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R – AVISOS (AVS)

Transformado em voto do Presidente do Senado Federal 1 2 Arquivados 81 Em tramitação 197 Total 280 R.1 – De Sessões Legislativas anteriores (AVS) Número Leitura Nº na origem Assunto Situação atual 3/99 17.8.99 Nº 736/99, de

13.8-TCU Encaminha cópia da Decisão nº 516/99, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes à impossibi-lidade jurídica da manutenção da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre o pedágio, arre-cadado, no percentual de 5%, nos trechos rodoviários objeto de concessão.

Tramitando

4/99 17.8.99 Nº 722/99, de 12.8, do TCU, em cópia

Encaminha cópia da Decisão nº 512/99, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes à des tina-ção dos recursos provenientes da aplicação das disponibilidades do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Arquivado em 30.9.2003

6/99 1º.9.99 Nº 778/99, de 27.8, do TCU

Encaminha cópia das Decisões nºs 575 a 580, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que as fundamentam, so-bre as auditorias operacionais realizadas no Serviço Social da Indústria – SESI, Depar-tamento Nacional e Departamentos Regio-nais dos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Piauí e Sergipe.

Tramitando

9/99 5.1.99 Nº 905/98, do Presidente do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 868/98, adotada por essa Corte, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a funda-mentam, sobre a auditoria realizada nas Embaixadas do Brasil em Helsinki, Kiev, Ancara e Atenas.

Tramitando

14/99 16.6.99 Nº 528/99, de 11.6, do Pres i-dente do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 332/99, adotada pelo referido Tribunal, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fun-damentam, sobre inspeção realizada nas empresas Petróleo Brasileiro S/A – Petro-brás e Petrobrás Distribuidora S/A – BR, objetivando o exame da regularidade da aplicação de disponibilidades de caixa des-sas entidades na rede privada de bancos (TC – 575.793/96-1).

Tramitando

1 Os AVS 15 e 26/2002 foram transformados em voto do Presidente “Votos do Presidente do Senado Federal na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional” – título F.2.1 deste Relatório)

(AVS) Número Leitura Nº na origem Assunto Situação atual 17/99 15.3.99 Nº 96/99, de 5.3,

do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 49/99, ado-tada pelo referido Tribunal, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a funda-mentam, referente à inspeção realizada no Conselho Federal de Medicina.

Tramitando

18/99 29.3.99 Nº 124/99, de 25.3, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 87/99, ado-tada pelo referido Tribunal, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a funda-mentam, e, ainda, do Relatório de Auditoria (TC nº 001.989/98-7), realizada no Banco Central do Brasil.

Tramitando

19/99 05.4.99 Nº 49/99, de 03.02, do TCU

Encaminha o Relatório das Atividades do TCU, referente ao terceiro trimestre de 1998.

Tramitando

20/99 12.4.99 Nº 188/99, de 8.4, do Presiden-te do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 135/99, adotada pelo referido Tribunal, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fun-damentam, sobre auditoria realizada na Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP.

Tramitando

22/99 2 26.5.99 Nº 472/99, de 21.5, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 266/99, adotada pelo referido Tribunal, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fun-damentam, referente a denúncia formulada contra o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – PB sobre diversas irregulari-dades que estariam sendo praticadas no âmbito do referido Tribunal Regional.

Tramitando


Encaminha cópia da Decisão nº 417/999, adotada pelo referido Tribunal, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fun-damentam, referente à inspeção realizada no Banco do Brasil S/A, visando a apurar todos os fatos relacionados com a conces-são de financiamentos à construtora Encol.

Tramitando


Encaminha cópia da Decisão nº 411/99, adotada pelo referido Tribunal, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fun-damentam, sobre auditoria realizada na Caixa Econômica Federal, na área de habi-tação e hipoteca.

Tramitando

28/99 2.8.99 Nº 582/99, de 21.6, do TCU

Encaminha o Relatório das Atividades do TCU, referente ao primeiro trimestre de 1999.

Tramitando

2 A apreciação do documento consta do Relatório nº 3/99, publicado no DSF (Suplemento) ao nº 198, de 10.12.99, da CPI do Judiciário

(AVS) Número Leitura Nº na origem Assunto Situação atual 37/99 Nº 1.089/99, de

3.11, do TCU Encaminha ao Senado, em caráter sigiloso, cópia da Decisão nº 795/99, adotada pelo referido Tribunal na sessão extraordinária-reservada do Plenário de 03 de novembro de 1999, bem como dos respectivos Relató-rio e Voto que a fundamentam (TC nº 928.510/98-0).

Tramitando

42/99 1º.12.99 Nº 1.169/99, de 26.11, do Pres i-dente do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 861/99, adotada pelo referido Tribunal, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fun-damentam, sobre auditoria realizada na Fundação Banco do Brasil.

Tramitando

43/99 Nº 1.246/99, do TCU

Encaminha cópia das Decisões nºs 276 e 278/99, adotadas pelo referido Tribunal, bem como dos respectivos Relatórios e Vo-tos que as fundamentam, sobre auditorias realizadas nas Secretarias da Saúde dos Estados do Espírito Santo, Pará e Rio Grande do Sul (TC nºs 011.114/99-1, 011.116/99-4 e 011.449/99-3).


1/2000 23.2.2000 Nº 1.274/99, de 9.12, do TCU

Encaminha cópias das Decisões nºs 285 e 286, de 1999, bem como dos respectivos Relatórios e Votos que as fundamentam, sobre auditorias realizadas em diversos órgãos e entidades de saúde nos Estados do Tocantins e de Minas Gerais, respecti-vamente (TC- nºs 011.110/99-6 e 011.549/99-8).


(AVS) Número Leitura Nº na origem Assunto Situação atual 2/2000 23.2.2000 Nº 1.331/99, de

9.12, do TCU Encaminha cópias das Decisões nºs 381 e 570, de 1999, bem como dos respectivos Relatórios e Votos que as fundamentam, sobre auditorias realizadas no Departamen-to Regional do Serviço Nacional de Aprendi-zagem Industrial, no Estado do Piauí, e na área de Convênios da Prefeitura Municipal de Maranguape-CE, respectivamente (TC- nºs 525.064/97-4 e 275.081/94-0).

Tramitando

4-C/2000 8.6.2001 Nº 1.381/99, de 15.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 307, de 1999 (TCU – 1ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a funda-mentam, sobre auditoria realizada na Secre-taria de Estado de Saúde de Alagoas, FU-NASA/AL, Escritório de Negócios da CEF/AL, Instância Colegiada Estadual de Saneamento, Comissão Intergestores Bipar-tite, Gerência Estadual do Ministério da Sa-úde, Conselho Estadual de Saúde, Secreta-rias Municipais de Saúde e Conselhos Mu-nicipais de Saúde de Maceió e Delmiro Gouveia e Maceió, dentro do Programa de Ação na Área da Saúde no Estado de Ala-goas (TC – 011.168/99-4).

Tramitando

9/2000 23.2.2000 Nº 36/2000, de 21.1, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 5, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre omissão na prestação de contas do Conselho Regional de Estatística no Estado do Rio de Janeiro - Conre/RJ, relativa ao exercício de 1996 (TC- 575.183/98-5).

Tramitando

11/2000 21.3.2000 Nº 817/2000, de 17.3, do TCU

Encaminhando cópia do Acórdão nº 35, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada no Banco do Brasil, na área de publicidade (TC- nº 001.594/97-4).


12/2000 23.2.2000 Nº 101/2000, de 2.2, do TCU

Encaminha o Relatório das Atividades do TCU, referente ao 3º trimestre de 1999.

Tramitando

15/2000 23.2.2000 Nº 197/2000, de 11.2, do TCU

Encaminha cópias das Decisões nºs 51 a 53, de 2000, bem como dos respectivos Relatórios e Votos que as fundamentam, sobre auditorias realizadas em diversos órgãos de saúde nos Estados de Santa Ca-tarina e da Bahia, e na Justiça Federal de Primeira Instância do Estado de Sergipe (TC - nºs 650.073/97-5, 675.129/97-4 e 926.966/98-7).

Tramitando

(AVS) Número Leitura Nº na origem Assunto Situação atual 18/2000 3.3.2000 Nº 263/2000, de

17.2, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 19/2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realiza-da na área de convênios, acordos e ajustes, e royalties de petróleo transferidos à Prefei-tura de Parnamirim/RN (TC-600.223/97-3).

Tramitando

27/2000 15.3.2000 Nº 544/2000, de 3.3, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 30, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Superintendência Estadual do INSS no Espírito Santo (TC- 002.841/99-1).

Tramitando

31/2000 15.3.2000 Nº 674/2000, de 9.3, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 120, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Secretaria Executiva do Minis-tério da Previdência e Assistência Social e Secretaria de Estado de Assistência Social (TC- 015.746/99-2).

Tramitando

32/2000 15.3.2000 Nº 702/2000, de 9.3, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 121, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Tocantins – Funasa-TO (TC- 006.072/99-2).

Tramitando

33/2000 15.3.2000 Nº 730/2000, de 9.3, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 122, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (TC- 008.479/99-2).


36/2000 21.3.2000 Nº 873/2000, de 17.3, do TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 36, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada nas áreas de convênios federais e repasses à conta do Sistema Único de Saú-de - SUS, no Município de Picos/PI (TC- nº 525.158/95-2).

Tramitando

37/2000 21.3.2000 Nº 901/2000, de 17.3, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 141, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levanta-mento de auditoria no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA (TC - 010.111/96-4).

Tramitando

38/2000 22.3.2000 Nº 788/2000, de 16.3.2000, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 98, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Maranhão - FNS/MA. (TC-350.249/97-0).


48/2000 12.4.2000 Nº 243/2000, de 31.3, do TCU

Encaminhando relatório das atividades do TCU, referente ao exercício de 1999.


(AVS) Número Leitura Nº na origem Assunto Situação atual 49/2000 24.4.2000 Nº 1.418/2000,

de 7.4, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 207, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o pedido de reexame interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, con-tra a Decisão nº 612/99 a respeito de audito-ria operacional realizada no Serviço Nacio-nal de Aprendizagem Industrial – SENAI (TC-200.088/97-1).

Tramitando

50/2000 24.4.2000 Nº 1.430/2000, de 7.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 220, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre Relatório de Inspeção realizada na Indústria de Mate-rial Bélico do Brasil – IMBEL, relativo a pos-síveis irregularidades no processo de con-cordata e falência de empresas do sistema ENGESA (TC-000.695/95-5).

Tramitando

51/2000 24.4.2000 Nº 1.458/2000, de 7.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 223, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre representa-ção acerca das inconstitucionalidades pre-sentes na Medida Provisória nº 1.784, de 14/12/98, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e institui o Programa Dinheiro Direto na Escola – PD-DE (TC-002.363/2000-6).

Tramitando

60/2000 24.4.2000 Nº 1.412/2000, de 7.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 236, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, pela qual conhe-ce das licitações contidas no Relatório Final nº 4, de 1999, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro, informando as providências já adotadas por aquele Tri-bunal (TC-001.233/2000-7).

Tramitando


de 12.4, do TCU Encaminha cópia do Acórdão nº 170, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada na Prefeitura de Teresópolis/RJ, referente a avaliação da aplicação de recur-sos federais, repassados mediante convê-nios, do sistema SUS e dos royalties do petróleo - (TC- 575.421/98-3).


