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Manaus, sexta-feira, 19 de junho de 2020. Ano XXI, Edição 4864 - R$ 1,00

Poder Executivo – Caderno II

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

(*) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

SALDO RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 5.678.342.000,00 5.779.815.903,94 871.767.454,42 15,08 1.903.112.568,49 32,93 3.876.703.335,45

RECEITAS CORRENTES 5.037.784.000,00 5.039.424.000,00 826.317.789,19 16,40 1.676.576.509,52 33,27 3.362.847.490,48

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.426.778.000,00 1.426.778.000,00 293.004.877,46 20,54 471.909.732,53 33,08 954.868.267,47

Impostos 1.371.123.000,00 1.371.123.000,00 289.076.433,26 21,08 462.370.633,40 33,72 908.752.366,60

Taxas 55.655.000,00 55.655.000,00 3.928.444,20 7,06 9.539.099,13 17,14 46.115.900,87

Contribuição de Melhoria - - - - - - -

CONTRIBUIÇÕES 297.510.000,00 297.510.000,00 48.535.929,96 16,31 104.578.959,09 35,15 192.931.040,91

Contribuições Sociais 158.519.000,00 158.519.000,00 26.452.746,01 16,69 56.477.921,93 35,63 102.041.078,07

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 14.086.000,00 14.086.000,00 1.056.430,90 7,50 3.808.475,50 27,04 10.277.524,50 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional - -

Contribuição de Iluminação Pública 124.905.000,00 124.905.000,00 21.026.753,05 16,83 44.292.561,66 35,46 80.612.438,34

RECEITA PATRIMONIAL 45.073.000,00 45.073.000,00 4.915.759,71 10,91 12.921.181,22 28,67 32.151.818,78

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 489.000,00 489.000,00 113.908,43 23,29 344.824,73 70,52 144.175,27

Valores Mobiliários 44.544.000,00 44.544.000,00 4.751.475,29 10,67 12.386.349,39 27,81 32.157.650,61 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 40.000,00 40.000,00 50.375,99 125,94 190.007,10 475,02 (150.007,10)

Exploração de Recursos Naturais - - - - - - -

Exploração do Patrimônio Intangível - - - - - - -

Cessão de Direitos - - - - - - -

Demais Receitas Patrimoniais - - - - - - -

RECEITA AGROPECUÁRIA - - - - - -

RECEITA INDUSTRIAL - - - - - -

RECEITA DE SERVIÇOS 4.626.000,00 4.626.000,00 1.100.588,32 23,79 2.097.924,63 45,35 2.528.075,37

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.626.000,00 4.626.000,00 1.100.588,32 23,79 2.097.924,63 45,35 2.528.075,37 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte - - - -

Serviços e Atividades referentes à Saúde - - - -

Serviços e Atividades Financeiras - - - -

Outros Serviços - - - -

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.178.766.000,00 3.180.406.000,00 449.864.134,18 14,14 1.042.002.488,74 32,76 2.138.403.511,26

Transferências da União e de suas Entidades 1.046.232.000,00 1.047.872.000,00 141.702.416,24 13,52 331.715.809,27 31,66 716.156.190,73 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.473.420.000,00 1.473.420.000,00 211.130.764,31 14,33 467.680.740,54 31,74 1.005.739.259,46

Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - -

Transferências de Instituições Privadas - - 1.376.928,73 - 1.376.928,73 - (1.376.928,73)

Transferências de Outras Instituições Públicas 659.114.000,00 659.114.000,00 95.654.024,90 14,51 241.229.010,20 36,60 417.884.989,80

Transferências do Exterior - - - - - - -

Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - -

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - - - - - - -

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 85.031.000,00 85.031.000,00 28.896.499,56 33,98 43.066.223,31 50,65 41.964.776,69

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 48.256.000,00 48.256.000,00 2.535.756,06 5,25 11.567.221,07 23,97 36.688.778,93

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 14.535.000,00 14.535.000,00 951.626,36 6,55 3.492.821,67 24,03 11.042.178,33

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público - - - - - - -

Demais Receitas Correntes 22.240.000,00 22.240.000,00 25.409.117,14 114,25 28.006.180,57 125,93 (5.766.180,57)

RECEITAS DE CAPITAL 640.558.000,00 740.391.903,94 45.449.665,23 6,14 226.536.058,97 30,60 513.855.844,97

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 493.409.000,00 589.859.067,30 44.723.917,94 7,58 182.390.584,64 30,92 407.468.482,66

Operações de Crédito - Mercado Internas 487.409.000,00 542.495.652,00 44.723.917,94 8,24 182.390.584,64 33,62 360.105.067,36

Operações de Crédito - Mercado Externas 6.000.000,00 47.363.415,30 - - - - 47.363.415,30

Manaus, sexta-feira, 19 de junho de 2020

DOM | Edição 4864 – Caderno II | Página 2



RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

SALDO RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

ALIENAÇÃO DE BENS 183.000,00 183.000,00 224.235,30 122,53 224.235,30 122,53 (41.235,30)

Alienação de Bens Móveis 50.000,00 50.000,00 - - - - 50.000,00

Alienação de Bens Imóveis 133.000,00 133.000,00 224.235,30 168,60 224.235,30 168,60 (91.235,30)

Alienação de Bens Intangíveis - -

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 40.000,00 40.000,00 1.143,25 2,86 2.298,50 5,75 37.701,50

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 146.926.000,00 150.309.836,64 500.368,74 0,33 43.918.940,53 29,22 106.390.896,11

Transferências da União e de suas Entidades 146.926.000,00 150.266.014,20 500.368,74 0,33 43.918.940,53 29,23 106.347.073,67 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - 43.822,44 - - - - 43.822,44

Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - -

Transferências de Instituições Privadas - - - - - - -

Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - -

Transferências do Exterior - - - - - - -

Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - - - - - - -

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - -

Integralização do Capital Social - - - - - - -

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro - -

Resgate de Títulos do Tesouro - - - - - - - Demais Receitas de Capital - - - - - - - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 573.433.000,00 659.838.000,00 75.801.039,13 11,49 286.380.768,95 43,40 373.457.231,05

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 6.251.775.000,00 6.439.653.903,94 947.568.493,55 14,71 2.189.493.337,44 34,00 4.250.160.566,50

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - -

Operações de Crédito - Mercado Interno - - - - - - -

Mobiliária - - -

Contratual - - -

Operações de Crédito - Mercado Externo - - - - - - -

Mobiliária - - -

Contratual - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 6.251.775.000,00 6.439.653.903,94 947.568.493,55 14,71 2.189.493.337,44 34,00 4.250.160.566,50

DÉFICIT (VI) - - - - - - -

TOTAL (VII) = (V + VI) 6.251.775.000,00 6.439.653.903,94 947.568.493,55 14,71 2.189.493.337,44 34,00 4.250.160.566,50

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – 352.993.835,91 – - 352.993.835,91 - –

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais – 352.993.835,91 - - 352.993.835,91 - –

DESPESAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O

BIMESTRE

INSCRITAS EM RAP NÃO

PROCESSADOS (k)

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre SALDO No Bimestre Até o Bimestre SALDO (d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 5.678.342.000,00 6.174.854.851,03 662.187.790,61 2.316.450.473,22 3.858.404.377,81 946.222.194,91 1.618.521.416,84 4.556.333.434,19 1.461.579.225,67 -

DESPESAS CORRENTES 4.486.846.000,00 4.614.567.431,27 478.769.131,27 1.717.169.323,20 2.897.398.108,07 727.862.649,05 1.352.687.781,97 3.261.879.649,30 1.243.162.677,52 -

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.536.812.000,00 2.574.368.993,94 355.302.760,14 782.408.674,74 1.791.960.319,20 370.131.635,35 753.409.920,19 1.820.959.073,75 740.274.132,54 -

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 111.406.000,00 97.560.582,40 16.683.707,81 43.498.707,81 54.061.874,59 28.117.966,35 41.552.773,14 56.007.809,26 41.552.773,14 -

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.838.628.000,00 1.942.637.854,93 106.782.663,32 891.261.940,65 1.051.375.914,28 329.613.047,35 557.725.088,64 1.384.912.766,29 461.335.771,84 -

DESPESAS DE CAPITAL 1.001.766.000,00 1.406.167.461,24 183.418.659,34 599.281.150,02 806.886.311,22 218.359.545,86 265.833.634,87 1.140.333.826,37 218.416.548,15 -

INVESTIMENTOS 826.953.000,00 1.227.689.895,61 156.223.765,62 538.289.987,54 689.399.908,07 177.919.397,20 210.763.381,84 1.016.926.513,77 164.004.856,25 -

INVERSÕES FINANCEIRAS 1.200.000,00 6.225.916,40 3.822.930,54 5.869.108,14 356.808,26 1.023.088,80 1.023.088,80 5.202.827,60 364.527,67 -

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 173.613.000,00 172.251.649,23 23.371.963,18 55.122.054,34 117.129.594,89 39.417.059,86 54.047.164,23 118.204.485,00 54.047.164,23 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 189.730.000,00 154.119.958,52 - - 154.119.958,52 - - 154.119.958,52 -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 573.433.000,00 617.792.888,82 71.337.032,01 289.934.190,04 327.858.698,78 67.285.793,79 282.379.543,68 335.413.345,14 271.339.099,25 -

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 6.251.775.000,00 6.792.647.739,85 733.524.822,62 2.606.384.663,26 4.186.263.076,59 1.013.507.988,70 1.900.900.960,52 4.891.746.779,33 1.732.918.324,92 -

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - -

Outras Dívidas - - -

Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - -

Outras Dívidas - - - SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

6.251.775.000,00 6.792.647.739,85 733.524.822,62 2.606.384.663,26 4.186.263.076,59 1.013.507.988,70 1.900.900.960,52 4.891.746.779,33 1.732.918.324,92 -

SUPERÁVIT (XIII) - - - - - 288.592.376,92 - -

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 6.251.775.000,00 6.792.647.739,85 733.524.822,62 2.606.384.663,26 - 1.013.507.988,70 2.189.493.337,44 - 1.732.918.324,92 -

RESERVA DO RPPS 78.701.000,00





RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 573.433.000,00 659.838.000,00 75.801.039,13 11,49 286.380.768,95 43,40 373.457.231,05 RECEITAS CORRENTES 223.474.000,00 223.474.000,00 38.839.387,13 17,38 82.721.708,32 37,02 140.752.291,68 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - - - - - Impostos - - - - Taxas - - - - Contribuição de Melhoria - - - - CONTRIBUIÇÕES 223.474.000,00 223.474.000,00 35.451.398,25 15,86 74.340.024,23 33,27 149.133.975,77 Contribuições Sociais 223.474.000,00 223.474.000,00 35.451.398,25 15,86 74.340.024,23 33,27 149.133.975,77 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - - - - Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

- - -

Contribuição de Iluminação Pública - - - - RECEITA PATRIMONIAL - - - - - - Receitas Imobiliárias - - - - Valores Mobiliários - - - - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

- - - -

Exploração de Recursos Naturais - - - - Exploração do Patrimônio Intangível - - - - Cessão de Direitos - - - - Demais Receitas Patrimoniais - - - - RECEITA AGROPECUÁRIA - - - - RECEITA INDUSTRIAL - - - -

RECEITA DE SERVIÇOS 3.387.988,88 - 8.381.684,09 - -

8.381.684,09

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.387.988,88 - 8.381.684,09 - -

