) Fornecer à CONTRATADA todos os esclarecimentos, informações, dados, elementos, necessários
para a execução dos serviços, pelo contratado;
d) Fiscalizar a execução do objeto deste Contrato podendo, em decorrência, solicitar
fundamentalmente, à CONTRATADA, providências cabíveis para correção ou adequação de
procedimentos, as quais a mesma possuirá no prazo mínimo necessário;
e) Notificar à Contratada qualquer irregularidade encontrada na execução do Contrato;
O Designar um servidor municipal para ser o Gestor do Contrato que terá como função principal a
fiscalização, acompanhamento e auxilio no processo de execução.
DAS PENALIDADES E DO VALOR DA MULTA (Art. 55, VII, Lei 8.666193).
Cláusula Décima Primeira: Pela inexecução total ou parcial dos compromissos firmados na presente
licitação, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, exceto para a penalidade de multa de
mora, aplicar ao contratado as sanções previstas nos art. 86 e 87 da lei 8.666/93, conforme segue:
- ADVERTÊNCIA: no caso de descumprimento de obrigação contratual de menor gravidade, que não
traga prejuízos econômicos e funcionais para a Secretaria requisitante.
II - MULTA: Pelo atraso injustificado na execução dos serviços, fornecedor ficará sujeito à penalidade
de multa de mora, a ser aplicada a partir do 10 dia útil posterior ao vencimento do prazo de entrega,
a ser calculada pela seguinte equação:
M=V. F.N
Onde:
M=valor da multa
V=valor correspondente à parcela da entrega em atraso
N=período de atraso em dias corridos
F=fator percentual correspondente a 1% por dia de atraso, limitado a 10%
III - Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total adjudicado, a critério da Administração
Municipal de Piên, que avaliará a gravidade da falta cometida e os prejuízos sofridos pela
Administração, nos seguintes casos, entre outros:
1) reincidência dos motivos determinantes da aplicação da penalidade de advertência;
2) quando houver atraso injustificado na entrega por prazo superior a 10 (dez) dias úteis ou que
impossibilite o atendimento de prazos máximos a que se sujeite a Secretaria requisitante;
3) descumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou
prazos;
4) paralisação dos serviços sem justa causa e prévia comunicação à Administração; r - Á' Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 143 ESTADO DO PARANÁ
5) a subcontratação total ou parcial do seu objeto;
6) desatendimento injustificado das determinações regulares da autoridade designada para
acompanhar e fiscalizar a contratação;
7) cometimento reiterado de faltas na vigência da contratação;
8) recusa injustificada do adjudicatário em aceitar a Requisição de Empenho dentro do prazo de 05
(cinco) dias úteis após a válida convocação, ou pela rescisão não amigável da contratação por
iniciativa do contratado.
IV - SUSPENSÃO: Para o contratado que praticar qualquer dos atos contemplados no art. 70 da Lei
Federal n° 10.520/2002, aplicar-se-á suspensão temporária de participar em licitação e impedimento
de contratar com o Município de Piên, pelo período de até 05 (cinco) anos ou enquanto perdurarem
os motivos determinantes da punição, devendo, também, ser descredenciado, pelo mesmo prazo
estabelecido anteriormente, do respectivo sistema de cadastramento de fornecedor.
V - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: No caso de o licitante agir de má fé ou fraudulentamente,
configurando ilícito penal e, no caso de inexecução dolosa do contrato que, será declarada a
inidoneidade do licitante ou contratado para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade.
§ 10 As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a outra. O valor da multa aplicada
será descontado do crédito devido ao contratado. Caso o valor da multa seja superior aos créditos
referidos neste item, será cobrada administrativamente pela municipalidade, ou ainda judicialmente.
§ 20 As multas e sanções, exceto a de mora, serão aplicadas após regular processo administrativo,
garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
§ 30 Independentemente da aplicação das penalidades indicadas na Cláusula décima primeira, a
proponente ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração e
decorrentes de sua inadimplência.
§ 40 A inadimplência total ou parcial desta contratação poderá ensejar, além da aplicação das
penalidades descritas na Cláusula décima primeira, a rescisão contratual, constituindo motivo para
tanto as hipóteses especificadas nos arts. 77 e 78 da Lei n° 8.666/93. Fica reconhecido o direito da
Administração, em caso de rescisão administrativa.
Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-11,/\,
§ 50 Qualquer penalidade aplicada deverá ser registrada; tratando-se de penalidade que implique no
impedimento de licitar e contratar com o Município, ou de declaração de inidoneidade, será
obrigatória a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado.
DOS CASOS DE RESCISÃO E DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO
(Art. 55, VIII e IX, Lei 8.666193).
Cláusula Décima Segunda: O CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o presente contrato
unilateralmente quando ocorrerem as hipóteses do art. 77 e 78 da Lei n° 8.666 de 21.06.93.
Parágrafo Único: A rescisão do presente contrato poderá ser ainda amigável, por acordo entre as
partes, na forma do art. 79, II da Lei n° 8.666/93, ou judicial, nos termos da legislação.
DA VINCULAÇÃO AO EDITAL (Art. 55, XI, Lei 8.666193).
Cláusula Décima Terceira: O presente contrato está vinculado ao Pregão Presencial n° 089/2017.
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (Art. 55, XII, Lei 8.666193).
Cláusula Décima Quarta: O presente contrato rege-se nos termos das Leis n° 8.666/93 e n°
10.520/02, arts. 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/2006 (alterada pela Lei Complementar n°
147/2014), Lei Complementar Municipal n° 112015 (regulamentada pelo Decreto Municipal n°
176/2016), Decreto Municipal n° 002/2006, e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se
supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos, as disposições de Direito Privado, a Lei
Orgânica e demais normas aplicáveis à espécie do Município de Pién/PR.
Parágrafo Único: Os casos omissos serão resolvidos à luz da referida Lei e suas alterações,
recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de Direitos.
DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO (Art. 55, XIII, Lei 8.666193).
Cláusula Décima Quinta: Fica o CONTRATADO obrigado a manter, durante toda a execução do
contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação
e qualificação exigidas na licitação.
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
4 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1
&-,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN 145 ESTADO DO PARANÁ
Cláusula Décima Sexta: A fiscalização da execução do objeto do Contrato será realizada pela
Administração, através da servidora indicada abaixo, a qual atuará no acompanhamento das
solicitações e execução dos serviços:
SECRETARIA FISCAL
Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Roseli Aparecida Mielke - Secretária
DO FORO (Art. 55, § 20, Lei 8.666193).
ØCláusula Décima Sétima: Concorda o CONTRATADO quanto ao foro privilegiado atribuído ao
CONTRATANTE, qual seja o Foro da Comarca de Rio Negro/PR, para dirimir eventuais questões
oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de
igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente o que nele ficou convencionado.
Piên/PR, 03 de julho de 2017.
LIVINO TURECK
PREFEITO DE PIÊN
CONTRATANTE
o ADILSON O JESUS MELO - ME
CONTRATADO
Testemunhas:
Nome: CRISTIANO QUADROS Assinatura
Nome: ROSELI APARECIDA MIELKE Assinatura
4 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 lo
Paraná 05 de Julho de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VI i N° 1285 - 146 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATO N04912017
CONTRATO N° 04912017 REFERENTE AO PREGÃO N° 089/2017 CONTRATADO: ADILSON DE JESUS MELO - ME. CNPJ sob n°24.514.866/0001-96 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza para a 25° Festa do Produtor Rural de Pin, incluindo mão de obra e materiais. Valor: R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais) Dotação: 09.001. I3.392.0014.2023.3390397899 O prazo para execução dos serviços será, entre os dias 28 a 31 de julho e 03 a 07 de agosto de 2017,0 prazo de vigência do presente contrato será até o dia 31 de agosto de 2017. Data de assinatura: 03 de julho de 2017.
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identificador:64E10E72
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATO N°05012017
CONTRATO N 05012017 REFERENTE AO PREGÂO N 084/2017 CONTRATADO: SAÚDE VITAL CLÍNICA DE ESPECIALIDADES DA SAÚDE LTDA - ME. CNPJ n°06.328.976/0001-74 OBJETO: Contratação de clínica especializada em saúde e medicina ocupacional, em atendimento aos Servidores Públicos do Município de Piên/PR. Valor: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) Dotação: lOJIOl .08.244.0016.2026.3390390500; 03.001.04.122.0003.2004.3390390500; 03.001.04.122.0003.2004.3390393390390500; 08.001.12.361.0012.2014.3390390500; 09.002.27.812.0015.2024.3390393390390500; 09.001.13.392.0014.2023.3390390500; 02.001.04.122.0002.2003.3390390500; 11.001.10.301.00l8.2031.3390390500;
•5 .001 .l5 .452 .0005 .2009 .3390390500 ; 04.001.04.121.0004.2007.3390390500. O prazo de vigência do contrato de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do Contrato, podendo ser prorrogado. Data de assinatura: 04 de julho de 2017.
