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Manaus, sexta-feira, 19 de janeiro de 2018. Ano XIX, Edição 4288 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2018

O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 126 de 12 de maio de 1976, que criou a Comissão de Defesa Civil;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 220/2018 – SEMAD e o que mais consta nos autos do Processo n° 2018/19309/19630/00250,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR DISPENSADO, a contar de 01-01-2018, o servidor DANIEL ALVES PINTO da função de Membro da COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC;

II – CONSIDERAR DESIGNADO, a contar desta data, o senhor PATRICK CONDE REIS para exercer a função mencionada no item I deste Decreto, na COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, criada pelo Decreto n° 126, de 12-05-1976, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 2.817, de 01-06-1995.

Manaus, 19 de janeiro de 2018.


O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da

competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 02462017 – SEMAD e o que mais consta nos autos do Processo n° 2018/4427/4429/00006,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 01-01-2018, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,

a servidora JHANNE AYRE DIAS DA SILVA do cargo de Assessor Técnico II, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, com exercício na SUBSECRETARIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSMED;

II – CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 02-01-2018, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor AQUILIS AUGUSTO PETILLO CÉSAR DE CARVALHO para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, objeto da Lei nº 2.078, de 30-12-2015, com exercício na SUBSECRETARIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSMED.



O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da

competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 30/2018 –

DLF/SUP/SMTU e o que mais consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/05784,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADOS, a contar de

02-01-2018, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os servidores abaixo relacionados, integrantes da estrutura organizacional da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – SMTU:

Manaus, sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

DOM | Edição 4288 | Página 2

NOME CARGO SIMBOLOGIA

ELY FELIZARDO DOS SANTOS Chefe de Divisão de Programação, Orçamento

e Finanças DAS-2

CLAUDIA DE SENA LIMA Gerente de Elaboração e Execução

Orçamentária DAS-1

MARCOS PAULO DE MELO BATISTA

Gerente de Cadastro Estudantil DAS-1

HELCIO DA SILVA MAIA Assessor Técnico III DAS-1

JAMILY CAMPELO DE SOUZA Assessor I CAD-3

EDER ANGELO SOUZA DA SILVA

Assessor I CAD-3

II – CONSIDERAR NOMEADOS, a contar de 02-01-2018, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os senhores abaixo relacionados, para exercerem cargos em comissão, integrantes da estrutura organizacional da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – SMTU, objeto da Lei Delegada nº 23, de 31-07-2013, combinada com a Lei nº 1.975, de 29-04-2015:

NOME CARGO SIMBOLOGIA

CLAUDIA DE SENA LIMA Chefe de Divisão de Programação, Orçamento

e Finanças DAS-2

EDER ANGELO SOUZA DA SILVA

Gerente de Elaboração e Execução Orçamentária

DAS-1

JAMILY CAMPELO DE SOUZA Gerente de Cadastro Estudantil DAS-1

MARCOS PAULO DE MELO BATISTA

Assessor Técnico III DAS-1

KEVERSON NEPONUCENO DA SILVA

Assessor I CAD-3

ROSANGELA LUZ DA SILVA Assessor I CAD-3


PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 13.545/2018

PRORROGA disposição de servidor na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 30, inc. XIII, do Código Eleitoral, combinado com os artigos 2º e 9º da Lei Federal nº 6.999, de 07 de junho de 1982, e art. 18, inc. XV, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral e o art. 365 do Código Eleitoral;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 701/2017-TRE/REQ/GABPRES, subscrito pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas-TRE/AM, que solicita a prorrogação da disposição da servidora adiante identificada;

CONSIDERANDO o teor do Despacho, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Abastecimento, Feiras e Mercados - SUBSEMPAB;

CONSIDERANDO o disposto no Despacho nº 555/2017 - SDD, oriundo do Setor de Direitos e Deveres do Departamento de Recursos Humanos e Serviço Social da Casa Civil;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO as Portarias por Delegação

nº 10.366/2017, publicada no DOM Edição 4045, de 13-01-2017, nº 9.379/2016, publicada no DOM Edição 3971, de 16-09-2016, nº 7359/2015, publicada no DOM Edição 3848, de 14-03-2016, e 1413/2014, publicada no DOM Edição 3379, de 27-03-2014;

CONSIDERANDO ainda o que consta nos autos do

Processo nº 2017/19309/19630/05211, resolve PRORROGAR, a contar de 1º-01-2018, pelo prazo de 12

(doze) meses, os efeitos do Decreto datado de 16 de maio de 2007, publicado no DOM Edição 3147, de mesma data, que concedeu a disposição da servidora IZABEL CRISTINA MEIRA DOS SANTOS, PA. Aux. Serv. Gerais A-I-II, matricula 077.832-0 F, do quadro de pessoal da CASA CIVIL em exercício na Subsecretaria Municipal de Abastecimento, Feiras e Mercados, para o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TRE/AM (Cartório da 59ª Zona Eleitoral - Manaus/AM), com ônus para o órgão de origem.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 19 de janeiro de 2018.


DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.852, de 26 de outubro de

2017; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0108/2018-

GS/SEMEF, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº

2018/19309/19630/00221,

RESOLVE:

I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor

LOURIVAL LITAIFF PRAIA, Secretário Municipal, integrante do quadro da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, nos dias 22 e 23-01-2018, para tratar de assuntos de interesse do Município, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, com ônus para o Erário Municipal relativamente às passagens aéreas e diárias;

II – DESIGNAR a servidora MARIZA DA ROCHA

BARRETO GENTIL, Subsecretária do Tesouro, para responder cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I,



durante o afastamento legal do titular, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, durante o afastamento legal do titular, nos termos do art. 140, parágrafo único, do Decreto nº 2.683, de 27 de dezembro de 2013, combinado com art. 2º do decreto nº 3.852 de 26 de outubro de 2017.




DECLARA ESTÁVEL servidor avaliado em estágio probatório, na forma que especifica.





CONSIDERANDO o art. 41, § 4º, da Constituição Federal,

de 1988;

CONSIDERANDO o art. 20, § 4º, e art. 21 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro 1971-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.006, de 07 de junho de 2011, que reedita os procedimentos a serem adotados para a realização do estágio probatório na Administração Direta – área não especifica;

CONSIDERANDO os termos do Parecer nº 037/2009-P. Pessoal/PGM, utilizado como paradigma pela Administração Pública para casos análogos;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Final da Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 347/2012 - SEMAD, que considerou o servidor apto para obtenção da estabilidade no serviço público;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2012/11503/11651/00057, resolve

DECLARAR ESTÁVEL no serviço público o servidor ALDEMAR GAIA VIEIRA, matrícula 121.761-5 A, nomeado para provimento do cargo de Analista Municipal – Área Administrativa - Especialidade: Consultoria em Sistemas Públicos, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário, pertencente ao quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 19 de janeiro de 2018.


DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de licença médica.





CONSIDERANDO o teor do Ofício 6824 – SEMAD,

subscrito pelo Subsecretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;

CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº

1133/2017–DIRH/DSGP/SEMAD, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 217/2017-

ESPI/SEMAD, subscrito pela Diretora Geral da Escola de Serviço Público Municipal - ESPI/SEMAD;


2017/19309/19630/05669, resolve CONSIDERAR DESIGNADA a servidora DANIELA LOBO

FROES DESCHOOLMEESTER, matrícula 131.150-6 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEMAD, com exercício da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional – ESPI, no período de 26-11-2017 a 23-02-2018, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição ao titular GILBEY BARROS SARAIVA, afastado em virtude de licença médica.




DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.


ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,



CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 3.852, de 26 de

outubro de 2017;



CONSIDERANDO o teor do Ofício 222/2018 – SEMAD, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, em exercício;

CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº

049/2018–DIRH/DSGP/SEMAD, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;

CONSIDERANDO o disposto no Memorando Externo nº

007/2018-MANAUSMED, subscrito pelo Subsecretário Municipal do MANAUSMED/SEMAD, em exercício;


2018/19309/19630/00251,

RESOLVE:

I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor ROBERTO VALIANTE DE SOUZA, Subsecretário Municipal do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, no período de 02 a 12-01-2018, em virtude de férias;

II – DESIGNAR o servidor FRANCISCO HUDSON BRITO

DE LIMA, Diretor de Área, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, durante o afastamento legal do titular.




DESIGNA substituto de servidora afastada em virtude de férias regulamentares.




pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;


outubro de 2017; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0240/2018-

DTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2018/19309/19630/00236, resolve CONSIDERAR DESIGNADA a servidora ANGELA MARIA

NASCIMENTO MOREIRA, matrícula 066.107-4 B, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Gerente do Distrito de Saúde Leste, simbologia SGAS-5, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, no período de 09-11 a 08-12-2017, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO COSTA, afastada em virtude de férias regulamentares.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 19 de janeiro de 2018.


DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares.









nº 2018/19309/19630/00229, resolve CONSIDERAR DESIGNADO o servidor JIMMYS

JEFFERSON SILVA ROCHA, matrícula 117.216-6 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor da UBS Deodato de Miranda Leão, simbologia SGAS-4, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, no período de 26-12-2017 a 24-01-2018, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição ao titular ALESSANDRO ARAUJO DE ALMEIDA, afastado em virtude de férias regulamentares.











CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 3.852, de 26 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0239/2018-



nº 2018/19309/19630/00229, resolve CONSIDERAR DESIGNADO o servidor ALEXANDRE

DAVID ANTONIO JUNIOR, matrícula 089.443-5 B, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor da UBS Dr. Platão Araújo, simbologia SGAS-4, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, no período de 26-12-2017 a 24-01-2018, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular VANIA MARIA OLIVEIRA PAIVA, afastada em virtude de férias regulamentares.













nº 2018/19309/19630/00229, resolve DESIGNAR a servidora ALZIRA PICANCO DE OLIVEIRA,

matrícula 087.812-0 D, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Apoio Técnico, simbologia SGAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, no período de 02 a 31-01-2018, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular ANAZILDE MOREIRA DA SILVA, afastada em virtude de férias regulamentares.




DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;


CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0239/2018-DTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;


DESIGNAR o servidor JOAO RAIMUNDO ALVES DO

AMARAL, matrícula 108.248-5 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Gestão da Manutenção de Maquinas e Equipamentos, simbologia SGAS-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, no período de 02 a 31-01-2018, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição ao titular ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA DE LIMA, afastado em virtude de férias regulamentares.







CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;


CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0239/2018-DTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;


DESIGNAR a servidora LUCIANA DA SILVA MENDES,

matrícula 127.277-2 B, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor da Unidade Básica de Saúde Dr. José Amazonas Palhano, simbologia SGAS-4, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, no período de 02 a 31-01-2018, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em



substituição a titular EURINETE PINHEIRO DE SANTANA, afastada em virtude de férias regulamentares.




PRORROGA disposição de servidor na forma que especifica.




CONSIDERANDO o art. 30, inc. XIII, do Código Eleitoral, combinado com os artigos 1º, 2º e 9º da Lei Federal nº 6.999, de 07 de junho de 1982, e art. 18, inc. XV, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral e o art. 365 do Código Eleitoral;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 619/2017-TRE/REQ/GABPRE, subscrito pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que solicita a prorrogação da disposição do servidor adiante identificado;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico nº 143/NOVEMBRO DE 2017-ASSJUR/SEMED, que opina pela possibilidade de deferimento do pleito;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1733/2017-SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação, em exercício;


CONSIDERANDO a Portaria por Delegação nº 10.311/2017, publicada no DOM Edição 4043, de 11-01-2017;


CONSIDERAR PRORROGADOS, a contar de 09-11-2017,

pelo prazo de 12 (doze) meses, os efeitos da Portaria por Delegação nº 6.567/2015, publicada no DOM Edição 3768, de 09 de novembro de 2015, que autorizou a disposição do servidor GEREMIAS NASCIMENTO DE SOUZA, Tec.Mun/Assist. Administração, matrícula 121.979-0 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED para o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – TRE/AM (Cartório da 32ª Zona Eleitoral - Manaus/AM), com ônus para o órgão de origem.


MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 19 de dezembro de 2017.


TORNA SEM EFEITO Portaria por Delegação na forma que especifica.




CONSIDERANDO o teor do Ofício 863/2017/SGP, subscrito pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1624/2017-SEMED/GS, subscrito pela Secretária Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2017/4114/4147/08534, resolve

TORNAR SEM EFEITO a Portaria por Delegação

nº 12.949/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada no DOM Edição nº 4218, de 29 de setembro de 2017, que autorizou a disposição da servidora VALERIA AUCAR DA MATA, Analista Mun./Estatística, matricula 050.241-3 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED para o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO.




EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo na forma que especifica.




CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico nº 29/DEZEMBRO DE 2017 - ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pleito;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1777/2017-SEMED/GS, subscrito pela Secretária Municipal de Educação;




CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 2017/4114/4147/09439, resolve

CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de

14-11-2017, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora DANIELLE GONZAGA DE BRITO do cargo de Professor Nível Superior, matrícula 118.984-0 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.









CONSIDERANDO o art. 41, § 4º, da Constituição Federal,

de 1988; CONSIDERANDO o art. 20, § 4º, e art. 21 da Lei nº 1.118,

de 1º de setembro 1971-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;


junho de 2011, que reedita os procedimentos a serem adotados para a realização do estágio probatório na Administração Direta – área não especifica;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Conclusivo da

Comissão Especial de Avaliação constituída pela Portaria nº 32/2015 – SEMMAS, que considerou a servidora apta para obtenção da estabilidade no serviço público;


nº 2015/15848/15914/00015, resolve

DECLARAR ESTÁVEL no serviço público a servidora

SUENE DE MENEZES CAMPOS, matrícula 128.331-6 A, nomeada para provimento do cargo de Técnico Municipal – Administrativo, vinculada ao Regime Jurídico Estatutário, pertencente ao quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS.




CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.




pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de

1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante

identificado; CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 365/2017-

AJ/SEMINF, que opina pelo deferimento do pedido; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, da Divisão de Gestão de Pessoas e a anuência do Subsecretário de Gestão e Planejamento da SEMINF;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;


2017/17428/17490/00142, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 06-11-2017,

pelo prazo de 06 (seis) meses, referentes ao decênio de 1º-06-2007 a 31-05-2017, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor LUIZ GERALDO FREITAS DIAS, PS. Arquiteto B-XII-II, matrícula 014.283-2 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF.









CONSIDERANDO o art. 41, § 4º, da Constituição Federal

de 1988; CONSIDERANDO o art. 20, § 4º, e art. 21 da Lei

nº 1.118, de 1º de setembro 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;



CONSIDERANDO o teor do Parecer Final da Comissão de Avaliação constituída pela Portaria nº 001/2015, revogada pela Portaria nº 052/2015, que considerou a servidora apta para obtenção da estabilidade no serviço público;


nº 2017/5189/10480/00068, resolve DECLARAR ESTÁVEL no serviço público o servidor

LEOMAR DE OLIVEIRA MAGNO, matrícula 128.303-0 A, nomeado para provimento do cargo de Técnico Municipal – Operacional/Apoio de Copa e Cozinha, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário, pertencente ao quadro de pessoal da FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS” – FDT.









CONSIDERANDO o art. 41, § 4º, da Constituição Federal

de 1988; CONSIDERANDO o art. 20, § 4º, e art. 21 da Lei

nº 1.118, de 1º de setembro 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Final da Comissão de

Avaliação constituída pela Portaria nº 001/2015, revogada pela Portaria nº 052/2015, que considerou a servidora apta para obtenção da estabilidade no serviço público;


nº 2015/5189/10480/00236, resolve DECLARAR ESTÁVEL no serviço público o servidor

HENOCH RODRIGUES MAFRA, matrícula 128.341-3 A, nomeado para provimento do cargo de Técnico Municipal – Operacional/Apoio de Copa e Cozinha, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário, pertencente ao quadro de pessoal da FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS” – FDT.




DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias.







DIVP/MANAUSCULT, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos;


nº 2018/19309/19630/00237, resolve DESIGNAR a servidora VIVIANE PALMEIRA TAVARES,

matrícula 123.220-7 C, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Cultura, simbologia DAS-4, integrante da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT, no período de 15-02 a 1º-03-2018, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição ao titular MÁRCIO BRAZ DOS SANTOS SANTANA, afastado em virtude de férias.



CASA CIVIL

PORTARIA Nº 015/2018-DERHUS/CASA CIVIL

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a autorização constante na

Comunicação Interna nº 570/2017-ADM/CC, de 14-12-2017, bem como a Portaria por Delegação nº 13.491/2018, publicada no DOM nº 4286, de 17-01-2018,

RESOLVE:

CONSIDERAR DETERMINADO que o servidor JORGE

LUIZ FURTADO DE FARIAS, Agente Administrativo B-IV-II, matrícula 010.924-0A, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Casa Civil, responda pelas atribuições da Função Gratificada FG-3, de Chefe do Setor, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, no período de 21-11-2017 a 18-02-2018, durante o impedimento



legal da titular Raimunda do Livramento Pinheiro e Pinheiro, afastada em razão de gozo de Licença Prêmio por 03 (três) meses.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

EDITAL

O Departamento de Administração e Fiscalização

Tributária/DEAFT, da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, INTIMA os contribuintes abaixo relacionados, a recolherem os Créditos Tributários correspondentes ou a apresentarem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste: 01 – A. M. BUTEL TAVARES INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12292901 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175000365 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 02 – SILVA E CRUZ CONSTRUÇÕES LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13142901 AUTO DE INFRAÇÃO: 20185000001 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 03 – SILVA E CRUZ CONSTRUÇÕES LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13142901 AUTO DE INFRAÇÃO: 20185000002 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 04 – BACRY E LEMOS CLINICA DE REPRODUÇÃO HUMANA LTDA - EPP INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20053901 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001083 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 05 – R B FARIA ARNOLD - EPP INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 21771301 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001387 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 06 – JLV LOCAÇÃO DE ANDAIMES, FORMAS E ESCOAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13153701 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001392 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06. 07 – JLV LOCAÇÃO DE ANDAIMES, FORMAS E ESCOAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13153701 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001393 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 08 – JLV LOCAÇÃO DE ANDAIMES, FORMAS E ESCOAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13153701 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001394 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 09 – KAYAMBE REPRESENTAÇÕES LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10799801 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001397 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06;