68/2000 5.5.2000 Nº 1.913/2000, de 14.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 281, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, relativa à inspeção nas obras realizadas com os re-cursos provenientes de cobrança indevida do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e incidente sobre o pedágio - (TC- 015.789/99-3).

Tramitando

69/2000 5.5.2000 Nº 1.941/2000, de 14.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 283, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria operacional realizada no Projeto Saúde Bá-sica para o Nordeste II, identificando os entraves na implantação do Projeto que causam dificuldades na execução financeira - (TC- 013.976/96-6).

Tramitando

70/2000 5.5.2000 Nº 1.969/2000, de 14.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 279, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Secretaria de Formação e De-senvolvimento Profissional - Sefor, do Minis-tério do Trabalho e Emprego, com vistas a verificar a aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Plano Nacional de Qualificação Profissional – Planfor - (TC- 013.836/99-4).

Tramitando

71/2000 5.5.2000 ºs 1.997 e 2.068/2000, de 14.4 do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 274, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Ministério das Relações Exteri-ores - Embaixadas do Brasil em Kuala Lum-pur, Cingapura, Bangkok e Nova Delhi, refe-rente à existência de impropriedades, gas-tos incompatíveis com o interesse público e infrações a normas legais nessas Embaixa-das - (TC- 013.441/99-0).

Tramitando


de 17.4, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 89, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente à auditoria realizada na Empresa Bras ileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero na área de contratos de consultoria para verificação de falhas e irregularidades - (TC-016.352/99-8).

Tramitando

74/2000 5.5.2000 Nº 2.150/2000, de 17.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 88, e do Acórdão nº 189, ambos de 2000, bem como dos respectivos Relatórios e Votos que os fundamentam, referente à auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Nova Andradi-na/MS na área de Convênios, Acordos e Ajustes - (TC-400.173/95-6).

Tramitando

76/2000 5.5.2000 Nº 2.209/2000, de 24.4, do TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 67, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam sobre auditoria realizada na Prefeitura Umnicipal de Santana/AP nas áreas de convênios, acordos e execução de programas federais (TC-775.075/98-1).

Tramitando

77/2000 5.5.2000 Nº 2.237/2000, de 24.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 310, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam sobre auditoria realizada no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro – AMRJ, nas áreas de licitações con-tratos e pessoal - (TC-930.290/98-4).

Tramitando

85/2000 17.5.2000 Nº 2.637/2000, de 10.5, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 135, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Es-tradas de Rodagem - DNER e Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem dos Estados de São Paulo e Minas Gerais - DER/SP e DER/MG, com o objetivo de a-companhar o Programa de Modernização e Ampliação da Capacidade da BR-381 – Ro-dovia Fernão Dias, por força da Decisão nº 146/98 (TC- nº 929.102/93-3).


92/2000 9.8.2000 Nº 2.981/2000, de 23.5, do TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 249, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, no período com-preendido entre janeiro e novembro de 1997, na área de licitações e contratos. (TC-001.026/98-4)

Tramitando

94/2000 9.8.2000 Nº 3.131/2000, de 26.5, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 427, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Es-tradas de Rodagem – DNER, referente a obras de restauração da BR-163/PA/Divisa MT/PA – Santarém. (TC-450.229/98-0)

Tramitando


de 23.5, do TCU Encaminha cópia do Acórdão nº 247, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a Tom a-da de Contas Especial instaurada pela Supe-rintendência do Desenvolvimento da Amazô-nia – SUDAM, contra os Srs. Anníbal Barcel-los, Edison Machado de Brito e Miguel Viana da Paixão. (TC-927.350/98-0)


98/2000 9.8.2000 Nº 2.670/2000, de 12.5, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 384, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada junto à Coordenação-Geral de Re-cursos Humanos do Ministério da Previdência e Assistência Social, em cumprimento ao Plano de Auditoria do 1º semestre de 1997, no período de 22 de abril a 13 de maio de 1997, na área de pessoal, envolvendo admis-sões, requisições e diárias/passagens. (TC-003.370/97-6)

Tramitando

103/2000 9.8.2000 Nº 3.308/2000, de 2.6, do TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 104, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada no Instituto Nacional de Coloniza-ção e Reforma Agrária – Superintendência Regional da Paraíba, no período de 22.05 a 13.06.97. (TC – 476.025/97-4)


106/2000 9.8.2000 Nº 3.421/2000, de 7.6, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 163, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina, e diversos outros órgãos e entidades de saúde de Santa Catarina, dentro do Programa de Ação na Área de Saúde – Diagnóstico. (TC – 011.012/99-4)

Tramitando

119/2000 9.8.2000 Nº 3.921/2000, de 23.6, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 498, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Superintendência Regional da Receita Federal na 9ª Região Fiscal (PR), tendo por objeto o exame da licitação desti-nada à contratação permissionária, pelo pra-zo de 10 anos, para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em geral na Estação Adua-neira Interior (EADI) a ser instalada no Muni-cípio de Curitiba ou de São José dos Pinhais. (TC – 007.369/99-9)


121/2000 1º.8.2000 Nº 5000/2000, de 3.7, do TCU

Encaminha, para os fins previstos na alínea "g" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, a relação dos nomes dos responsáveis que tiveram suas contas julga-das irregulares por aquele Tribunal, nos últi-mos cinco anos imediatamente anteriores à realização das eleições de 1º de outubro de 2000, consoante o disposto nos arts. 91 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; 1º, § 2º, e 2º da Resolução-TCU nº 113, de 1998.

Tramitando


de 7.7, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 526, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Capela (SE), na área de convênios e royalties, a-brangendo o período de 1/1/96 a 26/2/97. (TC - 675.047/97-8)

Tramitando

125/2000 9.8.2000 Nº 4.117/2000, de 7.7, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 528, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG, no período de 14 a 25.6.99, para acompanhar as obras da BR-381/MG - divisa SP/MG - Belo Horizonte. (TC - 007.518/99-4)

Tramitando

131/2000 9.8.2000 Nº 4.329/2000, de 17.7, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 250, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social no Amazonas – INSS/AM, relativa às áreas de concessão e pagamento de benefícios (TC - 014.608/99-5).

Tramitando

134/2000 9.8.2000 Nº 4.438/2000, de 21.7, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 556, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Desenvolvimento Rodoviário S. A. - DERSA, relativa às desapropriações das áreas necessárias à construção do Rodoanel Rodoviário de São Paulo (TC - 006.203/2000-0).


138/2000 9.8.2000 Nº 4.583/2000, de 28.7, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 570, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada em diversos órgãos relativos ao Projeto de Reforço à Reorganização do Sis-tema Único de Saúde – REFORSUS, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica TCU/Reino Unido. (TC - 013.790/97-8).

Tramitando

139/2000 18.8.2000 Nº 4.741/2000, de 4.8, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 596/2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria de de-sempenho realizada no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no período de 20.09 a 16.10.99 (TC – 010.989/99-4).

Tramitando

140/2000 18.8.2000 Nº 4.773/2000, de 4.8, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 597/2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (TC – 014.356/99-6).

Tramitando


de 4.8, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 594/2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Teresina – PI, na áreas de convênios, acordos e ajustes (TC – 525.224/97-1).

Tramitando

142/2000 18.8.2000 Nº 4.837/2000, de 4.8, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 592/2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), abrangendo a gestão da área de licitações e contratos no período de 21.06.93 a 30.09.95 (TC – 575.553/95-2).

Tramitando

143/2000 18.8.2000 Nº 4.869/2000, de 4.8, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 595/2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada na Secretaria de Transpor-tes Aquaviários do Ministério dos Transportes e Secretaria da Receita Federal, com o obje-tivo de conhecer os procedimentos de con-cessão, acompanhamento e fiscalização referentes aos incentivos fiscais concedidos ao setor de construção naval (TC – 925.735/98-1).

Tramitando

146/2000 21.8.2000 Nº 4.991/2000, de 11.8, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 621/2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria de de-sempenho realizada no Programa Nacional do Livro Didático - PNLD (TC – 010.990/99-2).

Tramitando

148/2000 23.8.2000 Nº 5.076/2000, de 15.8, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 254, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Es-tradas de Rodagem – DNER, nas obras do Contorno Sudoeste de Goiânia, Rodovia BR 060/GO (TC nº 006.704/99-9).

Tramitando

157/2000 4.9.2000 Nº 874/2000, de 30.8, do TCU

Encaminha o relatório das atividades do TCU, referente ao 2º Trimestre de 2000.

Tramitando

158/2000 19.9.2000 Nº 5.420/2000, de 1.9, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 694, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho (RO), para apura-ção de prováveis irregularidades na aprecia-ção de recursos do SUS (TC - nº 008.889/2000-7).

Tramitando


de 1.9, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 695, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Secretaria Executiva e na Secre-taria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente – MMA, no período de 7 a 29/10/99, com o objetivo de analisar os con-tratos de consultoria celebrados por esses órgãos, com referência à observância das Leis nºs 8.666, de 1993 (Lei de Licitações) e 9.692, de 1998 (Lei das Diretrizes orçamentá-rias para o exercício de 1999) (TC nº 014.043/1999-8).

Tramitando

161/2000 19.9.2000 Nº 5.516/2000, de 1.9, do TCU

Encaminha cópias da Decisão nº 696, e do Acórdão nº 205, ambos de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Inspeção e Voto que os fundamentam, sobre inspeção real i-zada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), no período de 21 a 30.3.94, a fim de apurar denúncias publica-das pela imprensa, entre outras, de supostas irregularidades em contrato firmado entre o DNER e a empresa Protos Engenharia Ltda (TC nº 008.796/2000-6).

Tramitando

162/2000 21.9.2000 Nº 5.559/2000, de 1.9, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 698, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o acompa-nhamento das obras de estabil ização do Molhe de Atalaia Nova e da Proteção Frontal da Coroa do Meio, em Aracaju (SE) (TC nº 675.047/96-0).


164/2000 19.9.2000 Nº 5.792/2000, de 11.9, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 721, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Es-tradas de Rodagem – 17º Distrito Rodoviário Federal e Departamento de Estradas de Ro-dagem do Espírito Santo – DER/ES, pertinen-te à obras de terraplanagem, pavimentação, drenagem e de artes correntes e complemen-tares da rodovia BR-484/ES, trecho Itarana - Afonso Cláudio, no período de 16 a 30.6.99 (TC nº 008.645/99-0).


167/2000 19.9.2000 Nº 5.574/2000, de 4.9, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 321, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de O-bras Contra as Secas – DNOCS, na área de irrigação (TC nº 006.073/2000-4).


170/2000 28.9.2000 Nº 5.673/2000, de 6.9, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 293, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realiza-da na Companhia de Desenvolvimento do Estado do Piauí - Comdepi (TC - nº 008.450/2000-0).


(AVS) Número Leitura Nº na origem Assunto Situação atual 176/2000 Anexado: AV 40/2001

28.9.2000 Nº 6.006/2000, de 14.9, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 337, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada no Perímetro de Irrigação de Bai-xio de Irecê/BA, obra de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco/CODEVASF (TC nº 007.604/2000-4)

Tramitando

177/2000 28.9.2000 Nº 6;113/2000, de 22.9, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 768, de 2000, bem como dos respectivos Relatórios de Pedido de Reexame e Voto que a fun-damentam, interposto pelo Banco do Brasil, contra a Decisão nº 417/99 (TC nº 003.268/99-3).

