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Manaus, terça-feira, 23 de janeiro de 2018. Ano XIX, Edição 4290 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2018

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0114/2018 –

PRE/MANAUSTRANS e o que mais consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/05588,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR DISPENSADA, a contar de 01-11-2017, a senhora REBEKAH PESSOA REIS AGUIAR ALVES da função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL/MANAUSTRANS;

II – CONSIDERAR DESIGNADA, a contar de

22-01-2018, a senhora MILENA NASCIMENTO WANDERLOF, para exercer a função mencionada no item I deste Decreto, junto à Comissão Permanente de Licitação – CPL/MANAUSTRANS, instituída pelo Decreto nº 2.176, de 11 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº 2.380, de 04 de junho de 2013;

III – DETERMINAR que o membro designado cumpra o

restante do mandato do membro dispensado; IV – CONSOLIDAR a composição da Comissão

Permanente de Licitação – CPL/MANAUSTRANS, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Manaus, 23 de janeiro de 2018.

ANEXO ÚNICO

NOME FUNÇÃO

MILENA NASCIMENTO WANDERLOF Presidente

JÉSSICA NASCIMENTO MONTEIRO Secretário Executivo

CLÉIA GOMES MOREIRA Membro

JUCYCLEUSON RITA FERREIRA Membro

PAULO SÉRGIO FERREIRA AMAZONAS Membro

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 13.564/2018

ENQUADRA servidor efetivo, na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no

exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei

Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição

3642, de 07-05-2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11-05-2015;

CONSIDERANDO o art. 56, § 1º, incisos I e II, combinado

com o art. 63, inc. III, da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, Anexo II,

que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos

Servidores Públicos da Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 168/2017 da

Comissão de Enquadramento e Desenvolvimento na Carreira, e o teor

do Despacho nº 1137/2017, da Assessoria Técnica/SEMSA;

CONSIDERANDO o teor do Despacho subscrito pelo

Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria

Municipal de Saúde - SEMSA;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefício da Secretaria

Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2016/1637/7856, resolve

CONSIDERAR ENQUADRADA, a servidora LUCIA

REGINA ANTONY, TNS. Cirurgiã Dentista, matrícula 063.066-7 A,

integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE – SEMSA.

Classe Padrão Tipo de Progressão A contar de

“E” “4” Funcional e Financeiramente 1º-01-2009

“E” “6” Por Tempo de Serviço 1º-01-2009

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 23 de janeiro de 2018.

Manaus, terça-feira, 23 de janeiro de 2018

DOM | Edição 4290 | Página 2

(*) PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 13.491/2018

CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de

1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada; CONSIDERANDO o disposto no Despacho nº 537/2017 -

SDD, oriundo do Setor de Direitos e Deveres do Departamento de Recursos Humanos e Serviço Social da Casa Civil;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2017/19309/19630/05034, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 21-11-2017,

pelo prazo de 03 (três) meses, referentes ao decênio de 1º-06-2007 a 31-05-2017, LICENÇA-PRÊMIO a servidora RAIMUNDA DO LIVRAMENTO PINHEIRO E PINHEIRO, PA. Ass. Administrativo B-VII-II, matrícula 012.889-9 A, integrante do quadro de pessoal da CASA CIVIL.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 17 de janeiro de 2018.

(*) Republicada integralmente por haver sido veiculada com incorreções no DOM Edição 4286, de 17 de janeiro de 2018.

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2017-FSS ESPÉCIE E DATA: Errata ao Extrato do Contrato nº 002/2017-FSS, celebrado em 11 de dezembro de 2017, e publicado no DOM, edição 4279 do dia 08 de janeiro de 2018.

FUNDAMENTO:

ONDE SE LÊ: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, devendo contar a partir de 11/12/2017.

LEIA-SE: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, devendo contar a partir de 11/12/2017.


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº. 008/2018 – PGM

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no exercício

da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

RESOLVE:

DESIGNAR a contar de 24.01.2018 o senhor relacionado abaixo, do cargo integrante da estrutura organizacional da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, objeto da Lei nº 1.015, de 14.07.2006, alterada pelas Leis nº 1.209 de 31.12.2007; Lei nº 1.485, de 23.07.2010; Lei nº 1.532, de 11.11.2010, Lei nº 1.768, de 20.09.2013 e Lei nº 2.285, de 28.12.2017.

NOME CARGO

DAVID MATALON NETO Procurador-Chefe do Núcleo Avançado de

Cobrança da Dívida Ativa

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

PORTARIA N.º 020/2018 – GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS,

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, na competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o inciso V, do artigo 49 do Decreto n.º 1.589, de 25/6/93, e

CONSIDERANDO o Art. 76 da Lei Municipal nº 1.955, de 29 de dezembro de 2014;



CONSIDERANDO o Memorando Nº 007/2018, de 17/01/2018, bem como o Processo nº 2018.11209.15251.0.002649 (SIGED);

CONSIDERANDO, ainda, o Decreto de 17 de outubro de 2017, publicado no Dom edição nº 4228, de mesma data, que trata de Exoneração do servidor ALAMIRO CRUZ DE ALMEIDA JÚNIOR;

RESOLVE

I. CONCEDER Gratificação Técnica Fazendária – GTF a servidora:

NOME DO(A) SERVIDOR(A) PONTOS GTF A CONTAR DE

KÁTIA REGINA DA CRUZ GALVÃO 500 17/01/2018

Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 18 de dezembro de 2018.

PORTARIA Nº 022/2018–GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, na competência que lhes conferem os artigos 86, Inciso IV e 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 73 e seus respectivos parágrafos da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE

I – ALTERAR a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 023/2016, celebrado entre a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle interno e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, referente à prestação de serviços de postagem de Carta Comercial com e sem aviso de recebimento, e SPE-Serviços de Postagem Eletrônica Relacionada aos Tributos Municipais e a inclusão de serviços de e-CARTA, MALA DIRETA BÁSICA e MALA DIRETA DOMICILIÁRIA, por meio dos ANEXOS correspondentes, constante no Processo Administrativo nº 2017/11209/15265/0/026585-SIGED, instituída por meio da Portaria nº 292/2017-GS/SEMEF, publicada no Dom Edição nº 4235, que passa a ser composta pelos servidores abaixo relacionados:

Servidor(a)

GESTÃO DO CONTRATO: Edmar Monteiro de Almeida – Matrícula n. 002.731-6A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: 1. Angélica Gonçalves Maia - Matrícula n. 080.067-8A 2. Wilma Iza Batista da Silva – Matrícula n. 065.580-5A 3. José Nilomar Fernandes Nunes – Matrícula n. 080.177-1A SUPLENTE DE FISCAIS DO CONTRATO Darley Soares de Lima - Matrícula n. 085.042-0A

II – CONVALIDAR todos os atos relativos ao objeto desta Portaria praticados a contar da data da publicação.

Cumpra-se. Registre-se e Publique-se


PROCESSO N.: 2017.11209.15428.0.025649 INTERESSADO: SEMEF/IOC CAPACITAÇÃO LTDA ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação

DESPACHO

CONSIDERANDO o que consta no Processo

n. 2017.11209.15428.0.025649-SIGED/SEMEF, de interesse da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno - SEMEF;

CONSIDERANDO, ainda, o cancelamento do curso de que

trata o Processo acima citado, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Despacho de Inexigibilidade de

Licitação publicado no DOM edição nº 4180, de 3/8/2017, que declarou inexigível o procedimento licitatório, com fundamento no Art. 25, combinado com o inciso VI do art.13 da Lei 8.666/93, de 21/06/1993, referente à contratação da empresa IOC CAPACITAÇÃO LTDA, cujo objeto é a inscrição de 1 (um) servidor no curso prático: “Concurso Público & Elaboração de Edital”, que seria realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 14 e 15 de setembro de 2017, no valor de R$ 2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa reais).

Cientifique-se. Publique-se e Cumpra-se.


EDITAL

O Departamento de Administração e Fiscalização

Tributária/DEAFT, da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, INTIMA os contribuintes abaixo identificados a recolher o ISSQN e a apresentar a documentação adiante especificada: 1– GT CONTRUÇÕES LTDA, Inscrição Municipal nº 132.291-01, localizado na Rua Raimunda Marques, nº 05 - cidade nova, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 145081, de 09/01/2018, originado das DAF nº. 1774/2017, do período de 01/01/13, a 31/12/16; 2– ABCAM SERVICE – SERVIÇOS DE IMPORT E MONT. ESTRUT.METAL, Inscrição Municipal nº 20946701, localizado na Av. Ramos Ferreira, nº 2.134 -Centro, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 145255, de 11/01/2018, originado das DAF nº. 1626/2017, do período de 01/17 a 09/2017; 3– FABRIL ROMANA LTDA-ME , Inscrição Municipal nº 109.100-01, localizado na Rua Hibisco, nº 777- Distrito Industrial, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 140181, de 11/01/2018, originado da DAF nº. 1608/17, no prazo de 13 dias; 4- SUNSHINE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E VISTORIA DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, Inscrição Municipal nº 201667-01, localizado na Avn. Mário Ipiranga, nº 1044, sl 2, Shopping Eldorado – P.10, de acordo com o termo de Início de Ação Fiscal – TIAFI nº 142650, de 16/01/2018, originado da DAF3 nº. 1739/2017, no prazo de 05 dias;

Diante do exposto, os contribuintes ficam intimados a apresentar a documentação acima relacionada no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste.

O presente Edital e as cópias dos documentos encontram-

se à disposição dos interessados no Departamento de Administração e

http://protocolo.manaus.am.gov.br/proton/protocolo/impressao.asp?cod_protocolo=1708034&area=processo



Fiscalização Tributária/SEMEF, localizado na Av. Japurá, 488 – 2º andar, sala 206 – Centro.

Manaus, 18 de Janeiro de 2018.

EDITAL

O Departamento de Administração e Fiscalização

Tributária/DEAFT, da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, INTIMA os contribuintes abaixo relacionados, a recolherem os Créditos Tributários correspondentes ou a apresentarem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste: 01 – BENEVIDES TRANSPORTES LTDA-ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11623501 AUTO DE INFRAÇÃO: 20185000003 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 02 – BENEVIDES TRANSPORTES LTDA-ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11623501 AUTO DE INFRAÇÃO: 20185000004 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 03 – C Y REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10851501 AUTO DE INFRAÇÃO: 20185000005 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 04 – C Y REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10851501 AUTO DE INFRAÇÃO: 20185000006 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 05 – FÁBIO NASCIMENTO CAVALCANTE - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20943101 AUTO DE INFRAÇÃO: 20185000011 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 06 – CONSTRUTORA PIRÂMIDE LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 3948601 AUTO DE INFRAÇÃO: 20185000010 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06. 07 – M. DE SOUZA SAID - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13552501 AUTO DE INFRAÇÃO: 20185000014 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 08 – M. DE SOUZA SAID - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13552501 AUTO DE INFRAÇÃO: 20185000015 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06;

O presente Edital e as cópias dos documentos encontram-

se à disposição dos interessados no Departamento de Administração e Fiscalização Tributária/SEMEF, localizado na Av. Japurá, 488 – 2º andar, sala 205 – Centro.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 041/2018-SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso da competência que lhe confere os arts. 86, inc. IV e 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinada com a Portaria por Delegação nº 13.544/2018, publicada no DOM Edição 4287, de 18.1.2018, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso I, § 1º, do Decreto nº 0842/2011, alterado pelo Decreto nº 2.802/2014;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 4.073/2017-GS/SEMEF, de 20.12.2017, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, conforme Despacho datado de 12.01.2018;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta da Comunicação Interna nº 0007-DIRH/DSGP/SEMAD, de 03.01.2018, ratificada pelo Subsecretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, na forma do Despacho datado de 17.01.2018,

RESOLVE:

DECLARAR PRORROGADA, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 1º.01.2018, a cessão dos servidores abaixo nominados, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD para a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, promovida, em prorrogação, na forma da Portaria nº 363/2016-SEMAD, publicada no DOM nº 4.033, de 27.12.2016.

