QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Considerando a Lei de Crimes Ambientais e seu Decreto (in http://www.planalto.gov.br Lei 9.605 de 12/02/1998 e Decreto 6.514 de 22/07/2008) O funcionário do IBAMA, ao apurar uma denúncia, encontra um indivíduo com um gambá em sua posse já morto. a) Ao ser questionado pelo agente do IBAMA, a pessoa indaga que caçou para alimentar sua família. O funcionário o acompanha até sua casa com a finalidade de comprovação. Comprovando o motivo da caça, pode enquadra o indivíduo na lei de crimes ambientais? Resposta: b) Ao ser questionado pelo agente do IBAMA, a pessoa indaga que matou por zelo por sua lavoura. Comprovando o motivo da caça, pode enquadra o indivíduo na lei de crimes ambientais? Resposta: c) Ao ser questionado pelo agente do IBAMA, a pessoa indaga que matou para defender sua família. O funcionário o acompanha até sua casa com a finalidade de comprovação e apuração dos fatos. Comprovando o motivo da caça, pode enquadra o indivíduo na lei de crimes ambientais? Resposta: d) No Capítulo V, Seção I, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estão listados crimes contra a fauna e suas respectivas penas. Entre estes crimes temos: I. transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas. II. fundear embarcações sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica. III. o abate de animal quando em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. Dos itens acima, estão corretos: A) I e II, apenas. B) I, II e III. C) I e III, apenas. D) II e III, apenas. E) III, apenas.

e) Na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Capítulo II, Art. 15º, são apontadas as circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental, por ter o indivíduo cometido a infração: I. em período de defeso à fauna. II. em domingos ou feriados. III. em épocas de seca ou inundações. IV. facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. Dos itens acima, estão corretos: A) I, II, III e IV. B) I, III e IV, apenas. C) I e II, apenas. D) II, III e IV, apenas. E) I e III, apenas. f) O Engenheiro é o responsável técnico da empresa detectou um problema em sua empresa, mas não avisou a ninguém. Depois de um determinado tempo, a empresa falhou em sua produção e culminou no dano a uma Unidade de Conservação. O Ministério Público depois de apurar os fatos relatou que a empresa e o engenheiro sabiam do problema. O Engenheiro e a empresa respondem pelo mesmo crime (ambiental) no âmbito do ato vinculado: (Justifique sua resposta) A) sim, respondem civil, criminal e penal independentes. B) sim, respondem civil, administrativa e penal independentes. C) Não. Apenas a empresa responde administrativa, civil e penalmente de forma independente. O engenheiro responde como pessoa física junto aos demais profissionais envolvidos. D) Não. Apenas o engenheiro responde administrativa, civil e penal. A empresa responde como pessoa jurídica. E) Sim. Apenas a empresa responde administrativa, civil e penal. O engenheiro responde como pessoa física junto aos demais profissionais envolvidos.