R$ 1,00 Poder Executivodom.manaus.am.gov.br/pdf/2016/abril/DOM 3873 20.04.2016 CAD 1.pdf · ELTON...

Manaus, quarta-feira, 20 de abril de 2016. Ano XVII, Edição 3873 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO Nº 3.312, DE 20 DE ABRIL DE 2016

PRORROGA o prazo de vigência da Comissão Especial de Gestão dos Espaços Públicos e Parque Cidade da Criança, e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o Memorando n°: 028/2016 –

PqCC/MANAUSCULT, subscrito pela Coordenadora do Parque Cidade da Criança, e a anuência do Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT;

CONSIDERANDO a manifestação da Diretoria de Sistema

de Gestão de Pessoas da SEMAD; CONSIDERANDO a manifestação da divisão de Execução

Orçamentária da SEMEF, bem como o despacho favorável da Comissão de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2016/16508/16697/00235,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por 6 (seis) meses, a contar de 1º de abril de 2016, o prazo de vigência da Comissão Especial de Gestão dos Espaços Públicos e Parque Cidade da Criança, instituída por meio do Decreto nº 2.421, de 17 de julho de 2013, alterada pelos Decretos n° 2.912, de 17 de setembro de 2014 e n° 2.924, de 08 de outubro de 2014.

Art. 2º Ficam designados, a contar de 1º de abril de 2016,

os senhores relacionados no anexo único para compor a comissão mencionada no inc. I deste decreto.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este

Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 20 de abril de 2016.

ANEXO ÚNICO

NOME FUNÇÃO

VERA CRISTINA DA SILVA MENDES Coordenador

ROSÂNGELA MARTINS TRINDADE Coordenador Pedagógico

AFONSO GABRIEL GADELHA NORMANDO Equipe Técnica

DAVI LOPES DA SILVA Equipe Técnica

ELTON CARLOS PEREIRA DE NEGREIROS Equipe Técnica

MARIA FRANCINÁ LIRA RIBEIRO Equipe Técnica

KELLEN CRISTINA MARTINS DA SILVA Equipe Técnica

NICOLE TAVARES FERREIRA Equipe Técnica

MATHEUS DOMINGUES SABBÁ Equipe Técnica

DULCE MARIA LIMA FERREIRA Equipe Técnica

THAINÁ RODRIGUES VALENTE Equipe Técnica

VANESSA AZEVEDO DOS SANTOS Equipe Técnica

EDUARDO KLINSMANN DE SOUZA NUNES Equipe Técnica

KARYME TAUMATURGO DIBO Equipe Técnica

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Equipe Técnica

WAGNER SILVA COSTA Equipe de Logística

SANDERSON DA SILVA SANTANA Equipe de Logística

CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA Equipe de Logística

MARCOS RIBEIRO BEZERRA Equipe de Logística

KEILA CARDOSO DOS SANTOS Equipe de Logística

SIDNEI VEIGA BRITO Suporte Técnico

JOSÉ AUGUSTO SILVA DA COSTA Equipe de Apoio (Estatutário)

EDNA BRONI RAMOS DE OLIVEIRA Equipe de Apoio (Estatutário)

PAULO GOMES DA COSTA Equipe de Apoio

DECRETO Nº 3.313, DE 20 DE ABRIL DE 2016

DEFINE como Área de Especial Interesse Social – AEIS, o lote de terras sem denominação localizado no Bairro Colônia Terra Nova, denominada AEIS Alegro Residencial Club – Condomínio 02, e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que

lhe confere o art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o que determina o art. 51 da Lei nº

1.837, de 16 de janeiro de 2014, para definição de Áreas de Especial Interesse Social, no qual o projeto foi contemplado pelo Programa Minha Casa Minha Vida;

CONSIDERANDO a possibilidade de investimentos

públicos e privados em projetos e programas habitacionais de interesse social;

Manaus, quarta-feira, 20 de abril de 2016

DOM | Edição 3873 | Página 2

CONSIDERANDO que este Decreto é imprescindível à adequada funcionalidade do projeto, a teor dos elementos informativos constantes do Processo IMPLURB nº 2016.00796.00824.0.002879 – Direcional Rubi Empreendimentos Imobiliários Ltda.;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº

2016/796/824/00005,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Área de Especial Interesse Social AEIS Alegro Residencial Club - Condomínio 02, fundamentada no interesse da implantação de políticas públicas e programas para a promoção de habitação e regularização fundiária na área urbana do Município de Manaus, com o objetivo de possibilitar investimentos públicos em projetos e programas habitacionais de interesse social.

Art. 2º A AEIS Alegro Residencial Club - Condomínio 02 é

um lote de terra situado no Bairro Colônia Terra Nova, Setor Urbano 17 – Zona Norte da Cidade de Manaus, de acordo com a Lei complementar nº 002, de 16 de Janeiro de 2014, que define o Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus.

Art. 3º O imóvel de que trata este Decreto possui uma área

total de 125.325,41 m² e perímetro de 2.025,670 m. Art. 4º Para efeito deste Decreto, a AEIS Alegro

Residencial Club - Condomínio 02 possui os seguintes limites e confrontações:

I – ao Norte: inicia-se no ponto P-01 e segue confrontando

com propriedade de Orlando Gualberto Cidade Filho, por uma linha quebrada composta de três elementos, sendo o primeiro com azimute de 95°50'38" e distância de 130,00 metros até o ponto P-2; o segundo com azimute de 347°21'11" e distância de 102,00 metros até o ponto P-03; e o terceiro com propriedade da Nokia do Brasil Tecnologia Ltda., com azimute de 95°32'02" e distância de 743,00 metros até o ponto P-4;

II – a Leste: segue confrontando com propriedade da

Fazenda Brasil, por uma linha reta com azimute de 198°42'32" e distância de 182,221 metros até o ponto D-2;

III – ao Sul: segue confrontando com o Lote 01, por uma linha quebrada composta de quatro elementos, sendo o primeiro com azimute de 276°08'22" e distância de 684,955 metros até o ponto D-03; o segundo com azimute de 6“08'22" e distância de 55,140 metros até o ponto D-04; o terceiro com azimute de 276°08'22" e distância de 101,865 metros até o ponto D-05; e o quarto com azimute de 247°54'08" e distância de 4.497 metros até o ponto D-01;

IV – a Oeste: segue confrontando com a Avenida Torquato Tapajós para onde faz frente, por uma linha reta com azimute de 337°54'28" e distância de 21,992 metros até o ponto P-01, inicio desta descrição.

Art. 5º Os parâmetros diferenciados para o parcelamento e

uso do solo, e para as construções na Área de Especial Interesse Social AEIS Alegro Residencial Club – Condomínio 02, serão adotados e definidos de acordo com a Lei nº 1.837, de 16 de janeiro de 2014.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.


DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2016


CONSIDERANDO o Decreto nº 2.421, de 17 de julho de

2013, que instituiu a Comissão Especial de Gestão dos Espaços Públicos e do Parque Cidade da Criança, alterado pelos Decretos n° 2.912, de 17 de setembro de 2014 e n° 2.924, de 08 de outubro de 2014;

CONSIDERANDO o que consta no Processo

nº 2016/16568/16697/00235, resolve, CONSIDERAR DISPENSADOS, a contar de 31-03-2016,

os senhores abaixo relacionados, da Comissão Especial de Gestão dos Espaços Públicos e do Parque Cidade da Criança, vinculada à FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT:

NOME FUNÇÃO DESIGNAÇÃO

VERA CRISTINA DA SILVA MENDES Coordenador DOM 3528

AFONSO GABRIEL GADELHA NORMANDO Equipe Técnica DOM 3755

DAVI LOPES DA SILVA Equipe Técnica DOM 3862

ELTON CARLOS PEREIRA DE NEGREIROS Equipe Técnica DOM 3689

MARIA FRANCINÁ LIRA RIBEIRO Equipe Técnica DOM 3862

KELLEN CRISTINA MARTINS DA SILVA Equipe Técnica DOM 3647

WAGNER SILVA COSTA Equipe Técnica DOM 3776

MATHEUS DOMINGUES SABBÁ Equipe Técnica DOM 3689

DULCE MARIA LIMA FERREIRA Equipe Técnica DOM 3528

THAINÁ RODRIGUES VALENTE Equipe Técnica DOM 3528

VANESSA AZEVEDO DOS SANTOS Equipe Técnica DOM 3528

EDUARDO KLINSMANN DE SOUZA NUNES Equipe Técnica DOM 3528

KARYME TAUMATURGO DIBO Equipe Técnica DOM 3528

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Equipe Técnica DOM 3528

WHITARK RHAMYDAS BRAGA ALVES CARVALHO

Equipe de Logística DOM 3682

SANDERSON DA SILVA SANTANA Equipe de Logística DOM 3802

CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA Equipe de Logística DOM 3687

MARCOS RIBEIRO BEZERRA Equipe de Logística DOM 3607

KEILA CARDOSO DOS SANTOS Equipe de Logística DOM 3682

SIDNEI VEIGA BRITO Suporte Técnico DOM 3682

JOSÉ AUGUSTO SILVA DA COSTA Equipe de Apoio

(Estatutário) DOM 3528

ALBERTINA DA SILVA CORDOVA Equipe de Apoio

(Estatutário) DOM 3528

PAULO GOMES DA COSTA Equipe de Apoio DOM 3528




CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 221 da Lei Orgânica do Município de Manaus, com redação conferida pela Emenda à LOMAN nº 87, de 15 de julho de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 1.450, de 10 de fevereiro de 2012, que altera e consolida o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, com modificações introduzidas pelo Decreto nº 1.855, de 15 de agosto de 2012;




RESOLVE:

I – CONSIDERAR DISPENSADOS, a contar de 08-01-2016, os servidores abaixo discriminados, da composição do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU:

COMPOSIÇÃO PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU

Representação Função

SINDUSCON TITULAR: Eduardo Jorge de Oliveira Lopes

SUPLENTE: Cristiane Regina de Melo Sotto Mayor Fernandes

II – CONSIDERAR DESIGNADOS, a contar de 08-01-2016,

os senhores abaixo discriminados para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU:



SINDUSCON TITULAR: Frank do Carmo Souza

SUPLENTE: Eduardo Jorge de Oliveira Lopes

III – CONSOLIDAR a composição do Conselho Municipal

de Desenvolvimento Urbano – CMDU, na forma do Anexo Único deste Decreto.




CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 221 da Lei Orgânica do Município de Manaus, com redação conferida pela Emenda à LOMAN nº 87, de 15 de julho de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 1.450, de 10 de fevereiro de 2012, que altera e consolida o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, com modificações introduzidas pelo Decreto nº 1.855, de 15 de agosto de 2012;


RESOLVE:

I – CONSIDERAR DISPENSADA, a contar de 02-03-2016, a servidora abaixo discriminada, da composição do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU:



CMM TITULAR: Priscila França Atala

II – CONSIDERAR DESIGNADO, a contar de 02-03-2016, o senhor abaixo discriminado para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU:



CMM TITULAR: Orleans Murilo Arnaud Araujo

III – CONSOLIDAR a composição do Conselho Municipal

de Desenvolvimento Urbano – CMDU, na forma do Anexo Único deste Decreto.


ANEXO ÚNICO

PARTE I


PRESIDENTE DESIGNADO: Márcio Alexandre Silva


CMM TITULAR: Orleans Murilo Arnaud Araujo

SUPLENTE: Elias Emanuel Rebouças de Lima

PGM TITULAR: Rafael Albuquerque Gomes Oliveira

SUPLENTE: Carmen Roza Abreu dos Santos

IMPLURB TITULAR: Layla Jamyle Matalon Schwarcz

SUPLENTE: Angélica da Silva Moreira

SEMMAS TITULAR: Maritza Mirlene Tavares de Araújo Lima

SUPLENTE: Adamir da Rocha Nina Júnior

SEMINF TITULAR: Maria Silvia Bicho Tinoco

SUPLENTE: Myrian Israel Koifman

SMTU TITULAR: Katy Anne da Silva Ferreira

SUPLENTE: Maria Ivanilde de Oliveira

MANAUSTRANS TITULAR: Eudes Menezes Albuquerque

SUPLENTE: Alcy de Oliveira da Silva

SEMEF TITULAR: Erivelto Leal de Oliveira

SUPLENTE: Edson Nogueira Fernandes Junior

CREA TITULAR: Cláudio Guenka

SUPLENTE: Anna Isabell Esteves Oliveira

CDLM TITULAR: Ralph Baraúna Assayag

SUPLENTE: André Junior Mendes de Oliveira

CAU TITULAR: Jaime Kuck

SUPLENTE: Maurício Rocha Carvalho

FIEAM TITULAR: Antônio Carlos da Silva

SUPLENTE: Claudio José de Castro

SINDUSCON TITULAR: Frank do Carmo Souza

SUPLENTE: Eduardo Jorge de Oliveira Lopes

SINTRACOMEC TITULAR: Benony Pereira Mamede

SUPLENTE: Girlane Cunha de Lima

PARTE II

ÓRGÃOS DE ASSESSORIA E APOIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU

Órgão Função Nome

ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA DO

CMDU Assessor

TITULAR: Laurent Gregory Christian Troost

SECRETARIA Secretário

TITULAR: Giselle Oliveira Monteiro da Cruz

SUPLENTE: Rosa Maria Vieira Batalha




O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve

EXONERAR, a contar desta data, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor GLAUCO FRANCESCO DE SOUZA LUZEIRO do cargo de SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DO CENTRO HISTÓRICO, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que

lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve

NOMEAR, a contar desta data, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor GLAUCO FRANCESCO DE SOUZA LUZEIRO para exercer o cargo de Gerente de Projeto, simbologia DAS-4, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL objeto da Lei nº 1.975, de 29-04-2015.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

RESOLVE:

I - NOMEAR, a contar desta data, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor RAFAEL LEMOS ASSAYAG para exercer o cargo de SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DO CENTRO HISTÓRICO, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, objeto da Lei nº 1.975, combinada com a Lei nº 2.057, de 09-11-2015.

II - DETERMINAR que o servidor mencionado no inc. I, responda cumulativamente, a partir desta data, pelas atribuições do cargo de Subsecretário Municipal do Centro Histórico e de Coordenador da Unidade Gestora Municipal de Abastecimento de Energia Elétrica – UGPM, devendo optar, enquanto perdurar a acumulação, pela percepção da remuneração de apenas um dos cargos.




CONSIDERANDO o requerimento da servidora abaixo

identificada e o disposto no Despacho subscrito pelo Diretor-Presidente da Manaus Previdência – MANAUSPREV;

CONSIDERANDO o Termo de Renúncia apresentado

pela candidata aprovada em 20º lugar no Concurso Público, objeto do Edital nº 01/2015, de 14-01-2015, para provimento do Cargo/Especialidade Técnico Previdenciário - Administrativa, integrante do quadro de pessoal permanente da Manaus Previdência - MANAUSPREV;

CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº

2016/17848/17915/00002, resolve TORNAR SEM EFEITO a nomeação da senhora ELENA

BESSA MAGALDI ALVES, aprovada no Concurso Público, Edital nº 01/2015, para compor o quadro de pessoal da MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV, publicado no Decreto de 19 de abril de 2016, DOM n° 3.872, de 19-04-2016.




(*) DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2016


CONSIDERANDO a Lei nº 1.118, de 1º de setembro de

1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.086, de 19 de julho de

2011, que dispõe sobre os procedimentos para a remoção de servidores ocupantes de cargos efetivos no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Execução

Orçamentária e o deferimento da Comissão de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF;

CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Subchefe

Municipal de Assuntos Administrativos e de Governo da Casa Civil; CONSIDERANDO o que mais consta no Processo nº

2016/16568/16596/00691, resolve

REMOVER, a contar desta data, nos termos do art. 63, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, combinado com o art. 3º, inc. III, do Decreto nº 1.086, de 19 de julho de 2011, o servidor JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES do quadro de pessoal da Subsecretaria de Abastecimento, Feiras e Mercado, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL – para o quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD.