Tramitando

179/2000 28.9.2000 Nº 6.200/2000, de 22.9, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 775, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada no Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR (TC nº 013.713/97-3).

Tramitando

182/2000 28.9.2000 Nº 6.168/2000, de 22.9, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 778, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, nas O-bras da Barragem do Açude Público Casta-nhão, Município de Alto Santo/CE (TC nº 008.615/2000-2).

Tramitando

184/2000 3.10.2000 Nº 6.299/2000, de 19.9, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 325, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada na Prefeitura Municipal de Feira de Santana, abrangendo convênios, royalti-es e Fundo Especial do Petróleo, no período de janeiro de 1997 a março de 1998 (TC – 250.119/98-6).

Tramitando

187/2000 13.10.2000 Nº 6.391/2000, de 29.9, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 815, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a repre-sentação acerca do descumprimento, por órgãos e entidades estaduais e municipais da Lei nº 9.755, de 1998, que dispõe sobre divulgação de dados e informações pela internet, por meio da homepage Contas Públicas, mantida pelo Tribunal de Contas da União (TC - 011.784/99-7).

Tramitando

189/2000 13.10.2000 Nº 6.426/2000, de 29.9, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 798, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a levan-tamento de auditoria nas obras de constru-ção do Edifício Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TC - 008.503/2000-6).



de 29.9, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 801, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria de desempenho realizada junto ao Ibama, no período de 9/8 a 29/10/99, objeti-vando avaliar o Sistema Nacional de Pre-venção e Combate aos Incêndios Florestais – PrevFogo quanto aos aspectos da eficiên-cia, eficácia e efetividade (TC - 010.969/99-3).

Tramitando

194/2000 13.10.2000 Nº 6.586/2000, de 29.9, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 803, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-torias realizadas nas obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum no Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos, localizado nos Municípios de Parnaíba e Buriti dos Lopes, na região norte do Estado do Piauí (TC - 008.468/2000-5 e TC - 008.846/2000-0).


195/2000 13.10.2000 Nº 6.618/2000, de 29.9, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 804, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-torias realizadas nas obras de infra-estrutura de irrigação denominada Platôs de Guada-lupe, situado no Município de Guadalupe, próximo ao lago da Barragem da Boa Espe-rança, na região centro-sul do Estado do Piauí (TC - 009.989/2000-7 e TC - 009.997/2000-9).


197/2000 13.10.2000 Nº 6.714/2000, de 29.9, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 806, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria operacional realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, 6º Dis-trito, na obra da BR - 381 - DNER/MG (TC - 004.632/2000-5).

Tramitando

206/2000 19.10.2000 Nº 6.963/2000, de 9.10, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 833/2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes à solicitação da CPI Judiciário para que aquela Corte analise conclusivamente todos os procedi-mentos constantes do processo TRT-PA-1.073/95, bem como aqueles investigados pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, relativos à Portaria AP nº 1, de 25.05.99, antes de julgar as contas do TRT da 1ª Região, relativas aos anos de 1993 e 1994.

Tramitando

211/2000 19.10.2000 Nº 7.140/2000, de 9.10, do TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 240, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Inspeção e Voto que o fundamentam, realizada junto à Empresa de Telecomuni-cações de Sergipe S/A – TELERGIPE a fim de verificar a situação do contrato de edição de lista telefônica (TC 675.109/96-5).



de 13.10, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 849, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Levantamento de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada na obra de duplica-ção da Rodovia BR-381/SP (Fernão Dias), que interliga as cidades de São Paulo e Belo Horizonte, no trecho entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e o entroncamento com o Rodovia BR-116/SP (Presidente Dutra) (TC 009.003/2000-3).

Tramitando

214/2000 19.10.2000 Nº 7.277/2000, de 13.10, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 851, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada nas obras de infra-estrutura de irrigação do Perímetro de Irrigação denomi-nado Jenipapo, situado no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí (TC 009.990/2000-8).


216/2000 19.10.2000 Nº 7.076/2000, de 9.10, do TCU

Encaminhando cópia da Decisão nº 831, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, relacionada com Plano Especial de Auditori-as em obras públicas, incluídas no Orça-mento Geral da União, do exercício de 1999, que compreendeu a verificação de obras de responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, referentes à duplicação da BR-101/PE, no trecho compreendido entre Prazeres e Cabo (TC 007.931/99-9).

Tramitando

219/2000 27.10.2000 Nº 7.424/2000, de 20.10, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 876, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria realizada nas obras no Aeroporto Inter-nacional Guararapes, em Recife – PE, com o intuito de subs idiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização no exame das peças orçamentárias para o próximo exercício. (TC - 007.582/2000-5).


220/2000 27.10.2000 Nº 7.456/2000, de 20.10, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 875, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria realizada nas obras de ampliação da capacidade da Usina Hidrelétrica de Tucuru-í, com o intuito de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização no exame das peças orçamen-tárias para o próximo exercício (TC - 008.621/2000).


221/2000 27.10.2000 Nº 7.488/2000, de 20.10, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 878, de 2000, bem como dos respectivos relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria realizada na Prefeitura Municipal de Araraquara/SP, referente às obras de cons-trução de contornos ferroviários no Corredor Transmetropolitano de Araraquara/SP (TC - 012.234/2000-2).



de 23.10, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 385, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a Le-vantamento de Auditoria nas obras de ade-quação de trechos e contornos rodoviários no Corredor Nordeste BR 230-PB – João Pessoa – Campina Grande (TC 008.751/2000-4).


229/2000 9.11.2000 Nº 7.683/2000, de 24.10, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 358, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a Le-vantamento de Auditoria na obra de implan-tação do terminal de tancagem da Petrobrás no Complexo Portuário de Pecém/CE (TC - 008.848/2000-4).


230/2000 9.11.2000 Nº 7.715/2000, de 24.10, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 358, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a Le-vantamento de Auditoria na obra de implan-tação do terminal de tancagem da Petrobrás no Complexo Portuário de Pecém/CE (TC - 008.848/2000-4).

Tramitando

235/2000 17.11.2000 Nº 7.950/2000, de 6.11, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 374, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente à Audi-toria realizada na Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, relativamente ao trecho da ferrovia Norte-Sul localizado entre as cidades de Imperatriz e Estreito - MA (TC 350.158/98-3).


236/2000 17.11.2000 Nº 7.984/2000, de 8.11, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 375, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a Le-vantamento de Auditoria na obra de cons-trução do Complexo Portuário de Pecém, no Estado do Ceará (TC – 007.484/99-2).

Tramitando

239/2000 17.11.2000 Nº 8.112/2000, de 10.11, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 951, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente à Audi-toria realizada nas obras de construção do edifício-sede da Procuradoria-Geral da Re-pública, no Distrito Federal, em junho do corrente ano (TC - 007.550/2000-1).

Tramitando

241/2000 30.11.2000 Nº 8.179/2000, de 16.11, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 388, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria realizada nas obras de restauração da BR-101/ES – trecho Atílio Vivacqua - Divisa ES/RJ e obras de restauração com adequa-ção de capacidade da BR-262/ES – trecho Vitória – Divisa ES/MG, no período de 30/09 a 5/11/99 (TC-015.807/99-1).

Tramitando

242/2000 30.11.2000 Nº 8.226/2000, de 17.11, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 424, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria realizada nas obras da Barragem de Santa Cruz, no Município de Apodi/RN (TC nº 006.356/2000-0).



de 24.11, do TCU Encaminha cópia do Acórdão nº 293, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a audi-toria realizada junto ao Banco Central do Brasil, no período de 19/01 a 09/03/98, com a finalidade de averiguar a economicidade, eficiência e eficácia dos gastos com publici-dade do Governo Federal, e apurar denún-cia acerca de irregularidades cometidas por aquela Autarquia (TC 000.526/98-3).

Tramitando

245/2000 11.12.2000 Nº 8.362/2000, de 14.11, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 981, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria realizada junto à Agência Nacional do Petróleo, objetivando conhecer a organiza-ção, os sistemas, as operações, as ativida-des e as peculiaridades da ANP, a fim de subs idiar a elaboração e implementação de novas técnicas, procedimentos e papéis de trabalho para a realização de atividades de fiscalização das concessões e autorizações de serviços públicos referentes ao setor de petróleo e gás natural (TC 000.858/2000-4).

Tramitando

2/2001 06.02.2001 Nº 8476/2000, de 29.11, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.021/2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente à denúncia formulada pela Federação Nacional Inde-pendente dos Trabalhadores Sobre Trilhos contra a Rede Ferroviária Federal S.A., a-cerca do processo de privatização da em-presa (TC 005.025/98-2).

Tramitando

4/2001 16.02.2001 Nº 8.492/2000, de 29.11, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.009, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao le-vantamento de auditoria relativo ao Progra-ma de Trabalho – Construção, Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Estabele-cimentos Penais no Estado de São Paulo – Fundo Penitenciário Nacional – Orçamento de 2000 – visando à construção do Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto/SP (TC 008.819/2000-2).

Tramitando

5/2001 16.02.2001 Nº 8.524/2000, de 29.11, do TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 302, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a audi-toria realizada na Companhia Docas do Espírito Santo, relativa às obras de draga-gem e derrocagem no Porto de Vitória (TC 008.345/99-6).



de 29.11, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 1.010, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria realizada nas obras de construção e recuperação de infra-estrutura hídrica na adutora de Jucazinho, Estado de Pernam-buco, sob a responsabilidade do Departa-mento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS (TC 001.303/99-6).

Tramitando

8/2001 16.02.2001 Nº 8.620/2000, de 29.11, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.011, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a inspe-ção realizada na Coordenadoria Especial do Metrô do Distrito Federal (TC 012.600/2000-6).

Tramitando

9/2001 16.02.2001 Nº 8.670/2000, de 6.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 428, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria realizada na Associação Portuguesa de Beneficência 1º de Dezembro – Hospital Beneficência Portuguesa – Município de Uberaba/MG, visando à apuração de possí-veis irregularidades na aplicação dos recur-sos do Sistema Único de Saúde - SUS (TC 004.667/2000-0).


11/2001 16.02.2001 Nº 8.734/2000, de 7.11, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 465, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a levan-tamento de auditoria realizado no Projeto Proágua-Semi-Árido Adutora Cariri, no Es-tado da Paraíba (TC 010.439/2000-0).

Tramitando

13/2001 16.02.2001 Nº 8.805/2000, de 6.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.049, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria integrada realizada no Instituto Nacio-nal do Seguro Social – INSS e na Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - Dataprev (TC 001.983/98-9).

Tramitando

(AVS) Número Leitura Nº na origem Assunto Situação atual 14/2001 16.02.2001 Nºs 8.837 e

9.110/2000, de 6.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.040, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria realizada para verificar a aplicação dos recursos arrecadados com as tarifas da infra-estrutura aeroportuária pelo Departa-mento de Aviação Civil, pela Diretoria de Eletrônica e Proteção de Vôo e pela Empre-sa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuá-ria – Infraero, em atendimento à representa-ção encaminhada pelos Senadores Jader Barbalho e Carlos Bezerra (TC 007.407/2000-5).