10 – KAYAMBE REPRESENTAÇÕES LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10799801 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001400 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 11 – A.A.S MOVEIS LTDA - EPP INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 9847501 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001403 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 12 – A.A.S MOVEIS LTDA - EPP INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 9847501 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001404 INFRAÇÃO: Art. 2º, Inciso II e 8º da Lei 1.089/06 13 – UNIONICA COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 22404501 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001406 INFRAÇÃO: Art. 2º, Inciso II e 8º da Lei 1.089/06 14 – UNIONICA COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 22404501 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001408 INFRAÇÃO: Art. 2º, Inciso II e 8º da Lei 1.089/06 15 – ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 2049301 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001409 INFRAÇÃO: Art. 2º, Inciso II e 8º da Lei 1.089/06 16 – ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 2049301 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001410 INFRAÇÃO: Art. 2º, Inciso II e 8º da Lei 1.089/06 17 – ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 2049301 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001411 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 18 – ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 2049301 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001412 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 19 – ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 2049301 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001413 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 20 – ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 2049301 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001414 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 21 – ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 2049301 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001415 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06;

22 – ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 2049301 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001416 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06;

23 – VIVO S.A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 9160701 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001458 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06;

24 – VIVO S.A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 9160701 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001459 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06;



25 – VIVO S.A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 9160701 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001460 INFRAÇÃO: Art. 2º, Inciso I e 8º da Lei 1.089/06; 26 – VIVO S.A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 9160701 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001461 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 27 – VIVO S.A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 9160701 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001462 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 28 – LIRA E NOGUEIRA SERV DE DESP LEGALIZAÇÃO DE AUTOM LTDA - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13478301 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001379 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 29 – LIRA E NOGUEIRA SERV DE DESP LEGALIZAÇÃO DE AUTOM LTDA - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13478301 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001380 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 30 – J.J SERVIÇOS DE LIMPEZAS LTDA - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 21850201 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001381 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 31 – J.J SERVIÇOS DE LIMPEZAS LTDA - ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 21850201 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001382 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 32 – NASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 21692401 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001429 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 33 – NASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 21692401 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001430 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 34 – ECO-SIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA -EPP INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 7936101 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001431 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 35 – ECO-SIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA -EPP INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 7936101 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001432 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 36 – SLIMA CONSTRUÇÕES LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 7885001 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001442 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06;

37 – SLIMA CONSTRUÇÕES LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 7885001 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001443 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06;

38 – S.F SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA LTDA - EPP INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 21152901 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001452 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06;

39 – AQUAMAR MANUTENÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10522901 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001364 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06;

40 – AQUAMAR MANUTENÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10522901 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001367 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 41 – ALDOUS J R SANTANA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13165001 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001368 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 42 – ALDELINA COSTA DA SILVA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12037801 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001376 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06; 43 – ALDELINA COSTA DA SILVA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12037801 AUTO DE INFRAÇÃO: 20175001376 INFRAÇÃO: Art. 1º, § 1º, Inciso III e § 4º da Lei 1.090/06;

O presente Edital e as cópias dos documentos encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Administração e Fiscalização Tributária/SEMEF, localizado na Av. Japurá, 488 – 2º andar, sala 205 – Centro.




SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 029/2018-NTRAB/SEMSA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e

CONSIDERANDO os artigos 13 das Leis nº 1.222 e 1.223,

respectivamente, datadas de 26 de março de 2008, que tratam da indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, aplicáveis aos Servidores Públicos da Saúde e aos Especialistas em Saúde – Médicos;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.442, de 30 de janeiro de

2012, que regulamenta a indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, combinado com o Decreto nº 1.977, publicado no Diário Oficial do Município de 16 de outubro de 2012, que inseriu alterações no artigo 3º, inciso III;

CONSIDERANDO a Resolução nº 002/2015-CGOF, de 25

de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 3617, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, referentes à publicação dos atos que dispõem sobre aumento de despesa com pessoal e encargos sociais;

CONSIDERANDO o Despacho da Comissão de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF, que defere o pagamento de insalubridade aos servidores abaixo relacionados, considerando que há suficiência orçamentária para atender o pleito;

CONSIDERANDO ainda o teor do Processo protocolado

sob o número 2017/1637/1068-SEMSA.

RESOLVE:

CONCEDER, aos servidores listados em anexo único desta portaria, a indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, aplicando o percentual conforme o risco detectado, a contar dos períodos indicados.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


ANEXO

Ord. Interessado Matrícula Perc. A contar de

1 Inez Moreira de Oliveira 129.236-6 A 5% 10/02/2017

2 Claudio Vasconcelos Fernandes 122.661-4 A 7% 13/02/2017

3 Margarete Pantoja de Melo 129.252-8 A 7% 08/02/2017

4 Simone Silva Batemarco 122.602-9 A 5% 08/02/2017

5 Maria do Socorro Albuquerque de Souza 095.420-9 B 5% 07/02/2017

6 Francisca Rosalina Pinho dos Santos 129.172-6 A 7% 23/01/2017

7 Victor Fabio Moraes de Carvalho 107.754-6 A 7% 02/02/2017

8 Leilimar Oliveira Correa Santos 129.310-9 A 5% 11/01/2017

9 Augusto Benedito de Oliveira Rodrigues 128.194-1 A 5% 11/01/2017

10 Aldecy Santos Gomes 129.220-0 A 5% 10/01/2017

11 Jefferson de Lima Coelho 125.860-5 A 7% 03/01/2017

12 Sigrid Loris Guimarães 099.712-9 B 7% 12/01/2017

13 Simey Soraia Souza de Melo 090.530-5 D 7% 19/01/2017

PORTARIA Nº 030/2018-NTRAB/SEMSA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e

CONSIDERANDO os artigos 13 das Leis nº 1.222 e 1.223,

respectivamente, datadas de 26 de março de 2008, que tratam da indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, aplicáveis aos Servidores Públicos da Saúde e aos Especialistas em Saúde – Médicos;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.442, de 30 de janeiro de

2012, que regulamenta a indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, combinado com o Decreto nº 1.977, publicado no Diário Oficial do Município de 16 de outubro de 2012, que inseriu alterações no artigo 3º, inciso III;

CONSIDERANDO a Resolução nº 002/2015-CGOF, de 25

de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 3617, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, referentes à publicação dos atos que dispõem sobre aumento de despesa com pessoal e encargos sociais;

CONSIDERANDO o Despacho da Comissão de Gestão

Orçamentária e Financeira – CGOF, que defere o pagamento de insalubridade aos servidores abaixo relacionados, considerando que há suficiência orçamentária para atender o pleito;

CONSIDERANDO ainda o teor dos Processos

protocolados sob os números indicados.

RESOLVE:

CONCEDER, aos servidores listados abaixo, a indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, aplicando o percentual conforme o risco detectado, a contar dos períodos indicados.

Ord. Proc. Interessado Matrícula Perc. A contar de

1 2016/01/0106 Aldenize Amazonas Batista Gonçalves

101.608-3 B 5% 4/5/2016

2 2016/1637/0585 Nilson Celio Alberto da SIlva

129.268-4 A 5% 1º/2/2016

3 2016/1637/0587 Raquel de Almeida Sales

129.142-4 A 7% 1º/2/2016

4 2016/1637/0752 Rosiane Claudia de Souza Neves

129.217-0 A 7% 11/2/2016



PORTARIA Nº 032/2018-DIVCF/SEMSA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 674/2017-DIVCF/SEMSA,

de 28 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município nº 4255, de 30 de novembro de 2017, que aprova a escala de férias do exercício 2018, dos servidores admitidos sob a égide dos Regimes



Jurídicos, Estatutário e de Direito Administrativo, e dos ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

ALTERAR a programação de férias do exercício de 2018,

da servidora abaixo relacionada, pertencente ao quadro de pessoal desta Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.

Matrícula Servidora Mês

Publicado Novo mês para

pagamento

064.462-5C ANGELA MARIA NUNES DE CASTRO Março Janeiro



EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 032/2017, celebrado em 1º/12/2017. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa R. da Costa Teixeira Serviços - EPP. 3. OBJETO: Serviço de locação de 8 (oito) veículos tipo passeio, sem motorista, de acordo com o Termo de Referência, para atender ao Programa Municipal de Controle da Dengue, através da Gerência de Vigilância Ambiental desta Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. 4. VALOR: R$ 137.142,72 (Cento e trinta e sete mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2017NE03908, datada de 14/11/2017, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.305.1042.2121.0000 02141013 33903918, no valor de R$ 11.428,56 (Onze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Contrato.

Manaus (AM), 1º de dezembro de 2017.