(*) Republicado integralmente por haver sido publicado com incorreções no DOM nº 3.872, de 19-04-2016.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 7.686/2016

AUTORIZA a disposição de servidor na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 111, § 1º, da LOMAN combinado

com o art. 1º, inc. II, § 2º, inc. I, do Decreto nº 842, de 14 de abril de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 2.802, de 30 de maio de 2014, que trata sobre disposição e cessão dos servidores do Município;

CONSIDERANDO o Ofício nº 229/2016-GP/TCE, subscrito pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, que solicita a disposição da servidora abaixo identificada;

CONSIDERANDO a manifestação do Subprocurador Geral

do Município, que autoriza o pedido; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº

2016/16568/16596/01658,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR AUTORIZADA, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 02-05-2016, a disposição da servidora LORENA PINHEIRO COSTA LIMA, Analista Municipal/Direito, matrícula 118.145-9 A, do quadro de pessoal da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, para o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS – TCE/AM, sem ônus para o órgão de origem.

II – ESTABELECER, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei

nº 870, de 21 de julho de 2005, combinado com o art. 13 da Orientação Normativa MPS/SPS nº 02, de 31 de março de 2009, que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, proceda ao desconto, recolhimento e repasse das contribuições devidas à Manaus Previdência – MANAUSPREV, bem como aos valores correspondentes a contribuição patronal.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 20 de abril de 2016.



CASA CIVIL

DISTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA ESPÉCIE E DATA: Distrato do Contrato de Programa n. 001/2013, celebrado em 18/04/2016. PARTES: CONSÓRCIO PÚBLICO PROAMA, constituído nos termos da Lei Municipal n. 1.738, de 17 de julho de 2013 e da Lei Estadual n. 3.891, de 06 de junho de 2013, inscrito no CNPJ n. 20.858.861/0001-12, com sede na Avenida Brasil, 2971, Compensa, CEP 69036-110, Manaus, Estado do Amazonas e COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS – COSAMA, sociedade de economia mista, crita pela Lei Estadual n. 892/69, inscrita no CNPJ n. 04.406.125/0001-25, com sede na Rua Miranda Reis, 20 – Conjunto Celetramazon, Adrianópolis, Manaus, Estado do Amazonas. OBJETO: Distrato do Contrato de Programa n. 001/2013, firmado pelas partes em 17 de outubro de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o disposto no parágrafo quarto da Cláusula Primeira do referido Contrato.


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 022/2016 - PGM

A SUBPROCURADORA ADJUNTA DO MUNICÍPIO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA Nº 021/16 - PGM, publicada no DOM em 15 de abril de 2016, edição 3870, referente a dispensa da servidora LORENA PINHEIRO COSTA LIMA da Função Gratificada, Chefe de Setor FG-3, a contar de 01.04.16.


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

EDITAL

O Departamento de Administração e Fiscalização Tributária/DEAFT, da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, INTIMA os contribuintes abaixo identificados a recolher o ISSQN e a apresentar a documentação adiante especificada: 1 – SORAIA DE OLIVEIRA E SILVA, Inscrição Municipal nº 125.359-01, localizado na Av. Ramos Ferreira, nº 1.189 sala 202 – Centro, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 119712, de 08/04/16, originado da DAF nº. 1.045/15, do período de 04/11 a 12/11; 2 – SORAIA DE OLIVEIRA E SILVA, Inscrição Municipal nº 125.359-01, localizado na Av. Ramos Ferreira, nº 1.189 sala 202 – Centro, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 119713, de 08/04/16, originado da DAF nº. 1.046/15, do período de 01/12 a 12/12; 3 – SORAIA DE OLIVEIRA E SILVA, Inscrição Municipal nº 125.359-01, localizado na Av. Ramos Ferreira, nº 1.189 sala 202 – Centro, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 119714, de 08/04/16, originado da DAF nº. 1.047/15, do período de 01/13 a 12/13; 4 – SORAIA DE OLIVEIRA E SILVA, Inscrição Municipal nº 125.359-01, localizado na Av. Ramos Ferreira, nº 1.189 sala 202 – Centro, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 119715, de 08/04/16, originado da DAF nº. 1.048/15, do período de 02/14 a 12/14; 5 – J. R. DA SILVA MIRANDA, Inscrição Municipal nº 136.386-01, localizado na Rua Antonio Figueiredo, nº 434 – Alvorada, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 119716, de 08/04/16, originado da DAF nº. 1.429/15, do período de 08/12 a 12/13; e 6 – LCCG – CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA - ME, Inscrição Municipal nº 125.041-01, localizado na Rua Santa Cruz, nº 90 – Flores, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 137046, de 12/04/16, originado da DAF nº. 02/16, do período de 05/15.

Diante do exposto, os contribuintes ficam intimados a apresentarem a documentação acima relacionada no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste.

O presente Edital e as cópias dos documentos encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Administração e Fiscalização Tributária/SEMEF, localizado na Av. Japurá, 488 – 2º andar, sala 205 – Centro.


EDITAL

O Departamento de Administração e Fiscalização Tributária/DEAFT, da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, INTIMA os contribuintes abaixo identificados a recolher o ISSQN e a apresentar a documentação adiante especificada: 1 – ZIULA R. DO NASCIMENTO SILVA, Inscrição Municipal nº 62.681-01, localizado na Rua Curitiba, nº 0 Bl. 32 Apto. 2A Cj. Ica Paraíba – Adrianópolis, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 121544, de 07/04/16, originado da DAF nº. 251/16, do período de 01/13 a 11/13;



2 – ZIULA R. DO NASCIMENTO SILVA, Inscrição Municipal nº 62.681-01, localizado na Rua Curitiba, nº 0 Bl. 32 Apto. 2A Cj. Ica Paraíba – Adrianópolis, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 121545, de 07/04/16, originado da DAF nº. 252/16, do período de 09/12 a 12/12; 3 – ZIULA R. DO NASCIMENTO SILVA, Inscrição Municipal nº 62.681-01, localizado na Rua Curitiba, nº 0 Bl. 32 Apto. 2A Cj. Ica Paraíba – Adrianópolis, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 121546, de 07/04/16, originado da DAF nº. 253/16, do período de 01/14 a 12/14; 4 – ZIULA R. DO NASCIMENTO SILVA, Inscrição Municipal nº 62.681-01, localizado na Rua Curitiba, nº 0 Bl. 32 Apto. 2A Cj. Ica Paraíba – Adrianópolis, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 121547, de 07/04/16, originado da DAF nº. 254/16, do período de 01/15 a 12/15; 5 – FRANCISCO SIQUEIRA DE CASTRO, Inscrição Municipal nº 103.020-01, localizado na Rua Cravinho, nº 844 – Jorge Teixeira, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 137047, de 12/04/16, originado da DAF nº. 255/16, do período de 09/12 a 12/12; 6 - FRANCISCO SIQUEIRA DE CASTRO, Inscrição Municipal nº 103.020-01, localizado na Rua Cravinho, nº 844 – Jorge Teixeira, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 137048, de 12/04/16, originado da DAF nº. 256/16, do período de 01/13 a 12/13; 7 - FRANCISCO SIQUEIRA DE CASTRO, Inscrição Municipal nº 103.020-01, localizado na Rua Cravinho, nº 844 – Jorge Teixeira, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 137041, de 12/04/16, originado da DAF nº. 257/16, do período de 01/14 a 12/14; e 8 - FRANCISCO SIQUEIRA DE CASTRO, Inscrição Municipal nº 103.020-01, localizado na Rua Cravinho, nº 844 – Jorge Teixeira, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 137042, de 12/04/16, originado da DAF nº. 258/16, do período de 01/15 a 12/15.




EDITAL

O Departamento de Administração e Fiscalização Tributária/DEAFT, da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, INTIMA os contribuintes abaixo identificados a recolher o ISSQN e a apresentar a documentação adiante especificada: 1 - C BARRETO NUNES – PROMOÇÕES E EVENTOS, Inscrição Municipal nº 123.895-01, localizado na Rua Costa Azevedo, nº 86 – Centro, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 137463, de 13/04/16, originado da DAF nº. 230/16, do período de 01/12 a 12/12; 2 - C BARRETO NUNES – PROMOÇÕES E EVENTOS, Inscrição Municipal nº 123.895-01, localizado na Rua Costa Azevedo, nº 86 – Centro, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 137465, de 13/04/16, originado da DAF nº. 231/16, do período de 01/13 a 12/13;

3 - C BARRETO NUNES – PROMOÇÕES E EVENTOS, Inscrição Municipal nº 123.895-01, localizado na Rua Costa Azevedo, nº 86 – Centro, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 137466, de 13/04/16, originado da DAF nº. 232/16, do período de 01/14 a 12/14; e 4 - C BARRETO NUNES – PROMOÇÕES E EVENTOS, Inscrição Municipal nº 123.895-01, localizado na Rua Costa Azevedo, nº 86 – Centro, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 137467, de 13/04/16, originado da DAF nº. 233/16, do período de 02/15 a 07/15;




EDITAL

O Departamento de Administração e Fiscalização Tributária/DEAFT, da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, INTIMA os contribuintes abaixo relacionados, a recolher os Créditos Tributários correspondentes ou a apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste: 1 – CIRENE ARAUJO BATISTA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 92.737-01 AUTO DE INFRAÇÃO: 20165000275 INFRAÇÃO: Art. 1º., § 1º, III e § 4º da Lei nº. 1.090/06; 2 – CIRENE ARAUJO BATISTA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 92.737-01 AUTO DE INFRAÇÃO: 20165000276 INFRAÇÃO: Art. 1º., § 1º, III e § 4º da Lei nº. 1.090/06; 3 – CIRENE ARAUJO BATISTA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 92.737-01 AUTO DE INFRAÇÃO: 20165000277 INFRAÇÃO: Art. 1º., § 1º, III e § 4º da Lei nº. 1.090/06; 4 – CIRENE ARAUJO BATISTA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 92.737-01 AUTO DE INFRAÇÃO: 20165000278 INFRAÇÃO: Art. 1º., § 1º, III e § 4º da Lei nº. 1.090/06.





EDITAL

O Departamento de Administração e Fiscalização Tributária/DEAFT, da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, INTIMA os contribuintes abaixo identificados a recolher o ISSQN e a apresentar a documentação adiante especificada: 1 – PROGRAMA IMAGEM LTDA, Inscrição Municipal nº 106.851-01, localizado na Rua Boa Vista, nº 60 – Vila da Prata, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 137065, de 08/04/16, originado da DAF nº. 96/16, do período de 01/11, 04/11, 05/11, 07/11 a 10/11, 01/12, 03/12, 05/12, 06/12 e 09/12; 2 – PROGRAMA IMAGEM LTDA, Inscrição Municipal nº 106.851-01, localizado na Rua Boa Vista, nº 60 – Vila da Prata, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 137066, de 08/04/16, originado da DAF nº. 97/16, do período de 10/12 a 12/12, 03/13 a 07/13, 09/13 a 12/13; 3 – PROGRAMA IMAGEM LTDA, Inscrição Municipal nº 106.851-01, localizado na Rua Boa Vista, nº 60 – Vila da Prata, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 137067, de 08/04/16, originado da DAF nº. 98/16, do período de 01/14 a 12/14; 4 – PROGRAMA IMAGEM LTDA, Inscrição Municipal nº 106.851-01, localizado na Rua Boa Vista, nº 60 – Vila da Prata, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 137068, de 08/04/16, originado da DAF nº. 99/16, do período de 01/15 a 06/15; e 5 – C BARRETO NUNES – PROMOÇÕES E EVENTOS, Inscrição Municipal nº 123.895-01, localizado na Rua Costa Azevedo, nº 86 – Centro, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 137462, de 13/04/16, originado da DAF nº. 229/16, do período de 05/11, 10/11 e 11/11.




PREGÃO Nº 022/2016 – CML/PM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2016 – DIVRP/UGCM/SEMEF

No dia 08 de abril de 2016, no Órgão Gerenciador, foi(ram) registrado(s) o(s) preço(s) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para eventual fornecimento de material ferramental para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, resultante(s) do Pregão Presencial nº 022/2016 – CML/PM para Sistema de Registro de Preços. As especificações constantes do Processo Administrativo nº 2016/11209/18988/00031 – SEMEF, assim como os termos da(s) proposta(s) de preço(s), integra(m) esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

As unidades participantes e as condições a serem

praticadas encontram-se estabelecidas no Edital de Licitação e no Termo de Referência, parte integrante do Instrumento Convocatório.

As contratações oriundas da Ata serão processadas de

acordo com a previsão orçamentária das unidades participantes.

O contrato ou instrumento hábil que vier a substituí-lo, na forma do art. 62, caput e § 4° da Lei n° 8.666/93, indicará o(s) local(is) de entrega do objeto. O presente registro terá a vigência de 12 meses, a partir da data de publicação desta.

Item Unid Quant Especificação

do Objeto Marca Preço R$ Fornecedor

1 UN 132

(ID 1220) - CHAVE COMBINADA, Material: aço cromo-vanádio, Tratamento Superficial: cromado, Tipo: boca e estrela, Medida Nominal: 19 mm

Lotus 13,00

AMAPE AMAZONAS

MÁQUINAS E PEÇAS LTDA –

EPP

2 UN 152

(ID 4783) - LIMA, Material: aço, Formato: chata, Comprimento: 10 pol, Aplicação: amolar ferramentas agrícolas , Tipo: bastarda

Starr 18,00 K.M.P. DE

MORAES - EPP

3 M 901

(ID 47750) - CABO DE NYLON (CORDA), Material: polietileno, Diâmetro: 2 pol ( 50mm), Unidade de Fornecimento: metro.

Cordaville 27,00 ELÉTRICA

MANAUS LTDA – ME

7 UN 10.283

(ID 93663) - LÂMINA DE SERRA, Material: aço; Aplicação: para cortar cantoneiras, perfilados, tubos de aço macio, cobre, latão, alumínio, plástico e similares. Tipo: manual.

Starret 3,00 ELÉTRICA

MANAUS LTDA – ME

8 UN 62

(ID 95745) - ANCINHO, Material: Aço. Formato: Curvo. Quantidade Dentes: 14. Material do cabo: madeira aparelhada, com tamanho entre 125 e 150 cm.

Famastil 11,00 ELÉTRICA

MANAUS LTDA – ME

9 UN 142

(ID 110338) - CHAVE DE FENDA, Haste: em aço cromo vanádio, niquelada; Cabo: em polipropileno; Ponta/fenda: simples; Tamanho: 1/4 x 4 pol.

Gedore 5,25 ELÉTRICA

MANAUS LTDA – ME

10 UN 245

(ID 500933) - MARTELO DE UNHA, Tipo: 27mm, Material Cabeça: aço carbono, forjado, Material Cabo: fibra de vidro com empunhadura emborrachada, Dimensão Cabo: 300mm, variação de ±30mm, Característica: cabeça polida.