15/2001 16.02.2001 Nº 8.869/2000, de 6.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.042, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria realizada nas obras de construção da Rodovia BR-235, no trecho compreendido entre a cidade de Pedro Afonso-TO e a divi-sa com o Estado do Maranhão (TC 008.063/99-0).


16/2001

16.02.2001 Nº 8.901/2000, de 6.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.043, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria realizada nas obras de infra-estrutura de irrigação comum aos Municípios de Pão-de-Açúcar/Olho D’Água das Flores, Estado de Alagoas (TC 008.853/2000-4).

Tramitando

17/2001 16.02.2001 Nº 8.933/2000, de 6.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.041, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria realizada no Serviço Federal de Pro-cessamento de Dados -SERPRO, objeti-vando o exame das contratações de bens e serviços de informática em face das disposi-ções legais vigentes (TC 009.569/99-5).


19/2001 16.02.2001 Nº 9.108/2000, de 11.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.059/2000, bem como dos respectivos Relatório e voto que a fundamentam, referente a Represen-tação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia sobre irregularidades na execu-ção de convênios celebrados entre o Go-verno do Estado de Rondônia e diversas entidades, com recursos advindos do pro-grama Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia – Planafloro (TC 930.164/98-6).

Tramitando


de 11.12, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 1.037, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria realizada em atendimento a solicitação da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para apurar supos-tas irregularidades na aquisição de alimen-tos destinados à merenda escolar no Estado da Bahia, realizadas por intermédio da Em-presa Baiana de Alimentos – Ebal – no e-xercício de 1996 (TC 007.461/97-6).


22/2001 16.02.2001 Nº 9.132/2000, de 13.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 483, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria realizada no Perímetro de Irrigação Jaíba/MG, de responsabilidade da Compa-nhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF (TC 005.507/2000-1).


24/2001 16.02.2001 s Nºs 9.214 e 9.345/2000, de 14.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.093, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria realizada nas obras de duplicação e restauração da BR 060, no trecho entre o entroncamento com a DF 180 e a divisa DF/GO, no período de 17.7 a 10.11.2000 (TC 010.471/2000-8).

Tramitando

26/2001 16.02.2001 Nº 9.238/2000, de 14.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.112, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria destinada a verificar denúncias de mal-versação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, transferidos median-te convênio pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao Distrito Federal no exercício de 1999, em cumprimento ao Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador – Planfor (TC 003.473/2000-2).

Tramitando

27/2001 16.02.2001 Nº 9.269/2000, de 14.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.092, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria realizada por solicitação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados destinada a e-xame dos gastos públicos relativos à mon-tagem e divulgação do pavilhão Brasil na Exposição Universal de Hannover, Alema-nha (TC 007.312/2000-0).

Tramitando


de 14.12, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 1.090, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a levan-tamento de auditoria realizado na obra de construção do Anel Rodoviário de Fortaleza – CE (TC 008.460/2000-7).

Tramitando

30/2001 16.02.2001 Nº 1/2001, de 17.1, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1, de 2001, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a levanta-mento de auditoria realizado nas obras de construção da Penitenciária de Nísia Flores-ta - RN, referente ao exercício de 1999 (TC – 006.792/99-5).

Tramitando

31/2001 16.02.2001 Nº 9.377/2000, de 14.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.091, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a levan-tamento de auditoria realizado na obra de construção da BR 421/RO no trecho Ari-quemes – Nova Mamoré (TC 010.600/2000-7).

Tramitando

33/2001 16.02.2001 Nº 9.441/2000, de 14.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.089, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a audi-toria realizada no 11º Distrito Rodoviário Federal do Departamento Nacional de Es-tradas de Rodagem no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de verificar os as-pectos de legalidade, legitimidade e econo-micidade nos processos de desapropriação de imóveis promovidos pela entidade (TC 425.052/98-2 e TC 425.021/98-0).

Tramitando

38/2001 5.03.2001 s Nºs 226 e 235/2001, de 14.2, do TCU

Encaminha cópia do Acórdão de Plenário nº 12/2001, bem como dos respectivos Relató-rio e Voto que o fundamentam, referente a auditoria realizada na obra da BR 60/GO, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR 153 e a divisa do Distrito Federal com o Estado de Goiás (TC - 008.536/2000-7).

Tramitando

40/2001 5.03.2001 Nº 151/2001, de 14.2, do TCU

Encaminha cópia da Decisão de Plenário nº 45, de 2001, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras de restauração de trechos das Rodovias Estaduais MT-170, 175, 246, 270 e 343, situadas no Estado de Mato Grosso (TC-011.185/2000-1).

Tramitando

O AVS 42/2001 foi anexado ao processado do AVS 176/2000.


23.2, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 32, de 2001-TCU (2ª Câmara), bem como dos res-pectivos Relatório e Voto que a fundamen-tam, sobre auditoria realizada na Compa-nhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, nos empreendimentos de irrigação do Estado de Sergipe. (TC – nº 008.041/2000-0).

Tramitando

46/2001 15.03.2001 Nº 576/2001, de 7.3, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 80/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre estudos para verificar aplicação e vigência da Instrução Normativa nº 5, de 1995-MARE - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, relativo ao cadas-tramento de fornecedores para participar de licitações na administração federal (TC - 011.622/2000-9).

Tramitando

48/2001 15.03.2001 Nº 545/2001, de 7.3, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 78, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos res-pectivos Relatório e Voto que a fundamen-tam, sobre auditoria realizada no Grupo Hospitalar Conceição S/A, administrador dos Hospitais Nossa Senhora da Conceição S/A, Hospital Cristo Redentor S/A e Hospital Fêmina S/A, em Porto Alegre-RS, em 1994, na área de licitações e contratos (TC – 625.093/94-1).

Tramitando

49/2001 21.03.2001 Nº 138/2001, de 1.3, do TCU

Encaminha Relatório das Atividades do Tri-bunal de Contas da União, referente ao 4º trimestre de 2000.

Tramitando

50/2001 27.03.2001 Nº 724/2001, de 14.3, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 111/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, refe-rente a auditoria realizada nas obras de infra-estrutura do Perímetro de Irrigação Jaguaribe-Apodi, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, de responsabili-dade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS (TC-007.977/2000-7).


51/2001 27.03.2001 Nº 817/2001, de 14.3, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 108/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, refe-rente a auditoria de desempenho realizada na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, com o objetivo de verificar os controles existentes sobre pesquisas desenvolvidas, bem como identificar a forma com que são apropriados seus resultados (TC-016.819/2000-7).

Tramitando


14.3, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 99/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, refe-rente a auditoria operacional realizada no Banco do Nordeste do Brasil, tendo por ob-jetivo a avaliação da gestão dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, particularmente na área de contratação de operações de crédito (TC-929.282/98-1).

Tramitando

57/2001 02.04.2001 Nº 919/2001, de 20.3, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 48/2001-TCU (Primeira Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a funda-mentam, referente a levantamento de audi-toria realizada nas obras de Infra-estrutura de Irrigação de Uso Comum (Projeto Pinar), no Estado de Mato Grosso, contempladas com recursos do Orçamento-Geral da Uni-ão, para o exercício de 2000, tendo como unidade orçamentária o Ministério da Inte-gração Nacional (TC-011.186/2000-9).


59/2001 02.04.2001 Nº 970/2001, de 21.3, do TCU

Encaminhando cópia da Decisão nº 131/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a funda-mentam, referente a auditoria realizada no Hospital Evangélico de Curitiba, visando à apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS (TC-004.964/2000-5).

Tramitando

61/2001 05.04.2001 Nº 1.081/2001, de 27.3, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 55, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos res-pectivos Relatório e Voto que a fundamen-tam, sobre relatório de auditoria na área de convênios do Instituto Nacional de Desen-volvimento do Desporto – Indesp, extinto pela Medida Provisória nº 2.049-24, de 2000 (TC – 003.683/2000-0).

Tramitando


28.3, do TCU Encaminha cópia do Acórdão nº 52, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos res-pectivos Relatório e Voto que o fundamen-tam, sobre auditoria realizada no Departa-mento de Nacional de Estradas de Roda-gem - DNER, com o objetivo de avaliar irre-gularidades em pagamentos de precatórios fora da ordem cronológica de sua apresen-tação, bem como pagamentos decorrentes de acordos extrajudiciais ou de ações judici-ais em curso com dotação orçamentária destinada ao pagamento de precatórios. (TC – 001.770/2000-8).

Tramitando

65/2001 24.04.2001 Nº 1.174/2001, de 28.3, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 160, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos res-pectivos Relatório e Voto que a fundamen-tam, sobre auditoria de caráter financeiro e operacional realizada nas obras do Projeto Perímetro de Irrigação do Curu-Paraipaba, Estado do Ceará, de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS (TC – 008.783/99-3).


67/2001 24.04.2001 Nº 1.370/2001, de 4.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 177, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos res-pectivos Relatório e Voto que a fundamen-tam, sobre auditoria realizada nas obras de restauração de trechos das Rodovias Esta-duais MT-170, MT-175, MT-246, MT-270 e MT-343, de responsabilidade do Departa-mento de Viação e Obras Públicas – DVOP do Estado de Mato Grosso (TC – 011.185/2000-1).

Tramitando

68/2001 24.04.2001 Nº 1.339/2001, de 4.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 178, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos res-pectivos Relatório e Voto que a fundamen-tam, sobre auditoria realizada nos órgãos do Ministério das Relações Exteriores, com o objetivo de avaliar projetos de cooperação técnica internacional firmados com o Pro-grama das Nações Unidas para o Desenvol-vimento - PNUD (TC – 005.289/99-8).

Tramitando

69/2001 16.04.2001 Nº 249/2001, de 30.3, do TCU

Encaminha Relatório das Atividades do Tri-bunal de Contas da União, referente ao e-xercício de 2000.



18.4, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 205, de 2001 – TCU (Plenário), bem como dos res-pectivos Relatório e Voto que a fundamen-tam, sobre a auditoria operacional realizada no projeto Tabuleiro de Russas, Estado do Ceará, obra de responsabilidade do Depar-tamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, constatando ausência de irregu-laridades no referido projeto (TC nº 007.983/2000-4).


73/2001 7.5.2001 Nº 1.538/2001, de 20.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 85, de 2001 – TCU (2ª Câmara), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre a auditoria realizada no Hospital Vera Cruz, em Patos de Minas-MG, visando a apuração de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde – SUS (TC nº 014.515/2000-2).

Tramitando

76/2001 7.5.2001 Nº 1.740/2001, de 25.4, do TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 93, de 2001 – TCU (Plenário), bem como dos respecti-vos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre a auditoria realizada nas obras de duplicação da BR-101/PE, no trecho Praze-res e Cabo, sob a responsabilidade do De-partamento Nacional de Estradas de Roda-gem - DNER (TC nº 007.931/99-9).



24.4, do TCU Encaminha cópia dos Acórdãos nºs 269 e 270, de 2001 - TCU (1ª Câmara), bem como dos respectivos Relatórios e Votos que os fundamentam, respectivamente, sobre ins-peção realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, a fim de apurar denúncias publicadas na imprensa, a respeito de supostas irregularidades em contrato firmado entre a referida Autarquia e as empresas Protos Engenharia Ltda. e Noronha Engenharia S/A, no período de 21 a 30 de março de 1994; e auditoria realizada com o objetivo de analisar contratos de con-sultoria celebrados pelo DNER, quanto à observância da Lei de Licitações e Contra-tos de Diretrizes Orçamentárias para o e-xercício de 1999 (TCs nºs 023.344/94-6 e 015.641/99-6).

