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Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016. Ano XVII, Edição 3978 - R$ 1,00
Poder Executivo
DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo
n° 2016/19309/19630/00407,
RESOLVE:
I – EXONERAR, a contar de 03-10-2016, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os servidores abaixo relacionados, integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH:
Nome Cargo Simbologia
ROSE MARY FLORENTINA DE SOUZA
Assessor III CAD-1
IKARO CAMPOS LABORDA Assessor I CAD-3
II – NOMEAR, a contar de 03-10-2016, nos termos do art.
11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os senhores abaixo relacionados para exercerem cargos em comissão integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH, objeto da Lei Delegada nº 18, de 31-07-2013, combinado com a Lei n° 1.975, de 29-04-2015.
Nome Cargo Simbologia
IKARO CAMPOS LABORDA Gerência de Manutenção
DAS-1
ROSE MARY FLORENTINA DE SOUZA
Assessor I CAD-3
ALEXSANDRO DA SILVA MACHADO Assessor III CAD-1
Manaus, 27 de setembro de 2016.
DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° 2016/19309/19630/00406, resolve NOMEAR, a contar de 03-10-2016, nos termos do art. 11,
inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ─ Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, as senhoras abaixo relacionadas para exercerem cargo em comissão, integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH, objeto da Lei Delegada n° 18, de 31-07-2013, combinada com a Lei nº 1.975, de 29-04-2015:
NOME CARGO SIMBOLO
GILMARA BRAGANÇA BRAGA
Gerente do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
DAS-1
YARA DA SILVA ALMEIDA
Gerente do Serviço de Proteção Social a Adolescente em Medida Socioeducativa e Prestação de
Serviços à Comunidade
DAS-1
Manaus, 27 de setembro de 2016.
DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° 2016/19309/19630/00443, resolve
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 2
TORNAR SEM EFEITO, especificamente, a nomeação da senhora KEZIA CATRINA PALMA LIMA do cargo de Assessor III, simbologia CAD-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEMMASDH, publicada no DOM nº 3972, de 19 de setembro de 2016.
Manaus, 27 de setembro de 2016.
DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° 2016/19309/19630/00408, resolve
TORNAR SEM EFEITO, especificamente, a nomeação da senhora MICHELLE RABELO DE SOUZA do cargo de Gerente de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Individuos, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEMMASDH, publicada no DOM nº 3972, de 19 de setembro de 2016.
Manaus, 27 de setembro de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 9.491/2016
DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2284/2016-
GS/SEMEF, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/19309/19630/00459,
RESOLVE:
I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor ULISSES TAPAJÓS NETO, Secretário Municipal, integrante do quadro da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, no período de 25 a 27-09-2016, para tratar de assuntos de interesse do Município, nas cidades de Cuiabá/MT e São Paulo/SP, com ônus para o Erário Municipal relativamente às passagens aéreas e às diárias;
II – CONSIDERAR DESIGNADO o servidor LOURIVAL
LITAIFF PRAIA, Subsecretário Municipal de Orçamento e Projetos, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, durante o afastamento legal do titular, nos termos do art. 140, parágrafo único do Decreto nº 2.683, de 27 de dezembro de 2013.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 27 de setembro de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 9.492/2016
DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2283/2016-
GS/SEMEF, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/19309/19630/00458,
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 3
RESOLVE:
I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor EUDO DE LIMA ASSIS JÚNIOR, Subsecretário Municipal de Tecnologia da Informação – SUBTI, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, no período de 25 a 27-09-2016, para tratar de assuntos de interesse do Município, nas cidades de São Paulo/SP e Cuiabá/MT, com ônus para o Erário Municipal relativamente às passagens aéreas e às diárias;
II – CONSIDERAR DESIGNADO o servidor RICHARD
DOUGLAS DANTAS COSTA, Diretor do Departamento de Infraestrutura e Segurança da SUBTI/SEMEF, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, durante o afastamento legal do titular.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 27 de setembro de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 9.493/2016
DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2367/2016–GS– SEMMASDH, subscrito pela Secretária Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMMASDH, em exercício;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/19309/19630/00520,
RESOLVE:
I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento da servidora MARIA GORETH GARCIA DO CARMO RIBEIRO, Secretária Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMMASDH, no período de 27 a 30-09-2016, em virtude de férias regulamentares;
II – CONSIDERAR DESIGNADA a servidora MÔNICA
ELIZABETH SANTAELLA DA FONSECA, Subsecretária Operacional, para responder cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, durante o afastamento legal da titular, nos termos do art. 71, parágrafo único, do Decreto nº 2.700, de 30 de dezembro de 2013.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 27 de setembro de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 9.494/2016
DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1656/16-GS/SEMMAS, subscrito pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/19309/19630/00516, resolve
CONSIDERAR DESIGNADA a servidora LAURA
GUERREIRO BEZERRA, matrícula nº 118.478-4 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS, no período de 29-08 a 27-09-2016, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição ao titular JUSCINEI REIS SEMEN, afastado em virtude de férias regulamentares.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 27 de setembro de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 9.495/2016
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3523/2016– NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 4
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/1637/3809, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 02 (dois)
meses, a contar de 1º-08-2016, referente ao decênio de 06-10-2005 a 05-10-2015, LICENÇA-PRÊMIO à servidora SANDRA MARIA DE SOUZA ROSAS, AS – Técnico em Enfermagem D-02, matrícula 107.715-5 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 27 de setembro de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 9.496/2016
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificado;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3523/2016– NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/1637/3922, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três) meses,
a contar de 1º-08-2016, referente ao decênio de 18-11-2005 a 17-11-2015, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor KADIN EYNER FREITAS MARQUES, AS – Aux.Serv.Gerais B-02, matrícula 108.857-2 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 27 de setembro de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 9.497/2016
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3520/2016–
NTRAB/GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/1637/3101, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três)
meses, a contar de 1º-08-2016, referente ao decênio de 20-08-2002 a 19-08-2012, LICENÇA-PRÊMIO à servidora MARIA DE FATIMA SAMPAIO SOUZA, AS – Tec.Dermatolog.Sanitária D-07, matrícula 065.694-1 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 27 de setembro de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 9.498/2016
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 5
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3522/2016–
NTRAB/GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/1637/1632, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três)
meses, a contar de 08-09-2016, referente ao decênio de 07-10-2005 a 06-10-2015, LICENÇA-PRÊMIO à servidora LUCIMAR MENDES DE ALMEIDA, AS – Telefonista B-05, matrícula 064.476-5 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 27 de setembro de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 9.499/2016
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3523/2016–
NTRAB/GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/1637/3637, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 1º-08-2016, referente ao decênio de 07-03-2006 a 06-03-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora ROSA BATISTA CORREA, Espec.Saúde Médico-Espec. II-02, matrícula 086.099-9 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 27 de setembro de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 9.500/2016
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3521/2016–
NTRAB/GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/1637/4032, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 06 (seis)
meses, a contar de 15-08-2016, referente ao decênio de 11-10-2005 a 10-10-2015, LICENÇA-PRÊMIO à servidora FRANCICLEIDE DA SILVA VASCONCELOS, AS-Técnico em Enfermagem D-02, matrícula 108.172-1 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 27 de setembro de 2016.
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 6
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 9.501/2016
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3522/2016– NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/1637/1684, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 1º-09-2016, referente ao decênio de 08-02-2006 a 07-02-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora MARTA CORREA GOMES DA SILVA, AS – Auxiliar de Enfermagem C-06, matrícula 079.975-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 27 de setembro de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 9.502/2016
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificado;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3523/2016– NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/1637/4033, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 06 (seis)
meses, a contar de 08-08-2016, referente ao decênio de 17-11-2005 a 16-11-2015, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor KLEIBE MELO LOPES, AS – Tec. em Patologia Clinica D-02, matrícula 109.451-3 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 27 de setembro de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 9.503/2016
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificado;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3522/2016– NTRAB/GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/1637/1635, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três)
meses, a contar de 04-07-2016, referente ao decênio de 26-02-2006 a 25-02-2016, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor WILSON FELIX PEREIRA, AS – Motorista S.O.S B-06, matrícula 078.030-8 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 27 de setembro de 2016.
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 7
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 9.504/2016
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificado;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3522/2016– NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/1637/1097, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três) meses,
a contar de 1º-09-2016, referente ao decênio de 21-02-2006 a 20-02-2016, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor RICHARD FRANCA DE FREITAS, AS – Técnico em Enfermagem D-02, matrícula 110.814-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 27 de setembro de 2016.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 9.505/2016
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3520/2016– NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/1637/4277, resolve
CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três)
meses, a contar de 1º-08-2016, referente ao decênio de 30-10-2001 a 29-10-2011, LICENÇA-PRÊMIO à servidora MARIA CENIRA DE FREITAS AMAZONAS, AS – Auxiliar de Administrativo C-07, matrícula 064.504-4 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 27 de setembro de 2016.
CASA CIVIL
DESPACHO
O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, a PUBLICAÇÃO DO Extrato do Termo de Contrato N.º 010/2016, firmado com a empresa MERRONIT COMERCIAL LTDA – EPP, publicado no DOM de 22/8/2016, Edição N.º 3955, página 11.
Manaus, 27 de setembro de 2016.
EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Termo de Distrato do Termo de Contrato nº 005/2016, celebrado em 07 de Julho de 2016. CONTRATANTES: Município de Manaus – Casa Civil e TENDA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP. OBJETO/FUNDAMENTO: O presente termo tem por objeto o distrato por conveniência da Administração Pública do Termo de Contrato nº 005/2016, que tinha por objeto a locação de serviços de tendas tipo pirâmide.
Manaus, 23 de Setembro de 2016.
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 8
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA N.º 029/2016 – GS/SEMCOM
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SEMCOM, no exercício da competência que lhes confere o art. 128, II, da Lei Orgânica do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o estabelecido no art. 73 e seus
respectivos parágrafos da Lei nº 8.666/93; R E SO L V E
I – ALTERAR a Comissão para Acompanhamento e
Fiscalização do Terceiro Termo Aditivo do Contrato celebrado com as empresa Antônio Fernandes Barros Lima Júnior – EPP, referente à Prestação de Serviços de Publicidade Legal Contrato nº.005/2013, conforme Edital de Concorrência nº. 001/2013 – CML/PM, de acordo com o constante no Processo Administrativo nº 2012/2487/3507/00647, passando a ser composta pelos servidores abaixo relacionados;
GESTOR DO CONTRATO: Elendrea Cavalcante de A. Segura - Matrícula nº 126.038 -
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: 1. Camila Batista da Silva – Matrícula nº 126.297 - 1 2. Marcella Lima Antony – Matrícula nº 124.421 - 3
SUPLENTE DE FISCAL DO CONTRATO Raphaela Karine Moura Sena – 128.359 – 6
II – DETERMINAR que na situação de impedimento do
Gestor do Contrato, um dos fiscais assumirá as funções do mesmo, mediante despacho do titular da Pasta.
III – CONVALIDAR todos os atos relativos ao objeto desta
Portaria praticados a partir de 01/09/2016.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Manaus, 22 de setembro de 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO
PORTARIA N. 209/2016-GS/SEMEF
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, no exercício da competência que lhe conferem os artigos 86, inciso IV e art. 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 73 e seus respectivos
parágrafos da Lei nº 8.666/93;
R E S O L V E
I - INSTITUIR Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 020/2016-SEMEF, o qual versa acerca da Contratação de consultoria especializada em gestão para reestruturação de processos críticos; aprimoramento da rotina do DEPAD – Departamento de Administração; da UGCM – Unidade Gestora de Compras Municipal e da Subsecretaria do Tesouro da SEMEF; desenvolver e implementar o aprimoramento da atuação dos
líderes da SEMEF; treinar servidores para “Gestão dos Resultados”, celebrado entre a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF e a empresa Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A, constante do Processo Administrativo n. 2016/11209/15266/0/021965-SEMEF, composta pelos servidores abaixo relacionados:
Gestor de Contrato: José Auri de Gusmão Vasconcelos - Matrícula n. 123.238-0 B.
Fiscais do Contrato: Ângela Mendonça Souto - Matrícula n. 090.792-8 A Bruno Guimarães da Silva - Matricula n. 128.013-9 A Fabio Otino de Castro Freitas - Matrícula n. 126.720-5 A Fiscal Suplente Karliley Karla Capucho - Matricula n. 080.208-5 A
II - CONVALIDAR todos os atos relativos ao objeto desta
Portaria praticados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviços, data que autoriza o início da prestação dos serviços.
Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se.
Manaus, 1º de setembro de 2016.
PORTARIA N.º 223/2016-GS/SEMEF
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS,
PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, em exercício, na competência que lhe confere o art. 86, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO a necessidade de ser dada
transparência na divulgação das Contas Públicas, em obediência ao disposto nos artigos 48, 52 e 53 da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000;
CONSIDERANDO, também, o disposto no inciso III do
artigo 19 e no inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000, que determina aos poderes do Município, definidos no artigo 20 da mesma Lei, limites e obrigatoriedade de emissão de Relatório dos Gastos com Pessoal, com base na Receita Corrente Líquida;
CONSIDERANDO, ainda, as determinações contidas no
artigo 153 da Lei Orgânica do Município de Manaus e na Portaria n.º 553, de 22/09/2014, da Secretaria do Tesouro Nacional.
R E S O L V E
DIVULGAR o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 4º Bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 2º Quadrimestre do exercício de 2016, bem como a Receita Corrente Líquida (RCL), elaborada nos termos do inciso IV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 101/2000, concernente ao período de setembro de 2015 a agosto de 2016.
Cientifique-se e Publique-se.
Manaus, 26 de setembro de 2016.