Nome Cargo Matrícula Ônus

MARIA DO SOCORRO SANTIAGO DA SILVA

Operador de Computador A-IX-II

080.359-6 A Ambos os

Órgãos MARILU JEFFRES MARTINS Programador A-IX-II 080.417-7 B

YARA PRISCILA MERLO RAMIREZ Redator A-XI 110.173-0 D

ANDRÉA AQUINO GONÇALVES CARVALHO

Analista Mun./Cons. Sist. Públicos

118.695-7A

Ambos os Órgãos, com

observância ao art. 6º, da Lei n.º 974/2006

AFONSO GONÇALVES DE SOUZA ANETO

Técnico Municipal/Informática

118.494-6 B

Órgão de Destino

JOSIVAL ALECRIM DA SILVA Analista

Municipal/Segurança da informação

118.443-1 B

PATRICK TAPAJÓS PINTO Técnico Municipal 118.927-1 B

ROMILDO PEREIRA EPIFÂNIO JÚNIOR Analista Municipal/Web

Design 118.497-0 D

TAMISSON DE SOUZA PEREIRA Condutor de Autos 118.353-2 B




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso da competência que lhe confere os arts. 86, inc. IV e 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinada com a Portaria por Delegação nº 13.544/2018, publicada no DOM Edição 4287, de 18.1.2018,

CONSIDERANDO o que consta do Ofício n.º 2148/DERHUS/CASA CIVIL, de 07.12.2017, subscrito pelo Subsecretário Subchefe Municipal de Assuntos Administrativos e de Governo da Casa Civil;



CONSIDERANDO a anuência do Secretário Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos, conforme Despacho datado de 18.12.2017, às fls. 08;


CONSIDERANDO, ainda, o que mais consta da instrução do Processo nº 2017/11908/11954/00831-SEMMASDH, de 18.12.2017,

RESOLVE:

DECLARAR PRORROGADA, no prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º.01.2018, a cessão da servidora PRISCILLA MARTINIANO FERNANDES, Assistente Social A-XI, matrícula 088.866-4 E, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH para a CASA CIVIL, com lotação na Subsecretaria Municipal do Centro Histórico, recaindo o ônus para ambos os órgãos, com observância ao art. 6º da Lei nº 974, de 12.05.2006, objeto da Portaria nº 275/2017-SEMAD, publicada no DOM Edição nº 4153, de 27.06.2017.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso da competência que lhe confere os arts. 86, inc. IV e 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinada com a Portaria por Delegação nº 13.544/2018, publicada no DOM Edição 4287, de 18.1.2018,

CONSIDERANDO o disposto no art. 52 e 53 da Lei nº 1.222, de 26.3.2008, c/c o artigo 1º, inciso I, § 1º, do Decreto nº 0842/2011, alterado pelo Decreto nº 2.802/2014;

CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 1.670/2017-GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 13.11.2017, subscrito pelo Diretor Presidente da Manaus Previdência - MANAUSPREV;

CONSIDERANDO a anuência do Secretário Municipal de Saúde, na forma do Ofício nº 6440/2017-DTRAB/SEMSA, de 21.12.2017,


CONSIDERANDO ainda o que consta da instrução do Processo nº 2017/1637/7917-SEMSA, de 13.11.2017,

RESOLVE:

CONSIDERAR PRORROGADA, no prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º.01.2018, com ônus para o órgão de destino, a cessão da servidora LYVIA BELÉM MARTINS GUIMARÃES, Especialista em Saúde – ES - Administrador, matrícula 112.547-8 A do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA para a MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV, objeto da Portaria nº 351/2017-SEMAD, publicada no DOM Edição 4193, de 22.8.2017.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso da competência que lhe confere os arts. 86, inc. IV e 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinada com a Portaria por Delegação nº 13.544/2018, publicada no DOM Edição 4287, de 18.1.2018,

CONSIDERANDO o disposto no art. 72, inc. II, da Lei

nº 1.642/2011 c/c o art. 1º, inc. I, § 1º, do Decreto nº 0842/2011, alterado pelo Decreto nº 2.802/2014;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0576/2017-

ESPI/SEMAD, de 06.12.2017, subscrito pela Diretora Geral da ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E INCLUSÃO SOCIOEDUCACIONAL - ESPI;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 156/DEZEMBRO

DE 2017 – ASSJUR/SEMED, de 19.12.2017; CONSIDERANDO a anuência da Secretária Municipal de

Educação, na forma do Despacho de fls.07 e do Ofício nº 1832/2017-SEMED/GS, datado de 22.12.2017;


Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, às fls.10;

CONSIDERANDO, por fim, o que consta da instrução do

Processo nº 2017/4114/4147/10099-SEMED, de 06.12.2017,

RESOLVE:

CONSIDERAR PRORROGADA, no prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º.01.2018, com ônus para o órgão de destino, a cessão do servidor SÉRGIO DE PAIVA COELHO, Técnico Municipal/Assistente de Administração, matrícula 122.982-6 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD, com lotação na ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E INCLUSÃO SOCIOEDUCACIONAL – ESPI, objeto da Portaria nº 110/2017-SEMAD, republicada no DOM Edição 4077, de 03.03.2017.






CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.222,

de 26.3.2008, c/c o artigo 1º, inciso I, § 1º, do Decreto nº 0842/2011, alterado pelo Decreto nº 2.802/2014;

CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 1.735/2017-GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 27.11.2017, subscrito pelo Diretor Presidente da Manaus Previdência - MANAUSPREV;

CONSIDERANDO a anuência do Secretário Municipal de

Saúde, na forma do Ofício nº 6465/2017-DTRAB/SEMSA, de 21.12.2017,




CONSIDERANDO ainda o que consta da instrução do

Processo nº 2017/1637/8288-SEMSA, de 28.11.2017,

RESOLVE:

CONSIDERAR PRORROGADA, no prazo de 12 (doze)

meses, a contar de 1º.01.2018, com ônus para o órgão de destino, a cessão da servidora DIANE KELLY MARINHO PEIXOTO, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA para a MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV, objeto da Portaria nº 167/2017-SEMAD, publicada no DOM Edição 4099, de 04.04.2017.






CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inc. I, § 1º, do

Decreto nº 842, de 14.4.2011, alterado pelo Decreto nº 2.802, de 30.5.2014;

CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 01633/2017-

DPP/GP/FDT, de 13.12.2017, subscrito pela Diretora-Presidente da Fundação de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas”;

CONSIDERANDO a anuência da Subsecretária Subchefe

Municipal de Assuntos Administrativos e de Governo da Casa Civil, em exercício;


Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, conforme Despacho de 08.01.2017, às fls. 12;

CONSIDERANDO ainda o que consta da instrução do

Processo nº 2017/19309/19630/05623-CCN,

RESOLVE:

DECLARAR PRORROGADA, pelo prazo de doze meses,

a contar de 1º.1.2018, com ônus para o órgão de destino, a cessão do servidor LUIZ CARLOS SOUZA AMÂNCIO, Técnico em Contabilidade B-XII-I, matrícula 013.233-0 A, do quadro de pessoal da CASA CIVIL para a FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DR. THOMAS”, objeto da Portaria nº 009/2017-SEMAD, publicada no DOM Edição 4044, de 12.01.2017.



AVISO N.º 06/2018 DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CARGO DE PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR, DIVERSAS ESPECIALIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2017 – PREFEITURA DE MANAUS, 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

A PREFEITURA DE MANAUS, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD, torna público o presente Aviso n.º 06/2018, referente à divulgação dos Gabaritos Oficiais Preliminares das Provas Objetivas, conforme Anexo Único, dos Profissionais do Magistério – cargo de Professor Nível Superior – diversas especialidades - Prefeitura de Manaus, disponíveis no site www.ibade.org.br, a partir das 12h (horário de Manaus).

O Gabarito Oficial Preliminar em Braille estará disponível

no Posto de atendimento – ANEXO II do Edital de Abertura, a partir das 12h (horário de Manaus).

O candidato poderá interpor recurso contra o gabarito

oficial preliminar das 08h do dia 24/01/2018 até às 23h59min do dia 25/01/2018, horário de Manaus/AM, no site www.ibade.org.br, observando as demais orientações constantes no Item 22 do Edital de abertura do Certame Nº 001/2017 – PREFEITURA DE MANAUS, 21 DE NOVEMBRO DE 2017.


ANEXO ÚNICO

DOS GABARITOS, POR CARGO E PROVA:

CARGO: P01 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (1º AO 5º ANO) PROVA: T (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

A B B C A

Noções de Informática

6 7 8 9 10

B B C C C

Conhecimentos Pedagógicos

11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

C C A D D D D A A A

Legislação

21 22 23 24 25

B B B B A

Conhecimentos Específicos

26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

C C A A A B C B D C B C B B B A A A

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

C B C B A C A D B C B B A A D C A

CARGO: P01 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (1º AO 5º ANO) PROVA: V (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

C C D C B


6 7 8 9 10

C B D C D


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

D A C C A A C C A A

http://www.ibade.org.br/

http://www.ibade.org.br/



Legislação

21 22 23 24 25

C A B B B


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

B D A B C A D D B A C D A B A A A D

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

D C C D A D A A B D D A C B C D B

CARGO: P01 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (1º AO 5º ANO) PROVA: W (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

A B D D D


6 7 8 9 10

C A A A A


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

C C A A B C B C A A

Legislação

21 22 23 24 25

B A D B D


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

D A D A D C A A A B B D C D D C C D

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

D B B D C D D B A C A D A D C C C

CARGO: P02 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (EDUCAÇÃO INFANTIL) PROVA: T (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

D A C C B


6 7 8 9 10

D D B C A


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

B B C B D C D D A D

Legislação

21 22 23 24 25

D A B D C


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

B A C B C D D C B D C D D D C D D B

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

A B C C A B A D B B D C A A C B D

CARGO: P02 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (EDUCAÇÃO INFANTIL) PROVA: V (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

C C B B A


6 7 8 9 10

D A D B C


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

B D C D B D A A A A

Legislação

21 22 23 24 25

C D D B D


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

B B C C D A B B D D D A B B B A C C

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

D D C A D D A C A B D C C D A D C

CARGO: P02 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (EDUCAÇÃO INFANTIL) PROVA: W (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

B C C D D


6 7 8 9 10

A D C C C


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

B D D C A D B A C A

Legislação

21 22 23 24 25

B C B A B


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

D A D A A C C A A C A D D C B B B B

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

B D B C D D B B D C A B C A C D B

CARGO: P03 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (ARTES) PROVA: T (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

C D A A A


6 7 8 9 10

C A C D A


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

B C C D B D C C B C

Legislação

21 22 23 24 25

D D C D D


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

A A A C D A C B C A C B C C C B D A

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

B C A B C B A A A A C A D B C C C

CARGO: P03 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (ARTES) PROVA: V (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

C D D D C


6 7 8 9 10

B A A A A


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

D C A A A C B D A A

Legislação

21 22 23 24 25

D A C D C


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

D D D A D A C B D A C A A A D D C A

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

B B A A C C D A C A A B A A A C A

CARGO: P03 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (ARTES) PROVA: W (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

B A D A A


6 7 8 9 10

B D C D D




11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

A C D B C A A B C C

Legislação

21 22 23 24 25

D C B B D


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

B D B C B B D B C C D A A D C C B D

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

C D A D D C C B C B C B A C A A A

CARGO: P04 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (CIÊNCIAS) PROVA: T (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

C B B B A


6 7 8 9 10

A C C C A


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

B C A A C D B A C D

Legislação

21 22 23 24 25

C C C C A


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

C A C B A A A A D D B A B C A B A D

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

D B A B C A A D C A C B A A C A D

Cargo: P04 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (CIÊNCIAS) Prova: V (Data da Prova: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

D D B C B


6 7 8 9 10

D B B D B


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

C C C B C D B D C C

Legislação

21 22 23 24 25

C B D A A


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

D C B C C C D B C A B B C C A D A B

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

C A D B B C B D D A D D A A B C B

CARGO: P04 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (CIÊNCIAS) PROVA: W (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