Tramitando

81/2001 28.5.2001 Nº 1.864/2001, de 2.5, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 243, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos res-pectivos Relatório e Voto que a fundamen-tam, sobre auditoria de natureza operacional realizada no Programa Água Boa, do Go-verno Federal, especificamente o Programa de Implantação de Equipamentos de Dessa-linização de Água em Poços Tubulares na região Nordeste do Brasil, conduzido pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministé-rio do Meio Ambiente (TC - nº 014.990/2000-9).

Tramitando

82/2001 28.5.2001 Nº 1.981/2001, de 9.5, do TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 100, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos res-pectivos Relatório e Voto que o fundamen-tam, sobre auditoria solicitada pela Comis-são Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional a ser realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, na execu-ção de subprojeto destinado ao pagamento de indenizações relativas à desapropriação de imóveis (TC - nº 013.699/97-0).


83/2001 28.5.2001 Nº 2.009/2001, de 9.5, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 271, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos res-pectivos Relatório e Voto que a fundamen-tam, sobre auditoria operacional realizada na Empresa Brasileira de Correios e Telé-grafos - ECT, na área de franquias de agên-cias e serviços (TC - nº 013.889/94-0).



8.5, do TCU Encaminha cópia do Acórdão nº 289, de 2001-TCU (1ª Câmara), bem como dos res-pectivos Relatório e Voto que o fundamen-tam, sobre levantamento de auditoria reali-zada no Departamento Nacional de Estra-das de Rodagem – DNER, no período de 26.6 a 14.7.2000, com o objetivo de fiscali-zar obras de duplicação de trechos rodoviá-rios no Corredor Transmetropolitano da BR 116/SP – São Paulo-Divisa SP/PR (TC - nº 009.002/2000-6).

Tramitando

85/2001 1º.6.2001 Nº 2.108/2001, de 23.5, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 309, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos res-pectivos Relatório e Voto que a fundamen-tam, sobre inspeção realizada no Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, acerca da morosidade na cobrança de créditos previdenciários de empresas de transporte aéreo (TC – 016.435/99-0).

Tramitando

86/2001 1º.6.2001 Nº 2.182/2001, de 23.5, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 301, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos res-pectivos Relatório e Voto que a fundamen-tam, sobre levantamento de auditoria reali-zada nas obras de implantação da Usina Hidrelétrica de Corumbá I – Goiás (TC – 010.417/2000-3).


89/2001 6.6.2001 Nº 629/2001, de 30.5, do TCU

Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o seu Relatório das Atividades, referente ao primeiro trimestre de 2001.


93/2001 8.6.2001 Nº 2.315/2001, de 30.5, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 319, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul na administra-ção direta e indireta, nas áreas de convênios, acordos e ajustes firmados pela União com o referido Governo de Estado (TC – nº 007.399/99-5).

Tramitando

94/2001 8.6.2001 Nº 2.343/2001, de 30.5, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 318, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria de natureza operacional reali-zada no Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais - INCC, de responsabilidade da Área Técnica de Alimentação e Nutrição - Atan, integrante da es trutura da Secretaria de Políticas de Saúde, do Ministério da Saúde (TC – nº 012.774/2000-5).

Tramitando


6.6, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 337/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre a representação da lavra do Procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, integrante do Ministério Público Federal Procuradoria da República em São José dos Campos – SP, em virtude da autorização, concedida pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, à Concessio-nária da Rodovia Presidente Dutra S/A – Novadutra, para instalação de nova praça de pedágio, no município de Jacareí/SP, supos-tamente em des acordo com o contrato de concessão (TC- nº 014.824/2000-8).

Tramitando

98/2001 13.6.2001 Nº 652/2001, de 7.6, do TCU

Encaminha cópia do Relatório de auditoria de verificação da viabilidade técnico-operacional de repasse ao Tesouro Nacional e à Previ-dência Social da receita, pela rede arrecada-dora, no mesmo dia em que arrecadada.

Tramitando

99/2001 13.6.2001 Nº 2.456/2001, de 6.6, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 332, de 2001 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, referente à contratação de em-presa para realizar estudos e conceber nova identidade visual e marca de fantasia da empresa (TC- 001.316/2001-0).

Tramitando

101/2001 25.6.2001 Nº 2.563/2001, de 13.6, do TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 130/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria operacional realizada no Banco Central do Brasil- BACEN, em função de solicitação formulada pela Comissão de Fis-calização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, para apurar denúncias de utilização irregular das Contas CC5 (TC- nº 928.358/98-4).

Tramitando

106/2001 1º.8.2001 Nº 2.868/2001, de 27.6, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 406, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam e ainda Relatório de Inspeção, referente a Denúncia feita contra a Coordenação da Fundação Nacional de Saúde em Sergipe (TC – 007.646/99-2).

Tramitando

108/2001 10.8.2001 Nº 727/2001, de 27.7, do TCU

Encaminha os Relatórios das suas Ativida-des, referentes ao 3º e 4º trimestres de 2000.

Tramitando


4.7, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 181, de 2001-TCU (1ª Câmara), bem como dos res-pectivos Relatório e Voto que a fundamen-tam, sobre auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Candeias -BA, com o objetivo de verificar a aplicação dos recursos transferidos com base na Lei nº 7.525, de 1986 (Fundo Especial e Royalties), no período de 22/05 a 02/06/95 (TC nº 251.231/95-0).


111/2001 13.8.2001 Nº 3.123/2001, de 4.7, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 412, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria operacional realizada no Ban-co Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, relacionado com as políti-cas e prioridades operacionais da instituição, em especial o cumprimento das diretrizes estabelecidas no capítulo VI da Lei nº 9.473, de 1997 (LDO-98), bem como a análise dos contratos de financiamento deferidos a bene-ficiários de incentivos fiscais (TC nº 015.203/99-9).

Tramitando

112/2001 13.8.2001 Nº 3.176/2001, de 11.7, do TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 163, de 2001 e da Decisão nº 423, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatórios e Votos que os fundamentam, sobre Tomada de Con-tas Especial constituída em decorrência de desdobramentos resultantes de solicitação formulada pela Procuradora-Chefe da Procu-radoria da República no Estado de São Pau-lo, com vistas à instrução de Inquérito Civil Público objeto de investigação de irregulari-dades nas obras do Fórum Trabalhista de Primeira Instância da Cidade de São Paulo (TC nº 001.025/98-8).

Tramitando

113/2001 13.8.2001 Nº 3.208/2001, de 11.7, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 425, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na obra de duplica-ção da Rodovia BR-381/SP (Fernão Dias), obra de responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER e no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP (TC nº 009.003/2000-3).



11.7, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 426, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria de desempenho opera-cional e de conformidade realizada nas Em-baixadas do Brasil em Jacarta e Seul, no período de 14 a 25/05/2001 (TC nº 003.953/2001-5).

Tramitando

115/2001 13.8.2001 Nº 3.286/2001, de 11.7, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 434, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Tribunal de Justi-ça do Distrito Federal e Territórios - TJDF, nas obras de recuperação e ampliação do Edifício-Sede, com o objetivo de verificar indícios de irregularidades relativas a ques-tões orçamentárias, licitação e execução contratual nos períodos de 12/6 a 4/8/2000 e 9 a 27/4/2001 (TC nº 009.096/2000-2).


116/2001 13.8.2001 Nº 3.314/2001, de 11.7, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 433, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Universidade Federal de Santa Catarina, na área de pes-soal, em especial em processos de conces-são de aposentadorias e pensões (TC nº 002.121/97-2).


118/2001 13.8.2001 Nº 3.398/2001, de 11.7, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 427, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre relatório de levantamento de auditoria realizada nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor nordeste, rodovia BR-226/RN, com início no Município de Currais Novos/RN e extremo na divisa entre os Esta-dos do Rio Grande do Norte e do Ceará, sob a responsabilidade do Departamento Nacio-nal de Estradas e Rodagem (DNER) - 14º Distrito Rodoviário Federal no Rio Grande do Norte (TC nº 004.418/2001-3).

Tramitando

119/2001 13.8.2001 Nº 3.342/2001, de 11.7, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 424, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na área de pessoal, no período de janeiro de 1998 a março de 1999 (TC nº 003.340/99-6).

Tramitando


11.7, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 428, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras de restau-ração de trecho no Corredor Nordeste/BR-226/RN, subtrecho Florânia Novos/RN até a divisa com o Estado do Ceará, obra incluída no Plano Especial de Auditoria para o exercí-cio de 2001, de responsabilidade do Depar-tamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER (TC nº 004.681/2001-8).

Tramitando

121/2001 13.8.2001 Nº 3.454/2001, de 11.7, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 430, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada nas obras de adequação de segmento da rodovia BR-304/RN entre Parnamirim e Ma-caíba, obra de responsabilidade do Departa-mento de Estradas de Rodagem DNER/14º Distrito Rodoviário Federal no Estado do Rio Grande do Norte (TC nº 005.306/2001-1).

Tramitando

123/2001 13.8.2001 Nº 3.510/2001, de 11.7, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 431, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras de cons-trução de trechos rodoviários no corredor Araguaia-Tocantins, obra de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem - DNER/12º Distrito Rodoviário Federal, no Estado de Goiás (TC nº 006.710/2001-0).

Tramitando

124/2001 13.8.2001 Nº 3.566/2001, de 11.7, do TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 164, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada na Empresa Bras i-leira de Correios e Telégrafos - ECT, Diretoria Regional do Pará, no período de 1º/1 a 31/12/97 (TC nº 450.084/98-1).



11.7, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 432, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Companhia Bra-sileira de Trens Urbanos – CBTU, na implan-tação do Sistema Metroviário da Região Me-tropolitana de Natal/RN (TC nº 006.804/2001-9).


126/2001 13.8.2001 Nº 3.686/2001, de 18.7, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 461, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada nas Centrais Elétri-cas do Norte do Brasil S/A – ELETRONOR-TE, na área de pessoal e empresas contrata-das para prestação de serviço (TC nº 009.474/2000-7).

Tramitando

127/2001 13.8.2001 Nº 3.717/2001, de 25.7, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 156, de 2001-TCU (2ª Câmara), bem como dos res-pectivos Relatório e Votos que a fundamen-tam, sobre auditoria realizada na Petrobras Distribuidora S.A, na de área de licitações e contratos no período de de 13/4 a 26/5/2000 (TC nº 010.837/2000-8).


130/2001 13.8.2001 Nº 3.776/2001, de 24.7, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 214, de 2001 e do Acordão nº 453, de 2001-TCU (1ª Câm a-ra), bem como os respectivos relatório e voto que os fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER e no De-partamento de Estradas de Rodagem do Estado Minas Gerais – DER/MG, com o obje-tivo de acompanhar as obras da cons trução de trechos rodoviários no corredor São Fran-cisco da BR 135/MG (TC nº 010.217/2000-2).

Tramitando

131/2001 13.8.2001 Nº 3.882/2001, de 25.7, do TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 182, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a representação formulada pelo Deputado Federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, em que relata possíveis irregularida-des no contrato firmado entre o DNER e a concessionária para exploração, mediante cobrança de pedágio, da Rodovia BR-116/RJ - Rio-Teresópolis (TC nº 002.086/2000-4).