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 9
MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2016/BIMESTRE JULHO E AGOSTO RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.006.168.000,00 4.472.987.725,22 601.895.123,13 13,46 2.955.392.466,08 66,07 1.517.595.259,14 RECEITAS CORRENTES 3.770.007.000,00 3.776.507.000,00 596.544.839,77 15,80 2.453.183.941,04 64,96 1.323.323.058,96 RECEITA TRIBUTÁRIA 976.512.000,00 976.512.000,00 143.670.101,55 14,71 638.509.556,72 65,39 338.002.443,28 Impostos 940.942.000,00 940.942.000,00 141.213.313,77 15,01 606.915.949,58 64,50 334.026.050,42 Taxas 35.570.000,00 35.570.000,00 2.456.787,78 6,91 31.593.607,14 88,82 3.976.392,86 Contribuição de Melhoria - - - 0,00 - - - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 251.081.000,00 251.081.000,00 43.869.521,63 17,47 172.436.803,65 68,68 78.644.196,35 Contribuições Sociais 135.081.000,00 135.081.000,00 20.339.511,37 15,06 85.515.874,48 63,31 49.565.125,52 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 11.000.000,00 11.000.000,00 4.563.831,41 41,49 9.363.332,66 85,12 1.636.667,34 Contribuição de Iluminação Pública 105.000.000,00 105.000.000,00 18.966.178,85 18,06 77.557.596,51 73,86 27.442.403,49 RECEITA PATRIMONIAL 76.136.000,00 76.136.000,00 26.188.082,49 34,40 62.862.706,54 82,57 13.273.293,46 Receitas Imobiliárias 885.000,00 885.000,00 140.705,66 15,90 634.314,40 71,67 250.685,60 Receitas de Valores Mobiliários 71.084.000,00 71.084.000,00 25.987.155,01 36,56 62.068.905,83 87,32 9.015.094,17 Receita de Concessões e Permissões 4.167.000,00 4.167.000,00 60.221,82 1,45 159.486,31 3,83 4.007.513,69 Compensações Financeiras - - - - - - - Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público - - - - - - - Receita da Cessão de Direitos - - - - - - - Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - RECEITA AGROPECUÁRIA - - - - - - - Receita da Produção Vegetal - - - - - - - Receita da Produção Animal e Derivados - - - - - - - Outras Receitas Agropecuárias - - - - - - - RECEITA INDUSTRIAL - - - - - - - Receita da Indústria Extrativa Mineral - - - - - - - Receita da Indústria de Transformação - - - - - - - Receita da Indústria de Construção - - - - - - -
Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 18.542.000,00 18.542.000,00 3.250.254,18 17,53 13.373.044,40 72,12 5.168.955,60 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.301.505.000,00 2.308.005.000,00 345.352.334,45 14,96 1.459.045.944,73 63,22 848.959.055,27 Transferências Intergovernamentais 2.300.630.000,00 2.300.630.000,00 345.352.334,45 15,01 1.452.544.969,73 63,14 848.085.030,27 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Convênios 875.000,00 7.375.000,00 - 0,00 6.500.975,00 88,15 874.025,00 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 146.231.000,00 146.231.000,00 34.214.545,47 23,40 106.955.885,00 73,14 39.275.115,00 Multas e Juros de Mora 59.657.000,00 59.657.000,00 11.901.236,86 19,95 42.731.381,03 71,63 16.925.618,97 Indenizações e Restituições 5.802.000,00 5.802.000,00 3.516.365,06 60,61 9.254.339,55 159,50 (3.452.339,55) Receita da Dívida Ativa 67.757.000,00 67.757.000,00 18.943.426,53 27,96 40.491.490,30 59,76 27.265.509,70 Receita Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - - - - - - - Receitas Correntes Diversas 13.015.000,00 13.015.000,00 (146.482,98) -1,13 14.478.674,12 111,25 (1.463.674,12) RECEITAS DE CAPITAL 236.161.000,00 696.480.725,22 5.350.283,36 0,77 502.208.525,04 72,11 194.272.200,18 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 217.933.000,00 656.321.569,08 3.246.052,30 0,49 488.837.786,46 74,48 167.483.782,62 Operações de Crédito Internas 166.533.000,00 174.373.000,00 3.246.052,30 1,86 38.032.571,46 21,81 136.340.428,54 Operações de Crédito Externas 51.400.000,00 481.948.569,08 - - 450.805.215,00 93,54 31.143.354,08 ALIENAÇÃO DE BENS 763.000,00 763.000,00 37.655,60 4,94 234.244,47 30,70 528.755,53 Alienação de Bens Móveis 464.000,00 464.000,00 - 0,00 187.660,31 40,44 276.339,69 Alienação de Bens Imóveis 299.000,00 299.000,00 37.655,60 12,59 46.584,16 15,58 252.415,84 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 100.000,00 100.000,00 39.876,82 39,88 110.239,28 110,24 (10.239,28) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 17.365.000,00 39.296.156,14 2.026.698,63 5,16 13.026.254,82 33,15 26.269.901,32 Transferências Intergovernamentais 1.108.000,00 1.108.000,00 2.014.585,00 181,82 2.014.585,00 181,82 (906.585,00) Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - - Transferências de Convênios 16.257.000,00 38.188.156,14 12.113,63 0,03 11.011.669,82 28,84 27.176.486,32 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 0,01 - 0,01 - (0,01) Integralização do Capital Social - - - - - - - Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - - - - - - - Receitas de Capital Diversas - - 0,01 - 0,01 - (0,01) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 140.542.000,00 202.904.992,36 248.137.184,26 122,29 309.543.590,46 152,56 (106.638.598,10)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 4.146.710.000,00 4.675.892.717,58 850.032.307,39 18,18 3.264.936.056,54 69,82 1.410.956.661,04
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - Operações de Crédito Internas - - - - - - - Mobiliária
-
- -
Contratual
-
- - Operações de Crédito Externas - - - - - - - Mobiliária
-
- -
Contratual
-
- -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 4.146.710.000,00 4.675.892.717,58 850.032.307,39 18,18 3.264.936.056,54 69,82 1.410.956.661,04
DÉFICIT (VI) - - - - - - -
TOTAL (VII) = (V + VI) 4.146.710.000,00 4.675.892.717,58 850.032.307,39 18,18 3.264.936.056,54 69,82 1.410.956.661,04
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) –
192.632.148,46 – - 192.632.148,46 100,00
–
Superávit Financeiro – 192.632.148,46 – - 192.632.148,46 100,00 –
Reabertura de Créditos Adicionais – - – - - - –
DESPESAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O
BIMESTRE INSCRITAS EM RAP NÃO PROC. (k)
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre SALDO
No Bimestre Até o Bimestre SALDO
(d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 4.033.499.000,00 4.520.922.478,21 912.251.265,97 3.203.228.783,07 1.317.693.695,14 733.253.462,24 2.614.734.987,48 1.906.187.490,73 2.382.779.517,71 - DESPESAS CORRENTES 3.420.480.700,00 3.717.942.783,77 757.829.293,84 2.711.142.460,50 1.006.800.323,27 632.666.026,01 2.292.099.685,18 1.425.843.098,59 2.105.090.889,13 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.923.270.000,00 1.961.633.240,72 363.281.076,50 1.281.819.999,29 679.813.241,43 344.988.951,70 1.244.007.772,78 717.625.467,94 1.208.120.064,19
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 30.991.000,00 21.835.165,78 2.426.000,00 20.587.270,10 1.247.895,68 3.977.296,03 19.788.848,86 2.046.316,92 19.788.848,86 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.466.219.700,00 1.734.474.377,27 392.122.217,34 1.408.735.191,11 325.739.186,16 283.699.778,28 1.028.303.063,54 706.171.313,73 877.181.976,08 DESPESAS DE CAPITAL 490.555.300,00 756.516.694,44 154.421.972,13 492.086.322,57 264.430.371,87 100.587.436,23 322.635.302,30 433.881.392,14 277.688.628,58 -
INVESTIMENTOS 410.252.300,00 704.359.845,16 146.911.972,62 442.500.224,91 261.859.620,25 92.367.381,58 273.289.055,18 431.070.789,98 228.420.881,46 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.284.000,00 3.021.959,64 - 650.000,00 2.371.959,64 - 555.000,00 2.466.959,64 476.500,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 77.019.000,00 49.134.889,64 7.509.999,51 48.936.097,66 198.791,98 8.220.054,65 48.791.247,12 343.642,52 48.791.247,12 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 122.463.000,00 46.463.000,00 - - 46.463.000,00 - - 46.463.000,00
RESERVA DO RPPS - - - - - - - - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 113.211.000,00 347.602.387,83 252.290.056,49 297.000.563,53 50.601.824,30 251.461.437,26 293.224.053,14 54.378.334,69 281.120.705,11
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 4.146.710.000,00 4.868.524.866,04 1.164.541.322,46 3.500.229.346,60 1.368.295.519,44 984.714.899,50 2.907.959.040,62 1.960.565.825,42 2.663.900.222,82 -
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - -
Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária
-
- -
Outras Dívidas
-
- - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária
-
- -
Outras Dívidas
-
- - SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X +
XI) 4.146.710.000,00 4.868.524.866,04 1.164.541.322,46 3.500.229.346,60 1.368.295.519,44 984.714.899,50 2.907.959.040,62 1.960.565.825,42 2.663.900.222,82 SUPERÁVIT (XIII) -
- - - - 356.977.015,92
–
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 4.146.710.000,00 4.868.524.866,04 1.164.541.322,46 3.500.229.346,60 1.368.295.519,44 984.714.899,50 3.264.936.056,54 - –
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 10
MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2016/BIMESTRE JULHO E AGOSTO RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
R$ 1,00
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 140.542.000,00 202.904.992,36 248.137.184,26 122,29 309.543.590,46 152,56 -
106.638.598,10
RECEITAS CORRENTES 140.542.000,00 198.542.000,00 246.637.199,26
124,22 297.887.210,12
150,04 -
99.345.210,12
RECEITA TRIBUTÁRIA - - - - - -
Impostos - - - -
Taxas - - - -
Contribuição de Melhoria - - - -
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 138.441.000,00 138.441.000,00 20.843.937,35 15,06 69.875.967,42 50,47 68.565.032,58
Contribuições Sociais 138.441.000,00 138.441.000,00 20.843.937,35 15,06 69.875.967,42 50,47 68.565.032,58 Contrib. Patronal de Serv. Ativo Civil para o RPPS
107.000.000,00 107.000.000,00 14.330.875,43 13,39
45.960.962,38 42,95 61.039.037,62
Contrib. Prev. Em Regime de Parc. De Débito
9.441.000,00 9.441.000,00 2.610.654,42 27,65
8.148.724,28 86,31 1.292.275,72
Contrib. Do Servidor Público - FUNSERV 22.000.000,00 22.000.000,00 3.902.407,50 17,74 15.766.280,76 71,66 6.233.719,24 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- - - -
Contribuição de Iluminação Pública - - - -
RECEITA PATRIMONIAL -
- - - - -
Receitas Imobiliárias - - - -
Receitas de Valores Mobiliários - - - -
Receita de Concessões e Permissões - - - -
Compensações Financeiras - - - -
Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público
-
-
- -
Receita da Cessão de Direitos - - - -
Outras Receitas Patrimoniais - - - -
RECEITA AGROPECUÁRIA - - -
Receita da Produção Vegetal - - - -
Receita da Produção Animal e Derivados - - - -
Outras Receitas Agropecuárias - - - -
RECEITA INDUSTRIAL - - -
Receita da Indústria Extrativa Mineral - - - -
Receita da Indústria de Transformação - - - -
Receita da Indústria de Construção - - - -
Outras Receitas Industriais - - - -
RECEITA DE SERVIÇOS - - - -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
- - - - -
Transferências Intergovernamentais - - - -
Transferências de Instituições Privadas - - - -
Transferências do Exterior - - - -
Transferências de Pessoas - - - -
Transferências de Convênios - - - -
Transferências para o Combate à Fome - - - -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.101.000,00 60.101.000,00 225.793.261,91
375,69 228.011.242,70
379,38 -
167.910.242,70
Multas e Juros de Mora 2.101.000,00 2.101.000,00
787.838,41 37,50 3.005.819,20
143,07 -
904.819,20
Indenizações e Restituições - - - -
Receita da Dívida Ativa - - - -
Receita Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
- - - -
Receitas Correntes Diversas 58.000.000,00
225.005.423,50 387,94 225.005.423,50
387,94 -
167.005.423,50
RECEITAS DE CAPITAL - 4.362.992,36 1.499.985,00
34,38 11.656.380,34
267,16 -
7.293.387,98
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - - -
Operações de Crédito Internas - - - -
Operações de Crédito Externas - - - -
ALIENAÇÃO DE BENS - - - - - - -
Alienação de Bens Móveis - - - -
Alienação de Bens Imóveis - - - -
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - - -
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - 4.362.992,36 1.499.985,00 34,38 3.810.641,29 87,34 552.351,07
Transferências Intergovernamentais - - - -
Transferências de Instituições Privadas - - - -
Transferências do Exterior - - - -
Transferências de Pessoas - - - -
Transferências de Outras Instituições Públicas
- - - -
Transferências de Convênios
4.362.992,36 1.499.985,00 34,38 3.810.641,29 87,34 552.351,07 Transferências para o Combate à Fome
- -
- -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - -
- 7.845.739,05
- -
7.845.739,05 Integralização do Capital Social
- -
- -
Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.
