questoes_licitacao_02__fases_e_tipos_
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CURSO: Direito SEMESTRE: 2014.1 PERÍODO: 6º DISCIPLINA: Direito Administrativo II PROFESSORA: Ana Paula Marques de Souza 1. (ANALISTA JUDICIÁRIO TRT 17º – 2004 – FCC) No processo licitatório, qualquer modificação no edital: a) Exige a comunicação expressa e formal aos licitantes, para que dentro do prazo de 8 dias úteis, adaptem suas propostas à nova condição exigida. b) É vedada, exceto mediante expressa concordância de todos os licitantes, e dsde que efetivada até 5 dias úteis antes da data limite para a entrega das propostas. c) Exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo‐se o prazo inicialmente estabelecido, observada a exceção legal. d) Não poderá alterar as condições originais constantes no edital, após a publicação, devendo, a Administração, se for o caso, anular o procedimento licitatório. e) Só será legítima, quando efetivada até 5 dias antes da data designada para abertura das propostas, e desde que presente o interesse público, devidamente justificado. 2. (AGU (ADMINISTRADOR) – 2006 – NCE/UFRJ) Sobre o procedimento licitatório, é INCORRETO afirmar que: a) A licitação não será sigilosa, salvo quanto ao conteúdo das propostas apresentadas. b) As entidades da Administração Indireta também são obrigadas a realizar procedimento licitatório. c) A licitação tem por finalidade assegurar igualdade de tratamento aos que querem contratar com o Poder Público, assegurando, ainda, para a Administração Pública, a oportunidade de escolha da proposta mais vantajosa. d) A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre contratos e licitações, podendo, estados e municípios, estabelecerem normas específicas sobre a matéria. e) A Administração Pública, ao contrário dos licitantes, não está vinculada aos termos do edital por ela elaborado, podendo adotar providências e soluções não previstas no instrumento convocatório, desde que julgadas convenientes. 3. (OAB/SP) Um prefeito, iniciando seu mandato, decidiu revogar uma licitação que havia sido vencida por uma empresa que apoiara um candidato de outro partido político, e que se encontrava em fase de adjudicação. Pode o novo prefeito fazer isso? A) Não, porque isso seria sempre considerado desvio de poder. B) Não, porque a licitação já se encontrava em fase de adjudicação. C) Sim, desde que comprove ilegalidade no procedimento da licitação. D) Sim, desde que haja fatos supervenientes que comprovem que a contratação objeto da licitação não é conveniente nem oportuna. 4. (Analista Judiciário – TRT/SP – 2008) Considere os conceitos abaixo, para os efeitos da Lei de Licitações: I. Obras ou serviços feitos pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios. II. Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. Estes conceitos referem -se, respectivamente, à A) empreitada integral e à empreitada por preço global; B) empreitada por preço global e à tarefa; C) execução indireta e à empreitada integral; D) execução direta e à tarefa; E) execução direta e à empreitada por preço global. 5. (Magistratura/RN) Em uma concorrência regida pela Lei n. 8.666/93, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente, que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação, A) a Administração deve anular o processo de licitação; B) o licitante em questão pode ser desclassificado com base em tal fato, sem prejuízo para a validade do processo; C) o licitante em questão não pode ser desclassificado com base em tal fato, devendo a Administração valer -se da tutela jurisdicional para eliminá -lo do certame; D) o licitante em questão não pode ser desclassificado com base em tal fato, nem mesmo judicialmente, tendo operado a preclusão; E) a Administração deve revogar o processo de licitação. 6. (CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Menor preço e melhor técnica são modalidades de licitação. Certo Errado 7. (Ano: 2013 / Banca: CESPE /Órgão: TRE-MS / Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa) Para contratar bens e serviços de informática, a organização pública deverá obrigatoriamente utilizar o tipo de licitação denominado a ) concorrência. b ) melhor preço. c ) tomada de preços. d ) melhor técnica. e ) técnica e preço. 