8.381.684,09 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte - - - - Serviços e Atividades referentes à Saúde - - - - Serviços e Atividades Financeiras - - - - Outros Serviços - - - - - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - - - - Transferências da União e de suas Entidades - - - - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - - - - - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - Transferências de Instituições Privadas - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - Transferências do Exterior - - - - Transferências de Pessoas - - - - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - - - - - - - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - - - - - - - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - - - - - Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público - - - - - Demais Receitas Correntes - - - - RECEITAS DE CAPITAL 349.959.000,00 436.364.000,00 36.961.652,00 8,47 203.659.060,63 46,67 232.704.939,37 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - - - Operações de Crédito - Mercado Interno - - - - - - - Operações de Crédito - Mercado Externo - - - - ALIENAÇÃO DE BENS - - - - Alienação de Bens Móveis - - - - - - - Alienação de Bens Imóveis - - - - Alienação de Bens Intangíveis - - - - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - - - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 349.959.000,00 436.364.000,00 36.961.652,00 8,47 203.659.060,63 46,67 232.704.939,37 Transferências da União e de suas Entidades - - - - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - - - - Transferências dos Municípios e de suas Entidades 349.959.000,00 436.364.000,00 36.961.652,00 8,47 203.659.060,63 46,67 232.704.939,37 Transferências de Instituições Privadas - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - Transferências do Exterior - - - - - - Transferências de Pessoas Físicas - - - - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - Integralização do Capital Social - - - - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro - - -

Resgate de Títulos do Tesouro - - - -

Demais Receitas de Capital - - - -

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O

BIMESTRE

INSCRITAS EM RAP NÃO

PROCESSADOS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o

Bimestre No Bimestre Até o

Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 573.433.000,00 617.792.888,82 71.337.032,01 289.934.190,04 327.858.698,78 67.285.793,79 282.379.543,68 335.413.345,14 271.339.099,25 -

DESPESAS CORRENTES 223.474.000,00 231.546.972,00 34.375.380,01 86.275.129,41 145.271.842,59 30.324.141,79 78.720.483,05 152.826.488,95 67.680.038,62 -

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 201.754.000,00 208.226.972,00 30.973.339,25 79.016.867,71 129.210.104,29 26.922.101,03 71.462.221,35 136.764.750,65 62.117.506,77 -

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - -

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.720.000,00 23.320.000,00 3.402.040,76 7.258.261,70 16.061.738,30 3.402.040,76 7.258.261,70 16.061.738,30 5.562.531,85 -

DESPESAS DE CAPITAL 349.959.000,00 386.245.916,82 36.961.652,00 203.659.060,63 182.586.856,19 36.961.652,00 203.659.060,63 182.586.856,19 203.659.060,63 -

INVESTIMENTOS - - - - - - - - - -

INVERSÕES FINANCEIRAS 349.959.000,00 386.245.916,82 36.961.652,00 203.659.060,63 182.586.856,19 36.961.652,00 203.659.060,63 182.586.856,19 203.659.060,63 -

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

RESERVA DE CONTIGÊNCIA - - - - - - - - - - FONTE: Anexo 10 / Afim 2020 (*) Republicado por apresentar alterações. Publicado no DOM nº 4851, caderno II, de 29 de maio de 2020.




(*) DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO

ATUALIZADA

Até o Bimestre/2020 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS

(a)

RECEITAS CORRENTES (I) 5.039.424.000,00 1.676.576.509,52

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.426.778.000,00 471.909.732,53

IPTU 331.398.000,00 152.895.067,06

ISS 773.137.000,00 234.891.726,89

ITBI 56.649.000,00 13.512.793,28

IRRF 209.939.000,00 61.071.046,17

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 55.655.000,00 9.539.099,13

Contribuições 297.510.000,00 104.578.959,09

Receita Patrimonial 45.073.000,00 12.921.181,22

Aplicações Financeiras (II) 44.544.000,00 12.386.349,39

Outras Receitas Patrimoniais 529.000,00 534.831,83

Transferências Correntes 3.180.406.000,00 1.042.002.488,74

Cota-Parte do FPM 522.509.000,00 159.341.613,34

Cota-Parte do ICMS 1.302.204.000,00 415.613.984,10

Cota-Parte do IPVA 141.646.000,00 43.525.674,49

Cota-Parte do ITR 359.000,00 15.711,83

Transferências da LC 87/1996 - -

Transferências da LC 61/1989 3.763.000,00 956.135,74

Transferências do FUNDEB 931.342.000,00 321.067.271,34

Outras Transferências Correntes 278.583.000,00 101.482.097,90

Demais Receitas Correntes 89.657.000,00 45.164.147,94

Outras Receitas Financeiras (III) - 4.353,50

Receitas Correntes Restantes 89.657.000,00 45.159.794,44

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 4.994.880.000,00 1.664.185.806,63

RECEITAS DE CAPITAL (V) 740.391.903,94 226.536.058,97

Operações de Crédito (VI) 589.859.067,30 182.390.584,64

Amortização de Empréstimos (VII) 40.000,00 2.298,50

Alienação de Bens 183.000,00 224.235,30

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) -

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) -

Outras Alienações de Bens 183.000,00 224.235,30

Transferências de Capital 150.309.836,64 43.918.940,53

Convênios 149.309.836,64 43.418.940,53

Outras Transferências de Capital 1.000.000,00 500.000,00

Outras Receitas de Capital - -

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) -

Outras Receitas de Capital Primárias -

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 150.492.836,64 44.143.175,83

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 5.145.372.836,64 1.708.328.982,46

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre/2020

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

(a)

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS PAGOS

(b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS PAGOS (c)