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
Publicado por: Dorori de Fatima Picckocz
Código ldentificador:C6790F71I
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 14312017
PREGÃO PRESENCIAL N°082/2017
Detentor da Ata: ALPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA. - ME. CNPJ sob a ° 00.320.95510001-26. Objeto: Registro de preço de baterias automotivas para as máquinas e veículos das Secretarias Municipais
Valor Total: R$ 4.640,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta reais) Dotação Orçamentária: 10.001 .08.244.00l6.2026.3390303903, 10.002.06.182.0016.2027. 3390303903, 10.00l.08.243.0017.2025. 3390303903 e 10.003.08.244.0016.2028. 3390303903; 03.001.04.122.0003.2004. 3390303903; 07.002.20.606.0011.2013. 3390303903; 06.001.23.691.0010.2011.3390303903; 08.001.12.361.0012.2014.3390303903; 09.001.13.392.0014.2023. 3390303903 e 09.002,27.812.0015.2024. 3390303903; 02.001.04.122.0002.2003. 3390303903; 11.001.10.301.0018.2031. 3390303903; 05.001. lS.452.0005.2009. 3390303903 Data de assinatura: 04 de julho de 2017. Validade: 12 (doze) meses.
CRISTIANO QUADROS Sccrctário de Administração e Finanças
JÁVINO TUREcK Prefeito Municipal
Publicado por: Doroti de Fatima Picckocz
Código ldentiticndor:33F9CDBC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N ° 144/2017
PREGÃO PRESENCIAL N°08212017
Detentor da Ata: DANNA COMERCIAL EIRELI-ME. CNPJ sob n ° 13.550.35810001-30 Objeto: Registro de preço de baterias automotivas para as máquinas e veículos das Secretarias Municipais Valor Total: R$ 6.705,00 (seis mil, setecentos e cinco reais) Dotação Orçamentária: 10.00 1 .08.244.0016.2026.3390303903, 10.002.06.182.0016.2027.3390303903, 10.001.08.243.0017.2025. 3390303903 e l0.003.08.244.00l 6.2028. 3390303903; 03.001.04.122.0003.2004. 3390303903;07.002.20.606.0011.2013. 3390303903;06.001.23.691.0010.201 1. 3390303903;08.001.12.361.0012.2014. 3390303903;09.001.13.392.0014.2023. 3390303903 e 09.002.27.812.0015.2024. 3390303903;02.001.04.122.0002.2003. 3390303903; 11.001.10.301.0018.2031. 3390303903;05.001.15.452.0005.2009. 3390303903 Data de assinatura: 04 de julho de 2017. Validade: 12 (doze) meses.
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
LWINO TUREcI( Prefeito Municipal
Publicado por: Dorotj de Fatima Pieckocz
Código ldentificador:95 1552ED
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°145/2017
PREGÃO PRESENCIAL N 082/2017
Detentor da Ata: GERSON MARCOS BAUMEL. CNPJ sob n o 12.711.494/0001-00 Objeto: Registro de preço de baterias automotivas para as máquinas e veículos das Secretarias Municipais
vww.diariomunicipa1.com.bjip 175
05/0712,317
Prefeitura de
isPiên
CONTRATO N2 049/2017
CONTRATO N 049/2017 REFERENTE AO PREGÃO N 089/2017
CONTRATADO: AOILSON Lif JESUS MELO ME,
CNPJ sub nT 24.S1OAIES/o-.:oi-g6
OBJETO: Cent.ial.aç4o de empresa pan orestnção de serviços de hrnpe;a era a 251
Festa do Produtor PunI de Ode, ir:cluírvio rede de obra e materiais.