D B D D C


6 7 8 9 10

A A A A A


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

C D C A B D D C A D

Legislação

21 22 23 24 25

A A A D C


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

D C A B C C B C A D D A B C D C D D

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

D A C B B D B A D D B B B C C A D

CARGO: P05 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (EDUCAÇÃO FÍSICA) PROVA: T (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

A B A D A


6 7 8 9 10

B C D C A


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

D D C C B D C A B B

Legislação

21 22 23 24 25

B D D D A


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

D D B B D C B B D A B A B B D B D D

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

A D C C D B D B C C A D C C D B A

Cargo: P05 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (EDUCAÇÃO FÍSICA) Prova: V (Data da Prova: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

C C D C C


6 7 8 9 10

A D A A A


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

C C C A C B D C A A

Legislação

21 22 23 24 25

B A B C B


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

A B A A A A C B C A A A B D C C A A

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

A C A B D B D D A A C B C A D B A

CARGO: P05 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (EDUCAÇÃO FÍSICA) PROVA: W (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

B C B B D


6 7 8 9 10

A C A A A


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

C B A A A C B C C A

Legislação

21 22 23 24 25

B C A C B


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

C A C D D D D B C D D C C B A A A D

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

C D B A C A B C A D A D C D B C A

CARGO: P06 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (ENSINO RELIGIOSO) PROVA: T (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

D A A A D


6 7 8 9 10

A D C D C




11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

C C B D D A B D C B

Legislação

21 22 23 24 25

A A A B A


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

C D C D D C D C A C C B B A D B C D

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

A A D D D C C B A A B B C D C A C

CARGO: P06 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (ENSINO RELIGIOSO) PROVA: V (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

A A B B A


6 7 8 9 10

B C D A A


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

C A D C C D D B B D

Legislação

21 22 23 24 25

D A D D A


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

C C A B A B A A C C C B B D C D B D

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

A B D B A B D C A D D C A B C D A

CARGO: P06 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (ENSINO RELIGIOSO) PROVA: W (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

C A D D D


6 7 8 9 10

C C C C A


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

D A D B B B D B C D

Legislação

21 22 23 24 25

C C A A A


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

B B A A A B A A C D D B B C C C D A

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

C C C C A D C C B A C A B D A A C

CARGO: P07 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (GEOGRAFIA) PROVA: T (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

C C C D C


6 7 8 9 10

A B B D D


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

C C C B D C A D C D

Legislação

21 22 23 24 25

D B A D C


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

D A D B D A D A C A D B D C B C B B

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

B A A D B A A D C A C D D A A D B

CARGO: P07 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (GEOGRAFIA) PROVA: V (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

C D A B C


6 7 8 9 10

D C C C D


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

D C B C B D D B D C

Legislação

21 22 23 24 25

C C D D B


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

B D B A B B B B A C B A B C D C A C

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

C C B D A C B D A D D C C D A C C

CARGO: P07 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (GEOGRAFIA) PROVA: W (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

C C C A B


6 7 8 9 10

B B A C B


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

A A D A A D B B B B

Legislação

21 22 23 24 25

D C B A C


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

A C C C C A B D D B B C D D B A A D

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

A A D B C B D B A A D A B B B D A

CARGO: P08 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (HISTÓRIA) PROVA: T (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

C C D C A


6 7 8 9 10

D B D B B


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

A B D B A D A C A B

Legislação

21 22 23 24 25

A A D B A


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

D C B A B A B A B D C B D A A A B D

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

D C B A C D B B C C A A D D B D D

CARGO: P08 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (HISTÓRIA) PROVA: V (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

A C D B C


6 7 8 9 10

A D C C B




11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

C D B B D B A A A A

Legislação

21 22 23 24 25

D B D C D


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

D C C B D D D A B C D B C A A D C C

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

B D B A B C B B A A B D B D B C D

CARGO: P08 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (HISTÓRIA) PROVA: W (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

D C C D D


6 7 8 9 10

A D D D D


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

B C D C D D A A A B

Legislação

21 22 23 24 25

B B D C B


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

D B C D C B B D A D A B B B A A B B

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

D B C A C B D D A A D B D B D D D

CARGO: P09 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (LÍNGUA INGLESA) PROVA: T (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

B D C D A


6 7 8 9 10

B B C B C


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

A D D B D A A B D D

Legislação

21 22 23 24 25

A A A C A


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

C C C A B C B B A C D B A B C D D A

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

B B B A B C D C A B B B B B B D D

CARGO: P09 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (LÍNGUA INGLESA) PROVA: V (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

A C B C D


6 7 8 9 10

D D D C A


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

B B C B C A C A D D

Legislação

21 22 23 24 25

A D B C B


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

C C B D C C C B D B D A C D B C A A

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

A D A A A C B B D B C B B A B A A

CARGO: P09 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (LÍNGUA INGLESA) PROVA: W (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

D D C D B


6 7 8 9 10

A B B B C


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

B B C A D A C D D C

Legislação

21 22 23 24 25

A B B B D


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

C B A C B D B C D D C B C B A A A D

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

B D C C B C A B C D D D D C B D B

CARGO: P10 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (LÍNGUA PORTUGUESA) PROVA: T (DATA DA PROVA: 21/1/2018)


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

C C D B C D B A D C


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

A A C C A D B B B D

Legislação

21 22 23 24 25

C A D A B


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

D D D C B D D B A A A A B C B B D A

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

D C A C D D B B B C B B C C B D A

CARGO: P10 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (LÍNGUA PORTUGUESA) PROVA: V (DATA DA PROVA: 21/1/2018)


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

B B B B C B A C C B


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

D D B B A B B A A D

Legislação

21 22 23 24 25

A D C D D


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

B A B D A C A A B B C C A C A A A B

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

A C D D B A A A C D A B D B D C A

CARGO: P10 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (LÍNGUA PORTUGUESA) PROVA: W (DATA DA PROVA: 21/1/2018)


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

C D C C B D C D A B


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

D A A D A D B B D A



Legislação

21 22 23 24 25

C A A C B


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

D D B A C C A B C D B D D A C D C A

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

D A D D C A A A A A D A A B D C C

CARGO: P11 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (MATEMÁTICA) PROVA: T (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

A C C B B


6 7 8 9 10

A D C B C


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

B A A D D D A B B D

Legislação

21 22 23 24 25

C C A A A


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

C A B C C B D A C B C A B B C C B B

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

D A A A D C D C B D B B C A B A D

CARGO: P11 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (MATEMÁTICA) PROVA: V (DATA DA PROVA: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

C B C B A


6 7 8 9 10

D D B A A


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

D C D A C A B C B B

Legislação

21 22 23 24 25

D C C B C


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

D A B B B B A A A C C A B D A B C B

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

B C C B A C A A C B C C B B B B D

Cargo: P11 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (MATEMÁTICA) Prova: W (Data da Prova: 21/1/2018)

Língua Portuguesa

1 2 3 4 5

D C B B A


6 7 8 9 10

C A A A D


11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

D D D A B A D D D C

Legislação

21 22 23 24 25

B D C B D


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

B C C C D C D A C C D C C C A D B C

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

C B D C B A C B D B A A A D D A C



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 036/2018-NTRAB/SEMSA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e

CONSIDERANDO o inciso II, do artigo 216, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que prevê a Repreensão como pena disciplinar;

CONSIDERANDO o teor dos Processos protocolados sob os números indicados.

RESOLVE:

I – APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO de 3 (três) dias, com efeito a partir da data informada, os servidores abaixo identificados, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Secretaria, pelo cometimento de falta prevista no artigo 226, inciso II, § 2º, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

Proc. nº Nome Matrícula Cargo A contar de

2017/1637/1534 e 001/2017-CPRD/PGM

Luigi Alberto Santos Pinheiro

091.546-7 B Agente

Comunitário de Saúde

29/01/2018

2017/1637/0564 e 007/2017-CPRD/PGM

Francisco Osanan Marques de Oliveira Júnior

094.545-5 B Agente

Comunitário de Saúde

05/02/2018

II – DETERMINAR assentamento em ficha funcional dos

servidores.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº 037/2018-NTRAB/SEMSA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 12, da Lei nº. 1.223, de 26 de março de 2008, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Especialista em Saúde-Médico;

CONSIDERANDO o Termo de Exclusão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;

CONSIDERANDO o Processo protocolado sob o nº 2017/1637/5999-SEMSA;

CONSIDERANDO ainda autorização contida no Memo. nº 364/2017-DA/SAMU, de 31 de agosto de 2017, da Diretoria Administrativa - SAMU.

RESOLVE:

EXCLUIR, a contar da data especificada, o servidor abaixo da Função Especial que exercia no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, retornando ao subsídio conforme Anexo II, Tabela Financeira de Subsídios do Especialista em Saúde – Médico, da Lei n.º 1.223, de 26 de março de 2008.

Designado pela Portaria nº 635/2012-GABIN/SEMSA de 17/10/2012. Ord. Nome Matrícula Cargo A contar de

1 Wallace Menezes Sampaio 081.604-3 C ES–Médico 1º/9/2017



PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 189/2017 – CML/PM

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2018- DIREP/SEMSA

No dia 11 de janeiro de 2018, na Secretaria Municipal de

Saúde – SEMSA foram registrados os preços das empresas abaixo identificadas para eventual aquisição, pelo menor preço por item, de insumos odontológicos, para atender as necessidades dos estabelecimentos assistenciais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), resultante do Pregão Eletrônico nº. 189/2017-CML/PM, para Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do respectivo Processo Administrativo nº. 2017 1637 3700 assim como os termos da proposta de preços que integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

O presente registro de preços terá a vigência de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da Ata. INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA

ITEM QTDE UND. ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR

UNITÁRIO REGISTRADO

12 250 Frasco

Solução de Fluoreto de Sódio 0,02 %. Solução incolor com concentração de 0,02%. Frasco com 500ml.

ADV R$ 5,10

WN COMÉRCIO ODONTO-CIRÚRGICO LTDA - EPP



05 100 Pacote

Gesso pedra Tipo III. Indicado para confecção de modelos, na construção de próteses totais. Composição-Sulfato de Cálcio dihidratado pacote com 1 Kg

ASFER R$ 7,14

Manaus, 11 de janeiro de 2018





No dia 11 de janeiro de 2018, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA foram registrados os preços da empresa abaixo identificada para eventual aquisição, pelo menor preço por item, de insumos odontológicos, para atender as necessidades dos estabelecimentos assistenciais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), resultante do Pregão Eletrônico nº. 189/2017-CML/PM, para Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do respectivo Processo Administrativo nº. 2017 1637 3700 assim como os termos da proposta de preços que integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

O presente registro de preços terá a vigência de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da Ata.

MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME



01 500 Cartela

Fibrina do plasma de sangue bovino 1x1x1cm. Esponja hemostática de colágeno (gelatina) liofilizada, embalada em blister individual, esterilizada por irradiação, sem contra indicações e absorvível. Cartela c/ 10 unidades

MAQUIRA R$ 26,80

04 15 Caixa

Fita de fibra de vidro para contenção. Fibra de vidro trançada, impregnada em resina composta fotopolimerizável (pronta para uso), com alta resistência flexural e maleável, de fácil corte (facilidade de adaptação). Caixa com 3 unidades com 8,5cm x 2,0mm x 0,2mm.

ANGELUS R$ 131,00

07 600 Caixa

Indicador Biológico para vapor do tipo auto-contido, com tempo de resposta entre 10 (dez) e 24 (vinte e quatro) horas, para controle biológico dos processos de esterilização a vapor saturado em autoclaves gravitacionais ou a vácuo. A tira contendo uma população de no mínimo 100.000 (cem mil) esporos secos e calibrados de Geobacillus Stearothermophilus embebidos em uma tira de papel está armazenada em uma ampola plástica que também acondiciona uma ampola de vidro, contendo um caldo nutriente próprio para o cultivo dos microorganismos. A ampola plástica é fechada por uma tampa perfurada e protegida por um papel de filtro hidrofóbico. Cada ampola possui um rótulo externo que informa o lote e a data da fabricação do produto, contendo campos para identificação da ampola e um indicador químico externo que diferencia as ampolas processadas das não-processadas.