DESPESAS CORRENTES (XIII) 4.614.567.431,27 1.717.169.323,20 1.352.687.781,97 1.243.162.677,52 33.443.696,88 72.954.730,09 59.632.135,96

Pessoal e Encargos Sociais 2.574.368.993,94 782.408.674,74 753.409.920,19 740.274.132,54 5.497.199,99 14.401.970,21 14.401.970,21

Juros e Encargos da Dívida (XIV) 97.560.582,40 43.498.707,81 41.552.773,14 41.552.773,14 - - -

Outras Despesas Correntes 1.942.637.854,93 891.261.940,65 557.725.088,64 461.335.771,84 27.946.496,89 58.552.759,88 45.230.165,75

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 4.517.006.848,87 1.673.670.615,39 1.311.135.008,83 1.201.609.904,38 33.443.696,88 72.954.730,09 59.632.135,96

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 1.406.167.461,24 599.281.150,02 265.833.634,87 218.416.548,15 60.585.197,81 10.414.711,60 5.633.127,84

Investimentos 1.227.689.895,61 538.289.987,54 210.763.381,84 164.004.856,25 60.585.197,81 9.732.652,40 5.546.672,42

Inversões Financeiras 6.225.916,40 5.869.108,14 1.023.088,80 364.527,67 - 682.059,20 86.455,42

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) - - -

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 100.000,00 -

Aquisição de Título de Crédito (XIX) - -

Demais Inversões Financeiras 6.125.916,40 5.869.108,14 1.023.088,80 364.527,67 682.059,20 86.455,42

Amortização da Dívida (XX) 172.251.649,23 55.122.054,34 54.047.164,23 54.047.164,23 -

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 1.233.815.812,01 544.159.095,68 211.786.470,64 164.369.383,92 60.585.197,81 10.414.711,60 5.633.127,84

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 154.119.958,52

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 5.904.942.619,40 2.217.829.711,07 1.522.921.479,47 1.365.979.288,30 94.028.894,69 83.369.441,69 65.265.263,80 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

183.055.535,67




(*) DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (508.458.000,00)

Até o Bimestre/2020 JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 63.660.907,30

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 406.429.484,96

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) (159.713.041,99)

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (587.739.027,09)

ABAIXO DA LINHA

SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31 de dezembro de 2019 Até o Bimestre

(a) (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 2.301.970.708,74 2.790.173.282,83

DEDUÇÕES (XXIX) 1.745.519.599,70 2.037.036.229,50

Disponibilidade de Caixa 887.720.998,16 1.180.593.003,52

Disponibilidade de Caixa Bruta 891.029.310,00 1.199.092.470,28

(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 3.308.311,84 18.499.466,76

Demais Haveres Financeiros 857.798.601,54 856.443.225,98

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 556.451.109,04 753.137.053,33

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) (196.685.944,29)

Até o Bimestre/2020 AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) (15.191.154,92)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) -

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 247.114.819,15

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)

OUTROS AJUSTES (XXXVII)

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 65.620.029,78

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) 408.388.607,44

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 78.701.000,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 352.993.835,91

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 78.701.000,00

FONTE: AFIM, MANAUS PREVIDÊNCIA.

(*) Republicado por apresentar alterações. Publicado no DOM nº 4851, caderno II, de 29 de maio de 2020.



MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

(*) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.371.123.000,00 1.371.123.000,00 462.370.633,40 33,72 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 331.398.000,00 331.398.000,00 152.895.067,06 46,14 1.1.1- IPTU 299.872.000,00 299.872.000,00 139.282.084,71 46,45 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 31.526.000,00 31.526.000,00 13.612.982,35 43,18 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 56.649.000,00 56.649.000,00 13.512.793,28 23,85 1.2.1- ITBI 56.635.000,00 56.635.000,00 13.512.793,28 23,86 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 14.000,00 14.000,00 - - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 773.137.000,00 773.137.000,00 234.891.726,89 30,38 1.3.1- ISS 752.382.000,00 752.382.000,00 226.679.709,04 30,13 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 20.755.000,00 20.755.000,00 8.212.017,85 39,57 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 209.939.000,00 209.939.000,00 61.071.046,17 29,09 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.450.451.000,00 2.450.451.000,00 774.316.400,71 31,60 2.1- Cota-Parte FPM 640.485.000,00 640.485.000,00 199.177.016,58 31,10 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 589.880.000,00 589.880.000,00 199.177.016,58 33,77 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 25.128.000,00 25.128.000,00 - 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 25.477.000,00 25.477.000,00 - 2.2- Cota-Parte ICMS 1.627.755.000,00 1.627.755.000,00 519.517.480,11 31,92 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 - - - - 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 4.704.000,00 4.704.000,00 1.195.169,62 25,41 2.5- Cota-Parte ITR 449.000,00 449.000,00 19.639,72 4,37 2.6- Cota-Parte IPVA 177.058.000,00 177.058.000,00 54.407.094,68 30,73 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 3.821.574.000,00 3.821.574.000,00 1.236.687.034,11 32,36 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 60.402.000,00 60.402.000,00 20.283.870,54 33,58 5.1- Transferências do Salário-Educação 32.800.000,00 32.800.000,00 11.587.010,85 35,33 5.2- Tranferências Diretas - PDDE 3.000,00 3.000,00 2.160,00 72,00 5.3- Transferências Diretas - PNAE 22.762.000,00 22.762.000,00 8.332.214,32 36,61 5.4- Transferências Diretas - PNATE 1.010.000,00 1.010.000,00 101.134,02 10,01 5.5- Outras Transferências do FNDE 3.000.000,00 3.000.000,00 - - 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 827.000,00 827.000,00 261.351,35 31,60 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 11.883.000,00 11.883.000,00 134.063,07 1,13 6.1- Transferências de Convênios 11.755.000,00 11.755.000,00 - - 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 128.000,00 128.000,00 134.063,07 - 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