Valor: RU 4)35I] 110 (pneu -e mil, oitocentos e cinquenta mais)
Dotação: 0900L.13,392.0014.1(I2d..139039/89y
O prazo tra re execucàu de-e serviços sem, entre os dias 28 a 31 de julho e 03 a 07 de
agosto de 2017.0 prazo de vrgduci: do presente contrato será até o dia 31 de
agosto de 2017.
Data de assinatura: 0?. tie lobo de 111)17.
LIViNO TURFc.K
Prefeito Municipal
CRISTIANO QUADROS Ser.reth.rio de Acirrsur:istraç.lrr e
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http:í/ww.pien.pr.gOv.br/contraIOs/visUaIiza/3462/Contrato-no-O49/2O1 7.html 112
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN _h48
PARANÁ
TERMO DE APOSTILAMENTO
.
Aposl.ilamento para alteração de Dotação
Orçamentária do Contrato N° 049/2017.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob n° 76.002.666/0001-40, com sede à Rua Amazonas, n° 373, Centro, Piên/PR, neste ato
representado pelo seu Prefeito Sr. LIVINO TURECK, brasileiro, casado, empresário, portador da CI
no 3.969.153-1/PR e inscrito no CPF sob nO 450.964.229-68, residente e domiciliado na cidade de
Piên/PR.
CONTRATADO: ADILSON DE JESUS MEIO - ME. inscrito no CNPJ sob n° 24.514.866/0001-96,
estabelecido na Estrada Campina dos Crespins, n° 57, Bairro Campina dos Crespins, em Piên/PR, CEP
83.860-000, fone: (41) 8729-4849, por intermédio de seu representante legal, Adilson de Jesus Meio,
portador do RG n° 2.470.027 SSP/SC e inscrito no CPP sob n° 749.627.609-04.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Contrato n° 049/2017 decorrente da Pregão Presencial n°
089/2017.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza para a 29 Festa do
Produtor Rural de Piân, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações abaixo:
Descrição dos Serviços 1*. inicial Hr. final no pessoas
Pavilhão principal limpeza geral e organização de mesas e cadeiras
08:00 18:00 3
Sexta-feira 28/07/2017
Baile Melhor Pátio e Banheiros incluindo limpeza, 1 08:00 18:00 2
Idade higienização, desinfetante e reposição de papel
higiênico, sendo um homem para os banheiros
masculinos e uma mulher para os femininos.
Sábado Estádio Patamares, limpeza pátio em gerai e 29/07/2017 ibanheiros.
Festival de 28:00 1 18:00 2
Futebol dos
Agricultores
Domingo IPavillião principal limpeza geral e organização 30/07/2017 Ide mesas e cadeiras
0800 18•00 3
o
e
149 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN -
PARANÁ
Cavalgada e Pátio e Banheiros incluindo limpeza, 08:00 18:00 2 Bingo higienização, desinfetante e reposição de papel
higiênico, sendo um homem para os banheiros
masculinos e uma mulher para os femininos.
Segunda Pavilhão principal limpeza geral e organização 08:00 18:00 2
de mesas e cadeiras
31/07/2017
Limpeza Geral 08:00
Pátio e Banheiros incluindo limpeza. 18:00 2
Pavilhão principal limpeza geral e organização 07:00
de mesas e cadeiras 21:00 3
Quinta-feira
03/08/2017 Banheiros pavilhão e pátio incluindo limpeza, Encontro da higienização, desinfetante e reposição de papel Mulher Rural 0700
higiênico, sendo um homem para os banheiros 21:00 2
masculinos e uma mulher para os femininos.
Praça de alimentação limpeza geral e 07:00
organização de mesas e cadeiras 18:00 2
Pavilhão principal limpeza geral e organização 0700
de mesas e cadeiras 21:00 3
Sexta-feira Banheiros pavilhão e pátio, incluindo limpeza,
041/08/2017 lhigienizaçào, desinfetante e reposição de papel
Fórum da °700
higienico, sendo um homem para os banheiros 21:00 2
Agricultura masculinos e unia mulher para os femininos.
Praça de alimentação limpeza geral e 07:00
organizaçao de mesas e cadeiras 18:00 2
Pavilhão principal limpeza geral e organização 19:00
ie mesas e cadeiras 03:00 2
Sexta-feira
04/08/2017 Banheiros pavilhão, incluindo limpeza, Encontro RCC lhigienização, desinfetante e reposição de papel
1900 higiênico, sendo um homem para os banheiros
03:00 2
masculinos e unia mulher para os femininos.