Famastil 16,00 ELÉTRICA

MANAUS LTDA – ME



MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

(*) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2016/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.006.168.000,00 4.030.508.000,09 625.499.997,92 15,52 625.499.997,92 15,52 3.405.008.002,17

RECEITAS CORRENTES 3.770.007.000,00 3.776.507.000,00 607.118.213,60 16,08 607.118.213,60 16,08 3.169.388.786,40

RECEITA TRIBUTÁRIA 976.512.000,00 976.512.000,00 140.675.248,70 14,41 140.675.248,70 14,41 835.836.751,30

Impostos 940.942.000,00 940.942.000,00 121.690.990,80 12,93 121.690.990,80 12,93 819.251.009,20

Taxas 35.570.000,00 35.570.000,00 18.984.257,90 53,37 18.984.257,90 53,37 16.585.742,10

Contribuição de Melhoria - - - 0,00 - - -

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 251.081.000,00 251.081.000,00 47.809.669,15 19,04 47.809.669,15 19,04 203.271.330,85

Contribuições Sociais 135.081.000,00 135.081.000,00 27.450.066,32 20,32 27.450.066,32 20,32 107.630.933,68

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 11.000.000,00 11.000.000,00 422.293,63 3,84 422.293,63 3,84 10.577.706,37

Contribuição de Iluminação Pública 105.000.000,00 105.000.000,00 19.937.309,20 18,99 19.937.309,20 18,99 85.062.690,80

RECEITA PATRIMONIAL 76.136.000,00 76.136.000,00 13.260.816,75 17,42 13.260.816,75 17,42 62.875.183,25

Receitas Imobiliárias 885.000,00 885.000,00 96.098,00 10,86 96.098,00 10,86 788.902,00

Receitas de Valores Mobiliários 71.084.000,00 71.084.000,00 13.116.405,91 18,45 13.116.405,91 18,45 57.967.594,09

Receita de Concessões e Permissões 4.167.000,00 4.167.000,00 48.312,84 1,16 48.312,84 1,16 4.118.687,16

Compensações Financeiras - - - - - - - Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público - - - - - - -

Receita da Cessão de Direitos - - - - - - -

Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - -

RECEITA AGROPECUÁRIA - - - - - - -

Receita da Produção Vegetal - - - - - - -

Receita da Produção Animal e Derivados - - - - - - -

Outras Receitas Agropecuárias - - - - - - -

RECEITA INDUSTRIAL - - - - - - -

Receita da Indústria Extrativa Mineral - - - - - - -

Receita da Indústria de Transformação - - - - - - -

Receita da Indústria de Construção - - - - - - -

Outras Receitas Industriais - - - - - - -

RECEITA DE SERVIÇOS 18.542.000,00 18.542.000,00 2.496.492,34 13,46 2.496.492,34 13,46 16.045.507,66

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.301.505.000,00 2.308.005.000,00 373.597.302,30 16,19 373.597.302,30 16,19 1.934.407.697,70

Transferências Intergovernamentais 2.300.630.000,00 2.300.630.000,00 367.097.302,30 15,96 367.097.302,30 15,96 1.933.532.697,70

Transferências de Instituições Privadas - - - - - - -

Transferências do Exterior - - - - - - -

Transferências de Pessoas - - - - - - -

Transferências de Convênios 875.000,00 7.375.000,00 6.500.000,00 88,14 6.500.000,00 88,14 875.000,00

Transferências para o Combate à Fome - - - - - - -

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 146.231.000,00 146.231.000,00 29.278.684,36 20,02 29.278.684,36 20,02 116.952.315,64

Multas e Juros de Mora 59.657.000,00 59.657.000,00 9.162.997,00 15,36 9.162.997,00 15,36 50.494.003,00

Indenizações e Restituições 5.802.000,00 5.802.000,00 1.020.668,34 17,59 1.020.668,34 17,59 4.781.331,66

Receita da Dívida Ativa 67.757.000,00 67.757.000,00 11.093.704,12 16,37 11.093.704,12 16,37 56.663.295,88 Receita Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - - - - - - -

Receitas Correntes Diversas 13.015.000,00 13.015.000,00 8.001.314,90 61,48 8.001.314,90 61,48 5.013.685,10 RECEITAS DE CAPITAL 236.161.000,00 254.001.000,09 18.381.784,32 7,24 18.381.784,32 7,24 235.619.215,77 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 217.933.000,00 225.773.000,00 7.840.000,00 3,47 7.840.000,00 3,47 217.933.000,00 Operações de Crédito Internas 166.533.000,00 174.373.000,00 7.840.000,00 4,50 7.840.000,00 4,50 166.533.000,00 Operações de Crédito Externas 51.400.000,00 51.400.000,00 - - - - 51.400.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 763.000,00 763.000,00 190.171,96 24,92 190.171,96 24,92 572.828,04 Alienação de Bens Móveis 464.000,00 464.000,00 187.660,31 40,44 187.660,31 40,44 276.339,69 Alienação de Bens Imóveis 299.000,00 299.000,00 2.511,65 0,84 2.511,65 0,84 296.488,35 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 100.000,00 100.000,00 17.580,47 17,58 17.580,47 17,58 82.419,53 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 17.365.000,00 27.365.000,09 10.334.031,89 37,76 10.334.031,89 37,76 17.030.968,20 Transferências Intergovernamentais 1.108.000,00 1.108.000,00 - -

- 1.108.000,00

Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - - Transferências de Convênios 16.257.000,00 26.257.000,09 10.334.031,89 39,36 10.334.031,89 39,36 15.922.968,20 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - - Integralização do Capital Social - - - - - - - Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - - - - - - - Receitas de Capital Diversas - - - - - - - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 140.542.000,00 144.605.007,36 24.532.209,34 16,96 24.532.209,34 16,96 120.072.798,02

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 4.146.710.000,00 4.175.113.007,45 650.032.207,26 15,57 650.032.207,26 15,57 3.525.080.800,19

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - Operações de Crédito Internas - - - - - - - Mobiliária

-

- -

Contratual

-

- - Operações de Crédito Externas - - - - - - - Mobiliária

-

- -

Contratual

-

- -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 4.146.710.000,00 4.175.113.007,45 650.032.207,26 15,57 650.032.207,26 15,57 3.525.080.800,19

DÉFICIT (VI) - - - - - - -

TOTAL (VII) = (V + VI) 4.146.710.000,00 4.175.113.007,45 650.032.207,26 15,57 650.032.207,26 15,57 3.525.080.800,19

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) –

34.975.650,23 – - 34.975.650,23 100,00

–

Superávit Financeiro – 34.975.650,23 – - 34.975.650,23 100,00 –

Reabertura de Créditos Adicionais – - – - - - –

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS EM

RAP NÃO PROC. (k)

DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre SALDO No Bimestre Até o Bimestre SALDO

(d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 4.033.499.000,00 4.086.448.436,13 1.138.498.363,01 1.138.498.363,01 2.947.950.073,12 509.082.113,40 509.082.113,40 3.577.366.322,73 415.111.512,36 - DESPESAS CORRENTES 3.420.480.700,00 3.427.439.845,62 966.705.421,77 966.705.421,77 2.460.734.423,85 465.156.712,62 465.156.712,62 2.962.283.133,00 387.160.898,41 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.923.270.000,00 1.912.891.532,81 379.051.785,53 379.051.785,53 1.533.839.747,28 308.523.654,49 308.523.654,49 1.604.367.878,32 272.631.142,64

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 30.991.000,00 30.991.000,00 11.972.425,45 11.972.425,45 19.018.574,55 4.205.172,79 4.205.172,79 26.785.827,21 3.918.017,24 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.466.219.700,00 1.483.557.312,81 575.681.210,79 575.681.210,79 907.876.102,02 152.427.885,34 152.427.885,34 1.331.129.427,47 110.611.738,53 DESPESAS DE CAPITAL 490.555.300,00 536.545.590,51 171.792.941,24 171.792.941,24 364.752.649,27 43.925.400,78 43.925.400,78 492.620.189,73 27.950.613,95 -

INVESTIMENTOS 410.252.300,00 471.411.303,46 149.058.445,68 149.058.445,68 322.352.857,78 37.048.115,52 37.048.115,52 434.363.187,94 21.245.221,76 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.284.000,00 3.284.000,00 315.000,00 315.000,00 2.969.000,00 210.000,00 210.000,00 3.074.000,00 195.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 77.019.000,00 61.850.287,05 22.419.495,56 22.419.495,56 39.430.791,49 6.667.285,26 6.667.285,26 55.183.001,79 6.510.392,19 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 122.463.000,00 122.463.000,00 - - 122.463.000,00 - - 122.463.000,00

RESERVA DO RPPS - - - - - - - - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 113.211.000,00 123.640.221,55 20.320.142,34 20.320.142,34 103.320.079,21 12.167.469,96 12.167.469,96 111.472.751,59 9.040.765,46

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 4.146.710.000,00 4.210.088.657,68 1.158.818.505,35 1.158.818.505,35 3.051.270.152,33 521.249.583,36 521.249.583,36 3.688.839.074,32 415.111.512,36 -

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária

-

- -

Outras Dívidas

-

- - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária

-

- -

Outras Dívidas

-

- - SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 4.146.710.000,00 4.210.088.657,68 1.158.818.505,35 1.158.818.505,35 3.051.270.152,33 521.249.583,36 521.249.583,36 3.688.839.074,32 415.111.512,36 SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 128.782.623,90

–

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 4.146.710.000,00 4.210.088.657,68 1.158.818.505,35 1.158.818.505,35 3.051.270.152,33 521.249.583,36 650.032.207,26 - –




(*) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 140.542.000,00 144.605.007,36 24.532.209,34 16,96 24.532.209,34 16,96 120.072.798,02

RECEITAS CORRENTES 140.542.000,00 140.542.000,00 24.532.209,34 17,46 24.532.209,34 17,46 116.009.790,66

RECEITA TRIBUTÁRIA

Impostos

Taxas

Contribuição de Melhoria

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 138.441.000,00 138.441.000,00 23.775.030,65 17,17 23.775.030,65 17,17 114.665.969,35

Contribuições Sociais 138.441.000,00 138.441.000,00 23.775.030,65 17,17 23.775.030,65 17,17 114.665.969,35

Contrib. Patronal de Serv. Ativo Civil para o RPPS 107.000.000,00 107.000.000,00 17.392.002,01 16,25 17.392.002,01 16,25 89.607.997,99

Contrib. Prev. Em Regime de Parc. De Débito 9.441.000,00 9.441.000,00 1.573.269,26 16,66 1.573.269,26 16,66 7.867.730,74

Contrib. Do Servidor Público - FUNSERV 22.000.000,00 22.000.000,00 4.809.759,38 21,86 4.809.759,38 21,86 17.190.240,62

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

Contribuição de Iluminação Pública

RECEITA PATRIMONIAL

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Receita de Concessões e Permissões

Compensações Financeiras

Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens

Públicos em Áreas de Domínio Público

Receita da Cessão de Direitos

Outras Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIA

Receita da Produção Vegetal

Receita da Produção Animal e Derivados

Outras Receitas Agropecuárias

RECEITA INDUSTRIAL

Receita da Indústria Extrativa Mineral

Receita da Indústria de Transformação

Receita da Indústria de Construção

Outras Receitas Industriais

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências Intergovernamentais

Transferências de Instituições Privadas

Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas

Transferências de Convênios

Transferências para o Combate à Fome

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.101.000,00 2.101.000,00 757.178,69 36,04 757.178,69 36,04 1.343.821,31

Multas e Juros de Mora 2.101.000,00 2.101.000,00 757.178,69 36,04 757.178,69 36,04 1.343.821,31

Indenizações e Restituições

Receita da Dívida Ativa

Receita Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

Receitas Correntes Diversas

RECEITAS DE CAPITAL - 4.063.007,36 - 0,00 - 0,00 4.063.007,36

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

ALIENAÇÃO DE BENS

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - 4.063.007,36 - 0,00 - 0,00 4.063.007,36

Transferências Intergovernamentais

Transferências de Instituições Privadas

Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas

Transferências de Outras Instituições Públicas

Transferências de Convênios

4.063.007,36 - 0,00 0,00 4.063.007,36 Transferências para o Combate à Fome

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Integralização do Capital Social

Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.

Receitas de Capital Diversas

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

INSCRITAS EM RAP NÃO

PROCESSADOS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o

Bimestre No Bimestre Até o

Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 113.211.000,00 123.640.221,55 20.320.142,34 20.320.142,34 103.320.079,21 12.167.469,96 12.167.469,96 111.472.751,59 9.040.765,46 -

DESPESAS CORRENTES 113.161.000,00 116.605.214,19 14.535.698,89 14.535.698,89 102.069.515,30 12.167.469,96 12.167.469,96 104.437.744,23 9.040.765,46 -

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 113.161.000,00 116.605.214,19 14.535.698,89 14535698,89 102.069.515,30 12.167.469,96 12167469,96 104.437.744,23 9.040.765,46

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

-

- -

-

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

-

- -

-

DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 7.035.007,36 5.784.443,45 5.784.443,45 1.250.563,91 - - 7.035.007,36 - -

INVESTIMENTOS 50.000,00 7.035.007,36 5.784.443,45 5784443,45 1.250.563,91 -

7.035.007,36

INVERSÕES FINANCEIRAS

-

- -

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

-

- -

- FONTE: Anexo 10 / Afim 2016

(*) Republicado por apresentar incorreções. Publicado no DOM nº3858 de 30 de março de 2016.



MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

(*) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PLANO FINANCEIRO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2016 / BIMESTRE JANEIRO A FEVEREIRO 2016

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00

PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2016 2015

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

76.582.000,00 76.582.000,00 13.030.481,57 11.214.061,19

RECEITAS CORRENTES 76.582.000,00 76.582.000,00 13.030.481,57 11.214.061,19

Receita de Contribuições dos Segurados 73.150.000,00 73.150.000,00 12.476.857,45 10.720.055,23

Pessoal Civil 73.150.000,00 73.150.000,00 12.476.857,45 10.720.055,23

Ativo 70.000.000,00 70.000.000,00 11.944.216,54 10.165.458,40

Inativo 2.400.000,00 2.400.000,00 393.364,29 418.292,63

Pensionista 750.000,00 750.000,00 139.276,62 136.304,20

Pessoal Militar - - - -

Ativo - - - -

Inativo - - - -

Pensionista - - - -

Outras Receitas de Contribuições - - - -

Receita Patrimonial 600.000,00 600.000,00 48.544,29 77.437,82

Receitas Imobiliárias - - - -

Receitas de Valores Mobiliários 600.000,00 600.000,00 48.544,29 77.437,82

Outras Receitas Patrimoniais - - - -

Receita de Serviços - - - -

Outras Receitas Correntes 2.832.000,00 2.832.000,00 505.079,83 416.568,14

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - - - -

Demais Receitas Correntes 2.832.000,00 2.832.000,00 505.079,83 416.568,14

RECEITAS DE CAPITAL - - - -

Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - -

Amortização de Empréstimos - - - -

Outras Receitas de Capital - - - -

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA - - - -

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 71.442.000,00 71.442.000,00 9.985.658,60 10.165.463,43

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) * 148.024.000,00 148.024.000,00 23.016.140,17 21.379.524,62

DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSC. RAP NÃO PROCESSADO

DESPESAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ No Exercício Em Exercícios Anteriores 2016 2015 2016 2015 2016

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

177.983.000,00 177.983.000,00 56.617.815,81 65.229.597,31 28.943.005,49 26.411.584,10 - -

ADMINISTRAÇÃO - - - - - - - -

Despesas Correntes - - - - - - - -

Despesas de Capital - - - - - - - -

PREVIDÊNCIA 177.983.000,00 177.983.000,00 56.617.815,81 65.229.597,31 28.943.005,49 26.411.584,10

-

Pessoal Civil 176.050.000,00 176.050.000,00 56.604.966,98 65.229.597,31 28.933.826,30 26.411.584,10

-

Aposentadorias 125.000.000,00 125.000.000,00 47.524.966,98 48.005.597,31 23.203.721,51 21.310.271,08

-

Pensões 51.000.000,00 51.000.000,00 9.060.000,00 17.200.000,00 5.727.219,07 5.097.834,52 - -

Outros Benefícios Previdenciários 50.000,00 50.000,00 20.000,00 24.000,00 2.885,72 3.478,50 - -

Pessoal Militar - - - - - - - -

Reformas - - - - - -

-

Pensões - - - - - -

-

Outros Benefícios Previdenciários - - - - - -

-

Outras Despesas Previdenciárias 1.933.000,00 1.933.000,00 12.848,83 - 9.179,19 - - -

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - -

-

Demais Despesas Previdenciárias 1.933.000,00 1.933.000,00 12.848,83 - 9.179,19 -

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) - - - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 177.983.000,00 177.983.000,00 56.617.815,81 65.229.597,31 28.943.005,49 26.411.584,10 - -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) (29.959.000,00) (29.959.000,00) (33.601.675,64) (43.850.072,69) (5.926.865,32) (5.032.059,48)




(*) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PLANO FINANCEIRO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL



R$ 1,00

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

APORTE REALIZADO

Até o Bimestre/2016

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 13.963.294,69

Plano Financeiro 13.963.294,69

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 13.963.294,69

Recursos para Formação de Reserva -

Outros Aportes para o RPPS -

Plano Previdenciário

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial -


RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR -

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA

2016 2015

CAIXA - -

BANCOS CONTA MOVIMENTO 330.731,87 1.329,94

INVESTIMENTOS 1.435.239,11 1.753.854,18

OUTROS BENS E DIREITOS 249.700.660,78 6.904.762,36

PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2016 2015

RECEITAS CORRENTES (VIII) 71.442.000,00 71.442.000,00 9.985.658,60 10.165.463,43

Receita de Contribuições 71.441.000,00 71.441.000,00 9.277.278,37 10.165.458,40

Patronal 62.000.000,00 62.000.000,00 7.704.009,11 10.165.458,40

Pessoal Civil 62.000.000,00 62.000.000,00 7.704.009,11 10.165.458,40

Ativo 62.000.000,00 62.000.000,00 7.704.009,11 10.165.458,40

Inativo - - - -

Pensionista - - - -


Ativo - - - -

Inativo - - - -

Militar - - - -

Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - -

Em Regime de Débitos e Parcelamentos 9.441.000,00 9.441.000,00 1.573.269,26 -

Receita Patrimonial - - - -


Outras Receitas Correntes 1.000,00 1.000,00 708.380,23 5,03

RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - -

Alienação de Bens - - - -



DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - - - -

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X)

71.442.000,00 71.442.000,00 9.985.658,60 10.165.463,43

DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA


DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ No Exercício Em Exercícios Anteriores 2016 2015 2016 2015 2016

ADMINISTRAÇÃO (XII) - - - - - - - -

Despesas Correntes - - - - - - - -


TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)

- - - - - - - -

FONTE: Manaus Previdência

(*) Republicado por apresentar incorreções. Publicado no DOM nº 3858 de 30 de março de 2016.