2I R$ 29,93

08 4.000 Und.

Matriz de Aço 0,05 X 5mm. Em forma de bobina com 50 cm de comprimento, espessura de 0,05mm e 5mm de largura.

BIODINAMICA R$ 0,96

09 4.000 Und.

Matriz de Aço 0,05 X 7mm. Em forma de bobina com 50 cm de comprimento, espessura de 0,05mm e 7mm de largura.

BIODINAMICA R$ 1,22

10 800 Frasco

Óleo lubrificante para alta e baixa rotação - óleo de baixa viscosidade, lubrificante para alta e baixa rotação 100% mineral, que detenha e previna a oxidação devido à umidade do ar. Deve lubrificar, limpar e proteger a peças de mão odontológicas. Produto ecológico, não contém CFC e não agride a camada de ozônio. Embalagem: frasco - 100ml/70g.

MAQUIRA R$ 8,74

13 200 Caixa

Sugador descartável para cirurgia. Corpo principal (tubo) composto de PVC rígido com diâmetro de 5mm, com ponteiras em polietileno alta densidade, com diâmetro de 2,5 e 3,0mm. Deve ser embalado individualmente, estéril, descartável e atóxico. Caixa com 20 unidades.

2I R$ 14,60

14 1.000 Pacote

Tiras de lixa para amálgama 4mm compostas de uma fina fita flexível de aço inoxidável com finas partículas (granulação 240µ) e centro neutro. Medidas: Comprimento 150mm; largura 4mm. Embalagem: pacote com 12 tiras.

DIAMANTEC R$ 6,00

15 1.500 Caixa

Tira de lixa para resina 4x170mm c/ centro neutro composição: abrasivo à base de óxido de alumínio e costado em poliéster. Caixa c/ 150 unidades.

DIAMANTEC R$ 5,66




No dia 17 de janeiro de 2018, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA foram registrados os preços da empresa abaixo identificada para eventual aquisição, pelo menor preço por item, de insumos odontológicos, para atender as necessidades dos estabelecimentos assistenciais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), resultante do Pregão Eletrônico nº. 188/2017-CML/PM, para Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do respectivo Processo Administrativo nº. 2017 1637 3720 assim como os termos da proposta de preços que integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

O presente registro de preços terá a vigência de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da Ata.

IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA



02 50 Und.

Broca Carbide Alta Rotação 700 XXL. Produzidas com carbureto de tungstênio sobre hastes de aço inoxidável.

KAVO R$ 6,00

07 400.000 Und.

Embalagem p/ esteriliração p/ autoclave 90mm x 260mm. Deve possuir dados de identificação, procedência, registro e lote, com impressão fora da área de contato com os artigos. Devem possuir indicador de processo, texto de orientação da mudança de cor conforme exposição, tamanho da embalagem e indicação de abertura. O filme deve ser laminado, flexível, transparente, resistente e isento de microfuros. Gramatura mínima do papel 60g/m2 e do filme 54g/m2.

CIPAMED R$ 0,17

09 600 Kit

Hidróxido de cálcio cimento forrador. Hidróxido de cálcio radiopaco e auto-endurecível, forrador de cavidade e agente capeador pulpar, sistema com duas pastas base e catalisador, com ph de aproximadamente 12. Pasta base: contém hidróxido de cálcio e óxido de zinco; Pasta catalisadora: contém sulfato de bário, resina de polimetilenesalicilato e metilsalicilato. Presa regular Tubo base 13g e tubo catalisador 11g e bloco espatulador.

HYDCAL / TECHNEW

R$ 10,16



13 80 Caixa com

06 unidades

Limas Protaper Manuais. Fabricadas em níquel titânio, com 25mm de comprimento sortida (SX, S1, S2, F1, F2, F3).

MAILEFER / DENTSPLY

R$ 161,75

14 80 Caixa com

06 unidades

Limas Protaper Rotatória F3. Fabricadas em níquel titânio, com 25mm de comprimento.

MAILEFER / DENTSPLY

R$ 161,75





Saúde – SEMSA foi registrado o preço da empresa abaixo identificada para eventual aquisição, pelo menor preço por item, de insumos odontológicos, para atender as necessidades dos estabelecimentos assistenciais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), resultante do Pregão Eletrônico nº. 188/2017-CML/PM, para Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do respectivo Processo Administrativo nº. 2017 1637 3720 assim como os termos da proposta de preços que integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

O presente registro de preços terá a vigência de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da Ata. KMP DE MORAES - EPP



11 100 Caixa

Identificador de instrumentais. Anéis em silicone colorido. Caixa com 100 e no mínimo 04 cores diferentes. Modelo: Sicilone.

PREVEN R$ 15,00





Saúde – SEMSA foram registrados os preços das empresas abaixo identificadas para eventual aquisição, pelo menor preço por item, de insumos laboratoriais, para atender as necessidades dos estabelecimentos assistenciais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), resultante do Pregão Eletrônico nº. 179/2017-CML/PM, para Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do respectivo Processo Administrativo nº. 2017 1637 2352 assim como os termos da proposta de preços que integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

O presente registro de preços terá a vigência de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da Ata. KMP DE MORAES - EPP



07 150 Und.

Proveta, aplicação: uso laboratorial, características adicionais: graduada, tamanho / capacidade: 100 ml, material: vidro

GLOBAL GLASS /

MODELO: GTPBP-100

R$ 12,37

INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA



09 50 Caixa

Saco Plástico estéril para coleta de alimentos. Estéril (por óxido de etileno) com lacre para coleta de água e alimento. Volume de 720 ml. Caixa com 500 unidades.

LABPLAS R$ 1.089,00

FIGUEIREDO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS EIRELI - EPP



10 20 Frasco Solução tampão ph 4,0. Frasco de 500 ml.

QEEL R$ 24,00

11 20 Frasco Solução tampão ph 7,0. Frasco de 500 ml.

QEEL R$ 25,00

ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI - EPP



15 10.000 Caixa

Tubo a vácuo para microcoleta com anticoagulante citrato de sódio (tampa azul) utilizado para microcoletas em neonatos e pacientes geriátricos, com capacidade de 1,8 a 2,5 ml (mililitros), para realização de provas de coagulação. Contendo no rótulo adesivado número de lote e prazo de validade. Caixa com 100 tubos.

LABOR IMPORT /

SHANDONG WEIGAO / 1.8

ML, AZUL

R$ 66,73




SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

CONTERPE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. Torna público que recebeu da SEMMAS a LMO N°304/2015-1 sob o processo n° 2015/15848/15875/00237, que autoriza a Atividade COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, com a finalidade COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTORES – COMPOSTO POR 03 (TRÊS) TANQUES COM CAPACIDADE INDIVIDUAL PARA 30M³, TOTALIZANDO 90M³ “POSTO SÃO JUDAS TADEU” com validade de 24 MESES, sito na AV. PRECIOSA N°993- MONTE DAS OLIVEIRAS, Manaus – Amazonas. MERCANTIL NOVA ERA LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 011/2012-5 sob o processo nº 2006.4933.6187.00071, que autoriza a atividade: COMÉRCIO e, com finalidade de Comércio Atacadista de Mercadorias em geral, com predominância de Produtos Alimentícios SUPER ATACADO NOVA ERA, com validade de 36 meses, endereço Avenida Torquato Tapajós, nº 2871, Loja A – Bairro da Paz - Manaus/AM. (*) CONDOMÍNIO PARADISE SKY torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 342/2014-1 sob processo nº 2011/4933/6187/00769, que autoriza a Atividade RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, com finalidade CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR “PARADISE RESIDENCIAL SKY”, com validade de 12 meses, sito na AV. PEDRO TEIXEIRA, Nº 275, LOTE 3, DOM PEDRO I – MANAUS/AM. (*) Republicada integralmente por haver sido veiculada com incorreção no DOM nº 4285, de 16/01/2018, p. 36.

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

PAUTA DA 114ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data: 01/02/2018 (quinta-feira) Horário: 8h30 Local: Auditório da SEMMAS- Rua Rubídio, nº288, Vila da Prata. Abertura da Sessão pelo Exmo. Senhor Antônio Nelson de Oliveira Junior; 1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 113ª RO; 2. Informe sobre o processo 2013/15848/15872/00315; 3. Informe sobre atendimento dos pedidos de diligência realizados pelos Conselheiros; 4. Análise e deliberação dos Processos;

2013/15848/15872/00283 Igreja Ministério Arca da Aliança NM

2014/15848/15872/00079 Haroldo Lima Dutra SEMINF

2015/15848/15868/00067 Auto Posto Master Ltda. SEMMAS vistas

(SEMINF)

2014/15848/15872/00809 André Maia Batalha da Silva SEMMAS

2014/15848/15872/00515 Raimundo Pinho Gama UFAM

2013/15848/15872/00315 Luciano Fernandes Salazar IFAM

2013/15848/15872/00597 Novo Mundo Amazônia M. e Utilidades Ltda. CMM

2014/15848/15872/00487 Lucimar Azevedo Mariano SAPECA

2013/4933/6208/00115 Valdenira de Souza Amazonas PGM

2013/15848/15872/00354 Sidney Souza do Nascimento IDESAM

5. Sorteio de Processos a serem distribuídos; 6. Assuntos de Ordem Geral; 7. Encerramento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

PORTARIA Nº. 004/2018 – GS/SEMULSP

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus; e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Lei nº 198, de

21 de junho de 1993 combinado com o artigo 14 do Decreto nº 1.595 de 5 de julho de 1993.

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como únicos autorizados a receber ADIANTAMENTO no âmbito da Secretaria Municipal de limpeza Urbana – SEMULSP no exercício 2018. 1 – RICARDO PAULAIN BASTOS – matrícula 118.718-0A 2 – LOUISE JAQUELINE PESSOA SIMÕES – matrícula 118.356-7A 3 – LUCIANA GOMES TRAVASSOS – matrícula 118.882-8A

II – DETERMINAR que este Ato tenha seus efeitos a contar de 23/01/2018.



INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1738

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;

A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.