72.285.000,00 72.285.000,00 20.417.933,61 28,25

FUNDEB

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 479.970.000,00 479.970.000,00 154.863.281,21 32,27 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 117.976.000,00 117.976.000,00 39.835.403,24 33,77 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 325.551.000,00 325.551.000,00 103.903.496,01 31,92 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) - - - - 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 941.000,00 941.000,00 239.033,88 25,40 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 90.000,00 90.000,00 3.927,89 4,36 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 35.412.000,00 35.412.000,00 10.881.420,19 30,73 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 938.542.000,00 938.542.000,00 322.334.911,04 34,34 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 659.114.000,00 659.114.000,00 241.229.010,20 36,60 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 272.228.000,00 272.228.000,00 79.838.261,14 29,33 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 7.200.000,00 7.200.000,00 1.267.639,70 - 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 179.144.000,00 179.144.000,00 86.365.728,99 48,21

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

86.365.728,99

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RAP NÃO PROCESSADOS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - - 182.000.188,09 181.980.296,56 - - 13.1- Com Educação Infantil - - 37.144.974,47 37.144.974,47 - - 13.2- Com Ensino Fundamental - - 144.855.213,62 144.835.322,09 - - 14- OUTRAS DESPESAS 938.542.000,00 962.440.967,54 87.585.926,32 9,10 71.355.353,36 7,41 - 14.1- Com Educação Infantil 257.540.000,00 265.875.830,51 14.217.884,32 5,35 12.177.355,03 4,58 - 14.2- Com Ensino Fundamental 681.002.000,00 696.565.137,03 73.368.042,00 10,53 59.177.998,33 8,50 - 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 938.542.000,00 962.440.967,54 269.586.114,41 28,01 253.335.649,92 26,32 -

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 16.1- FUNDEB 60% - 16.2- FUNDEB 40% - 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 23.415.465,31 17.1- FUNDEB 60% 17.2- FUNDEB 40% 23.415.465,31 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 23.415.465,31

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) 229.920.184,61 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13-(16.1+17.1))/(11)*100)% 56,46 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14-(16.2+17.2))/(11)*100)% 14,87 19.3 - Máximo de 5% não aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))% 28,67

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 25.344.507,28 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20202 23.646.590,01



MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

(*) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL

R$ 1,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RAP NÃO

PROCESSADOS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 329.426.000,00 316.817.277,15 77.955.675,53 24,61 65.157.185,81 20,57 - 22.1 - Creche 31.559.010,80 30.351.095,15 7.468.153,72 71,52 6.242.058,40 20,57 - 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.672.332,00 25.470.904,56 4.920.561,87 19,32 4.725.079,17 18,55 - 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 6.886.678,80 4.880.190,59 2.547.591,84 52,20 1.516.979,23 31,08 - 22.2 - Pré-escola 297.866.989,20 286.466.182,00 70.487.521,81 24,61 58.915.127,41 20,57 - 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 232.867.668,00 240.404.925,95 46.442.296,92 19,32 44.597.250,33 18,55 - 22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 64.999.321,20 46.061.256,05 24.045.224,90 52,20 14.317.877,08 31,08 - 23 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.088.570.000,00 1.125.095.290,39 361.735.243,31 32,15 298.053.038,05 26,49 - 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 681.002.000,00 696.565.137,03 218.223.255,62 31,33 204.013.320,42 29,29 - 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 407.568.000,00 428.530.153,36 143.511.987,69 33,49 94.039.717,63 21,94 - 24 - ENSINO MÉDIO - - - - - - 25 - ENSINO SUPERIOR 3.204.000,00 3.221.000,00 2.290.292,70 71,11 2.290.292,70 71,11 - 26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 130.000,00 130.000,00 - - - - - 27- OUTRAS 21.686.000,00 19.886.000,00 8.363.964,44 42,06 2.863.413,50 14,40 - 28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 1.443.016.000,00 1.465.149.567,54 450.345.175,98 30,74 368.363.930,06 25,14 -

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 86.365.728,99 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 82.340.455,06 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 23.415.465,31 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4 - 34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 673.985,25

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6 192.795.634,61 36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6 170.414.589,25 37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5 13,78

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RAP NÃO

PROCESSADOS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

- - - - -

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 32.800.000,00 32.800.000,00 9.848.843,29 30,03 3.345.432,38 10,20 -

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000.000,00 46.363.415,30 34.385.629,15 74,17 11.588.067,57 24,99 - 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 41.118.000,00 78.271.464,44 27.151.779,22 34,69 6.561.964,64 8,38 -

42 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42) 78.918.000,00 157.434.879,74 71.386.251,66 45,34 21.495.464,59 13,65 -

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 1.521.934.000,00 1.622.584.447,28 521.731.427,64 32,15 389.859.394,65 24,03 -

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO NO EXERCÍCIO

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 24.884.835,70 673.985,25 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 19.686.957,68 527.623,40 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 5.197.878,02 146.361,85

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 59.661.672,32 6.594.151,23 46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 321.067.271,34 11.587.010,85 47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 269.510.170,85 2.348.969,16 47.1 (-) Orçamento do Exercício 241.296.116,33 1.778.950,43 47.2 (-) Restos a Pagar 28.214.054,52 570.018,73 48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.267.639,70 132.818,91 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 112.486.412,51 15.965.011,83 50- (+) AJUSTES 12.251.755,38 82.585,65 50.1 (+) Retenções 12.223.932,59 82.585,65 50.2 (-) Valores a recuperar - - 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários -

50.4 (+) Conciliação Bancária 27.822,79 - 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 124.738.167,89 16.047.597,48 FONTE: AFIM 2020 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3 Caput do artigo 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. (*) Republicado por apresentar alterações. Publicado no DOM nº 4851, caderno II, de 29 de maio de 2020.




