Questionário Execução Novo CPC

download Questionário Execução Novo CPC

of 5

Transcript of Questionário Execução Novo CPC

  • 8/16/2019 Questionário Execução Novo CPC

    1/5

    1) Diferencie a Ação de Conhecimento da Ação de Execução, indicando os

    pressupostos gerais desta última, bem como os efeitos que traria a

    ausência destes pressupostos.

    R.: A diferença entre a ação de conhecimento e a ação de execução, éque na ação de conhecimento o autor narra os fatos para que o juiz o

    conheça através das provas e então possa formar o seu

    convencimento sobre a verdade para aplicação do direito material

    numa decisão de mérito, na qual ele jula o pedido. !" na ação de

    execução, considerando os limites da resist#ncia do réu, em ju$zo, a

    satisfação, ou seja, o cumprimento a um direito material

    inquestion"vel, representado em t$tulo executivo, portanto o que o

    autor quer é o efetivo cumprimento a uma obriação definida no t$tulo

    executivo.

    %or sua vez, o t$tulo executivo, qualquer que seja, precisar" preencher 

    a & requisitos, para que possa ser h"bil a uma execução, que são eles:

    'erteza, liquidez e exiibilidade. A aus#ncia desses pressupostos

    erais (t$tulos ) atributos* implica na aus#ncia da condição enérica:

    interesse processual.

    ! Cite e explique as fases procedimentais nas aç"es de execução por 

    quantia certa.

    R.: As fases procedimentais nas aç+es de execução por quantia certa

    são duas:

    * fase de cumprimento de sentença

    -* fase autnoma

    #alta terminar 

  • 8/16/2019 Questionário Execução Novo CPC

    2/5

    $! Cite $ %três! hip&teses de suspensão do processo de execução. Durante

    o per'odo de suspensão, o que ocorre com a prescrição

    R.: artio /- a /-& 0o caso de morte de qualquer das partes ou do

    1nico advoado constitu$do. 2aver" sucessão processual.

    0o caso de aruição de exceção de impedimento ou suspeição do juiz

    3u quando o executado (devedor* não possui bens penhor"veis

    4uanto a prescrição art. /-5 6, o juiz suspender" a execução pelo

    prazo de ano, durante o qual se suspender" a prescrição.

    (! Cite $ %três! hip&teses de extinção da ação de execução.

    R.: artio /-7 e /-8 quando o juiz indeferir a petição inicial, resulta na

    extinção do feito, sentença terminativa.

    4uando o devedor cumpre a obriação definida no t$tulo, o juiz

    expede uma sentença extinuindo diante do cumprimento da

    obriação.

    3u, quando ocorrer a prescrição intercorrente

    A extinção s9 produz efeito quando declarada por sentença.

    )! Explique o princ'pio da *Efeti+idade da Execução, apontando sua

    consequência.

    R.: A execução é feita em benef$cio do exequente, para conferir a ele

    todo direito material representado no t$tulo executivo. iante desse

    princ$pio temos a eventual conversão de uma execução espec$fica

    (entrear, fazer e não fazer* em perdas e danos ser" a 1ltima

  • 8/16/2019 Questionário Execução Novo CPC

    3/5

    previd#ncia poss$vel na  execução. A consequ#ncia desse princ$pio

    consiste em que a lei processual aumentou os poderes do juiz no que

    diz respeito as técnicas executivas de coerção, que poderão ser 

    aplicadas por ele (juiz* de of$cio.

    -! Diferencie a execução definiti+a da execução pro+is&ria, indicando a

    responsabilidade do exequente na execução pro+is&ria, bem como os atos

    processuais poss'+eis de serem realiados.

    R.: A execução ser" definitiva quando apoiada em t$tulo executivo

    extrajudicial ou apoiada em t$tulo executivo judicial definitivo, que

    tenha transitado em juado.

    A execução ser" considerada provis9ria quando apoiada em t$tulo

    executivo judicial que ainda depende da apreciação ; alum recurso

    recebido no efeito suspensivo.

    A execução provis9ria tramitar" por conta e rico do exequente de

    modo que ele ter" uma responsabilidade objetiva em relação aoseventuais danos que venha provocar ao executado na hip9tese de

    inversão do resultado sobre o direito material até então declarado em

    seu favor, ou seja, no caso de reforma da sentença de mérito no

    momento do julamento do recurso.

  • 8/16/2019 Questionário Execução Novo CPC

    4/5

  • 8/16/2019 Questionário Execução Novo CPC

    5/5