Tramitando

136/2001 17.8.2001 Nº 876/2001, de 25.7, do TCU

Encaminha Relatório de suas Atividades, referente ao Exercício de 2000.

Tramitando


25.7, do TCU Encaminha cópia do Acórdão nº 180, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada no Projeto de Im-plantação de Sistema de Transmissão na Companhia Energética do Piauí – CEPISA, na área de licitação (TC nº 010.770/2000-7).

Tramitando

138/2001 27.8.2001 Nº 3.988/2001, de 8.8, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 515, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada na Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, no Programa de Trabalho Melhoramentos e Ampliação da Infra-estrutura Portuária, relati-vo ao Orçamento da União de 2001 (TC - 003.321/2001-9).

Tramitando

139/2001 27.8.2001 Nº 4.015/2001, de 8.8, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 516, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada nas obras de adequação do trecho rodoviário Km 0 – Divisa Pará/Maranhão, no Corredor Araguaia-Tocantins (BR-316/PA), sob a res-pons abilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER (TC - 004.035/2001-2).

Tramitando

143/2001 27.8.2001 Nº 4.123/2001, de 8.8, do TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 190, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, em 27 e 28 de julho de 1999, com o objetivo de verificar irregularidades da execução da obra de restauração da BR-020/DF – Brasília – Divisa DF/GO (TC - 009.580/99-9).

Tramitando


8.8, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 514, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada no Programa de Melhoramentos e Ampliação da Infra-estrutura Portuária, sob a responsabil i-dade da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (TC - 003.222/2001-0).

Tramitando

148/2001 27.8.2001 Nº 4.258/2001, de 8.8, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 508, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada nas obras de duplicação da rodovia BR-101/SC, trecho divisa PR/SC-Palhoça/SC, sob a responsabil idade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER (TC - 003.715/2001-3).

Tramitando

156/2001 31.8.2001 Nº 4.583/2001, de 15.8, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 559, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada na obra de extensão do sistema de trens urba-nos de Belo Horizonte/MG, sob a responsabi-lidade da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (TC - 003.547/2001-6).


157/2001 31.8.2001 Nº 4.610/2001, de 15.8, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 560, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada nas obras de adequação de pontes em tre-chos rodoviários no corredor Nordeste, BR-304/CE, no Rio Jaguaribe em Aracati, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (TC - 004.089/2001-3).


161/2001 31.8.2001 Nº 4.749/2001, de 17.8, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 585, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre denúncia de eventuais irregularidades praticadas pelo Banco do Brasil S.A., no Estado do Ceará, em processo de cessão de crédito para Companhia Agroindustrial Vale do Curu, e por sonegação das informações solicitadas sob alegação de sigilo bancário (TC - 009.538/2001-4).

Tramitando

162/2001 31.8.2001 s Nºs 1.027 e 1.029/2001, de 28.8, do TCU

Encaminha Relatório de suas Atividades, referente ao 2º trimestre de 2001.



22.8, do TCU Encaminha cópia do Acórdão nº 213/2001 (Plenário), bem como dos respectivos Relató-rio e Voto que o fundamentam, sobre Relató-rio de Auditoria Operacional realizado na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e no Banco da Amazô-nia S.A., instituições supervisora e operadora, respectivamente, do Fundo de Investimento da Amazônia – FINAM, com vistas a avaliar as operações do citado Fundo (TC 005.708/94-0).

Tramitando

192/2001 15.10.2001 Nº 5.643/2001, de 26.9, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 772, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Caixa Econômica Federal, com o objetivo de avaliar a sistem á-tica de arrecadação, rateio, contabilização e recolhimento de recursos distribuídos a ór-gãos e entidades, decorrentes de concursos das loterias federais (TC – 008.281/2000-6).

Tramitando

199/2001 12.11.2001 s Nºs 6.000 e 6.001/2001, de 17.10, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 861, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre representação formulada pelo Deputa-do Arnaldo Faria de Sá, argüindo a ilegalida-de e inconstitucionalidade da Recomendação nº 13, de 29.09.98, da Comissão de Controle e Gestão Fiscal, aprovada pelo Senhor Minis-tro da Fazenda (TC nº 928.341/98-4).

Tramitando

200/2001 12.11.2001 Nº 6.118/2001, de 18.10, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 844, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre adoção de providências determinando aos Órgãos da Adm inistração Pública Federal o reexame de proventos de aposentadoria concedida nos termos da Decisão 481/97-TCU, para a pronta exclusão da parcela op-ção, derivada exclusivamente da vantagem quintos ou décimos.


201/2001 12.11.2001 Nº 6.160/2001, de 24.10, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 879, de 2001- TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre relatório de auditoria realizada nas obras de reforma, ampliação e modernização do Aeroporto de Salvador (TC nº 009.627/2000-8).


(AVS) Número Leitura Nº na origem Assunto Situação atual 204/2001 26.11.2001 Nº 6.336/2001, do

TCU Encaminha cópia da Decisão nº 320, de 2001 – TCU (2ª Câmara), bem como dos respecti-vos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene (extintas), com o objetivo de aferir os resultados alcançados pelos sistemas de incentivos fiscais, Fundo de Investimento do Nordeste - Finor e Fundo de Investimento da Amazônia - Finam. (TC – 011.707/2000-8).

Tramitando

207/2001 4.12.2001 Nº 1.623/2001, de 28.11, do TCU

Encaminha Relatório das Atividades daquele Tribunal, referente ao 3º trimestre de 2001.


1/2002 28.2.2002 Nº 242/2002, de 7.2, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 20/2002 – TCU (2ª Câmara) e do Acórdão nº 33/2002-TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que os fundamentam, refe-rentes a auditoria realizada na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, visando verificar a real situação das políticas de tarifação de água e de cobrança de créditos decorrentes da venda de lotes nos perímetros de irrigação sob a responsabilidade daquela empresa (TC - 013.536/2000-8).


3/2002 28.2.2002 Nº 6.524/2001, de 4.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.021/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referen-te a relatório do levantamento de auditoria realizada no período de 11 a 13.8.2001, nas obras do Projeto de Aproveitamento Hidroa-grícola dos Tabuleiros Litorâneos de Parnaí-ba-PI (TC-926.911/98-8).

Tramitando

4/2002 28.2.2002 Nº 6.540/2001, de 4.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.014/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referen-te a relatório de auditoria operacional realiza-da no Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, para que apresentasse justificativas acerca da aprovação e liberação de recursos para o projeto Fazenda Barreiro de Santa Fé S/A (TC-018.225/93-4).

Tramitando


de 5.12, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 427/2001-TCU (1ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referen-te a relatório de auditoria realizado no Institu-to Brasileiro de Turismo, no período de 23/10 a 7/11/2000, sobre indícios de sobrepreço no Convênio pactuado entre aquela Instituição e a Secretaria de Estado dos Transportes e da Energia do Estado de Sergipe (TC-015.296/2000-9).

Tramitando

6/2002 28.2.2002 Nº 6.608/2001, de 12.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.105/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam e, ainda, cópia da Decisão Normativa nº 44/2001, sobre cálculo das quotas de distribuição dos Fundos de que trata o inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para o exercício de 2002 (TC - nº 015.247/2001-2).

Tramitando

7/2002 28.2.2002 Nº 6.623/2001, de 12.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.089/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referen-te ao levantamento de auditoria realizado na Superintendência do Porto de Itajaí/SC, nas obras de Modernização do referido Porto (TC - 003.721/2001-0).

Tramitando

8/2002 28.2.2002 Nº 6.626/2001, de 12.12, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.090/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referen-te ao relatório de levantamento de auditoria realizado na obra de adequação de trechos rodoviários no Corredor Nordeste – BR-232 - trecho Recife-Caruaru/PE, a cargo do Depar-tamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER (TC - 004.874/2001-4).

Tramitando

9/2002 28.2.2002 Nº 6.639/2001, de 12.12, do TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 316/2001 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referen-tes aos autos de acompanhamento dos pro-cedimentos administrativos atinentes à cons-trução de nova sede para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TC - 004.395/99-9).

Tramitando

10/2002 28.2.2002 Nº 28/2002, de 24.1, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 009/2002 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referen-te a auditoria realizada no período de 31/5 a 11/6/2001, nas obras de construção e refor-ma do Edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral – TSE (TC - 007.676/2001-1).

Tramitando


30.1, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 27/2002 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referen-te a auditoria realizada nas obras de constru-ção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília (TC - 004.767/2001-4).


12/2002 28.2.2002 Nº 148/2002, de 30.1, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 026/2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referen-te aos relatórios de inspeção realizados nas Superintendências Estaduais do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, envolven-do apuração de irregularidades, em todo o território nacional, relativamente a pagamento de débitos trabalhistas referentes aos extintos INPS, INAMPS e IAPAS (TC – 009.033/1993-9).

Tramitando

13/2002 28.2.2002 Nº 182/2002, de 1.2, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 11/2002 – TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referen-te a levantamento de auditoria realizado em obras de construção, ampliação, reforma e aparelhamento de estabelecimentos penais no Estado do Pará (TC – 004.014/2001-2).


14/2002 28.2.2002 Nº 182/2002, de 1.2, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 12/2002 – TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referen-te a levantamento de auditoria realizado nas obras de complementação e melhoramento do Porto de Suape – PE (TC – 003.553/2001-3).

Tramitando

O Aviso 15/2002 consta do título (F.2.1 - votos do Presidente do Senado Federal na qualidade de membro do Conselho de Defesa Nacional, ver neste Relatório)

16/2002 1º.3.2002 Nº 228/2002, de 6.2, do TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 23, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a Tomada de Contas oriunda de representação procedente da Procuradoria da União no Estado do Espí-rito Santo, a respeito de irregularidades en-volvendo a utilização de imóvel pertencente à extinta Legião Brasileira de Assistência - LBA e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Cachoeiro de Itapemirim –APAMI/ES (TC – 300.256/1997-3).

Tramitando

18/2002 28.2.2002 Nº 142/2002, de 26.2, do TCU

Encaminha Relatório das Atividades daquele Tribunal, referente ao 4º trimestre de 2001.



6.3, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 145, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao levan-tamento de auditoria realizada de 02/04 a 03/05/2001, no Programa de Trabalho relativo à implantação de usina termelétrica em área do Rio de Janeiro/Espirito Santo (TC - nº 003.317/2001-6).


21/2002 22.3.2002 Nº 377/2002, 13.3, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 182, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre representação originária de Relatório Parcial da Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados para análise de denúncias de irregularidades no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef (TC - nº 010.165/2000-4).


22/2002 1º.4.2002 Nº 413/2002, de 18.3, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 77, de 2002-TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada em entidades do Governo do Distrito Federal, com o objetivo de fiscali-zação a aplicação de recursos transferidos por órgãos da Presidência da república e do Ministério do Esporte e Turismo, por meio de convênios, acordos, ajustes ou outros instru-mentos congêneres (TC 015.728/2001-4).


23/2002 1º.4.2002 Nº 536/2002, de 21.3, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 87, de 2002-TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Tribunal Regional do Trabalho – 14ª Região, no período de 10 a 28/9/2001, na área administrativa (TC 011.833/2001-1).