8. (Ano: 2012 / Banca: CESPE / Órgão: IBAMA / Prova: Técnico Administrativo) Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. O tipo de licitação denominada melhor técnica é empregado, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual. Certo OU Errado 9. (Ano: 2012 / Banca: FUNCAB / Órgão: MPE-RO /Prova: Analista – Administração) O tipo de licitação que corresponde aos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso é a de: a ) menor preço. b ) melhor técnica. c ) técnica e preço. d ) modalidade concurso e ) maior lance ou oferta. 10. (Ano: 2011 / Banca: FCC / Órgão: TCM-BA/ Prova: Procurador Especial de Contas) A licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço aplica-se para a ) a contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual. b ) a contratação de qualquer tipo de objeto, quando cabível exclusivamente a modalidade concorrência. c ) a contratação exclusiva de projetos de alta complexidade. d ) a contratação, a critério exclusivo da Administração, independentemente do objeto, desde que devidamente justificada. e ) a escolha de trabalho científico ou artístico, apenas. 11. (Ano: 2009 / Banca: FCC / Órgão: TRE-PI / Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa) São tipos de licitação, além de outros: A) melhor preço, concorrência e convite. B) convite, tomada de preços e concorrência. C)tomada de preços, técnica e preço e melhor preço. D)melhor preço, melhor técnica e técnica e preço. E) melhor preço, técnica e preço e tomada de preços.
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CURSO: Direito SEMESTRE: 2014.1 PERODO: 6 DISCIPLINA: Direito Administrativo II PROFESSORA: Ana Paula Marques de Souza
1. (ANALISTA JUDICIRIO TRT 17 2004 FCC) No processo licitatrio, qualquer modificao no edital: a) Exige a comunicao expressa e formal aos licitantes, para que dentro do prazo de 8 dias teis, adaptem suas propostas nova condio exigida. b) vedada, exceto mediante expressa concordncia de todos os licitantes, e dsde que efetivada at 5 dias teis antes da data limite para a entrega das propostas. c) Exige divulgao pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindose o prazo inicialmente estabelecido, observada a exceo legal. d) No poder alterar as condies originais constantes no edital, aps a publicao, devendo, a Administrao, se for o caso, anular o procedimento licitatrio. e) S ser legtima, quando efetivada at 5 dias antes da data designada para abertura das propostas, e desde que presente o interesse pblico, devidamente justificado.
2. (AGU (ADMINISTRADOR) 2006 NCE/UFRJ) Sobre o procedimento licitatrio, INCORRETO afirmar que: a) A licitao no ser sigilosa, salvo quanto ao contedo das propostas apresentadas. b) As entidades da Administrao Indireta tambm so obrigadas a realizar procedimento licitatrio. c) A licitao tem por finalidade assegurar igualdade de tratamento aos que querem contratar com o Poder Pblico, assegurando, ainda, para a Administrao Pblica, a oportunidade de escolha da proposta mais vantajosa. d) A Lei n 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre contratos e licitaes, podendo, estados e municpios, estabelecerem normas especficas sobre a matria. e) A Administrao Pblica, ao contrrio dos licitantes, no est vinculada aos termos do edital por ela elaborado, podendo adotar providncias e solues no previstas no instrumento convocatrio, desde que julgadas convenientes.
3. (OAB/SP) Um prefeito, iniciando seu mandato, decidiu revogar uma licitao que havia sido vencida por uma empresa que apoiara um candidato de outro partido poltico, e que se encontrava em fase de adjudicao. Pode o novo prefeito fazer isso? A) No, porque isso seria sempre considerado desvio de poder. B) No, porque a licitao j se encontrava em fase de adjudicao. C) Sim, desde que comprove ilegalidade no procedimento da licitao. D) Sim, desde que haja fatos supervenientes que comprovem que a contratao objeto da licitao no conveniente nem oportuna.