!Praça de alimentação e pavilhão principal
Sábado 07:00 22:00
limpeza gerar, organização de mesas e cadeiras 4
05/08/2017
Pátio em geral - limpeza 07:00 19:00 2
o
o
ir PREFEITURA MUNICIPAL DE PJÊN - 150
PARANÁ
Banheiros pavilhão, banheiros do parque,
pátio, incluindo limpeza, higienização,
desinfetante e reposição de pape] higiênico, 07;00 19:00 4
sendo homens para os banheiros masculinos e
mulheres para os femininos.
Pavilhão principal limpeza geral e organização 19:00 05:00 2
de mesas e cadeiras Sábado
05/08/2017
Baile da Banheiros pavilhão, incluindo limpeza,
Rainha higienização, desinfetante e reposição de papel
19:00 05:00 2 higiénico, sendo um homem para os banheiros
masculinos e unia mulher para os femininos.
Praça de alimentação e pavilhão principal,
limpeza geral, organização de mesas e cadeiras 07:00 20:00 5
Praça de alimentação velocross, limpeza geral, 11:00
Jorganização de mesas e cadeiras. 20:00 2
Domingo
06/08/2017 Pátio em geral - limpeza 07:00 20:00 5
pavilhão, pátio, incluindo limpeza, IBanheiros
lhigienização, desinfetante e reposição de pape] i 0700
higiênico, sendo homens para os banheiros 20•00 5
masculinos e mulheres para os femininos.
Segunda
07/08/2017 IPavilhão, banheiros e Pátio em geral - limpeza 08:00 18:00 5
FUNDAMENTO: Com base no § 8 0 do art. 65, da Lei Federal n° 8.666/93, realiza-se o presente
Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Sexta - DOS CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS (Art. 55, V, Lei 8.666/93) - prevista no instrumento inicial, alterando a Dotação
Orçamentária, conforme abaixo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - VALOR R$ 4.850,00
Secretaria Dotação Inicial Secretaria Dotação atual Inicial atual
Secretaria de 09.001.13.392.0014.2023-3390397899 Secretaria de 03.001.04.122.0003.2004-3390397899 Esporte, Administração e
r
.. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN - 151
PARANA
Cultura e Lazer Finanças
Piên, 12 de julho de 2017
LIVINO TURECK - PREFEITO
Mr. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN — PR • CNPJ: 76002666000140 IE
* %* Endereço: RUA AMAZONAS, 373- PRÉDIO PREFEITURA CEP: 83860000 Cidade: Piên Fone: 4136321136 Fax: (41)3632-1146
NOTA DE REQUISIÇÃO DE EMPENHO Requisição Lançamento integrado
Niinwo Tipo Emlide em Reqrssiç de coava
3599 Ordinário 1210712017 3192412017
Forno de paganonto
ATÉ 05° DIA U11L AFOS O ENCERRAMENTO EX) EVENTO
Licitação Contrato Tipo Nónero Natureza deprcceirmnto Processo N° Hca'cdogação /0 (lúnem Adelvo
Pregão 8912017 Etesencial 306 2910612017 492017 49/2017
Credor CPF/CNPJ
ADILSO DEJESUS MELO - ME 24.514.688/0001-96
Endereço 8airro
EST PRINCIPAL P CAMPINA DOS CRESANS, S/N CidadelJF CEP Me/rico/a Fone FAX
Pén/PR 83860-000 14963-2 (41) 3632-1127
Certidões Dccijrionfo Ce-tidã, Validade
CER11Ci0 DÉBITOS TRABALHISTAS 13305973812017 0810112018 CERTIDÃO UNIFICADA - R,FB/R3FN 161=8.03.934A.67A9 3011212017
Classificação da despesa
- 03 SECRETARIA DEADMINISTRAÇÂO E FINANÇAS I 03.001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEAEWINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.3.90.39,78.99 LIMPA ECONSERSJAÇÂO DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO Valor
560 00510 Taxas - Exercício Poder de Policia R$ 4.850,00
Itens da requisição
Código tlQmS Unidade Quantidade Unitário Total
15664 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERV 1,00 RS 4850.00 Rã 4850,00 LIMPEZA PARA A
25- FESTA DO PRODUTOR RURAL DE PIÉN, INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ABAIXO:
Descrição dos ServiçcsHr. inicialHr. finaln° pessoas Sexta-feira 2810712017 Baile Melhor ldadePavilhão principal limpeza gemi e organização de mesas e cadeiras 08:0018:003
Pátio e Banheiros incluindo limpeza, higienização, desinfetante e reposição de papel higiénico, sendo um homem para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos.08:00 18:00 2
Sábado 2910712017 Festival de Futebol dos AgricultoresEstádio Patamares, limpeza pátio em geral e banheiros .08:ODIB:D02 Domingo 3010712017
Cavalgada e BingoPavilhão principal limpeza geral e organização de mesas e cadeiras 080018:003 Pátio e Banheiros incluindo limpeza, higienização, desinfetante e reposição de papel higiénico, sendo um homem para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos.08:00 1800 2
Segunda 31J07/2017 Limpeza GeralPavilhão principal limpeza geral e organização de mesas e cadeiras 08:0018:002 Pátio e Banheiros incluindo limpem .08:Oola:oo2 Quinta-feira 0310812017 Encontro da Mulher Rural Pavilhão principal limpeza geral e organização de mesas e cadeiras
0021: 003 Banheiros pavilhão e pátio incluindo limpeza, higienização, desinfetante e reposição de papel higiênico, sendo um homem para os banheiros masculinos e uma mulher para os femininos 07:0021:002 Praça de alimentação limpeza geral e organização de mesas e cadeiras07:0018 002 Sexta-feira 0410812017 Fórum da AgriculturaPavilhão principal limpeza geral e organização de mesas e cadeiras 07:0021:003 Banheiros pavilhão e pátio, incluindo limpeza, higienização, desinfetante e reposição de papel higiênico, sendo um homem para os banheiros masculinos e una mulher para os femininos,07:0021:002
153 CNPJ: 76002666000140 lE. Endereço: RUA AW2ONAS, 373- PRÉDIO PREFEITURA CEP: 83660000 Cidade: Piên
Fone: 4136321136 Fax: (41)3632-1148
NOTA DE REQUISIÇÃO DE EMPENHO Requisição
Nórrero Ti Enilirt em
3599 Ordinãrio 1210712017
piianorfc
ATÉ O 50 DIA LrTIL AROS O ENCERRAMENTO LXJ EVENTO
Praça de alimentação limpeza geral o organização de meses e
cadeiras07 0018:002
Sexta-feira 0410812017 Encontro RCC Pavilhão principal limpeza geral e
organização de mesas e cadeiras 19:0003:002 Banheiros pavilhão, incluindo limpeza, higienização. desinfetante e reposição
de papel higiênico, sendo um homem para os banheiros masculinos e uma
mulher para os tenininos.19:0003:002
Sábado 0510812017 Praça de alimentação e pavilhão principal limpeza
geral, organização de mesas e cadeiras07:0022:004
Pátio em geral - limpeza07:0019:002
Banheiros pavilhão, banheiros do parque, pátio, incluindo limpeza, higienização,
desinfetante e reposição de papel higiênico, sendo homens para os banheiros
masculinos e mulheres para os femininos.07:0019:004
Sábado 05108/2017 Baile da Rainha Pavilhão principal limpeza geral e
organização de mesas e cadeiras 19:0005 002
Banheiros pavilhão, incluindo limpeza, higienização, desinfetante e reposição
de papel higiênico, sendo um homem para os banheiros masculinos e uma
mulher para os femininos. 19:0005:002
Domingo 0610812017 Praça de alimentação e pavilhão principal, limpeza
geral, organização de mesas e cadeiras07:0020:005
Praça de alimentação velocross, limpeza geral, organização de mesas e
cadeiras. 11:0020:002
Pátio em geral - limpeza07:0020:005
Banheiros pavilhão, pátio, incluindo limpeza, higienização, desinfetante e
reposição de papel higiênico, sendo homens para os banheiros masculinos e
mulheres para os femininos,07:0020:005
Segunda 07108/2017 Pavilhão, banheiros e Pátio em geral -
um pezao8: 001 8:005
Lançamento integrado
Reqissçàc ronp'a
31924/2017
':.1 .......
Marcia Zivski Emissor