(*) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PLANO PREVIDENCIÁRIO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL



R$ 1,00

PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2016 2015

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

60.003.000,00 60.003.000,00 15.375.074,87 19.929.186,52

RECEITAS CORRENTES 60.003.000,00 60.003.000,00 15.375.074,87 19.929.186,52

Receita de Contribuições dos Segurados 37.026.000,00 37.026.000,00 10.184.768,87 13.976.303,12

Pessoal Civil 37.026.000,00 37.026.000,00 10.184.768,87 13.976.303,12

Ativo 37.000.000,00 37.000.000,00 10.174.913,19 13.971.566,55

Inativo 16.000,00 16.000,00 8.570,37 3.096,70

Pensionista 10.000,00 10.000,00 1.285,31 1.639,87


Ativo - - - -

Inativo - - - -

Pensionista - - - -

Outras Receitas de Contribuições - - - -

Receita Patrimonial 21.085.000,00 21.085.000,00 4.954.551,30 3.720.060,59

Receitas Imobiliárias 885.000,00 885.000,00 96.098,00 106.596,00

Receitas de Valores Mobiliários 20.200.000,00 20.200.000,00 4.858.453,30 3.613.464,59

Outras Receitas Patrimoniais - - - -

Receita de Serviços - - - 1.899.135,90


Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - - 2.044,59 39,64

Demais Receitas Correntes 1.892.000,00 1.892.000,00 233.710,11 333.647,27

RECEITAS DE CAPITAL - - - -

Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - -



(–) DEDUÇÕES DA RECEITA - - - -

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 47.100.000,00 47.100.000,00 9.737.375,58 14.995.934,38

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) * 107.103.000,00 107.103.000,00 25.112.450,45 34.925.120,90

DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA


DESPESAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ No Exercício Em Exercícios Anteriores 2016 2015 2016 2015 2016

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

31.403.000,00 31.403.000,00 11.453.790,60 18.977.081,09 4.197.376,85 23.183.297,69 - -

ADMINISTRAÇÃO 20.073.000,00 20.073.000,00 4.729.103,79 12.898.186,07 1.432.765,29 1.880.632,53 - -

Despesas Correntes 19.523.000,00 19.523.000,00 4.728.711,79 12.888.086,07 1.432.765,29 1.880.632,53 - -

Despesas de Capital 550.000,00 550.000,00 392,00 10.100,00 - - - -

PREVIDÊNCIA 11.330.000,00 11.330.000,00 6.724.686,81 6.078.895,02 2.764.611,56 21.302.665,16

-

Pessoal Civil 10.040.000,00 10.040.000,00 6.711.000,00 6.040.000,00 2.756.421,23 1.210.880,82

-

Aposentadorias 7.000.000,00 7.000.000,00 6.050.000,00 4.400.000,00 2.351.346,32 857.956,09

-

Pensões 3.000.000,00 3.000.000,00 656.000,00 1.600.000,00 403.846,54 345.119,18 - -

Outros Benefícios Previdenciários 40.000,00 40.000,00 5.000,00 40.000,00 1.228,37 7.805,55 - -

Pessoal Militar - - - - - - - -

Reformas - - - - - -

-

Pensões - - - - - -

-

Outros Benefícios Previdenciários - - - - - -

-

Outras Despesas Previdenciárias 1.290.000,00 1.290.000,00 13.686,81 38.895,02 8.190,33 20.091.784,34 - -

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - -

-

Demais Despesas Previdenciárias 1.290.000,00 1.290.000,00 13.686,81 38.895,02 8.190,33 20.091.784,34

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 200.000,00 206.000,00 70.225,58 5.000,00 27.371,03 - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 31.603.000,00 31.609.000,00 11.524.016,18 18.982.081,09 4.224.747,88 23.183.297,69 - -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 75.500.000,00 75.494.000,00 13.588.434,27 15.943.039,81 20.887.702,57 11.741.823,21




(*) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PLANO PREVIDENCIÁRIO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL



R$ 1,00

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

APORTE REALIZADO

Até o Bimestre/2016

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS -

Plano Financeiro -

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras -

Recursos para Formação de Reserva -


Plano Previdenciário

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial -


RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 85.742.000,00

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA

2016 2015

CAIXA - -

BANCOS CONTA MOVIMENTO 66.392,74 9.370,56

INVESTIMENTOS 792.261.490,76 696.247.132,14

OUTROS BENS E DIREITOS 4.565.814,63 9.530.912,38

PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2016 2015

RECEITAS CORRENTES (VIII) 47.100.000,00 47.100.000,00 9.737.375,58 14.995.934,38

Receita de Contribuições 45.000.000,00 45.000.000,00 9.688.577,12 14.813.683,05

Patronal 45.000.000,00 45.000.000,00 9.688.577,12 13.971.566,52

Pessoal Civil 45.000.000,00 45.000.000,00 9.688.577,12 13.971.566,52

Ativo 45.000.000,00 45.000.000,00 9.688.577,12 13.971.566,52

Inativo - - - -

Pensionista - - - -


Ativo - - - -

Inativo - - - -

Militar - - - -

Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - -

Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - 842.116,53

Receita Patrimonial - - - -



RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - -

Alienação de Bens - - - -



DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - - - -

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X)

47.100.000,00 47.100.000,00 9.737.375,58 14.995.934,38

DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA


DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ No Exercício Em Exercícios Anteriores 2016 2015 2016 2015 2015

ADMINISTRAÇÃO (XII) 200.000,00 206.000,00 70.225,58 5.000,00 27.371,03 - - -

Despesas Correntes 200.000,00 206.000,00 70.225,58 5.000,00 27.371,03 - - -


TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)

200.000,00 206.000,00 70.225,58 5.000,00 27.371,03 - - -

FONTE: Manaus Previdência

(*) Republicado por apresentar incorreções. Publicado no DOM nº 3858 de 30 de março de 2016.




(*) DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2016 / BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

LRF, art 53, inciso III - Anexo V

R$1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

30 DEZEMBRO 2015 30 DEZEMBRO 2015 28 FEVEREIRO 2016

(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.073.760.184,99 1.073.760.184,99 1.087.556.242,70

DEDUÇÕES (II)¹ 819.756.867,56 819.756.867,56 1.023.683.012,95

Disponibilidade de Caixa Bruto 860.711.222,89 860.711.222,89 530.228.304,65

Demais Haveres Financeiros 253.986.442,80 253.986.442,80 675.045.277,12

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 294.940.798,13 294.940.798,13 181.590.568,82

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 254.003.317,43 254.003.317,43 63.873.229,75

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 422.542.751,29 422.542.751,29 418.692.915,45

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (168.539.433,86) (168.539.433,86) (354.819.685,70)

RESULTADO NOMINAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre Até o Bimestre/2016

(c - b) (c - a)

VALOR (186.280.251,84) (186.280.251,84)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

213.091.000,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

SALDO

30 DEZEMBRO 2015 30 DEZEMBRO 2015 28 FEVEREIRO 2016

(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 1.008.087.742,83 1.008.087.742,83 1.008.087.742,83

Passivo Atuarial 1.008.087.742,83 1.008.087.742,83 1.008.087.742,83

Demais Dívidas - - -

DEDUÇÕES (VIII) 1.017.663.496,59 1.017.663.496,59 1.045.314.196,20

Disponibilidade de Caixa Bruto 3.390,42 3.390,42 397.124,61

Investimentos 761.168.658,98 761.168.658,98 793.696.729,87

Demais Haveres Financeiros 259.550.506,75 259.550.506,75 254.266.475,41

(-) Restos a Pagar Processados 3.059.059,56 3.059.059,56 3.046.133,69

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAPREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) (9.575.753,76) (9.575.753,76) (37.226.453,37)

PASSIVOS RECONHECIDOS (X) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) (9.575.753,76) (9.575.753,76) (37.226.453,37)

FONTE: BALANALITI / AFIM 2015/2016 e ManausPrev (*) Republicado por apresentar incorreções. Publicado no DOM nº 3858 de 30 de março de 2016.




(*) DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2016/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO LRF, art 53, inciso III - Anexo VII

R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO

ATUALIZADA Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 3.845.965.000,00 618.534.017,03 573.270.110,46

Receita Tributária 976.512.000,00 140.675.248,70 117.176.289,19

IPTU 185.013.000,00 8.965.141,59 5.474.415,53

ISS 576.000.000,00 87.436.649,29 85.261.691,81

ITBI 59.753.000,00 7.421.907,15 6.188.535,17

IRRF 120.176.000,00 17.867.292,77 18.873.066,79

Outras Receitas Tributárias 35.570.000,00 18.984.257,90 1.378.579,89

Receita de Contribuição 389.522.000,00 71.584.699,80 42.896.573,84

Receita Previdenciária 135.081.000,00 27.450.066,32 24.696.358,35

Outras Contribuições 254.441.000,00 44.134.633,48 18.200.215,49

Receita Patrimonial Líquida 5.052.000,00 144.410,84 135.958,34

Receita Patrimonial 76.136.000,00 13.260.816,75 11.546.312,79

(-) Aplicações Financeiras 71.084.000,00 13.116.405,91 11.410.354,45

Transferências Correntes 2.308.005.000,00 373.597.302,30 387.112.871,37

FPM 313.188.000,00 58.517.050,46 59.958.957,71

ICMS 960.000.000,00 132.709.824,54 148.624.511,79

IPVA 160.000.000,00 23.441.896,93 23.313.535,72

Convênios 7.375.000,00 6.500.000,00 5.004.700,00

Outras Transferências Correntes 867.442.000,00 152.428.530,37 150.211.166,15

Demais Receitas Correntes 166.874.000,00 32.532.355,39 25.948.417,72

Dívida Ativa 67.757.000,00 11.093.704,12 10.979.748,29

Diversas Receitas Correntes 99.117.000,00 21.438.651,27 14.968.669,43

RECEITAS DE CAPITAL (II) 258.064.007,45 18.381.784,32 4.570.312,92

Operações de Crédito (III) 225.773.000,00 7.840.000,00 2.235.991,52

Amortização de Empréstimos (IV) 100.000,00 17.580,47 9.491,35

Alienação de Bens (V) 763.000,00 190.171,96 66.320,03

Transferências de Capital 27.365.000,09 10.334.031,89 2.258.510,02

Convênios 27.365.000,09 10.334.031,89 2.138.510,02

Outras Transferências de Capital - - 120.000,00

Outras Receitas de Capital 4.063.007,36 - -

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 31.428.007,45 10.334.031,89 2.258.510,02

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 3.877.393.007,45 628.868.048,92 575.528.620,48

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

Até o Bimestre/2016 Até o

Bimestre/2015 Até o

Bimestre/2016 Até o

Bimestre/2015 Em 2015

Exercícios Anteriores

DESPESAS CORRENTES (VIII) 3.544.045.059,81 981.241.120,66 932.437.088,13 477.324.182,58 470.562.066,75 - -

Pessoal e Encargos Sociais 2.029.496.747,00 393.587.484,42 385.108.012,91 320.691.124,45 300.006.559,06 - -

Juros e Encargos da Dívida (IX) 30.991.000,00 11.972.425,45 7.552.500,00 4.205.172,79 2.239.116,75 - -

Outras Despesas Correntes 1.483.557.312,81 575.681.210,79 539.776.575,22 152.427.885,34 168.316.390,94 - -

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 3.513.054.059,81 969.268.695,21 924.884.588,13 473.119.009,79 468.322.950,00 - -

DESPESAS DE CAPITAL (XI) 543.580.597,87 177.577.384,69 156.374.581,73 43.925.400,78 53.745.986,60 - -

Investimentos 478.446.310,82 154.842.889,13 137.927.581,73 37.048.115,52 47.771.057,59 - -

Inversões Financeiras 3.284.000,00 315.000,00 - 210.000,00 - - -

Concessão de Empréstimos (XII) 3.284.000,00 315.000,00 - 210.000,00 - - -

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - - -

Demais Inversões Financeiras - - - - - -

Amortização da Dívida (XIV) 61.850.287,05 22.419.495,56 18.447.000,00 6.667.285,26 5.974.929,01 - -

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 478.446.310,82 154.842.889,13 137.927.581,73 37.048.115,52 47.771.057,59 - -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 122.463.000,00 - - - - - -

RESERVA DO RPPS (XVII) - - - - - - -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 4.113.963.370,63 1.124.111.584,34 1.062.812.169,86 510.167.125,31 516.094.007,59 - -

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (236.570.363,18) (495.243.535,42) (487.283.549,38) 118.700.923,61 59.434.612,89

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES –

34.975.650,23 41.661.124,66

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

(250.584.000,00)

FONTE: Anexo 10 e Relfunsub / AFIM 2015/2016

(*) Republicado por aprensentar incorreções. Publicado no DOM nº 3858 de 30 de março de 2016.