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 034/2017, celebrado em 22/12/2017. 2. CONTRATANTES: A Prefeitura Municipal de Manaus por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a empresa WF Representações Ltda - EPP. 3. OBJETO: Contratação direta, mediante dispensa de licitação, em caráter emergencial, de serviço de locação de 05 (cinco) veículos automotivos, tipo ambulância – Unidade de Suporte Básico – USB, para atender às necessidades do Programa SAMU 192 Manaus Metropolitano, desta Secretaria Municipal de Saúde. 4. VALOR: R$ 609.129,60 (seiscentos e nove mil, cento e vinte nove reais e sessenta centavos).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Notas de Empenho nº: 2017NE04127, datado de 19/12/2017, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.302.1026.2118.0000 01000000 33903918, no valor de R$ 38.340,50 (trinta e oito mil, trezentos e oito mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta centavos), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura do referido instrumento contratual.

Manaus (AM), 22 de dezembro de 2017.

ERRATA ATO: Errata da Portaria nº 733/2017-GCONT/SEMSA, de 27 de dezembro de 2017, publicada no DOM nº 4274, de 29 de dezembro de 2017, referente à designação de fiscais para o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2014 – Prorrogação e Decréscimo de Valor, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa CACE – Casa dos Componentes Eletrônicos Ltda. ONDE SE LÊ: CONSIDERANDO o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2014 – Prorrogação, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa CACE – Casa dos Componentes Eletrônicos Ltda.; LEIA-SE: CONSIDERANDO o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2014 – Prorrogação e Decréscimo de Valor, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa CACE – Casa dos Componentes Eletrônicos Ltda.;


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 0017/2018-SEMED/GSAF

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS em exercício, no uso da competência que lhe confere a Portaria por Delegação nº 13.472/2018 – Subsecretaria Subchefia Municipal de Assuntos Administrativos e de Governo da Casa Civil,


nº 2017/4114/4147/10361, em especial, a solicitação formal da prestadora de serviço temporário quanto a sua dispensa.

RESOLVE:

DISPENSAR, a pedido, a contar de 02/01/2018, nos termos do inciso II, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010; c/c Decreto nº 0544/2010, e, nos termos da Cláusula Oitava,



letra “d” do Termo de Prorrogação de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, a prestadora de serviço temporário RAQUEL RABELO DA ROCHA, PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H, matrícula 128.616-1 A, admitida sob a égide do Direito Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Educação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Acordo de Cooperação Técnica n.º 011/2017, celebrado em 08/12/2017. 2. PARTÍCIPES: O Município de Manaus, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL. 3.OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica n.º 011/2017, tem por objetivo formalizar a união de esforços entre as partes para definição de estratégias de implementação e monitoramento em um contexto de ampliação do Programa de Tutoria Educacional – uma metodologia de formação continuada em serviço com foco no desenvolvimento de competência de professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus que estão em estágio probatório, tudo na forma do Plano de Trabalho, às fls. 49/51, Parecer Jurídico n.º 122.07.2017 – ASSJUR/SEMED, às fls. 52/55V, Parecer nº 346/2017/PA/PGM e Despacho/PGM às fls. 57/61, constantes no Processo n.º 2017/4114/4147/02254. 4.PRAZO: O presente Acordo de Cooperação Técnica terá duração até 31 de dezembro de 2018, a contar da sua assinatura.

Manaus, 08 de dezembro de 2017.

EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Contrato de Locação de Imóvel nº 112/2017, celebrado em 19/12/2017, Processo nº 2015/4114/4147/07777. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa A M REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E TRANSPORTES LTDA - EPP. 3.OBJETO: Locação de um imóvel localizado na Rua Filismino F. Soares, nº 32, LT Parque das Castanheiras, bairro Gilberto Mestrinho, CEP 69086-417, matrícula do imóvel nº 310024, para funcionamento do CMEI Dr. Antônio Anastácio Cavalcante, conforme Memo nº 248/2015-DCL (fls. 01); Justificativa da DDZ Leste I (fls. 35/36); Relatório Técnico nº 0014/2017 – DET/SEMED (fls. 123/134); Projeto Básico (fls. 150/154); Laudo de Avaliação de Locação de Imóvel nº 031/2017 – COAVIL (fls.190/199); Parecer Jurídico nº 238.09..2017 – ASSTEC/SEMED (fls. 205/207V); Parecer nº 547 - PA/PGM e Despacho PGM (fls. 209/211);

Despacho de Dispensa de Licitação (fls. 227/229); Despacho CGOF (fls. 236); Nota de Empenho (fls. 250), constantes no Processo nº 2015/4114/4147/07777. 4.VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato importa a quantia de R$ 2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil reais). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2017NE03217, datada de 19/12/2017, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.365. 1030.2146.0000.01180000.33903910, no valor de R$ 12.666,67 (doze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), referente a 10 (dez) dias, ficando o saldo remanescente a ser empenhado nos exercícios de 2018 a 2022, nas fontes 0118, 0121, 0101 ou 0100. 6.PRAZO: O prazo do presente contrato será de 60 (sessenta) meses, a contar de 21.12.2017. 7.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação conforme art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.


EXTRATO

1.ESPÉCIE E DATA: Contrato de Locação de Imóvel nº 111/2017, celebrado em 21/12/2017, Processo nº 2015/4114/4147/07787. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa M BRASIL LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME. 3.OBJETO: Locação de um imóvel localizado na Rua Belmiro de Almeida, nº 40, Vila Marinho, bairro Compensa, CEP 69035-796, matrícula do imóvel nº 139929, para funcionamento do CMEI Senador Álvaro Botelho Maia, conforme Memo nº 259/2015-DCL (fls. 01); Projeto Básico (fls. 114/118); Laudo de Avaliação de Locação de Imóvel nº 018/2017 – COAVIL (fls. 137/147); Relatório Técnico nº 237/2017 (fls. 205/207); Parecer Jurídico nº 269.06.2017 – ASSTEC/SEMED (fls. 152/155v); Parecer nº 574/2017 - PA/PGM e Despacho PGM (fls. 225/232); Despacho de Dispensa de Licitação (fls. 249/251); Despacho CGOF (fls. 257); Nota de Empenho (fls. 259), constantes no Processo nº 2015/4114/4147/07787. 4.VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato importa a quantia de R$ 924.000,00 (novecentos e vinte e quatro mil reais). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2017NE03216, datada de 20/12/2017, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.365. 1030.2146.0000.01180000.33903910, no valor de R$ 5.133,33 (cinco mil, cento e trinta e três reais e trinta e três centavos), referente a 10 (dez) dias, ficando o saldo remanescente a ser empenhado nos exercícios de 2018 a 2022, nas fontes 0118, 0121, 0101 ou 0100. 6.PRAZO: O prazo do presente contrato será de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. 7.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação conforme art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.




EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Contrato de Locação de Imóvel nº 114/2017, celebrado em 21/12/2017, Processos nº 2016/4114/4147/01007; 2013/4114/4147/15974 e 2015/4114/4147/06104. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação e a Sra. DORALICE CORREA DA SILVA. 3.OBJETO: Locação de um imóvel localizado na Rua Solimões, nº 125, bairro São Raimundo, CEP 69029-190, matrícula do imóvel nº 66126, para funcionamento do CMEI Raimundo Nonato Aguiar, conforme Memo nº 027/2016-DCL (fls. 01); Justificativa da DDZ Oeste (fls.10/11); Manifestação nº 017/2017 – ASJUR/SUBCI/SEMEF (fls. 51/53); Despacho/ASSJUR-SEMED (fls. 65/66v); Parecer nº 494/2017 - PA/PGM e Despacho PGM (fls. 68/74); Projeto Básico (fls. 80/84); Despacho de Dispensa de Licitação (fls.92/94); Despacho CGOF (fls. 101); Nota de Empenho (fls. 103), constantes no Processo nº 2016/4114/4147/01007 e demais documentos constantes nos Processos nº 2013/4114/4147/15974 e 2015/4114/4147/06104. 4.VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato importa a quantia de R$ 1.278.000,00 (hum milhão, duzentos e setenta e oito mil reais) 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2017NE03214, datada de 20/12/2017, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.365. 1030.2146.0000.01180000.33903615, no valor de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), referente a 10 (dez) dias, ficando o saldo remanescente a ser empenhado nos exercícios de 2018 a 2022, nas fontes 0118, 0121, 0101 ou 0100. 6.PRAZO: O prazo do presente contrato será de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. 7.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação conforme art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.


EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Contrato de Aquisição nº 115/2017, celebrado em 22/12/2017. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa EXTRA COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. 3.OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de bem patrimonial pertencente a linha branca (aparelho de ar condicionado – ID-500488 – 24.000 BTUS, tipo Split), para suprir as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Manaus, no ano letivo de 2018 da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, conforme o Memorando nº 119/2017 (fls. 01), Termo de Referência (fls. 02/08); Pregão Eletrônico nº 1144/2016 - CGL (fls.12/65); Ata de Registro de Preços nº 0153/2017-e-compras.AM (fls.66/73); Parecer Jurídico nº 57.12.2017-ASSTEC/SEMED (fls.113/115), Parecer nº 684/2017-PA/PGM e Despacho (fls. 117/122); Despacho CGOF (fls. 140) e demais documentos constantes do processo nº 2017/4114/7807/00168. 4.VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 3.783.000,00 ( três milhões, setecentos e oitenta e três mil reais). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob nº 2017NE03249, datada de 22/12/2017, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.365. 1030.2149.0000.01180000.44905237, no valor de R$ 1.133.600,00 (hum milhão, cento e trinta e três mil e seiscentos reais); nº 2017NE03250, datada de 22/12/2017, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.361.1031.2092.0000.01180000.449052237, no valor de

R$ 2.649.400,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais), na fonte 0118. 6.PRAZO: O prazo do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho pela Contratada.


EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por tempo determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. PARTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação e a Senhora RAQUEL RABELO DA ROCHA, PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H, matrícula 128.616-1 A. 3. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, por iniciativa da prestadora de serviço temporário, com base no inciso II, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010; c/c Decreto nº 0544/2010, e, nos termos da Cláusula Oitava, letra “d” do Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, conforme os autos do Processo nº 2017/4114/4147/10361. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Solicitação formal da prestadora de serviço e manifestação da Procuradoria Geral do Município por meio do parecer 160 e 193/2009 da Procuradoria de Pessoal/PGM, e respectivos Despachos. 5. VIGÊNCIA: A contar de 02/01/2018.


ERRATA

ERRATA da Portaria n.º 0280/2017 de 25 de julho de 2017, publicado no DOM n.º 4177 de 31/07/2017, referente a Progressão por Titularidade, da servidora VANIA MARIA RODRIGUES LIMA, matrícula 064.599-0 A, PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 20 horas, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação. ONDE SE LÊ:

PADRÃO E REFERÊNCIA DE 3-A PARA 3-D LEIA-SE:

PADRÃO E REFERÊNCIA DE 3-G PARA 4-C

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.




CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Extrato Nº 015/CME/2017 APROVADO pela Resolução Nº 020/CME/2017, de 28.09.2017.

EMENTA

Art.1º- CREDENCIAR e AUTORIZAR o funcionamento da Educação Infantil nas fases Creche (0 a 03 anos de idade) e Pré-escola (04 e 05 anos de idade) da ESCOLA SESI DR. FRANCISCO GARCIA situada na Avenida Governador Danilo Areosa, 1531 – Distrito Industrial, Manaus/AM, por um prazo de 05 (cinco) anos, a contar do início do ano letivo de 2017.

Parágrafo único. A Autorização de Funcionamento da Instituição Escolar fica condicionada até o final de 2019 à apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, atualizado.

Art.2º- APROVAR o Regimento Escolar da Escola SESI Dr. Francisco Garcia.

Art.3º- DETERMINAR a operacionalização do Projeto Político-Pedagógico e Proposta Curricular.

Art.4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Manaus/AM.

SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Manaus, 28 de setembro de 2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

(*) PORTARIA N°. 156/2017 - GS/SEMMASDH

O SECRETÁRO MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993, no

seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos contratos celebrados pela Administração Pública;

CONSIDERANDO o que consta no processo

nº. 2017/11908/11909/00077 – BREEZE COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP.

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores para efetuarem o atesto das

Notas Fiscais e a fiscalização do Termo de Contrato nº. 13/2017, celebrado pelo Município de Manaus, através da SEMMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e a empresa BREEZE COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP.

Servidor Matrícula

Daniel Tenazor da Silva 123.299-1C

Douglas dos Santos Marques 118.518-7A

Francicleide Rodrigues de Moura 083.170-7D

Suplente

Ana Cláudia Soares da Rocha 117.898-9B

Maria do Perpétuo Socorro Monteiro Barbosa 117.808-3D

II - Esta portaria tem seus efeitos a contar de 05 de junho

de 2017.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 13 de julho de 2017.

(*) Republicado por haver saído com incorreções no DOM 4174, de 26.07.2017.

(*) EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº. 13/2017, celebrado em 05/06/2017.

2 CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e a empresa BREEZE COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP.

3.OBJETO: Contratação de serviço de instalação e desinstalação de condicionadores de ar, para atender às necessidades do Cadastro Único (CAD ÚNICO) e Programa Bolsa Família, segundo projeto básico/termo de referência, nos termos da Ata de Registro de Preços n° 058/2016-DIVRP/UGCM/SEMEF e Pregão Presencial nº. 079/2016 – CML/PM, referente ao Processo nº 2017/11908/11909/00077.

4. VALOR GLOBAL: R$ 50.533,50 (cinquenta mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), tendo sido empenhado em 2017 o valor de R$ 10.694,70 (dez mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), restando a empenhar em 2017 o valor de R$ 15.302,60 (quinze mil, trezentos e dois reais e sessenta centavos) e a empenhar em 2018 o valor de R$ 24.536,20 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte centavos).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2017NE00266, de 05/06/2017, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37900, Programa de Trabalho: 08.422.1066.2211.0000, Fonte de Recurso: 02290000, Natureza da Despesa: 33903916.

6. PRAZO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses.

Manaus/AM, 05 de junho de 2017.

(*) Republicado por haver saído com incorreções no DOM 4174, de 26.07.2017.



SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

CONDOMÍNIO ARBORETTO PRAÇAS RESIDENCIAIS ALEIXO torna público que recebeu da SEMMAS a LMO Nº 098/2013-1 sob o processo nº 2008/4933/7547/00054, que autoriza a Atividade RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, com a finalidade CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR “CONDOMÍNIO ARBORETTO PRAÇAS RESIDENCIAIS ALEIXO”, com validade de 12 meses, sito na AV. COSME FERREIRA, Nº 2214 - COROADO – MANAUS/AM.

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO SEGURO torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 062/2003-5 sob processo nº 2007/4933/6187/01374, que autoriza a Atividade RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, com a finalidade CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR “EDIFÍCIO PORTO SEGURO”, com validade de 12 MESES , sito na AV. ALAMEDA ALASKA, s/n° - PONTA NEGRA – MANAUS/AM.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS BÁSICOS - SEMINF, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do Parecer Final do Departamento Jurídico da Comissão Municipal de Licitação/DJCML/PM de 05.01.2018, constantes no Processo nº 2017/17428/17528/00016, relativo à Tomada de Preços nº. 048/2017-CML/PM.

CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimentos dos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exeqüível e satisfatória ao interesse público;

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar;

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o processo licitatório no tocante a Tomada de Preços nº. 048/2017-CML/PM com deliberação final do Departamento Jurídico da Comissão Municipal de Licitação - Assessora Jurídica - DJCML/PM em seu Parecer Final de 05.01.2018;

II – ADJUDICAR objeto da Tomada de Preços nº. 048/2017-CML/PM, Contratação de Empresa para “Construção do Prédio Administrativo e Reforma do Centro Comunitário (Associação dos Moradores do Conjunto Castanheira) – Rua 10, esquina com a Av. Penetração (coletora) s/n° - Conjunto Castanheira, Bairro Gilberto Mestrinho V, Manaus/AM” a empresa MCA CONSTRUTORA EIRELI, vencedora do certame, com valor global de R$ 166.050,32 (Cento e sessenta e seis mil cinquenta reais e trinta e dois centavos) e prazo de duração da obra de 60 (sessenta) dias.

III – Publica-se no Diário Oficial do Município;

IV – Encaminhar o processo a Subsecretaria de Gestão e Planejamento - SEMINF, para demais providências.




EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 049/2016, celebrado em 17.01.2018. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa MCA CONSTRUTORA EIRELI. 3.OBJETO: Dilatação do prazo do contrato original, Referente à “Obras Complementares da 1ª Etapa e Construção da 2ª e 3ª Etapa do Prédio da Galeria dos Remédios, Localizada na Rua Miranda Leão nº 82 e 98 – Bairro Centro – Manaus/AM”, em conformidade com o Edital da Concorrência n° 009/2016–CML/PM e seus anexos. 4.PRAZO: Fica dilatado o prazo por 150 (cento e cinquenta) dias. 5.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer nº 0368/2017-AJ/SEMINF, e Parecer nº 696/2017-PA/PGM, constantes no Processo Administrativo nº 2017/17428/17628/08426.


INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1737

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;

A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Placa Auto Código Multa Data Infração Data

Emissão

1. ASW-6953 ME00951876 758-7/0 22/12/2017 04/01/2018

2. AWW-8369 ME00953469 763-3/2 28/12/2017 09/01/2018

3. AXQ-2768 ME00946285 545-2/1 22/12/2017 03/01/2018

4. CIT-7507 ME00950331 736-6/2 26/12/2017 05/01/2018

5. CLL-3914 ME00954838 518-5/1 28/12/2017 06/01/2018

6. CLL-3914 ME00954839 518-5/2 28/12/2017 06/01/2018

7. CVP-7120 ME00951474 571-1/0 22/12/2017 04/01/2018

8. CYP-7840 ME00954490 518-5/2 28/12/2017 09/01/2018

9. CYP-7840 ME00954489 518-5/1 28/12/2017 09/01/2018

10. DBF-1077 ME00953064 518-5/1 27/12/2017 05/01/2018

11. DBF-1077 ME00953115 518-5/1 28/12/2017 06/01/2018

12. DQJ-0312 ME00769667 518-5/1 27/12/2017 06/01/2018

13. ERN-5322 ME00951313 547-9/0 28/12/2017 08/01/2018

14. FQW-0771 ME00952469 605-0/1 28/12/2017 09/01/2018

15. GPW-6061 ME00904658 550-9/0 25/12/2017 05/01/2018

16. HPA-9185 ME00951779 758-7/0 27/12/2017 05/01/2018

17. JIL-8082 ME00952789 604-1/2 27/12/2017 05/01/2018

18. JTS-9904 ME00945976 573-8/0 26/12/2017 05/01/2018

19. JWF-9519 ME00943453 555-0/0 22/12/2017 04/01/2018

20. JWH-2598 ME00935520 555-0/0 28/12/2017 09/01/2018

21. JWH-2852 ME00936019 555-0/0 24/12/2017 05/01/2018

22. JWI-5653 ME00951807 758-7/0 27/12/2017 05/01/2018

23. JWK-6210 ME00954546 518-5/1 28/12/2017 09/01/2018

24. JWK-6210 ME00954547 518-5/2 28/12/2017 09/01/2018

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167. NOL-0159 ME00955593 758-7/0 28/12/2017 09/01/2018

