8/13/2019 Questes comentadas de LC 840

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EXERCCIOS PROPOSTOS

1) A respeito do regime jurdico dos servidorespbicos civis do !istrito "eder#$ #ssi%#e # #ter%#tiv#corret#&a) aplicvel aos servidores e empregados pblicosda Administrao Direta e Indireta do DF.

b) Estende-se aos militares, desde !e integrantes do

"orpo de #ombeiros o! da $ol%cia &ilitar do DF.c) aplicvel somente aos servidores pblicos daAdministrao Direta, A!tr!ica e F!ndacional.d) Estende-se aos empregados pblicos lotados nas'ociedades de Economia &ista.Come%t'rio& A (C % *+,-11 . #pic've some%te #osservidores pbicos civis do !"$ d# Admi%istr#/0o!iret#$ Aut'ruic# e "u%d#cio%#$ ve2 ue osempreg#dos pbicos s0o regidos pe# C(T e osmiit#res por est#tutos pr3prios4 5#b#rito& C4

6) Com re#/0o 7 pr'tic# de %epotismo 7 u2 d#

(C % *+,-11$ . correto #8irm#r&a) "on(ig!ra nepotismo a designao para (!no decon(iana de primo de Dep!tado Distrital na "mara*egislativa.

b) Ine+iste iptese de nomeao para cargo emcomisso do (ilo do overnador do DF em rgo do$oder E+ec!tivo Distrital.c) A designao para cargo de con(iana nocamado /nepotismo cr!0ado1 2 !ma e+ceo 3 regra da

proibio.d) vedada a nomeao de c!nado do 4ice-onvernador do DF para cargo comissionado no mbitodo $oder E+ec!tivo local.

Come%t'rio& #) Primo . p#re%te co%s#%gu%eo de +gr#u$ ogo$ est#r' 8or# d# regr# do %epotismo4 b) C#so# pesso# j' 8osse servidor# e8etiv# com 8u%/9es e gr#ude esco#rid#de comp#tveis$ ou j' ocup#sse o c#rgocomissio%#do ou # 8u%/0o de co%8i#%/# # ser e:ercid#$%0o se co%8igur#r' o %epotismo4 c) O %epotismocru2#do t#mb.m . ved#do4 d) Cu%;#do . p#re%te por#8i%id#de de 6 gr#u$ ogo$ sujeito 7 regr# do %epotismo$e %o c#so espec8ico do i%cusived#s 8u%d#/9es e #ut#rui#s$ %o !")4 5#b#rito& !4

?) A respeito do co%curso pbico p#r#provime%to de c#rgo e8etivo$ e #cumu#/0o de c#rgosou 8u%/9es pbic#s$ jugue os ite%s #b#i:o de #cordocom o disposto %# (C % *+,-11$ e #ssi%#e # #ter%#tiv#corret#&I) 5 conc!rso pblico de t%t!los, ter validade de 67

anos, prorrogvel por ig!al per%odo8II) permitida a ac!m!lao de proventos de

aposentadoria de !al!er cargo pblico com rem!neraode cargo da atividade.III) "aso con(ig!rada a ac!m!lao ilegal de cargo o!

(!no pblica, poder o servidor optar, no pra0o legal, por!m deles, ocasio em !e implicar na e+onerao

a!tomtica do o!tro.

a) 'omente o item III est correto.b) E+istem 67 itens corretos.c) 9odos os itens esto corretos.

d) 9odos os itens esto incorretos.Come%t'rio& I @ I%corret#& ved#d# # re#i2#/0o deco%curso de ttuos some%te4 Ou ser' de prov#s ou deprov#s B ttuos4 II @ I%corret#& A #cumu#/0o deprove%tos de #pose%t#dori# com remu%er#/0o d##tivid#de some%te . possve %#s ;ip3teses de#cumu#/0o eg#$ e %0o p#r# u#uer c#rgo4 c)Corret#& Ap3s %oti8ic#do$ o servidor ter' o pr#2o de 1,di#s p#r# esco;er o c#rgo em ue uer perm#%ecer$

impic#%do$ i%cusive$ %# su# presu%/0o de bo#=8.45#b#rito& A4

+) u#%to #os reuisitos b'sicos p#r# i%vestidur#em c#rgo pbico e8etivo$ . i%correto #8irm#r&a) 5 provimento de cargos pblicos 2 destinadosomente aos brasileiros natos o! nat!rali0ados, noe+istindo iptese de preencimento por estrangeiro.

b) A idade m%nima para tomar posse em cargopblico 2 de :; anos.c) A escolaridade e+igida para provimento em cargopblico no poder ser a(astada, ainda !e comprovado%ndice intelect!al elevado do candidato.

d) A e+ig

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II - Disponibilidade 2 a reinvestid!ra de servidor estvelno cargo anteriormente oc!pado, !ando invalidada a s!ademisso.III - A reverso 2 instit!to intimamente ligada 3aposentadoria.

a) Esto corretas as alternativas I e III.b) Esto corretas as alternativas II e III.c) 'omente a alternativa I est correta.

d) 'omente a alternativa III est correta.