(*) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.016.615.000,00 1.016.615.000,00 133.520.939,45 13,13

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 185.013.000,00 185.013.000,00 8.965.141,59 4,85

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 59.753.000,00 59.753.000,00 7.421.907,15 12,42

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 576.000.000,00 576.000.000,00 87.436.649,29 15,18

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 120.176.000,00 120.176.000,00 17.867.292,77 14,87

Imposto Territorial Rural - ITR

- -

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 7.681.000,00 7.681.000,00 1.164.868,67 15,17

Dívida Ativa dos Impostos 56.528.000,00 56.528.000,00 9.251.469,73 16,37

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 11.464.000,00 11.464.000,00 1.413.610,25 12,33

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.761.109.000,00 1.761.109.000,00 263.831.971,12 14,98

Cota-Parte FPM 391.485.000,00 391.485.000,00 73.146.312,99 18,68

Cota-Parte ITR 495.000,00 495.000,00 6.760,62 1,37

Cota-Parte IPVA 160.000.000,00 160.000.000,00 23.441.896,93 14,65

Cota-Parte ICMS 1.200.000.000,00 1.200.000.000,00 165.887.280,67 13,82

Cota-Parte IPI-Exportação 6.078.000,00 6.078.000,00 841.233,67 13,84

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - -

Desoneração ICMS (LC 87/96) 3.051.000,00 3.051.000,00 508.486,24 16,67

Outras - - - -

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 2.777.724.000,00 2.777.724.000,00 397.352.910,57 14,30

2.777.728.000,00 2.777.728.000,00

397.352.910,57

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 181.431.000,00 181.431.000,00 36.226.469,58 19,97

Provenientes da União 151.031.000,00 151.031.000,00 32.784.530,58 21,71

Provenientes dos Estados 16.296.000,00 16.296.000,00 369.909,02 2,27

Provenientes de Outros Municípios - - - -

Outras Receitas do SUS 14.104.000,00 14.104.000,00 3.072.029,98 21,78

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - - -

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - -

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - - - -

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 181.431.000,00 181.431.000,00 36.226.469,58 19,97

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscristas em

Restos a Pagar Não

Processados

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e)x100 (g) (g/e)x100

DESPESAS CORRENTES 810.681.000,00 806.789.229,16 170.127.780,24 53,57 83.476.285,06 10,35 -

Pessoal e Encargos Sociais 587.935.000,00 580.035.000,00 79.884.888,30 13,77 79.881.884,42 13,77

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes 222.746.000,00 226.754.229,16 90.242.891,94 39,80 3.594.400,64 1,59

DESPESAS DE CAPITAL 22.616.500,00 26.347.861,71 3.580.105,73 13,59 - - -

Investimentos 22.616.500,00 26.347.861,71 3.580.105,73 13,59

-

Inversões Financeiras -

-

Amortização da Dívida -

-

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 833.297.500,00 833.137.090,87 173.707.885,97 20,85 83.476.285,06 10,02 -

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscristas em Restos a Pagar

Não Processados


(h) (h/Ivf)x100 (i) (i/IVg)x100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

- DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

-

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 181.431.000,00 187.498.659,47 52.697.768,45 30,34 6.044.519,52 7,24 -

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 167.327.000,00 172.497.036,76 52.663.946,99 30,32 6.044.519,52 7,24 -

Recursos de Operações de Crédito

-

Outros Recursos 14.104.000,00 15.001.622,71 33.821,46 0,02 - - -

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

- RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1

- -

-

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2

-

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3

-

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 181.431.000,00 187.498.659,47 52.697.768,45 30,34 6.044.519,52 7,24 -

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV -

V) 651.866.500,00 645.638.431,40 121.010.117,52

77.431.765,54

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5

19,49

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIi - 15)/100 x IIIb] 17.828.828,95




(*) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em 31/dez/2015 21.560.026,52 11.600,00

1.041.042,27 20.507.384,25 -

...

-

Inscritos em em 31/dez/2014 - 4 188.924,77 -

- 188.924,77 -

Inscritos em <Exercícios Anteriores de Exercícios Anteriores - 4 (Somatório) 106.724,98 -

- 106.724,98 -

Total 21.855.676,27 11.600,00 1.041.042,27 20.803.034,00 -

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)

(j)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 31/dez/2015 9.501,01

9.501,01

...

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em em 31/dez/2014 - 4

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos de Exercícios Anteriores - 4 (Somatório)

Total (VIII)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E

26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)

(k)

Diferença de limite não cumprido em em 31/dez/2012 - 1

...

Diferença de limite não cumprido em em 31/dez/2012 - 5

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)

Total (IX)

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscristas em

Restos a Pagar Não

Processados

(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(l) (l/total l)x100 (m) (m/total m)x100

Atenção Básica 326.788.500,00 331.973.823,29 63.326.181,52 36,46 34.207.779,07 40,98

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 227.022.000,00 227.825.177,93 54.933.492,99 31,62 18.966.273,87 22,72

Suporte Profilático e Terapêutico 19.428.000,00 19.428.000,00 1.964.902,80 1,13 - 0,00

Vigilância Sanitária 3.057.000,00 3.057.000,00 329.431,52 0,19 465,09 0,00

Vigilância Epidemiológica 37.595.000,00 40.114.978,56 12.951.343,83 7,46 491.280,74 0,59

Alimentação e Nutrição

-

0,00

Outras Subfunções 219.407.000,00 210.738.111,09 40.202.533,31 23,14 29.810.486,29 35,71

TOTAL 833.297.500,00 833.137.090,87 173.707.885,97 100,00 83.476.285,06 100,00 -

FONTE: BALANALITI/RELFUNSUB/ANEXO 10-AFIM/2016 ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o Limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 (*) Republicado por apresentar incorreções. Publicado no DOM nº 3858 de 30 de março de 2016.




(*) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2016 / BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO


RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.016.615.000,00 1.016.615.000,00 133.520.939,45 13,13 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 242.293.000,00 242.293.000,00 16.347.058,85 6,75 1.1.1- IPTU 185.013.000,00 185.013.000,00 8.965.232,07 4,85 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 3.194.000,00 3.194.000,00 8.247,04 0,26 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 43.269.000,00 43.269.000,00 6.053.685,88 13,99 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 10.817.000,00 10.817.000,00 1.319.984,34 12,20 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU - - 90,48 - 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 60.240.000,00 60.240.000,00 7.481.283,53 12,42 1.2.1- ITBI 59.753.000,00 59.753.000,00 7.425.216,46 12,43 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 57.000,00 57.000,00 - - 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 381.000,00 381.000,00 49.144,22 12,90 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 49.000,00 49.000,00 10.232,16 20,88 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI - - 3.309,31 - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 593.906.000,00 593.906.000,00 91.825.304,30 15,46 1.3.1- ISS 576.000.000,00 576.000.000,00 87.455.297,22 15,18 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 4.430.000,00 4.430.000,00 1.156.621,63 26,11 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 12.878.000,00 12.878.000,00 3.148.639,63 24,45 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 598.000,00 598.000,00 83.393,75 13,95 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS - - 18.647,93 - 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 120.176.000,00 120.176.000,00 17.867.292,77 14,87 1.4.1- IRRF 120.176.000,00 120.176.000,00 17.867.292,77 14,87 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - - - 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF - - - - 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - - 1.5.1- ITR - - - - 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - - 1.5.3- Dívida Ativa do ITR - - - - 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - - 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR - - - - 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.761.113.000,00 1.761.113.000,00 263.831.971,12 14,98 2.1- Cota-Parte FPM 391.485.000,00 391.485.000,00 73.146.312,99 18,68 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 391.485.000,00 391.485.000,00 73.146.312,99 18,68 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

-

2.2- Cota-Parte ICMS 1.200.000.000,00 1.200.000.000,00 165.887.280,67 13,82 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 3.051.000,00 3.051.000,00 508.486,24 16,67 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 6.078.000,00 6.078.000,00 841.233,67 13,84 2.5- Cota-Parte ITR 495.000,00 495.000,00 6.760,62 1,37 2.6- Cota-Parte IPVA 160.000.000,00 160.000.000,00 23.441.896,93 14,65 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 4.000,00 4.000,00 - -

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 2.777.728.000,00 2.777.728.000,00 397.352.910,57 28,11


RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 59.921.000,00 59.921.000,00 9.547.295,37 15,93 5.1- Transferências do Salário-Educação 30.000.000,00 30.000.000,00 5.731.469,75 19,10 5.2- Tranferências Diretas - PDDE 10.000,00 10.000,00 3.600,00 36,00 5.3- Transferências Diretas - PNAE 21.530.000,00 21.530.000,00 2.074.061,60 9,63 5.4- Transferências Diretas - PNATE 431.000,00 431.000,00 105.865,44 24,56 5.5- Outras Transferências do FNDE 4.500.000,00 4.500.000,00 1.358.189,86 30,18 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 3.450.000,00 3.450.000,00 274.108,72 7,95 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 11.500.000,00 11.500.000,00 693.132,67 6,03 6.1- Transferências de Convênios 11.500.000,00 11.500.000,00 330.972,66 2,88 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - 362.160,01 - 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 35.400.000,00 35.400.000,00 - -

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - -

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

106.821.000,00 106.821.000,00 10.240.428,04 9,59

FUNDEB


RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 352.222.000,00 352.132.000,00 52.766.393,95 14,98 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 78.297.000,00 78.297.000,00 14.629.262,53 18,68 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 240.000.000,00 240.000.000,00 33.177.456,13 13,82 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 610.000,00 610.000,00 101.697,24 16,67 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 1.216.000,00 1.216.000,00 168.246,71 13,84 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 99.000,00 9.000,00 1.352,10 15,02 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 32.000.000,00 32.000.000,00 4.688.379,24 14,65 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 625.849.000,00 625.849.000,00 109.651.739,23 17,52 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 475.849.000,00 475.849.000,00 72.819.940,34 15,30 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 145.000.000,00 145.000.000,00 36.447.307,30 25,14 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 5.000.000,00 5.000.000,00 384.491,59 -

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 123.627.000,00 123.717.000,00 20.053.546,39 0,32

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 20.053.546,39

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RAP NÃO

PROCESSADOS

DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - - 86.817.964,94 86.817.438,14 - -

13.1- Com Educação Infantil - - 14.228.956,95 14.228.956,95 - 13.2- Com Ensino Fundamental - - 72.589.007,99 72.588.481,19 - 14- OUTRAS DESPESAS 620.849.000,00 620.849.000,00 17.858.041,77 2,88 17.857.473,29 2,88 -

14.1- Com Educação Infantil 110.610.000,00 110.610.000,00 2.810.282,37 2,54 2.810.282,37 2,54

14.2- Com Ensino Fundamental 510.239.000,00 510.239.000,00 15.047.759,40 2,95 15.047.190,92 -

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 620.849.000,00 620.849.000,00 104.676.006,71 16,86 104.674.911,43 2,88 -




(*) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2016 / BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)

R$ 1,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 16.1- FUNDEB 60% - 16.2- FUNDEB 40% - 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 17.1- FUNDEB 60%

17.2- FUNDEB 40% -

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) -

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) 104.674.911,43 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13-(16.1+17.1))/(11)*100)% 79,18 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14-(16.2+17.2))/(11)*100)% 16,29 19.3 - Máximo de 5% não aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))% 4,54

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

-

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20162

-

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB


RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 694.432.000,00 694.432.000,00 99.338.227,64 14,30


PROCESSADOS

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL 169.210.000,00 165.151.273,59 37.385.480,62 22,64 20.089.132,09 6,61 - 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 110.610.000,00 110.610.000,00 17.039.239,32 15,40 17.039.239,32 11,24 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 58.600.000,00 54.541.273,59 20.346.241,30 37,30 3.049.892,77 - 24- ENSINO FUNDAMENTAL 805.963.200,00 837.838.209,74 212.173.961,07 25,32 128.381.244,27 18,03 - 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 510.239.000,00 510.239.000,00 87.636.767,39 17,18 87.635.672,11 13,02 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 295.724.200,00 327.599.209,74 124.537.193,68 38,02 40.745.572,16 5,02 25- ENSINO MÉDIO - -

- - -

26- ENSINO SUPERIOR 4.770.000,00 4.770.000,00 2.377.691,78 49,85 796.820,76 - 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 695.000,00 695.000,00 1.121,25 0,16 - - 28- OUTRAS 33.689.000,00 33.689.000,00 4.293.661,85 12,74 - -

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 1.014.327.200,00 1.042.143.483,33 256.231.916,57

24,59 149.267.197,12

14,32 -

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 20.053.546,39 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

-

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

384.491,59 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

-

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 20.438.037,98

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 128.032.338,38

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) % 32,22

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO


PROCESSADOS


(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - -

- -

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 30.000.000,00 30.000.000,00 12.637.317,49 42,12 21.125,87 0,07

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 35.400.000,00 35.400.000,00 - - - - 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO

ENSINO 37.971.000,00 37.971.000,00 10.831.589,63 28,53 - - 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS

PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 103.371.000,00 103.371.000,00 23.468.907,12 22,70 21.125,87 0,02 -

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 1.117.698.200,00 1.145.514.483,33 279.700.823,69 24,42 149.288.322,99 13,03 -

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO NO EXERCÍCIO

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 115.865.803,62 46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 112.040.934,98 46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB 3.824.868,64

FLUXO FINANCEIRO DE RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 9.468.467,35 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 109.267.247,64 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 96.326.664,26 49.1- Orçamento do Exercício 92.104.325,37 49.2- Restos a Pagar 4.222.338,89 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 384.491,59 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 22.793.542,32

FONTE: ANEXO 10/EXTRADADOS-RELFUNSUB/AFIM 2016 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3 Caput do artigo 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. (*) Republicado por apresentar incorreções. Publicado no DOM nº 3858 de 30 de março de 2016.



MUNICÍPIO DE MANAUS (*) DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2016 / BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre

RECEITAS Previsão Inicial 4.146.710.000,00

Previsão Atualizada 4.175.113.007,45 Receitas Realizadas 650.032.207,26 Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 34.975.650,23 DESPESAS

Dotação Inicial 4.146.710.000,00 Créditos Adicionais 63.378.657,68 Dotação Atualizada 4.210.088.657,68 Despesas Empenhadas 1.158.818.505,35 Despesas Liquidadas 521.249.583,36 Despesas Pagas

415.111.512,36

Superávit Orçamentário 128.782.623,90

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

Despesas Empenhadas 1.158.818.505,35 Despesas Liquidadas 521.249.583,36

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida 3.577.823.755,68

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre

PLANO FINANCEIRO PLANO PREVIDENCIÁRIO

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 23.016.140,17 25.112.450,45

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 28.943.005,49 4.224.747,88 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (5.926.865,32) 20.887.702,57

Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) (b/a)

Resultado Nominal 213.091.000,00 (186.280.251,84) (87,42) Resultado Primário (250.584.000,00) 118.700.923,61 (47,37)

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo

Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 294.940.798,13 - 113.350.229,31 181.590.568,82 Poder Executivo 292.162.168,79 - 110.782.002,68 181.380.166,11 Poder Legislativo 2.778.629,34 - 2.568.226,63 210.402,71 Poder Judiciário

Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 91.069.066,36 11.600,00 6.046.994,23 85.010.472,13

Poder Executivo 88.912.055,98 11.600,00 3.998.119,95 84.902.336,03 Poder Legislativo 2.157.010,38 - 2.048.874,28 108.136,10 Poder Judiciário

Ministério Público TOTAL 386.009.864,49 11.600,00 119.397.223,54 266.601.040,95

Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 128.032.338,38 25% 32,22 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio -

-

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 86.817.438,14 60% 79,18 Complementação da União ao FUNDEB 36.447.307,30 R$ 145.000.000,00 25,14

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado

Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor apurado Limite Constitucional Anual

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde Liquidadas 77.431.765,54 15% 19,49%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL (%) 1,48

FONTE: AFIM 2014/2015 e Manausprev Republicado por apresentar incorreções. Publicado no DOM nº 3858 de 30 de março de 2016.



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 183/2016-GABIN/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no exercício das prerrogativas que outorga o art. 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 81 e no art. 160, IV, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, referente ao Afastamento para Estudo ou Missão Especial de servidor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, mediante autorização expressa do Prefeito do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de promover o disciplinamento e o controle quanto ao estabelecimento de critérios para deferimento de solicitações de Afastamentos para Estudo ou Missão Especial de servidor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, bem como o retorno às atividades laborativas no prazo legal;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de se firmar o Termo de Compromisso relativo às solicitações deferidas de Afastamento para Estudo ou Missão Especial de servidor da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que o Afastamento para Estudo ou Missão Especial de servidor da Secretaria Municipal de Saúde, com ou sem ônus para esta Municipalidade, mediante autorização expressa do Prefeito do Município de Manaus, tenha prazo máximo de até 4 (quatro) anos.

Parágrafo único. O servidor que estiver cumprindo estágio probatório poderá pleitear o afastamento constante no caput deste artigo somente sem ônus para esta Municipalidade.

Art. 2º Os Estudos ou Missões Especiais poderão ser: I – Cursos de Pós-Graduação lato sensu: aperfeiçoamento

180 (cento e oitenta) horas ou especialização 360 (trezentos e sessenta) horas;

II – Cursos de Pós-Graduação strictu sensu: mestrado ou doutorado;

III – Estágio Pós-Doutoral; IV – Cursos de Residência Médica; V – Outros cursos, estágios ou atividades de treinamento,

de interesse desta Secretaria, quando se tratar de prazo superior a 30 (trinta) dias.

