QUESTÕES DE RESOLUÇÃO 21.538

8/2/2019 QUESTES DE RESOLUO 21.538

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RESOLUO 21.538/2003 TSE

1 - Q125590( Prova: FCC - 2011 - TRE-AP -

Analista Judicirio - rea Judiciria / DireitoEleitoral / Reviso do Eleitorado; Resoluo n.21.538-2003; )

De acordo com a Resoluo TSE no21.538/2003, no que concerne reviso doeleitorado, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoralordenar a reviso do eleitorado quando houverdenncia fundamentada de fraude no alistamento

de uma zona ou municpio, aps realizadacorreio e provada a fraude em proporocomprometedora.II. O Tribunal Superior Eleitoral determinar, deofcio, a reviso ou correio das zonas eleitoraissempre que o eleitorado for superior ao dobro dapopulao entre dez e quinze anos, somada idade superior a setenta anos do territriodaquele municpio.III. A reviso do eleitorado dever ser semprepresidida pelo juiz eleitoral da zona submetida

reviso, que dar incio aos procedimentosrevisionais no prazo mximo de 30 dias,contados da aprovao da reviso pelo tribunalcompetente.

Est correto o que se afirma SOMENTE em

a) I e II.b) II e III.c) I e III.d) I.e) III.

2 - Q102745( Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT -Analista Judicirio - rea Judiciria / Direito

Eleitoral / Resoluo n. 21.538-2003; )O TSE, com base em seu poder regulamentar,disciplinou o alistamento eleitoral mediante a

Resoluo n 21.538/2003. A respeito dessetema, assinale a opo correta.

a) No ano em que completar 16 anos deidade, o cidado pode alistar-se, casocumpra os demais requisitos legais.

b) Para transferncia do eleitor, necessrio, alm da prova de quitaoeleitoral, comprovar residncia mnimade um ano no novo domiclio.

c) O ttulo eleitoral ser confeccionado,obrigatoriamente, mo, por senhaautorizada.

d) vedado aos partidos polticosexaminar, mediante seus delegados, os

documentos relativos aos pedidos dealistamento.

e) Cabe ao representante do MinistrioPblico presidir a reviso eleitoral dazona eleitoral de sua competncia.

3 - Q90222( Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES -Tcnico Judicirio - rea Administrativa -

Especficos / Direito Eleitoral / Resoluo n.21.538-2003; )

Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispea Resoluon. 21.538/2003 do TSE.

Para fim de transferncia do ttulo eleitoral, aesposa de um servidor pblico autrquicoremovido ou transferido no est sujeita exigncia de transcurso de, pelo menos, um ano

do alistamento ou da ltima transferncia nem de residncia mnima de trs meses no novodomiclio.

( ) Certo ( ) Errado

4 - Q90221( Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES -Tcnico Judicirio - rea Administrativa -Especficos / Direito Eleitoral / Resoluo n.

21.538-2003; )

A prova de residncia mnima de trs meses nonovo domiclio para fim de transferncia do


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eleitor consiste em declarao, sob as penas dalei, do prprio interessado.


5 - Q90220( Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES -

Tcnico Judicirio - rea Administrativa -Especficos / Direito Eleitoral / Resoluo n.21.538-2003; )

O brasileiro nato, no alistado, que requerer suainscrio eleitoral at o centsimoquinquagsimo primeiro dia anterior eleiosubsequente data em que completar dezenoveanos fica isento de multa.


6 - Q90219( Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES -Tcnico Judicirio - rea Administrativa -Especficos / Direito Eleitoral / Resoluo n.21.538-2003; )

Aps submeter o pedido a despacho do juizeleitoral, o servidor deve providenciar o

preenchimento ou a digitao, no sistema, dosespaos que lhe so reservados no RAE.



obrigatrio que o requerimento de alistamentoeleitoral (RAE) seja preenchido ou digitado napresena do requerente, podendo ser impressoem sua ausncia.


8 - Q90217( Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES -

Tcnico Judicirio - rea Administrativa -Especficos / Direito Eleitoral / Resoluo n.21.538-2003; )

Ao requerer a transferncia do ttulo eleitoral, oeleitor deve entregar ao servidor do cartriosomente o ttulo eleitoral.



Eleitor cujo ttulo tenha sido dilacerado deveapresent-lo junto ao requerimento de expediode segunda via.