A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Placa Auto Código Multa Data Infração Data

Emissão

1. APL-2134 ME00939904 545-2/1 26/12/2017 05/01/2018

2. AQT-1816 ME00951923 555-0/0 26/12/2017 05/01/2018

3. AXQ-2768 ME00955393 555-0/0 29/12/2017 10/01/2018

4. BAE-7204 ME00949266 555-0/0 29/12/2017 11/01/2018

5. BUP-2283 ME00953088 518-5/1 27/12/2017 04/01/2018

6. CIP-4905 ME00950042 605-0/1 28/12/2017 09/01/2018

7. CLL-3914 ME00956119 518-5/1 29/12/2017 11/01/2018

8. DJE-7918 ME00953085 518-5/1 27/12/2017 05/01/2018

9. DXX-8354 ME00954848 518-5/1 28/12/2017 06/01/2018

10. FRO-6243 ME00928094 556-8/0 28/12/2017 11/01/2018

11. HVF-2012 ME00955589 758-7/0 28/12/2017 09/01/2018

12. HVF-2012 ME00953476 555-0/0 29/12/2017 11/01/2018

13. IQQ-6086 ME00953431 758-7/0 28/12/2017 11/01/2018

14. IVM-1713 ME00956112 518-5/1 29/12/2017 10/01/2018

15. JOG-5229 ME00955636 758-7/0 29/12/2017 10/01/2018

16. JTA-7836 ME00954508 518-5/1 28/12/2017 09/01/2018

17. JTA-7836 ME00954509 518-5/2 28/12/2017 09/01/2018

18. JTH-9406 ME00956389 548-7/0 29/12/2017 10/01/2018

19. JWG-8911 ME00954102 518-5/1 27/12/2017 06/01/2018

20. JWI-3914 ME00953477 736-6/2 29/12/2017 11/01/2018

21. JWI-4078 ME00955382 604-1/2 29/12/2017 11/01/2018

22. JWK-8817 ME00955976 518-5/1 29/12/2017 11/01/2018

23. JWM-5593 ME00955954 518-5/1 29/12/2017 11/01/2018

24. JWM-5593 ME00955955 518-5/2 29/12/2017 11/01/2018

25. JWO-0258 ME00955929 518-5/2 29/12/2017 11/01/2018

26. JWO-0258 ME00955930 518-5/1 29/12/2017 11/01/2018

27. JWO-6813 ME00952889 518-5/1 26/12/2017 05/01/2018

28. JWO-7018 ME00950464 555-0/0 28/12/2017 09/01/2018

29. JWP-2470 ME00939916 550-9/0 26/12/2017 05/01/2018

30. JWP-3924 ME00950942 545-2/2 26/12/2017 05/01/2018

31. JWP-4173 ME00946583 758-7/0 27/12/2017 06/01/2018

32. JWP-7882 ME00956399 548-7/0 29/12/2017 11/01/2018

33. JWQ-2237 ME00952118 605-0/1 27/12/2017 06/01/2018

34. JWQ-2333 ME00955120 518-5/1 01/01/2018 11/01/2018

35. JWQ-5316 ME00927601 519-3/0 31/12/2017 11/01/2018

36. JWQ-8026 ME00955978 518-5/1 29/12/2017 11/01/2018

37. JWQ-8639 ME00955177 555-0/0 28/12/2017 09/01/2018

38. JWR-2066 ME00954141 518-5/1 27/12/2017 05/01/2018

39. JWR-2066 ME00954142 518-5/2 27/12/2017 05/01/2018

40. JWR-3798 ME00955659 758-7/0 29/12/2017 11/01/2018

41. JWR-4218 ME00951188 555-0/0 31/12/2017 11/01/2018

42. JWR-6475 ME00945959 555-0/0 26/12/2017 05/01/2018

43. JWR-7232 ME00948330 548-7/0 26/12/2017 05/01/2018

44. JWS-2306 ME00956295 601-7/4 30/12/2017 11/01/2018

45. JWS-4088 ME00955381 604-1/2 29/12/2017 11/01/2018

46. JWS-5298 ME00954924 599-1/0 29/12/2017 11/01/2018

47. JWU-5376 ME00951797 758-7/0 27/12/2017 05/01/2018

48. JWU-9444 ME00954893 758-7/0 29/12/2017 11/01/2018

49. JWV-6727 ME00953044 518-5/1 27/12/2017 06/01/2018

50. JWV-6727 ME00953045 518-5/2 27/12/2017 06/01/2018

51. JWW-2321 ME00930715 555-0/0 27/12/2017 06/01/2018

52. JWW-8517 ME00956121 518-5/2 29/12/2017 11/01/2018

53. JWW-8517 ME00956120 518-5/1 29/12/2017 11/01/2018

54. JWW-8997 ME00955106 762-5/2 30/12/2017 11/01/2018

55. JWW-9703 ME00953796 758-7/0 28/12/2017 10/01/2018

56. JWW-9703 ME00953456 758-7/0 28/12/2017 10/01/2018

57. JWW-9881 ME00952980 518-5/1 27/12/2017 05/01/2018

58. JWX-4497 ME00910312 548-7/0 31/12/2017 11/01/2018

59. JWY-4213 ME00954108 518-5/1 27/12/2017 06/01/2018

60. JWY-7601 ME00956592 703-0/1 01/01/2018 11/01/2018

61. JWY-7601 ME00956593 704-8/1 01/01/2018 11/01/2018

62. JWZ-6189 ME00952816 604-1/2 28/12/2017 11/01/2018

63. JXB-6185 ME00956105 518-5/1 29/12/2017 11/01/2018

64. JXC-1844 ME00952144 704-8/1 29/12/2017 11/01/2018

65. JXC-1844 ME00952143 685-8/0 29/12/2017 11/01/2018

66. JXC-2811 ME00956291 601-7/4 28/12/2017 11/01/2018

67. JXD-3224 ME00927599 704-8/1 31/12/2017 11/01/2018

68. JXD-3224 ME00948354 703-0/1 31/12/2017 11/01/2018

69. JXD-3224 ME00952279 519-3/0 31/12/2017 11/01/2018

70. JXD-7145 ME00950343 605-0/1 29/12/2017 11/01/2018

71. JXD-7664 ME00952206 704-8/1 30/12/2017 11/01/2018

72. JXE-2984 ME00953134 518-5/1 28/12/2017 09/01/2018

73. JXF-2772 ME00955543 605-0/1 31/12/2017 11/01/2018

74. JXF-4255 ME00947644 605-0/1 30/12/2017 11/01/2018

75. JXF-5973 ME00953448 758-7/0 28/12/2017 11/01/2018

76. JXF-6077 ME00947528 605-0/1 29/12/2017 11/01/2018

77. JXF-6876 ME00953766 571-1/0 27/12/2017 06/01/2018

78. JXF-8321 ME00953872 541-0/0 27/12/2017 06/01/2018

79. JXG-1874 ME00956395 548-7/0 29/12/2017 11/01/2018

80. JXG-3751 ME00951550 603-3/0 26/12/2017 05/01/2018

81. JXH-0037 ME00952949 581-9/1 29/12/2017 11/01/2018

82. JXH-8774 ME00955977 518-5/1 29/12/2017 11/01/2018

83. JXI-1958 ME00953010 518-5/1 27/12/2017 05/01/2018

84. JXI-4267 ME00953154 704-8/1 31/12/2017 11/01/2018

85. JXJ-1614 ME00952132 540-1/0 28/12/2017 11/01/2018

86. JXJ-6342 ME00954922 599-1/0 29/12/2017 11/01/2018

87. JXJ-8722 ME00952277 704-8/1 30/12/2017 11/01/2018

88. JXJ-8774 ME00924744 762-5/2 27/12/2017 06/01/2018

89. JXJ-9465 ME00954115 518-5/1 27/12/2017 06/01/2018

90. JXK-2039 ME00951104 550-9/0 29/12/2017 11/01/2018

91. JXK-5146 ME00952159 604-1/2 28/12/2017 11/01/2018

92. JXK-6044 ME00935519 555-0/0 28/12/2017 09/01/2018

93. JXL-0904 ME00955545 605-0/1 31/12/2017 11/01/2018

94. JXL-1755 ME00953278 555-0/0 28/12/2017 11/01/2018

95. JXM-0716 ME00948885 545-2/5 30/12/2017 11/01/2018

96. JXM-1667 ME00917358 704-8/1 01/01/2018 11/01/2018

97. JXM-2097 ME00954085 518-5/1 27/12/2017 06/01/2018

98. JXM-2621 ME00924741 545-2/1 26/12/2017 05/01/2018

99. JXM-5884 ME00955523 555-0/0 31/12/2017 11/01/2018

100. JXM-8936 ME00951933 703-0/1 27/12/2017 05/01/2018

101. JXM-8936 ME00951934 704-8/1 27/12/2017 05/01/2018

102. JXN-4275 ME00955634 758-7/0 29/12/2017 11/01/2018

103. JXN-6999 ME00952822 604-1/2 28/12/2017 11/01/2018

104. JXN-8094 ME00928099 556-8/0 02/01/2018 11/01/2018

105. JXN-9041 ME00938698 605-0/1 02/01/2018 11/01/2018

106. JXN-9299 ME00952892 548-7/0 27/12/2017 06/01/2018

107. JXN-9685 ME00918098 736-6/2 02/01/2018 11/01/2018

108. JXO-0743 ME00951909 758-7/0 26/12/2017 05/01/2018

109. JXO-2765 ME00939993 606-8/1 28/12/2017 11/01/2018

110. JXO-2907 ME00954520 518-5/1 28/12/2017 09/01/2018

111. JXO-3222 ME00939915 555-0/0 26/12/2017 05/01/2018

112. JXO-3326 ME00953053 518-5/1 27/12/2017 06/01/2018

113. JXO-4805 ME00947638 605-0/1 30/12/2017 11/01/2018

114. JXO-7641 ME00956090 518-5/1 29/12/2017 11/01/2018

115. JXO-9163 ME00936025 604-1/1 26/12/2017 11/01/2018

116. JXP-0383 ME00955647 758-7/0 29/12/2017 11/01/2018

117. JXP-0383 ME00953447 758-7/0 28/12/2017 11/01/2018

118. JXP-1330 ME00953870 548-7/0 27/12/2017 06/01/2018

119. JXP-2038 ME00955998 555-0/0 29/12/2017 11/01/2018

120. JXQ-2613 ME00955916 518-5/1 29/12/2017 11/01/2018

121. JXQ-3569 ME00950953 736-6/2 01/01/2018 11/01/2018

122. JXQ-3847 ME00954905 758-7/0 29/12/2017 11/01/2018

123. JXQ-4862 ME00955083 758-7/0 26/12/2017 05/01/2018

124. JXQ-8040 ME00939924 548-7/0 27/12/2017 06/01/2018

125. JXR-0563 ME00951292 545-2/6 27/12/2017 06/01/2018

126. JXR-2146 ME00955661 758-7/0 29/12/2017 11/01/2018

127. JXR-2634 ME00954906 758-7/0 29/12/2017 11/01/2018

128. JXR-7332 ME00955540 704-8/1 31/12/2017 11/01/2018

129. JXR-7332 ME00955539 601-7/4 31/12/2017 11/01/2018

130. JXR-7332 ME00955541 703-0/1 31/12/2017 11/01/2018

131. JXS-0098 ME00925001 548-7/0 27/12/2017 06/01/2018

132. JXS-0451 ME00940004 704-8/1 29/12/2017 11/01/2018

133. JXS-0451 ME00940003 703-0/1 29/12/2017 11/01/2018

134. JXS-4088 ME00935139 703-0/1 28/12/2017 09/01/2018

135. JXS-4088 ME00950922 704-8/1 28/12/2017 09/01/2018

136. JXS-6733 ME00950584 518-5/1 28/12/2017 09/01/2018

137. JXS-9600 ME00954403 573-8/0 29/12/2017 11/01/2018

138. JXT-8824 ME00952194 704-8/1 30/12/2017 11/01/2018

139. JXU-0284 ME00952130 573-8/0 28/12/2017 11/01/2018

140. JXU-0952 ME00932145 605-0/1 26/12/2017 05/01/2018

141. JXU-1021 ME00945973 555-0/0 26/12/2017 05/01/2018

142. JXU-1506 ME00952146 584-3/4 29/12/2017 11/01/2018

143. JXU-1634 ME00952812 604-1/2 28/12/2017 11/01/2018

144. JXU-5413 ME00955896 518-5/1 29/12/2017 11/01/2018

145. JXU-9993 ME00954129 518-5/1 27/12/2017 06/01/2018

146. JXV-0275 ME00924749 545-2/5 28/12/2017 09/01/2018

147. JXV-1957 ME00956390 548-7/0 29/12/2017 11/01/2018

148. JXV-2056 ME00951812 758-7/0 27/12/2017 06/01/2018

149. JXV-2056 ME00951816 758-7/0 27/12/2017 06/01/2018

150. JXV-2832 ME00942616 573-8/0 26/12/2017 05/01/2018

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298. NOZ-5327 ME00955651 758-7/0 29/12/2017 11/01/2018

299. NPA-2212 ME00952561 555-0/0 29/12/2017 11/01/2018

300. NPA-6626 ME00941872 555-0/0 29/12/2017 11/01/2018

301. NPB-0468 ME00955685 605-0/1 01/01/2018 11/01/2018

302. NPB-4087 ME00951090 758-7/0 28/12/2017 09/01/2018

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396. OAO-9310 ME00955385 548-7/0 29/12/2017 11/01/2018

397. OWX-6399 ME00949252 555-0/0 26/12/2017 04/01/2018

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399. OXM-0442 ME00949869 555-0/0 29/12/2017 11/01/2018