24/2002 9.4.2002 Nº 275/2002, de 27.3, do TCU

Encaminha Relatório das Atividades daquele Tribunal, referente ao exercício de 2001.


25/2002 15.4.2002 Nº 627/2002, de 3.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 295, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre relatório de auditoria operacional reali-zada na Secretaria do Patrimônio da União e suas gerências regionais. (TC - 007.830/2000-5).


O Aviso 26/2002 consta do título (F.2.1 - votos do Presidente do Senado Federal na qualidade de membro do Conselho de Defesa Nacional, ver neste Relatório)

27/2002 2.5.2002 Nº 292/2002, de 10.4, do TCU

Encaminha cópia do Relatório das Atividades daquele Tribunal referente ao 4º Trimestre de 2001.



5.4, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 131, de 2002 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respecti-vos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Superintendência do Incra no Estado do Piauí, no período de 29/10 a 29/11/2001, visando à verificação de aspectos ligados à política de assentamentos desenvolvida pela entidade (TC - 017.149/2001-9)

Tramitando

29/2002 3.5.2002 Nº 687/2002, de 5.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 132, de 2002 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respecti-vos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria nas obras de implantação de sistema de transmissão Xingó no Estado de Pernambuco (TC - 004.499/2001-1).

Tramitando

30/2002 3.5.2002 Nº 787/2002, de 17.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 370, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pro-naf), especificamente quanto à sua execução no Estado de Santa Catarina (TC - 008.244/2000-2).

Tramitando

31/2002 3.5.2002 Nº 828/2002, de 17.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 371, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referen-te a auditoria realizada na Prefeitura Munici-pal de Santa Rita, no Estado da Paraíba, em cumprimento ao Plano de Auditorias do se-gundo semestre de 2001 (TC - 014.197/2001-4).

Tramitando

32/2002 3.5.2002 Nº 822/2002, de 17.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 367, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referen-te a informações solicitadas pela Câmara dos Deputados, encaminhadas por intermédio do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a verificar possíveis irre-gularidades ocorridas em obras públicas inacabadas (TC - 002.059/2002-3).

Tramitando


17.4, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 243, de 2001 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respecti-vos Relatório e Voto que a fundamentam, referente à auditoria realizada na Agência Nacional do Petróleo – ANP, no período de 16 a 27/10/2000, com vistas a aferir quantita-tiva e qualitativamente as ações de fiscaliza-ção empreendidas pela Agência nas ativida-des de exploração e produção de petróleo, bem como nos segmentos de refino, transpor-te, comercialização e abastecimento de gás natural, petróleo e seus derivados (TC - 002.379/2001-4).

Tramitando

34/2002 9.5.2002 Nº 953/2002, de 24.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 414/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria de natureza operacional, realizada no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, no âmbito do período de ex-tensão da fase I do projeto de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Reino Unido, firmado em 1998 (TC - 013.002/2001-0).

Tramitando

35/2002 9.5.2002 Nº 980/2002, de 24.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 408/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditorias operacionais realizadas em Univer-sidades Federais com o objetivo de se obte-rem dados regionais como contribuição para a elaboração de um diagnóstico na área do ensino superior em nível nacional (TC’s 016.229/99-1, 008.781/2000-3; 005.338/2000-7; 009.479/2000-3; 012.290/2000-1; e 008.010/2000-3).

Tramitando


24.4, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 411/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada junto à Companhia Espíri-to Santense de Saneamento (Cesan) e à Secretaria de Estado dos Transportes e O-bras Públicas – SETR, do Governo do Estado do Espírito Santo –, relacionada ao Programa de Despoluição dos Ecossistemas Litorâneos do Estado do Espírito Santo - Prodespol, apurando irregularidades no processo de licitação da Concorrência Internacional BIRD nº 1/2000, com recursos da operação de crédito externo contratada pelo Governo do Estado do Espírito Santo junto ao BIRD, nos termos da Resolução nº 42, de 1994, do Senado Federal, destinada ao financiamento parcial do Prodespol. (TC 016.527/99-2 e TC 009.337/2001-6).

Anexado ao pro-cessado da Res o-lução nº 42/2004

37/2002 15.5.2002 Nº 905/2002, de 24.4, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 417/2002 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras de Construção de trechos rodoviários no corredor Mercosul / BR-282-SC – Florianópolis – Divisa com Argentina (TC - 003.719/2001-6).

Tramitando

38/2002 23.5.2002 Nº 1.100/2002, de 8.5, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 456, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referen-te ao Relatório de Auditoria Operacional reali-zada no Setor Elétrico Brasileiro (Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica), com o objetivo de identificar as causas da crise de abastecimento no setor elétrico, bem como as possíveis soluções para o setor, no intuito de evitar racionamento de energia nos próximos anos (TC - 005.308/2001-6).

Tramitando


8.5, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 454, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referen-te ao Relatório de Auditoria Operacional reali-zada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Secretaria de Educa-ção Média e Tecnológica - Semtec/MEC, Secretaria de Educação Fundamental - SEF/MEC e Subsecretaria de Assuntos Ad-ministrativos - SAA/MEC, no período de 15.10.2001 a 14.12.2001, abrangendo os exercícios de 1996 a 2001, com a finalidade de avaliar a qualidade das obras executadas em escolas públicas com recursos federais (TC - 013.337/2001-2).

Tramitando

42/2002 4.6.2002 Nº 1.385/2002, de 22.5, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 537, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamen-to de auditoria realizada nas obras de cons-trução de quatro barragens no Município de Poço Verde/SE (TC - nº 003.886/2002-9).

Tramitando

43/2002 4.6.2002 Nº 1.422/2002, de 22.5, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 257, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na obra de implantação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica – trecho Bateias/PR – Ibiúna/SP (TC - nº 003.549/2002-9).

Tramitando

44/2002 12.6.2002 Nº 1.455/2002, de 29.5, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 264, de 2002 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respecti-vos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizado nas obras de construção da segunda ponte sobre o Rio do Sal, compreendendo o trecho do Bairro Porto Dantas, em Aracaju, e os diversos conjuntos habitacionais do Município de Nossa Senhora do Socorro, no Estado de Sergipe (TC - 004.215/2002-9).

Tramitando

45/2002 12.6.2002 Nº 1.460/2002, de 29.5, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 268, de 2002 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respecti-vos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o exame de ato de transferência da concessão de aposentadoria originária do Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, extinto, para a Câmara dos Deputados, de interesse do ex-parlamentar Milton Albino Cassel (TC - 000.903/2002-8).

Tramitando

46/2002 12.6.2002 Nº 545/2002, de 29.5, do TCU

Encaminha Relatório de suas Atividades, referente ao 1º trimestre de 2002.

Tramitando


12.6, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 612, de 2002 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria nas obras do Sis-tema Integrado Adutora Agreste, com o obje-tivo de ampliar a capacidade de abastecimen-to da estrutura existente, que se encontra em operação desde 1982, cuja vazão atende, com precariedade, os Municípios de Areia Branca, Itabaiana, Campo Brito, Macambira e São Domingos, no Estado de Sergipe.

Tramitando

48/2002 1º.7.2002 Nº 705/2002, de 1º.7, do TCU

Encaminha, para os fins previstos na alínea “g” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, a relação dos nomes dos responsáveis que tiveram suas contas julga-das irregulares em decisão definitiva por aquele Tribunal, nos últimos cinco anos, con-soante o disposto no art. 91 da Lei nº 8.443, de 1992. Informa, ainda, que tornará disponí-veis, sempre que necessário, atualizações da referida lista, tendo em vista o vencimento de prazos de recursos e o julgamento dos apelos interpostos contra deliberações posteriores à data de 1º do corrente.

Tramitando

49/2002 7.8.2002 Nº 1.628/2002, de 20.6, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 663/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Petrobrás com o objeti-vo de analisar os procedimentos licitatórios da entidade e seus contratos, especialmente após o advento do Decreto nº 2.745, de 1998, bem como verificar a implantação da hom e-page Contas Públicas (TC – 016.176/2000-5);


50/2002 7.8.2002 Nº 1.636/2002, de 20.6, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 649/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria de natureza operacional realizada no Programa de Saúde da Família - PSF, com o objetivo de verificar se há evidências de alteração nos vínculos de co-responsabilidade entre os profissionais de saúde junto ao SUS e aos usuários do Pro-grama de Saúde da Família (TC – 012.653/2001-8).

Tramitando


20.6, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 655/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referen-te a consolidação de auditorias realizadas em universidades federais, relativamente às suas fundações de apoio, criadas com participação de recursos públicos sem autorização legal (TC - 017.029/2001-2).


52/2002 7.8.2002 Nº 1.760/2002, de 26.6, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 712/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre relatório de auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar em que medida o Programa Nacional de Saúde do Escolar – PNSE tem contribuído para melhorar o pro-cesso de aprendizagem da população escolar portadora de deficiência visual e auditiva (TC - 011.820/2001-3).

Tramitando

53/2002 7.8.2002 Nº 2.159/2002, de 24.7, do TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 271, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referen-te a Representação encaminhada pelo Sena-do Federal no sentido de que aquela Corte constituísse processo específico para a apu-ração dos fatos levantados pela CPI do Judi-ciário no tocante ao pagamento irregular de ajuda de custo, a título de mudança de res i-dência, aos juízes que permaneceram no mesmo domicílio (TC - 001.664/2001-3).


54/2002 7.8.2002 Nº 1.855/2002, de 3.7, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 787/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras de implantação de sistema de transmissão de Itaipu a Foz do Iguaçu - Trecho Ivaiporã (TC - 003.547/2002-4).


55/2002 7.8.2002 Nº 1.875/2002, de 3.7, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 762/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre consulta formulada pelo então Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornelas, acerca da possibilidade de se contar ou não o período de mandato eleti-vo como tempo de serviço público para fins de aposentadoria no Regime Geral da Previ-dência Social (TC - 001.322/99-0).



3.7, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 771/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no âmbito do Fiscobras, relativa à construção de ponte sobre o Rio Poty, em Teresina (PI) (TC - 003.482/2002).

Tramitando

57/2002 7.8.2002 Nº 2.017/2002, de 17.7, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 871/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF, em atendimento à solicitação feita pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados (TC-014.041/1999-5).

Tramitando

58/2002 20.8.2002 Nº 2.237/2002, de 7.8, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 995/2002 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o exame consolidado das auditorias realizadas para avaliar a aplicação dos recursos do Fundef em 52 municípios dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí que, durante o exercício de 2000, estavam recebendo com-plementação da União (TC – 005.024/2001-1).

Tramitando

59/2002 20.8.2002 Nº 2.264/2002, de 7.8, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 994/2002 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria operacional realizada com o propó-sito de verificar em que medida a atuação do Ministério da Educação tem contribuído para assegurar a eficiência e economicidade na implantação do Programa de Melhoria e Ex-pansão do Ensino Médio - Promed (TC – 008.556/2001-8).

Tramitando

60/2002 10.9.2002 Nº 1.198/2002, de Encaminha cópia da Decisão nº 456, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e do Despacho do Relator, sobre auditoria realizada no Conselho Nacional de Política Energética – CNPE (TC nº 005.793/2002-7).