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170. NOL-4551 ME00952176 604-1/2 28/12/2017 09/01/2018

171. NOL-6662 ME00955085 758-7/0 26/12/2017 05/01/2018

172. NOL-7979 ME00954550 518-5/1 28/12/2017 09/01/2018

173. NOL-8591 ME00951942 758-7/0 27/12/2017 05/01/2018

174. NOM-2494 ME00951273 538-0/0 26/12/2017 05/01/2018

175. NOM-3881 ME00916225 555-0/0 28/12/2017 09/01/2018

176. NOM-4943 ME00951796 758-7/0 27/12/2017 05/01/2018

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330. OAK-8070 ME00953468 704-8/1 28/12/2017 09/01/2018

331. OAK-8437 ME00935130 518-5/1 27/12/2017 06/01/2018

332. OAK-9184 ME00952830 604-1/2 28/12/2017 09/01/2018

333. OAL-0932 ME00945041 704-8/1 22/12/2017 04/01/2018

334. OAL-2061 ME00954527 518-5/1 28/12/2017 09/01/2018

335. OAL-7903 ME00954117 518-5/1 27/12/2017 06/01/2018

336. OAL-9414 AK00828730 555-0/0 27/12/2017 03/01/2018

337. OAM-0212 ME00936018 555-0/0 24/12/2017 05/01/2018

338. OAM-0637 ME00951177 545-2/1 27/12/2017 06/01/2018

339. OAM-1677 ME00936668 555-0/0 23/12/2017 04/01/2018

340. OAM-6342 ME00952186 604-1/2 28/12/2017 09/01/2018

341. OAM-7411 ME00949199 704-8/1 22/12/2017 04/01/2018

342. OAN-0370 ME00932650 545-2/6 23/12/2017 04/01/2018

343. OAN-0482 ME00951791 758-7/0 27/12/2017 05/01/2018

344. OAN-2690 ME00950454 545-2/6 27/12/2017 06/01/2018

345. OAN-4535 ME00951862 758-7/0 22/12/2017 04/01/2018

346. OAN-4638 ME00951744 758-7/0 22/12/2017 04/01/2018

347. OAN-7934 ME00951318 555-0/0 28/12/2017 09/01/2018

348. OAN-9882 ME00949065 556-8/0 26/12/2017 05/01/2018

349. OAO-3184 ME00922125 581-9/1 28/12/2017 09/01/2018

350. OAO-3306 ME00952918 555-0/0 28/12/2017 09/01/2018

351. OTK-4971 ME00955186 555-0/0 28/12/2017 09/01/2018

352. OXM-1336 ME00946790 556-8/0 28/12/2017 06/01/2018

353. OXM-2629 ME00943465 545-2/6 24/12/2017 05/01/2018

354. OXM-5504 ME00939986 550-9/0 24/12/2017 05/01/2018

355. OXM-8955 ME00953363 758-7/0 26/12/2017 05/01/2018

356. PHA-2028 ME00951160 555-0/0 22/12/2017 04/01/2018

357. PHA-4289 ME00954069 518-5/1 27/12/2017 06/01/2018

358. PHA-5059 ME00950777 555-0/0 24/12/2017 05/01/2018

359. PHA-7442 ME00955185 555-0/0 28/12/2017 09/01/2018

360. PHA-7444 ME00953148 555-0/0 28/12/2017 09/01/2018

361. PHA-7747 ME00926129 703-0/1 27/12/2017 09/01/2018

362. PHB-1407 AK00852983 548-7/0 30/12/2017 10/01/2018

363. PHB-2275 ME00951304 547-9/0 27/12/2017 06/01/2018

364. PHB-2653 ME00952864 548-7/0 26/12/2017 05/01/2018

365. PHB-3191 ME00954470 518-5/1 27/12/2017 05/01/2018

366. PHB-3697 ME00950769 555-0/0 24/12/2017 05/01/2018

367. PHB-4145 ME00951168 555-0/0 26/12/2017 05/01/2018

368. PHB-4145 ME00950450 555-0/0 26/12/2017 05/01/2018

369. PHB-6947 ME00923859 736-6/2 26/12/2017 05/01/2018

370. PHB-8154 ME00942144 604-1/2 28/12/2017 09/01/2018

371. PHC-3163 ME00950890 548-7/0 26/12/2017 05/01/2018

372. PHC-4069 ME00942634 521-5/1 27/12/2017 05/01/2018

373. PHC-7250 ME00952359 548-7/0 23/12/2017 04/01/2018

374. PHC-9337 ME00951102 550-9/0 29/12/2017 11/01/2018

375. PHD-1713 ME00951907 758-7/0 26/12/2017 05/01/2018

376. PHD-2348 ME00945868 548-7/0 26/12/2017 05/01/2018

377. PHD-2510 ME00931035 704-8/1 22/12/2017 04/01/2018

378. PHE-2085 ME00954826 518-5/1 28/12/2017 09/01/2018

379. PHE-7362 ME00951262 545-2/6 26/12/2017 05/01/2018

380. PHE-7362 ME00950892 545-2/6 26/12/2017 05/01/2018

381. PHE-7798 ME00940622 758-7/0 26/12/2017 05/01/2018

382. PHF-0309 ME00932634 545-2/1 22/12/2017 04/01/2018

383. PHF-0438 ME00955080 758-7/0 26/12/2017 05/01/2018

384. PHF-2182 ME00952181 604-1/2 28/12/2017 09/01/2018

385. PHF-9003 ME00951936 599-1/0 27/12/2017 05/01/2018

386. PHG-7234 ME00953674 758-7/0 27/12/2017 05/01/2018

387. PHG-7520 ME00953726 605-0/1 28/12/2017 06/01/2018

388. PHG-7860 ME00953089 518-5/1 27/12/2017 05/01/2018

389. PHG-9836 ME00950143 572-0/0 26/12/2017 05/01/2018

390. PHH-0499 ME00953764 612-2/0 26/12/2017 05/01/2018

391. PHH-1475 ME00946588 545-2/5 27/12/2017 06/01/2018

392. PHH-3084 ME00948550 703-0/1 25/12/2017 05/01/2018

393. PHH-3641 ME00952880 545-2/6 26/12/2017 05/01/2018

394. PHH-3641 ME00945967 545-2/6 26/12/2017 05/01/2018

395. PHH-3760 ME00952468 605-0/1 28/12/2017 09/01/2018

396. PHH-8200 ME00954677 723-4/0 26/12/2017 05/01/2018

397. PHI-1908 ME00916228 545-2/1 28/12/2017 09/01/2018

398. PHI-2723 ME00952251 704-8/1 24/12/2017 05/01/2018

399. PHI-2897 ME00954690 605-0/1 28/12/2017 09/01/2018

400. PHI-4607 ME00917356 573-8/0 01/01/2018 11/01/2018

401. PHI-5569 ME00951477 763-3/2 22/12/2017 04/01/2018

402. PHI-8824 ME00949110 762-5/2 30/12/2017 11/01/2018

403. PHJ-4730 ME00950874 541-0/0 22/12/2017 04/01/2018

404. PHJ-5306 ME00932144 605-0/1 26/12/2017 05/01/2018

405. PHJ-6484 ME00946287 545-2/1 22/12/2017 04/01/2018

406. PHK-1131 AK00852961 548-7/0 30/12/2017 10/01/2018

407. PHK-1587 ME00953814 518-5/1 31/12/2017 11/01/2018

408. PHK-5517 ME00953432 758-7/0 28/12/2017 09/01/2018

409. PHK-5629 ME00950637 736-6/1 28/12/2017 09/01/2018

410. PHK-6080 ME00949054 762-5/2 26/12/2017 05/01/2018

411. PHK-8188 ME00954393 545-2/5 28/12/2017 09/01/2018

412. PHL-0818 ME00945035 703-0/1 22/12/2017 04/01/2018

413. PHL-2637 ME00951330 548-7/0 28/12/2017 09/01/2018

414. PHM-5209 ME00949082 762-5/2 27/12/2017 06/01/2018

415. PHM-6877 ME00949080 762-5/2 27/12/2017 06/01/2018

416. PHM-9481 ME00948855 605-0/1 23/12/2017 04/01/2018

417. PHM-9910 ME00953728 599-1/0 28/12/2017 06/01/2018

418. PHO-7069 ME00951470 585-1/2 22/12/2017 04/01/2018

419. PHO-7299 ME00950908 545-2/1 27/12/2017 06/01/2018

420. PHP-1388 ME00931930 601-7/4 26/12/2017 05/01/2018

421. PHQ-1168 ME00945554 762-5/2 27/12/2017 06/01/2018

422. PHR-0410 ME00954522 518-5/1 28/12/2017 09/01/2018

423. PHU-0850 ME00904661 703-0/1 25/12/2017 05/01/2018

424. PHW-8260 ME00955179 581-9/4 28/12/2017 09/01/2018


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA

Nº 1737

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS;

O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.