- - - -
Receitas de Capital Diversas - -
7.845.739,05 -
- 7.845.739,05
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O
BIMESTRE
INSCRITAS EM RAP NÃO
PROCESSADOS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o
Bimestre No Bimestre Até o
Bimestre
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 113.211.000,00 347.602.387,83 252.290.056,49 297.000.563,53 50.601.824,30 251.461.437,26 293.224.053,14 54.378.334,69 281.120.705,11 - DESPESAS CORRENTES 113.161.000,00 115.312.456,97 26.984.647,99 64.710.711,58 50.601.745,39 24.805.531,82 61.356.900,50 53.955.556,47 49.623.768,25 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 113.161.000,00 113.290.706,45 26.984.647,99 62.688.961,06 50.601.745,39 24.805.531,82 59.335.149,98 53.955.556,47 47.602.017,73
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
-
- -
- OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 2.021.750,52 - 2.021.750,52 - - 2.021.750,52 - 2.021.750,52
DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 232.289.930,86 225.305.408,50 232.289.851,95 78,91 226.655.905,44 231.867.152,64 422.778,22 231.496.936,86 - INVESTIMENTOS 50.000,00 232.289.930,86 225.305.408,50 232.289.851,95 78,91 226.655.905,44 231.867.152,64 422.778,22 231.496.936,86 - INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - - - - - - - -
FONTE: Anexo 10 / Afim 2016 Obs: Dados Preliminares
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Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
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MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PLANO FINANCEIRO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2016 / BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00
PREVISÃO
INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2016 2015
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
76.582.000,00 76.582.000,00 52.814.082,20 35.391.660,68
RECEITAS CORRENTES 76.582.000,00 76.582.000,00 52.814.082,20 35.391.660,68
Receita de Contribuições dos Segurados 73.150.000,00 73.150.000,00 50.525.763,57 33.326.690,37
Pessoal Civil 73.150.000,00 73.150.000,00 50.525.763,57 33.326.690,37
Ativo 70.000.000,00 70.000.000,00 48.750.394,22 31.054.678,61
Inativo 2.400.000,00 2.400.000,00 1.602.627,70 1.738.457,48
Pensionista 750.000,00 750.000,00 172.741,65 533.554,28
Pessoal Militar - - - -
Ativo - - - -
Inativo - - - -
Pensionista - - - -
Outras Receitas de Contribuições - - - -
Receita Patrimonial 600.000,00 600.000,00 703.768,65 202.958,80
Receitas Imobiliárias - - - -
Receitas de Valores Mobiliários 600.000,00 600.000,00 703.768,65 202.958,80
Outras Receitas Patrimoniais - - - -
Receita de Serviços - - - -
Outras Receitas Correntes 2.832.000,00 2.832.000,00 1.584.549,98 1.862.011,51
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - - - -
Demais Receitas Correntes 2.832.000,00 2.832.000,00 1.584.549,98 1.862.011,51
RECEITAS DE CAPITAL - - - -
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - -
Amortização de Empréstimos - - - -
Outras Receitas de Capital - - - -
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA - - - -
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 71.442.000,00 91.442.000,00 44.669.191,68 32.033.014,57
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) * 148.024.000,00 168.024.000,00 97.483.273,88 67.424.675,25
DOTAÇÃO
INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSC. RAP NÃO PROCESSADO
DESPESAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ No Exercício Em Exercícios Anteriores 2016 2015 2016 2015 2016
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
177.983.000,00 175.961.249,49 108.780.897,80 133.435.101,67 107.210.670,67 116.275.154,24 - -
ADMINISTRAÇÃO - - - - - - - -
Despesas Correntes - - - - - - - -
Despesas de Capital - - - - - - - -
PREVIDÊNCIA 177.983.000,00 175.961.249,49 108.780.897,80 133.435.101,67 107.210.670,67 116.275.154,24
-
Pessoal Civil 176.050.000,00 170.311.943,52 104.591.102,32 133.388.720,12 103.024.037,78 116.228.772,69
-
Aposentadorias 125.000.000,00 129.261.943,52 95.402.419,21 103.813.215,73 95.322.985,10 93.771.427,33
-
Pensões 51.000.000,00 41.000.000,00 9.167.793,56 29.551.425,79 7.693.237,90 22.442.847,48 - -
Outros Benefícios Previdenciários 50.000,00 50.000,00 20.889,55 24.078,60 7.814,78 14.497,88 - -
Pessoal Militar - - - - - - - -
Reformas - - - - - -
-
Pensões - - - - - -
-
Outros Benefícios Previdenciários - - - - - -
-
Outras Despesas Previdenciárias 1.933.000,00 5.649.305,97 4.189.795,48 46.381,55 4.186.632,89 46.381,55 - -
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - -
-
Demais Despesas Previdenciárias 1.933.000,00 5.649.305,97 4.189.795,48 46.381,55 4.186.632,89 46.381,55
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) - 2.021.750,52 2.021.750,52 - 2.021.750,52 - - -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 177.983.000,00 177.983.000,01 110.802.648,32 133.435.101,67 109.232.421,19 116.275.154,24 - -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) (29.959.000,00) (9.959.000,01) (13.319.374,44) (66.010.426,42) (11.749.147,31) (48.850.478,99)
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 15
MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PLANO FINANCEIRO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2016 / BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
APORTE REALIZADO
Até o Bimestre/2016
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 34.212.656,00
Plano Financeiro 34.212.656,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 34.212.656,00
Recursos para Formação de Reserva -
Outros Aportes para o RPPS -
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial -
Outros Aportes para o RPPS -
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR -
BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA
2016 2015
CAIXA - -
BANCOS CONTA MOVIMENTO 703,21 2.700,19
INVESTIMENTOS 19.081.136,15 187.501,18
OUTROS BENS E DIREITOS 231.166.050,28 6.294.896,08
PREVISÃO
INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2016 2015
RECEITAS CORRENTES (VIII) 71.442.000,00 91.442.000,00 44.669.191,68 32.033.014,57
Receita de Contribuições 71.441.000,00 91.441.000,00 41.723.367,67 31.785.831,32
Patronal 62.000.000,00 82.000.000,00 34.098.820,92 31.054.678,59
Pessoal Civil 62.000.000,00 82.000.000,00 34.098.820,92 31.054.678,59
Ativo 62.000.000,00 82.000.000,00 34.098.820,92 31.054.678,59
Inativo - - - -
Pensionista - - - -
Pessoal Militar - - - -
Ativo - - - -
Inativo - - - -
Militar - - - -
Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - -
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 9.441.000,00 9.441.000,00 7.624.546,75 731.152,73
Receita Patrimonial - - - -
Receita de Serviços - - - -
Outras Receitas Correntes 1.000,00 1.000,00 2.945.824,01 247.183,25
RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - -
Alienação de Bens - - - -
Amortização de Empréstimos - - - -
Outras Receitas de Capital - - - -
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - - - -
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X)
71.442.000,00 91.442.000,00 44.669.191,68 32.033.014,57
DOTAÇÃO
INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSC. RAP NÃO PROCESSADO
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ No Exercício Em Exercícios Anteriores 2016 2015 2016 2015 2016
ADMINISTRAÇÃO (XII) - 2.021.750,52 2.021.750,52 - 2.021.750,52 - - -
Despesas Correntes - 2.021.750,52 2.021.750,52 - 2.021.750,52 - - -
Despesas de Capital - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)
- 2.021.750,52 2.021.750,52 - 2.021.750,52 - - -
FONTE: Manaus Previdência
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 16
MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PLANO PREVIDENCIÁRIO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2016 / BIMESTRE JULHO A AGOSTO
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00
PREVISÃO
INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2016 2015
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
60.003.000,00 60.003.000,00 37.764.273,33 55.501.940,80
RECEITAS CORRENTES 60.003.000,00 60.003.000,00 37.764.273,33 55.501.940,80
Receita de Contribuições dos Segurados 37.026.000,00 37.026.000,00 19.535.330,04 42.752.875,83
Pessoal Civil 37.026.000,00 37.026.000,00 19.535.330,04 42.752.875,83
Ativo 37.000.000,00 37.000.000,00 18.984.923,43 42.736.934,58
Inativo 16.000,00 16.000,00 138.867,19 9.976,22
Pensionista 10.000,00 10.000,00 411.539,42 5.965,03
Pessoal Militar - - - -
Ativo - - - -
Inativo - - - -
Pensionista - - - -
Outras Receitas de Contribuições - - - -
Receita Patrimonial 21.085.000,00 21.085.000,00 14.295.127,69 9.523.629,77
Receitas Imobiliárias 885.000,00 885.000,00 634.314,40 581.080,20
Receitas de Valores Mobiliários 20.200.000,00 20.200.000,00 13.660.813,29 8.942.549,57
Outras Receitas Patrimoniais - - - -
Receita de Serviços - - - 1.898.925,90
Outras Receitas Correntes 1.892.000,00 1.892.000,00 3.933.815,60 1.326.509,30
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - - 8.028,03 8.317,40
Demais Receitas Correntes 1.892.000,00 1.892.000,00 3.925.787,57 1.318.191,90
RECEITAS DE CAPITAL - - - -
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - -
Amortização de Empréstimos - - - -
Outras Receitas de Capital - - - -
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA - - - -
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 47.100.000,00 47.100.000,00 12.446.314,18 49.820.337,63
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) * 107.103.000,00 107.103.000,00 50.210.587,51 105.322.278,43
DOTAÇÃO
INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSC. RAP NÃO PROCESSADO
DESPESAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ No Exercício Em Exercícios Anteriores 2016 2015 2016 2015 2016
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
31.403.000,00 71.609.527,75 48.436.964,18 25.200.935,04 45.142.444,13 16.126.586,80 - -
ADMINISTRAÇÃO 20.073.000,00 19.767.000,00 11.809.879,67 18.243.939,49 8.622.201,97 10.645.903,00 - -
Despesas Correntes 19.523.000,00 19.217.000,00 11.592.191,37 18.152.901,09 8.536.454,67 10.566.045,60 - -
Despesas de Capital 550.000,00 550.000,00 217.688,30 91.038,40 85.747,30 79.857,40 - -
PREVIDÊNCIA 11.330.000,00 51.842.527,75 36.627.084,51 6.956.995,55 36.520.242,16 5.480.683,80
-
Pessoal Civil 10.040.000,00 50.040.000,00 36.009.271,97 6.844.511,40 35.907.591,50 5.383.066,43
-
Aposentadorias 7.000.000,00 27.000.000,00 16.884.997,61 4.621.547,30 16.836.923,14 3.700.149,11
-
Pensões 3.000.000,00 23.000.000,00 19.118.603,37 2.182.964,10 19.065.618,69 1.679.871,94 - -
Outros Benefícios Previdenciários 40.000,00 40.000,00 5.670,99 40.000,00 5.049,67 3.045,38 - -
Pessoal Militar - - - - - - - -
Reformas - - - - - -
-
Pensões - - - - - -
-
Outros Benefícios Previdenciários - - - - - -
-
Outras Despesas Previdenciárias 1.290.000,00 1.802.527,75 617.812,54 112.484,15 612.650,66 97.617,37 - -
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - -
-
Demais Despesas Previdenciárias 1.290.000,00 1.802.527,75 617.812,54 112.484,15 612.650,66 97.617,37
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 200.000,00 306.000,00 293.430,30 40.000,00 196.951,52 10.826,48 - -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 31.603.000,00 71.915.527,75 48.730.394,48 25.240.935,04 45.339.395,65 16.137.413,28 - -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 75.500.000,00 35.187.472,25 1.480.193,03 80.081.343,39 4.871.191,86 89.184.865,15
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 17
MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PLANO PREVIDENCIÁRIO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2016 / BIMESTRE JULHO A AGOSTO
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
APORTE REALIZADO
Até o Bimestre/2016
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS -
Plano Financeiro -
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras -
Recursos para Formação de Reserva -
Outros Aportes para o RPPS -
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial -
Outros Aportes para o RPPS -
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 45.742.000,00
BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA
2016 2015
CAIXA - -
BANCOS CONTA MOVIMENTO 4.553,77 7.895,33
INVESTIMENTOS 828.493.615,82 795.674.959,02
OUTROS BENS E DIREITOS 25.244.588,35 8.581.802,89
PREVISÃO
INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2016 2015
RECEITAS CORRENTES (VIII) 47.100.000,00 47.100.000,00 12.446.314,18 49.820.337,63
Receita de Contribuições 45.000.000,00 45.000.000,00 12.386.318,99 48.298.858,71
Patronal 45.000.000,00 45.000.000,00 11.862.141,46 42.736.934,40
Pessoal Civil 45.000.000,00 45.000.000,00 11.862.141,46 42.736.934,40
Ativo 45.000.000,00 45.000.000,00 11.862.141,46 42.736.934,40
Inativo - - - -
Pensionista - - - -
Pessoal Militar - - - -
Ativo - - - -
Inativo - - - -
Militar - - - -
Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - -
Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - 524.177,53 5.561.924,31
Receita Patrimonial - - - -
Receita de Serviços - - - -
Outras Receitas Correntes 2.100.000,00 2.100.000,00 59.995,19 1.521.478,92
RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - -
Alienação de Bens - - - -
Amortização de Empréstimos - - - -
Outras Receitas de Capital - - - -
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - - - -
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X)
47.100.000,00 47.100.000,00 12.446.314,18 49.820.337,63
DOTAÇÃO
INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSC. RAP NÃO PROCESSADO
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ No Exercício Em Exercícios Anteriores 2016 2015 2016 2015 2015
ADMINISTRAÇÃO (XII) 200.000,00 306.000,00 293.430,30 40.000,00 196.951,52 10.826,48 - -
Despesas Correntes 200.000,00 306.000,00 293.430,30 40.000,00 196.951,52 10.826,48 - -
Despesas de Capital - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)
200.000,00 306.000,00 293.430,30 40.000,00 196.951,52 10.826,48 - -
FONTE: Manaus Previdência
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 18
MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2016 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
LRF, art 53, inciso III - Anexo V
R$1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
SALDO
30 DEZEMBRO 2015 30 JUNHO 2016 31 AGOSTO 2016
(a) (b) (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.073.760.184,99 1.456.113.989,63 1.485.809.699,19 DEDUÇÕES (II)¹ 819.756.867,56 1.684.723.007,67 1.453.304.459,90
Disponibilidade de Caixa Bruto 860.711.222,89 1.022.928.057,12 758.455.396,60 Demais Haveres Financeiros 253.986.442,80 742.782.166,96 752.483.213,24 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 294.940.798,13 80.987.216,41 57.634.149,94
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 254.003.317,43 (228.609.018,04) 32.505.239,29 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 422.542.751,29 428.592.563,12 452.923.953,63
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (168.539.433,86) (657.201.581,16) (420.418.714,34)
RESULTADO NOMINAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre Até o Bimestre/2016
(c - b) (c - a)
VALOR 236.782.866,82 (251.879.280,48)
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
213.091.000,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
SALDO
30 DEZEMBRO 2015 30 JUNHO 2016 31 AGOSTO 2016
(a) (b) (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 1.008.087.742,83 1.008.087.742,83 1.008.087.742,83 Passivo Atuarial 1.008.087.742,83 1.008.087.742,83 1.008.087.742,83 Demais Dívidas - - - DEDUÇÕES (VIII) 1.017.663.496,59 1.070.248.762,79 1.103.136.433,51
Disponibilidade de Caixa Bruto 3.390,42 397.124,61 397.124,61 Investimentos 761.168.658,98 832.710.206,36 847.574.751,97
Demais Haveres Financeiros 259.550.506,75 240.187.565,51 258.210.690,62 (-) Restos a Pagar Processados 3.059.059,56 3.046.133,69 3.046.133,69 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAPREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) (9.575.753,76) (62.161.019,96) (95.048.690,68) PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) (9.575.753,76) (62.161.019,96) (95.048.690,68) FONTE: BALANALITI / AFIM 2015/2016 e ManausPrev Obs: Dados Preliminares
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 19
MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2016/BIMESTRE JULHO-AGOSTO LRF, art 53, inciso III - Anexo VI
R$ 1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO
ATUALIZADA Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 3.845.965.000,00 2.689.002.245,33 2.402.416.898,86
Receita Tributária 976.512.000,00 638.509.556,72 633.547.548,75
IPTU 185.013.000,00 151.392.875,80 133.780.354,38
ISS 576.000.000,00 339.701.031,50 360.129.019,34
ITBI 59.753.000,00 30.520.288,55 40.478.039,44
IRRF 120.176.000,00 85.301.753,73 71.765.649,40
Outras Receitas Tributárias 35.570.000,00 31.593.607,14 27.394.486,19
Receita de Contribuição 389.522.000,00 242.312.771,07 155.220.293,73
Receita Previdenciária 135.081.000,00 85.515.874,48 76.079.566,20
Outras Contribuições 254.441.000,00 156.796.896,59 79.140.727,53
Receita Patrimonial Líquida 5.052.000,00 793.800,71 716.153,63
Receita Patrimonial 76.136.000,00 62.862.706,54 46.050.650,66
(-) Aplicações Financeiras 71.084.000,00 62.068.905,83 45.334.497,03
Transferências Correntes 2.308.005.000,00 1.459.045.944,73 1.507.400.459,38
FPM 313.188.000,00 213.104.875,61 205.823.202,12
ICMS 960.000.000,00 572.039.701,56 614.454.814,04
IPVA 160.000.000,00 83.394.664,25
Convênios 7.375.000,00 6.500.975,00 14.984.664,03
Outras Transferências Correntes 867.442.000,00 584.005.728,31 672.137.779,19
Demais Receitas Correntes 166.874.000,00 348.340.172,10 105.532.443,37
Dívida Ativa 67.757.000,00 40.491.490,30 45.849.515,72
Diversas Receitas Correntes 99.117.000,00 307.848.681,80 59.682.927,65
RECEITAS DE CAPITAL (II) 359.083.281,16 513.864.905,38 62.888.161,54
Operações de Crédito (III) 314.870.977,66 488.837.786,46 38.798.906,76
Amortização de Empréstimos (IV) 100.000,00 110.239,28 48.510,55
Alienação de Bens (V) 763.000,00 234.244,47 443.010,80
Transferências de Capital 43.349.303,50 13.026.254,82 23.597.733,43
Convênios 42.241.303,50 11.011.669,82 23.477.733,43
Outras Transferências de Capital 1.108.000,00 2.014.585,00 120.000,00
Outras Receitas de Capital - 11.656.380,35 -
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 43.349.303,50 24.682.635,17 23.597.733,43
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 3.889.314.303,50 2.713.684.880,50 2.426.014.632,29
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
Até o Bimestre/2016
Até o Bimestre/2015
Até o Bimestre/2016
Até o Bimestre/2015
Em 2015 Exercícios Anteriores
DESPESAS CORRENTES (VIII) 3.833.255.240,74 2.775.853.172,08 2.596.692.364,34 2.353.456.585,68 2.276.824.431,97 - -
Pessoal e Encargos Sociais 2.074.923.947,17 1.344.508.960,35 1.277.008.139,74 1.303.342.922,76 1.223.234.970,27 - -
Juros e Encargos da Dívida (IX) 21.835.165,78 20.587.270,10 18.827.000,00 19.788.848,86 13.145.842,05 - -
Outras Despesas Correntes 1.736.496.127,79 1.410.756.941,63 1.300.857.224,60 1.030.324.814,06 1.040.443.619,65 - -
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 3.811.420.074,96 2.755.265.901,98 2.577.865.364,34 2.333.667.736,82 2.263.678.589,92 - -
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 988.806.625,30 724.376.174,52 452.846.677,17 554.502.454,94 311.122.778,10 - -
Investimentos 936.649.776,02 674.790.076,86 401.597.028,57 505.156.207,82 273.660.235,77 - -
Inversões Financeiras 3.021.959,64 650.000,00 1.155.000,00 555.000,00 1.125.000,00 - -
Concessão de Empréstimos (XII) 3.021.959,64 650.000,00 1.155.000,00 555.000,00 1.125.000,00 - -
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - - -
Demais Inversões Financeiras - - - - - -
Amortização da Dívida (XIV) 49.134.889,64 48.936.097,66 50.094.648,60 48.791.247,12 36.337.542,33 - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)
936.649.776,02 674.790.076,86 401.597.028,57 505.156.207,82 273.660.235,77 - -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 46.463.000,00 - - - - - -
RESERVA DO RPPS (XVII) - - - - - - -
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 4.794.532.850,98 3.430.055.978,84 2.979.462.392,91 2.838.823.944,64 2.537.338.825,69 - -
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (905.218.547,48) (716.371.098,34) (553.447.760,62) (125.139.064,14) (111.324.193,40)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES –
192.632.148,46 105.478.519,67
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(250.584.000,00)
FONTE: Anexo 10 e Relfunsub / AFIM 2015/2016
Obs: Dados Preliminares
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
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MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2016/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.016.615.000,00 1.016.615.000,00 652.221.663,89 64,16
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 185.013.000,00 185.013.000,00 151.392.875,80 81,83
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 59.753.000,00 59.753.000,00 30.520.288,55 51,08
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 576.000.000,00 576.000.000,00 339.701.031,50 58,98
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 120.176.000,00 120.176.000,00 85.301.753,73 70,98
Imposto Territorial Rural - ITR
- -
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 7.681.000,00 7.681.000,00 5.874.572,43 76,48
Dívida Ativa dos Impostos 56.528.000,00 56.528.000,00 34.355.123,82 60,78
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 11.464.000,00 11.464.000,00 5.076.018,06 44,28
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.761.109.000,00 1.761.109.000,00 1.087.571.682,05 61,75
Cota-Parte FPM 391.485.000,00 391.485.000,00 263.285.504,50 67,25
Cota-Parte ITR 495.000,00 495.000,00 71.675,53 14,48
Cota-Parte IPVA 160.000.000,00 160.000.000,00 104.243.329,44 65,15
Cota-Parte ICMS 1.200.000.000,00 1.200.000.000,00 715.049.626,91 59,59
Cota-Parte IPI-Exportação 6.078.000,00 6.078.000,00 2.887.600,71 47,51
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - -
Desoneração ICMS (LC 87/96) 3.051.000,00 3.051.000,00 2.033.944,96 66,66
Outras - - - -
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 2.777.724.000,00 2.777.724.000,00 1.739.793.345,94 62,63
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(c) (d) (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 181.431.000,00 181.431.000,00 120.680.021,70 66,52
Provenientes da União 151.031.000,00 151.031.000,00 105.946.355,35 70,15
Provenientes dos Estados 16.296.000,00 16.296.000,00 1.479.636,08 9,08
Provenientes de Outros Municípios - - - -
Outras Receitas do SUS 14.104.000,00 14.104.000,00 13.254.030,27 93,97
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - - -
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - -
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - - - -
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 181.431.000,00 181.431.000,00 120.680.021,70 66,52
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscristas em
Restos a Pagar Não
Processados
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e)x100 (g) (g/e)x100
DESPESAS CORRENTES 810.681.000,00 850.901.391,31 560.344.062,20 137,13 453.900.047,41 53,34 -
Pessoal e Encargos Sociais 587.935.000,00 570.036.361,96 345.359.470,25 60,59 345.359.467,35 60,59 Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes 222.746.000,00 280.865.029,35 214.984.591,95 76,54 108.540.580,06 38,65 DESPESAS DE CAPITAL 22.616.500,00 26.844.581,14 9.333.139,78 34,77 5.499.050,70 20,48 -
Investimentos 22.616.500,00 26.844.581,14 9.333.139,78 34,77 5.499.050,70 20,48 Inversões Financeiras -
-
Amortização da Dívida -
- TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 833.297.500,00 877.745.972,45 569.677.201,98 64,90 459.399.098,11 52,34 -
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscristas em Restos a Pagar
Não Processados
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(h) (h/Ivf)x100 (i) (i/IVg)x100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
- DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
-
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 181.431.000,00 221.796.047,48 133.156.618,00 23,37 78.856.928,34 17,17 -
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 167.327.000,00 205.237.083,76 132.367.734,89 23,24 78.756.406,17 17,14 -
Recursos de Operações de Crédito
297.341,01 2.552,21
-
-
Outros Recursos 14.104.000,00 16.261.622,71 786.330,90 0,14 100.522,17 0,02 -
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
- RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
- -
-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
-
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
-
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 181.431.000,00 221.796.047,48 133.156.618,00 23,37 78.856.928,34 17,17 -
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV
- V) 651.866.500,00 655.949.924,97 436.520.583,98
380.542.169,77
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5
21,87
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIi - 15)/100 x IIIb] 119.573.167,88
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MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2016/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS
PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 31/dez/2015 21.560.026,52 299.869,84
15.086.893,46 6.173.263,22 153.146,73
...
-
Inscritos em em 31/dez/2014 - 4 188.924,77 -
84.764,46 104.160,31 42.004,56
Inscritos em <Exercícios Anteriores de Exercícios Anteriores - 4 (Somatório) 106.724,98 -
- 106.724,98 -
Total 21.855.676,27 299.869,84 15.171.657,92 6.384.148,51 195.151,29
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)
(j)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 31/dez/2015 9.501,01
9.501,01
...
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em em 31/dez/2014 - 4
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos de Exercícios Anteriores - 4 (Somatório)
Total (VIII)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E
26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)
(k)
Diferença de limite não cumprido em em 31/dez/2012 - 1
...