10 - Q87262( Prova: FGV - 2011 - TRE-PA -Analista Judicirio / Direito Eleitoral /Resoluo n. 21.538-2003; )

Analise as trs situaes hipotticas a seguir:

Situao 1: Durante o primeiro turno daseleies de 20XX, Maria, eleitora em dia com

suas obrigaes eleitorais, encontrava-se naChina a turismo, tendo retornado ao Brasil no dia12 de novembro do mesmo ano. Situao 2:Durante o primeiro turno das eleies de 20XX,Maria, eleitora em dia com suas obrigaeseleitorais, encontrava-se na China a trabalho,tendo retornado ao Brasil no dia 12 de novembrodo mesmo ano. Situao 3: Durante o primeiroturno das eleies de 20XX, Maria, eleitora emdia com suas obrigaes eleitorais e comdomiclio eleitoral em Belm do Par,

encontrava-se em Santa Catarina, tendoretornado a Belm no dia 12 de novembro domesmo ano.

A respeito das situaes acima, correto afirmarque

a) na situao 1, Maria tem 30 diascontados de seu retorno ao pas para

justificar sua falta por meio derequerimento dirigido ao Juiz Eleitoral

de sua zona de inscrio, ao passo que,na situao 2, ela tem o prazo dilatadopara 60 dias por estar ausente devidoao seu trabalho.


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b) nas situaes 1 e 2, Maria possui oprazo de 60 dias contados de seuretorno ao Brasil para justificar suafalta, uma vez que se encontrava noexterior, impossibilitada de cumprircom suas obrigaes eleitorais.

c) na situao 3, por encontrar-se no pas,Maria tem o prazo de 30 dias da datada eleio para justificar sua falta. Essepedido pode ser formulado na zonaeleitoral em que se encontrar o eleitor,a qual providenciar sua remessa ao

juzo competente.

d) nas situaes 1 e 2, o prazo parajustificar sua falta de 30 diascontados do seu retorno ao pas. J na

situao 3, o prazo de 60 dias aps arealizao da eleio, sendo que, noltimo caso, o pedido pode serformulado na zona eleitoral em que seencontrar o eleitor, a qualprovidenciar sua remessa ao juzocompetente.

e) nas trs situaes, Maria tem o prazode 30 dias para justificar sua falta,sendo que, em relao viagem

China, o prazo contado da data de seuretorno ao pas.

GABARITOS:

1 - B 2 - A 3 - C 4 - C 5 - C 6 - E7 - E 8 - E 9 - C 10 - D

11 - Q85669( Prova: FCC - 2011 - TRE-TO -Tcnico Judicirio - rea Administrativa /

Direito Eleitoral / Resoluo n. 21.538-2003; )

De acordo com a Resoluo do TSE21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total

de transferncia de eleitores ocorridas no ano emcurso seja dez por cento superior ao do ano

anterior, a determinao, de ofcio, da reviso ecorreio dessas zonas eleitorais cabe ao

a) Juiz Eleitoral.

b) Procurador-Geral Eleitoral.c) Procurador Regional Eleitoral.d) Tribunal Superior Eleitoral.e) Tribunal Regional Eleitoral.

12 - Q84691( Prova: FCC - 2011 - TRE-TO -Analista Judicirio - rea Judiciria / DireitoEleitoral / Resoluo n. 21.538-2003; )

De acordo com a Resoluo do TSE n21.538/2003, no ttulo de eleitor, os dois ltimosalgarismos correspondem

a) unidade da federao de origem dainscrio.

b) cidade a que pertence o ttuloeleitoral.

c) ao cdigo da residncia do titular.d) aos dgitos verificadores.e) ao cdigo do Tribunal que autorizou a

expedio.

13 - Q72667( Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA -Analista Judicirio - Taquigrafia / DireitoEleitoral / Resoluo n. 21.538-2003; )

De acordo com as regras estabelecidas naResoluo 21.538/2003do TSE referente ao Requerimento de

Alistamento Eleitoral (RAE),julgue os itens seguintes.

Em caso de transferncia, vedada, em qualquerhiptese, a reutilizao do nmero de inscriode eleitor que deixou de votar em trs eleiesconsecutivas.


14 - Q72666( Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA -Analista Judicirio - Taquigrafia / DireitoEleitoral / Resoluo n. 21.538-2003; )


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A operao de transferncia refere-se aos casosem que o eleitor deseja alterar o domiclio, maspossui inscrio em qualquer outro municpio ouzona, unidade da Federao ou do pas, hipteseem que o eleitor permanecer com o seu nmerooriginrio de inscrio.