Art. 3º A solicitação de Afastamento para Estudo ou Missão Especial de servidor deverá ser acompanhada dos seguintes documentos probatórios:

I – Requerimento padrão devidamente preenchido com especificação do curso;

II – Carta de aceite da Instituição de destino; II – Declaração de aprovação na seleção; III – Comprovante de matrícula do pretenso curso; IV – Relação de disciplinas com respectivas cargas

horárias, exceto para os cursos de Residência Médica; V – Período de duração do curso, com data de início e fim. Parágrafo único. Reunida a documentação, o servidor

solicitará autorização da Cheia Imediata, que se favorável, providenciará o registro de processo no Setor de Protocolo da SEMSA, o qual tramitará para a devida análise.

Art. 4º O Secretário Municipal de Saúde manifestar-se-á no próprio processo, de modo favorável ou desfavorável, considerando a conveniência, a oportunidade e o interesse público na matéria do pretenso curso, com base no Parecer exarado pela unidade responsável pela atividade jurídica da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º O Prefeito do Município de Manaus somente autorizará expressamente o Afastamento para Estudo ou Missão Especial de servidor, se supridas as exigências dispostas nos artigos 2º, 3º e 4º desta Portaria.

Parágrafo único. A autorização constante do caput deste artigo será efetivada com a publicação de ato no Diário Oficial do Município, podendo o servidor afastar-se de suas funções para qualificação profissional em instituições nacionais, localizadas nesta Capital ou fora dela, ou ainda internacionais, retroagindo seus efeitos a contar da data do início do curso pleiteado, caso o servidor tenha se afastado antecipadamente.

Art. 6º O Afastamento para Estudo ou Missão Especial de servidor desta SEMSA poderá ser com ou sem ônus para esta Municipalidade, mediante a conveniência e oportunidade.

§ 1º No caso de deferimento do afastamento sem ônus para esta Municipalidade, o servidor, ao tomar ciência no processo, estará liberado para realizar seu curso.

§ 2º No caso de deferimento do afastamento com ônus para esta Municipalidade, o servidor ao tomar ciência no processo somente estará liberado para realizar seu curso após assinar o Termo de Compromisso, constante do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 7º Findo o Afastamento para Estudo ou Missão Especial de servidor desta SEMSA, com ou sem ônus para esta Municipalidade, este ficará incumbido de:

I – comparecer na Sede desta Secretaria, até o dia útil subsequente à data do término de seu curso, para efetivar sua nova lotação, devendo reassumir de imediato o posto de trabalho;

II – apresentar, quando da reassunção ao serviço, o comprovante de conclusão do curso ou declaração que mencione a respectiva conclusão;

III – colocar em prática nesta Municipalidade o conhecimento obtido quando da realização do curso pleiteado.

§ 1º No caso de solicitação de novo afastamento que represente imprescindível continuidade à formação do servidor, seja especialização, subespecialização ou aperfeiçoamento em áreas diretamente relacionadas, o mesmo poderá ocorrer nas condições do afastamento anterior, devendo ser observado o prazo máximo estipulado no art. 1º desta Portaria, contendo Declaração da Instituição de Ensino sobre:

I – a correlação do pretenso curso com o anteriormente realizado, que demonstre ser uma continuidade do conhecimento especializado, independente da instituição de ensino;

II – o curso anterior ser pré-requisito obrigatório ao objeto do pedido de prorrogação.

§ 2º O servidor beneficiado pelo Afastamento para Estudo ou Missão Especial com ônus para esta Municipalidade, deverá permanecer em atividade para prestação de serviço ao Município de Manaus, por igual período de tempo em que ficou afastado para realização de seu curso, em cumprimento ao Termo de Compromisso firmado.

Art. 8º O descumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 7º, desta Portaria, ensejará o ressarcimento ao erário municipal quanto ao montante dos recebimentos de sua remuneração, pelo período de afastamento efetivamente utilizado, a título de enriquecimento sem causa, seja pela via administrativa ou por meio de ação judicial cabível.

§ 1º A ação judicial cabível de que trata o caput deste artigo encontra amparo nos artigos 884 a 885, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Novo Código Civil, combinado com os artigos 585, II e VIII, 586 e 587 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.

§ 2º O servidor beneficiado pelo Afastamento para Estudo ou Missão Especial com ônus para esta Municipalidade, que solicitar cancelamento ou desistência do curso, exoneração de cargo, que for demitido por Processo Administrativo Disciplinar, ou que descumprir o Termo de Compromisso firmado com o Município de Manaus, deverá ressarcir este erário pelo período efetivamente devido, cabendo-lhe ajustar a forma de restituição de valores perante a unidade responsável pela atividade de folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde.

§ 3º Ocorrendo quaisquer das situações previstas no parágrafo anterior sem que haja o devido ressarcimento ao erário municipal, será aplicável ao servidor beneficiado o disposto no § 1º deste artigo.

Art. 9º O Afastamento para Estudo ou Missão Especial de servidor poderá ser suspenso ou ter seus efeitos cessados a qualquer tempo, a pedido do servidor que fora beneficiado para este fim, cabendo aplicabilidade do constante no artigo 8º desta Portaria, em caso de ter-lhe sido deferido afastamento com ônus para esta Municipalidade.



Parágrafo único. Quando concedido o Afastamento para Estudo ou Missão Especial a servidor da Secretaria Municipal de Saúde, seja com ou sem ônus, não caberá novas solicitações que visem alterar o critério concessivo quanto ao ônus, enquanto estiver cumprindo o referido afastamento.

Art. 10. Caso exija o interesse do serviço público municipal, poderá ser cessado o Afastamento para Estudo ou Missão Especial de servidor desta Secretaria Municipal de Saúde, mediante determinação do Sr. Prefeito do Município de Manaus, estabelecendo prazo para que o servidor reassuma o exercício de seu cargo, sem prejuízo de ressarcimento pelo servidor ao erário municipal.

Parágrafo único. Atendida a determinação contida no caput deste artigo, o servidor poderá:

I - tornar a fruir o afastamento para Estudo ou Missão Especial referente ao curso que lhe fora concedido, caso não esteja prejudicada a realização para sua conclusão;

II - pleitear novamente o afastamento Estudo ou Missão Especial referente ao curso que lhe fora concedido, caso esteja prejudicada sua realização naquela ocasião, devendo informar o período remanescente ou novo período e quando ocorrerá sua conclusão.

Art. 11. Somente será permitido novo Afastamento para Estudo ou Missão Especial, a pedido do servidor, após cumprido igual interstício do afastamento anterior, com ou sem ônus para esta Municipalidade, excetuando-se os casos previstos no artigo 10 e parágrafo único, I e II.

Art. 12. Revoga-se a Portaria nº 674/2014-GABIN/SEMSA, de 31 de julho de 2014.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2016.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


ANEXO ÚNICO

TERMO DE COMPROMISSO Pelo presente TERMO DE COMPROMISSO, eu ________________________________, cargo ____________________, matrícula nº _________, servidor público municipal do quadro de pessoal permanente da Secretaria Municipal de Saúde, solicito autorização do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Manaus para Afastamento para Estudo ou Missão Especial, visando realizar o curso de ________________________________, com ônus para esta Municipalidade, comprometendo-me a: I – apresentar, quando da reassunção ao serviço, o comprovante de conclusão do curso ou declaração que mencione a respectiva conclusão. II – comparecer na Sede desta Secretaria, até o dia útil subsequente à data do término de seu curso, para efetivar sua nova lotação, devendo reassumir de imediato o posto de trabalho; III – colocar em prática nesta Municipalidade o conhecimento obtido quando da realização do curso pleiteado; IV – prestar serviço para o Município de Manaus, pelo período igual ao que me fora concedido o Afastamento para Estudo ou Missão Especial, com ônus para esta Municipalidade, sob pena de ressarcir o erário municipal na forma do disposto no art. 8º, caput e seus parágrafos, da Portaria nº 183/2016-GABIN/SEMSA, de 18/04/2016, estando ciente da possibilidade de responder à ação judicial cabível, em face do enriquecimento sem causa. V – não pleitear novo Afastamento para Estudo ou Missão Especial na condição de servidor da Secretaria Municipal Saúde, na forma do art. 11 da Portaria 183/2016-GABIN/SEMSA, de 18/04/2016.

Em razão do que, firmo o presente TERMO DE COMPROMISSO com o Município de Manaus, perante o Sr. Secretário Municipal de Saúde.

Manaus, ______ de ________________ de _______

_________________________________ Nome do Servidor Compromissado

____________________________________ Secretário Municipal de Saúde

_____________________________

Nome da Testemunha RG: ___________________________________ Matrícula (se servidor da PMM): ____________

_____________________________

Nome da Testemunha RG: ___________________________________ Matrícula (se servidor da PMM): ____________

PORTARIA Nº 185/2016-GABIN/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, instituiu o dia 21 de abril como feriado nacional em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, popularmente conhecido como “Tiradentes”;

CONSIDERANDO o Decreto de 23 de março de 2016, publicado no DOM nº 3855, de mesma data, o qual divulgou o calendário dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2016, nos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que nessas ocasiões há uma habitual sobrecarga de atendimento aos usuários da Maternidade Moura Tapajoz e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;

CONSIDERANDO ainda, que faltas injustificáveis, nestes dias, poderão provocar graves transtornos na funcionalidade dos serviços nos locais supracitados.

RESOLVE:

I - DETERMINAR que os servidores designados para a cobertura dos plantões nas Unidades citadas no preâmbulo desta Portaria compareçam às suas atividades laborais, nos dias 21 (feriado) e 22 (ponto facultativo) de abril de 2016.

II – ESTABELECER que, na ocorrência de não comparecimento ao serviço, será considerada “FALTA GRAVE” advindo punição de acordo com Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.




DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Subcomissão de Licitação da Área de Saúde, pertinente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2016 – SCLS/CML/PM, PARA REGISTRO DE PREÇOS.

CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR a adjudicação proferida pela pregoeira desta SCLS/CML/PM, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a eventual aquisição, pelo menor preço por item, de gelo em escamas, com logística de distribuição, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), à empresa a seguir relacionada, para o referido item e valor unitário: A CHAVES COIMBRA - EPP – para o item: 01 – R$ 11,10 (onze reais e dez centavos), para o objeto licitado.

II – DETERMINAR ao setor competente a convocação do proponente vencedor para assinatura da Ata de Registro de Preço, nos termos da lei.



A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Subcomissão de Licitação da Área de Saúde, pertinente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/2016 – SCLS/CML/PM, PARA REGISTRO DE PREÇOS.


R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR a Adjudicação proferida pela pregoeira desta SCLS/CML/PM, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a Eventual Aquisição, pelo menor preço por item, de Instrumentais Odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), as empresas a seguir relacionadas, com seus respectivos itens e valores unitários: K. E. COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA., para o item: 14 R$ 56,36 (cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos) e L.M.LADEIRA & CIA LTDA - ME, para os itens: 06 R$ 54,66 (cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), 07 R$ 53,99 (cinquenta e três reais e noventa e nove centavos), 08 R$ 53,99 (cinquenta e três reais e noventa e nove centavos), 09 R$ 54,30 (cinquenta e quatro reais e trinta centavos), 10 R$ 54,30 (cinquenta e quatro reais e trinta centavos), 11 R$ 53,38 (cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), 12 R$ 53,92 (cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), 13 R$ 53,48 (cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos), 15 R$ 53,30 (cinquenta e três reais e trinta centavos), 16 R$ 51,70 (cinquenta e um reais e setenta centavos), 17 R$ 51,65 (cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), 18 R$ 53,31 (cinquenta e três reais e trinta e um centavos), 19 R$ 40,62 (quarenta reais e sessenta e dois centavos), 20 R$ 53,30 (cinquenta e três reais e trinta centavos), 23 R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos), 24 R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos), 25 R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos), 26 R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos), 27 R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos), 28 R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos), 29 R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos), 30 R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos), 31 R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos), 32 R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos), 33 R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos), 34 R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos), 35 R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos), 36 R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos), 37 R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos) e 38 R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos).

II – DETERMINAR ao setor competente a convocação dos proponentes vencedores para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei.



A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRTIVA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Subcomissão de Licitação da Área de Saúde, pertinente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2016 – SCLS/CML/PM.


R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR a Adjudicação proferida pela pregoeira desta SCLS/CML/PM, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço de Fornecimento de Alimentação (Lanche), para atender o Programa de Atendimento a Nefropatas Diabéticos - PANED, do Distrito de Saúde Norte desta Secretaria Municipal de Saúde de Manaus – SEMSA, a empresa: R M MACHADO E CIA LIMITADA., para o objeto do certame com o valor global de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

II – DETERMINAR emissão da respectiva Nota de Empenho no valor global constante na proposta da licitante vencedora.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2014 – Prorrogação e Valor, celebrado em 08/01/2016. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e o Senhor João Alexandre Esmeraldo Barreira. 3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original, referente à locação do imóvel localizado na Avenida Maneca Marques, nº 1916, Conjunto Castelo Branco AVB 126206, Parque 10 de Novembro, matrícula nº 95371, destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Tipo III, desta SEMSA. 4. VALOR: R$ 226.601,28 (Duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e um reais e vinte e oito centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2016NE00388, de 08/01/2016, à conta da seguinte rubrica orçamentária 23900 10.302.1026.2118.0000 02140512 0000 33903615, no valor de R$ 108.856,66 (Cento e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 6. PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 12/01/2016.

Manaus (AM), 08 de janeiro de 2016.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017/2016 – SCLS/CML/PM

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 030/2016- DIREP/SEMSA

No dia 18 de abril de 2016, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA foi registrado o preço da empresa abaixo identificada para eventual aquisição, pelo menor preço por item, de consultórios odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus - SEMSA, resultante do Pregão Eletrônico nº. 017/2016-SCLS/CML/PM, para Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do respectivo Processo Administrativo nº. 2015 1637 6761, assim como os termos da proposta de preços que integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

O presente registro de preços terá a vigência de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da Ata. WN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA

ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO MARCA

VALOR

UNITÁRIO REGISTRADO

01 62 Und.

Consultório Odontológico tipo II, composto de 04 itens: Item 1 – CADEIRA ODONTOLÓGICA com movimentos de subida e descida do assento e do encosto, movimento automático de volta à zero, 03 posições de trabalho programáveis eletronicamente, no mínimo 03 intensidades de iluminação do refletor. O encosto de cabeça bi-articulado, encosto das costas amplo, envolvente com largura mínima de 60 cm na região lombar. Base da cadeira fabricada com espessura e peso que garantam a estabilidade da cadeira em caso de pacientes com peso elevado sem necessidade de fixação no piso.O estofamento confeccionado em espuma de poliuretano revestido com PVC. Item 2 – EQUIPO ODONTOLÓGICO, tipo cart com base móvel sobre quatro rodízios, puxador uni ou bi-lateral, seleção automática das pontas controladas por um bloco de acionamento pneumático ou sistema individual. Sistema de anti-sepsia dos terminais de alta e baixa rotação. Bandeja em inox, 01 terminal para micromotor com spray e 02 terminais borden para alta rotação e 01 seringa tríplice. Item 3 – REFLETOR ODONTOLÓGICO MONOFOCAL, acoplado a cadeira. Produz luz a uma temperatura de cor de 5500º Kelvin aproximadamente, campo de iluminação 8 x 18 cm a 80 cm de distância com no mínimo 20.000 lux. Item 4 – UNIDADE AUXILIAR, acoplada à cadeira com duas pontas para sucção, sendo a primeira para o sugador normal e a segunda para sucção de alta potência em cirurgias. Deve possuir bacia removível, ralo separador de detritos, registro para acionamento da água da cuspideira, acionamento automático do sugador.