Diferença de limite não cumprido em em 31/dez/2012 - 5
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)
Total (IX)
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscristas em
Restos a Pagar Não
Processados
(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(l) (l/total l)x100 (m) (m/total m)x100
Atenção Básica 326.788.500,00 330.029.975,31 217.570.733,67 38,19 175.338.642,25 38,17
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 227.022.000,00 248.338.194,07 145.798.677,98 25,59 112.565.442,97 24,50
Suporte Profilático e Terapêutico 19.428.000,00 28.423.970,47 18.769.791,22 3,29 4.453.306,30 0,97
Vigilância Sanitária 3.057.000,00 4.599.913,00 839.054,87 0,15 383.128,68 0,08
Vigilância Epidemiológica 37.595.000,00 50.659.229,22 26.708.971,14 4,69 17.320.947,25 3,77
Alimentação e Nutrição
-
0,00
Outras Subfunções 219.407.000,00 215.694.690,38 159.989.973,10 28,08 149.337.630,66 32,51
TOTAL 833.297.500,00 877.745.972,45 569.677.201,98 100,00 459.399.098,11 100,00 -
FONTE: BALANALITI/RELFUNSUB/ANEXO 10-AFIM/2016 ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o Limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 Obs: Dados Preliminares
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MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2016 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.016.615.000,00 1.016.615.000,00 652.221.663,89 64,16 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 242.293.000,00 242.293.000,00 179.949.545,20 74,27 1.1.1- IPTU 185.013.000,00 185.013.000,00 151.492.398,51 81,88 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 3.194.000,00 3.194.000,00 1.304.003,80 40,83 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 43.269.000,00 43.269.000,00 22.527.109,44 52,06 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 10.817.000,00 10.817.000,00 4.725.556,16 43,69 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU - - 99.522,71 - 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 60.240.000,00 60.240.000,00 30.601.108,28 50,80 1.2.1- ITBI 59.753.000,00 59.753.000,00 30.553.836,23 51,13 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 57.000,00 57.000,00 - - 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 381.000,00 381.000,00 64.563,20 16,95 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 49.000,00 49.000,00 16.256,53 33,18 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI - - 33.547,68 - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 593.906.000,00 593.906.000,00 356.369.256,68 60,00 1.3.1- ISS 576.000.000,00 576.000.000,00 339.875.179,16 59,01 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 4.430.000,00 4.430.000,00 4.570.568,63 103,17 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 12.878.000,00 12.878.000,00 11.763.451,18 91,35 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 598.000,00 598.000,00 334.205,37 55,89 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS - - 174.147,66 - 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 120.176.000,00 120.176.000,00 85.301.753,73 70,98 1.4.1- IRRF 120.176.000,00 120.176.000,00 85.301.753,73 70,98 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - - - 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF - - - - 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - - 1.5.1- ITR - - - - 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - - 1.5.3- Dívida Ativa do ITR - - - - 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - - 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR - - - - 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.761.113.000,00 1.761.113.000,00 1.087.571.682,05 61,75 2.1- Cota-Parte FPM 391.485.000,00 391.485.000,00 263.285.504,50 67,25 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 391.485.000,00 391.485.000,00 250.903.145,53 64,09 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
-
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
12.382.358,97 2.2- Cota-Parte ICMS 1.200.000.000,00 1.200.000.000,00 715.049.626,91 59,59
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 3.051.000,00 3.051.000,00 2.033.944,96 66,66 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 6.078.000,00 6.078.000,00 2.887.600,71 47,51 2.5- Cota-Parte ITR 495.000,00 495.000,00 71.675,53 14,48 2.6- Cota-Parte IPVA 160.000.000,00 160.000.000,00 104.243.329,44 65,15 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 4.000,00 4.000,00 - -
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 2.777.728.000,00 2.777.728.000,00 1.739.793.345,94 125,91
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 59.921.000,00 59.921.000,00 38.497.487,62 64,25 5.1- Transferências do Salário-Educação 30.000.000,00 30.000.000,00 18.137.234,43 60,46 5.2- Tranferências Diretas - PDDE 10.000,00 10.000,00 5.070,00 50,70 5.3- Transferências Diretas - PNAE 21.530.000,00 21.530.000,00 14.338.395,20 66,60 5.4- Transferências Diretas - PNATE 431.000,00 431.000,00 629.202,96 145,99 5.5- Outras Transferências do FNDE 4.500.000,00 4.500.000,00 3.839.513,22 85,32 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 3.450.000,00 3.450.000,00 1.548.071,81 44,87 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 11.500.000,00 11.500.000,00 2.137.153,99 18,58 6.1- Transferências de Convênios 11.500.000,00 11.500.000,00 578.526,41 5,03 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - 1.558.627,58 - 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 35.400.000,00 35.400.000,00 - -
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - -
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
106.821.000,00 106.821.000,00 40.634.641,61 38,04
FUNDEB
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 352.222.000,00 352.222.000,00 215.037.863,50 61,05 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 78.297.000,00 78.297.000,00 50.180.628,89 64,09 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 240.000.000,00 240.000.000,00 143.009.925,35 59,59 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 610.000,00 610.000,00 406.788,96 66,69 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 1.216.000,00 1.216.000,00 577.520,07 47,49 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 99.000,00 99.000,00 14.335,04 14,48 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 32.000.000,00 32.000.000,00 20.848.665,19 65,15 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 625.849.000,00 625.849.000,00 418.798.290,61 66,92 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 475.849.000,00 475.849.000,00 295.703.642,19 62,14 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 145.000.000,00 145.000.000,00 120.110.071,15 82,83 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 5.000.000,00 5.000.000,00 2.984.577,27 -
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 123.627.000,00 123.627.000,00 80.665.778,69 1,09
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 80.665.778,69
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RAP NÃO
PROCESSADOS
DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - - 326.471.522,67 326.471.522,67 - -
13.1- Com Educação Infantil - - 55.629.552,76 55.629.552,76 - 13.2- Com Ensino Fundamental - - 270.841.969,91 270.841.969,91 - 14- OUTRAS DESPESAS 620.849.000,00 620.849.000,00 74.943.095,75 12,07 74.943.095,75 12,07 -
14.1- Com Educação Infantil 110.610.000,00 110.610.000,00 11.975.489,77 10,83 11.975.489,77 10,83
14.2- Com Ensino Fundamental 510.239.000,00 510.239.000,00 62.967.605,98 12,34 62.967.605,98 -
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 620.849.000,00 620.849.000,00 401.414.618,42 64,66 401.414.618,42 12,07 -
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 24
MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2016 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 16.1- FUNDEB 60% - 16.2- FUNDEB 40% - 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 17.1- FUNDEB 60%
17.2- FUNDEB 40% -
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) -
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) 401.414.618,42 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13-(16.1+17.1))/(11)*100)% 77,95 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14-(16.2+17.2))/(11)*100)% 17,89 19.3 - Máximo de 5% não aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))% 4,15
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20162
-
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 694.432.000,00 694.432.000,00 434.948.336,49 62,63
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RAP NÃO
PROCESSADOS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL 169.210.000,00 194.400.598,40 132.033.307,81 67,92 115.604.899,34 6,61 - 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 110.610.000,00 110.610.000,00 67.605.042,53 61,12 67.605.042,53 11,24 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 58.600.000,00 83.790.598,40 64.428.265,28 76,89 47.999.856,81 - 24- ENSINO FUNDAMENTAL 805.963.200,00 926.705.058,78 676.699.156,33 73,02 603.640.407,55 18,03 - 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 510.239.000,00 510.239.000,00 333.809.575,89 65,42 333.809.575,89 13,02 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 295.724.200,00 416.466.058,78 342.889.580,44 82,33 269.830.831,66 5,02 25- ENSINO MÉDIO - -
- - -
26- ENSINO SUPERIOR 4.770.000,00 4.591.626,17 4.109.017,34 89,49 3.588.557,27 - 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 695.000,00 623.878,75 1.121,25 0,18 1.121,25 - 28- OUTRAS 33.689.000,00 26.209.978,25 21.233.972,99 81,01 10.457.978,75 -
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 1.014.327.200,00 1.152.531.140,35 834.076.575,72 72,37 733.292.964,16 63,62 -
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 80.665.778,69 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
-
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
2.984.577,27 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
- 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
-
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 83.650.355,96
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 635.594.950,93
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) % 36,53
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RAP NÃO
PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - -
- -
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 30.000.000,00 30.000.000,00 24.875.100,74 82,92 14.904.994,92 49,68 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 35.400.000,00 35.400.000,00 - - - - 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO 37.971.000,00 37.971.000,00 29.781.286,22 78,43 11.577.399,73 - 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 103.371.000,00 103.371.000,00 54.656.386,96 52,87 26.482.394,65 25,62 -
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 1.117.698.200,00 1.255.902.140,35 888.732.962,68 70,76 759.775.358,81 60,50 -
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO NO EXERCÍCIO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 75.787.042,65 46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 72.083.603,64 28.203,75
46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB 3.703.439,01
FLUXO FINANCEIRO DE RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 9.468.467,35 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 415.813.713,34 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 391.951.206,51 49.1- Orçamento do Exercício 387.604.637,99 49.2- Restos a Pagar 4.346.568,52 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 2.984.577,27 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 36.315.551,45
FONTE: AFIM 2016 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da Un ião recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3 Caput do artigo 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. Obs: Dados Preliminares
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 25
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MUNICÍPIO DE MANAUS DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2016 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS Previsão Inicial 4.146.710.000,00
Previsão Atualizada 4.675.892.717,58 Receitas Realizadas 3.264.936.056,54 Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 192.632.148,46 DESPESAS
Dotação Inicial 4.146.710.000,00 Créditos Adicionais 721.814.866,04 Dotação Atualizada 4.868.524.866,04 Despesas Empenhadas 3.500.229.346,60 Despesas Liquidadas 2.907.959.040,62 Despesas Pagas 2.663.900.222,82 Superávit Orçamentário 356.977.015,92
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 3.500.229.346,60 Despesas Liquidadas 2.907.959.040,62
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 3.554.135.951,83
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
PLANO FINANCEIRO PLANO PREVIDENCIÁRIO
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 97.483.273,88 50.210.587,51
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 109.232.421,19 45.339.395,65 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (11.749.147,31) 4.871.191,86
Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) (b/a)
Resultado Nominal 213.091.000,00 (251.879.280,48) (118,20) Resultado Primário (250.584.000,00) (125.120.609,64) 49,93
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 294.940.798,13 1.124.522,48 236.182.125,71 57.634.149,94 Poder Executivo 292.162.168,79 1.124.522,48 233.542.202,41 57.495.443,90 Poder Legislativo 2.778.629,34 - 2.639.923,30 138.706,04 Poder Judiciário
Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 91.069.066,36 376.284,19 27.172.301,97 63.520.480,20
Poder Executivo 88.912.055,98 376.284,19 25.058.793,43 63.476.978,36 Poder Legislativo 2.157.010,38 - 2.113.508,54 43.501,84 Poder Judiciário
Ministério Público TOTAL 386.009.864,49 1.500.806,67 263.354.427,68 121.154.630,14
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 435.507.883,22 25% 33,10 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio -
-
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 326.471.522,67 60% 71,04 Complementação da União ao FUNDEB 120.110.071,15 R$ 145.000.000,00 82,83
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde Liquidadas 380.542.169,77 15% 21,87%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%) 0,70
FONTE: AFIM 2015/2016 e Manausprev Obs: Dados Preliminares
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 27
MUNICÍPIO DE MANAUS - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2015 A AGOSTO/2016
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
R$1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) 1.870.865.374,97 -
Pessoal 1.663.087.662,14
Pensionistas (**) 207.777.712,83 -
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) -
DEDUÇÃO (II) 112.619.356,95 -
IRRF (***) 112.619.356,95 -
SUB-TOTAL(III) = (I-II) 1.758.246.018,02 -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) ( IV ) 200.543.905,25 -
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 2.022.773,10
Decorrentes de Decisão Judicial 5.443.642,60 -
Despesas de Exercícios Anteriores 24.579.089,16 -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 168.498.400,39 -
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (V) = (III - IV) 1.557.702.112,77 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL P/ FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE (VI) = (V(a) + V(b))
1.557.702.112,77
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VII) 3.554.135.951,83
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = ( VI / VII * 100)
43,83
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 1.919.233.413,99
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% 1.823.271.743,29
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60% 1.727.310.072,59
Fonte: Rel_exeorc3 item 12-Afim/2015/2016
(**) Calculado de acordo com a decisão do TCE/AM em relação ao processo n. 150/2002. (***) Calculado de acordo com a decisão do TCE/AM em relação ao processo n. 4788/2002.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos
a pagar não processados são também consieradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Obs: Dados Preliminares
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 28
MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2016 RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 1.073.760.184,99 1.020.755.451,01 1.485.809.699,19 -
Dívida Mobiliária Dívida Contratual 861.133.476,51 807.545.003,70 1.273.219.555,86 -
Interna 418.100.403,13 430.895.177,65 467.296.844,69 -
Externa 443.033.073,38 376.649.826,05 805.922.711,17 -
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 212.626.708,48 213.210.447,31 212.590.143,33 -
Demais Dívidas - - - -
DEDUÇÕES (II)¹ 819.756.867,56 1.139.005.268,76 1.453.304.459,90 -
Disponibilidade de Caixa Bruta 860.711.222,89 526.776.365,77 758.455.396,60 -
Demais Haveres Financeiros 253.986.442,80 718.104.165,01 752.483.213,24 -
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 294.940.798,13 105.875.262,02 57.634.149,94 -
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 254.003.317,43 (118.249.817,75) 32.505.239,29 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 3.558.139.714,96 3.526.001.488,79 3.554.135.951,83 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 30,18 28,95 41,81 -
% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 7,14 (3,35) 0,91 -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 4.269.767.657,95 4.231.201.786,55 4.264.963.142,20 -
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 da LRF) - 108% 3.842.790.892,16 3.808.081.607,89 3.838.466.827,98 -
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 1.073.760.184,99 1.020.755.451,01 1.485.809.699,19 -
DÍVIDA DE PPP (V) - - - -
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 209.916.042,81 218.525.891,75 240.333.810,30 -
De Tributos De Contribuições Sociais 209.916.042,81 218.525.891,75 240.333.810,30 -
Previdenciárias 171.384.741,30 182.845.446,65 205.698.048,08 - Demais Contribuições Sociais 38.531.301,51 35.680.445,10 34.635.762,22 - Do FGTS
Com Instituição Não Financeira
DÍVIDA COM INSTUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 651.217.433,70 589.019.111,95 1.032.885.745,56 - Interna 208.184.360,32 212.369.285,90 226.963.034,39 - Externa 443.033.073,38 376.649.826,05 805.922.711,17 - DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (Precatórios) (VIII) 212.626.708,48 213.210.447,31 212.590.143,33 -
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - - DEPÓSITOS 5.041.031,85 5.048.787,18 5.043.967,15 -
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 54.541.083,09 54.541.083,09 54.541.083,09 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO -
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 1.008.087.742,83 1.008.087.742,83 1.008.087.742,83 -
Passivo Atuarial 1.008.087.742,83 1.008.087.742,83 1.008.087.742,83 Demais Dívidas - - - -
DEDUÇÕES (V)¹ 1.017.663.496,59 1.084.979.224,16 1.103.136.433,51 -
Disponibilidade de Caixa Bruta 3.390,42 397.124,61 397.124,61 Investimentos 761.168.658,98 821.456.884,46 847.574.751,97 Demais Haveres Financeiros 259.550.506,75 266.171.348,78 258.210.690,62 (-) Restos a Pagar Processados 3.059.059,56 3.046.133,69 3.046.133,69 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) (9.575.753,76) (76.891.481,33) (95.048.690,68) -
FONTE: BALANALITI - AFIM/2014/2015 ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na
linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha. Obs: Dados Preliminares
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 29
MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2016
LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III
R$1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
EXTERNAS (I) 443.033.073,38 212.369.285,90 805.922.711,17 -
Aval ou fiança em operações de crédito 443.033.073,38 212.369.285,90 805.922.711,17 -
Outras Garantias nos Termos da LRF 1
INTERNAS (II) 208.184.360,32 376.649.826,05 226.963.034,39 -
Aval ou fiança em operações de crédito 208.184.360,32 376.649.826,05 226.963.034,39 -
Outras Garantias nos Termos da LRF 1
TOTAL DAS GARANTIAS III = (I + II) 651.217.433,70 589.019.111,95 1.032.885.745,56 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3.558.139.714,96 3.526.001.488,79 3.554.135.951,83
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 18,30 16,71 29,06 -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> ² 782.790.737,29 775.720.327,53 781.909.909,40 -
LIMITE DE ALERTA (Inciso III do § 1° art 59 da LRF - 90% do Limite Definido pelo Senado Federal) 704.511.663,56 698.148.294,78 703.718.918,46 -
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
GARANTIAS EXTERNAS (I) - - - -
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF 1
GARANTIAS INTERNAS (II) - - - -
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF 1
TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II) - - - -
MEDIDAS CORRETIVAS
FONTE: BALANALITI / AFIM/2015 Nota: 1 Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.