Placa Auto Código Multa Valor Data Infração Data

Emissão

1. AJT-9844 ME00909264 574-6/1 130,16 19/10/2017 12/12/2017

2. ALR-8628 ME00767808 556-8/0 195,23 24/09/2017 11/12/2017

3. ANX-0509 ME00918628 555-0/0 130,16 06/11/2017 12/12/2017

4. AQE-0545 ME00920748 758-7/0 293,47 08/11/2017 13/12/2017

5. ARH-5935 ME00688948 604-1/2 195,23 08/11/2017 13/12/2017

6. AUE-5571 ME00918727 545-2/1 195,23 06/11/2017 12/12/2017

7. AWZ-1125 ME00764839 544-4/0 88,38 06/11/2017 12/12/2017

8. AYI-4223 AK00841399 599-1/0 293,47 06/11/2017 12/12/2017

9. AZL-2366 ME00913358 758-7/0 293,47 07/11/2017 12/12/2017

10. BAA-2738 ME00920957 599-1/0 293,47 07/11/2017 12/12/2017

11. CIT-2832 ME00909444 605-0/1 293,47 06/11/2017 12/12/2017

12. CRJ-4240 ME00910451 605-0/1 293,47 07/11/2017 13/12/2017

13. DRA-6229 ME00908093 758-7/0 293,47 08/11/2017 13/12/2017

14. EGL-4319 AK00843937 545-2/6 195,23 20/09/2017 11/12/2017

15. EYR-2343 ME00913793 573-8/0 293,47 07/11/2017 12/12/2017

16. FFX-0037 ME00916719 544-4/0 88,38 07/11/2017 12/12/2017

17. JHM-3247 ME00920460 518-5/1 195,23 07/11/2017 12/12/2017

18. JTE-6823 ME00917133 556-8/0 195,23 07/11/2017 13/12/2017

19. JVN-5958 ME00898659 545-2/1 195,23 26/09/2017 11/12/2017

20. JWF-3183 ME00905846 545-2/1 195,23 24/10/2017 12/12/2017

21. JWH-3575 ME00773964 541-0/0 130,16 21/10/2017 12/12/2017

22. JWH-9849 ME00920053 550-9/0 130,16 07/11/2017 12/12/2017

23. JWJ-1207 ME00900014 548-7/0 195,23 07/11/2017 13/12/2017

24. JWK-3127 ME00920451 518-5/1 195,23 07/11/2017 12/12/2017

25. JWK-8937 ME00911379 605-0/1 293,47 07/11/2017 13/12/2017

26. JWL-8008 ME00918318 603-3/0 293,47 06/11/2017 12/12/2017

27. JWM-4515 ME00196929 518-5/1 195,23 02/11/2017 12/12/2017

28. JWM-8355 ME00917788 758-7/0 293,47 07/11/2017 12/12/2017

29. JWN-4422 ME00915408 518-5/1 195,23 06/11/2017 12/12/2017

30. JWN-8225 AK00840017 545-2/5 195,23 08/11/2017 12/12/2017

31. JWO-0848 ME00918213 555-0/0 130,16 06/11/2017 12/12/2017

32. JWO-1525 ME00917119 556-8/0 195,23 06/11/2017 12/12/2017

33. JWO-5571 ME00900311 605-0/1 293,47 07/11/2017 12/12/2017

34. JWP-5306 ME00913802 545-2/5 195,23 07/11/2017 13/12/2017

35. JWP-9509 AK00842587 548-7/0 195,23 05/11/2017 12/12/2017

36. JWQ-1219 ME00908098 758-7/0 293,47 08/11/2017 13/12/2017

37. JWQ-3471 ME00898369 545-2/1 195,23 08/11/2017 13/12/2017



38. JWQ-5775 ME00914989 555-0/0 130,16 03/11/2017 12/12/2017

39. JWQ-6132 ME00920038 548-7/0 195,23 07/11/2017 12/12/2017

40. JWQ-7089 ME00917791 758-7/0 293,47 07/11/2017 12/12/2017

41. JWQ-8106 ME00914721 555-0/0 130,16 07/11/2017 12/12/2017

42. JWR-0734 ME00917614 538-0/0 130,16 07/11/2017 12/12/2017

43. JWR-3097 ME00905327 518-5/1 195,23 20/10/2017 12/12/2017

44. JWR-3114 ME00896591 605-0/1 293,47 07/11/2017 12/12/2017

45. JWR-3409 ME00913984 736-6/2 130,16 07/11/2017 12/12/2017

46. JWR-3556 ME00898366 545-2/1 195,23 08/11/2017 13/12/2017

47. JWR-4646 AK00840023 736-6/2 130,16 09/11/2017 13/12/2017

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419. NOQ-9680 ME00916006 704-8/1 293,47 08/11/2017 13/12/2017

420. NOR-0597 ME00196932 518-5/1 195,23 04/11/2017 12/12/2017

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431. NOR-7736 ME00895797 762-5/2 293,47 06/11/2017 12/12/2017

432. NOR-8958 AK00840066 518-5/1 195,23 08/11/2017 13/12/2017

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434. NOS-0401 ME00512656 608-4/1 195,23 26/10/2017 12/12/2017

435. NOS-1212 ME00905978 703-0/1 293,47 06/11/2017 12/12/2017

436. NOS-2689 ME00914920 758-7/0 293,47 08/11/2017 13/12/2017

437. NOS-2782 AK00840024 605-0/1 293,47 09/11/2017 13/12/2017



438. NOS-2959 ME00512641 605-0/1 293,47 20/10/2017 12/12/2017

439. NOS-3310 ME00914887 758-7/0 293,47 08/11/2017 13/12/2017

440. NOS-4777 ME00196906 592-4/1 1.467,35 16/10/2017 12/12/2017

441. NOS-4830 ME00911172 545-2/2 195,23 06/11/2017 12/12/2017

442. NOS-5817 ME00913979 736-6/2 130,16 07/11/2017 12/12/2017

443. NOS-6121 ME00896988 545-2/1 195,23 06/11/2017 12/12/2017

444. NOS-6267 ME00903114 762-5/2 293,47 02/11/2017 12/12/2017

445. NOS-6818 ME00909024 704-8/1 293,47 18/10/2017 12/12/2017

446. NOS-6818 ME00905522 704-8/1 293,47 19/10/2017 12/12/2017

447. NOS-6818 ME00905523 605-0/1 293,47 19/10/2017 12/12/2017

448. NOS-6818 ME00905524 704-8/1 293,47 19/10/2017 12/12/2017

449. NOS-7481 AK00853353 704-8/1 293,47 17/10/2017 12/12/2017

450. NOS-8410 ME00878697 758-7/0 293,47 06/11/2017 12/12/2017

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579. OAC-0520 ME00920459 518-5/1 195,23 07/11/2017 12/12/2017

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581. OAC-1250 ME00918415 605-0/1 293,47 06/11/2017 12/12/2017

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583. OAC-1597 AK00853424 703-0/1 293,47 04/11/2017 12/12/2017

584. OAC-1597 AK00853425 704-8/1 293,47 04/11/2017 12/12/2017

585. OAC-1775 ME00909327 758-7/0 293,47 18/10/2017 12/12/2017

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790. PCG-3210 ME00810019 604-1/2 195,23 30/03/2017 13/12/2017

791. PCL-6221 ME00909925 545-2/1 195,23 07/11/2017 12/12/2017

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829. PHC-9139 ME00904933 604-1/2 195,23 06/11/2017 12/12/2017

830. PHC-9914 ME00920059 703-0/1 293,47 08/11/2017 13/12/2017

831. PHD-1584 ME00909246 574-6/1 130,16 19/10/2017 12/12/2017

832. PHD-1650 ME00909923 555-0/0 130,16 06/11/2017 12/12/2017

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835. PHD-4555 ME00917730 574-6/3 130,16 07/11/2017 12/12/2017

836. PHD-7884 ME00883556 545-2/5 195,23 17/10/2017 12/12/2017

837. PHD-8589 ME00917031 574-6/1 130,16 06/11/2017 12/12/2017



838. PHE-1030 ME00914986 555-0/0 130,16 03/11/2017 12/12/2017

839. PHE-2724 ME00914995 545-2/5 195,23 06/11/2017 12/12/2017

840. PHE-3198 ME00914842 604-1/2 195,23 07/11/2017 12/12/2017

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842. PHE-3483 ME00917893 758-7/0 293,47 08/11/2017 13/12/2017

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845. PHE-4469 ME00219637 545-2/1 195,23 08/11/2017 13/12/2017