400. OXM-5147 ME00951649 518-5/1 26/12/2017 05/01/2018

401. OXM-5437 ME00946559 545-2/5 27/12/2017 06/01/2018

402. OXM-5449 ME00952276 704-8/1 30/12/2017 11/01/2018

403. OXM-6698 ME00953412 758-7/0 27/12/2017 06/01/2018

404. PHA-5548 ME00895573 762-5/1 01/01/2018 11/01/2018

405. PHA-6429 ME00895570 555-0/0 29/12/2017 11/01/2018

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409. PHB-0603 ME00953389 758-7/0 27/12/2017 06/01/2018

410. PHB-0728 ME00947525 581-9/4 26/12/2017 05/01/2018

411. PHB-1434 ME00949850 762-5/1 28/12/2017 09/01/2018

412. PHB-4043 ME00928909 518-5/1 30/12/2017 11/01/2018

413. PHB-5335 ME00921862 763-3/1 02/01/2018 11/01/2018

414. PHC-0357 ME00952465 736-6/2 28/12/2017 09/01/2018

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450. PHG-3936 ME00951081 763-3/2 26/12/2017 05/01/2018

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454. PHH-8342 ME00953715 555-0/0 27/12/2017 06/01/2018

455. PHI-0143 ME00952156 703-0/1 28/12/2017 09/01/2018

456. PHI-1192 ME00955979 518-5/1 29/12/2017 11/01/2018

457. PHI-2186 ME00952929 545-2/6 28/12/2017 09/01/2018

458. PHI-2573 ME00945965 545-2/6 26/12/2017 05/01/2018

459. PHI-2573 ME00948857 545-2/6 26/12/2017 05/01/2018

460. PHI-5571 ME00952948 656-4/0 29/12/2017 11/01/2018

461. PHI-5611 ME00954923 599-1/0 29/12/2017 11/01/2018

462. PHI-7025 ME00956086 518-5/1 29/12/2017 11/01/2018

463. PHI-8861 ME00954137 518-5/1 27/12/2017 06/01/2018

464. PHJ-2628 ME00947524 581-9/4 26/12/2017 05/01/2018

465. PHJ-3625 ME00940623 758-7/0 26/12/2017 05/01/2018

466. PHJ-9252 ME00949093 556-8/0 27/12/2017 06/01/2018

467. PHK-0179 ME00873119 562-2/2 26/12/2017 05/01/2018

468. PHK-1668 ME00952954 541-0/0 29/12/2017 11/01/2018

469. PHK-1774 ME00953457 758-7/0 28/12/2017 11/01/2018

470. PHK-1864 ME00950929 545-2/6 29/12/2017 11/01/2018

471. PHK-5094 ME00941869 599-1/0 26/12/2017 05/01/2018

472. PHK-7279 ME00936961 545-2/1 27/12/2017 06/01/2018

473. PHL-6541 ME00922123 758-7/0 26/12/2017 05/01/2018

474. PHM-0286 ME00945884 762-5/1 28/12/2017 09/01/2018

475. PHM-3586 ME00955392 545-2/1 29/12/2017 11/01/2018

476. PHM-9910 ME00954917 599-1/0 29/12/2017 11/01/2018

477. PHN-0590 ME00956393 548-7/0 29/12/2017 11/01/2018

478. PHN-0977 ME00948866 555-0/0 27/12/2017 06/01/2018

479. PHN-2088 ME00955527 601-7/4 31/12/2017 11/01/2018

480. PHN-3037 ME00955796 605-0/1 02/01/2018 11/01/2018

481. PHO-2529 ME00953572 556-8/0 01/01/2018 11/01/2018

482. PHO-5420 ME00952842 604-1/2 28/12/2017 09/01/2018

483. PHP-3839 ME00952166 604-1/2 28/12/2017 11/01/2018

484. PHQ-1930 ME00921860 573-8/0 31/12/2017 11/01/2018

485. PHT-8060 ME00956493 704-8/1 29/12/2017 11/01/2018

486. PHV-5260 ME00955507 605-0/1 29/12/2017 11/01/2018

487. PHW-1100 ME00945568 762-5/2 28/12/2017 11/01/2018

488. PHX-0960 ME00953270 555-0/0 28/12/2017 11/01/2018

489. PHX-6980 ME00949856 544-4/0 29/12/2017 11/01/2018

490. PHZ-4141 ME00945572 762-5/2 28/12/2017 11/01/2018

491. QLP-1637 ME00952278 703-0/1 31/12/2017 10/01/2018


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA

Nº 1738

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS;

O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.

Placa Auto Código Multa Valor Data Infração Data

Emissão

1. AIK-1242 ME00908204 605-0/1 293,47 10/11/2017 15/12/2017

2. AKJ-4452 ME00896532 545-2/5 195,23 28/09/2017 15/12/2017

3. ANJ-2249 ME00921416 518-5/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

4. ANT-6044 ME00917939 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

5. ANX-0530 ME00891175 554-1/4 195,23 19/10/2017 14/12/2017

6. ASM-3881 ME00885044 758-7/0 293,47 29/09/2017 15/12/2017

7. AXO-7339 ME00920879 599-1/0 293,47 10/11/2017 15/12/2017

8. AYD-7747 ME00917658 548-7/0 195,23 10/11/2017 15/12/2017

9. BAE-7049 ME00913123 555-0/0 130,16 09/11/2017 15/12/2017

10. BXS-4894 ME00920084 518-5/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

11. CDB-5704 ME00920880 599-1/0 293,47 10/11/2017 15/12/2017

12. DKQ-6616 ME00921394 518-5/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

13. DPB-7529 ME00897702 571-1/0 130,16 02/10/2017 15/12/2017

14. EDC-4312 ME00901371 758-7/0 293,47 29/09/2017 15/12/2017

15. FBA-0185 ME00899541 605-0/1 293,47 29/09/2017 15/12/2017

16. FPA-2618 ME00895615 548-7/0 195,23 02/10/2017 15/12/2017

17. FQN-0041 ME00891644 556-8/0 195,23 22/09/2017 15/12/2017

18. HOK-1565 ME00899552 615-7/0 195,23 03/10/2017 15/12/2017

19. HOM-4747 ME00920527 518-5/2 195,23 09/11/2017 15/12/2017

20. HOM-4747 ME00920526 518-5/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

21. HUN-1515 ME00901762 518-5/1 195,23 03/10/2017 15/12/2017

22. HXE-5335 ME00878406 703-0/1 293,47 03/10/2017 15/12/2017

23. HXI-2937 ME00897486 548-7/0 195,23 02/10/2017 15/12/2017

24. IHC-9054 ME00893511 538-0/0 130,16 03/10/2017 15/12/2017

25. IVM-1784 ME00900467 555-0/0 130,16 03/10/2017 15/12/2017

26. JHH-5107 ME00891643 555-0/0 130,16 22/09/2017 15/12/2017

27. JJI-5797 ME00913805 545-2/1 195,23 08/11/2017 15/12/2017

28. JNT-0304 ME00898610 758-7/0 293,47 28/09/2017 15/12/2017

29. JUL-9917 ME00899252 548-7/0 195,23 29/09/2017 15/12/2017

30. JWG-3540 ME00584791 545-2/1 195,23 08/11/2017 15/12/2017

31. JWI-4897 ME00920082 518-5/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017



32. JWI-4897 ME00920083 656-4/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

33. JWI-8832 ME00916851 574-6/3 130,16 10/11/2017 15/12/2017

34. JWL-1040 ME00921548 762-5/2 293,47 08/11/2017 15/12/2017

35. JWL-5518 ME00920862 555-0/0 130,16 09/11/2017 15/12/2017

36. JWL-7103 ME00920900 758-7/0 293,47 10/11/2017 15/12/2017

37. JWL-9603 ME00922462 599-1/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

38. JWM-6814 ME00917945 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

39. JWN-4363 ME00921367 518-5/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

40. JWN-6447 ME00914940 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

41. JWN-9069 ME00917970 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

42. JWN-9713 ME00921371 518-5/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

43. JWO-0692 ME00878560 518-5/2 195,23 17/10/2017 15/12/2017

44. JWP-4981 ME00913235 605-0/1 293,47 08/11/2017 15/12/2017

45. JWP-7113 ME00914947 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

46. JWQ-1528 ME00921347 518-5/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

47. JWQ-1528 ME00921348 518-5/2 195,23 09/11/2017 15/12/2017

48. JWQ-6083 ME00920532 518-5/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

49. JWR-0808 ME00909678 555-0/0 130,16 08/11/2017 15/12/2017

50. JWR-2677 ME00919643 599-1/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

51. JWR-2748 ME00920103 548-7/0 195,23 09/11/2017 15/12/2017

52. JWR-4844 ME00915446 518-5/1 195,23 08/11/2017 15/12/2017

53. JWR-4972 ME00920870 704-8/1 293,47 10/11/2017 15/12/2017

54. JWR-4972 ME00920869 703-0/1 293,47 10/11/2017 15/12/2017

55. JWR-7446 ME00914867 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

56. JWR-8280 ME00900331 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

57. JWR-8788 ME00910456 605-0/1 293,47 09/11/2017 15/12/2017

58. JWS-2166 ME00913479 555-0/0 130,16 09/11/2017 15/12/2017

59. JWS-3727 ME00921351 518-5/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

60. JWS-3727 ME00921352 518-5/2 195,23 09/11/2017 15/12/2017

61. JWS-4181 ME00900330 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

62. JWS-5458 ME00677874 605-0/1 293,47 10/11/2017 15/12/2017

63. JWS-6957 ME00911382 605-0/1 293,47 09/11/2017 15/12/2017

64. JWS-7360 ME00912240 548-7/0 195,23 09/11/2017 15/12/2017

65. JWS-7409 ME00920088 555-0/0 130,16 09/11/2017 15/12/2017

66. JWS-7857 ME00920756 612-2/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

67. JWS-9950 ME00922477 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

68. JWT-2529 ME00920638 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

69. JWT-2778 ME00920121 605-0/1 293,47 09/11/2017 15/12/2017

70. JWT-3051 ME00917918 704-8/1 293,47 08/11/2017 15/12/2017

71. JWT-5362 ME00921376 518-5/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

72. JWT-8361 ME00900218 763-3/2 293,47 03/11/2017 15/12/2017

73. JWU-3336 ME00919629 599-1/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

74. JWU-5172 ME00921353 518-5/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

75. JWV-3388 ME00896024 758-7/0 293,47 03/10/2017 14/12/2017

76. JWV-5228 ME00688980 604-1/2 195,23 09/11/2017 15/12/2017

77. JWV-8330 ME00912241 545-2/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

78. JWW-0614 ME00584795 545-2/7 195,23 09/11/2017 15/12/2017

79. JWW-3611 ME00917925 729-3/0 130,16 08/11/2017 15/12/2017

80. JWW-4851 ME00921355 518-5/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

81. JWW-6707 ME00688968 604-1/2 195,23 09/11/2017 15/12/2017

82. JWX-0184 ME00920897 758-7/0 293,47 10/11/2017 15/12/2017

83. JWX-2990 ME00920916 758-7/0 293,47 10/11/2017 15/12/2017

84. JWX-6943 ME00909198 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

85. JWY-2851 ME00918441 518-5/1 195,23 08/11/2017 15/12/2017

86. JWY-3643 ME00909189 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

87. JWY-6412 ME00903143 556-8/0 195,23 09/11/2017 15/12/2017

88. JWY-7069 ME00912817 762-5/2 293,47 09/11/2017 15/12/2017

89. JWY-7896 ME00914864 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

90. JWZ-0188 ME00908724 518-5/1 195,23 18/10/2017 14/12/2017

91. JWZ-0455 ME00917935 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

92. JWZ-3101 ME00912244 545-2/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

93. JWZ-3419 ME00920521 518-5/2 195,23 09/11/2017 15/12/2017

94. JWZ-3419 ME00920520 518-5/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

95. JWZ-5102 ME00921397 518-5/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

96. JWZ-5640 ME00921344 518-5/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

97. JXA-6366 ME00911383 605-0/1 293,47 09/11/2017 15/12/2017

98. JXA-9664 ME00920078 555-0/0 130,16 09/11/2017 15/12/2017

99. JXB-2853 ME00920104 548-7/0 195,23 09/11/2017 15/12/2017

100. JXB-3647 ME00900211 548-7/0 195,23 07/11/2017 15/12/2017

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230. NAD-0749 ME00899247 545-2/1 195,23 29/09/2017 15/12/2017