Nota: ² Limite legal ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001. Parágrafo único. Obs: Dados Preliminares
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 30
MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2016
RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Até o
Quadrimestre Quadrimestre
de Referência de Referência
(a)
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 24.089.341,22 488.837.786,46
Mobiliária - -
Interna -
Externa -
Contratual 24.089.341,22 488.837.786,46
Interna 24.089.341,22 38.032.571,46
Abertura de Crédito -
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - -
Derivadas de PPP -
Demais Aquisições Financiadas -
Antecipação de Receita - -
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços -
Demais Antecipações de Receita -
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) -
PROG. DE MODERNIZAÇÃO DA ADM. PÚBLICA 5.999.762,96 11.051.162,28
Outras Operações de Crédito 18.089.578,26 26.981.409,18
Externa - 450.805.215,00
Pro-Manaus - CAF/SEMOSBH - -
PROURBIS - Prog.Desenv.Urb. e Inclus.Soc-Ambiental - -
Outras Operações de Crédito Externas - Contratuais 450.805.215,00 450.805.215,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) - -
Parcelamentos de Dívidas - -
De Tributos -
De Contribuições Sociais - -
Previdenciárias -
Demais Contribuições Sociais -
Do FGTS -
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial -
Programa de Iluminação Pública – RELUZ -
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE
A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 3.554.135.951,83 -
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (Ia) 488.837.786,46 13,75%
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
568.661.752,29 16,00%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 511.795.577,06 14,40%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
248.789.516,63 7,00%
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (Ia + IIa) 488.837.786,46 13,75%
FONTE: AFIM 2015 Notas: 1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedadas ou em desacordo com limites e condições impostos pela legislação em vigor. 2 < Medidas Corretivas> Obs: Dados Preliminares
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 31
MUNICÍPIO DE MANAUS - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2016
LRF, art. 48 - Anexo VI
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 3.554.135.951,83
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 1.557.702.112,77 43,83%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.919.233.413,99 54,00%
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 1.823.271.743,29 51,30%
Limite de Alerta (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 1.727.310.072,59 48,60%
DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 32.505.239,29 0,91%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.264.963.142,20 120,00%
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias ¹ 1.032.885.745,56 29,06%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 781.909.909,40 22,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 488.837.786,46 13,75%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 568.661.752,29 16,00%
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 248.789.516,63 7,00%
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos FONTE: ANEXO 10/BALANALITI/REL_EXEORC3 ITENS 21-AFIM/2015/2016
Nota ¹: Limite legal ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001. Parágrafo único. Obs: Dados Preliminares
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 32
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Prestação de Serviço n.
020/2016, celebrado em 01/09/2016. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria
Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF e a empresa Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A.
3. OBJETO: Por força do presente Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE os serviços de consultoria especializada em gestão para reestruturação de processos críticos; aprimoramento da rotina do DEPAD – Departamento de Administração; da UGCM – Unidade Gestora de Compras Municipal e da Subsecretaria do Tesouro da SEMEF; desenvolver e implementar o aprimoramento da atuação dos líderes da SEMEF; treinar servidores para “ Gestão dos Resultados”, na forma identificada no Processo Administrativo n. 2016/11209/15266/0/021965 - SEMEF
4. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato importa na quantia de R$ 2.730.800,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil e oitocentos reais), de acordo com os documentos constantes do Processo Administrativo n. 2016/11209/15266/0/021965 – SEMEF.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas conforme a Nota de Empenho n. 2016NE00653 no valor de R$ 2.405.800,00 (dois milhões, quatrocentos e cinco mil e oitocentos reais), datada de 31/08/2016 à conta da seguinte rubrica orçamentária: Unidade Orçamentária 16100 – Programa de Trabalho 04.126.1024.1219.0000 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO E EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Fonte de Recurso 01000000 – Natureza da Despesa 33903501, ficando o restante a ser empenhado mediante a liberação de cotas orçamentárias.
6. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: Empenho n. 2016NE00653, datado de 31/08/2016.
7. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 08 (oito) meses, a contar da data da publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Município, e poderá chegar ao seu termo final com a entrega de todo o seu objeto e a consequente liquidação da despesa.
8. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EXTRATO: Ana Cristina Silva de Souza - Matrícula 060.680-4A, Cargo: Auxiliar Fazendário.
Manaus, 1º de setembro de 2016.
PREGÃO Nº 113/2016 – CML/PM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2016 – DIVRP/UGCM/SEMEF
No dia 26 de setembro de 2016, no Orgão
Gerenciador, foi(ram) registrado(s) o(s) preço(s) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para eventual fornecimento de Antropômetro, Balança Pediátrica e Estadiômetro para atender aos órgãos e entidade da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, resultante(s) do Pregão Presencial nº 113/2016 – CML/PM para Sistema de Registro de Preços. As especificações constantes do Processo Administrativo nº 2016/11209/18988/00084 – SEMEF, assim como os termos da(s) proposta(s) de preço(s), integra(m) esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.
As unidades participantes e as condições a serem praticadas encontram-se estabelecidas no Edital de Licitação e no Termo de Referência, parte integrante do Instrumento Convocatório.
As contratações oriundas da Ata serão processadas de acordo com a previsão orçamentária de cada unidade participante.
O contrato ou instrumento hábil que vier a substituí-lo, na forma do art. 62, caput e § 4° da Lei n° 8.666/93, indicará o(s) local(is) de entrega do objeto. O presente registro terá a vigência de 12 meses, a partir da data de publicação desta.
Item Unid Quant Especificação
do Objeto Marca
Preço R$
Fornecedor
2 UN 110
(ID 500660) ANTROPÔME TRO, Tipo: horizontal, portátil, Material: rígido resistente à umidade e mudanças de temperatura, Aplicação: pesagem de pessoas, Características: Extensor com escala numérica de 100cm úteis, em milímetros, centímetros e em polegadas, em tinta resistente, com indicação de dezena a cada 10cm, cursor haste móvel de metal, removível, com deslizamento suave e estável, e base de sustentação para apoio dos pés, Características Adicionais: acompanha bolsa com alça para transporte, Garantia: 12 meses.
BALMAK 210,00 K.M.P. DE MORAES -
EPP
3 UN 100
(ID 500666) BALANÇA PEDIÁTRICA, Tipo: digital eletrônica, Material: estrutura em chapa de aço carbono, Capacidade máxima 15Kg, fração de 10g, Características Adicionais: concha anatômica em polipropileno, pés reguláveis em borracha sintética , Normas Técnicas: INMETRO, Garantia: 12 meses.
BALMAK 700,00 K.M.P. DE MORAES -
EPP
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 33
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
(*) PORTARIA N.º 020/2016 - ESPI/SEMAD
A DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E INCLUSÃO SOCIOEDUCACIONAL, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus;
CONSIDERANDO, também o disposto do artigo 86 e seus
incisos da Lei Orgânica de Manaus; e. CONSIDERANDO, a Lei n.º 8.666 de 21.06.93, que
disciplina os procedimentos no Âmbito dos Órgãos do Município de Manaus na utilização de Suprimentos de Fundo.
RESOLVE:
I – AUTORIZAR, a liberação de adiantamento em nome da servidora JEÂNIA CRISTINA BEZERRA DA SILVA, Estatutária, matrícula 065.349-7A, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na Dotação Orçamentária 04.122.4002.2362.0000 – SUPRIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL, no Elemento da Despesa 33903089 – Material de Consumo de pequeno vulto e pronto pagamento.
II – DESIGNAR de acordo com art. 6º, inciso X,
Decreto n.º 3.206 de 04.11.2015, o servidor Fábio Pereira de Melo, Técnico Municipal/Assistente de Administração, matrícula 122.950-8B, para atestar o recebimento dos materiais relativos ao adiantamento.
III – ESTABELECER de acordo com a Lei n.º 198,
de 21 de junho de 1993, art. 6º e 11º c/c o Decreto n.º 1.595 de 05/07/1993 art. 14, o responsável prestará contas de sua aplicação à autoridade que o concedeu, no período de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo previsto no inciso V do art. 7º do Decreto acima citado, sujeitando-se à tomada de contas, se não o fizer em tempo hábil.
IV – ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a
prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos: 1. Cópia do Ato de Concessão de Adiantamento; 2. Ordem Bancária; 3. Comprovante das despesas realizadas numeradas seguidamente; 4. Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de setembro de 2016.
(*) Republicado por conter incorreções na matéria publicada no DOM 3944 do dia 3 agosto de 2016 pág. 11.
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 34
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N.º 293/2016–SEMED/GS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o Inciso II, do artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS:
CONSIDERANDO o interesse desta em fortalecer a rede
de cuidado com a primeira infância, no serviço de Educação, por meio da sensibilização da sociedade e do poder público, para o desenvolvimento infantil integral,
R E S O L V E:
I - CONSTITUIR um Grupo de Trabalho SEMED “Primeira Infância Manauara”, com o objetivo de potencializar a implementação de ações intersetoriais/integradas de promoção de desenvolvimento infantil na Rede Municipal de Educação, composto pelos seguintes servidores:
Nº NOME LOTAÇÃO
01 Maria Izania Alves de Souza (Titular) Divisão de Educação Infantil
02 Anacy Pereira da Silva (Suplente) Divisão de Educação Infantil
03 Débora Napoleão de Sena (Titular) Gerência de Creches
04 Cláudia Regina Rodrigues Nazaré Magalhães (Suplente) Gerência de Creches
05 Darlene Manoela Liberato (Titular) Gerência de Matrícula
06 Renilda de Sousa (Suplente) Gerência de Matrícula
07 Ivaneide Pinto de Andrade (Titular) Departamento de Planejamento
08 Suelem Cristiny Pereira Magalhães (Suplente) Departamento de Planejamento
09 Alexander Lacerda Cezário (Titular) CEMASP POLO III
10 Osinete de Nazaré Marques (Titular) DDZ Leste I
11 Suelane Medeiros Roque (Suplente) DDZ Leste I
12 Taianna Tomaz Castro Andrade (Titular) Assessoria de Comunicação
13
Elizabeth Matos Melo de Oliveira (Titular)
Gerência de Atividades Complementares e Programas
Especiais
14
Lourdes de Araújo Souza (Suplente)
Gerência de Atividades Complementares e Programas
Especiais
II - ESTABELECER que a participação neste Grupo seja
considerada prestação de serviços relevantes não remunerados.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de setembro de 2016.
(*) PORTARIA N° 069/2016–SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere a Portaria nº 0472/2014-SEMED/GS, de 09/04/2014,
CONSIDERANDO o Art. 22, inciso I, alínea f e Parágrafo
5º da Lei Nº 1.624, de 30 de dezembro de 2011, que assegura a percepção das vantagens pecuniárias aos servidores públicos da Área Administrativa da Educação Municipal,
CONSIDERANDO o que consta no Processo
2015/4114/4238/01267,
RESOLVE:
I. DISPENSAR, o servidor abaixo citado, da Função de Secretariado de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), do quadro de pessoal desta Prefeitura,
ADRIANO DA SILVA AMARO
TEC.MUN/ASSIST. ADMINISTRACAO/SEMED
Matrícula 121.084-0 A
Secretário da Esc. Mul. Prof.ª Isabel Victoria do Carmo Ribeiro
10 salas
GE – R$ 400,00
A contar de 11.11.2015
II. DESIGNAR, a servidora abaixo citada, da Função de Secretariado de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), do quadro de pessoal desta Prefeitura,
PATRICIA GONCALVES DE ALMEIDA
TEC.MUN/ASSIST. ADMINISTRACAO/SEMED
Matrícula 121.803-4A
Secretária da Esc. Mul. Prof.ª Isabel Victoria do Carmo Ribeiro
10 salas
GE – R$ 400,00
A contar de 16.11.2015
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de setembro de 2016.
(*) Republicada integralmente por haver sido veiculada com incorreção no DOM Edição 3974, de 21 de setembro de 2016.