Tramitando

61/2002 21.11.2002 Nº 3.209/2002, 6.11, do TCU

Encaminha cópia da Decisão nº 1.509, de 2002 – TCU (Plenário), bem como dos res-pectivos Relatório e Voto que a fundamen-tam, sobre auditoria realizada no Plano Esta-dual de Qualificação – PEQ relativo aos exer-cícios de 2000 e 2001, especialmente em relação aos recursos repassados ao Estado do Paraná pelo Ministério do Trabalho e Em-prego (TC - 014.973/2001-6).



20.11, do TCU Encaminha cópia da Decisão nº 1.577/2002 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre possíveis irregularidades existentes na Con-corrência nº 5/2001, efetivada pela Prefeitura de Brusque (SC) para a realização de obras no Município (TC - 008.172/2002-8).

Tramitando

63/2002 Anexado: AV 24/2003

6.12.2002 Nº 792/2002, de 25.11, do Ministro da Fazenda

Encaminha o XI Relatório de Progresso do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros – PNAFE, relativo ao 1º semestre de 2002, bem como o quadro demonstrativo dos montantes finan-ceiros liberados para cada Estado integrante do Programa.

Tramitando

R.2 – Da presente Sessão Legislativa (AVS) Número Leitura Nº na origem Assunto Situação atual 1/2003 18.2.2003 Nº 42/2003, de

14.01-TCU Encaminha cópia do Relatório de Auditoria realizada nos órgãos diretamente envolvidos com a administração do Fundo de Participa-ção PIS/PASEP (Conselho Diretor do Fundo, Banco Nacional de Desenvolvimento Econô-mico e Social – BNDES, Caixa Econômica Federal – CAIXA e Banco do Brasil S. A) (TC – 013.384/2002-0)

Tramitando

2/2003 05.3.2003 Nº 143/2002, de 19.02-TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 135, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre representação form ulada a respeito de irregularidade na licitação promovida pelo Comando da Marinha, com o objetivo de adquirir equipamentos destinados aos hospi-tais da Marinha (TC – 014.642/2001-3)

Tramitando

3/2003 05.3.2003 Nº 182/2003, de 19.02-TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 122, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre relatório de auditoria operacional reali-zada junto à Advocacia-Geral da União, Pro-curadoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribu-nais Regionais Federais das cinco Regiões e em diversas Varas da Justiça Federal, com o objetivo de identificar entraves à recuperação de créditos da União (TC – 008.883/99-8)

Tramitando


26.02-TCU Encaminha cópia do Acórdão nº 158, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com o objetivo de avaliar a regularidade da execução e a adequação da sistemática de controle do Programa Nacional de Alimenta-ção Escolar - PNAE (TC - 006.440/2002-1).

Tramitando

5/2003 1.4.2003 Nº 237/2003, de 12.03-TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 196/2003-CU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre representação formulada por equipe de ana-listas daquela Corte acerca de efeitos finan-ceiros provocados pela aplicação gradativa de percentuais redutores nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (TC – 003.037/2001-2)

Tramitando

6/2003 23.4.2003 Nº 476/2003, de 9.04 – TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 357/2003 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada em superintendências estaduais do Banco do Brasil, na área de concessão de empréstimos e renegociação de dívidas, em vários Estados (TC - 009.579/2001-7).

Tramitando

7/2003 7.5.2003 Nº 261/2003 de 28.4 – CGU

Do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, encaminhando, para os fins do dispos-to no inciso XXIV do art. 84 da Constituição Federal, o Balanço Geral da União, referente ao exercício de 2002.

Tramitando

8/2003 28.5.2003 Nº 691/2003 – TCU

Do Tribunal de Contas da União, encam i-nhando cópia do Acórdão nº 93/2003 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relató-rio e Voto que o fundamentam, sobre audito-ria operacional realizada no Programa Edu-cação de Jovens e Adultos –Alfabetização Solidária, no período de 7/10 a 8/11/2002, envolvendo a Secretaria de Educação Fun-damental do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu-cação, visando o aperfeiçoamento do s me-canismos de controle e avaliação do respecti-vo Programa (TC – 015.602/2002-0).

Tramitando

(AVS) Número Leitura Nº na origem Assunto Situação atual 9/2003 5.6.2003 Nº 206/2003 –

TCU Encaminha cópia do Acórdão nº 158, de 2003 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria integrada realizada no Fundo Na-cional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, em entidades executoras de 21 Esta-dos, incluídas 58 Prefeituras e 9 secretarias estaduais de educação, com o objetivo de avaliar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, abrangendo os exercícios de 2000 e 2001 (TC – 006.440/2002-1).

Tramitando

10/2003 5.6.2003 303/2003 - TCU Encaminha cópia do Acórdão nº 240, de 2003 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria de natureza operacional realizada no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (TC – 014.459/2002-8).

Tramitando

11/2003 5.6.2003 416/2003 - TCU Encaminha cópia do Acórdão nº 318, de 2003 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre relatório de monitoramento de auditoria de natureza operacional realizada no Programa Nacional de Informática na Educação – Proin-fo (TC 012.374/2000-3).

Tramitando

12/2003 28.5.2003 Nº 626/2003 de 7.5 – TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 473, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respec-tivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras de cons-trução de trechos rodoviários no corredor Araguaia-Tocantins -BR-235-Divisa TO/MA, trecho Pedro Afonso (TC - 003.798/2003-2).

Tramitando

13/2003 28.5.2003 Nº 697/2003 de 14.5 – TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 513, de 2003 –TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras do Contorno Ferroviário de Jaraguá do Sul/SC e Guaram i-rim/SC (TC – 003.655/2003-0).

Tramitando

14/2003 28.5.2003 Nº 704/2003 de 14.5 – TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 515, de 2003 –TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras de construção da Via Expressa Sul, que liga o centro de Florianópolis à região sul da ilha e ao Aero-porto Hercílio Luz (TC – 003.152/2002-2).

Tramitando

(AVS) Número Leitura Nº na origem Assunto Situação atual 15/2003 30.5.2003 Nº 759/2003 de

21.5 – TCU Encaminha cópia do Acórdão nº 555/2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre representação, form ulada pelo Ministério Público do Trabalho, sobre irregularidades na concessão de licença remunerada a servidor do TRT-13ª Região - PB (TC - 017.016/2000-6).

Tramitando

16/2003 (Avisos anexa-dos: 18, 23, 28, 33, 34, 35 e 39/2003)

30.5.2003 Nº 158/2003 de 26.5 – Ministério da Fazenda

Encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbi-to daquela Pasta, nos meses de janeiro a março de 2003, e o quadro demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e esclarecendo, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.


17/2003 4.6.2003 Nº 788/2003 de 26.5 – TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 552/2003–TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre relatório de auditoria realizada na Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco, na área de arrecadação de laudêmios, com o objetivo de verificar a apli-cabilidade da metodologia desenvolvida no âmbito do Projeto Patrimônio Imobiliário, a cargo da Secretaria de Obras e Patrim ônio da União (TC - 000.279/2003-6).

Tramitando

AVS 18/2003 – anexado ao processado ao AVS 16/2003 O AVS 19/2003 foi anexado à MSF 61/2003. (ver neste Relatório – título M.4.2)

20/2003 17.6.2003 967/2003 – TCU Encaminha cópia do Acórdão nº 637/2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria na inventariança extrajudicial da extinta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, realizada em cumpri-mento à determ inação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câm a-ra dos Deputados, destinada a investigar a aplicação irregular dos recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste - Finor (TC - 003.133/2001-9).

Tramitando

21/2003 3.7.2003 96/2003 Do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando o Relató-rio sobre a Balança Comercial – 1º Semes-tre de 2003, referente às exportações brasi-leiras.


(AVS) Número Leitura Nº na origem Assunto Situação atual 22/2003 8.7.2003 952/2003 Do Tribunal de Contas da União, comuni-

cando, conforme Acórdão nº 130/2003-TCU-Plenário, que aquela Corte de Contas, ao examinar os relatórios de gestão fiscal refe-rentes ao 2º quadrimestre de 2002, objeto do TC-018.701/2002-2, decidiu recomendar aos órgãos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que continuem in-formando o limite provisório no 1º e 2º qua-drimestres, da forma como vem sendo feito, para fins de transparência e acompanha-mento daquele Tribunal e do Congresso Nacional.

Tramitando

AVS 23/2003 – anexado ao processado ao AVS 16/2003 O AVS 24/2003 foi anexado ao processado do AVS 63/2002.

25/2003 31.7.2003 Nº 1.551/2003 – TCU

Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 904 de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre levantamento de audito-ria no Programa de Trabalho PT 12.364.0041.0048.0150 - Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Bras ília-DF (Faculdade de Medicina), TC - 010.228/2003-0.

Tramitando

26/2003 22.8.2003 Nº 311/2003, de - Ministério da Fa-zenda

Encaminha o primeiro Relatório de Progresso do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Bras i-leiros – PNAFM, relativo ao período de 2002.


27/2003 22.8.2003 Nº 1.860/2003, de - TCU

Encaminha cópia do Acórdão nº 1.046/2003 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada no Minis-tério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e nos demais órgãos e entidades envolvidos na execução de ações do Programa Fome Zero (TC - 006.944/2003 - 6).


AVS 28/2003 – anexado ao processado ao AVS 16/2003 29/2003 09.9.2003 2.204/2003 –TCU Encaminha cópia do Acórdão nº 1.500/2003 –

TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre tomada de contas especial instaurada em virtude de conversão de processo de audito-ria no Município de Coari – AM, decorrente de irregularidades na aplicação de recursos oriundos de convênios celebrados com a União e na aplicação de recursos originários de royalties (TC nº 014.180/200-9)

Tramitando

O Aviso 30/2003 consta do título (F.2.1 - votos do Presidente do Senado Federal na qualidade de membro do Conselho de Defesa Nacional, ver neste Relatório) O AVS 31/2003 foi anexado à MSF 61/2003. (ver neste Relatório, título M.4.2)

(AVS) Número Leitura Nº na origem Assunto Situação atual 32/2003 29.9.2003 2.473/2003-TCU Encaminha cópia do Acórdão nº 1.440/2003 -

TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, e dos Anexos I, II e III dos autos referentes ao rela-tório de levantamento das auditorias realiza-das no Programa de Fiscalização de Obras Constantes do Orçam ento de 2003 - Fisco-bras/2003, envolvendo a consolidação de fiscalizações de obras públicas custeadas com recursos federais. (TC - 007.826/2003-7).

Tramitando

AVS 33 a 35/2003 – anexados ao processado ao AVS 16/2003 36/2003 12.11.2003 392/2003

Ministério da Fa-zenda

Encaminha o segundo Relatório de Progresso do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Bras i-leiros – PNAFM, relativo ao primeiro semestre de 2003.


O AV 37/2003 foi anexado ao processado da MSF 64/2003 (ver neste Relatório – título M.4.2) 38/2003 25.11.2003 431/2003

Ministério da Fazenda

Encaminha, nos termos do art. 5º da Resolu-ção nº 91, de 1997, o XIII Relatório de Pro-gresso do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Bras i-leiros - PNAFE, relativo ao 1º semestre de 2003, bem como o quadro demonstrativo dos montantes financeiros liberados para cada Estado integrante do Programa.

Tramitando

O AVS 39/2003 – anexado ao processado ao AVS 16/2003 O AV 40/2003 foi anexado ao processado da MSF 64/2003 (ver neste Relatório – título M.4.2)

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