231. NAE-9787 ME00894135 544-4/0 88,38 26/09/2017 15/12/2017



232. NAF-6800 ME00898693 599-1/0 293,47 29/09/2017 15/12/2017

233. NAH-9869 ME00913815 550-9/0 130,16 08/11/2017 15/12/2017

234. NAL-6354 AK00842861 545-2/1 195,23 25/09/2017 15/12/2017

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236. NAN-6156 ME00894273 758-7/0 293,47 29/09/2017 15/12/2017

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363. NOT-1063 ME00900223 545-2/5 195,23 02/11/2017 15/12/2017

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505. OAF-2399 ME00915450 518-5/1 195,23 08/11/2017 15/12/2017

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589. OAN-4190 ME00913989 703-0/1 293,47 09/11/2017 15/12/2017

590. OAN-5505 ME00917531 545-2/2 195,23 08/11/2017 15/12/2017

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593. OAN-6487 ME00919546 581-9/4 880,41 09/11/2017 15/12/2017

594. OAN-8134 ME00913825 555-0/0 130,16 08/11/2017 15/12/2017

595. OAN-8283 ME00908731 605-0/2 293,47 19/10/2017 14/12/2017

596. OAN-8283 ME00905755 605-0/2 293,47 19/10/2017 14/12/2017

597. OAN-8429 ME00914602 703-0/1 293,47 09/11/2017 15/12/2017

598. OAO-0058 ME00913339 704-8/1 293,47 06/11/2017 15/12/2017

599. OAO-0058 ME00913318 704-8/3 293,47 06/11/2017 15/12/2017

600. OAO-1178 ME00922478 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

601. OAO-1638 ME00901037 555-0/0 130,16 08/11/2017 15/12/2017

602. OAO-2735 ME00916747 545-2/5 195,23 09/11/2017 15/12/2017

603. OAO-4321 ME00913806 545-2/1 195,23 08/11/2017 15/12/2017

604. OAO-4601 ME00917968 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

605. OAO-5434 ME00914946 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

606. OAO-6882 ME00921408 518-5/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

607. OAO-6882 ME00921409 518-5/2 195,23 09/11/2017 15/12/2017

608. OAO-7003 ME00919230 704-8/1 293,47 09/11/2017 15/12/2017

609. OAO-7153 ME00917064 574-6/1 130,16 10/11/2017 15/12/2017

610. OAO-8208 ME00917042 574-6/1 130,16 10/11/2017 15/12/2017

611. OAO-8846 ME00920089 555-0/0 130,16 09/11/2017 15/12/2017

612. OAO-9062 ME00920921 758-7/0 293,47 10/11/2017 15/12/2017

613. ONO-5242 ME00897495 763-3/2 293,47 03/10/2017 15/12/2017

614. OSX-1113 ME00900553 555-0/0 130,16 28/09/2017 15/12/2017

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616. OSZ-3858 ME00902080 548-7/0 195,23 03/10/2017 15/12/2017

617. OVG-0377 ME00263212 601-7/4 293,47 02/10/2017 15/12/2017

618. OXM-1542 ME00908207 605-0/1 293,47 10/11/2017 15/12/2017

619. OXM-3059 ME00922476 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

620. OXM-3815 ME00920996 599-1/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

621. OXM-4690 ME00919632 599-1/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

622. OXM-5067 ME00916843 570-3/0 130,16 09/11/2017 15/12/2017

623. OXM-5731 ME00919327 555-0/0 130,16 09/11/2017 15/12/2017

624. OXM-6273 ME00913248 585-1/2 130,16 09/11/2017 15/12/2017

625. OXM-6562 ME00920970 545-2/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

626. OXM-7003 ME00920915 758-7/0 293,47 10/11/2017 15/12/2017

627. OXM-7176 ME00920761 736-6/2 130,16 09/11/2017 15/12/2017

628. PHA-1036 ME00920903 758-7/0 293,47 10/11/2017 15/12/2017

629. PHA-1714 ME00913247 723-4/0 130,16 09/11/2017 15/12/2017

630. PHA-2141 ME00916661 573-8/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

631. PHA-2141 ME00916662 703-0/1 293,47 09/11/2017 15/12/2017



632. PHA-2765 ME00141591 545-2/1 195,23 31/10/2017 15/12/2017

633. PHA-3743 ME00922150 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

634. PHA-4229 ME00922160 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

635. PHA-5324 ME00922170 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

636. PHA-5429 ME00913124 605-0/1 293,47 09/11/2017 15/12/2017

637. PHA-5785 ME00911193 555-0/0 130,16 09/11/2017 15/12/2017

638. PHA-6989 ME00920650 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

639. PHA-8828 ME00787988 758-7/0 293,47 18/10/2017 14/12/2017

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671. PHD-4652 ME00920513 736-6/2 130,16 09/11/2017 15/12/2017

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675. PHD-6535 ME00922556 704-8/1 293,47 10/11/2017 15/12/2017

676. PHD-7766 ME00912816 555-0/0 130,16 09/11/2017 15/12/2017

677. PHE-1513 ME00920098 548-7/0 195,23 09/11/2017 15/12/2017

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749. PHK-0464 ME00922360 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

750. PHK-1916 ME00914939 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

751. PHK-1959 ME00916298 605-0/1 293,47 08/11/2017 15/12/2017

752. PHK-6387 ME00920234 545-2/1 195,23 08/11/2017 15/12/2017

753. PHK-9970 ME00915469 573-8/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

754. PHL-1005 ME00922151 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

755. PHL-1323 ME00905431 548-7/0 195,23 09/11/2017 15/12/2017

756. PHL-2371 ME00764855 556-8/0 195,23 08/11/2017 15/12/2017

757. PHL-4261 ME00914332 545-2/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

758. PHL-5357 ME00901038 584-3/4 195,23 09/11/2017 15/12/2017

759. PHL-6833 ME00893903 601-7/4 293,47 17/10/2017 14/12/2017

760. PHL-9077 ME00920113 703-0/1 293,47 09/11/2017 15/12/2017

761. PHL-9441 ME00918781 548-7/0 195,23 08/11/2017 15/12/2017

762. PHM-1857 ME00914951 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

763. PHM-1857 ME00914866 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

764. PHM-1857 ME00914973 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

765. PHM-2048 ME00917051 574-6/1 130,16 10/11/2017 15/12/2017

766. PHM-4257 ME00891240 605-0/1 293,47 09/11/2017 15/12/2017

767. PHM-4887 ME00920235 545-2/1 195,23 08/11/2017 15/12/2017

768. PHM-6730 ME00900215 605-0/1 293,47 06/11/2017 15/12/2017

769. PHM-7147 ME00126950 604-1/2 195,23 08/11/2017 15/12/2017

770. PHM-7421 ME00126948 605-0/1 293,47 08/11/2017 15/12/2017

771. PHM-8437 ME00914956 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

772. PHM-9581 ME00912050 758-7/0 293,47 26/10/2017 14/12/2017

773. PHN-2239 ME00909186 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

774. PHO-0949 ME00920875 704-8/1 293,47 10/11/2017 15/12/2017

775. PHO-2459 ME00913240 585-1/2 130,16 08/11/2017 15/12/2017

776. PHO-3918 ME00921145 548-7/0 195,23 09/11/2017 15/12/2017

777. PHO-5150 ME00921006 545-2/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

778. PHO-7250 ME00922053 758-7/0 293,47 08/11/2017 15/12/2017

779. PHP-0309 ME00916760 555-0/0 130,16 09/11/2017 15/12/2017

780. PHP-0850 ME00920980 545-2/1 195,23 09/11/2017 15/12/2017

781. PHP-0919 ME00913238 605-0/1 293,47 08/11/2017 15/12/2017

782. PHP-5680 ME00913484 548-7/0 195,23 10/11/2017 15/12/2017

783. PHP-6380 ME00903144 555-0/0 130,16 09/11/2017 15/12/2017

784. PHP-7350 ME00920507 736-6/2 130,16 09/11/2017 15/12/2017

785. PHP-9740 ME00920667 763-3/2 293,47 09/11/2017 15/12/2017

786. PHQ-5350 ME00920233 545-2/1 195,23 08/11/2017 15/12/2017

787. PHQ-6280 ME00914877 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

788. PHQ-8750 ME00764859 556-8/0 195,23 08/11/2017 15/12/2017

789. PHR-4920 ME00918229 555-0/0 130,16 08/11/2017 15/12/2017

790. PHS-2389 ME00918780 545-2/6 195,23 08/11/2017 15/12/2017

791. PHZ-0600 ME00921545 762-5/2 293,47 08/11/2017 15/12/2017

792. PMB-2487 AK00842870 548-7/0 195,23 27/09/2017 15/12/2017

793. PMY-4797 ME00899671 554-1/1 195,23 02/10/2017 15/12/2017

794. PUB-5346 ME00902160 574-6/1 130,16 03/10/2017 15/12/2017

795. PUV-9280 ME00900325 758-7/0 293,47 09/11/2017 15/12/2017

796. PWS-8117 ME00005693 555-0/0 130,16 03/10/2017 15/12/2017

797. PXR-7715 ME00899082 556-8/0 195,23 29/09/2017 15/12/2017

798. PZH-3497 ME00899165 518-5/1 195,23 30/09/2017 15/12/2017

799. QDL-1292 ME00901413 758-7/0 293,47 02/10/2017 15/12/2017




SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

PORTARIA Nº. 002/2018 – SUP/ SMTU

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus c/c Decreto publicado no Diário Oficial do Município nº 4255, de 30 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º na Lei n.º 198, de 21 de junho de 1993, combinado com o art. 6º, Inciso VII, do Decreto nº 3.206, de 04 de novembro de 2015 e com o art. 9º, § 1º, do Decreto nº 3.622, de 31 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.666/93 e os termos da Comunicação Interna n.º 012/2018 - DVAD/SMTU;

RESOLVE:

I – DESIGNAR os funcionários abaixo citados à receber

ADIANTAMENTO no âmbito da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU no exercício de 2018.

THIAGO RAMOS NONATO, matrícula nº 12.171

JÚLIO CEZAR GUERREIRO MARTINS, matrícula nº 10373

LEANDRO MARINHO DE PAULA, matrícula nº 12.168

II – Os efeitos desta Portaria passam a vigorar a partir da data de sua publicação.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE. E PUBLIQUE-SE.



CONSIDERANDO a atribuição especificada no artigo 3º, do Regimento Interno da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU, publicado no DOM nº 3286 de 05 de Novembro de 2013;

RESOLVE:

I – DESIGNAR a servidora ARETHA SOUZA LINS matrícula nº 12.240, para responder pelas atividades da Assessoria de Comunicação no âmbito desta Autarquia, em substituição da servidora

KLICIA DE PAULA MOREIRA matrícula nº 11.780, afastada para licença à maternidade pelo período de 11/12/2017 a 01/06/2018, vinculada administrativamente ao Gabinete da Superintendência;

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Superintendência Municipal de Transportes

Urbanos – SMTU, em Manaus, 19 de janeiro de 2018.