PORTARIA Nº 0188/2016 – SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no exercício da competência que lhe confere a Portaria nº 0472/2014-SEMED/GS, de 09/04/2014,
CONSIDERANDO o Art. 22, inciso I, alínea f e Parágrafo
5º da Lei Nº 1.624, de 30 de dezembro de 2011, que assegura a percepção das vantagens pecuniárias aos servidores públicos da Área Administrativa da Educação Municipal,
CONSIDERANDO o que consta no processo
nº 2015/4114/4240/00480,
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor abaixo citado, na Função de Secretariado de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), do quadro de pessoal desta Prefeitura,
MANUEL BRANCO DE SOUSA NETO
TEC.MUN/ASSIST. ADMINISTRACAO/SEMED
Matrícula 121.455-1 A
Secretário da Esc. Mul. Sociólogo Herbert José de Souza
14 salas
GE – R$ 400,00
A contar de 09.12.2015
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de abril de 2016.
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 35
PORTARIA Nº 0299/2016 – SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no exercício da competência que lhe confere a Portaria nº 0472/2014-SEMED/GS, de 09/04/2014,
CONSIDERANDO o Art. 22, inciso I, alínea f e Parágrafo
5º da Lei Nº 1.624, de 30 de dezembro de 2011, que assegura a percepção das vantagens pecuniárias aos servidores públicos da Área Administrativa da Educação Municipal,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº
2016/4114/4241/00582,
RESOLVE:
I. DISPENSAR a servidora abaixo citada, da Função de Secretariado de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), do quadro de pessoal desta Prefeitura, ADRIANA SANTOS MALCHER AA.AUX.ADMINISTRATIVO BII-03I Matrícula 070.138-6B Secretária da E. M. Eng.º. Antônio Nelson de Oliveira Neto 10 salas GE – R$ 400,00 A contar de 11.04.2016
II. DESIGNAR a servidora abaixo citada, da Função de Secretariado de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), do quadro de pessoal desta Prefeitura, SYLVIA HADA LEAL DE ALMEIDA TEC.MUN/ASSIST. ADMINISTRACAO/SEMED Matrícula 121.716-0B Secretária da . Eng.º. Antônio Nelson de Oliveira Neto 10 salas GE – R$ 400,00 A contar de 11.04.2016
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de junho de 2016.
PORTARIA Nº 0301/2016 – SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no exercício da competência que lhe confere a Portaria nº 0472/2014-SEMED/GS, de 09/04/2014,
CONSIDERANDO o Art. 22, inciso I, alínea f e Parágrafo
5º da Lei Nº 1.624, de 30 de dezembro de 2011, que assegura a percepção das vantagens pecuniárias aos servidores públicos da Área Administrativa da Educação Municipal,
CONSIDERANDO o que consta no Processo
nº 2016/4114/4241/00605,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora abaixo citada, na Função de Secretariado de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), do quadro de pessoal desta Prefeitura,
ADRIANA SANTOS MALCHER AUXILIAR MUN./AUX.ADM/SEMED Matrícula 070.138-6B Secretária da E. M. João dos Santos Pereira Braga 11 salas GE – R$ 400,00 A contar de 11.04.2016
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de junho de 2016.
PORTARIA Nº 0376/2016-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 0472/2014-SEMED/GS, de 09/04/2014,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2016/4114/
4147/03974,
R E S O L V E :
I. Determinar, com fulcro no artigo 241 da Lei Municipal nº 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Dawys dos Santos Pedroso, matrícula 113.586-4 B, posto que supostamente incorreu na infração disciplinar nos termos dos arts. 226, inc. II, §1º c/c 239, da Lei Municipal nº 1.118/71.
II. Encaminhar o Processo nº 2016/4114/4147/03974 à
Comissão Permanente de Regime Disciplinar. III. O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias,
admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de setembro de 2016.
PORTARIA Nº 0378/2016-SEMED/GSAF
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº 2016/4114/4147/05325, em especial, o término do prazo contratual;
RESOLVE:
DISPENSAR, em decorrência do término do prazo contratual, a contar de 01/07/2016, nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010; os servidores indígenas constantes na relação em anexo, admitidos sob a égide do Direito Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 36
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de setembro de 2016.
ANEXO ÚNICO
MATRICULA NOME SIT
PROFESSOR INDIGENA/RDA
1220659A ADEMIR DA SILVA PAULINO A0
1141015B ALDENOR BASQUE FELIX A0
1138359B ARNALDO YARUMARE A0
1220560A CLARICE GAMA DA SILVA ARBELLA A0
1223127A FRANCISCO BRAGA MARICAUA A0
1220551A IRENISE GONCALVES A0
1138391B JOARLISON GARRIDO MELO A0
1138367B JONAS BRUNO ALEIXO A0
113.8383B JOILSON DA SILVA PAULINO A0
1223178A JURACY FERREIRA DE OLIVEIRA A0
1223135A MARIA ESTELA LIMA BARROS A0
1138324B ORIGENES CORREA RUBIM A0
1222724A OSMAR ALIPIO BATISTA A0
1223151A REGIANE CRUZ LUCIANO A0
1175530B RONALDO MICHELSON SODRE HAUWER A0
1220411A ROSA FERNANDES ALEIXO A0
1222805A SILVIO SANCHES BARRETO A0
1220578A TOME CRUZ A0
EXTRATO
1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por tempo determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. PARTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação e os servidores constantes na relação em anexo; 3. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviço por término de prazo contratual, conforme os autos do Processo nº 2016/4114/4147/05325. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Rescisão de contrato por Término de prazo, com base no inciso I, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010. 5. VIGÊNCIA: A contar de 01/07/2016.
Manaus, 20 de setembro de 2016.
ANEXO ÚNICO
MATRICULA NOME SIT
PROFESSOR INDIGENA/RDA
1220659A ADEMIR DA SILVA PAULINO A0
1141015B ALDENOR BASQUE FELIX A0
1138359B ARNALDO YARUMARE A0
1220560A CLARICE GAMA DA SILVA ARBELLA A0
1223127A FRANCISCO BRAGA MARICAUA A0
1220551A IRENISE GONCALVES A0
1138391B JOARLISON GARRIDO MELO A0
1138367B JONAS BRUNO ALEIXO A0
113.8383B JOILSON DA SILVA PAULINO A0
1223178A JURACY FERREIRA DE OLIVEIRA A0
1223135A MARIA ESTELA LIMA BARROS A0
1138324B ORIGENES CORREA RUBIM A0
1222724A OSMAR ALIPIO BATISTA A0
1223151A REGIANE CRUZ LUCIANO A0
1175530B RONALDO MICHELSON SODRE HAUWER A0
1220411A ROSA FERNANDES ALEIXO A0
1222805A SILVIO SANCHES BARRETO A0
1220578A TOME CRUZ A0
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA N°.136/2016 - GS/SEMMASDH
A SUBSECRETÁRIA OPERACIONAL-SEMMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos Contratos celebrados pela Administração Pública;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2014/11908/11954/00502 – Sra. FERNANDA MARQUES.
RESOLVE:
I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o acompanhamento e a fiscalização da execução do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº. 010/2014, celebrado pelo Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos-SEMMASDH, e a Sra. Fernanda Marques.
Servidor Matrícula
Margloris Del Valle Marin Alen 115.651.9D
Arnaldo Gomes Flores Júnior 129.116-5A
Luiz Carlos Santos Junior 118.517-9A
Suplente
Diby Lane de Oliveira Bacry 123.504-4A
Jason Silva dos Santos 126.736.1A
Esta portaria tem seus efeitos a contar de 01 de agosto de
2016.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de setembro de 2016.
PORTARIA N°. 137/2016 - GS/SEMMASDH
A SUBSECRETÁRIA OPERACIONAL-SEMMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos Contratos celebrados pela Administração Pública;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2014/11908/11954/00501 – Sra. ANA TEREZA MONTEIRO.
RESOLVE:
I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o acompanhamento e a fiscalização da execução do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº. 009/2014, celebrado pelo Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos-SEMMASDH, e a Sra. Ana Tereza Monteiro.
Servidor Matrícula
Margloris Del Valle Marin Alen 115.651-9D
Arnaldo Gomes Flores Júnior 129.116-5A
Ana Lucia Mitouso de Araújo Carvalho 107.502-0D
Suplente
Prissila da Silva Cavalcante 120.774-1B
Jason Silva dos Santos 126.736.1A
Esta portaria tem seus efeitos a contar de 01 de agosto de
2016.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de setembro de 2016.
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 37
PORTARIA N° 148/2016 - GS/SEMMASDH
A SUBSECRETÁRIA OPERACIONAL – SEMMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, no seu
art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos Contratos celebrados pela Administração Pública;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº.
2016/11908/11954/00011 – Sra. SORAYA NEVES DA SILVA VELASQUE.
RESOLVE:
I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato de Locação nº. 03/2016, celebrado pelo Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos-SEMMASDH, e a Sra. Soraya Neves da Silva Velasque.
Servidor Matrícula
Margloris Del Valle Marin Allen 115.651-9D
Arnaldo Gomes Flores Junior 129.116-5A
Juliana Filgueiras Barros 117.100-3C
Suplente
Mara Talita Pereira de Sousa 120.897-7A
Jason Silva dos Santos 126.736-1A
Esta portaria tem seus efeitos a contar de 02 de setembro
de 2016.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de setembro de 2016.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SUBSECRETÁRIA OPERACIONAL - SEMMASDH, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o teor da Ata apresentada pela
Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Manaus, pertinente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2016 – CML/PM, referente ao processo Nº. 2015/11908/11954/00038.
CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício,
irregularidade ou recurso pendente,
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Municipal de Licitação -CML/PM, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 106/2016-CML/PM, visando Registro de Preços para aquisição de equipamentos eletrônicos, para atender a reforma e estruturação do Centro de Referencia dos Direitos da mulher – CRDM/MANAUS, pertencente a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMMASDH):
FA LIMA INFORMÁTICA - EPP, vencedora do Pregão
Eletrônico nº 106/2016 - CML/PM, para o item e valor licitado: item 01 R$ 3.810,00 (três mil oitocentos e dez reais).
Manaus, 20 de setembro de 2016.
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº. 009/2014, celebrado em 01/08/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, e a Sra. ANA TEREZA MONTEIRO. 3. OBJETO: O presente Termo aditivo tem por objeto a dilatação do contrato de locação de imóvel de propriedade da Sra. ANA TEREZA MONTEIRO, localizado na Rua Tapajós, nº. 472 - Centro, CEP 69010-170, destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS Centro-Sul, referente ao Processo n.º 2014/11908/11954/00501. 4. VALOR GLOBAL: R$ 201.080,88 (duzentos e um mil, oitenta reais e oitenta e oito centavos), tendo sido empenhado em 2016 o valor de R$ 16.756,74 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos), restando a empenhar em 2016 o valor de R$ 67.026.96 (sessenta e sete mil, vinte e seis reais e noventa e seis centavos), e o valor de R$ 117.297,18 (cento e dezessete mil, duzentos e noventa e sete reais e dezoito centavos) a ser empenhado em 2017. Valor Mensal: R$ 16.756,74 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo foram empenhadas sob o nº 2016NE00739, de 01/08/2016, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37100, Programa de Trabalho: 08.422.1063.2229.0000, Fonte de Recurso: 01000000, Natureza da Despesa: 33903615. 6. PRAZO: O presente aditivo terá duração de 12 (doze) meses, a contar de 01.08.2016.
Manaus, 01 de agosto de 2016.
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº. 010/2014, celebrado em 01/08/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, e a Sra. FERNANDA MARQUES. 3. OBJETO: Prorrogação de contrato de locação do imóvel, localizado na Rua Major Gabriel, nº. 780 - Centro, CEP 69013-000, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar Zona Sul ll, referente ao Processo n.º 2014/11908/11954/00502. 4. VALOR GLOBAL: R$ 65.695,80 (sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), tendo sido empenhado em 2016 o valor de R$ 21.898,60 (vinte e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), restando a empenhar ainda em 2017 o valor de R$ 38.322,55 (trinta e oito mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Valor Mensal: R$ 5.474,65 (cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo foram empenhadas sob o nº 2016NE00738, de 01/08/2016, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37100, Programa de Trabalho: 08.422.1113.2135.0000, Fonte de Recurso: 01000000, Natureza da Despesa: 33903615. 6. PRAZO: O presente Termo Aditivo ao Contrato terá duração de 12 (doze) meses.
Manaus, 01 de agosto de 2016.
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 38
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Locação nº. 003/2016, celebrado em 02/09/2016. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, e a Sra. SORAYA NEVES DA SILVA VELASQUE. 3. OBJETO: Contrato de locação do imóvel, localizado na Rua Brigadeiro João Camarão, nº. 04, Lote Julião – Dom Pedro I, CEP 69040-080, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Alvorada I, referente ao Processo n.º 2016/11908/11954/00011. 4. VALOR GLOBAL: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), tendo sido empenhado em 2016 o valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), restando a empenhar em 2016 o valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) e em 2017 a quantia de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais). Valor Mensal: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo foram empenhadas sob o nº 2016NE00357, de 02/09/2016, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37900, Programa de Trabalho: 08.422.1066.2189.0000, Fonte de Recurso: 06290000, Natureza da Despesa: 33903615. 6. PRAZO: O contrato terá duração de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Manaus, 02 de agosto de 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
PORTARIA Nº 106/2016-GS/SEMMAS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a apuração
das especificações dos objetos, a otimização do controle de qualidade dos bens adquiridos pela Administração Municipal, em cumprimento a Lei nº 8.666/93.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo identificados, para, sob a presidência da primeira, realizar o recebimento, mediante Atesto em nota fiscal, fiscalização e acompanhamento do processo nº 2016.15848.15906.0.000836, que tem como objeto a aquisição de material ferramental, advindos da Ata de Registro de Preços do n° 025/2016-DIVRP/UGCM/SEMEF, do Pregão Presencial n° 031/2016-CML/PM, por meio da empresa KMP DE MORAES – EPP, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), visando atender as necessidades das unidades descentralizadas desta SEMMAS.