(*) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

R$ 1,00

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.354.348.000,00 1.354.348.000,00 462.370.633,40 34,14% Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 331.398.000,00 331.398.000,00 152.895.067,06 46,14% IPTU 299.872.000,00 299.872.000,00 139.282.084,71 46,45% Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 31.526.000,00 31.526.000,00 13.612.982,35 43,18% Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 56.649.000,00 56.649.000,00 13.512.793,28 23,85% ITBI 56.635.000,00 56.635.000,00 13.512.793,28 23,86% Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 14.000,00 14.000,00 - 0,00% Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 756.362.000,00 756.362.000,00 234.891.726,89 31,06% ISS 735.607.000,00 735.607.000,00 226.679.709,04 30,82% Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 20.755.000,00 20.755.000,00 8.212.017,85 39,57% Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 209.939.000,00 209.939.000,00 61.071.046,17 29,09%

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 2.399.846.000,00 2.399.846.000,00 774.316.400,71 32,27% Cota-Parte FPM 589.880.000,00 589.880.000,00 199.177.016,58 33,77% Cota-Parte ITR 449.000,00 449.000,00 19.639,72 4,37% Cota-Parte IPVA 177.058.000,00 177.058.000,00 54.407.094,68 30,73% Cota-Parte ICMS 1.627.755.000,00 1.627.755.000,00 519.517.480,11 31,92% Cota-Parte IPI-Exportação 4.704.000,00 4.704.000,00 1.195.169,62 25,41% Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - 0,00% Desoneração ICMS - LC 87/1996 - - 0,00% Outras - - 0,00% TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

3.754.194.000,00 3.754.194.000,00 1.236.687.034,11 32,94%

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em

Restos a Pagar não

Processados (g)

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV) 315.848.000,00 325.237.523,78 106.243.646,66 32,67% 70.431.798,35 21,66% 65.301.227,87 20,08% - Despesas Correntes 312.588.000,00 307.911.882,16 93.827.072,07 30,47% 67.491.776,29 21,92% 64.500.495,61 20,95%

Despesas de Capital 3.260.000,00 17.325.641,62 12.416.574,59 71,67% 2.940.022,06 16,97% 800.732,26 4,62%

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 257.234.000,00 258.582.214,31 90.244.036,67 34,90% 65.851.134,03 25,47% 60.077.814,42 23,23% - Despesas Correntes 256.324.000,00 250.843.015,30 84.955.864,80 33,87% 65.805.954,03 26,23% 60.077.136,72 23,95%

Despesas de Capital 910.000,00 7.739.199,01 5.288.171,87 68,33% 45.180,00 0,58% 677,70 0,01%

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 4.943.000,00 3.443.000,00 195.551,79 5,68% 173.600,00 5,04% 173.600,00 5,04% - Despesas Correntes 4.943.000,00 3.443.000,00 195.551,79 5,68% 173.600,00 5,04% 173.600,00 5,04%

Despesas de Capital 0,00% 0,00% 0,00%

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 23.266.000,00 23.266.000,00 6.607.617,43 28,40% 6.416.872,70 27,58% 6.396.434,83 27,49% - Despesas Correntes 23.266.000,00 23.266.000,00 6.607.617,43 28,40% 6.416.872,70 27,58% 6.396.434,83 27,49%


VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 57.545.000,00 70.525.353,69 16.054.461,09 22,76% 9.469.254,49 13,43% 8.393.652,41 11,90% - Despesas Correntes 57.445.000,00 69.773.353,69 15.576.990,39 22,33% 9.173.829,19 13,15% 8.373.830,01 12,00%

Despesas de Capital 100.000,00 752.000,00 477.470,70 63,49% 295.425,30 39,29% 19.822,40 2,64%

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) - - - 0,00% - 0,00% - 0,00% - Despesas Correntes - - 0,00% - 0,00% - 0,00%

Despesas de Capital - - 0,00% - 0,00% - 0,00%

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 147.415.000,00 157.663.745,34 57.237.156,26 36,30% 49.868.570,22 31,63% 47.524.855,12 30,14% - Despesas Correntes 146.825.000,00 156.449.945,34 56.970.401,93 36,41% 49.868.570,22 31,88% 47.524.855,12 30,38%

Despesas de Capital 590.000,00 1.213.800,00 266.754,33 21,98% - 0,00% - 0,00%

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 806.251.000,00 838.717.837,12 276.582.469,90 32,98% 202.211.229,79 24,11% 187.867.584,65 22,40% -

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS

EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 276.582.469,90 202.211.229,79 187.867.584,65 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) - - - (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) - - - (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) - - -

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 276.582.469,90 202.211.229,79 187.867.584,65

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 185.503.055,12 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 91.079.414,78 16.708.174,67 2.364.529,53 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 22,36% 16,35%

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial (no exercicio atual)

(h)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final

(não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) Empenhadas

(i) Liquidadas

(j) Pagas

(k) Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)

Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO2

Valor Mínimo para aplicação

em ASPS (m)

Valor aplicado em ASPS no

exercício (n)

Valor aplicado além do limite

mínimo (o) = (n - m),

se < 0, então (o) = 0

Total inscrito em RP no exercício

(p)

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício

sem Disponibilidade Financeira

q = (XIIId)

Valor inscrito em RP

considerado no Limite

(r) = (p - (o + q)) se < 0,

então (r) = (0)

Total de RP pagos

(s)

Total de RP a pagar (t)

Total de RP cancelados ou prescritos

(u)

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de

RP cancelados (v) = ((o + q) - u))

Empenhos de 2020 (regra nova) 185.503.055,12 202.211.229,79 16.708.174,67 - - - 16.708.174,67