KAVO MOD. UNIK C4 KART

R$ 8.615,00

Manaus, 18 de abril de 2016



SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N° 0200/2015–SEMED/GS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o inciso II do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO as disposições do, Art. 2, inciso II, alinea de “a” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 0594, de 12 de julho de 2010, que organizou em níveis as Escolas Municipais conforme o Art. 33 da Lei n° 1.126, de 5 de junho de 2007,

CONSIDERANDO o que consta no Processo 2015/4114/4147/04038,

RESOLVE:

I.DISPENSAR, da carga dobrada e da Função Gratificada do Magistério - FGDE / Diretoria de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a servidora abaixo citada, do quadro de pessoal desta Prefeitura,

MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DE SANTANA

Pedagogo

Matrícula 069.405-3 C

Diretor da Esc. Mul. Prof.ª Adelaide Tavares de Macedo

Nível II

Anexo III FGDE II

A contar de 17.04.2015

II.DESIGNAR, com a carga dobrada na Função Gratificada do Magistério - FGDE / Diretoria de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a servidora abaixo citada, do quadro de pessoal desta Prefeitura,

MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DE SANTANA

Pedagogo


Diretor da Esc. Mul. Prof.ª Adelaide Tavares de Macedo

Nível III

Anexo III FGDE III


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 17 de junho de 2015.

PORTARIA N° 0201/2015–SEMED/GS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o inciso II do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO as disposições do, Art. 2, inciso II, alinea de “a” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,


CONSIDERANDO o que consta no Processo 2015/4114/4147/04037,

RESOLVE:

I.DISPENSAR, da carga dobrada e da Função Gratificada do Magistério - FGDE / Diretoria de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a servidora abaixo citada, do quadro de pessoal desta Prefeitura, SAMANTHA KELLY MARCZYNSKI

Pedagogo


Diretor da Esc. Mul. Senador Darcy Ribeiro

Nível II

Anexo III FGDE II


II.DESIGNAR, com a carga dobrada na Função Gratificada do Magistério - FGDE / Diretoria de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a servidora abaixo citada, do quadro de pessoal desta Prefeitura, SAMANTHA KELLY MARCZYNSKI

Pedagogo


Diretor da Esc. Mul. Senador Darcy Ribeiro

Nível II

Anexo III FGDE II




PORTARIA N° 0135/2016 – SEMED/GS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no

exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, combinado com o art. 122, da Lei n° 1118 de 01/09/1971.

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2016/4114/ 4240/00224.

RESOLVE:

ALTERAR a Escala de Férias constante na Portaria nº 347/2015-SEMED/GS programada para o exercício de 2016, publicada no DOM 3792 de 16/12/2015, da servidora abaixo relacionada, do quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação:

N° MATRÍCULA SERVIDORA MÊS

PUBLICADO ALTERADO

1 104.466-4 C MARTA SUELI FRANÇA DA SILVA SETEMBRO ABRIL





PORTARIA Nº 0141/2015 – SEMED/GSAF

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no exercício da competência que lhe confere a Portaria nº 0472/2014-SEMED/GS, de 09/04/2014,

CONSIDERANDO as disposições do, Art. 2, inciso II, alinea de “a” e o inciso III, da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,


CONSIDERANDO o que consta no Processo 2015/ 4114/4147/01353,

RESOLVE:

I.DISPENSAR, da carga dobrada e da Função Gratificada do Magistério - FGSE / Secretariado de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a servidora abaixo citada, do quadro de pessoal desta Prefeitura, ROCILDA MARTINS DA SILVA

Professor Nível Médio

Matrícula 096.520-0C

Secretária da Esc. Mul. Rosa Sverner

Nível IV

Anexo III FGSE IV


II.DESIGNAR, com carga dobrada e localidade especial na Função Gratificada do Magistério - FGSE / Secretariado de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a servidora abaixo citada, do quadro de pessoal desta Prefeitura, ROCILDA MARTINS DA SILVA


Matrícula 096.520-0C

Secretária da Esc. Mul. Rosa Sverner

Nível IV

Anexo III FGSE IV



Manaus, 26 de fevereiro de 2015.

PORTARIA Nº 0398/2015 – SEMED/GSAF

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no exercício da competência que lhe confere a Portaria nº 0472/2014-SEMED/GS, de 09/04/2014,

CONSIDERANDO as disposições do Art. 2, inciso II, alínea “a” e o inciso III, da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,



RESOLVE:

I.DISPENSAR, da Função Gratificada do Magistério-FGSE/ Secretariado de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a servidora abaixo citada, do quadro de pessoal desta Prefeitura, GLAUCIA CELESTE DA COSTA E SILVA


Matrícula 013.270-5 A

Secretária da Esc. Mul. Prof.ª Adelaide Tavares de Macedo

Nível II

Anexo III FGSE II


II.DESIGNAR, na Função Gratificada do Magistério -FGSE/ Secretariado de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a servidora abaixo citada, do quadro de pessoal desta Prefeitura, GLAUCIA CELESTE DA COSTA E SILVA


Matrícula 013.270-5 A

Secretária da Esc. Mul. Prof.ª Adelaide Tavares de

Macedo

Nível III

Anexo III FGSE III




SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

PORTARIA N°. 66/2016 - GS/SEMMASDH

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS/SEMMASDH - em Exercício, no uso pleno de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos contratos celebrados pela Administração Pública;

CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2015/11908/11954/00058 – PALÁCIO DE MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA.

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores para efetuarem o atesto das Notas Fiscais e a fiscalização do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 06/2015, celebrado pelo Município de Manaus, através da SEMMASDH, e a empresa PALÁCIO DE MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA.

Servidor Matrícula

John Jairo Salvador Abensur 121.527-2A

Antônio Elton de Souza Coelho 126.532-6A

Maria do Perpétuo Socorro Monteiro Barbosa 117.808-3D

Suplente

Elcy Ana Abreu Guimarães 126.118-5A



Esta portaria tem seus efeitos a contar de 02 de março de 2016.



(*) EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 009/2014, celebrado em 01/09/2014. 2 CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, através do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e a Empresa R.M. MACHADO E CIA. LIMITADA. 3.OBJETO: Dilatação do contrato original para aquisição de 25.000 (vinte e cinco mil) LANCHES, com valor unitário de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos), compostos por biscoito wafer, sabores diversos, embalagem com aproximadamente 90 g e refrigerante, em garrafa plástica com 350 ml, 01 maçã ou 01 banana, acompanha 01 guardanapo de papel, folha simples na cor branca, medindo aproximadamente 20cm x 23cm, conforme Termo de Referência, medidas com variação aceitável de+/- 05 cm (CODIGO COMPRASNET 0005320); 13.320 (treze mil trezentos e vinte lanches) LANCHES, com o valor unitário de R$ 3,68 (três reais e sessenta e oito centavos), compostos por pão francês 50 g, com manteiga, presunto cozido, queijo prato, 01 maçã ou 01 banana e suco, sabores diversos, embalagem com 200 ml, acompanha 01 guardanapo de papel, folha simples, na cor branca, medindo aproximadamente 20cm x 23cm, o sanduíche deverá ser acondicionado em embalagem totalmente lacrada (sem grampos), conforme Termo de Referência, medidas com variação aceitável de+/- 05 cm (CODIGO COMPRASNET 0005320); 25.000 (vinte e cinco mil) LANCHES, com o valor unitário de R$ 2,98 (dois reais e noventa e oito centavos) composto por bolo industrializado, sabores diversos, com aproximadamente 40 g e suco, sabores diversos, embalagem com 200 ml, acompanha 01 guardanapo de papel, folha simples, na cor branca, medindo aproximadamente 20cm x 23cm, o sanduíche deverá ser acondicionado em embalagem totalmente lacrada (sem grampos), conforme Termo de Referência, medidas com variação aceitável de+/- 05 cm (CODIGO COMPRASNET 0005320); 10.000 (dez mil) LANCHES, com o valor unitário de R$ 2,92 (dois reais e noventa e dois centavos), compostos por 06 bolachas salgadas, embalagem com aproximadamente 30g e bebida láctea achocolatada com 200ml, acompanha 01 guardanapo de papel, folha simples, na cor branca, medindo aproximadamente 20cm x 23cm, conforme Termo de Referência, (CODIGO COMPRASNET 0005320), conforme a Ata de Registro de Preços nº. 015/2013 – GERP/SEMAD e Pregão nº. 041/2013 – CML/PM, Processo 2014/11908/11954/00290. 4. VALOR GLOBAL: R$ 242.717,60 (duzentos e quarenta e dois mil setecentos e dezessete reais e sessenta centavos), tendo sido empenhado no 2º semestre de 2015 (NOV/DEZ) o valor de R$ 81.136,20 (oitenta e um mil, cento e trinta e seis reais e vinte centavos), restando a empenhar no 1° semestre de 2016 (4 meses) o valor de R$ 161.581,40 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo foram empenhadas sob o nº 2015NE00353, de 03/11/2015, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37900, Programa de Trabalho: 08.422.1066.2208.0000, Fonte de Recurso: 02290000, Natureza da Despesa: 33903055. 6. PRAZO: O presente Termo Aditivo ao Contrato terá duração de 06 (seis) meses.

Manaus/AM, 03 de novembro de 2015.

(*) Republicado por haver saído com incorreções no DOM 3818, de 27.01.2016.

EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 06/2015, celebrado em 02/03/2015. 2 CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, e a empresa PALÁCIO DE MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA. 3.OBJETO: Dilatação do contrato original por mais 12 (doze) meses, referente à prestação de serviço de instalação e desinstalação de condicionadores de ar, para atender as necessidades da SEMMASDH, conforme Termo de Referência e Ata de Registro de Preços nº. 031/2014 – GERP/SEMAD e Pregão Presencial nº. 195/2014 – CML/PM, referente ao Processo nº. 2015/11908/11954/00058. 4.VALOR GLOBAL: R$ 177.061,20 (cento e setenta e sete mil, sessenta e um reais e vinte centavos), tendo sido empenhado em 2016 o valor de R$ 58.628,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais), restando a empenhar em 2016 a quantia de R$ 88.923,00 (oitenta e oito mil, novecentos e vinte e três reais) e de R$ 29.510,20 (vinte e nove mil, quinhentos e dez reais e vinte centavos) em 2017. Valor mensal: R$ 14.657,00 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais). 5. DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo foram empenhadas sob a seguinte rubrica orçamentária: Empenho n°. 2016NE00270, de 01/03/2016, UO 37100, Programa de Trabalho 08.122.4002.2358.0000, Fonte do Recurso 01000000, Natureza da despesa 33903917. 6. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por 12 (doze) meses, a contar de 02/03/2016.

Manaus/AM, 02 de março de 2016.

ERRATA

ERRATA: ao Extrato da Portaria nº. 014/2016- GS/SEMMASDH, que designa os servidores para efetuarem o atesto e a fiscalização do Contrato nº. 017/2015, celebrado pelo Município de Manaus, por intermédio do Fundo de Assistência Social - FMAS, e a Empresa G.H.MACARIO BENTO., publicado no Diário Oficial do Município – DOM, edição 3818 de 27 de janeiro de 2016.

Onde se lê:

Servidor Matrícula

Ana Cristina Rodrigues Pinheiro 063.260 - 0F

Maria Neila Sardinha 097.015 -8H Clicia Pereira Franco 117.877-6C

Suplente

Erwin Rommel Silva de Oliveira 123.290-8B

Leia-se:

Servidor Matrícula

Ana Lúcia Mitouso de Araújo Carvalho 107.502-0D

Márcia Moraes Mussa Dib 114.470-7E

Barbara Beatriz Jesus da Silva 120.784-9B

Suplente Tatiana da Silva Viana 127.453-8A





SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

PORTARIA Nº 56/2016-GS/SEMMAS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso lI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 2.807, de 30 de maio 2014, que regulamenta o processo de inscrição, habitação e eleição dos representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente - COMDEMA, nos segmentos Associações Comunitárias, ONGs Ambientalistas e Comunidades técnico-científicas sujeitas ao regime de direito privado, estabelecendo o Grupo de Trabalho Técnico - GTT composto por quatro servidores da SEMMAS e o Secretario Executivo do COMDEMA responsável pela coordenação da reunião de eleição;

CONSIDERANDO o teor do Edital de Convocação e Eleição de 20 de abril de 2016, que convoca as entidades interessadas nos segmentos acima mencionados para inscrição, habilitação e para a reunião de eleição dos representantes do COMDEMA, que ocorrerá no dia 10 de maio de 2016, às 14h30min na sede da SEMMAS;

RESOLVE:

I – CONSTITUIR o Grupo de Trabalho Técnico - GTT composto pelos servidores relacionados abaixo:

Rodrigo Oliveira Junqueira – Secretário Executivo do COMDEMA (Presidente);

Adriane Ellen Barbosa Damasceno Braga (Membro)

Lorena Sampaio Miranda (Membro)

William Alves de Moura (Membro)

Laura Guerreiro Bezerra (Membro)

II – ESTABELECER o prazo de 05 (cinco) dias após a reunião de eleição dos representantes do COMDEMA, nos segmentos estabelecidos, para a conclusão dos trabalhos e submissão de um relatório de atividades à apreciação da titular da SEMMAS e Presidente do COMDEMA.



ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SEMMAS SERVIDOR: HELIELZA COSTA DE LIMA SANTOS CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO SIT: ( ) NOMEAR ( ) EXONERAR ( X ) ANUAL DECRETO: DOM:

1- UM APARTAMENTO NO VIVER MELHOR II.

DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.

ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS BÍBLICOS, torna público que recebeu da SEMMAS a LMO n⁰ 091/2014-1 sob o processo n⁰ 2013/15848/15875/00125, que autoriza a atividade SERVIÇO, com a finalidade ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS OU FILOSÓFICAS (TEMPLO RELIGIOSO), com validade de 12 meses, sito na RUA EDUARDO PRADO, 955 - COMPENSA, Manaus-Amazonas. INDÚSTRIA DE CAFÉ DE MANAUS LTDA torna publico que recebeu da SEMMAS a LMO nº 364/2014-1, sob o processo nº 2014/15848/15875/01256 que autoriza atividade de INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, com a finalidade TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, COM VALIDADE DE 36 MESES, SITO a Avenida Castelo Branco, n° 164 – Cachoeirinha – Manaus/AM.

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

RESOLUÇÃO Nº 01/2016 – COMDEMA PROCESSO n° 2015/15848/15872/00026 INTERESSADO: RHS ALUGUEL DE ANDAIMES LTDA RELATOR: Conselheira Representante da MUSA

O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE – COMDEMA - usando as atribuições que lhe são conferidas nos termos da Resolução n° 005/2002 e da Lei n° 605, de 24 de julho de 2001;

RESOLVE:

1. Decidir, por unanimidade de votos, pelo PROVIMENTO PARCIAL do Recurso;

2. Decidir, pela manutenção do auto de infração nº 000153, com redução de 20% (vinte por cento) e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TACA.

3. Determinar o encaminhamento dos autos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, para as providencias cabíveis.

PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE – COMDEMA,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto municipal nº 2.807, de 30 de maio de 2014, que regulamenta a inscrição, habilitação e eleição dos representantes das Associações Comunitárias, Organizações Não Governamentais, e Comunidades Técnico - Científicas para a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – COMDEMA no biênio 2016/2018;

CONSIDERANDO o artigo 13 da Lei Municipal nº 605, de 24 de Julho de 2001, alterada pela Lei Municipal nº. 1.815, de 23 de dezembro de 2013 que regulamenta a composição do COMDEMA.,



CONVOCAM

Art.1º. As entidades interessadas regularmente constituídas e representativas interessadas em participar do processo de escolha de dois representantes de cada um dos seguintes segmentos:

a) ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS; b) ONGS AMBIENTALISTAS; c) COMUNIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA SUJEITA AO

REGIME JURÍDICO DE DIREITO PRIVADO.

Art. 2º. A inscrição, documentação pertinente para a habilitação e eleição serão reguladas nos termos do Decreto nº 2.807, de 30 de maio de 2014 e da Lei 1.815 de 23 de dezembro de 2013, que alterou a Lei nº 605 de 24 de janeiro de 2001- Código Ambiental Municipal.

Art. 3º. Os interessados deverão apresentar documentação solicitada e seus respectivos requerimentos cadastrais junto ao PROTOCOLO GERAL da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, localizada na Rua Rubídio, n°288 – Bairro Vila da Prata, no horário de 08h00 às 14h00 de segunda a sexta-feira, com envelopes identificados endereçados à Secretaria Executiva do COMDEMA no período de 20 de abril a 03 de maio de 2016.