CONSIDERANDO o disposto no artigo 67, da Lei Federal n.º 8.666/93 e os termos da Comunicação Interna n.º 203/2017 - DVAD/SMTU;

CONSIDERANDO o Contrato nº 004/2017, celebrado entre a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e a empresa Pariká Serviços de Seleção e Agenciamento de Mão de Obra Ltda;

CONSIDERANDO a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, executados de forma contínua nas áreas internas e externas do prédio e anexo da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos

RESOLVE:

I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para

acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais e/ou Recibos, referentes à execução do Contrato acima citado

GESTORA DO CONTRATO

NOME CARGO MATRÍCULA

NELCINEIDE DE FREITAS PINTO FERNANDES

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10.013

FISCAIS DO CONTRATO


NELCINEIDE DE FREITAS PINTO FERNANDES


MARCELLE FABIANE SOARES CIPRIANO

AGENTE ADMINISTRATIVO 11.266

ENIZEIDE CAMPOS SOARES AUXILIAR DE SERVIÇO 11.534

FISCAIS SUPLENTES


MARIA DO SOCORRO BARROS MAGALHÃES

ASSESSORA 12.149

JÚLIO CESAR GUERREIRO MARTINS


THIAGO RAMOS NONATO ASSESSOR 12.171

II – ESTABELECER que serão necessárias, no mínimo, 3

(três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto das Notas Fiscais e/ou Recibos.

III – CONVALIDAR que este ato retroagem seus efeitos para 01 de dezembro de 2017.



IV – REVOGA-SE a Portaria nº 035/2017 – SUP/SMTU, publicada no DOM nº 4113, de 27/04/2017 e a sua republicação no DOM nº 4144, de 12/06/2017.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Superintendência Municipal de Transportes

Urbanos SMTU, em Manaus, 23 de janeiro de 2018.

MANAUS PREVIDÊNCIA

PORTARIA POR DELEGAÇÃO N.º 018/2018

CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA,

no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM nº 3894, de mesma data, e o teor da Portaria nº 074/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM nº 3902, de 06.06.2016,

CONSIDERANDO o Laudo da Junta Médico-Pericial do

Município, emitido em 23.11.2017, CONSIDERANDO o teor do Despacho de Concessão de

Benefício nº 014/2018, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por invalidez à servidora abaixo identificada, subscrito pelo Agente Previdenciário da Manaus Previdência,

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 014/2018 –

AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria,

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos

Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo protocolado sob o nº 2017/4114/4147/01038, juntado com o processo de nº 2017/4114/4147/06083, de 02.02.2017 e 14.07.2017, respectivamente, resolve,

APOSENTAR, a contar de 23.11.2017, nos termos do

artigo 40, § 1º, inciso I, segunda parte da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 28, §§ 1º e 5º da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, acrescido do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) nos termos do artigo 28, § 9º, da mesma Lei, a servidora ALESSANDRA DE LIMA BATISTA, no cargo de Professor Nível Médio 20H 1-E, matrícula 112783-7A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com os proventos mensais de R$ 2.250,25 (dois mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos) discriminados na forma abaixo:

Composição da Remuneração

Fundamentação Legal Valor

Vencimento 20H Art. 1º, inciso I da Lei n° 1.879, de

04.06.2014, c/c Lei n° 2.135 de 10.06.2016. R$ 1.800,20

Valor Médio Apurado

Artigo 40, § 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C nº 41/03, c/c artigo 1º

da Lei Federal nº 10.887/04, e artigo 55 da Lei Municipal nº 870, de 21.07.05, alterada pela Lei n.º 1.197, de 31.12.2007, e artigo 61 da

Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009.

R$ 2.196,14

Valor do Provento Apurado Art. 40, § 2º, da Constituição Federal/1988. R$ 1.800,20

Art. 28, § 9º da Lei nº 870/2005

Art. 28, § 9º, da Lei Municipal nº 870/2005. R$ 450,05

Total dos Proventos R$ 2.250,25

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS

PREVIDÊNCIA, em Manaus, 22 de janeiro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO N.º 019/2018

CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA,

no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM nº 3894, de mesma data, e o teor da Portaria nº 074/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM nº 3902, de 06.06.2016,

CONSIDERANDO o teor do Despacho de Concessão de

Benefício nº 020/2018, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora abaixo identificada, subscrito pelo Agente Previdenciário da Manaus Previdência,

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 017/2018 –

AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria,

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos

Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do Processo protocolado sob o nº 2017/4114/4147/09510, de 16.11.2017, resolve,

APOSENTAR, nos termos do artigo 6º, da Emenda

Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 51, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora SIMONE MARIA DE CASTRO LIMA, no cargo de Professor Nível Médio 20H 3-E, matrícula 063608-8A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com os proventos mensais de R$ 2.722,97 (dois mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) discriminados na forma abaixo:

Composição da Remuneração

Fundamentação Legal Valor

Vencimento 20H Art. 1º, inciso I da Lei n° 1.879, de

04.06.2014, c/c Lei n° 2.135 de 10.06.2016. R$ 2.722,97

Total dos Proventos R$ 2.722,97

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS

PREVIDÊNCIA, em Manaus, 22 de janeiro de 2018.



PORTARIA N.º 006/2018-GP/MANAUS PREVIDÊNCIA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, c/c o art. 7º VI, do Decreto nº 2.714, de 29 de janeiro de 2014, c/c art. 22, inciso VI da Lei nº 1.803, de 29 de novembro de 2013,

CONSIDERANDO o Despacho de Concessão de Benefício nº 016/2018, subscrito pelo Agente Previdenciário da Manaus Previdência, e demais documentos que instruem os autos do processo nº 2017/17848/17894/00878, de 27.12.2017,

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 015/2018– AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de concessão da pensão por morte,

RESOLVE

I – CONCEDER pensão por morte, a contar da data do óbito, nos termos dos artigos 8º, inciso I, §§ 1º e 5º, 11, 27, inciso II, alínea “a”, 41, inciso I, 42, inciso I, e 47, § 2º, inciso IV, alínea “c”, item 6, todos da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, ao senhor ARNALDO PINTO COLARES, na condição de companheiro da segurada JUCENYR BARBOSA ARAUJO, falecida em 22.12.2017, aposentada no cargo de Professor Classe A 40H, matrícula 002092-3A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, devendo a pensão por morte ser vitalícia.

II – DETERMINAR que a pensão corresponda à

importância de R$ 5.958,81 (cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos) na forma abaixo discriminada:

Composição da Remuneração de Contribuição e Fundamentação Legal Valor

Vencimento 40H Art. 1º, inciso I da Lei n° 1.879, de 04.06.2014,

c/c Lei n° 2.135 de 10.06.2016. R$ 6.142,03

Total dos Proventos da Pensão

Art. 41, inciso I, da Lei nº 870/2005. (R$ 6.142,03 – R$ 5.531,31)*0,70 + 5.531,31

R$ 5.958,81



FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”

PORTARIA Nº 06/2018

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DR. THOMAS”, em exercício, no exercício das atribuições e competências que lhe conferem o artigo 128, Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, conforme o Decreto Municipal de 16 de janeiro de 2018.

CONSIDERANDO a Lei nº 2.286, de 28 de dezembro de 2017, Anexo Único, Parte I;

RESOLVE:

DISPENSAR, a pedido, nos termos do inciso II, do artigo 13 da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, os prestadores de serviço temporário, abaixo relacionados admitidos sob a égide do Direito Administrativo, junto à Fundação de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas”, a contar das respectivas datas:

Nome Matrícula Função A contar de

Alderval Menezes de Vasconcelos 130.102-0 A Técnico-Enfermagem 27/12/2017

Erivaldo de Souza Lima 130.100-4 A Técnico-Enfermagem 26/12/2017

Suzylene Gomes Pinheiro 130.478-0 A Técnico-Enfermagem 26/12/2017

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


PORTARIA N°. 0008/2018-DPO/FDT

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DR. THOMAS”-FDT, em exercício, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e, Decreto Municipal de 06/01/2017, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 73 e seus respectivos parágrafos da Lei nº. 8.666/93;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 3.728, de 29/06/2017, publicado no DOM Edição 4155, de mesma data, que institui no âmbito das autarquias, fundações e órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal, o Sistema de Recebimento de Materiais o Sistema de Estoque de Material, disponibilizado na web, por meio do endereço eletrônico http://sistemaspmm.manaus.am.gov.br, que passa a ser de utilização obrigatória, pelos órgãos da Administração Pública Municipal, servindo como base para as futuras aquisições;

RESOLVE:

I – DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Recebimento de Materiais e Equipamentos, que passa a vigorar com os seguintes membros: MEMBROS DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO:

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO

Luiz Carlos Souza Amâncio 013.233.0B Membro

Francimara Aguiar Costa 130063- 6A Membro

Maria Verônica Figueiredo De Souza Silva 086.786-1 C Membro

MEMBROS DO RECEBIMENTO DEFINITIVO: NOME MATRÍCULA FUNÇÃO

Max William de Castro Conceicao 124.903-7 A Gestor/Membro

Luiz Carlos Souza Amâncio 013.233.0B Gestor/Membro

Cláudia Passos Assumpcao de Albuquerque 114.398-0 E Membro/Técnico

Maria Verônica Figueiredo De Souza Silva 086.786-1 C Membro/Técnico

Douglas da Silva Fabrício 116.453-8 D Membro/Técnico

Irilene Meires Ferreira 131.731-8A Membro

Ângela Patrícia Bernardes Pimentel 080.254-9 A Membro

II – ESTABELECER que, no caso de recebimento de serviços específicos, a FDT poderá emitir Portaria com a indicação de outros técnicos;

III – DETERMINAR que na situação de impedimento do Membro Provisório, um dos membros definitivos assumirá as funções do mesmo;

IV – ESTABELECER que a prestação de serviços seja considerada relevante, não remunerada;

V – Fica revogada a Portaria nº. 0055/2017-DPO/FDT, de 20 de julho de 2017;

VI – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


http://sistemaspmm.manaus.am.gov.br/



PORTARIA N°. 009 - GP/FDT

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DR. THOMAS” - FDT, em exercício, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3° da Lei n° 198,

de 21 de junho de 1993 e Decreto n°. 3.206 de 04 de novembro de 2015,

RESOLVE:

I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como

únicos autorizados a receber ADIANTAMENTO no âmbito da Fundação de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas”, no exercício de 2018.

1. Nelson Nazareno da Silva Rodrigues Assistente Administrativo Matrícula n° 08059-1A 2. Roger Oliveira Loureiro Técnico Municipal Administrativo Matrícula n° 126706-0A

II – DETERMINAR que este Ato tenha seus efeitos a contar de 02/01/2018.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


EXTRATO 1 – ESPÉCIE: Rescisão de Contrato de Prestação de Serviço de Pessoal por tempo determinado, sob a égide de Regime de Direito Administrativo. 2. CONTRATANTE: O Município de Manaus, por meio da Fundação de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas”. 3. CONTRATADO: Servidores abaixo relacionados. 4. OBJETO: Rescisão Contratual por interesse dos servidores, mediante os processos nº 201751891048000095, nº 201751891048000096 e nº 201751891048000098. 5. FUNDAMENTAÇÃO: artigo 13, inciso II, da Lei nº 1.425, de 26.03.10.


Nome Matrícula Função A contar de

Alderval Menezes de Vasconcelos 130.102-0 A Técnico-Enfermagem 27/12/2017

Erivaldo de Souza Lima 130.100-4 A Técnico-Enfermagem 26/12/2017

Suzylene Gomes Pinheiro 130.478-0 A Técnico-Enfermagem 26/12/2017

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA

PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna pública para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento da Fase de Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇO Nº 56/2017 – CML/PM, cujo objeto refere-se a “REFORMA DO CAMPO DE AREIA NO NÚCLEO 11 COM CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE VÔLEI DE AREIA – COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO”. DESCLASSIFICADAS: CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e PILAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP. CLASSIFICADAS: 1º lugar a licitante NELL ENGENHARIA LTDA – EPP, 2º lugar a licitante ENGEFORT CONSTRUTORA MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO LTDA, 3º lugar a licitante EXPANSÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI.

A Ata de Julgamento das Propostas de Preços encontra-se a disposição dos interessados na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Av. Constantino Nery, 4080 – Chapada, no horário das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376 ou 6333.

A contar da publicação da presente, abre-se o prazo

recursal para interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “a” da Lei nº. 8.666/93.


R$ 1,00 Poder Executivodom.manaus.am.gov.br/pdf/2018/janeiro/DOM 4290 23.01.2018...Licitação...

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