4. (Analista Judicirio TRT/SP 2008) Considere os conceitos abaixo, para os efeitos da Lei de Licitaes: I. Obras ou servios feitos pelos rgos e entidades da Administrao, pelos prprios meios. II. Quando se contrata a execuo da obra ou do servio por preo certo e total. Estes conceitos referem -se, respectivamente, A) empreitada integral e empreitada por preo global; B) empreitada por preo global e tarefa; C) execuo indireta e empreitada integral; D) execuo direta e tarefa; E) execuo direta e empreitada por preo global.
5. (Magistratura/RN) Em uma concorrncia regida pela Lei n. 8.666/93, j ultrapassada a fase de habilitao e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comisso de licitao um fato superveniente, que levaria inabilitao de um dos licitantes. Nessa situao, A) a Administrao deve anular o processo de licitao;
B) o licitante em questo pode ser desclassificado com base em tal fato, sem prejuzo para a validade do processo; C) o licitante em questo no pode ser desclassificado com base em tal fato, devendo a Administrao valer -se da tutela jurisdicional para elimin -lo do certame; D) o licitante em questo no pode ser desclassificado com base em tal fato, nem mesmo judicialmente, tendo operado a precluso; E) a Administrao deve revogar o processo de licitao.
6. (CESPE - 2008 - STJ - Tcnico Judicirio - rea Administrativa) Menor preo e melhor tcnica so modalidades de licitao. Certo Errado
7. (Ano: 2013 / Banca: CESPE /rgo: TRE-MS / Prova: Analista Judicirio - rea Administrativa) Para contratar bens e servios de informtica, a organizao pblica dever obrigatoriamente utilizar o tipo de licitao denominado a ) concorrncia. b ) melhor preo. c ) tomada de preos. d ) melhor tcnica. e ) tcnica e preo.
8. (Ano: 2012 / Banca: CESPE / rgo: IBAMA / Prova: Tcnico Administrativo) Com relao aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. O tipo de licitao denominada melhor tcnica empregado, exclusivamente, para servios de natureza predominantemente intelectual. Certo OU Errado
9. (Ano: 2012 / Banca: FUNCAB / rgo: MPE-RO /Prova: Analista Administrao) O tipo de licitao que corresponde aos casos de alienao de bens ou concesso de direito real de uso a de: a ) menor preo. b ) melhor tcnica. c ) tcnica e preo. d ) modalidade concurso e ) maior lance ou oferta.
10. (Ano: 2011 / Banca: FCC / rgo: TCM-BA/ Prova: Procurador Especial de Contas) A licitao do tipo melhor tcnica ou tcnica e preo aplica-se para a ) a contratao de servios de natureza predominantemente intelectual. b ) a contratao de qualquer tipo de objeto, quando cabvel exclusivamente a modalidade concorrncia. c ) a contratao exclusiva de projetos de alta complexidade. d ) a contratao, a critrio exclusivo da Administrao, independentemente do objeto, desde que devidamente justificada. e ) a escolha de trabalho cientfico ou artstico, apenas.
11. (Ano: 2009 / Banca: FCC / rgo: TRE-PI / Prova: Tcnico Judicirio - rea Administrativa) So tipos de licitao, alm de outros: A) melhor preo, concorrncia e convite. B) convite, tomada de preos e concorrncia. C)tomada de preos, tcnica e preo e melhor preo. D)melhor preo, melhor tcnica e tcnica e preo. E) melhor preo, tcnica e preo e tomada de preos.
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CURSO: Direito SEMESTRE: 2014.1 PERODO: 6 DISCIPLINA: Direito Administrativo II PROFESSORA: Ana Paula Marques de Souza
GABARITO
1. LETRA C 2. LETRA E 3. LETRA D 4. LETRA E 5. Letra B 6. ERRADO 7. LETRA E
8. CERTO 9. LETRA E 10. LETRA A 11. LETRA D