I – O formulário de habilitação, solicitado no inciso I do Art.

4º, do Decreto nº 2.807, de 30 de maio de 2014, deverá integrar o rol de documentos protocolados na SEMMAS (link para o formulário de inscrição disponível no site semmas.manaus.am.gov.br/comdema)

II – Após a divulgação do rol de entidades habilitadas a

participar da Reunião de Eleição de Representantes do COMDEMA no site da SEMMAS, abre-se prazo de três dias para recursos e impugnações.

Art. 4º. A Reunião de Eleição dos Representantes se realizará no dia 10 de maio de 2016, às 14:30h, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS.

Art. 5º. Cada instituição terá direito a um voto, e poderá participará da reunião com, no máximo, dois representantes.

Parágrafo único. Após o anúncio das entidades eleitas abre-se o prazo de três dias para recursos e impugnações.


SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2011-SEMINF/PROURBIS, de Execução de Obras de Infraestrutura Básica em Saneamento e Urbanização Integrada nas Comunidades Jorge Teixeira III e João Paulo, celebrado em 26/09/2011. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMINF/PROURBIS e a empresa CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA. 3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato nº 005/2011 – SEMINF/PROURBIS.

4. PRAZO: Fica dilatado em mais 119 (cento e dezenove) dias, corridos, a contar de 07/03/2016 encerrando-se em 03/07/2016. * Este extrato entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a partir da data de assinatura.

Manaus, 07 de março de 2016.

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2015 - SEMINF/PROURBIS, de Prestação de Serviços de Consultoria para Elaboração do Estudo Funcional de Trânsito para Novas Ações Previstas no Contexto do PROURBIS, celebrado em 04/08/2015. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMINF/PROURBIS e a empresa CONSÓRCIO TECTRAN-SYSTRA. 3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato nº 007/2015 – SEMINF/PROURBIS. 4. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado em 70 (setenta) dias corridos, encerrando-se no dia 23/05/2016. * Este extrato entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a partir da data de assinatura.


EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Contrato n° 001/2016 - SEMINF/PROURBIS, de Aquisição de Equipamentos de Informática, Suprimentos e Eletrônicos e serviços decorrentes, celebrado em 30/03/2016. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMINF/PROURBIS e a empresa OGL CAVALCANTE. 3. OBJETO: Contrato nº 001/2016 – SEMINF/PROURBIS, de Aquisição de Equipamentos de Informática, Suprimentos e Eletrônicos e serviços decorrentes. 4. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura deste. 5. VALOR: R$48.830,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e trinta reais) referente ao lote 3, em conformidade com a proposta aceita pela CONTRATANTE, constante no Processo sob nº. 2015/17428/ 17608/00147. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27102.15.127.1027.2285.0000. 06910261.339030, Nota de Empenho 2016NE00042 de 29/03/2016. * Este extrato entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a partir da data de assinatura.




EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato n° 002/2016 - SEMINF/PROURBIS, de Aquisição de Equipamentos de Informática, Suprimentos e Eletrônicos e serviços decorrentes, celebrado em 30/03/2016. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMINF/PROURBIS e a empresa AJL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 3. OBJETO: Contrato nº 002/2016 – SEMINF/PROURBIS, de Aquisição de Equipamentos de Informática, Suprimentos e Eletrônicos e serviços decorrentes. 4. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura deste. 5. VALOR: R$6.000,00 (seis mil reais) referente ao lote 4, em conformidade com a proposta aceita pela CONTRATANTE, constante no Processo sob nº. 2015/17428/17608/00147. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27102.15.127.1027.2285.0000. 06910261.449052, Nota de Empenho 2016NE00040 de 29/03/2016. * Este extrato entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a partir da data de assinatura.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato n° 003/2016 - SEMINF/PROURBIS, de Aquisição de Equipamentos de Informática, Suprimentos e Eletrônicos e serviços decorrentes, celebrado em 30/03/2016. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMINF/PROURBIS e a empresa JLL CHAAR SIMÃO - EIRELI. 3. OBJETO: Contrato nº 003/2016 – SEMINF/PROURBIS, de Aquisição de Equipamentos de Informática, Suprimentos e Eletrônicos e serviços decorrentes. 4. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura deste. 5. VALOR: R$127.763,70 (cento e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta centavos) referente ao lote 1, em conformidade com a proposta aceita pela CONTRATANTE, constante no Processo sob nº. 2015/17428/17608/00147. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27102.15.127.1027.2285.0000. 06910261.449052, Nota de Empenho 2016NE00041 de 29/03/2016. * Este extrato entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a partir da data de assinatura.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato n° 004/2016 - SEMINF/PROURBIS, de Aquisição de Equipamentos de Informática, Suprimentos e Eletrônicos e serviços decorrentes, celebrado em 30/03/2016. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMINF/PROURBIS e a empresa NOVAES SOLUCÕES DIGITAIS. 3. OBJETO: Contrato nº 004/2016 – SEMINF/PROURBIS, de Aquisição de Equipamentos de Informática, Suprimentos e Eletrônicos e serviços decorrentes. 4. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura deste. 5. VALOR: R$43.400,00 (quarenta e três mil e quatrocentos reais) referente ao lote 2, em conformidade com a proposta aceita pela CONTRATANTE, constante no Processo sob nº. 2015/17428/ 17608/00147.

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27102.15.127.1027.2285.0000. 06910261.339030, Nota de Empenho 2016NE00036 de 29/03/2016. * Este extrato entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a partir da data de assinatura.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2011-SEMINF/PROURBIS, de Execução de Serviços de Auditoria Externa do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus – PROURBIS, celebrado em 01/11/2011. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMINF/PROURBIS e a empresa LOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES. 3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato nº 006/2011 – SEMINF/PROURBIS. 4. PRAZO: Fica dilatado em mais 93 (noventa e três) dias, corridos, a contar de 02/04/2016 encerrando-se em 03/07/2016. * Este extrato entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a partir da data de assinatura.


MANAUS PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 048 /2016-GP/MANAUS PREVIDÊNCIA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA EM EXERCICIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, c/c o art. 7º VI, do Decreto nº. 2.714, de 29 de janeiro de 2014, c/c art. 22, inciso VI da Lei n.º 1.803, de 29 de novembro de 2013,

CONSIDERANDO os artigos 8º, inciso I, § 1º, 27, inciso II, alínea “a”, 41, inciso I e 42 I, todos da Lei Municipal nº 870, de 21.7.2005, e,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 413/2016- PROJUR/MANAUS PREVIDÊNCIA, e demais documentos que instruem os autos do processo nº 2016/17848/17894/00457, de 23.03.2016,

CONSIDERANDO o Parecer Técnico n° 101/2016 – AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da pensão;

RESOLVE:

I - CONCEDER pensão previdenciária, a contar da data do óbito em favor de IVANETE MONTEIRO DA SILVA, na companheira do Sr. SEBASTIÃO FREIRE DE OLIVEIRA, falecido em 29.02.2016, aposentado com proventos integrais no cargo de Motorista de Autos B-05, matrícula 010.353-5A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.



II – DETERMINAR que a pensão corresponda à importância de R$ 1.034,26 (um mil, trinta e quatro reais e vinte e seis centavos) na forma abaixo discriminada: VENCIMENTO – Lei 1.772, de 30.09.13, c/c Lei nº 1.979, de 20/05/2015........................................................................ R$ 580,44 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 5% – Artigo 203, parágrafo único da Lei nº 1.118/71........................................ R$ 29,02 HORAS EXTRAS – 90 horas, Lei nº. 2.063, de 01.03.1990.............................................................................. R$ 304,80 ABONO – Decreto nº 8.112/05............................................. R$ 120,00

TOTAL – R$ 1.034,26

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.



O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o teor da Ata exarada pelo Comitê de Investimentos - COMIMV, em reunião no dia 19.04.2016, que delibera o credenciamento da Instituição Financeira apta a ser credenciada por esta Autarquia;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior transparência nos Investimentos desta Autarquia junto aos seus segurados;

RESOLVE:

HOMOLOGAR a adjudicação proferida pelo Comitê de

Investimentos, relativo aos procedimentos de credenciamento da Instituição Financeira abaixo discriminada, que atendeu a todos os requisitos exigidos no Edital de Credenciamento nº 001/2014 desta Manaus Previdência, publicado no DOM Edição 3559 de 23.12.2014.

INSTITUIÇÃO CNPJ

More Invest Gestora de Recursos Ltda 10.556.398/0001-09

Gabinete do Diretor-Presidente da Manaus Previdência


COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público: PREGÃO PRESENCIAL N. 066/2016 – (SEMEF) CML/PM. Objeto: Eventual fornecimento de uniformes, chapéus, camisas pólo e coletes para a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF. Data e Horário: 11/05/2016 às 11h00.

O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 25/04/2016 no site sistemas.manaus.am.gov.br ou na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h ás 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375.



A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público: PREGÃO PRESENCIAL N. 067/2016 – (SEMEF) CML/PM. Objeto: Eventual contratação de serviço de locação de grupo gerador, compreendendo a instalação, a desinstalação, o transporte, a guarda e o fornecimento de combustível a ser utilizado, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - MANAUSCULT. Data e Horário: 12/05/2016 às 09h00.

O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 25/04/2016 no site sistemas.manaus.am.gov.br ou na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h ás 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375.


AVISO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA

PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento das Propostas de Preço das seguintes licitações: TOMADA DE PREÇO Nº 02/2016 – CML/PM, cujo objeto refere-se à “REFORMA DA QUADRA, CAMPO DE AREIA E ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO PAULO ROBERTO SOUTO, LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO VILAR FIÚZA CÂMARA – BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO I”. CLASSIFICADAS: 1º LUGAR - NELL CONSTRUTORA LTDA – ME e em 2º LUGAR - RENZO CONSTRUÇÕES EIRELI.

http://sistemas.manaus.am.gov.br/

http://sistemas.manaus.am.gov.br/



TOMADA DE PREÇO Nº 03/2016 – CML/PM, cujo objeto refere-se à “URBANIZAÇÃO DE PRAÇA E CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA HÍBRIDA AO AR LIVRE NA AV. CONSTELAÇÃO C/ RUA SANTA RITA - BAIRRO ALEIXO, MANAUS/ AM”. CLASSIFICADAS: 1º LUGAR - EXPANSÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, 2º LUGAR - RENZO CONSTRUÇÕES EIRELI e em 3º LUGAR - COMPASSO CONSTRUÇÕES E REFORMAS PREDIAIS LTDA. As ME/EPP que se enquadrarem nas condições de empate ficto prevista no Artigo 44 da Lei Complementar nº 123/06, deverão encaminhar nova proposta conforme dispõe o Item 13.13 do Edital.

As Atas de Julgamento das Propostas de Preço encontram-se a disposição dos interessados na Comissão Municipal de Licitação, Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 ou 6333.

A contar da publicação da presente, abre-se o prazo recursal para interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “a” da Lei nº. 8.666/93.


AVISO DE PROSSEGUIMENTO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o prosseguimento do PREGÃO PRESENCIAL N. 028/2016 – (SEMEF) CML/PM cujo objeto refere-se ao “Eventual fornecimento de camisas para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus”. Data e Horário: 26/04/2016 às 09h00.

Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375.


COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO IMPLURB


CONCORRÊNCIA Nº 002/2016 - CL/IMPLURB

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB torna público a Concorrência Pública Nº 02/2016. OBJETO: CONCESSÃO DE USO onerosa de espaço público, localizado no Parque Cultural de Esporte e Lazer Ponta Negra, para a instalação de Parque de Brinquedos Infláveis, com contrapartida de benfeitorias a serem executadas pelo particular, através de certame licitatório, para fins de exploração comercial, exclusivamente, por pessoa jurídica. TIPO: Concorrência - maior valor de oferta.

DATA E HORA DA ABERTURA: 23/05/2016 às 09h00 min, Sala do Usuário no IMPLURB – Av. Brasil 2971, Bairro Compensa I – Manaus/Am – CEP 69.036-110.

O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no seguinte endereço eletrônico: implurb.manaus.am.gov.br

Outras informações podem ser obtidas junto ao

Departamento Administrativo e Financeiro do IMPLURB, localizado na Av. Brasil 2971, Bairro Compensa I – Manaus/Am. Tel: (92) 3625-4789 de segunda a sexta-feira no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h.


COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SMTU


A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/SMTU, criada pelo Decreto nº 2.996, de 30 de dezembro de 2014 c/c o Decreto nº 3300, de 06 de abril de 2016, torna público que fará realizar o seguinte procedimento: MODALIDADE: Concorrência Pública nº. 001/2016-CEL /SMTU, Proc. Administrativo nº. 2016/14908/14973/00502. TIPO: Melhor Técnica. OBJETO: seleção de 39 (trinta e nove) pessoas físicas para outorga de permissão de serviço público para transporte individual de passageiros por Táxi no Município de Manaus, cujo quantitativo corresponde à quantidade de permissões disponíveis até então, mais as que forem disponibilizadas até o prazo de 06(seis) meses, a contar do lançamento do respectivo edital, em decorrência de cancelamentos de permissões por descumprimento de lei.

O Edital completo do respectivo certame estará à disposição dos interessados, em arquivo digital, contido em CD (compact disc), com extensão em PDF, no período de 25/04/2016 até 08/06/2016, na sede da CEL/SMTU, na Rua Barão de Indaiá, nº 330 - Flores, Manaus-AM, no horário das 08:00 horas às 14:00 horas (horário local de Manaus), de segunda-feira a sexta-feira, e poderá ser adquirido mediante o pagamento do valor de R$ 30,00 (trinta reais) e apresentação de cópia do Documento de Arrecadação Municipal - DAM e de cópia do respectivo comprovante de pagamento. Informações pelo fone: (92) 3632-2151

DATA PARA ENTREGA DOS ENVELOPES E ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO: dias 09 e 10/06/2016, das 09:00 horas às 13:00 horas – horário local de Manaus, no Auditório da Fundação Escola de Serviço Público Municipal, localizado na Av. Professor Nilton Lins, nº 3259, Bloco D, Parque das Laranjeiras, CEP nº 69.058-030, (acesso pela Universidade Nilton Lins), Manaus/AM.

Caso haja alteração do local, será previamente informado via Diário Oficial do Município.




Publicações Diversas

FIAÇÃO E TECELAGEM DE JUTA AMAZÔNIA S.A CNPJ: 04.559.803/0001-31


Pelo presente Edital, ficam convocados os senhores

acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se dia 28.04.2016, às 11:00 horas, na Rua Rio Iça, 10 Sala “A” - Vieiralves, nesta cidade de Manaus, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos:

a) - Apreciação, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12..2015. b) - Aprovação do orçamento de capital nos termos do parágrafo 2º. do Art. 196 da Lei 6.404/76; c) - Eleição da Diretoria e fixação de honorários; d - Outros assuntos do interesse social.


I. B. SABBÁ S.A CNPJ: 04.565.230/0001-59


Pelo presente Edital, ficam convocados os senhores

acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se dia 28.04.2016, às 10:00 horas, na Rua Rio Iça, 10, Quadra 34 - Vieiralves, nesta cidade de Manaus, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) - Apreciação, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12..2015; b) - Aprovação do orçamento de capital nos termos do parágrafo 2º. do Art. 196 da Lei 6.404/76; c) - Eleição da Diretoria e fixação de honorários; d - Outros assuntos do interesse social.


NORTEPACK INDÚSTRIA. DE EMBALAGENS. LTDA torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.º 086/16, que autoriza a fabricação de embalagens de papelão, localizada na Av. Rodrigo Otávio, nº 1.111, Japiim, no Município de Manaus-AM, para Indústria de Papel e Papelão, com validade de 180 dias.

R$ 1,00 Poder Executivodom.manaus.am.gov.br/pdf/2016/abril/DOM 3873 20.04.2016 CAD 1.pdf · ELTON...

Documents

Transcript of R$ 1,00 Poder Executivodom.manaus.am.gov.br/pdf/2016/abril/DOM 3873 20.04.2016 CAD 1.pdf · ELTON...