846. PHE-4469 ME00920969 599-1/0 293,47 08/11/2017 13/12/2017

847. PHE-4649 ME00916581 545-2/6 195,23 06/11/2017 12/12/2017

848. PHE-4908 ME00913800 555-0/0 130,16 07/11/2017 13/12/2017

849. PHE-5017 ME00891744 556-8/0 195,23 07/11/2017 12/12/2017

850. PHE-8652 ME00916592 555-0/0 130,16 06/11/2017 12/12/2017

851. PHF-0098 ME00905638 703-0/1 293,47 07/11/2017 12/12/2017

852. PHF-0742 ME00913345 736-6/2 130,16 07/11/2017 12/12/2017

853. PHF-2576 ME00909666 736-6/2 130,16 07/11/2017 13/12/2017

854. PHF-3597 ME00911187 555-0/0 130,16 08/11/2017 13/12/2017

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990. PHP-3958 ME00917909 605-0/1 293,47 06/11/2017 12/12/2017

991. PHP-4020 ME00906061 545-2/1 195,23 07/11/2017 13/12/2017

992. PHP-4100 ME00914881 758-7/0 293,47 08/11/2017 13/12/2017

993. PHP-5680 ME00918759 545-2/1 195,23 07/11/2017 13/12/2017

994. PHP-8868 ME00920942 599-1/0 293,47 07/11/2017 12/12/2017

995. PHQ-2860 ME00911078 555-0/0 130,16 06/11/2017 12/12/2017

996. PHQ-3570 ME00917118 556-8/0 195,23 06/11/2017 12/12/2017

997. PHQ-5030 ME00909921 604-1/2 195,23 06/11/2017 12/12/2017

998. PHQ-5460 ME00917765 758-7/0 293,47 07/11/2017 12/12/2017

999. PHQ-5570 ME00913985 704-8/1 293,47 08/11/2017 13/12/2017

1000. PHQ-8710 ME00916590 538-0/0 130,16 06/11/2017 12/12/2017

1001. PHS-2020 ME00917738 758-7/0 293,47 07/11/2017 12/12/2017

1002. PHV-6600 ME00908097 758-7/0 293,47 08/11/2017 13/12/2017

1003. PHW-5040 ME00915485 758-7/0 293,47 08/11/2017 13/12/2017

1004. PHY-6010 ME00916585 762-5/1 293,47 06/11/2017 12/12/2017

1005. PHZ-2508 ME00918850 555-0/0 130,16 07/11/2017 12/12/2017

1006. QLU-8242 ME00214981 736-6/2 130,16 25/09/2017 11/12/2017

Manaus, 19 de janeiro de 2018

ERRATA

ERRATA DA CELEBRAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2013 – MANAUSTRANS, FIRMADO EM 31/07/2017, PUBLICADO NO DOM ED. 4189 DE 16 DE AGOSTO DE 2017, COM INCORREÇÕES NO ITEM 3. OBJETO. ONDE SE LÊ:

3.OBJETO: Prestação de serviços de conservação e limpeza, com fornecimento de mão-de-obra, materiais de limpeza e equipamentos, conforme Termo de Referência.



LEIA-SE:

3.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual dos serviços de conservação e limpeza, com fornecimento de mão-de-obra, materiais de limpeza e equipamentos, conforme Termo de Referência.


MANAUS PREVIDÊNCIA

PORTARIA POR DELEGAÇÃO N.º 013/2018

CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA,

no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM nº 3894, de mesma data, e o teor da Portaria nº 074/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM nº 3902, de 06.06.2016,

CONSIDERANDO o teor do Despacho de Concessão de Benefício nº 007/2018, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora abaixo identificada, subscrito pelo Agente Previdenciário da Manaus Previdência,

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 007/2018 – AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria,

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do Processo protocolado sob o nº 2017/4114/4147/07161, de 22.08.2017, resolve,

APOSENTAR, nos termos do artigo 3º, da Emenda

Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 53-B, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora MARIA LUIZA FALCÃO ALEIXO, no cargo de Professor Nível Médio 20H 3-B, matrícula 079494-5A do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com os proventos mensais de R$ 2.491,91 (dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e um centavos) discriminados na forma abaixo:

Composição da Remuneração

Fundamentação Legal Valor

Vencimento 20H Art. 1º, inciso I da Lei n° 1.879, de 04.06.2014, c/c

Lei n° 2.135 de 10.06.2016. R$ 2.491,91

Total dos Proventos R$ 2.491,91

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS

PREVIDÊNCIA, em Manaus, 17 de janeiro de 2018.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, CONVOCA o candidato adiante nominado, aprovado no Concurso Público objeto do Edital nº 01/2015, para provimento de cargo do quadro permanente de servidores da Manaus Previdência – MANAUSPREV, homologado por meio do Decreto de 10 de setembro de 2015, publicado na Edição nº 3729 do Diário Oficial do Município de Manaus, de 10/09/2015, prorrogado por meio do Decreto de 26 de julho de 2017, publicado na Edição nº 4147 do Diário Oficial do Município de Manaus a comparecer, no período de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2018, no setor de Gestão de Pessoas na Sede da Manaus Previdência, situado na Av. Constantino Nery, nº 2480 – Chapada, no horário das 8h às 12h, para orientação quanto aos procedimentos pré-admissionais, checagem e procedimentos de posse, observando o disposto nos itens 3 e 11 do Edital nº 01/2015, c/c os arts. 70 e 75 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971. no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus.

CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA

CARGO/ESPECIALIDADE: TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO – ADMINISTRATIVA

NOME CLASSIFICAÇÃO CL.DEF

KILME RODRIGUES REIS 902º 5º


COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público:

PREGÃO PRESENCIAL N. 003/2018 – (SEMINF) CML/PM. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Areia Média e Areia Grossa para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF. Data e Horário: 05/02/2018 às 09h00.

O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 22/01/2018 no site sistemas.manaus.am.gov.br ou na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Avenida Constantino Nery nº 4080 – Chapada, no horário das 8h ás 17h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 / 6376.

Manaus, 19 de Janeiro de 2018.


A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público:

PREGÃO PRESENCIAL N. 004/2018 – (SEMINF) CML/PM. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de Concreto Usinado, de acordo com as especificações técnicas e quantidades contidas no Termo de Referência. Data e Horário: 06/02/2018 às 09h00.

http://sistemas.manaus.am.gov.br/






A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da

PREFEITURA DE MANAUS torna público: PREGÃO PRESENCIAL N. 005/2018 – (SEMINF) CML/PM. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de Vergalhão e Estribos, de acordo com especificações técnicas e quantidades contidas no Termo de Referência - SEMINF. Data e Horário: 07/02/2018 às 09h00.




A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da

PREFEITURA DE MANAUS torna público: PREGÃO PRESENCIAL N. 006/2018 – (SEMINF) CML/PM. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em serviço de locação de kit tapa buraco – modelo TBR 500 ou similar, conforme especificações e quantidades contidas no Termo de Referência para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF. Data e Horário: 08/02/2018 às 09h00.



AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, através da

SUBCOMISSÃO DA SAÚDE, DA PREFEITURA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, avisa aos interessados que os PREGÕES ELETRÔNICOS, prevista abertura das sessões para o dia 29 de janeiro de 2018 às 11h (horário de Brasília), FICAM ADIADOS, em razão de problemas técnicos no sistema Comprasnet pela não divulgação dos

avisos de licitação dos seguintes procedimentos licitatórios, com nova data de abertura, conforme abaixo: PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2018 – CML/PM PARA REGISTRO DE PREÇOS (Processo nº 2017/1637/5358) – ME E EPP. OBJETO: Eventual aquisição de Material Permanente para atender as necessidades da Maternidade Dr. Moura Tapajoz da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus – SEMSA. Edital disponível: a partir do dia 19.01.2018, das 10h às 18h (horário Brasília), no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 19.01.2018, das 10h às 18h (horário Brasília), no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31.01.2018 às 11h (horário de Brasília). PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2018 – CML/PM PARA REGISTRO DE PREÇOS (Processo nº 2017/1637/2344) OBJETO: Eventual aquisição de Insumos Laboratoriais para atender as necessidades dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus – SEMSA. Edital disponível: a partir do dia 19.01.2018, das 10h às 18h (horário Brasília), no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 19.01.2018, das 10h às 18h (horário Brasília), no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31.01.2018 às 11h (horário de Brasília).

Manaus-AM, 18 de Janeiro de 2018.

Publicações Diversas

Isoamazon Indústria e Comercio de Artefatos plásticos Ltda – Me, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.º 273/16-01, que autoriza a fabricação de artefatos de material plástico (isopor), localizada na Av. Floresta, n° 5.598, Tarumã Açu, no Município de Manaus-AM, para a Indústria de Produtos de Matérias Plásticas, com Validade de 01 Ano.

OM Boat Locação de Embarcações Ltda – OM LOCABOAT., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.º 010/16-02, que autoriza o transporte rodoviário de produtos perigosos (álcool 70% e 90%, reagentes químicos, soluções corrosivas, soluções para calorímetros, ácidos paracéticos, fixador, revelador radiológico, desinfetante de alto nível) e medicamentos, localizada na Rua Comendador Joaquim Gonçalves de Araújo, nº 13, Santo Antônio, Manaus-AM, , para Transporte Rodoviário de Medicamentos e produtos perigosos, com validade de 01 ano.




http://www.comprasnet.gov.br/




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