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA
Márcia Neves Leite Presidente 080.065-1J
Fábio Mafra Soares Membro 126.128-2A
Ariston Lima Portela Membro 068.896-7C
II – DETERMINAR que a Comissão rejeite o recebimento,
no todo ou em parte, dos materiais em desacordo com o contratado. III – Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua
assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 23 de setembro de 2016.
PORTARIA Nº 037/2016 – FMDMA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS, gestor do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente/FMDMA no uso das Atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de suprir as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em decorrência de urgência ou outra natureza, com despesas miúdas e de pronto pagamento,
RESOLVE:
I – AUTORIZAR a liberação de adiantamento ao servidor MARCO ANTÔNIO VAZ DE LIMA, Matrícula 010.881-2A, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no elemento de despesa 339030 – Material de Consumo, destinado a despesas miúdas e de pronto pagamento.
II – DESIGNAR de acordo com o art. 6º, inciso X, Decreto
nº 3.206 de 04.11.2015, o servidor Márcio Bentes Lima, matrícula 128.721-4A, para atestar o recebimento dos materiais e serviços relativos ao adiantamento.
III – ESTABELECER, de acordo com a Lei nº 198, de 21
de junho de 1993, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.206 de 04 de novembro de 2015, inciso VII, art. 6º, o prazo de aplicação de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do numerário e o prazo de 15 (quinze) dias para a prestação de contas de sua aplicação, contados do término do prazo previsto no inciso VIII do art. 6º do Decreto acima citado, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse prazo.
IV – ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a
Prestação de Contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos: 1 – Cópia do Ato de Concessão do Adiantamento; 2 – Cópia da Ordem Bancária ou Cheque Nominal; 3 – Comprovante das despesas realizadas numeradas seguidamente; 4 – Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de setembro de 2016.
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 39
PORTARIA Nº 038/2016-FMDMA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMAS, por meio do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente – FMDMA, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal n°
8.666/93;
RESOLVE:
I - DETERMINAR que o servidor Fábio Mafra Soares, matrícula nº 126.128-2A pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, responda pela fiscalização e pelo acompanhamento do processo nº 2016/16548/16548/00056, que tem como objeto a aquisição de material gráfico, visando atender aos projetos ambientais e de sustentabilidade da SEMMAS.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 26 de setembro de 2016.
PORTARIA Nº 039/2016 - FMDMA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, gestor do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e
RESOLVE:
I – SUBSTITUIR o servidor Elves Haeser Soares, Matrícula nº 128.656-0A, pelo servidor especificado abaixo, para compor a Comissão responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento do processo nº 2015/16548/16548/00040, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço em consultoria para revisão do Plano de Gestão da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé, firmado entre o Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente - FMDMA, e a empresa Terra Consultoria e Assessoria Ambiental EIRELLI ME.
Nome Matrícula Cargo
Marco Antônio Vaz de Lima 01.088.2A Técnico Agrícola
II – Esta Portaria opera efeitos a contar de 01 de julho de
2016.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de setembro de 2016.
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 009/2014, celebrado em 18/08/2016. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente e a empresa Reche Galdeano & Cia Ltda. – EPP. 3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original, referente à contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículo, tipo caminhonete (pick up) cabine dupla, 4 x 4 potência mínima de 130cv, ano/modelo a partir de 2013, movido a diesel, câmbio automático, 04 portas, freios a disco com ABS, ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricos, CD player, rádio AM/FM, air bag duplo, sem motorista e sem combustível, com manutenção total por conta da contratada. Conforme Termo de Referência. 4. VALOR GLOBAL: R$ 95.016,00 (Noventa e cinco mil e dezesseis reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº. 2016NE00073, de 17/08/2016, na Modalidade Pregão Presencial nº 025/2014 – CML/PM, Ata de Registro de Preços nº 002/2014 - SEMULSP à conta da seguinte rubrica orçamentária 18.541.1081.2187.0000, fonte 06100000, natureza da despesa 33903918, ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da Ordem de Serviço, e poderá chegar ao seu termo final com a entrega de todo o seu objeto e a consequente liquidação da despesa.
Manaus, 18 de agosto de 2015.
AMMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a LMO nº 347/2014-1 (1º ALTERAÇÃO) sob o processo nº 2014/15848/15875/00170, que autoriza a Atividade indústria de produtos alimentares, com a finalidade AUTORIZAR A FABRICAÇÃO DE PIPOCA E SALGADINHOS À BASE DE MILHO com validade de 12 meses, sito na ÁREA URBANA DE MANAUS, Manaus – Amazonas.
SAN KEISE SILVA DE SOUZA torna público que recebeu da SEMMAS a LMO n° 272/2016 sob o processo n° 2016.15848.15875.0.001410, que autoriza a Atividade SERVIÇO, com a finalidade FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SONORO DO VEÍCULO GM/MONTANA CONQUEST, COR VERMELHA, PLACA NOP-2533, PARA A REALIZAÇÃO DE “PROPAGANDA VOLANTE”, com validade de 12 meses, sito na ÁREA URBANA DE MANAUS, Manaus – Amazonas.
TRANSDIESEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, torna público que recebeu da SEMMAS a LMO nº 150/2015 (1ᵃ alteração) sob o processo nº 2014/15848/15875/00731, que autoriza a Atividade de COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTIVEIS, com a finalidade COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES “TRANSDIESEL PETRÓLEO”, COMPOSTO POR 02 (DOIS) TANQUES COM CAPACIDADE INDIVIDUAL PARA 30 M³, TOTALIZANDO 60 m³, com validade de 04/AGO/2016, sito na AV. CAMAPUÃ Nº 778-NOVO ALEIXO, Manaus-Amazonas.
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 40
SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
ERRATA ATO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SEMULSP estabelece a ERRATA à publicação do Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Nº. 003/2016 – SEMULSP, que se encontra na página 35 do caderno 3967, do Diário Oficial do Município, referente ao dia 12/09/2016, na forma seguinte:
ONDE SE LÊ: 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº. 15.452. 1005.2064.0000 Fonte: 01000000; Natureza da Despesa: 33903978, em favor da empresa MAMUTE CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
LEIA-SE: 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho Nº. 2016NE00646, à conta da rubrica orçamentária: 38100, Programa de Trabalho nº. 15.452.1005.2064.0000 Fonte: 01000000; Natureza da Despesa: 33903978, em favor da empresa MAMUTE CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
Certifique-se, publique-se e cumpra-se.
Manaus, 27 de setembro de 2016.
ERRATA ATO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SEMULSP estabelece a ERRATA à publicação do Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Nº. 004/2014 – SEMULSP, que se encontra na página 17 do caderno 3925, do Diário Oficial do Município, referente ao dia 07/07/2016, na forma seguinte:
ONDE SE LÊ: 3. OBJETO: Dilatação [...] para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP, conforme o item 01 da Ata de Registro de Preços Nº. 002/2014 – SEMULSP, referente ao Pregão Presencial Nº. 025/2014 – SLLP/CML/PM.
LEIA-SE: 3. OBJETO: Dilatação [...] para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP, conforme identificado nos itens 03 e 06 da Ata de Registro de Preços Nº. 003/2014 – SEMULSP, referente ao Pregão Presencial Nº. 026/2014 – SLLP/CML/PM.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de setembro de 2016.
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 41
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 125 / 2016 - SEMINF / GS
O SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO os termos do Parecer nº 49/2015-
PT/PGM, de 19.10.2015 e despacho do Senhor Subprocurador Geral do Município, de 22.12.2015,
CONSIDERANDO os termos da Carta de Concessão de
Aposentadoria por Invalidez nº 173.221.795-2, expedida pelo Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, que aposentou o Sr. Lauro Chaves da Costa.
R E S O L V E
DISPENSAR, nos termos do Parecer nº 49/2015-PT/PGM, de 19.10.2015 e despacho do Senhor Subprocurador Geral do Município, de 22.12.2015, haja vista que o prestador de serviço temporário, abaixo indicado, admitido sob a égide do Regime Direito Administrativo, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, foi aposentado junto ao INSS conforme Benefício nº 173.221.795-2.
Matricula Nome A contar
069.462-2C LAURO CHAVES DA COSTA 01.08.2016
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE
GESTÃO E PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 19 de setembro de 2016.
PORTARIA N.º 126/2016-SEMINF/DAF
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/ SEMINF, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.441, de
30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários,
CONSIDERANDO ainda o que dispõe no art. 6º, § 3º e
art. 14, do Decreto Municipal nº 3.276/2016 de 28.01.2016,
RESOLVE:
Art. 1º DEVOLVER à Unidade Gestora 540201-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS, o saldo de crédito orçamentário no valor de R$ 72.970,90 (setenta e dois mil, novecentos e setenta reaise noventa centavos), oriundo do Destaque Concedido pela Portaria nº 019/2016-DLF/SUP/SMTU, de 19.04.2016, conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º A Devolução deste destaque tem por finalidade a correção da natureza da despesa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2016.
Anexo Único da Portaria nº 126/2016-SEMINF/DAF
Nº F SF P A ND FR R$
01 15 453 1022 3011 449051 0100 72.970,90
Total: 72.970,90
Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de setembro de 2016.
EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por tempo determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. PARTES: O município de Manaus, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF e o Senhor LAURO CHAVES DA COSTA, Auxiliar de Serviços Municipais, Matrícula nº 069.462-2C. 3. OBJETO: nos termos do Parecer nº 49/2015-PT/PGM, de 19.10.2015 e despacho do Senhor Subprocurador Geral do Município, de 22.12.2015, haja vista que o prestador de serviço temporário, foi aposentado junto ao INSS conforme Benefício nº 6149529693. 4. VIGÊNCIA: a contar de 01.08.2016.
Manaus, 19 de setembro de 2016.
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 42
MANAUS PREVIDÊNCIA
Processo n° 2016/17848/17891/00091 Interessado: MANAUS PREVIDÊNCIA Assunto: Dispensa de Licitação
DESPACHO
Considerando o que consta no do processo n.º 2016/17848/17891/00091 de interesse da MANAUS PREVIDÊNCIA
Fica DECLARADO DISPENSADO o procedimento
licitatório, com fundamento no inciso II, do art. 24, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, para contratar com a empresa Microben Tecnologia, com sede na Av. Dom Pedro I, 300, Sl 107 D, PDR Center, CEP: 69040-040, Dom Pedro, Manaus/AM, a contratação de renovação de licenças de software Aerohive para atender ao parque de informática desta autarquia, no valor global de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais).
Manaus, 16 de setembro de 2016.
Processo n° 2016/17848/17852/00150 Interessado: MANAUS PREVIDÊNCIA Assunto: Inexigibilidade de Licitação
DESPACHO
Considerando o que consta no do processo n.º 2016/17848/17852/00150 de interesse da MANAUS PREVIDÊNCIA
Fica INEXIGIVEL o procedimento licitatório, com
fundamento no art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93, para a inscrição de 05 (cinco) servidores desta Autarquia no Curso Avançado de Licitações e Contratos Administrativos: Abordagem jurisprudencial e sobretudo prática, a ocorrer no período de 10 a 11 de outubro de 2016, no valor de R$ 7.968,00 (sete mil novecentos e sessenta e oito reais).
Manaus, 23 de setembro de 2016.
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Parcelamento dos Débitos Previdenciários confessados e parcelados no Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários nº 00574/2016 celebrado em 29.07.2016, com a Prefeitura de Manaus. 2. CONTRATANTES: MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV e MUNICIPIO DE MANAUS. 3. OBJETO: Parcelamento do débito previdenciário, correspondente aos valores de Contribuição Patronal, devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos, relativos ao período de Maio/2016 a Junho/2016, observadas as novas regras de parcelamento de débitos de responsabilidade do Município trazidas pela Lei Municipal nº 1.724/2013. 4. VALOR GLOBAL: R$ 4.296.929,55 (quatro milhões duzentos e noventa e seis mil novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos). 5. PRAZO: O valor do débito será parcelado em 60 prestações mensais e sucessivas, atualizadas, por ocasião do pagamento, pela variação do índice IPCA, acrescidos de juros de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) relativamente ao mês do pagamento.
Manaus, 29 de julho de 2016.
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Parcelamento dos Débitos Previdenciários confessados e parcelados no Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários nº 00575/2016 celebrado em 29.07.2016, com a Prefeitura de Manaus. 2. CONTRATANTES: MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV e MUNICIPIO DE MANAUS. 3. OBJETO: Parcelamento do débito previdenciário, correspondente aos valores de Contribuição Patronal, devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos, relativos ao período de Maio/2016 a Junho/2016, observadas as novas regras de parcelamento de débitos de responsabilidade do Município trazidas pela Lei Municipal nº 1.724/2013. 4. VALOR GLOBAL: R$10.282.886,83 (dez milhões duzentos e oitenta e dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos). 5. PRAZO: O valor do débito será parcelado em 60 prestações mensais e sucessivas, atualizadas, por ocasião do pagamento, pela variação do índice IPCA, acrescidos de juros de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) relativamente ao mês do pagamento.
Manaus, 29 de julho de 2016.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
ERRATA DA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, CORRESPONDENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DOM EDIÇÃO 3925, DE 07 DE JULHO DE 2016, REFERENTE À VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE BRASÍLIA-DF, EM NOME DO SERVIDOR MÁRCIO BRÁZ DOS SANTOS SANTANA, PERTENCENTE AO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT.
ONDE SE LÊ: AUTORIZA a concessão de diárias paga em Maio/2016.
LEIA-SE: AUTORIZA a concessão de diárias paga em Junho/2016.
Manaus, 22 de setembro de 2016.
Manaus, terça-feira, 27 de setembro de 2016
DOM | Edição 3978 | Página 43