16.708.174,67 Empenhos de 2019 (regra nova) 539.220.171,65 724.548.922,78 185.328.751,13 46.988.967,74 - - 138.339.783,39

185.328.751,13

Empenhos de 2018 487.873.208,04 647.885.579,00 160.012.370,96 46.841.322,57 - - 113.171.048,39 160.012.370,96 Empenhos de 2017 431.953.198,97 658.337.378,03 226.384.179,06 - - 226.384.179,06 226.384.179,06 Empenhos de 2016 e anteriores 394.742.015,66 628.637.283,81 233.895.268,16 - - 233.895.268,16

233.895.268,16

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) -




(*) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

R$ 1,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial (w)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não

aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) Empenhadas

(x) Liquidadas

(y) Pagas

(z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b) % (b/a)x100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 164.824.000,00 164.824.000,00 63.407.154,58 37,96% Proveniente da União 164.824.000,00 164.824.000,00 62.565.154,58 37,96%

Proveniente dos Estados 842.000,00 -

Proveniente de outros Municípios

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

OUTRAS RECEITAS (XXX) 7.400.000,00 7.400.000,00 1.200.688,36 16,23%

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

172.224.000,00 172.224.000,00 64.607.842,94 37,51%

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL


(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos

a Pagar não

Processados (g)

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 89.884.000,00 90.759.719,21 38.062.347,44 41,94% 29.777.391,43 32,81% 29.164.323,12 32,13% -

Despesas Correntes 89.417.000,00 89.413.990,41 37.332.568,64 41,75% 29.777.391,43 33,30% 29.164.323,12 32,62%


ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 113.863.000,00 120.051.319,59 69.536.818,45 57,92% 51.821.224,46 43,17% 42.863.279,00 35,70% -



SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 12.287.000,00 12.557.550,45 10.069.574,70 80,19% 2.298.255,30 18,30% 1.180.699,91 9,40% -


Despesas de Capital 100.000,00 100.000,00 - 0,00% - 0,00% - 0,00%

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 1.742.000,00 2.060.356,57 934.936,64 45,38% 567.185,67 27,53% 457.820,22 22,22% -

Despesas Correntes 1.742.000,00 2.010.356,57 930.976,64 46,31% 567.185,67 28,21% 457.820,22 22,77%

Despesas de Capital - 50.000,00 3.960,00 7,92% - 0,00% - 0,00%

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 21.661.000,00 58.402.726,25 29.828.498,24 51,07% 20.268.678,87 34,71% 20.136.594,81 34,48% -


Despesas de Capital 100.000,00 611.185,31 56.633,44 9,27% - 0,00% - 0,00%

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) - - - 0,00% - 0,00% - 0,00% -

Despesas Correntes 0,00% 0,00% 0,00%


OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 10.172.000,00 14.439.820,67 6.454.937,24 44,70% 6.449.937,24 44,67% 6.449.937,24 44,67% -


Despesas de Capital 92.000,00 92.000,00 - 0,00% - 0,00% - 0,00%

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

249.609.000,00 298.271.492,74 154.887.112,71 51,93% 111.182.672,97 37,28% 100.252.654,30 33,61% -

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL


(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas

em Restos a Pagar

não Proces-

sados (g)

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 405.732.000,00 415.997.242,99 144.305.994,10 34,69% 100.209.189,78 24,09% 94.465.550,99 22,71% -

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 371.097.000,00 378.633.533,90 159.780.855,12 42,20% 117.672.358,49 31,08% 102.941.093,42 27,19% -

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 17.230.000,00 16.000.550,45 10.265.126,49 64,15% 2.471.855,30 15,45% 1.354.299,91 8,46% -

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 25.008.000,00 25.326.356,57 7.542.554,07 29,78% 6.984.058,37 27,58% 6.854.255,05 27,06% -

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 79.206.000,00 128.928.079,94 45.882.959,33 35,59% 29.737.933,36 23,07% 28.530.247,22 22,13% -

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) - - - 0,00% - 0,00% - 0,00% -

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 157.587.000,00 172.103.566,01 63.692.093,50 37,01% 56.318.507,46 32,72% 53.974.792,36 31,36% -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 1.055.860.000,00 1.136.989.329,86 431.469.582,61 37,95% 313.393.902,76 27,56% 288.120.238,95 25,34% -

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3

249.609.000,00 298.271.492,74 154.887.112,71 51,93% 111.182.672,97 37,28% 100.252.654,30 33,61%

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 806.251.000,00 838.717.837,12 276.582.469,90 32,98% 202.211.229,79 24,11% 187.867.584,65 22,40% -

FONTE: AFIM 2020

Notas: 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. (*) Republicado por apresentar alterações. Publicado no DOM nº 4851, caderno II, de 29 de maio de 2020.



MUNICÍPIO DE MANAUS (*) DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre

RECEITAS

Previsão Inicial 6.251.775.000,00

Previsão Atualizada 6.439.653.903,94

Receitas Realizadas 2.189.493.337,44

Déficit Orçamentário -

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 352.993.835,91

DESPESAS

Dotação Inicial 6.251.775.000,00

Créditos Adicionais 540.872.739,85

Dotação Atualizada 6.792.647.739,85

Despesas Empenhadas 2.606.384.663,26

Despesas Liquidadas 1.900.900.960,52

Despesas Pagas 1.732.918.324,92

Superávit Orçamentário 288.592.376,92

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

Despesas Empenhadas 2.606.384.663,26

Despesas Liquidadas 1.900.900.960,52

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida 4.903.349.159,67

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 4.903.349.159,67

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 4.903.349.159,67

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

Receitas Previdenciárias Realizadas 32.568.664,22

Despesas Previdenciárias Liquidadas 26.172.255,64

Resultado Previdenciário 6.396.408,58

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO

Receitas Previdenciárias Realizadas 75.730.715,65

Despesas Previdenciárias Liquidadas 98.667.878,30

Resultado Previdenciário (22.937.162,65)

Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) (b/a)

Resultado Primário - Acima da Linha (508.458.000,00) 183.595.721,58 (36,11)

Resultado Nominal - Acima da Linha (587.739.027,09) (159.172.856,08) 27,08

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo

Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 122.097.494,87 112.569,34 103.485.458,56 18.499.466,97

Poder Executivo 121.934.851,98 112.569,34 103.428.701,73 18.393.580,91

Poder Legislativo 162.642,89 - 56.756,83 105.886,06

Poder Judiciário

Ministério Público

Defensoria Pública

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 127.545.482,26 1.260.710,01 65.441.172,28 60.843.599,97

Poder Executivo 125.718.266,86 1.260.710,00 63.643.003,83 60.814.553,03

Poder Legislativo 1.827.215,40 0,01 1.798.168,45 29.046,94

Poder Judiciário

Ministério Público

Defensoria Pública

TOTAL 249.642.977,13 1.373.279,35 168.926.630,84 79.343.066,94



MUNICÍPIO DE MANAUS (*) DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00

Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 170.414.589,25 25% 13,78%

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio - - -

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 181.980.296,56 60% 56,46%

Complementação da União ao FUNDEB 79.838.261,14 R$ 272.228.000,00 29,33%

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado

Receita de Operação de Crédito - -

Despesa de Capital Líquida - -

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Plano Previdenciário

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Plano Financeiro

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Receitas da Alienação de Ativos - -

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos - -

Valor apurado Limite Constitucional Anual

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 202.211.229,79 15% 16,35%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,57%

FONTE: AFIM 2020 e Manausprev (*) Republicado por apresentar alterações. Publicado no DOM nº 4851, caderno II, de 29 de maio de 2020.



MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

(*) DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/2020

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 2.301.970.708,74 2.790.173.282,83 - -

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual 2.283.566.032,63 2.771.789.182,72 - -

Empréstimos 1.913.474.606,72 2.412.854.616,70 - -

Interna 944.595.236,18 1.125.030.190,95 - -

Externa 968.879.370,54 1.287.824.425,75 - -

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

Financiamentos

Internos

Externos

Parcelamento e Renegociação de dívidas 370.091.425,91 358.934.566,02 - -

De Tributos

De Contribuições Previdenciárias 351.743.347,81 341.616.758,20 - -

De Demais Contribuições Sociais 18.090.515,48 17.084.038,21 - -

Do FGTS 257.562,62 233.769,61 - -

Com Instituição Não financeira

Demais Dívidas Contratuais

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 18.404.676,11 18.384.100,11 - -

Outras Dívidas - - - -

DEDUÇÕES (II)¹ 1.745.519.599,70 2.037.036.229,50 - -

Disponibilidade de Caixa¹ 887.720.998,16 1.180.593.003,52 - -

Disponibilidade de Caixa Bruta 891.029.310,00 1.199.092.470,28 - -

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 3.308.311,84 18.499.466,76 - -

Demais Haveres Financeiros 857.798.601,54 856.443.225,98 - -

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 556.451.109,04 753.137.053,33 - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 4.800.366.231,45 4.903.349.159,67 - - % da DC sobre a RCL (I/RCL) 47,95 56,90 - - % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 11,59 15,36 - - LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 5.760.439.477,74 5.884.018.991,60 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 da LRF) - 108% 5.184.395.529,97 5.295.617.092,44 - -

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2

PASSIVO ATUARIAL 1.374.017.545,12 1.315.285.631,91 - -

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 14.791.628,10 14.552.804,51 - -

RP NÃO-PROCESSADOS 3.749.630,91 60.843.599,97 - -

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

FONTE: BALANALITI - AFIM 2019/2020 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" (*) Republicado por apresentar alterações. Publicado no DOM nº 4851, caderno II, de 29 de maio de 2020.



MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

(*) DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º

Quadrimestre Até o 2º


Quadrimestre

AOS ESTADOS (I) - - - -

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas

AOS MUNICÍPIOS (II) - - - -



ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) - - - -



POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) - - - -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 4.800.366.231,45 4.903.349.159,67 0,00 0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0% 0% 0% 0%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>

1.056.080.570,92 1.078.736.815,13 - -

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,80%> 950.472.513,83 970.863.133,61 - -

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º



Quadrimestre

DOS ESTADOS (VII) - - - -

Em Garantia às operações de Crédito Externas

Em Garantia às operações de Crédito Internas

DOS MUNICÍPIOS (VIII) - - - -



DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) - - - -



EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) - - - -

MEDIDAS CORRETIVAS:

FONTE: AFIM - 2020 (*) Republicado por apresentar alterações. Publicado no DOM nº 4851, caderno II, de 29 de maio de 2020.



MUNICÍPIO DE MANAUS - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

(*) DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida 4.903.349.159,67

Receita Corrente Líquida Ajustada 4.903.349.159,67

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 2.090.080.581,66 42,63%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.647.808.546,22 54,00%

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 2.515.418.118,91 51,30%

Limite de Alerta (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 2.383.027.691,60 48,60%

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 753.137.053,33 15,36%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 5.884.018.991,60 120,00%

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias - 0,00%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.078.736.815,13 22,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 156.890.584,64 3,20%

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 784.535.865,55 16,00%

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 343.234.441,18 7,00%

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos - -

FONTE: AFIM 2020 (*) Republicado por apresentar alterações. Publicado no DOM nº 4851, caderno II, de 29 de maio de 2020.

R$ 1,00 Poder Executivo – Caderno IIdom.manaus.am.gov.br/pdf/2020/junho/DOM 4864 19.06.2020... ·...

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