Come%t'rio& I @ I%corret#& Aproveit#me%to . #re#oc#/0o do servidor em outro c#rgo comremu%er#/0o$ gr#u de compe:id#de d#s #tivid#des egr#u de esco#rid#de comp#tveis com o c#rgo ue#%teriorme%te ocup#v#$ e ue 8oi e:ti%to por #gum#r#20o4 II @ A dispo%ibiid#de . i%stituto ig#do #oAproveit#me%to o%de$ i%e:isti%do c#rgo p#r# #re#oc#/0o do servidor$ este 8ic#r' Hem c#s#recebe%do provime%tos proporcio%#is #o tempo deservi/o >e %u%c# i%8erior # 1-? de su# remu%er#/0o)$ #t.ue surj# um c#rgo comp#tve4 III @ Corret#& A

revers0o . o retor%o do servidor #pose%t#do 7#tivid#de4 5#b#rito& !4

?4> )@m servidor, estvel no servio pblico, aps teroc!pado por cinco anos o cargo de 92cnico !dicirio do9DF9, (oi aprovado em novo conc!rso para Analista!dicirio. =essa iptese, o servidor no mais necessitarser s!bmetido a novo estgio probatrio.Come%t'rio& O est'gio prob#t3rio . p#r# o c#rgo$ e %0osimpesme%te por ter cumprido determi%#do tempo %oservi/o pbico$ ogo$ c#sso 8osse #prov#do em 1,co%cursos$ teri# de p#ss#r por 1, est'gios prob#t3rios4

5#b#rito& E4

+4> ) Esse mesmo servidor, se no (or abilitado no novoestgio probatrio, ser recond!0ido ao cargoanteriormente oc!pado.Come%t'rio& A reco%du/0o . just#me%te o retor%o doservidor est've #o c#rgo ue #%teriorme%te ocup#v#u#%do i%#biit#do %o est'gio prob#t3rio4 5#b#rito& C4

J4> ) T.c%ico Gudici'rio @ TG!"T @ 6,,? >CESPE)&Bedistrib!io 2 o deslocamento do servidor, a pedido, nombito do mesmo !adro e com m!dana de sede.Come%t'rio& A redistribui/0o . o desoc#me%to do

CAR5O$ de%tro do mesmo poder$ est#%do ee v#2io ou%0o$ e sempre ser' de o8cio$ %u%c# # pedido4 5#b#rito&E4

K4> ) E+ting!indo-se o cargo pblico,o servidor (icar emdisponibilidade, ocasio em !e receber os se!svencimentos de (orma proporcional ao tempo de servio.Come%t'rio& A dispo%ibiid#de . i%stituto ig#do #oAproveit#me%to o%de$ i%e:isti%do c#rgo p#r# #re#oc#/0o do servidor$ este 8ic#r' Hem c#s#recebe%do provime%tos proporcio%#is #o tempo deservi/o >e %u%c# i%8erior # 1-? de su# remu%er#/0o)$ #t.ue surj# um c#rgo comp#tve4 5#b#rito& C4

C. ) Aposse em cargo pblico 2 ato pessoal do (!t!roservidor, o !al no pode ser delegado a o!tra pessoa.

Come%t'rio& O servidor poder' tom#r posse #tr#v.s deprocur#/0o espec8ic#$ ogo$ poder' deeg#r # outr#pesso#4 5#b#rito& E4

;. ) !stavo, aprovado em :. l!gar em !m conc!rsopblico, tomo! posse, mas no entro! em e+erc%cio. =essecaso, pode-se di0er !e !stavo no (oi investido emcargo pblico.Come%t'rio& A i%vestidur# se d' %o mome%to d# posse4

5#b#rito& E4

. ) "onsidere !e !m indiv%d!o tomo! posse em cargopblico no dia :GH:6H76:7. =essa iptese, teve at2 o dia6H:6H766; para entrar em e+erc%cio.Come%t'rio& A (C % *+,-11 estipu# o pr#2o de#pe%#s ,J di#s teis p#r# # e%tr#d# em e:erccio45#b#rito& E4

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