15 - Q72665( Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA -Analista Judicirio - Taquigrafia / DireitoEleitoral / Alistamento; Resoluo n. 21.538-2003; )

O requerimento de inscrio solicitado peloalistando, quando a nica inscrio localizadaem seu nome tiver sido cancelada pordeterminao de autoridade judiciria, tambmser considerado operao de alistamento.


16 - Q38891( Prova: FCC - 2002 - TRE-CE -Tcnico Judicirio - rea Administrativa /

Direito Eleitoral / Alistamento; Resoluo n.

21.538-2003; )Da folha individual de votao e do ttulo deeleitor dever constar a indicao

a) da seo em que o eleitororiginariamente se inscreveu e da seopara a qual pediu transferncia.

b) do domiclio residencial do eleitor.c) da vinculao permanente do eleitor seo eleitoral na qual se inscreveu.d) da seo em que o eleitor tiver sido

inscrito, a qual no poder serlocalizada em distrito judicirio ouadministrativo diferente do darespectiva residncia.

e) do distrito judicirio do domicliocomercial do eleitor.

17 - Q27649( Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA -Tcnico Judicirio - rea Administrativa /

Direito Eleitoral / Alistamento; Resoluo n.21.538-2003; )

Acerca do alistamento eleitoral e de demaismatrias inerentes Resoluo TSE n. 21.538/2003, julgue os itensde 65 a 76.

O eleitor que deixar de votar e no se justificarperante o juiz eleitoral em at trinta dias aps arealizao da eleio incorrer em multa impostapelo juiz eleitoral.




A certido do juzo criminal documentocomprobatrio apto a possibilitar orestabelecimento de direitos polticos deindivduo condenado criminalmente junto

justia eleitoral.



Direito Eleitoral / Competncia dos rgos daJustia Eleitoral; Resoluo n. 21.538-2003; )

A competncia para decidir a respeito dasduplicidades e pluralidades de inscries, naesfera penal, ser sempre do juiz criminal comatuao na circunscrio da zona onde foi

efetuada a inscrio mais recente.




O formulrio de atualizao da situao do

eleitor, cuja tabela de cdigos estabelecida pelacorregedoria-geral, a ferramenta para registrode informaes no histrico de inscrio nocadastro.


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( ) Certo ( ) ErradoGABARITOS:

11 - D 12 - D 13 - E 14 - C 15 - C16 - D 17 - E 18 - C 19 - E 20 - C


Direito Eleitoral / Batimentos e duplicidades;Resoluo n. 21.538-2003; )

Acerca do alistamento eleitoral e de demaismatrias inerentes Resoluo TSE n. 21.538/2003, julgue os itensde 65 a 76.

O batimento ou cruzamento das informaesconstantes do cadastro eleitoral configura-secomo pressuposto para operaes de alistamento,transferncia e reviso de inscries de eleitores.




garantido a toda instituio pblica o acesso sinformaes constantes do cadastro eleitoralinerentes a relaes de eleitores acompanhadasde dados como filiao do eleitor bem como suadata de nascimento.



Direito Eleitoral / Alistamento; Do ttuloeleitoral; Resoluo n. 21.538-2003; )

No caso de perda ou extravio de seu ttuloeleitoral, o eleitor que se encontre fora de seu

domiclio eleitoral pode requerer a expedio dasegunda via do ttulo a juiz de outra zona atsessenta dias antes da eleio, esclarecendo sevai receb-la na sua zona de origem ou na emque a requereu.




Mesmo que o alistamento eleitoral se d porprocessamento eletrnico, o alistando estobrigado a apresentar em cartrio, ou localpreviamente designado, o requerimento dealistamento acompanhado de trs fotografias.


25 - Q26069( Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT -Tcnico Judicirio - rea Administrativa /

Direito Eleitoral / Do ttulo eleitoral; Resoluon. 21.538-2003; )

A respeito do ttulo eleitoral, da sua forma e doseu contedo, alm de outros aspectos legais aele pertinentes, nos termos como determina alegislao e, em especial, a Resoluo n.21.538/2003, do TSE, correto afirmar que

a) a emisso do ttulo eleitoral deve serrealizada por escrivo autorizado, queutilize modelo impresso.

b) o ttulo eleitoral deve ser emitidoobrigatoriamente por computador.

c) deve constar, no ttulo eleitoral,sempre a fotografia do eleitor.

d) a data de emisso do ttulo eleitoralser aquela da primeira emisso, aindaque o eleitor solicite segunda via.

e) o processo de alistamento ininterrupto, e os requerimentos detransferncia so recebidos a qualquertempo.

GABARITOS:

21 - C 22 - E 23 - C 24 - E 25 - B

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